O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XLI do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, com base no § 1º do art. 124a da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 22 de dezembro de 1995,

Resolve:

Art. 1º Ficam inseridos na Tabela de Preços Públicos praticados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal, constante do Anexo Único da Instrução de Serviço nº 577, de 28 de dezembro de 2011, publicada no DODF nº 250, de 30 de dezembro de 2011, página 22, os itens: 4.53 Reabilitação/Reinício categoria A, no valor de R$ 131,86; 4.54 Reabilitação categorias B, C, D e E, no valor de R$ 138,02; 4.55 Reabilitação duas categorias, no valor de R$ 163,93 e 4.56 Reinício categoria AB, no valor de R$ 163,93.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ ALVES BEZERRA