Publicado no DOE - MA em 9 out 2003
Alterar Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Alterar Valores de Referência dos produtos abaixo discriminados:
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| LÁTEX NATURAL CERNAMBI | Kg | 0,80 |
| PIMENTA DO REINO | Kg | 2,90 |
| MANDIOCA RAIZ | Kg | 0,10 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual
