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Ordem de Serviço SEG AR Samambaia nº 22 de 06/04/2008

 Publicado no DOE - DF em 15 jul 2008

Conheça a Consultoria Tributária

O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 53 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.246, de 29 de dezembro de 1994, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço nº 22, de 9 de junho de 2008-RA-XII, e o Parecer nº 72/2008,

Resolve:

Art. 1º Atualizar o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa de Samambaia, nos termos do ANEXO I, da Ordem de Serviço nº 6, de 9 de junho de 2008.

Art. 2º Esta Ordem de Serviços entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LUIZ VIEIRA NAVES

ANEXO I - 1998

Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em RealPreço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido:



a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m2


Área 1
0,19
5,66
67,87
Área 2
0,15
4,52
54,20
Área 3
0,11
3,38
40,52
Área 4
0,08
2,26
27,10
b) sem cobertura
m2


Área 1
0,06
1,68
20,13
Área 2
0,05
1,51
18,11
Área 3
0,04
1,29
15,45
Área 4
0,04
1,13
13,55
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposição e similares.
m2


Área 1
0,01
0,38
4,56
Área 2
0,01
0,34
4,05
Área 3
0,01
0,30
3,55
Área 4
0,01
0,27
3,29
Feiras permanentes
m2


Área 1
0,21
6,21
74,46
Área 2
0,19
5,65
67,75
Área 3
0,17
5,08
60,91
Área 4
0,15
4,52
54,20
Feiras livres e similares
m2


Área 1
0,11
3,27
39,25
Área 2
0,10
2,92
35,08
Área 3
0,09
2,60
31,15
Área 4
0,08
2,26
27,10
Bancas em mercados
m2


Área 1
0,21
6,20
74,46
Área 2
0,19
5,65
67,75
Área 3
0,17
5,08
60,91
Área 4
0,15
4,52
54,20
* Outdoors, anúncios e similares (dimensão)
m2


Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:



a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares.
m2


Área 1
0,06
1,69
20,27
Área 2
0,05
1,58
18,99
Área 3
0,05
1,48
17,73
Área 4
0,04
1,13
13,55
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares
m2


Área 1
0,06
1,69
20,27
Área 2
0,05
1,58
18,99
Área 3
0,05
1,48
17,73
Área 4
0,04
1,13
13,55
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)
m2


Área 1
0,01
0,44
5,32
Área 2
0,01
0,39
4,69
Área 3
0,01
0,32
3,80
Área 4
0,01
0,27
3,29
Abrigo de táxi
m2


Área 1
0,03
0,99
11,90
Área 2
0,03
0,94
11,27
Área 3
0,03
0,90
10,76
Área 4
0,03
0,84
10,13
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.
m2


Área 1
0,19
5,65
67,75
Área 2
0,15
4,52
54,20
Área 3
0,11
3,38
40,52
Área 4
0,08
2,27
27,22
Outras finalidades
m2


Área 1
0,08
2,52
30,26
Área 2
0,07
1,96
23,55
Área 3
0,05
1,40
16,84
Área 4
0,03
0,84
10,13

* Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 1999

@MD:1@Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
 @MD:1@Unidade
 Valores em RealPreço Público
Dia
 Mês
 Ano
Comércio Estabelecido:



a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m2


Área 1
0,19
5,75
68,99
Área 2
0,15
4,59
55,10
Área 3
0,11
3,43
41,19
Área 4
0,08
2,30
27,55
b) sem cobertura
m2


Área 1
0,06
1,71
20,46
Área 2
0,05
1,53
18,41
Área 3
0,04
1,31
15,70
Área 4
0,04
1,15
13,77
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposição e similares.
m2


Área 1
0,01
0,39
4,64
Área 2
0,01
0,34
4,12
Área 3
0,01
0,30
3,61
Área 4
0,01
0,28
3,34
Feiras permanentes
m2


Área 1
0,21
6,31
75,70
Área 2
0,19
5,74
68,87
Área 3
0,17
5,16
61,92
Área 4
0,15
4,59
55,10
Feiras livres e similares
m2


Área 1
0,11
3,33
39,90
Área 2
0,10
2,97
35,66
Área 3
0,09
2,64
31,67
Área 4
0,08
2,30
27,55
Bancas em mercados
m2


Área 1
0,21
6,31
75,70
Área 2
0,19
5,74
68,87
Área 3
0,17
5,16
61,92
Área 4
0,15
4,59
55,10
* Outdoors, anúncios e similares (dimensão)
m2


Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:



a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares.
m2


Área 1
0,06
1,72
20,61
Área 2
0,05
1,61
19,30
Área 3
0,05
1,50
18,02
Área 4
0,04
1,15
13,78
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares.
m2


Área 1
0,06
1,72
20,61
Área 2
0,05
1,61
19,30
Área 3
0,05
1,50
18,02
Área 4
0,04
1,15
13,78
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)
m2


Área 1
0,02
0,45
5,41
Área 2
0,01
0,40
4,77
Área 3
0,01
0,32
3,86
Área 4
0,01
0,28
3,34
Abrigo de táxi
m2


Área 1
0,03
1,01
12,10
Área 2
0,03
0,96
11,46
Área 3
0,03
0,91
10,94
Área 4
0,03
0,86
10,30
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.
m2


Área 1
0,19
5,74
68,87
Área 2
0,15
4,59
55,10
Área 3
0,11
3,43
41,20
Área 4
0,08
2,31
27,67
Outras finalidades
m2


Área 1
0,09
2,56
30,76
Área 2
0,07
2,00
23,94
Área 3
0,05
1,43
17,12
Área 4
0,03
0,86
10,30

* Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 2000/2001

@MD:1@Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
 @MD:1@Unidade
 Valores em RealPreço Público
Dia
 Mês
 Ano
Comércio Estabelecido:



a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m2


Área 1
0,21
6,26
75,14
Área 2
0,17
5,00
60,01
Área 3
0,12
3,74
46,86
Área 4
0,08
2,50
30,01
b) sem cobertura
m2


Área 1
0,06
1,86
22,28
Área 2
0,06
1,67
20,05
Área 3
0,05
1,43
17,10
Área 4
0,04
1,25
15,00
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposição e similares.
m2


Área 1
0,01
0,42
5,05
Área 2
0,01
0,37
4,49
Área 3
0,01
0,33
3,93
Área 4
0,01
0,30
3,64
Feiras permanentes
m2


Área 1
0,23
6,87
82,45
Área 2
0,21
6,25
75,01
Área 3
0,19
5,62
67,44
Área 4
0,17
5,00
60,01
Feiras livres e similares
m2


Área 1
0,12
3,62
43,46
Área 2
0,11
3,24
38,84
Área 3
0,10
2,87
34,49
Área 4
0,08
2,50
30,01
Bancas em mercados
m2


Área 1
0,23
6,87
82,45
Área 2
0,21
6,25
75,01
Área 3
0,19
5,62
67,44
Área 4
0,17
5,00
60,01
* Outdoors, anúncios e similares (dimensão)
m2


Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:



a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares.
m2


Área 1
0,06
1,87
22,45
Área 2
0,06
1,75
21,02
Área 3
0,05
1,64
19,63
Área 4
0,04
1,25
15,01
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares.
m2


Área 1
0,06
1,87
22,45
Área 2
0,06
1,75
21,02
Área 3
0,05
1,64
19,63
Área 4
0,04
1,25
15,01
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)
m2


Área 1
0,02
0,49
5,89
Área 2
0,01
0,43
5,20
Área 3
0,01
0,35
4,20
Área 4
0,01
0,30
3,64
Abrigo de táxi
m2


Área 1
0,04
1,10
13,18
Área 2
0,03
1,04
12,48
Área 3
0,03
0,99
11,92
Área 4
0,03
0,94
11,22
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.
m2


Área 1
0,21
6,25
75,01
Área 2
0,17
5,00
60,01
Área 3
0,12
3,74
44,87
Área 4
0,08
2,51
30,14
Outras finalidades
m2


Área 1
0,09
2,79
33,51
Área 2
0,07
2,17
26,07
Área 3
0,05
1,55
18,65
Área 4
0,03
0,94
11,22

* Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 2002

@MD:1@Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
 @MD:1@Unidade
 Valores em RealPreço Público
Dia
 Mês
 Ano
Comércio Estabelecido:



a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m2


Área 1
0,23
6,90
82,80
Área 2
0,18
5,51
66,13
Área 3
0,14
4,13
49,55
Área 4
0,09
2,76
33,07
b) sem cobertura
m2


Área 1
0,07
2,05
24,55
Área 2
0,06
1,84
22,10
Área 3
0,05
1,57
18,84
Área 4
0,05
1,38
16,53
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposição e similares.
m2


Área 1
0,02
0,46
5,57
Área 2
0,01
0,41
4,95
Área 3
0,01
0,36
4,33
Área 4
0,01
0,33
4,01
Feiras permanentes
m2


Área 1
0,25
7,57
90,86
Área 2
0,23
6,89
82,66
Área 3
0,21
6,19
74,32
Área 4
0,18
5,51
66,13
Feiras livres e similares
m2


Área 1
0,13
3,99
47,89
Área 2
0,12
3,57
42,80
Área 3
0,11
3,17
38,01
Área 4
0,09
2,76
33,07
Bancas em mercados
m2


Área 1
0,25
7,57
90,86
Área 2
0,23
6,89
82,66
Área 3
0,21
6,19
74,32
Área 4
0,18
5,51
66,13
* Outdoors, anúncios e similares (dimensão)
m2


Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:



a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares.
m2


Área 1
0,07
2,06
24,74
Área 2
0,06
1,93
23,16
Área 3
0,06
1,80
21,63
Área 4
0,05
1,38
16,54
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares.
m2


Área 1
0,07
2,06
24,74
Área 2
0,06
1,93
23,16
Área 3
0,06
1,80
21,63
Área 4
0,05
1,38
16,54
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)
m2


Área 1
0,02
0,54
6,49
Área 2
0,02
0,48
5,73
Área 3
0,01
0,39
4,63
Área 4
0,01
0,33
4,01
Abrigo de táxi
m2


Área 1
0,04
1,21
14,52
Área 2
0,04
1,15
13,75
Área 3
0,04
1,10
13,14
Área 4
0,03
1,03
12,36
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.
m2


Área 1
0,23
6,89
82,66
Área 2
0,18
5,51
66,13
Área 3
0,14
4,12
49,45
Área 4
0,09
2,77
33,21
Outras finalidades
m2


Área 1
0,10
3,08
36,92
Área 2
0,08
2,39
28,73
Área 3
0,06
1,71
20,55
Área 4
0,03
1,03
12,36

* Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 2003

@MD:1@Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
 @MD:1@Unidade
 Valores em RealPreço Público
Dia
 Mês
 Ano
Comércio Estabelecido:



a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m2


Área 1
0,26
7,77
93,19
Área 2
0,21
6,20
74,43
Área 3
0,15
4,65
55,77
Área 4
0,10
3,10
37,22
b) sem cobertura
m2


Área 1
0,08
2,30
27,63
Área 2
0,07
2,07
24,87
Área 3
0,06
1,77
21,20
Área 4
0,05
1,55
18,60
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposição e similares.
m2


Área 1
0,02
0,52
6,27
Área 2
0,02
0,46
5,57
Área 3
0,01
0,41
4,87
Área 4
0,01
0,38
4,51
Feiras permanentes
m2


Área 1
0,28
8,52
102,26
Área 2
0,26
7,75
93,03
Área 3
0,23
6,97
83,65
Área 4
0,21
6,20
74,42
Feiras livres e similares
m2


Área 1
0,15
4,49
53,90
Área 2
0,13
4,01
48,17
Área 3
0,12
3,57
42,78
Área 4
0,10
3,10
37,22
Bancas em mercados
m2


Área 1
0,28
8,52
102,26
Área 2
0,26
7,75
93,03
Área 3
0,23
6,97
83,65
Área 4
0,21
6,20
74,42
* Outdoors anúncios e similares (dimensão)
m2


Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:



a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares.
m2


Área 1
0,08
2,32
27,84
Área 2
0,07
2,17
26,07
Área 3
0,07
2,03
24,34
Área 4
0,05
1,55
18,62
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares.
m2


Área 1
0,08
2,32
27,84
Área 2
0,07
2,17
26,07
Área 3
0,07
2,03
24,34
Área 4
0,05
1,55
18,62
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)
m2


Área 1
0,02
0,61
7,30
Área 2
0,02
0,54
6,45
Área 3
0,01
0,43
5,21
Área 4
0,01
0,38
4,51
Abrigo de táxi
m2


Área 1
0,05
1,36
16,34
Área 2
0,04
1,29
15,48
Área 3
0,04
1,23
14,79
Área 4
0,04
1,16
13,91
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.
m2


Área 1
0,26
7,75
93,03
Área 2
0,21
6,20
74,43
Área 3
0,15
4,64
55,66
Área 4
0,10
3,12
37,38
Outras finalidades
m2


Área 1
0,12
3,46
41,56
Área 2
0,09
2,69
32,33
Área 3
0,06
1,93
23,13
Área 4
0,04
1,16
13,91

* Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - 2004

Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
Unidade
Valores em RealPreço Público
Dia
Mês
Ano
Comércio Estabelecido:



a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m2


Área 1
0,29
8,76
105,08
Área 2
0,23
6,99
83,92
Área 3
0,17
5,24
62,89
Área 4
0,12
3,50
41,97
b) sem cobertura
m2


Área 1
0,09
2,60
31,16
Área 2
0,08
2,34
28,04
Área 3
0,07
1,99
23,91
Área 4
0,06
1,75
20,97
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m2


Área 1
0,02
0,59
7,07
Área 2
0,02
0,52
6,28
Área 3
0,02
0,46
5,49
Área 4
0,01
0,42
5,09
Feiras permanentes
m2


Área 1
0,32
9,61
115,31
Área 2
0,29
8,74
104,90
Área 3
0,26
7,86
94,32
Área
0,23
6,99
83,92
Feiras livres e similares
m2


Área 1
0,17
5,07
60,78
Área 2
0,15
4,53
54,32
Área 3
0,13
4,02
48,24
Área 4
0,12
3,50
41,97
Bancas em mercados
m2


Área 1
0,32
9,61
115,31
Área 2
0,29
8,74
104,90
Área 3
0,26
7,86
94,32
Área 4
0,23
6,99
83,92
* Outdoors, anúncios e similares (dimensão)
m2


Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:



a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares.
m2


Área 1
0,09
2,62
31,39
Área 2
0,08
2,45
29,40
Área 3
0,08
2,29
27,45
Área 4
0,06
1,75
21,00
a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares
m²


Área 1
0,10
3,14
37,68
Área 2
0,10
2,94
35,29
Área 3
0,09
2,75
32,95
Área 4
0,07
2,10
25,21
b) Reboques, trailers, quiosques, caminhões e similares
m²


Área 1
0,10
3,14
37,68
Área 2
0,10
2,94
35,29
Área 3
0,09
2,75
32,95
Área 4
0,07
2,10
25,21
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)
m²


Área 1
0,03
0,83
9,88
Área 2
0,02
0,73
8,77
Área 3
0,02
0,59
7,04
Área 4
0,02
0,51
6,12
Abrigo de táxi
m²


Área 1
0,06
1,84
22,11
Área 2
0,06
1,74
20,93
Área 3
0,06
1,67
20,03
Área 4
0,05
1,57
18,82
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.
m²


Área 1
0,34
10,23
122,74
Área 2
0,28
8,40
100,74
Área 3
0,21
6,28
75,32
Área 4
0,14
4,22
50,59
Outras finalidades
m²


Área 1
0,16
4,69
56,26
Área 2
0,12
3,65
43,75
Área 3
0,09
2,61
31,30
Área 4
0,05
1,57
18,83
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares
m²


Área 1
0,09
2,62
31,39
Área 2
0,08
2,45
29,40
Área 3
0,08
2,29
27,45
Área 4
0,06
1,75
21,00
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)
m²


Área 1
0,02
0,69
8,23
Área 2
0,02
0,61
7,27
Área 3
0,02
0,49
5,87
Área 4
0,01
0,42
5,09
Abrigo de táxi
m²


Área 1
0,05
1,54
18,42
Área 2
0,05
1,45
17,45
Área 3
0,05
1,39
16,68
Área 4
0,04
1,31
15,68
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento
m²


Área 1
0,29
8,74
104,90
Área 2
0,23
6,99
83,93
Área 3
0,17
5,23
62,76
Área 4
0,12
3,51
42,15
Outras finalidades
m²


Área 1
0,13
3,91
46,87
Área 2
0,10
3,04
36,46
Área 3
0,07
2,17
26,08
Área 4
0,04
1,31
15,69

*Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 2005

@MD:1@Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestações de serviço por:
 @MD:1@Unidade
 Valores em Real Preço Público
Dia
 Mês
 Ano
Comércio Estabelecido:



a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m²


Área 1
0,31
9,26
111,17
Área 2
0,25
7,40
88,79
Área 3

0,18
5,55
66,54
Área 4
0,12
3,70
44,40
b) sem cobertura
m²


Área 1
0,09
2,75
32,97
Área 2
0,08
2,47
29,67
Área 3

0,07
2,11
25,30
Área 4
0,06
1,85
22,19
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m²


Área 1
0,02
0,62
7,48
Área 2
0,02
0,55
6,64
Área 3

0,02
0,48
5,81
Área 4
0,01
0,45
5,39
Feiras permanentes
m²


Área 1
0,34
10,17
122,00
Área 2
0,31
9,25
110,98
Área 3

0,28
8,32
99,79
Área 4
0,25
7,40
88,79
Feiras livres e similares
m²


Área 1
0,18
5,36
64,31
Área 2
0,16
4,79
57,47
Área 3

0,14
4,25
51,04
Área 4
0,12
3,70
44,40
Bancas em mercados
m²


Área 1
0,34
10,17
122,00
Área 2
0,31
9,25
110,98
Área 3

0,28
8,32
99,79
Área 4
0,25
7,40
88,79
*Outdoors, anúncios e similares (dimensão)
m²


Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:



a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares
m²


Área 1
0,09
2,77
33,21
Área 2
0,09
2,59
31,11
Área 3

0,08
2,42
29,04
Área 4
0,06
1,85
22,22
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e
m²


Similares



Área 1
0,09
2,77
33,21
Área 2
0,09
2,59
31,11
Área 3

0,08
2,42
29,04
Área 4
0,06
1,85
22,22
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)
m²


Área 1
0,02
0,73
8,71
Área 2
0,02
0,64
7,69
Área 3

0,02
0,52
6,21
Área 4
0,01
0,45
5,39
Abrigo de táxi
m²


Área 1
0,05
1,62
19,49
Área 2
0,05
1,54
18,46
Área 3

0,05
1,47
17,65
Área 4
0,05
1,38
16,59
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.
m²


Área 1
0,31
9,25
110,99
Área 2
0,25
7,40
88,80
Área 3

0,18
5,53
66,40
Área 4
0,12
3,72
44,59
Outras finalidades
m²


Área 1
0,14
4,13
49,59
Área 2
0,11
3,21
38,57
Área 3

0,08
2,30
27,59
Área 4
0,05
1,38
16,60

*Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 2006

@MD:1@Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
 @MD:1@Unidade
 Valores em Real Preço Público
Dia
 Mês
 Ano
Comércio Estabelecido:



a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m²


Área 1
0,33
9,78
117,32
Área 2
0,26
7,81
93,70
Área 3

0,20
5,85
70,22
Área 4
0,13
3,91
46,86
b) sem cobertura
m²


Área 1
0,10
2,90
34,79
Área 2
0,09
2,61
31,31
Área 3

0,07
2,23
26,70
Área 4
0,07
1,95
23,42
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m²


Área 1
0,02
0,66
7,89
Área 2
0,02
0,58
7,01
Área 3

0,02
0,51
6,13
Área 4
0,02
0,47
5,69
Feiras permanentes
m²


Área 1
0,36
10,73
128,75
Área 2
0,33
9,76
117,12
Área 3

0,29
8,78
105,31
Área 4
0,26
7,81
93,70
Feiras livres e similares
m²


Área 1
0,19
5,66
67,87
Área 2
0,17
5,05
60,65
Área 3

0,15
4,49
53,86
Área 4
0,13
3,91
46,86
Bancas em mercados
m²


Área 1
0,36
10,73
128,75
Área 2
0,33
9,76
117,12
Área 3

0,29
8,78
105,31
Área 4
0,26
7,81
93,70
*Outdoors, anúncios e similares (dimensão)
m²


Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:



a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares
m²


Área 1
0,10
2,92
35,05
Área 2
0,09
2,74
32,83
Área 3

0,09
2,55
30,65
Área 4
0,07
1,95
23,45
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares
m²


Área 1
0,10
2,92
35,05
Área 2
0,09
2,74
32,83
Área 3

0,09
2,55
30,65
Área 4
0,07
1,95
23,45
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)
m²


Área 1
0,03
0,77
9,19
Área 2
0,02
0,68
8,16
Área 3

0,02
0,55
6,55
Área 4
0,02
0,47
5,69
Abrigo de táxi
m²


Área 1
0,06
1,71
20,57
Área 2
0,05
1,62
19,48
Área 3

0,05
1,55
18,63
Área 4
0,05
1,46
17,51
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento.
M²


Área 1
0,33
9,76
117,13
Área 2
0,26
7,81
93,71
Área 3

0,19
5,84
70,07
Área 4
0,13
3,92
47,06
Outras finalidades
m2


Área 1
0,15
4,36
52,34
Área 2
0,11
3,39
40,70
Área 3

0,08
2,43
29,12
Área 4
0,05
1,46
17,51

*Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 2007

@MD:1@Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
 @MD:1@Unidade
 Valores em Real Preço Público
Dia
 Mês
 Ano
Comércio Estabelecido:



a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m²


Área 1
0,33
10,03
120,36
Área 2
0,27
8,01
96,13
Área 3

0,20
6,00
72,04
Área 4
0,13
4,01
48,07
b) sem cobertura
m²


Área 1
0,10
2,97
35,69
Área 2
0,09
2,68
32,12
Área 3

0,08
2,28
27,39
Área 4
0,07
2,00
24,03
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m²


Área 1
0,02
0,67
8,09
Área 2
0,02
0,60
7,19
Área 3

0,02
0,52
6,29
Área 4
0,02
0,49
5,84
Feiras permanentes
m²


Área 1
0,37
11,01
132,08
Área 2
0,33
10,01
120,15
Área 3

0,30
9,00
108,04
Área 4
0,27
8,01
96,13
Feiras livres e similares
m²


Área 1
0,19
5,80
69,63
Área 2
0,17
5,19
62,22
Área 3

0,15
4,60
55,25
Área 4
0,13
4,01
48,07
Bancas em mercados
m²


Área 1
0,37
11,01
132,08
Área 2
0,33
10,01
120,15
Área 3

0,30
9,00
108,04
Área 4
0,27
8,01
96,13
*Outdoors, anúncios e similares (dimensão)
m²


Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:



a) Carroças, carrocinhas, balcões, tabuleiros, bancas, barracos, carrinhos e similares
m²


Área 1
0,10
3,00
35,96
Área 2
0,09
2,81
33,68
Área 3

0,09
2,62
31,04
Área 4
0,07
2,01
24,06
b) Reboques, traillers, quiosques, caminhões e similares
m²


Área 1
0,10
3,00
35,96
Área 2
0,09
2,81
33,68
Área 3

0,09
2,62
31,04
Área 4
0,07
2,01
24,06
Avanços de Postos de Serviços (PAG/PLL)
m²


Área 1
0,03
0,79
9,43
Área 2
0,02
0,70
8,37
Área 3

0,02
0,56
6,72
Área 4
0,02
0,49
5,84
Abrigo de táxi
m²


Área 1
0,06
1,76
21,10
Área 2
0,06
1,67
19,98
Área 3

0,05
1,59
19,11
Área 4
0,05
1,50
17,96
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorrem para o desenvolvimento do evento
m²


Área 1
0,33
10,01
120,16
Área 2
0,27
8,01
96,14
Área 3

0,20
5,99
71,88
Área 4
0,13
4,02
48,28
Outras finalidades
m²


Área 1
0,15
4,47
53,69
Área 2
0,12
3,48
41,75
Área 3

0,08
2,49
29,87
Área 4
0,05
1,50
17,97

*Observar a Lei nº 3.036/2002

ANEXO I - - 2008

@MD:1@Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por:
 @MD:1@Unidade
 Valores em Real Preço Público
Dia
 Mês
 Ano
Comércio Estabelecido:



a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
m²


Área 1
0,35
10,51
126,13
Área 2
0,28
8,39
100,73
Área 3

0,21
6,29
75,49
Área 4
0,14
4,20
50,37
b) sem cobertura
m²


Área 1
0,10
3,12
37,40
Área 2
0,09
2,81
33,66
Área 3

0,08
2,39
28,70
Área 4
0,07
2,10
25,18
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares.
m²


Área 1
0,02
0,71
8,48
Área 2
0,02
0,63
7,53
Área 3

0,02
0,55
6,59
Área 4
0,02
0,51
6,12
Feiras permanentes
m²


Área 1
0,38
11,53
138,41
Área 2
0,35
10,49
125,91
Área 3

0,31
9,44
113,22
Área 4
0,28
8,39
100,73
Feiras livres e similares
m²


Área 1
0,20
6,08
72,96
Área 2
0,18
5,43
65,20
Área 3

0,16
4,83
57,90
Área 4
0,14
4,20
50,37
Bancas em mercados
m²


Área 1
0,38
11,53
138,41
Área 2
0,35
10,49
125,91
Área 3

0,31
9,44
113,22
Área 4
0,28
8,39
100,73
*Outdoors, anúncios e similares (dimensão)
m²


Comércio em Serviço em veículos motorizados ou não:




ANEXO II - - 1998

Espaço ocupado em:
 Valores em Real Preço Público (Mensais)
Comércio Estabelecido:
 Terminal Rodoviário
a) para os primeiros 100 m² ocupados
Área 1
 3,72
Área 2
 3,38
Área 3
 2,82
Área 4
 2,26
b) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
Área 1
 2,92
Área 2
 2,60
Área 3
 2,26
Área 4
 1,91
c) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
Área 1
 2,92
Área 2
 2,60
Área 3
 2,26
Áres 4
 1,91
d) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras permanentes
Área 1
 2,82
Área 2
 2,47
Área 3
 2,13
Área 4
 1,79
e) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras livres e similares
Área 1
 2,70
Área 2
 2,36
Área 3
 2,02
Área 4
 1,68

ANEXO II - - 1999

Espaço ocupado em:
 Valores em Real Preço Público (Mensais)
Comércio Estabelecido:
 Terminal Rodoviário
a) para os primeiros 100 m² ocupados
Área 1
 3,78
Área 2
 3,44
Área 3
 2,87
Área 4
 2,30
b) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
Área 1
 2,30
Área 2
 2,64
Área 3
 2,30
Área 4
 1,94
c) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
Área 1
 2,30
Área 2
 2,64
Área 3
 2,30
Área 4
 1,94
d) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras permanentes
Área 1
 2,87
Área 2
 2,51
Área 3
 2,17
Área 4
 1,82
e) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras livres e similares
Área 1
 2,74
Área 2
 2,40
Área 3
 2,05
Área 4
 1,71

ANEXO II - - 2000/2001

Espaço ocupado em:
 Valores em Real Preço Público (Mensais)
Comércio Estabelecido:
 Terminal Rodoviário
a) para os primeiros 100 m² ocupados
Área 1
 4,12
Área 2
 3,75
Área 3
 3,13
Área 4
 2,51
b) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
Área 1
 2,51
Área 2
 2,88
Área 3
 2,51
Área 4
 2,11
c) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
Área 1
 2,51
Área 2
 2,88
Área 3
 2,51
Área 4
 2,11
d) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras permanentes
Área 1
 3,13
Área 2
 2,73
Área 3
 2,36
Área 4
 1,98
e) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras livres e similares
Área 1
 2,98
Área 2
 2,61
Área 3
 2,23
Área 4
 1,86

ANEXO II - - 2002

Espaço ocupado em:
 Valores em Real Preço Público (Mensais)
Comércio Estabelecido:
 Terminal Rodoviário
a) para os primeiros 100 m² ocupados
Área 1
 4,54
Área 2
 4,13
Área 3
 3,45
Área 4
 2,77
b) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
Área 1
 2,77
Área 2
 3,17
Área 3
 2,77
Área 4
 2,33
c) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
Área 1
 2,77
Área 2
 3,17
Área 3
 2,77
Área 4
 2,33
d) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras permanentes
Área 1
 3,45
Área 2
 3,01
Área 3
 2,60
Área 4
 2,18
e) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras livres e similares
Área 1
 3,28
Área 2
 2,88
Área 3
 2,46
Área 4
 2,05

ANEXO II - - 2003

Espaço ocupado em:
 Valores em Real Preço Público (Mensais)
Comércio Estabelecido:
 Terminal Rodoviário
a) para os primeiros 100 m² ocupados
Área 1
 5,11
Área 2
 4,65
Área 3
 3,88
Área 4
 3,12
b) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
Área 1
 3,12
Área 2
 3,57
Área 3
 3,12
Área 4
 2,62
c) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
Área 1
 3,12
Área 2
 3,57
Área 3
 3,12
Área 4
 2,62
d) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras permanentes
Área 1
 3,88
Área 2
 3,39
Área 3
 2,93
Área 4
 2,45
e) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras livres e similares
Área 1
 3,69
Área 2
 3,24
Área 3
 2,77
Área 4
 2,31

ANEXO II - - 2004

Espaço ocupado em:
 Valores em Real Preço Público (Mensais)
Comércio Estabelecido:
 Terminal Rodoviário
a) para os primeiros 100 m² ocupados
Área 1
 5,76
Área 2
 5,24
Área 3
 4,38
Área 4
 3,52
b) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
Área 1
 3,52
Área 2
 4,03
Área 3
 3,52
Área 4
 2,95
c) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
Área 1
 3,52
Área 2
 4,03
Área 3
 3,52
Área 4
 2,95
d) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras permanentes
Área 1
 4,38
Área 2
 3,82
Área 3
 3,30
Área 4
 2,76
e) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras livres e similares
Área 1
 4,16
Área 2
 3,65
Área 3
 3,12
Área 4
 2,60

ANEXO II - - 2005

Espaço ocupado em:
 Valores em Real Preço Público (Mensais)
Comércio Estabelecido:
 Terminal Rodoviário
a) para os primeiros 100 m² ocupados
Área 1
 6,09
Área 2
 5,54
Área 3
 4,63
Área 4
 3,72
b) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
Área 1
 3,72
Área 2
 4,26
Área 3
 3,72
Área 4
 3,12
c) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior.
Área 1
 3,72
Área 2
 4,26
Área 3
 3,72
Área 4
 3,12
d) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras permanentes
Área 1
 4,63
Área 2
 4,04
Área 3
 3,49
Área 4
 2,92
e) para os 100 m² contíguos, excedentes a área estabelecida no item anterior. Feiras livres e similares
Área 1
 4,40
Área 2
 3,86
Área 3
 3,30
Área 4
 2,75