Publicado no DOE - MA em 26 set 2005
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os valores dos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante American Cola | 2.000 ml | 1,49 |
| Refrigerante Goianinho | 2.000 ml | 1,42 |
| Refrigerante Grapette | 2.000 ml | 1,39 |
Art. 2º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Orange | 2.000 ml | 1,42 |
| Refrigerante Imperial Cola | 2.000 ml | 1,42 |
| Refrigerante Imperial Laranja | 2.000 ml | 1,31 |
| Refrigerante Imperial Limão | 2.000 ml | 1,31 |
| Refrigerante Goianinho | 500 ml | 0,60 |
| Refrigerante American Cola | 500 ml | 0,60 |
| Refrigerante Orange | 500 ml | 0,60 |
| Refrigerante Goianinho Lata | 350 ml | 0,59 |
| Refrigerante American Cola Lata | 350 ml | 0,59 |
| Refrigerante Orange Lata | 350 ml | 0,59 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 15 DE SETEMBRO DE 2005.
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
