Publicado no DOE - MA em 17 jul 2003
Altera preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Alterar os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALORES R$ |
| FARINHA BRANCA DE PRIMEIRA | 50 Kg | 35,00 |
| FARINHA BRANCA DE SEGUNDA | 50 Kg | 33,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUIS 11 DE JULHO DE 2003.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual
