Publicado no DOE - MT em 3 set 2010
Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis.
A Superintendente de Fiscalização em Ato Conjunto com a Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9.165 de 05.12.2008, e;
Atendendo o disposto no § 2º-B do art. 305 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto nº 1.944/1989, inserido pelo Decreto nº 1.593/2008 com nova redação dada pelo Decreto nº 2.354/2010,
Resolvem:
I - Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o art. 305, § 2º-A e seus incisos;
II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;
III - Tabela: COTAS REFERENTES A SETEMBRO DE 2010
| | CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL | QUANTIDADE EM LITROS |
| 1. | DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.xxx.xxx-2 | 715.400 litros |
| 2 | DISTRIBUIDORA: ZEMA COMPANHIA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-4 | 162.059 litros |
| 3. | DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.xxx.xxx-0 | 421.350 litros |
| 4. | DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-3 | 238.112 litros |
| 5. | DISTRIBUIDORA: CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-3 | 169.286 litros |
| 6. | DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.xxx.xxx-5 | 239.274 litros |
| 7. | DISTRIBUIDORA: MAR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-6 | 224.556 litros |
| 8. | DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-7 | 97.403 litros |
| 9. | DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-9 | 715.278 litros |
| 10. | DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA IE: 13.xxx.xxx-7 | 316.985 litros |
| 11. | DISTRIBUIDORA: WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DERIV. PETROLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-3 | 169.550 litros |
| 12. | DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.xxx.xxx-6 | 1.273.644 litros |
| 13. | DISTRIBUIDORA: SHELL BRASIL LTDA IE: 13.xxx.xxx-1 | 276.593 litros |
| 14. | DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-6 | 1.094.530 litros |
| 15. | DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-3 | 234.657 litros |
| 16. | DISTRIBUIDORA: CHEVRON BR LTDA IE: 13.xxx.xxx-3 | 167.256 litros |
| 17. | DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-6 | 104.059 litros |
Cuiabá, 26 de agosto de 2010.
(Original assinado)
Sidinéia Batista de Souza
Superintendente de Fiscalização
(Original assinado)
Leonor Moreira Dourado
Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível