O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 45, inciso XIV, da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987, em atendimento ao disposto na Lei nº 15.605/2007 e no art. 3 c/c art. 8, inciso IX, do Decreto nº 1.444/2007,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o preço médio ponderado de 2009 da saca (60 kg) de milho do Estado do Paraná, para o mês de fevereiro no importe de R$ 17,27 (dezessete reais e vinte e sete centavos).

Parágrafo único. Para efeito de equivalência em produto, no que concerne ao Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários, considerando que o preço médio do milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 4,67% (quatro inteiros e sessenta e sete por cento) superior ao preço mínimo divulgado pela CONAB/MAPA, assim sendo o índice de subvenção econômica, em relação ao mês de fevereiro, safra 2008/09, é igual a zero.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se. Publique-se.

VALTER BIANCHINI

Secretário de Estado