Publicado no DOE - MA em 10 dez 2004
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto milho, conforme descriminado abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALORES R$ |
| MILHO EM GRÃO | 60 Kg | 12,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 3 DE DEZEMBRO DE 2004.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda
