Publicado no DOE - MA em 13 jul 2011
Altera e Inclui valores de referência, para fins de cobrança de ICMS.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar e Incluir valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme lista abaixo:
| UND | PRODUTO | VALOR R$ |
| L | Mel de Abelha | 4,50 |
| kg | Mel de Abelha | 4,00 |
| 25kg/Balde | Mel de Abelha | 60,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 08, DE JULHO DE 2011.
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
