O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 1º, do Decreto nº 30.428, de 11.05.2007, que institui e regulamenta a Campanha Todos com a Nota, bem como as indicações, efetivadas formalmente, pelos respectivos titulares dos órgãos e entidades parceiros e colaboradores na execução da referida Campanha, RESOLVE:

I - Formalizar a instituição da Comissão Gerenciadora da Campanha Todos com a Nota, constituída da seguinte forma:

a) no âmbito da Secretaria da Fazenda:

1. Roberto Rodrigues Arraes, matrícula nº 171.165-2, a partir de 12.05.2007, na qualidade de Supervisor;

2. Alderico Portela Guerra, matrícula nº 186.630-3, a partir de 14.06.2007, na qualidade de Coordenador Geral;

3. André Luiz Teixeira da Silva, matrícula nº 259.121-9, a partir de 14.06.2007, na qualidade de preposto do Estado de Pernambuco, na execução dos contratos celebrados pelo Estado, por intermédio da Secretaria da Fazenda, no âmbito da Campanha Todos com a Nota, tendo por contratados:

3.1. a Federação Pernambucana de Futebol;

3.2. a Companhia Editora de Pernambuco;

3.3. o Banco ABN AMRO Real;

b) no âmbito da Secretaria de Esportes: George Gustavo de Mello Braga, matrícula nº 258.849-8;

c) no âmbito da Secretaria Especial da Casa Militar: Major Waldemir José Vasconcelos de Araújo, matrícula nº 1.706-0;

d) no âmbito da Secretaria de Defesa Social: Coronel José Lopes de Souza, matrícula nº 1.506-7, Diretor da Diretoria Geral de Operações da Polícia Militar;

e) no âmbito da Polícia Militar de Pernambuco: Tenente Coronel Luís Aureliano de Barros Correia, matrícula nº 1.832-5, Comandante do Batalhão de Choque;

f) no âmbito da Secretaria Especial de Imprensa: Gilvandro Mafra Magalhães Filho, matrícula nº 258.402-6;

g) no âmbito da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano da Cidade do Recife: Agostinho Jorge Maia de Sousa, matrícula nº 7.860-3.

II - A Coordenação Geral da Campanha Todos com a Nota, no período de 12.05 a 13.06.2007, foi desenvolvida, no âmbito da Secretaria da Fazenda, por José Edson de Lucena Cysneiros, matrícula nº 169.925-3.

III - O Coordenador Geral indicado nos termos do item I, letra "a", número 2, deverá editar ordem de serviço especificando as atividades que devem ser desenvolvidas pelo preposto do Estado de Pernambuco, na execução dos contratos, conforme previsto no referido item I, letra "a", número 3.

IV - O Supervisor indicado nos termos do item I, letra "a", número 1, poderá editar as instruções necessárias à fiel execução da Campanha Todos com a Nota.

V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VI - Revogam-se as disposições em contrário.

Djalmo de Oliveira Leão - Secretário da Fazenda