Publicado no DOE - MA em 8 mai 2003
Altera preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Alterar preço na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo indicado:
| SOJA EM GRÃO | SC 60 KG | 31,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de maio de 2003, revogando-se as disposições em contrário.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUIS 2 DE MAIO DE 2003.
ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Gerente de Estado da Receita Estadual, em exercicio
