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Decreto nº 11.992 de 01/12/2005

 Publicado no DOE - MS em 8 dez 2005


Dispõe sobre a transferência de ações de empresas de telecomunicações pertencentes a órgãos e entidades do Estado.


Substituição Tributária

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe defere o art. 89, XXII, da Constituição Estadual, e considerando a Lei nº 2.087, de 6 de abril de 2000,

DECRETA:

Art. 1º As ações constantes no Anexo único a este Decreto, pertencentes aos órgãos e entidades do Estado nele mencionados, ficam transferidas ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul/Tesouro do Estado (CNPJ 15.412.257/0001-28), para fins de sua alienação, nos termos da autorização prevista na Lei nº 2.087, de 6 de abril de 2000.

Art. 2º Fica a Secretaria de Estado de Receita e Controle autorizada a adotar as medidas necessárias visando a efetivar a alienação das ações de que trata este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 1º de dezembro de 2005.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS

Governador

JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

Secretário de Estado de Receita e Controle

RONALDO DE SOUZA FRANCO

Secretário de Estado de Gestão Pública

ANEXO ÚNICO - AO DECRETO Nº 11.992, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005.

Nome do Orgão
CNPJ
Empresa
administrador
Ordinárias
Prefe- renciais
Divi- dendos
Status
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL
03.980.919/0001-87
Brasil Telecom Participações S/A
Banco Real
    727.564
      679.924
  
 
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL
03.980.919/0001-87
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Banco Itau
    727.564
      679.924
     278,85
 
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL
03.980.919/0001-87
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
 
              30
  
 
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL
03.980.919/0001-87
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
  
             287
  
 
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL
03.980.919/0001-87
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
          242
             226
  
 
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL
03.980.919/0001-87
Tele Leste Celular Participações Ltda
Banco Real
            14
              13
  
 
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL
03.980.919/0001-87
Tele Norte Celular Participações S/A
Banco Real
    727.564
      679.924
  
 
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL
03.980.919/0001-87
Tele Norte Leste Participações S/A
Banco Brasil
          727
             844
  
 
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL
03.980.919/0001-87
Tele Sudoeste Celular Participaçoes S/A
Banco Real
          145
             136
  
 
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL
03.980.919/0001-87
Telecomunicações Brasileiras S/A
Banco Real
    727.564
      679.924
  
 
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL
03.980.919/0001-87
Telecomunicações de São Paulo S/A
Banco Real
    727.564
      679.924
  
 
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL
03.980.919/0001-87
Telefonica Data Brasil Holding S/A
Banco Real
    727.564
      679.924
  
 
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL
03.980.919/0001-87
Telemig Celular Participações S/A
Banco Real
    727.564
      679.924
  
 
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL
03.980.919/0001-87
Telesp Celular Participações S/A
Banco Real
          291
             271
  
 
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL
03.980.919/0001-87
TIM Participações S/A
Banco Real
 1.401.361
    1.309.601
  
 
AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL
24.651.127/0001-39
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Banco Itau
    140.622
  
       25,70
 
COMPANHIA DE DES HABITACIONAL E URBANO DE MS
03.981.461/0001-80
Brasil Telecom Participações S/A
Banco Real
      70.299
        61.684
  
 
COMPANHIA DE DES HABITACIONAL E URBANO DE MS
03.981.461/0001-80
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Banco Itau
      61.684
        70.299
       28,83
 
COMPANHIA DE DES HABITACIONAL E URBANO DE MS
03.981.461/0001-80
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
 
             181
  
 
COMPANHIA DE DES HABITACIONAL E URBANO DE MS
03.981.461/0001-80
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
          108
              20
  
 
COMPANHIA DE DES HABITACIONAL E URBANO DE MS
03.981.461/0001-80
Tele Leste Celular Participações Ltda
Banco Real
              1
                1
  
 
COMPANHIA DE DES HABITACIONAL E URBANO DE MS
03.981.461/0001-80
Tele Norte Celular Participações S/A
Banco Real
      70.299
        61.684
  
 
COMPANHIA DE DES HABITACIONAL E URBANO DE MS
03.981.461/0001-80
Tele Norte Leste Participações S/A
Banco Brasil
            61
              85
  
 
COMPANHIA DE DES HABITACIONAL E URBANO DE MS
03.981.461/0001-80
Tele Sudoeste Celular Participaçoes S/A
Banco Real
            14
              12
  
 
COMPANHIA DE DES HABITACIONAL E URBANO DE MS
03.981.461/0001-80
Telecomunicações Brasileiras S/A
Banco Real
      70.299
        61.684
  
 
COMPANHIA DE DES HABITACIONAL E URBANO DE MS
03.981.461/0001-80
Telecomunicações de São Paulo S/A
Banco Real
      70.299
        61.684
  
 
COMPANHIA DE DES HABITACIONAL E URBANO DE MS
03.981.461/0001-80
Telefonica Data Brasil Holding S/A
Banco Real
      70.299
        61.684
  
 
COMPANHIA DE DES HABITACIONAL E URBANO DE MS
03.981.461/0001-80
Telemig Celular Participações S/A
Banco Real
      70.299
        61.684
  
 
COMPANHIA DE DES HABITACIONAL E URBANO DE MS
03.981.461/0001-80
Telesp Celular Participações S/A
Banco Real
            28
              24
  
 
COMPANHIA DE DES HABITACIONAL E URBANO DE MS
03.981.461/0001-80
TIM Participações S/A
Banco Real
    135.402
      118.809
  
 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MS
03.983.939/0001-01
Brasil Telecom Participações S/A
Banco Real
    272.026
      175.804
  
 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MS
03.983.939/0001-01
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Banco Itau
    272.026
      175.804
       72,10
 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MS
03.983.939/0001-01
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
            90
             932
  
 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MS
03.983.939/0001-01
Tele Leste Celular Participações Ltda
Banco Real
              5
                3
  
 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MS
03.983.939/0001-01
Tele Norte Celular Participações S/A
Banco Real
    272.026
      175.804
  
 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MS
03.983.939/0001-01
Tele Norte Leste Participações S/A
Banco Brasil
          272
             228
  
 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MS
03.983.939/0001-01
Tele Sudoeste Celular Participaçoes S/A
Banco Real
            54
              35
  
 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MS
03.983.939/0001-01
Telecomunicações Brasileiras S/A
Banco Real
    272.026
      175.804
  
 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MS
03.983.939/0001-01
Telecomunicações de São Paulo S/A
Banco Real
    272.026
      175.804
  
 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MS
03.983.939/0001-01
Telefonica Data Brasil Holding S/A
Banco Real
    272.026
      175.804
  
 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MS
03.983.939/0001-01
Telemig Celular Participações S/A
Banco Real
    272.026
      175.804
  
 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MS
03.983.939/0001-01
Telesp Celular Participações S/A
Banco Real
          108
              70
  
 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MS
03.983.939/0001-01
TIM Participações S/A
Banco Real
    523.949
      338.616
  
 
DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
03.983.632/0001-00
Brasil Telecom Participações S/A
Banco Real
      76.302
        76.482
  
 
DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
03.983.632/0001-00
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Banco Itau
      76.302
        76.482
       31,36
 
DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
03.983.632/0001-00
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
 
             511
  
 
DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
03.983.632/0001-00
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
            25
              25
  
 
DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
03.983.632/0001-00
Tele Leste Celular Participações Ltda
Banco Real
              1
                1
  
 
DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
03.983.632/0001-00
Tele Norte Celular Participações S/A
Banco Real
      76.302
        76.482
  
 
DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
03.983.632/0001-00
Tele Norte Leste Participações S/A
Banco Brasil
            76
              94
  
 
DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
03.983.632/0001-00
Tele Sudoeste Celular Participaçoes S/A
Banco Real
            15
              15
  
 
DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
03.983.632/0001-00
Telecomunicações Brasileiras S/A
Banco Real
      76.302
        76.482
  
 
DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
03.983.632/0001-00
Telecomunicações de São Paulo S/A
Banco Real
      76.302
        76.482
  
 
DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
03.983.632/0001-00
Telefonica Data Brasil Holding S/A
Banco Real
      76.302
        76.482
  
 
DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
03.983.632/0001-00
Telemig Celular Participações S/A
Banco Real
      76.302
        76.482
  
 
DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
03.983.632/0001-00
Telesp Celular Participações S/A
Banco Real
            30
              30
  
 
DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
03.983.632/0001-00
TIM Participações S/A
Banco Real
    146.965
      147.311
  
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO  - DETRAN
01.560.929/0001-38
Brasil Telecom Participações S/A
Banco Real
 1.421.845
      476.167
  
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO  - DETRAN
01.560.929/0001-38
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Banco Itau
 1.421.845
      476.167
     195,28
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO  - DETRAN
01.560.929/0001-38
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
          473
             158
  
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO  - DETRAN
01.560.929/0001-38
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
  
              95
  
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO  - DETRAN
01.560.929/0001-38
Tele Leste Celular Participações Ltda
Banco Real
            28
                9
  
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO  - DETRAN
01.560.929/0001-38
Tele Norte Celular Participações S/A
Banco Real
 1.421.845
      476.167
  
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO  - DETRAN
01.560.929/0001-38
Tele Norte Leste Participações S/A
Banco Brasil
       1.421
             698
  
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO  - DETRAN
01.560.929/0001-38
Tele Sudoeste Celular Participaçoes S/A
Banco Real
          284
              95
  
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO  - DETRAN
01.560.929/0001-38
Telecomunicações Brasileiras S/A
Banco Real
 1.431.845
      476.167
  
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO  - DETRAN
01.560.929/0001-38
Telecomunicações de São Paulo S/A
Banco Real
 1.421.845
      476.167
  
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO  - DETRAN
01.560.929/0001-38
Telefonica Data Brasil Holding S/A
Banco Real
 1.421.845
      476.167
  
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO  - DETRAN
01.560.929/0001-38
Telemig Celular Participações S/A
Banco Real
 1.421.845
      476.167
  
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO  - DETRAN
01.560.929/0001-38
Telesp Celular Participações S/A
Banco Real
          568
             190
  
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO  - DETRAN
01.560.929/0001-38
TIM Participações S/A
Banco Real
 2.738.615
      917.145
  
 
EMPRESA DE GESTÃO REC.HUM.PATRIMÔNIO DE MS    
03.994.647/0001-74
Brasil Telecom Participações S/A
Banco Real
       6.155
        12.312
  
 
EMPRESA DE GESTÃO REC.HUM.PATRIMÔNIO DE MS    
03.994.647/0001-74
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Banco Itau
       6.155
        12.312
        5,04
 
EMPRESA DE GESTÃO REC.HUM.PATRIMÔNIO DE MS    
03.994.647/0001-74
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
              5
             558
  
 
EMPRESA DE GESTÃO REC.HUM.PATRIMÔNIO DE MS    
03.994.647/0001-74
Tele Norte Celular Participações S/A
Banco Real
       6.155
        12.312
  
 
EMPRESA DE GESTÃO REC.HUM.PATRIMÔNIO DE MS    
03.994.647/0001-74
Tele Norte Leste Participações S/A
Banco Brasil
              6
              14
  
 
EMPRESA DE GESTÃO REC.HUM.PATRIMÔNIO DE MS    
03.994.647/0001-74
Tele Sudoeste Celular Participaçoes S/A
Banco Real
              1
                2
  
 
EMPRESA DE GESTÃO REC.HUM.PATRIMÔNIO DE MS    
03.994.647/0001-74
Telecomunicações Brasileiras S/A
Banco Real
       6.155
        12.312
  
 
EMPRESA DE GESTÃO REC.HUM.PATRIMÔNIO DE MS    
03.994.647/0001-74
Telefonica Data Brasil Holding S/A
Banco Real
       6.155
        12.312
  
 
EMPRESA DE GESTÃO REC.HUM.PATRIMÔNIO DE MS    
03.994.647/0001-74
Telefonica Data Brasil Holding S/A
Banco Real
       6.155
        12.312
  
 
EMPRESA DE GESTÃO REC.HUM.PATRIMÔNIO DE MS    
03.994.647/0001-74
Telemig Celular Participações S/A
Banco Real
       6.155
        12.312
  
 
EMPRESA DE GESTÃO REC.HUM.PATRIMÔNIO DE MS    
03.994.647/0001-74
Telesp Celular Participações S/A
Banco Real
              2
                4
  
 
EMPRESA DE GESTÃO REC.HUM.PATRIMÔNIO DE MS    
03.994.647/0001-74
TIM Participações S/A
Banco Real
      11.855
        23.714
  
 
EMPRESA DE PESQ ASSIST TÉCNICA E EXT RURAL DE MS
03.979.507/0001-27
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
  
          1.390
  
 
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE  MS
01.538.222/0001-25
Brasil Telecom Participações S/A
Banco Real
    180.909
      182.603
  
 
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE  MS
01.538.222/0001-25
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Banco Itau
    182.603
      180.909
       74,19
 
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE  MS
01.538.222/0001-25
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
            60
              60
  
 
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE  MS
01.538.222/0001-25
Tele Leste Celular Participações Ltda
Banco Real
              3
                3
  
 
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE  MS
01.538.222/0001-25
Tele Norte Celular Participações S/A
Banco Real
    180.909
      182.603
  
 
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE  MS
01.538.222/0001-25
Tele Norte Leste Participações S/A
Banco Brasil
          182
             223
  2.089,06
 
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE  MS
01.538.222/0001-25
Tele Sudoeste Celular Participaçoes S/A
Banco Real
            36
              36
  
 
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE  MS
01.538.222/0001-25
Telecomunicações Brasileiras S/A
Banco Real
    180.909
      182.603
  
 
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE  MS
01.538.222/0001-25
Telecomunicações de São Paulo S/A
Banco Real
    180.909
      182.603
  
 
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE  MS
01.538.222/0001-25
Telefonica Data Brasil Holding S/A
Banco Real
    180.909
      182.603
  
 
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE  MS
01.538.222/0001-25
Telemig Celular Participações S/A
Banco Real
    180.909
      182.603
  
 
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE  MS
01.538.222/0001-25
Telesp Celular Participações S/A
Banco Real
            72
              73
  
 
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE  MS
01.538.222/0001-25
TIM Participações S/A
Banco Real
    348.448
      351.711
  
 
EMPRESA DE SERVICOS AGROPECUARIOS DE MS       
03.979.598/0001-09
Brasil Telecom Participações S/A
Banco Real
    243.900
      243.900
  
 
EMPRESA DE SERVICOS AGROPECUARIOS DE MS       
03.979.598/0001-09
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Banco Itau
    243.900
      243.900
     100,02
 
EMPRESA DE SERVICOS AGROPECUARIOS DE MS       
03.979.598/0001-09
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
            81
              81
  
 
EMPRESA DE SERVICOS AGROPECUARIOS DE MS       
03.979.598/0001-09
Tele Leste Celular Participações Ltda
Banco Real
              4
                4
  
 
EMPRESA DE SERVICOS AGROPECUARIOS DE MS       
03.979.598/0001-09
Tele Norte Celular Participações S/A
Banco Real
    243.900
      243.900
  
 
EMPRESA DE SERVICOS AGROPECUARIOS DE MS       
03.979.598/0001-09
Tele Norte Leste Participações S/A
Banco Brasil
          243
             301
  
 
EMPRESA DE SERVICOS AGROPECUARIOS DE MS       
03.979.598/0001-09
Tele Sudoeste Celular Participaçoes S/A
Banco Real
            48
              48
  
 
EMPRESA DE SERVICOS AGROPECUARIOS DE MS       
03.979.598/0001-09
Telecomunicações Brasileiras S/A
Banco Real
    243.900
      243.900
  
 
EMPRESA DE SERVICOS AGROPECUARIOS DE MS       
03.979.598/0001-09
Telecomunicações de São Paulo S/A
Banco Real
    243.900
      243.900
  
 
EMPRESA DE SERVICOS AGROPECUARIOS DE MS       
03.979.598/0001-09
Telefonica Data Brasil Holding S/A
Banco Real
    243.900
      243.900
  
 
EMPRESA DE SERVICOS AGROPECUARIOS DE MS       
03.979.598/0001-09
Telemig Celular Participações S/A
Banco Real
    243.900
      243.900
  
 
EMPRESA DE SERVICOS AGROPECUARIOS DE MS       
03.979.598/0001-09
Telesp Celular Participações S/A
Banco Real
            97
              97
  
 
EMPRESA DE SERVICOS AGROPECUARIOS DE MS       
03.979.598/0001-09
TIM Participações S/A
Banco Real
    469.775
      469.775
  
 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15.412.257/00006-32
Brasil Telecom Participações S/A
Banco Real
       5.327
          5.327
  
 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15.412.257/00006-32
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
              1
                1
  
 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15.412.257/00006-32
Tele Norte Celular Participações S/A
Banco Real
       5.327
          5.327
  
 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15.412.257/00006-32
Tele Sudoeste Celular Participaçoes S/A
Banco Real
              1
                1
  
 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15.412.257/00006-32
Telecomunicações Brasileiras S/A
Banco Real
       5.327
          5.327
  
 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15.412.257/00006-32
Telecomunicações de São Paulo S/A
Banco Real
       5.327
          5.327
  
 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15.412.257/00006-32
Telefonica Data Brasil Holding S/A
Banco Real
       5.327
          5.327
  
 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15.412.257/00006-32
Telemig Celular Participações S/A
Banco Real
       5.327
          5.327
  
 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15.412.257/00006-32
Telesp Celular Participações S/A
Banco Real
              2
                2
  
 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15.412.257/00006-32
TIM Participações S/A
Banco Real
      10.260
        10.260
  
 
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
15.579.196/0001-98
Brasil Telecom Participações S/A
Banco Real
      59.140
        59.140
  
 
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
15.579.196/0001-98
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Banco Itau
      59.140
        59.140
       24,25
 
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
15.579.196/0001-98
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
            19
              19
  
 
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
15.579.196/0001-98
Tele Leste Celular Participações Ltda
Banco Real
              1
                1
  
 
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
15.579.196/0001-98
Tele Norte Celular Participações S/A
Banco Real
      59.140
        59.140
  
 
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
15.579.196/0001-98
Tele Norte Leste Participações S/A
Banco Brasil
            59
              72
  
 
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
15.579.196/0001-98
Tele Sudoeste Celular Participaçoes S/A
Banco Real
            11
              11
  
 
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
15.579.196/0001-98
Telecomunicações Brasileiras S/A
Banco Real
      59.140
        59.140
  
 
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
15.579.196/0001-98
Telecomunicações de São Paulo S/A
Banco Real
      59.140
        59.140
  
 
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
15.579.196/0001-98
Telefonica Data Brasil Holding S/A
Banco Real
      59.140
        59.140
  
 
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
15.579.196/0001-98
Telemig Celular Participações S/A
Banco Real
      59.140
        59.140
  
 
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
15.579.196/0001-98
Telesp Celular Participações S/A
Banco Real
            23
              23
  
 
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
15.579.196/0001-98
TIM Participações S/A
Banco Real
    113.909
      113.909
  
 
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS         
86.891.363/0001-80
Brasil Telecom Participações S/A
Banco Real
       5.344
        13.922
  
 
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS         
86.891.363/0001-80
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Banco Itau
       5.344
        13.922
        5,70
 
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS         
86.891.363/0001-80
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
              1
                4
  
 
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS         
86.891.363/0001-80
Tele Norte Celular Participações S/A
Banco Real
       5.344
        13.922
  
 
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS         
86.891.363/0001-80
Tele Norte Leste Participações S/A
Banco Brasil
              5
              16
  
 
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS         
86.891.363/0001-80
Tele Sudoeste Celular Participaçoes S/A
Banco Real
              1
                2
  
 
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS         
86.891.363/0001-80
Telecomunicações Brasileiras S/A
Banco Real
       5.344
        13.922
  
 
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS         
86.891.363/0001-80
Telecomunicações de São Paulo S/A
Banco Real
       5.344
        13.922
  
 
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS         
86.891.363/0001-80
Telefonica Data Brasil Holding S/A
Banco Real
       5.344
        13.922
  
 
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS         
86.891.363/0001-80
Telemig Celular Participações S/A
Banco Real
       5.344
        13.922
  
 
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS         
86.891.363/0001-80
Telesp Celular Participações S/A
Banco Real
              2
                5
  
 
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS         
86.891.363/0001-80
TIM Participações S/A
Banco Real
      10.293
        26.815
  
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
Brasil Telecom Participações S/A
Banco Real
      32.258
        32.258
  
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
Brasil Telecom Participações S/A
Banco Real
  
          8.619
  
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Banco Itau
 
          8.619
        3,53
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Banco Itau
      32.258
        32.258
       13,22
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
            10
              10
  
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
  
                2
  
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
Tele Norte Celular Participações S/A
Banco Real
      32.258
        32.258
  
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
Tele Norte Leste Participações S/A
Banco Brasil
            32
              49
  
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
Tele Norte Leste Participações S/A
Banco Real
  
          8.619
  
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
Tele Sudoeste Celular Participaçoes S/A
Banco Real
              6
                6
  
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
Tele Sudoeste Celular Participaçoes S/A
Banco Real
  
                1
  
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
Telecomunicações Brasileiras S/A
Banco Real
      32.258
        32.258
  
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
Telecomunicações Brasileiras S/A
Banco Real
  
          8.619
  
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
Telecomunicações de São Paulo S/A
Banco Real
      32.258
        32.258
  
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
Telecomunicações de São Paulo S/A
Banco Real
  
          8.619
  
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
Telefonica Data Brasil Holding S/A
Banco Real
      32.258
        32.258
  
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
Telefonica Data Brasil Holding S/A
Banco Real
  
          8.619
  
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
Telemig Celular Participações S/A
Banco Real
      32.258
        32.258
  
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
Telemig Celular Participações S/A
Banco Real
  
          8.619
  
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
Telesp Celular Participações S/A
Banco Real
            12
              12
  
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
Telesp Celular Participações S/A
Banco Real
  
                3
  
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
TIM Participações S/A
Banco Real
      62.132
        62.132
  
 
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL     
15.412.257/0001-28
TIM Participações S/A
Banco Real
  
        16.601
  
 
INSTITUTO DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL    
03.981.081/0001-46
Brasil Telecom Participações S/A
Banco Real
      14.531
        33.199
  
 
INSTITUTO DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL    
03.981.081/0001-46
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Banco Itau
      14.531
        33.199
       13,61
 
INSTITUTO DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL    
03.981.081/0001-46
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
              4
              11
  
 
INSTITUTO DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL    
03.981.081/0001-46
Tele Norte Celular Participações S/A
Banco Real
      14.531
        33.199
  
 
INSTITUTO DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL    
03.981.081/0001-46
Tele Norte Leste Participações S/A
Banco Brasil
            14
              38
  
 
INSTITUTO DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL    
03.981.081/0001-46
Tele Sudoeste Celular Participaçoes S/A
Banco Real
              2
                6
  
 
INSTITUTO DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL    
03.981.081/0001-46
Telecomunicações Brasileiras S/A
Banco Real
      14.531
        33.199
  
 
INSTITUTO DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL    
03.981.081/0001-46
Telecomunicações de São Paulo S/A
Banco Real
      14.531
        33.199
  
 
INSTITUTO DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL    
03.981.081/0001-46
Telefonica Data Brasil Holding S/A
Banco Real
      14.531
        33.199
  
 
INSTITUTO DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL    
03.981.081/0001-46
Telemig Celular Participações S/A
Banco Real
      14.531
        33.199
  
 
INSTITUTO DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL    
03.981.081/0001-46
Telesp Celular Participações S/A
Banco Real
              5
              13
  
 
INSTITUTO DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL    
03.981.081/0001-46
TIM Participações S/A
Banco Real
      27.988
        63.944
  
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS - PREVISUL
15.462.856/0001-56
Brasil Telecom Participações S/A
Banco Real
    241.600
      241.600
  
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS - PREVISUL
15.462.856/0001-56
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Banco Itau
    241.600
      241.600
       99,08
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS - PREVISUL
15.462.856/0001-56
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
            80
             453
  
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS - PREVISUL
15.462.856/0001-56
Tele Leste Celular Participações Ltda
Banco Real
              4
                4
  
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS - PREVISUL
15.462.856/0001-56
Tele Norte Celular Participações S/A
Banco Real
    241.600
      241.600
  
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS - PREVISUL
15.462.856/0001-56
Tele Norte Leste Participações S/A
Banco Brasil
          241
             298
  
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS - PREVISUL
15.462.856/0001-56
Tele Sudoeste Celular Participaçoes S/A
Banco Real
            48
              48
  
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS - PREVISUL
15.462.856/0001-56
Telecomunicações Brasileiras S/A
Banco Real
    241.600
      241.600
  
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS - PREVISUL
15.462.856/0001-56
Telecomunicações de São Paulo S/A
Banco Real
    241.600
      241.600
  
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS - PREVISUL
15.462.856/0001-56
Telefonica Data Brasil Holding S/A
Banco Real
    241.600
      241.600
  
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS - PREVISUL
15.462.856/0001-56
Telemig Celular Participações S/A
Banco Real
    241.600
      241.600
  
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS - PREVISUL
15.462.856/0001-56
Telesp Celular Participações S/A
Banco Real
            96
              96
  
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MS - PREVISUL
15.462.856/0001-56
TIM Participações S/A
Banco Real
    465.345
      465.345
  
 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS              
03.979.614/0001-55
Brasil Telecom Participações S/A
Banco Real
      99.883
        80.855
  
 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS              
03.979.614/0001-55
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Banco Itau
      99.883
        80.855
       33,16
 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS              
03.979.614/0001-55
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
            33
              26
  
 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS              
03.979.614/0001-55
Tele Leste Celular Participações Ltda
Banco Real
              1
                1
  
 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS              
03.979.614/0001-55
Tele Norte Celular Participações S/A
Banco Real
      99.883
        80.855
  
 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS              
03.979.614/0001-55
Tele Norte Leste Participações S/A
Banco Brasil
            99
             102
  
 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS              
03.979.614/0001-55
Tele Sudoeste Celular Participaçoes S/A
Banco Real
            19
              16
  
 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS              
03.979.614/0001-55
Telecomunicações Brasileiras S/A
Banco Real
      99.883
        80.855
  
 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS              
03.979.614/0001-55
Telecomunicações de São Paulo S/A
Banco Real
      99.883
        80.855
  
 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS              
03.979.614/0001-55
Telefonica Data Brasil Holding S/A
Banco Real
      99.883
        80.855
  
 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS              
03.979.614/0001-55
Telemig Celular Participações S/A
Banco Real
      99.883
        80.855
  
 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS              
03.979.614/0001-55
Telesp Celular Participações S/A
Banco Real
            39
              32
  
 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS              
03.979.614/0001-55
TIM Participações S/A
Banco Real
    192.384
      155.734
  
 
Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul
01.524.974/0001-37
Brasil Telecom Participações S/A
Banco Real
      58.976
        58.976
  
 
Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul
01.524.974/0001-37
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A
Banco Itau
      58.976
        58.976
       24,18
 
Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul
01.524.974/0001-37
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
            19
              19
  
 
Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul
01.524.974/0001-37
Tele Leste Celular Participações Ltda
Banco Real
              1
                1
  
 
Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul
01.524.974/0001-37
Tele Norte Celular Participações S/A
Banco Real
      58.976
        58.976
  
 
Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul
01.524.974/0001-37
Tele Norte Leste Participações S/A
Banco Brasil
            58
              72
  
 
Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul
01.524.974/0001-37
Tele Sudoeste Celular Participaçoes S/A
Banco Real
            11
              11
  
 
Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul
01.524.974/0001-37
Telecomunicações Brasileiras S/A
Banco Real
      58.976
        58.976
  
 
Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul
01.524.974/0001-37
Telecomunicações de São Paulo S/A
Banco Real
      58.976
        58.976
  
 
Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul
01.524.974/0001-37
Telefonica Data Brasil Holding S/A
Banco Real
      58.976
        58.976
  
 
Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul
01.524.974/0001-37
Telemig Celular Participações S/A
Banco Real
      58.976
        58.976
  
 
Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul
01.524.974/0001-37
Telesp Celular Participações S/A
Banco Real
            23
              23
  
 
Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul
01.524.974/0001-37
TIM Participações S/A
Banco Real
    113.593
      113.593
  
 
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
03.983.541/0001-75
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
 
          2.577
  
 
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
15.412.257/0006-32
Brasil Telecom Participações S/A
Banco Real
       5.327
          5.327
  
 
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
15.412.257/0006-32
Tele Centro Oeste Celular Participações S/A
Banco Real
              1
                1
  
 
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
15.412.257/0006-32
Tele Norte Celular Participações S/A
Banco Real
       5.327
          5.327
  
 
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
15.412.257/0006-32
Tele Sudoeste Celular Participaçoes S/A
Banco Real
              1
                1
  
 
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
15.412.257/0006-32
Telecomunicações Brasileiras S/A
Banco Real
       5.327
          5.327
  
 
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
15.412.257/0006-32
Telecomunicações de São Paulo S/A
Banco Real
       5.327
 5327 
  
 
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
15.412.257/0006-32
Telefonica Data Brasil Holding S/A
Banco Real
       5.327
          5.327
  
 
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
15.412.257/0006-32
Telemig Celular Participações S/A
Banco Real
       5.327
          5.327
  
 
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
15.412.257/0006-32
Telesp Celular Participações S/A
Banco Real
              2
                2
  
 
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
15.412.257/0006-32
TIM Participações S/A
Banco Real
      10.260
        10.260
  
 
SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE    
02.935.843/0001-05
Tele Norte Leste Participações S/A
Banco Brasil
  
              16