Portaria SEFA nº 112 de 07/08/2009


 Publicado no DOE - PA em 11 ago 2009

Impostos e Alíquotas por NCM

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, art. 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, em anexo, conforme discriminação abaixo:

IPI EXPORTAÇÃO - período: 3ª parcela de julho de 2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

José Raimundo Barreto Trindade Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO IPI

PERÍODO: 3ª PARCELA DE JULHO DE 2009

 
 
em R$
MUNICÍPIO
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.050-2
795,74
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
253,96
ACARÁ
170.098-7
406,34
AFUÁ
170.039-1
304,75
AGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
728,02
ALENQUER
170.027-8
524,85
ALMERIM
170.028-6
2.150,20
ALTAMIRA
170.076-6
2.607,32
ANAJÁS
170.040-5
304,75
ANANINDEUA
170.074-0
7.652,66
ANAPU
170.659-4
423,27
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
253,96
AURORA DO PARÁ
170.271-8
287,82
AVEIRO
170.029-4
338,61
BAGRE
170.041-3
237,03
BAIÃO
170.051-0
355,54
BANNACH
170.664-0
270,89
BARCARENA
170.052-9
10.632,46
BELÉM
170.001-4
34.707,88
BELTERRA
170.660-8
304,75
BENEVIDES
170.075-8
1.202,08
BOM JESUS TOCANTINS
170.025-1
287,82
BONITO
170.094-4
203,17
BRAGANCA
170.086-3
660,30
BRASIL NOVO
170.283-1
355,54
BREJO GRAN.ARAGUAIA
170.024-3
237,03
BREU BRANCO
170.284-0
1.151,29
BREVES
170.042-1
829,60
BUJARU
170.096-0
237,03
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
253,96
CACHOEIRA DO PIRIÁ
170.681-0
253,96
CAMETÁ
170.053-7
457,13
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
3.606,23
CAPANEMA
170.084-7
981,98
CAPITÃO POÇO
170.069-3
389,41
CASTANHAL
170.003-0
2.556,53
CHAVES
170.043-0
338,61
COLARES
170.004-9
203,17
CONC. ARAGUAIA
170.058-8
829,60
CONCORDIA DO PARÁ
170.097-9
270,89
CUMARU DO NORTE
170.285-8
609,50
CURIONÓPOLIS
170.017-0
372,47
CURRALINHO
170.044-8
237,03
CURUÁ
170.678-0
220,10
CURUÇÁ
170.005-7
270,89
DOM ELIZEU
170.083-9
846,53
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
507,92
FARO
170.031-6
287,82
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
372,47
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
270,89
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
575,64
GURUPÁ
170.045-6
287,82
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
321,68
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
389,41
INHANGAPI
170.007-3
220,10
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
558,71
IRITUIA
170.070-7
270,89
ITAITUBA
170.032-4
1.947,03
ITUPIRANGA
170.020-0
507,92
JACAREACANGA
170.288-2
592,57
JACUNDÁ
170.021-9
643,37
JURUTI
170.033-2
338,61
LIMOEIRO AJURU
170.055-3
220,10
MÃE DO RIO
170.071-5
338,61
MAGALHÃES BARATA
170.008-1
186,24
MARABÁ
170.022-7
10.886,42
MARACANÃ
170.009-0
237,03
MARAPANIM
170.010-3
237,03
MARITUBA
170.675-6
1.371,38
MEDICILÂNDIA
170.077-4
507,92
MELGAÇO
170.046-4
253,96
MOCAJUBA
170.056-1
253,96
MOJU
170.057-0
609,50
MONTE ALEGRE
170.034-0
694,16
MUANÁ
170.105-3
270,89
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ
170.279-3
270,89
NOVA IPIXUNA
170.666-7
253,96
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
220,10
NOVO PROGRESSO
170.289-0
965,05
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
711,09
ÓBIDOS
170.035-9
558,71
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
270,89
ORIXIMINÁ
170.036-7
4.486,63
OUREM
170.093-6
237,03
OURILÂNDIA NORTE
170.065-0
423,27
PACAJÁS
170.018-9
524,85
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
237,03
PARAGOMINAS
170.068-5
2.336,43
PARAUAPEBAS
170.019-7
16.388,89
PAU D'ARCO
170.296-3
253,96
PEIXE-BOI
170.088-0
203,17
PIÇARRA
170.670-5
338,61
PLACAS
170.661-6
321,68
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
253,96
PORTEL
170.048-0
761,88
PORTO DE MOZ
170.079-0
423,27
PRAINHA
170.037-5
389,41
PRIMAVERA
170.089-8
203,17
QUATIPURU
170.680-2
203,17
REDENÇÃO
170.059-6
1.472,97
RIO MARIA
170.060-0
558,71
RONDON PARÁ
170.081-2
711,09
RURÓPOLIS
170.030-8
389,41
SALINÓPOLIS
170.091-0
338,61
SALVATERRA
170.102-9
237,03
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
338,61
SANTA CRUZ ARARI
170.100-2
203,17
SANTA IZABEL PARÁ
170.011-1
490,99
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
253,96
SANTA MARIA BARREIRAS
170.062-6
558,71
SANTA MARIA PARÁ
170.012-0
270,89
SANTANA ARAGUAIA
170.061-8
1.015,84
SANTARÉM
170.038-3
3.758,61
SANTARÉM NOVO
170.092-8
186,24
SANTO ANTÔNIO TAUÁ
170.013-8
270,89
SÃO CAETANO ODIVELAS
170.014-6
220,10
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA
170.297-1
287,82
SÃO DOMINGOS CAPIM
170.073-1
253,96
SÃO FÉLIX XINGU
170.063-4
1.456,04
SÃO FRANCISCO PARÁ
170.015-4
220,10
SÃO GERALDO ARAGUAIA
170.067-7
457,13
SÃO JOÃO DA PONTA
170.679-9
186,24
SAO JOAO PIRABAS
170.090-1
220,10
SÃO JOÃO ARAGUAIA
170.023-5
237,03
SÃO MIGUEL GUAMÁ
170.002-2
423,27
SÃO SEBASTIÃO B VISTA
170.049-9
237,03
SAPUCAIA
170.672-1
321,68
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
338,61
SOURE
170.600-4
270,89
TAILÂNDIA
170.099-5
1.117,42
TERRA ALTA
170.277-7
203,17
TERRA SANTA
170.293-9
237,03
TOME-AÇU
170.095-2
778,81
TRACUATEUA
170.685-3
237,03
TRAIRÃO
170.294-7
355,54
TUCUMÃ
170.064-2
694,16
TUCURUÍ
170.026-0
8.787,02
ULIANÓPOLIS
170.280-7
795,74
URUARÁ
170.078-2
744,95
VIGIA
170.016-2
355,54
VISEU
170.082-0
304,75
VITÓRIA DO XINGU
170.295-5
372,47
XINGUARA
170.066-9
1.337,52
TOTAL

169.306,71