Publicado no DOE - MA em 10 out 2007
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme tabela a abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Tubarel Sabores Pet | 2.000 ml | 1,40 |
| Refrigerante Tubarel Sabores Pet | 1.000 ml | 0,80 |
| Refrigerante Tubarel Sabores Pet | 250 ml | 0,40 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 1º DE OUTUBRO DE 2007.
ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
