Publicado no DOE - MA em 16 set 2003
Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo nº 29520/GABIN/GERE de 21.08.2003,
RESOLVE
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência o produto indicado abaixo:
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Sprite | 350 ml | 0,79 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Gerente de Estado da Receita Estadual em exercício
