Instrução Normativa SEFA nº 2 de 06/01/2011


 Publicado no DOE - PA em 7 jan 2011


Acrescenta marcas/modelos e valores ao Anexo II da Instrução Normativa nº 29, de 16 de dezembro de 2010, que aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2011, e da outras providências.


O Secretário Interino de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista a necessidade de ajustar a tabela de valores do IPVA, referente ao exercício fiscal de 2011, considerando as informações fornecidas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, relativamente à inclusão de valores venais de marcas modelos de veículos automotores terrestres,

Resolve:

Art. 1º Fica acrescido ao Anexo II da Instrução Normativa nº 29, de 16 de dezembro de 2010, que aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2011, e da outras providências, as marcas/modelos e os valores do IPVA, conforme Anexos I e II, desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA

Secretário Interino de Estado da Fazenda

ANEXO I

NOTAS:
TC = TIPO DE COMBUSTÍVEL; D= DIESEL; T= TODOS OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS
O EXERCÍCIO SE REFERE AO ANO DE FABRICAÇÃO DO VEÍCULO
VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$)

LINHA
COD DENATRAN
MARCA/MODELO
TC
2010
2002
14118
149371
I/KIA CERATO EX3 1.6MTNB
G
1.057

14119
149372
I/KIA CERATO EX3 1.6ATNB
G
1.025

14120
149374
I/KIA CERATO SX3 1.6ATNB
G
12.39

14121
149375
I/KIA CERATO SX3 1.6MTNB
G
1.107

14122
154010
FIAT/BRAVO ESSENCE 1.8
G
1.226

14123
202841
I/JEEP GCHEROKEE LRD3.6L
G
3.201

14124
203905
I/VW AMAROK CD 4X4 SE
D
2.175

14125
223220
IVECO/DAILY 35S14HDCS
D
1.523

14126
409425
VW/15.190 EOD E.HD ORE
D
1.348

14127
20713
JTA/SUZUKI EN125 YES SE
G
47

14128
204781
FIAT/DOBLO AMBULANCIA
G

475
14129
310608
M.BENZ/2831 TRUCK GALEGO
D
2198


ANEXO II

NOTAS:
TC = TIPO DE COMBUSTÍVEL; D= DIESEL; T= TODOS OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS
O EXERCÍCIO SE REFERE AO ANO DE FABRICAÇÃO DO VEÍCULO
VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$)

LINHA
COD DENATRAN
MARCA/MODELO
TC
2010
2008
2751
146709
I/HYUNDAI SONATA GLS
G
2031

10523
416040
IVECO/DAILY5013 MAXIVAN1
D

708