Publicado no DOE - MA em 25 mar 2004
Altera a unidade de volume na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a unidade de volume na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto abaixo:
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| PEDRA PULMÃO | m³ | 20,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS, 16 DE MARÇO DE 2004.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual
