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Convênio ICMS nº 27 de 24/03/2000

 Publicado no DOU em 4 abr 2000


Altera o Convênio ICMS nº 69/97, de 25.07.1997 que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo, nos casos que especifica.


Sistemas e Simuladores Legisweb

CONVÊNIO

1 - Cláusula primeira. O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido da alínea d, com a seguinte redação:

"d) de Porto Estrela, pertencente ao Consórcio Porto Estrela, situada nos Municípios de Açucena/MG, Braúnas/MG e Joanésia/MG, relativamente às mercadorias constantes do Anexo IV."

2 - Cláusula segunda. O Convênio ICMS nº 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido do Anexo IV, com a seguinte redação:

ANEXO IV


Quant.

Descrição

NBM/SH


Geradores:


2

Gerador hidrelétrico de potência nominal 62,0 MVA, 14,4 kV, com rotação nominal de 211,76 rpm, com seus acessórios, sobressalentes e ferramentas para montagem.

8501.64.00


Sistemas de Excitação:


2

Sistemas de excitação estática do tipo THYRIPOL - D, completos.

8501.64.00


Cubículos de Surto, Aterramento e TC's Associados ao Gerador:


6

Cubículos (03 por gerador - sendo 01 por fase) para medição de tensão e proteção contra surto.

8537.10.19

2

Cubículos (01 por gerador) para o aterramento do gerador.

8537.10.19

6

Transformadores de Corrente, moldados em epóxi, para utilização no fechamento do neutro.

8504.31.11

6

Transformadores de Corrente, moldados em epóxi, para utilização nas fases do gerador.

8504.31.11


Barramentos Blindados de Fases Isoladas:


2

Conjuntos de barramentos blindados de fases isoladas - tipo POWERDUCT (Groupe Schneider)

8544.60.00

1

Sistema Digital de Supervisão e Controle - SDSC, composto de:

8537.10.20

2

Estações de Operação COROS OS-B45, completas, com mobiliário.

8537.10.20

1

Estações COROS OS-B57 para suporte à manutenção, completa, com mobiliário.

8537.10.20



1

Receptor de satélite GPS com antena, cabo de antena e saídas seriais, completo.

8537.10.30

1

Conjunto de módulo de comunicação com COS - COM, completo com estações portáteis, redes de comunicação, unidades de aquisição e controle, programas, painéis, no-break, back-up, sincronismo, etc.

8537.10.20

1

Sistema de Proteção Completo, incluindo a Subestação, com painéis de proteção e acessórios.

8537.10.90


Serviços Auxiliares Elétricos:



Quadros de Manobra 15 kV, completos com três cubículos, PA e PG, disjuntores, seccionadoras, etc.

8537.20.00


Transformadores Auxiliares:


2

Transformador trifásico, imerso em óleo.

8504.21.00

2

Transformador de força, trifásico, imerso em óleo isolante.

8504.22.00

1

Conjunto de cinco quadros, sendo dois de distribuição 380 VCA, três de controle de motores, a serem instalados na Casa de Força da Usina.

8537.20.00

1

Quadro de Alarmes e Sinalização (CSA).

8537.20.00

1

Quadro Principal a ser instalado na Tomada D' água/Vertedouro 380/20 Vca.

8537.20.00

1

Quadro Principal a ser instalado na Subestação 380/20 Vca.

8537.20.00

1

Conjunto de quadros, sendo dois principais de 125 Vcc, um quadro CC, e três Quadros de distribuição nas unidades e área de montagem, a ser instalados na Casa de Força.

8537.20.00

1

Conjunto de dois quadros de distribuição 125 Vcc, a serem instalados na Subestação.

8537.20.00

1

Conjunto de baterias e carregadores completos, com fonte de corrente contínua, para serem

8507.10.10

instalados na Casa de Força e Subestação.

8507.20.90

1

Conjunto de retificadores completos, para a Casa de Força e Subestação.

8504.40.10

1

Conjunto de acessórios para manutenção: densímetro, termômetros, funis plásticos, voltímetro, bombonas plásticas, etc.

8590.99.00

1

Grupo Gerador Diesel

8502.13.19

1

Oficina Elétrica

8537.10.20

1

Sistema de medição de nível d'água

9031.80.90

1

Sistema completo de drenagem e esgotamento do reservatório de água

7306.90.90

1

Sistema pneumático de acionamento das válvulas

8414.80.10


Cablagem e Bandejamento:


1

Conjunto de cabos elétricos de interligação de força, iluminação, telefonia, comando, controle e

3917.39.00

proteção em baixa tensão, leitos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação

8544.59.00

do sistema (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas, etc.),

8544.60.00

Interligação com cabos isolados entre o campo do gerador e o painel do sistema de excitação,

7326.19.00

sistemas de aterramento, duas linhas de média tensão, postes de concreto, etc.

7312.10.00

1

Conj. de conectores

8536.89.90

1

Conj. de cabos de cobre

7413.00.00

1

Conj. de tubos de alumínio

7808.10.00

1

Conj. de cabos óticos

8544.70.00

1

Conjunto de sistemas de iluminação, tomadas, etc. e instalações prediais e de comunicação para

8544.59.00

a Casa de Força, Tomada d'água, Vertedouro e Subestação

8537.10.19

Luminárias em geral, reatores, lâmpadas:

9405.40.90

Luminárias em geral, reatores, lâmpadas:

8504.10.00


8539.32.00

8539.39.00

8504.31.11

8535.30.29

8546.10.00

7308.90.90

7308.20.00

7308.20.00

8546.90.00

8425.11.00

8410.11.00

8426.11.00

3 - Cláusula terceira. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.