O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: COURO.

COURO VERDE NATURAL/SALGADO (Op. interna)

02695 Couro verde natural - sem sal kg 2,30

02702 Couro verde natural - sem sal pç 92,00

02719 Couro salgado kg 3,15

02726 Couro salgado pç 100,80

COURO VERDE NATURAL/SALGADO (Op. interestadual)

26662 Couro verde natural - sem sal kg 3,50

26674 Couro verde natural - sem sal pç 140,00

26649 Couro salgado kg 5,70

26650 Couro salgado pç 182,40

COURO CURTIDO

20688 Curtido "WET-BLUE" 1ª. e 2ª. m² 42,00

02738 Curtido "WET-BLUE" 1ª. e 2ª. pç 168,00

20690 Curtido "WET-BLUE" 3ª. e 4ª. m² 39,00

17299 Curtido "WET-BLUE" 3ª. e 4ª. pç 156,00

25480 Curtido "WET-BLUE" 5ª. e 6ª. m² 32,00

25491 Curtido "WET-BLUE" 5ª. e 6ª. pç 128,00

25509 Curtido "WET-BLUE" 7ª. m² 23,00

25510 Curtido "WET-BLUE" 7ª. pç 92,00

25522 Curtido "WET-BLUE" - refugo m² 16,00

25534 Curtido "WET-BLUE" - refugo pç 64,00

53098 Curtido WET-WHITE - "Bica Corrida" m² 30,00

53105 Curtido WET-WHITE - "Bica Corrida" pç 120,00

22572 Couro "PIQUELADO" 1ª e 2ª m² 27,00

22524 Couro "PIQUELADO" 1ª e 2ª pç 108,00

22536 Couro "PIQUELADO" 3ª e outras m² 23,50

22548 Couro "PIQUELADO" 3ª e outras pç 94,00

2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 03 de junho de 2003.

Campo Grande, 02 de junho de 2003.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária