Publicado no DOE - MA em 26 set 2005
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme tabela a abaixo:
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante River retornável | 200 ml | 0,40 |
| Refrigerante River retornável | 500 ml | 0,72 |
| Agua Gasificada River | 500 ml | 0,53 |
| Refrigerante Cristo Rei | 2.000 ml | 1,28 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 15 DE SETEMBRO DE 2005.
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
