Resolução SERC nº 1.903 de 18/11/2005


 Publicado no DOE - MS em 21 nov 2005


Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Mínimo referente ao mês de julho de 2005.


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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 116 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 115, VI, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e o fato de os contribuintes especificados na relação anexa a esta Resolução estarem inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Mínimo referente ao mês de julho de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Os contribuintes especificados na relação anexa a esta Resolução ficam enquadrados em regime especial de controle e fiscalização, em razão de estarem omissos com o pagamento do ICMS Mínimo referente ao mês de julho de 2005.

Parágrafo único. O regime especial de que trata o caput consiste na apuração do ICMS Mínimo à vista de cada operação e no seu pagamento no momento do internamento no território deste Estado de mercadorias destinadas aos contribuintes nele enquadrados, e a sua aplicação deve ser feita sem prejuízo das sanções previstas na legislação tributária.

Art. 2º O pagamento do ICMS Mínimo referente ao mês de julho de 2005 exclui o contribuinte adimplente do regime especial de que trata esta Resolução.

Parágrafo único. Para efeito deste artigo:

I - o contribuinte deve apresentar ou encaminhar o respectivo Documento Estadual de Arrecadação à Unidade de Monitoramento da Indústria e do Comércio, localizada à Rua Delegado Osmar de Camargo, Bairro Jardim Veraneio, Edifício Unifisco, no Município de Campo Grande;

II - a Unidade de Monitoramento da Indústria e do Comércio deve comunicar a regularização da inadimplência aos Postos Fiscais de divisa interestadual, no prazo de cinco dias da sua ocorrência.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 18 de novembro de 2005.

JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

Secretário de Estado de Receita e Controle

ANEXO À - RESOLUÇÃO SERC Nº 1.903, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005

ORD.
INSCRICAO
RAZAO SOCIAL
1
28.057497-5
ANTONIO SEBASTIAO MACIEL
2
28.082999-0
NELSON PEREIRA & FILHO LTDA
3
28.096382-3
LUIZ A PIRES
4
28.100198-7
PAULO HIROSHI KAMIMOTO
5
28.100423-4
AUTO CAPAS DOURADENSE LTDA
6
28.101723-9
LAZARO FRANCISCO SANTOS
7
28.106160-2
MADEPAR-COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
8
28.203689-0
TERMOCON AR CONDICIONADO LTDA
9
28.206356-0
BORDIGNON & FERREIRA LTDA
10
28.207854-1
VANIA BOUTIQUE LTDA
11
28.208741-9
JOAQUIM LAURENIO GOMES
12
28.209464-4
CONTAMAQ REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA
13
28.211120-4
NATALINO LUIZ GRITTI
14
28.211557-9
MARIA DALVA GONCALVES DA CUNHA
15
28.218434-1
TOLDOS UNIVERSO INDUSTRIA COMERCIO LTDA
16
28.218463-5
SERV OESTE PECAS SERVICOS LTDA
17
28.220370-2
TRAQPARTS PECAS PARA TRATORES LTDA
18
28.223542-6
MARIA SUZANA SIQUEIRA GONCALVES
19
28.224064-0
OSVALDO SILVESTRE
20
28.225763-2
FABRI & CIA LTDA
21
28.231991-3
ANTONIO CARLOS DIAS BARRETO
22
28.237199-0
VERTICE ENG.IND E COM LTDA
23
28.249855-9
MARIA VASCONCELOS ALBUQUERQUE
24
28.251927-0
ENOEDE MOREIRA MONTRONI
25
28.252514-9
BAMBINO BRINQUEDOS E UTILIDADES LTDA
26
28.252547-5
CENTER MODAS CALCADOS CONFECCOES LTDA
27
28.253708-2
ANTONIO VERIDIANO DA CRUZ
28
28.256438-1
ADELMO MARTINS BRAGA
29
28.256943-0
FERMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA
30
28.262991-2
AJA'S TECIDOS LTDA
31
28.264638-8
NAJARO VITALINO MACHADO
32
28.266348-7
CENTER MODAS CALCADOS E CONFECCOES LTDA
33
28.267670-8
A S TAVARES SILVA & CIA LTDA
34
28.268304-6
LEONOR GOMES SILVA
35
28.268827-7
MARIA JESUS SILVA NUNES
36
28.269186-3
ELIZA MEDINA
37
28.269260-6
JOAO S SANTOS CONFECCOES
38
28.270260-1
VILSON MARTINS LUIZ
39
28.273159-8
MR COMERCIO DE VIDROS LTDA
40
28.273197-0
MARIA APARECIDA BUTARELLI
41
28.273858-4
MEGAPLAN COMERCIAL LTDA
42
28.274753-2
LAUSIMAR RIOS
43
28.275527-6
ELETROMECANICA BAVEMAR LTDA
44
28.275929-8
CENTER MODAS CALCADOS CONFECCOES LTDA
45
28.276083-0
CAMETAL IND DE PLACAS E ART METAIS LTDA
46
28.276263-9
COMAGRAN CORUMBA MAQ EQUI INDL LTDA
47
28.276649-9
AURIZELIA ALVES SANTANA
48
28.277550-1
APARECIDO GERVASIO FANECO
49
28.277937-0
JOSIAS PEREIRA DA SILVA FERRAMENTAS
50
28.279191-4
VIEIRA COM DE PROD AGROPECUAIROS LTDA
51
28.279279-1
LAFAYETTE FERREIRA PRATA BRAGA ME/MS
52
28.279459-0
SANDRA CONCEICAO F SOUZA
53
28.279691-6
CIRURGICA FRANCOMED LTDA
54
28.279697-5
SIRENO BARBOSA SOCORRO
55
28.280818-3
MINAS MOVEIS LTDA
56
28.281389-6
TIPOGRAFIA BANDEIRANTES LTDA
57
28.281642-9
MILTON ALVES SIEBRA
58
28.282079-5
MARCOS ROBERTO PEREIRA MACHADO
59
28.283469-9
BUZETTI PNEUS CAMPO GRANDE LTDA
60
28.284943-2
MARIA SONIA SILVEIRA MUNIZ
61
28.285156-9
URDIALES & URDIALES LTDA
62
28.287145-4
ANA A DA SILVA LOJA
63
28.287273-6
NOEMI COSTA DE BEM DA SILVA
64
28.287764-9
INCOPLIM IND E COM VAREJ PROD LIMP LTDA
65
28.289165-0
TANIA GONCALVES DA SILVA
66
28.289380-6
EDISON RENEU DA SILVA PIRES
67
28.292338-1
VEKE CONFECCOES LTDA
68
28.292817-0
JOSEFA SILVA DIAS
69
28.292836-7
LUIZ C DA SILVA - PNEUS EPP
70
28.292862-6
D F M ANDRADE & CIA LTDA
71
28.293161-9
LUCIA REVERTE PAVANELLI
72
28.293502-9
GUIOMAR OTILIA V BIAZON
73
28.293537-1
MARIA ISABEL ESTIGARRIBIA DO AMARAL
74
28.294135-5
UACILIO RIMOLI DE OLIVEIRA
75
28.295591-7
CANADA REFRIGERACAO LTDA
76
28.296541-6
EUGENIA EDELTRAUD DEISS
77
28.296713-3
REIS & SOUZA LTDA
78
28.296780-0
ACARAY DIAS COELHO
79
28.296886-5
ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO
80
28.297681-7
ANA MARIA COLOSSI DRESCH
81
28.298038-5
CD NEWS LTDA
82
28.298317-1
DINAH T MORISHITA SAKITANI
83
28.299050-0
META INFORMATICA LTDA
84
28.299051-8
EVA MARIA OLIVEIRA BAUNGARTEL ME/MS
85
28.299379-7
ELZA JESUS DE SOUZA
86
28.299768-7
KENY LEMOS DE SOUZA
87
28.300298-0
LEILA CEZARE COGO SARAN
88
28.300470-3
ML MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA
89
28.301037-1
REBANHO ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA
90
28.301429-6
REBECA CALCADOS & CONFECCOES LTDA
91
28.301742-2
MARIA APARECIDA DE O SOUZA
92
28.302206-0
CASSIA LISLIER DA MOTA BAMPI
93
28.302295-7
ROBSON NEVES DA SILVA
94
28.302419-4
J B D RODRIGUES
95
28.302474-7
COMERCIAL GORENA LTDA
96
28.302540-9
MARIA HELENA REZENDE
97
28.302930-7
CAMILA MIRANDA DOS SANTOS
98
28.303071-2
SILVANO MARQUES SARMENTO
99
28.303084-4
MM DE ANDRADE & CIA LTDA
100
28.303314-2
C A F MAROLLA CARTUCHOS
101
28.303348-7
JOSE CARLOS LIMA DA SILVA
102
28.303683-4
LEODENIR RICARDO C ACOSTA
103
28.303922-1
C J SUTTINI FERREIRA - EPP
104
28.304152-8
FABIO FRANK RODRIGUES
105
28.304271-0
DAMIR OLIVEIRA PAULA
106
28.304507-8
SANDOVAL MIGUEL SOUZA
107
28.304531-0
HIDRACENTER PECAS SERV LTDA
108
28.304554-0
ZIG ZAG MAQUINAS LTDA
109
28.304585-0
MARCIA RIBEIRO DA SILVA
110
28.304741-0
ANTONIO CELIO MARQUES
111
28.304800-0
VELAS SENHOR BOM JESUS LTDA
112
28.305429-8
COMERCIO DE LIVROS CONTEMPORANEA LTDA
113
28.305588-0
PROCAMPO IND COM PROD AGROPECUARIOS LTDA
114
28.305774-2
GOLF COMERCIO DE ROUPAS LTDA
115
28.306124-3
PORTELLINHA & PORTELINHA LTDA
116
28.306130-8
NIDELCI FRANCISCO SANTOS & CIA LTDA
117
28.306416-1
KINTSCHEV E MATTOS LTDA
118
28.306582-6
COMERCIAL PESUSKI LTDA
119
28.307072-2
LORINA L WRUBEL
120
28.307199-0
IMPORT LEAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
121
28.307360-8
JUCENIA SOARES DE CARVALHO
122
28.307560-0
A C LEITE
123
28.307628-3
EUZI FURTADO ALVES
124
28.307713-1
SOUZA E MATOSO LTDA
125
28.307847-2
PURILAR COMERCIO UTENS DOMESTICOS LTDA
126
28.307968-1
J P PARAFUSOS LTDA
127
28.308050-7
J S FREDERICO
128
28.308259-3
MORENINHA PETROLEO LTDA
129
28.308778-1
ABDIAS VIEIRA DOS SANTOS
130
28.308995-4
N FERREIRA COMERCIAL
131
28.309101-0
POLICAMPO PLASTICOS IND E COMERCIO LTDA
132
28.309731-0
NATUS SUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
133
28.309903-8
CRIATIVA PRINT EDITORA E GRAFICA LTDA
134
28.309937-2
APARECIDA DAVANTEL DALTO
135
28.310052-4
VACARO E SILVA LTDA
136
28.310136-9
GHIZANI & GHIZANI LTDA
137
28.310241-1
REIS E OLIVEIRA LTDA
138
28.310419-8
RECRIART COM DE EMB E BRINDES LTDA
139
28.310512-7
CASARIL & CASARIL LTDA
140
28.310714-6
ENES MENDONCA DE LIMA
141
28.310863-0
MUNDO CONFECCOES LTDA
142
28.310881-9
ROFF EQUIPAMENTOS DE PESAGENS LTDA
143
28.311131-3
CASTRO & NANTES LTDA
144
28.311210-7
MARIA DULCE HENRIQUE NOGUEIRA
145
28.311437-1
RAMAO PEDRO BARROS
146
28.311698-6
DEPOSITO COMBATE MAT CONSTRUCAO LTDA
147
28.312044-4
LOUISE COMERCIO DE BOLSAS LTDA
148
28.312232-3
SCHERWINSKI & SCHERWINSKI LTDA
149
28.312404-0
MARCIELI APARECIDA CANHETTE
150
28.312705-8
CONFECCOES SILVA LTDA
151
28.312870-4
MARIA R DE CARVALHO TRINDADE
152
28.313036-9
M X HADDAD ABATH
153
28.313080-6
ROSALINA OLANDA BATISTA
154
28.313421-6
TOTALSUL EQUIPAMENTOS P ESCRITORIO LTDA
155
28.314094-1
VANTOILLES T MACHADO SILVEIRA
156
28.314105-0
C R DE SA CAPUCI PECAS INTIMAS
157
28.314414-9
DECORLIMP COMERCIO E DECORACOES LTDA
158
28.314829-2
MARIA MOREIRA LIMA
159
28.315005-0
MARIA GARCIA FALCONI
160
28.315068-8
MARISSOL VALTUILLE FRANCA MORAES
161
28.315580-9
ELIANE DA COSTA CUSTODIO
162
28.316035-7
SERGIO APARECIDO RODRIGUES
163
28.316334-8
CLEBER MOLDURAS E GALERIAS LTDA
164
28.316442-5
BEGA & ALENCAR LTDA
165
28.316872-2
MARCIA BENTO
166
28.316927-3
ANGELA SILVEIRA DA SILVA CLEMENTE
167
28.317181-2
MARLENE QUEIROZ GARCIA
168
28.317184-7
RICARDO ANTONIO FERRACINI
169
28.317341-6
PAPER MASTER PAPELARIA ESC E INF LTDA
170
28.317361-0
NEUZA MARQUES SILVA
171
28.317501-0
REGINALDO LIMA DA SILVA
172
28.317669-5
JOAO CARLOS ALBERTONI
173
28.317804-3
NILTON ROCHA BARROS
174
28.318011-0
CLAUDIO C P SILVA
175
28.318155-9
PERENHA & SILVA LTDA
176
28.318222-9
A M P QUEIROZ MINI MERCADO
177
28.318246-6
NCR BRASIL LTDA
178
28.318342-0
GUIMARAES & CERVERA LTDA
179
28.318393-4
S A DA SILVA RODRIGUES
180
28.318761-1
QUALI QUANTI COM DE PROD LIMPEZA LTDA
181
28.319218-6
VIRGINIA AIRES CARDOSO
182
28.319230-5
LIDIA GOMES DE QUEIROZ
183
28.319268-2
GENTE INOCENTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
184
28.319318-2
CAPITAL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
185
28.319510-0
SILVAL SOARES DE ALMEIDA-ME
186
28.319665-3
TEOFILO VALHOVERA
187
28.319852-4
J A CONFECCOES LTDA
188
28.319876-1
ELAINE PONCIANO DE SOUSA
189
28.319979-2
COMERCIAL ZEUS LTDA
190
28.320001-4
RUTE R DE OLIVEIRA
191
28.320004-9
LUZENIR NAZARO COSTA SOUZA
192
28.320026-0
FERRACI CALCADOS LTDA
193
28.320437-0
ACQUAPOOL PISCINAS LTDA
194
28.320461-3
COMERCIAL ENTRELINHAS LTDA
195
28.320463-0
ARACIRO & ARACIRO LTDA ME/MS
196
28.320569-5
AGROSERVICO COMERCIAL RC LTDA
197
28.320698-5
OFICINA DE MODAS LTDA
198
28.320708-6
PONTUAL COMUNICACOES LTDA
199
28.320885-6
JOEL MEIRA CARDOSO
200
28.321069-9
A A DA SILVA MERCEARIA ME/MS
201
28.321071-0
WASHINGTON PRADO DE SOUZA
202
28.321089-3
VENUS ART P PRES E DECORACOES LTDA
203
28.321302-7
MILAN & MATTOS LTDA
204
28.321316-7
DOURADOS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
205
28.321692-1
FABIO JOSE DA COSTA
206
28.321940-8
E A DUTRA
207
28.322001-5
CRUZ & REBELO LTDA
208
28.322092-9
BIG GIRL CALCADOS E ARTES LTDA
209
28.322156-9
COPIER COM E LOCAC DE COP E IMPRES TONER
210
28.322419-3
AMELIA YOSHICO HAYASHI TUDA
211
28.322716-8
PEDRINA MARIA DOS SANTOS ME/MS
212
28.322783-4
ROSANGELA FERRI
213
28.323036-3
BLINI CONFECCOES INFANTIS LTDA
214
28.323043-6
LANCHONETE PIZZARIA DOM AQUINO LTDA
215
28.323092-4
L M DEL GRANDI PRODUTOS PAPELARIA
216
28.323117-3
SOBRAL & CIA LTDA
217
28.323392-3
MARLY MAIDANA LEITE
218
28.323481-4
CLEIDE ROSANA FONSECA BASSANY
219
28.323556-0
H P FERNANDES COMERCIO PRESENTES LTDA
220
28.323636-1
K M J ROUPAS & ACESSORIOS LTDA
221
28.323642-6
ATSUKO TAKAOKA LINHARES
222
28.323742-2
JR MODA E ACESSORIOS LTDA
223
28.323797-0
N & K ARTEFATOS DE COURO LTDA
224
28.323999-9
CLARICE RUDNICKI
225
28.324045-8
ROSIMERI KAPPES
226
28.324215-9
ACTUALITE CALCADOS E CONFECCOES LTDA
227
28.324670-7
MARCELA M C DE BARROS POR DEUS
228
28.324688-0
ELIZABETH ALFENIA DE SOUZA SILVA
229
28.324958-7
RECANTO MOVEIS E DECORACOES LTDA
230
28.325148-4
GABRIELA MODA E COURO LTDA
231
28.325202-2
TOQUE ESPECIAL LTDA
232
28.325368-1
SPA & FERNANDES LTDA
233
28.325448-3
JAQUELINE CONFECCOES & CIA LTDA
234
28.325550-1
JULIANA VIEIRA CONDELI
235
28.325778-4
NATANIEL MALTA DOS SANTOS
236
28.325928-0
CHEILA MARA GALLINA LUNARDI
237
28.326133-1
JULIANO DE JESUS CESTARI
238
28.326428-4
HELENICE FERREIRA RODRIGUES LOPES
239
28.326516-7
LUIS CARLOS MARTON
240
28.326640-6
SOUZA & NOGUEIRA LTDA
241
28.326661-9
BELLONA COMERCIO DE COLCHOES LTDA
242
28.326666-0
RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA
243
28.326840-9
CM MOVEIS LTDA
244
28.326954-5
ISMAEL RIBEIRO DA SILVA & CIA LTDA
245
28.327183-3
DESTAQUE PROD MEDICO HOSPITALARES LTDA
246
28.327213-9
P R ESQUIVEL
247
28.327593-6
M J NUNES DE SOUZA
248
28.327600-2
RAGH SPORTS LTDA
249
28.327712-2
LAVEZZO & CARLOS LTDA
250
28.328105-7
ROJAS MOVEIS E COLCHOES LTDA
251
28.328214-2
SIGNS MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA
252
28.328231-2
CYBER MOVEIS E COLCHOES LTDA
253
28.328432-3
MAIRA RODRIGUES
254
28.328593-1
S A QUEIROZ OLIVEIRA
255
28.328900-7
INSABRAL & INSABRAL COM REPRES LTDA
256
28.328997-0
FAROL MOVEIS LTDA
257
28.329110-9
I F DO AMARAL
258
28.329278-4
JUBILAR MOVEIS LTDA
259
28.329310-1
ALEXSANDRO RAMALHO DA SILVA
260
28.329538-4
M A H AHMMED
261
28.329539-2
FRANCISCO NATERCIO DA SILVA
262
28.329575-9
ASTROGILDO RODRIGUES DA CONCEICAO
263
28.330083-3
MANZIONE MUJICA & MENDES LTDA
264
28.330128-7
GUELFI & GUELFI LTDA
265
28.330215-1
OMEGA CALCADOS LTDA
266
28.330308-5
AUGUSTO DANIEL FLORENTINO CAVALHEIRO
267
28.330419-7
FORMOSO MOVEIS LTDA
268
28.330452-9
LUIS CARLOS F BELINI
269
28.330805-2
LUCIANA DE C AVESANI
270
28.331048-0
LEANDRO APARECIDO FERNANDES
271
28.331431-1
PAULO SOARES
272
28.331590-3
SILVIA J OSHIRO MARQUES
273
28.332268-3
J S NASCIMENTO
274
28.332327-2
I G M COMERCIO DE MOVEIS LTDA
275
28.332470-8
ELISABETH MUINAISK ROSETI
276
28.332561-5
JANETH ROCHA TEIXEIRA
277
28.332891-6
SILVIA W S VILAS BOAS ME/MS