Publicado no DOE - MA em 25 mar 2004
Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos abaixo relacionados:
| PRODUTO | UNIDADE | VALORES R$ |
| ARROZ EM CASCA LONGO | 60 Kg | 27,00 |
| ARROZ EM CASCA COMUM | 60 Kg | 21,00 |
| ARROZ PILADO LONGO | 60 Kg | 51,30 |
| ARROZ PILADO COMUM | 60 Kg | 39,90 |
| SOJA | 60 Kg | 35,00 |
| MILHO EM GRÃO | 60 Kg | 15,00 |
| MILHETO | 60 Kg | 11,00 |
| SORGO | 60 Kg | 11,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS, 22 DE MARÇO DE 2004.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual
