Publicado no DOE - MA em 8 abr 2004
Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir os preços na tabela de Valores de Referência, estabelecer que a base de cálculo para efeito da substituição tributária não poderá ser inferior aos valores dos respectivos produtos descriminados abaixo.
| PRODUTOS | UNIDADES | VALOR R$ |
| Cerveja Pilsen Glacial | 600 ml | 1,15 |
| Cerveja Pilsen Glacial Long Neck | 355 ml | 0,75 |
| Cerveja Nova Schin Malzebier | 350 ml | 0,85 |
| Cerveja Pilsen Glacial | 350 ml | 0,70 |
| Energético Skinka | 450 ml | 1,00 |
| Energético Skinka | 260 ml | 0,70 |
| Energético Indaiá | 1.000 ml | 2,03 |
| Energético Indaiá | 330 ml | 0,88 |
| Refrigerante TUCA | 2.000 ml | 1,10 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual
