Publicado no DOE - MS em 25 jun 1991
Estabelece o valor da UFERMS a viger no bimestre correspondente aos meses de julho e agosto de 1991.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no art. 256, § 2º, do Decreto-Lei nº 66, de 27 de abril de 1979, alterado pelo art. 1º da Lei nº 901, de 27 de dezembro de 1988, na redação dada pelo art. 1º da Lei nº 935, de 3 de julho de 1989; e
CONSIDERANDO a variação do índice inflacionário no período,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer em Cr$ 1.750,00, o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul - UFERMS a vigorar no bimestre correspondente aos meses de julho e agosto de 1991.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 1991.
Campo Grande, 25 de Junho de 1991.
JOSÉ ANTÔNIO FELÍCIO
Secretário de Estado de Fazenda
