Publicado no DOE - PI em 17 out 2008
Dispõe sobre a base de cálculo e o valor do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, I, III, IV e V, 61, I e III, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.1989;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos fiscais que assegurem o recolhimento do ICMS devido em substituição tributária nas operações com gado para cria, gado para abate e produtos comestíveis resultantes do abate,
RESOLVE:
Art. 1º O jumento constante do item 1 do Anexo único do Ato Normativo UNATRI nº 021/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
| Jumento (Asno) | Cabeça | | 1,00 |
Art. 2º O item 2 do Anexo único do Ato Normativo UNATRI nº 021/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
| 2. -GADO PARA CRIA/ABATE | ||||||
| Bezerro até 1 (um) ano | Cabeça | | 12,00 | |||
| Bezerra até 1 (um) ano | Cabeça | | 12,00 | |||
| Bezerro mais de 1 (um) até 2 (dois) anos | Cabeça | | 18,00 | |||
| Bezerra mais de 1 (um) até 2 (dois) anos | Cabeça | | 16,80 | |||
| Burro (Muar) | Cabeça | | 36,00 | |||
| Caprino | Cabeça | | 5,40 | |||
| Cavalo (Eqüino) | Cabeça | | 40,00 | |||
| Garrote/Garrota | Cabeça | | 24,00 | |||
| Jumento (Asno) | Cabeça | | 1,00 | |||
| Matriz Bovina de Raça | Cabeça | | 72,00 | |||
| Matriz Bovina Comum | Cabeça | | 42,00 | |||
| Novilho Holandês | Cabeça | | 96,00 | |||
| Vaca/Novilho(a)/Garrote(a) | Cabeça | | 42,00 | |||
| Ovino | Cabeça | | 8,40 | |||
| Reprodutor Bovino/Boi/Touro | Cabeça | | 102,00 | |||
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 20 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GASEC, em Teresina/PI, 14 de outubro de 2008.
PUBLIQUE-SE.
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor UNATRI
(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291/2003, de 29.01.2003)
