Publicado no DOE - MA em 8 mai 2003
Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Alterar os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALORES R$ |
| PEDRA BRUTA GRANÍTICA | M3 | 16,40 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de Maio de 2003.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUIS...........DE MAIO DE 2003.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual
