Portaria SEFA nº 111 de 07/08/2009 - Estadual - Pará

Publicado no DOE - PA em 11 ago 2009

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, art. 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, em anexo, conforme discriminação abaixo:

ICMS - período: 23 a 31.07.2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

José Raimundo Barreto Trindade Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO ICMS

PERÍODO: 23 a 31.07.2009

		em R$
MUNICÍPIO	CONTA	VALOR
ABAETETUBA	170.050-2	98.123,53
ABEL FIGUEIREDO	170.281-5	31.316,02
ACARÁ	170.098-7	50.105,63
AFUÁ	170.039-1	37.579,23
AGUA AZUL DO NORTE	170.282-3	89.772,59
ALENQUER	170.027-8	64.719,78
ALMERIM	170.028-6	265.142,31
ALTAMIRA	170.076-6	321.511,15
ANAJÁS	170.040-5	37.579,23
ANANINDEUA	170.074-0	943.656,10
ANAPU	170.659-4	52.193,37
AUGUSTO CORRÊA	170.085-5	31.316,02
AURORA DO PARÁ	170.271-8	35.491,49
AVEIRO	170.029-4	41.754,69
BAGRE	170.041-3	29.228,29
BAIÃO	170.051-0	43.842,43
BANNACH	170.664-0	33.403,76
BARCARENA	170.052-9	1.311.097,41
BELÉM	170.001-4	4.279.856,19
BELTERRA	170.660-8	37.579,23
BENEVIDES	170.075-8	148.229,17
BOM JESUS TOCANTINS	170.025-1	35.491,49
BONITO	170.094-4	25.052,82
BRAGANCA	170.086-3	81.421,65
BRASIL NOVO	170.283-1	43.842,43
BREJO GRAN.ARAGUAIA	170.024-3	29.228,29
BREU BRANCO	170.284-0	141.965,96
BREVES	170.042-1	102.299,00
BUJARU	170.096-0	29.228,29
CACHOEIRA DO ARARI	170.103-7	31.316,02
CACHOEIRA DO PIRIÁ	170.681-0	31.316,02
CAMETÁ	170.053-7	56.368,84
CANAÃ DOS CARAJÁS	170.671-3	444.687,50
CAPANEMA	170.084-7	121.088,61
CAPITÃO POÇO	170.069-3	48.017,90
CASTANHAL	170.003-0	315.247,94
CHAVES	170.043-0	41.754,69
COLARES	170.004-9	25.052,82
CONC. ARAGUAIA	170.058-8	102.299,00
CONCORDIA DO PARÁ	170.097-9	33.403,76
CUMARU DO NORTE	170.285-8	75.158,45
CURIONÓPOLIS	170.017-0	45.930,16
CURRALINHO	170.044-8	29.228,29
CURUÁ	170.678-0	27.140,55
CURUÇÁ	170.005-7	33.403,76
DOM ELIZEU	170.083-9	104.386,74
ELDORADO DO CARAJÁS	170.286-6	62.632,04
FARO	170.031-6	35.491,49
FLORESTA DO ARAGUAIA	170.677-2	45.930,16
GARRAFÃO DO NORTE	170.072-3	33.403,76
GOIANÉSIA DO PARÁ	170.287-4	70.982,98
GURUPÁ	170.045-6	35.491,49
IGARAPÉ-AÇU	170.006-5	39.666,96
IGARAPÉ-MIRI	170.054-5	48.017,90
INHANGAPI	170.007-3	27.140,55
IPIXUNA DO PARÁ	170.276-9	68.895,25
IRITUIA	170.070-7	33.403,76
ITAITUBA	170.032-4	240.089,49
ITUPIRANGA	170.020-0	62.632,04
JACAREACANGA	170.288-2	73.070,72
JACUNDÁ	170.021-9	79.333,92
JURUTI	170.033-2	41.754,69
LIMOEIRO AJURU	170.055-3	27.140,55
MÃE DO RIO	170.071-5	41.754,69
MAGALHÃES BARATA	170.008-1	22.965,08
MARABÁ	170.022-7	1.342.413,43
MARACANÃ	170.009-0	29.228,29
MARAPANIM	170.010-3	29.228,29
MARITUBA	170.675-6	169.106,51
MEDICILÂNDIA	170.077-4	62.632,04
MELGAÇO	170.046-4	31.316,02
MOCAJUBA	170.056-1	31.316,02
MOJU	170.057-0	75.158,45
MONTE ALEGRE	170.034-0	85.597,12
MUANÁ	170.105-3	33.403,76
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ	170.279-3	33.403,76
NOVA IPIXUNA	170.666-7	31.316,02
NOVA TIMBOTEUA	170.087-1	27.140,55
NOVO PROGRESSO	170.289-0	119.000,88
NOVO REPARTIMENTO	170.290-4	87.684,86
ÓBIDOS	170.035-9	68.895,25
OEIRAS DO PARÁ	170.047-2	33.403,76
ORIXIMINÁ	170.036-7	553.249,70
OUREM	170.093-6	29.228,29
OURILÂNDIA NORTE	170.065-0	52.193,37
PACAJÁS	170.018-9	64.719,78
PALESTINA DO PARÁ	170.291-2	29.228,29
PARAGOMINAS	170.068-5	288.107,39
PARAUAPEBAS	170.019-7	2.020.927,22
PAU D'ARCO	170.296-3	31.316,02
PEIXE-BOI	170.088-0	25.052,82
PIÇARRA	170.670-5	41.754,69
PLACAS	170.661-6	39.666,96
PONTA DE PEDRAS	170.104-5	31.316,02
PORTEL	170.048-0	93.948,06
PORTO DE MOZ	170.079-0	52.193,37
PRAINHA	170.037-5	48.017,90
PRIMAVERA	170.089-8	25.052,82
QUATIPURU	170.680-2	25.052,82
REDENÇÃO	170.059-6	181.632,92
RIO MARIA	170.060-0	68.895,25
RONDON PARÁ	170.081-2	87.684,86
RURÓPOLIS	170.030-8	48.017,90
SALINÓPOLIS	170.091-0	41.754,69
SALVATERRA	170.102-9	29.228,29
SANTA BARBARA DO PARÁ	170.278-5	41.754,69
SANTA CRUZ ARARI	170.100-2	25.052,82
SANTA IZABEL PARÁ	170.011-1	60.544,31
SANTA LUZIA DO PARÁ	170.292-0	31.316,02
SANTA MARIA BARREIRAS	170.062-6	68.895,25
SANTA MARIA PARÁ	170.012-0	33.403,76
SANTANA ARAGUAIA	170.061-8	125.264,08
SANTARÉM	170.038-3	463.477,11
SANTARÉM NOVO	170.092-8	22.965,08
SANTO ANTÔNIO TAUÁ	170.013-8	33.403,76
SÃO CAETANO ODIVELAS	170.014-6	27.140,55
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA	170.297-1	35.491,49
SÃO DOMINGOS CAPIM	170.073-1	31.316,02
SÃO FÉLIX XINGU	170.063-4	179.545,19
SÃO FRANCISCO PARÁ	170.015-4	27.140,55
SÃO GERALDO ARAGUAIA	170.067-7	56.368,84
SÃO JOÃO DA PONTA	170.679-9	22.965,08
SAO JOAO PIRABAS	170.090-1	27.140,55
SÃO JOÃO ARAGUAIA	170.023-5	29.228,29
SÃO MIGUEL GUAMÁ	170.002-2	52.193,37
SÃO SEBASTIÃO B VISTA	170.049-9	29.228,29
SAPUCAIA	170.672-1	39.666,96
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO	170.080-4	41.754,69
SOURE	170.600-4	33.403,76
TAILÂNDIA	170.099-5	137.790,49
TERRA ALTA	170.277-7	25.052,82
TERRA SANTA	170.293-9	29.228,29
TOME-AÇU	170.095-2	96.035,80
TRACUATEUA	170.685-3	29.228,29
TRAIRÃO	170.294-7	43.842,43
TUCUMÃ	170.064-2	85.597,12
TUCURUÍ	170.026-0	1.083.534,32
ULIANÓPOLIS	170.280-7	98.123,53
URUARÁ	170.078-2	91.860,33
VIGIA	170.016-2	43.842,43
VISEU	170.082-0	37.579,23
VITÓRIA DO XINGU	170.295-5	45.930,16
XINGUARA	170.066-9	164.931,04
TOTAL		20.877.347,29