Resolução SICM nº 19 de 18/02/2009


 Publicado no DOE - BA em 11 mar 2009


Altera os pesos dos índices que compõem e Índice de Aderência dos projetos à matriz de desenvolvimento industrial do Estado.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.205, de 3 de abril de 2002 e alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os pesos dos índices que compõem o Índice de Aderência, calculados para a pontuação dos projetos para fins de enquadramento em uma das Classes previstas na Tabela I, do Decreto nº 8.205, de 3 de abril de 2002, e alterações, que passam, a partir desta data, a dispor dos seguintes pesos:

Índices de Aderência
Peso (%)


Índice de Ramo de Atividade
25,0%
Índice de Geração de Empregos
15,0%
Índice de Integração da Cadeia Produtiva
19,5%
Índice de Exportações
0,0%
Índice de Desenvolvimento Tecnológico
10,5%
Índice de Impacto Ambiental
2,5%
Índice de Desconcentração Espacial
25,0%
Índice de Responsabilidade Social
2,5%


TOTAL
100,0%

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 18 de fevereiro de 2009.

30ª Reunião Ordinária do Desenvolve

RAFAEL AMOEDO AMOEDO

Presidente