Ordem de Serviço SEG nº 1 de 03/02/2011


 Publicado no DOE - DF em 10 fev 2011


Dispõe sobre a atualização dos valores de preço público correspondentes à utilização de mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, nos termos do anexo único do Decreto nº 30.090 de 20 de fevereiro de 2009.


Gestor de Documentos Fiscais

O Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, no uso das atribuições estabelecidas pelo art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Decreto nº 22.952, de 08 de maio de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 19º, capítulo V, do Decreto nº 30.090, de 20 de fevereiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Publicar atualização dos valores de preço público correspondentes à utilização de mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, nos termos do anexo único do Decreto nº 30.090 de 20 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO

ANEXO I - ANO DE 2011

ANEXO ÚNICO - Decreto nº 30.090/2009
PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS POR MOBILIÁRIOS URBANOS DO TIPO QUIOSQUE E TRAILERS
REGIÕES/PADRÃO
2009
PADRÃO
Região Administrativa
PADRÃO
1
2
3
4
1
RA I
PLANO PILOTO
R$/m2
5,00
3,50
2,50
1,50

RA XVIII
LAGO NORTE


RA XVI
LAGO SUL
2010

RA XXII
SUDOESTE/OCTOGONAL
PADRÃO
1
2
3
4
2
RA XX
ÁGUAS CLARAS
R$/m2
5,20
3,64
2,60
1,56

RA XI
CRUZEIRO


RA X
GUARÁ
2011

RA VIII
NÚCLEO BANDEIRANTE
PADRÃO
1
2
3
4

RA XXIV
PARK WAY
R$/m2
5,52
3,86
2,76
1,65

RA XXV
SCIA


RA XXIX
S I A


RA III
TAGUATINGA

3
RA VIII
SOBRADINHO I


RA IV
BRAZLÂNDIA


RA XIX
CANDANGOLÂNDIA


RA IX
CEILÂNDIA


RA III
GAMA


RA XXVII
JARDIM BOTÂNICO


RA VIII
PLANALTINA


RA XVIII
RIACHO FUNDO I


RA XXI
RIACHO FUNDO II


RA XXX
VICENTE PIRES


RA XII
SAMAMBAIA

4
RA XV
RECANTO DAS EMAS


RA XXVIII
ITAPOÃ


RA VIII
PARANOÁ


RA XIII
SANTA MARIA


RA XIV
SÃO SEBASTIÃO


RA XXVI
SOBRADINHO II


RA XXIII
VARJÃO