Publicado no DOE - MS em 28 fev 1994
Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de janeiro de 1994.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da competência que lhe defere o art. 1º e tendo em vista o disposto no art. 3º, ambos do Decreto nº 5.874, de 24 de abril de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os valores arrecadados pelo Tesouro Estadual e as despesas realizadas pelo Poder Público, relativamente ao mês de janeiro de 1994, representados em milhares e milhões de cruzeiros reais, nos termos do Anexo Único.
Parágrafo único. As despesas realizadas incluem as transferências constitucionais de recursos financeiros para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça e os Municípios (Dec. nº 5.874/91, art. 1º, II, d).
Art. 2º A documentação demonstrativa dos valores arrecadados, pagos e transferidos se encontra à disposição dos órgãos, entidades e Poderes interessados e quaisquer esclarecimentos serão prestados por este titular.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 25 de fevereiro de 1994.
VALDEMAR JUSTUS HORN
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO - À RESOLUÇÃO SEF Nº 916, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994 JANEIRO DE 1994 "RECEITAS (EM CR$ 1.000)"A) ICMS................................................................................................................12.922.797
IPVA...................................................................................................................... 514.736
ITCD...................................................................................................................... 69.483
TAXAS.................................................................................................................. 22.468
OUTRAS RECEITAS.......................................................................................... 696.508
B) FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS-IR/IPI............................... 2.290.304
C) FUNDO EXPORTAÇÃO/IPI (CF, ART. 159, II)........................................... 44.898
D) IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (CF, ART. 157, I)................ 126.053
E) OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA....... 9.587.000
F) OPERAÇÕES DE CRÉDITO....................................................................... 2.700.000
"DESPESAS (EM Cr$ 1.000)"
A) PESSOAL ..................................................................................................... 5.463.522
B) CUSTEIO........................................................................................................ 2.979.202
C) CAPITAL (OBRAS)....................................................................................... 6.212.134
D) TRANSFERÊNCIAS PARA:
- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA........................................................................ 598.479
- TRIBUNAL DE CONTAS................................................................................ 292.356
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA................................................................................ 767.289
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.................................................... 248.068
- MUNICÍPIOS (ICMS/IPVA/EXPORTAÇÃO-IPI).... ..................................... 3.275.603
E) DÍVIDA - ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ................................................. - 0 -
F) DÍVIDA - OPERAÇÕES DE CRÉDITO .................................................... 8.784.196
G) DEVOLUÇÃO LEI Nº 701, DE 06/03/87.................................................. 2.703
H) DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS (ANULAÇÃO DE RECEITAS).............. 1.121
