Publicado no DOE - BA em 1 jul 2004
Altera a Portaria 427/2001 que dispõe sobre o levantamento de dados da produção agrícola baiana, para fins de cálculo do índice de valor Adicionado dos Municípios (IVA) e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, para fins de cálculo do Índice de Valor Adicionado dos Municípios (IVA),
RESOLVE
Art. 1º Fica acrescentada ao Anexo II da Portaria 427/2001, de 25 de julho de 2001, as seguintes CNAE's fiscais:
119804 CULTIVO DE CEBOLA
119811 CULTIVO DE ALHO
212703 COLETA DE LÁTEX (BORRACHA EXTRATIVA)
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS
Secretário
