Portaria GABIN nº 766 de 29/10/2004 - Estadual - Maranhão - LegisWeb

Portaria GABIN nº 766 de 29/10/2004

Publicado no DOE - MA em 1 nov 2004

Impostos e Alíquotas

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto cerveja, conforme descriminado no anexo único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2004.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 29 DE OUTUBRO DE 2004

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Chopp	1.000 ml
UND.	DISCRIMINAÇÃO		VALOR
Und.	Todas Marcas		3,40

Cerveja	600 ml
UND.	DISCRIMINAÇÃO		VALOR
Und.	Antarctica		1,32
Und.	Bavaria		1,30
Und.	Belco		1,12
Und.	Bohemia		1,59
Und.	Brahma		1,40
Und.	Budweiser		1,10
Und.	Calsberg		2,15
Und.	Caracu		1,18
Und.	Cerpa		1,10
Und.	Cintra		1,10
Und.	D'ávila		1,20
Und.	Germania		1,10
Und.	Kaiser		1,30
Und.	Kril		1,24
Und.	Malta		1,10
Und.	Original		1,35
Und.	Outras marcas		1,59
Und.	Primus		1,35
Und.	Santa cerva		1,28
Und.	Schincariol		1,19
Und.	Serra malte		1,76
Und.	Skol		1,42
Und.	Glacial		1,23
Und.	Frevo		1,22

Cerveja	355 ml
UND.	DISCRIMINAÇÃO		VALOR
Und.	Antarctica		1,03
Und.	Bavaria		1,01
Und.	Bohemia		1,19
Und.	Brahma		1,01
Und.	Caracu		1,07
Und.	Kaiser		0,97
Und.	Kronenbier		1,39
Und.	Outras marcas		1,15
Und.	Schincariol		0,92

Cerveja	350 ml
UND.	DISCRIMINAÇÃO		VALOR
Und.	Antarctica		0,92
Und.	Bavaria		0,81
Und.	Belco		0,78
Und.	Bohemia		1,12
Und.	Brahma		0,89
Und.	Budweiser		1,15
Und.	Calsberg		1,10
Und.	Caracu		1,32
Und.	D'ávila		0,80
Und.	Germania		1,15
Und.	Heineken		1,09
Und.	Kaiser		0,84
Und.	Kril		0,70
Und.	Kronenbier		1,40
Und.	Miller		0,96
Und.	Outras marcas		1,10
Und.	Polar		0,78
Und.	Primus		0,95
Und.	Schincariol		0,84
Und.	Skol		0,93
Und.	Summer		0,98
Und.	Tauber		0,70
Und.	Glacial		0,76
Und.	Frevo		0,89