Publicado no DOE - BA em 14 nov 2003
Altera Portaria nº 895, de 09 de julho de 1999.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e observado o disposto no art. 2º da Portaria nº 895, de 09 de julho de 1999,
RESOLVE
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 895, de 09 de julho de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo único. O benefício previsto no Decreto a que se refere o caput deste artigo fica condicionado a prévia habilitação para operar no regime de diferimento, junto à Superintendência de Administração Tributária, após aprovação do projeto pela Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.".
Art. 2º Ficam alterados os códigos NCM dos produtos abaixo relacionados, constantes no Anexo Único da Portaria nº 895, de 09 de julho de 1999:
DE | | PARA | |
NCM | DESCRIÇÃO | NCM | DESCRIÇÃO |
85088092 | Parafusadeiras/rosqueadeiras, c/ motor elétrico uso manual | 84672992 | Parafusadeiras e rosqueadeiras |
8471497184718011 | Sistema de unidade control.de terminais;Unidades control. de comunicações de processamento de dados. | 84718012 | Controladora de comunicações ("front-end processor") |
8471494484716051 | Sistema de digitalizadores de imagensDigitalizadores de imagens,p/ máquinas autom. De processamento de dados | 84719014 | Digitalizadores de imagens ("scanners") |
851780218517802985178090 | Concentradores de linhas de assinantes;Outros concentradores p/ telefonia/telegrafia;Outros aparelhos elétricos p/ telefonia/telegrafia | 85178000 | Outros aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia |
85273200 | Aparelhos recep. De rádio c/ relógio, a eletricidade | 85271910 | Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão combinado com relógio |
85421200 | Cartões incorporando um C.I. eletrônico ("cartões inteligentes") | 85421000 | Cartões munidos de um C.I. eletrônico ("cartões inteligentes") |
85421310 | Semicondutores de óxido metálico (tecn. MOS), n/ montados | 85422110 | Circuitos integrados e microconjuntos não montados |
85421321 | Memórias tipos RAM estáticas (SRAM) | 85422121 | Memórias dos tipos RAM estáticas (SRAM) |
85421322 | Microprocessadores | 85422122 | Microprocessadores |
85421323 | Microcontroladores | 85422123 | Microcontroladores |
85421324 | Co-processadores | 85422124 | Co-processadores |
85421325 | C.I. monolítico do tipo "chipset" | 85422125 | C. I. monolítico montados do tipo "chipset" |
85421329 | Outros Circuitos integrados monolíticos montados do tipo "chipset" | 85422129 | Outros Circuitos integrados monolíticos montados do tipo "chipset" |
85421391 | Memórias tipos RAM estáticas (SRAM) | 85422191 | Memórias dos tipos RAM estáticas (SRAM) |
85421392 | Microprocessadores | 85422192 | Microprocessadores |
85421393 | Microcontroladores | 85422193 | Microcontroladores |
85421394 | Co-processadores | 85422194 | Co-processadores |
85421395 | Outros circuitos integrados monolíticos digitais do tipo "chipset" | 85422195 | Outros circuitos integrados monolíticos digitais do tipo "chipset" |
85421399 | Outros circuitos integrados monolíticos | 85422199 | Outros circuitos integrados monolíticos digitais |
85421410 | Circuitos integrados monolíticos não montados | 85422910 | Circuitos integrados monolíticos não montados |
85423021 | Circuitos integrados monolíticos montados Digitais-analógicos | 85422921 | Circuitos integrados monolíticos montados Digitais-analógicos |
85423029 | Outros circuitos integrados monolíticos montados | 85422929 | Outros circuitos integrados monolíticos montados |
85424019 | Outros circuitos integrados híbridos, esp. Camada<=1 micron | 85426011 | Circuitos integrados híbridos de espessura de camada igual ou inferior a 1µ com freqüência de operação superior ou igual a 800MHz |
| | 85426019 | Outros circuitos integrados híbridos de espessura de camada igual ou inferior a 1µ |
| | 85426090 | Outros circuitos integrados híbridos |
85425000 | Microconjuntos eletrônicos | 85427000 | Microconjuntos eletrônicos |
Art. 3º Ficam incluídos no Anexo único da Portaria nº 895, de 09 de julho de 1999, os seguintes itens:
70051000 | Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não |
90021110 | Para câmeras fotográficas ou cinematográficas ou projetores |
90109090 | Outras telas de projeção |
90321090 | Outros aparelhos para regulação ou controle automáticos |
Art. 4º Ficam excluídos do Anexo Único da Portaria nº 895, de 09 de julho de 1999, os seguintes itens:
NCM | DESCRIÇÃO |
29051220 | Álcool isopropílico (propan-2-ol) |
37079010 | Fixadores para uso fotográfico |
37079030 | Compostos diazóicos fotossensíveis. p/ prepar. emulsões fotográficas |
37079090 | Outras preparações químicas p/ usos fotográficos, etc. |
38101010 | Preparações para decapagem de metais |
38101020 | Pastas e pós para soldar |
38109000 | Outros fluxos/preparações auxiliares/varetas, p/ soldar, etc. |
39021010 | Polipropileno com carga, em forma primária |
39021020 | Polipropileno sem carga, em forma primária |
39022000 | Poliisobutileno em forma primária |
39023000 | Copolímeros de propileno, em formas primárias |
39029000 | Outros polímeros de propileno/olefinas, em formas primárias. |
39174010 | Conexões para tubos, de plásticos |
39174090 | Outros acessórios para tubos, de plásticos |
39269021 | Correias de transmissão, de plásticos |
39269022 | Correias transportadoras, de plásticos |
40169910 | Tampões vedadores p/ capacitor, de EPDM, c/ perf. p/ terminal |
48043110 | Papel/cartão kraft, crus, p < 150 g/m2, rigidez dielétrica> 600 V |
48043190 | Outros papéis /cartões kraft, crus, p < 150 g/m2, em rolos/fls. |
48043910 | Outros papéis/cartão kraft, p < 150 g/m2, rigidez dielétrica> 600 V |
48043990 | Outros papéis/cartões kraft, p < 150 g/m2, em rolos ou folhas |
48044100 | Papel e cartão kraft, crus, 150 < p < 225 g/m2, em rolos ou folhas |
48044200 | Papel kraft, branq. fibra processamento de quim> 95%, 150 < p < 225 g/m2 |
48044900 | Outros papéis/cartões kraft, 150 < p < 225 g/m2, em rolos ou folhas |
48204000 | Formulários em blocos manifold, mesmo c/ papel-carbono |
48209000 | Outros artigos de papel/cartão, p/ escritório/papelaria, etc. |
48239020 | Papel e cartão, de rigidez dielétrica> 600 V, p < 60 g/m2 |
48239090 | Guias de agulhas, de rubi, para cabeças de impressão |
72251100 | Lamin. Ligas de aço silício, l> 600 mm, grãos orient. |
72251900 | Outras lamin. de ligas de aço silício, l> 600 mm |
72261100 | Lamin. de ligas aço silício, l < 600 mm, grãos orient. |
72261900 | Outras lamin. de ligas aço silício, l < 600 mm |
73181100 | Tira-fundos (roscados), de ferro fundido, ferro ou aço |
73181200 | Outros parafusos de ferro fundido, ferro ou aço, p/ madeira |
73201000 | Molas de folhas e suas folhas, de ferro ou aço |
73202010 | Molas helicoidais cilíndricas, de ferro ou aço |
74071010 | Barras de cobre refinado |
74071021 | Perfis ocos de cobre refinado |
74071029 | Outros perfis de cobre refinado |
74072110 | Barras de ligas de cobre-zinco (latão) |
74072120 | Perfis de ligas de cobre-zinco (latão) |
74072210 | Barras de ligas de cobre-níquel ou cobre-níquel-zinco |
74072220 | Perfis de ligas de cobre-níquel ou cobre-níquel-zinco |
74072921 | Outros perfis ocos de cobre |
74072929 | Outros perfis de cobre |
74081100 | Fios de cobre refinado, maior dimensão da seção transversal> 6 mm |
74081900 | Outros fios de cobre refinado |
74082100 | Fios de ligas de cobre-zinco (latão) |
74082200 | Fios de ligas de cobre-níquel ou cobre-níquel-zinco |
74082911 | Fios de ligas de cobre-estanho (bronze) fosforoso |
74082919 | Outros fios de ligas de cobre-estanho (bronze) |
74082990 | Outros fios de ligas de cobre |
74091100 | Chapas e tiras, de cobre refinado, esp.> 0.15 mm, em rolos |
74091900 | Outras chapas e tiras, de cobre refinado, esp.> 0.15 mm |
74092100 | Chapas e tiras de ligas cobre-zinco, esp.> 0.15 mm, em rolos |
74092900 | Outras chapas e tiras, de ligas de cobre-zinco, esp.> 0.15 mm |
74094010 | Chapas e tiras de ligas cobre-níquel, etc. e> 0.15 mm, rolos |
74094090 | Outras chapas e tiras, de ligas de cobre-níquel, esp.> 0.15 mm |
74099000 | Chapas e tiras, de outras ligas de cobre, esp.> 0.15 mm |
74101110 | Folha de cobre ref. s/ suporte esp < 0.07 mm, pureza 99.85% |
74101190 | Outras folhas/tiras, de cobre refinado s/ suporte, e < 0.15 mm |
74102110 | Folha de cobre ref. c/ suporte p/ circuito impresso esp < 0.15 mm |
74102120 | Folha de cobre ref. c/ suporte poliest. etc. 0.012 < esp < 0.15 mm |
74102200 | Folha e tira, de ligas de cobre, c/ suporte, e < 0.15 mm |
74111010 | Tubos de cobre refinado, não aletados nem ranhurados |
74111090 | Outros tubos de cobre refinado |
74112110 | Tubos de ligas de cobre-zinco, n/ aletados n/ ranhurados |
74112190 | Outros tubos de ligas de cobre-zinco |
74112210 | Tubos de ligas cobre-níquel, etc. n/ aletados n/ ranhurados |
74112290 | Outros tubos de ligas de cobre-níquel/cobre-níquel-zinco |
74112910 | Tubos de outras ligas de cobre, n/ aletados n/ ranhurados |
74130000 | Cordas, cabos, trancas, etc. de cobre, n/ isolados p/ uso elétrico |
74153100 | Parafusos de cobre, para madeira |
74153200 | Outros parafusos, pinos ou pernos e porcas, de cobre |
74199900 | Outras obras de cobre |
76011000 | Alumínio não ligado em forma bruta |
76012000 | Ligas de alumínio em forma bruta |
76020000 | Desperdícios e resíduos, de alumínio |
76042100 | Perfis ocos de ligas de alumínio |
76042911 | Barras de ligas alumínio, forjados seção circular 400 < d < 760 mm |
76042919 | Outras barras de ligas de alumínio |
76042920 | Outros perfis de ligas de alumínio |
76051110 | Fios de alumínio n/ lig. seção transversal> 7 mm, re < 0.0283 ohm. mm2 |
76051190 | Outros fios de alumínio n/ lig. dim. seção transversal> 7 mm |
76051910 | Outros fios de alumínio n/ lig. resistência elétrica < 0.283 ohm. mm2 |
76051990 | Outros fios de alumínio, n /ligados |
76052110 | Fios de ligas alumínio, seção transversal> 7 mm, re < 0.0328 ohm. mm2 |
76052190 | Outros fios de ligas alumínio, dim. seção transversal> 7 mm |
76052910 | Outros fios de ligas alumínio, resististência elétrica < 0.0328 ohm. mm2 |
76052990 | Outros fios de ligas alumínio |
76061110 | Chapas de alumínio n/ lig. e> 0.2 mm, quadr. teor |
76061190 | Outras chapas/tiras, de alumínio n/ lig. e> 0.2 mm, q |
76061210 | Chapas de ligas alumínio, 0.2 < e < 0.3 mm, l> 1468 mm, envern. |
76061220 | Outras chapas de alumínio n/ lig. e> 0.2 mm, quadr. t |
76061290 | Outras chapas e tiras, de ligas alumínio, esp.> 0.2 mm |
76069100 | Outras chapas e tiras, de alumínio não ligado, esp.> 0.2 mm |
76069200 | Outras chapas e tiras, de ligas de alumínio, esp.> 0.2 mm |
76071110 | Folhas de alumínio s/ suporte, laminados e < 0.2 mm, t |
76071190 | Outras folhas/tiras, de alumínio s/ suporte, laminados |
76071910 | Folhas/tiras, de alumínio, s/ suporte, gravados esp < 110 microns |
76072000 | Folhas/tiras, de alumínio, c/ suporte, esp. < 0.2 mm |
76082000 | Tubos de ligas de alumínio |
76141010 | Cordas/cabos, de alumínio, c/ alma de aço, n/ isolados p/ elétrico |
76141090 | Trancas, etc. de alumínio, c/ alma de aço, n/ isolados p/ elétrico |
76149010 | Outros cabos de alumínio, n/ isolados p/ uso elétrico |
76149090 | Outras cordas, trancas, etc. n/ isolados p/ uso elétrico |
76169100 | Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio |
83111000 | Eletrodos revestimento externo p/ soldar a arco, de metais comuns |
83112000 | Fios revestimento interior p/ soldar a arco, de metais comuns |
83113000 | Varetas e fios, revestimento p/ soldar a chama, de metais comuns |
84702100 | Máquinas de calcular, eletrônicas c/ dispositivo impressor incorporado |
84702900 | Outras máquinas de calcular, eletrônicas. |
84703000 | Outras máquinas de calcular |
84705019 | Outras caixas registradoras eletrônicas |
84705090 | Outras caixas registradoras |
84709010 | Máquinas de franquear correspondência |
84709090 | Outras máquinas de franquear, emitir tíquetes e máquinas semelhantes |
84716026 | Outras impressoras c/ vi < 30 ppm, li> 420 mm |
84716030 | Outras impressoras c/ vi> 30 ppm |
84716041 | Traçadores gráficos (plotters), por meio de penas |
84716054 | Mesas digitalizadoras, p/ máquinas autom. de processamento de dados |
84716091 | Impressoras de código de barras postais, 3 em 5, etc. |
84717031 | Unidades de fitas magnéticas, p/ fitas em rolos |
84719013 | Leitores de caracteres magnétizáveis |
84729010 | Distribuidores autom. papel-moeda, incluindo efet. outros oper. |
84731010 | Partes e acessórios de máquinas de tratamento de textos |
84731090 | Partes e acessórios de máquinas de escrever |
84732100 | Partes e acessórios de máquinas de calcular eletrônicas |
84733021 | Mecanismos de impressora matricial, etc. jato tinta, montados |
84733022 | Mecanismos de impressora a laser, leda ou ICS, montados |
84733032 | Braços posicionadores de cabeça magn. p/ unid. de discos/fitas |
84733033 | Cabeças magnéticas p/ unidades de discos ou de fitas |
84735031 | Martelo de impressão, etc. util. 2/mais dif. máquinas |
84735034 | Cintas de caracteres p/ impressão, util. 2/mais dif. máquinas |
84821010 | Rolamentos de esferas, de carga radial |
84822010 | Rolamentos de roletes cônicos, de carga radial |
84825010 | Rolamentos de roletes cilíndricos, de carga radial |
85011029 | Outros motores elétrico de corrente alternada, pot. < 37.5 W |
85011030 | Motor elétrico universal, pot. < 37.5 W |
85012000 | Motor elétrico universal, pot.> 37.5 W |
85013110 | Motor elétrico de corrente contínua, 37.5 W < pot. < 750 W |
85013120 | Gerador elétrico de corrente contínua, pot. < 750 W |
85013220 | Gerador elétrico de corrente contínua, 750 W < pot. < 75 kW |
85013310 | Motor elétrico de corrente contínua, 75 kW < pot. < 375 kW |
85013420 | Gerador elétrico de corrente contínua, pot.> 375 kW |
85014011 | Motor elétrico CA monofásico 37.5 W < P < 15 kW, síncrono |
85014019 | Outros motores elétricos CA monofásicos 37.5 W < P < 15 kW |
85014021 | Motor elétrico CA monofásicos pot.> 15 kW, síncrono |
85015110 | Motor elétrico CA trif.37.5 W < P < 750 W, rotor gaiola |
85015120 | Motor elétrico CA trifásico 37.5 W < P < 750 W, rotor anéis |
85015190 | Outros motores elétricos CA polifásicos 37.5 W < P < 750 W |
85015210 | Motor elétrico CA trifásico750 W < P < 75 kW, rotor gaiola |
85015220 | Motor elétrico CA trifásico 750 W < P < 75 kW, rotor anéis |
85015290 | Outros motores elétricos CA polifásicos 750 W < pot. < 75 kW |
85015310 | Motor elétrico CA trifásicos 75 kW < pot. < 7500 kW |
85015390 | Outros motores elétricos CA polifásicos, pot.> 75 kW |
85016100 | Geradores de corrente alternada, pot. < 75 kVA |
85016200 | Geradores de corrente alternada, 75 kVA < pot. < 375 kVA |
85016300 | Geradores de corrente alternada, 375 kVA < pot. < 750 kVA |
85016400 | Geradores de corrente alternada, pot.> 750 kVA |
85030010 | Partes de motores/geradores de pot. < 75 kVA |
85030090 | Partes de outros motores/geradores/grupos elétricos etc. |
85043221 | Transformador elétrico 3 kVA < pot. < 16 kVA, p/ frequencia < 60 Hz |
85044021 | Retificadores de cristal (semicondutores) (conv. Elétrico) |
85044022 | Retificador elétrico (conversor elétrico) |
85063010 | Pilhas/baterias elétrico de óxido de mercúrio, vol. < 300 cm3 |
85063090 | Outras pilhas/baterias elétrico de óxido de mercúrio |
85066010 | Pilhas/baterias elétrico de ar-zinco, vol. < 300 cm3 |
85066090 | Outras pilhas/baterias elétrico de ar-zinco |
85069000 | Partes de pilhas/baterias de pilhas, elétricas |
85072090 | Outros acumuladores elétricos, de chumbo |
85079010 | Separadores p/ acumuladores elétrico |
85081000 | Perfuradoras c/ motor elétrico uso manual |
85082000 | Serras c/ motor elétrico uso manual |
85088010 | Tesouras c/ motor elétrico uso manual |
85088091 | Cortadoras de tecidos, c/ motor elétrico uso manual |
85111000 | Velas de ignição p/ motor explosão/diesel |
85112010 | Magnéticos p/ motor explosão/diesel |
85112090 | Dínamos-magnéticos/volante magnético. p/ motor explosão/diesel |
85113010 | Distribuidores p/ motor explosão/diesel |
85113020 | Bobinas de ignição p/ motor explosão/diesel |
85114000 | Motores de arranque p/ motor explosão/diesel |
85115010 | Dínamos e alternadores p/ motor explosão/diesel |
85115090 | Outros geradores p/ motor explosão/diesel |
85118010 | Velas de aquecimento p/ motor explosão/diesel |
85118020 | Regulador de voltagem p/ motor explosão/diesel |
85118030 | Ignição eletrônica digital p/ motor explosão/diesel |
85118090 | Outros aparelhos dispositivos elétrico ignição, etc. p/ motor explosão |
85153900 | Outras máquinas e aparelhos p/ soldar metais, de arco/jato plasma |
85158010 | Máquinas e aparelhos p/ soldar a laser |
85172210 | Aparelhos de transmissão e recepção automáticas (telex) |
85173020 | Centrais automático. de videotexto |
85173030 | Centrais automático. de telex |
85175013 | Moduladores/demoduladores analógicos, 9.600 < vel. < 28.800 bit/s |
85175021 | Equipamento terminal/repetidor em linhas metálicas |
85175022 | Equipamento terminal/repetidor em linhas fibra óptica, etc. |
85175030 | Multiplexador por divisão de freqüência |
85175050 | Conversores de sinais síncronos/assíncronos, etc. |
85178010 | Aparelhos de gerenciamento de redes (TMN) |
85178022 | Concentradores de circuitos digitais (DCME) |
85179093 | Registradores/seletores p/ centrais automático. telefônicas etc. |
85191000 | Eletrofones comandados por moeda ou ficha |
85192100 | Eletrofones sem alto-falante |
85192900 | Outros eletrofones |
85193100 | Toca-discos com permutador automático de discos |
85193900 | Outros toca-discos |
85194000 | Máquinas de ditar sem dispositivo de gravação de som |
85203900 | Outros aparelhos de gravação/reprodução do som, de fitas magnéticas |
85209011 | Gravadores de dados de vôo, sem dispositivo de reprodução do som |
85209019 | Outros aparelhos de gravação do som, s/dispositivo de reprodução do som |
85211089 | Outros aparelhos videofonicos grav/reprod. fita magnética l < 19.05mm |
85221000 | Fonocaptores p/ aparelhos de gravação/reprodução |
85229010 | Agulhas c/ ponta de pedra preciosa, p/ aparelhos de reprodução |
85231110 | Fitas magn. n/ grav. l < 4mm, em cassetes |
85231310 | Fitas magn. n/ grav. 6.5 < l < 50.8mm, em rolos/carretéis |
85231320 | Fitas magn. l> 6.5 mm, em cassetes, p/ grav. de vídeo |
85241000 | Discos fonográficos, gravados |
85251021 | Aparelhos transmissão de rádio em AM, c/ modul. larg. pulso, pot.> 10 kW |
85251022 | Aparelhos transm. de rádio em FM, c/ etapa saída valv. Pot.> 30 kW |
85251031 | Aparelhos transmissores de televisão, freqüência> 7 GHz |
85251033 | Aparelhos transm. de televisão, banda UHF, pot.> 10 kW |
85251034 | Aparelhos transm. de televisão, banda VHF, pot.> 20 kW |
85261000 | Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar) |
85272900 | Outros aparelhos recept. de radiodif. p/ veículos automóveis, etc. |
85273110 | Outros aparelhos recep. radiodif. c/ toca-fitas e gravador |
85299030 | Outras partes p/ aparelhos radiodetecção e radiossondagem |
85299040 | Outras partes p/ aparelhos radionavegação |
85329000 | Partes de condensadores elétrico fixos/variáveis/ajustáveis |
85339000 | Partes de resistências elétricas |
85352100 | Disjuntores, p/ tensão superior 1 kV e inferior a 72, 5 kV |
85353021 | Seccionadores/interrupt. t> 1 kV, corrente> 1600 A, n/ automático. |
85353022 | Seccionadores/interrupt. t> 1 kV, corrente> 1600 A, automático. |
85354090 | Limitadores de tensão/eliminadores de onda elétrico t> 1 kV |
85359000 | Outros aparelhos p/ interrupção, etc. de circuitos elétrico t> 1 kV |
85366100 | Suporte p/ lâmpadas, p/ tensão < 1 kV |
85366910 | Tomada polarizada e tomada blindada, p/ tensão < 1 kV |
85371020 | Quadros c/ aparelhos control. programáveis, t < 1 kV |
85371030 | Quadros c/ aparelhos control. demanda de energia elétrico t < 1 kV |
85381000 | Quadros, painéis , etc. s/aparelhos interrup. circuito elétrico |
85389010 | Circuito impresso montado p/ aparelhos interrup. circ. Elétrico |
85391010 | Faróis e projetores em unidades seladas, p/ tensão < 15v |
85391090 | Outros faróis e projetores em unidades seladas |
85394900 | Lâmpadas/tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos |
85407100 | Tubos p/ microondas, magnéticos |
85407200 | Tubos p/ microondas, clistrons |
85407900 | Outros tubos p/ microondas |
85408100 | Tubos de recepção ou de amplificação |
85421420 | Montados, próprios para montagem em superfície SMD |
85421490 | Outros |
85421910 | Não montados |
85421921 | Memórias dos tipos RAM estáticas (SRAM) |
85421929 | Outros |
85421991 | Memórias dos tipos RAM estáticas (SRAM) |
85421998 | Outras memórias |
85421999 | Outros |
85421921 | Outras memórias ROM,PROM, etc. montadas, p/ montagem em superfície |
85421991 | Outras memórias ROM, PROM, etc. montadas |
85423010 | Outros circuitos integrados monolíticos não montados |
85424011 | De espessura de camada inferior ou igual a 1 mícron |
85424090 | Outros |
85429020 | Coberturas p/ encapsulamento, p/ circuito integrados eletrônicos |
85433000 | Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, elétrólise, elétroforese |
85434000 | Eletrificadores de cercas |
85438100 | Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação |
85438911 | Amplificador radiofreq. p/ transm. sinal microonda, HPA, etc |
85438914 | Outros amplificad. de radiofreq. p/ recep. sinais microondas |
85438915 | Outros amplificad. de radiofreq. p/ transm. sinais microondas |
85438920 | Aparelhos p/ eletrocutar insetos |
85438932 | Geradores de caracteres, digitais, p/ vídeo |
85438933 | Sincronizador de quadro armazen. etc. base tempo, p/ vídeo |
85438934 | Controladores de edição, p/ vídeo |
85438950 | Simulador de antenas p/ transmissores, pot.> 25 kW |
85443000 | Jogos de fios p/ velas de ignição e outros fios p/ veículos |
85451100 | Eletrodos de carvão p/ uso em fornos elétrico |
85451910 | Eletrodos de grafita, teor carbono> 99.9%, p/ uso elétrico |
85451990 | Outros eletrodos de carvão, p/ uso elétrico |
85452000 | Escovas de carvão, p/ uso elétrico |
85459010 | Carvões p/ pilhas elétricas |
85459030 | Suporte de conexão (nipples) p/ elétricos |
85459090 | Outros carvões e artigos de grafita/carvão p/ uso elétrico |
85461000 | Isoladores de vidro p/ uso elétrico |
85462000 | Isoladores de cerâmica p/ uso elétrico |
85481010 | Desperdícios/resids. de acumuladores elétrico de chumbo, etc |
85481090 | Desperdícios/resids. de pilhas/bateria pilhas elétrico etc. |
85489000 | Partes elétrico de outras máquinas e aparelhos |
87082914 | Painéis de instrumentos p/ jumpers/tratores exc. Rodov. |
90066100 | Aparelhos de tubo de descarga, p/ produção de luz-relâmpago |
90066200 | Lâmpadas, cubos e semelh. de luz relâmpago p/ fotografia |
90069900 | Outras partes e acessórios p/ aparelhos e dispositivos p/ fotografia |
90071100 | Câmeras cinematográficas p/ filmes de l < 16 mm ou duplo-8mm |
90072010 | Projetores cinematográficos, p/ filmes de l < 16 mm |
90081000 | Projetores de diapositivos |
90132000 | Laseres, exceto os diodos laser |
90251910 | Pirômetros ópticos |
90258000 | Densímetros, areômetros, higrômetros e outros instrumentos |
90261011 | Medidor-transmissor elétrico. indução eletro-magnético de vazão |
90261020 | Instrumentos e aparelhos p/ medida/controle do nível |
90262010 | Manômetros |
90268000 | Outros instrumentos e aparelhos p/ medida/controle de liq. etc. |
90281010 | Contadores de gás natural comprimido, eletrônicos |
90281090 | Outros contadores de gases |
90283011 | Contadores monofásicos, p/ corrente elétrica alternada, digitais |
90283019 | Outros contadores monofásicos, p/ corrente elétrica alternada |
90283021 | Contadores biofísicos de eletricidade, digitais |
90283029 | Outros contadores biofísicos de eletricidade |
90283031 | Contadores trifásicos de eletricidade, digitais |
90283039 | Outros contadores trifásicos de eletricidade |
90283090 | Outros contadores de eletricidade |
90291010 | Contadores de voltas ou de produção/horas de trabalho |
90292010 | Indicadores de velocidade e tacômetros |
90302010 | Osciloscópios catódicos, digitais |
90302021 | Osciloscópios catódicos analógicos, freqüência> 60 MHz |
90302022 | Vetorscópio (osciloscópios analógicos catódicos) |
90302029 | Outros osciloscópios catódicos analógicos |
90302030 | Oscilógrafos catódicos |
90304020 | Analisadores de nível seletivo, para telecomunicação |
90304030 | Analisadores digitais de transmissão, p/ telecomunicação |
90308210 | Instrumentos e aparelhos p/ testes de circuitos integrados |
90308920 | Analisadores de espectro de freqüência |
90308930 | Freqüencímetros |
90308940 | Fasímetros |
90318040 | Aparelhos digitais utilizados em automóveis (computador de bordo) |
90318050 | Aparelhos para análise de texteis, computadorizados |
90319010 | Partes e acessórios p/ bancos de ensaio |
90328911 | Reguladores eletrônicos, de voltagem, automáticos |
90328921 | Controladores eletrônicos p/ sist. antibloqueio de freio, automático. |
90328922 | Controladores eletrônicos p/ sist. de suspensão, automáticos |
90328923 | Controladores eletrônicos p/ sist. de transmissão, automáticos |
90328924 | Controladores eletrônicos p/ sist. de ignição, automáticos |
90328925 | Controladores eletrônicos p/ sist. de injeção, automáticos |
90328929 | Outros controladores eletrônicos automático. p/ veículos automóveis |
90328930 | Equipamento digital automático. p/ controle de veículos ferroviários |
90328981 | Instrumentos e aparelhos automático. p/ controle de pressão |
90328982 | Instrumentos e aparelhos automático. p/ controle de temperatura |
90328983 | Instrumentos e aparelhos automático. p/ controle de umidade |
90328984 | Instrumentos e aparelhos automático. p/ controle velocid. Motores |
90329010 | Circuito impresso montado, p/ aparelhos automático. regulação, etc. |
90329099 | Partes e acessórios p/ outros aparelhos automático. p/ regulação, etc. |
90330000 | Partes e acessórios p/ outras máquinas aparelhos instrum. de óptica, etc. |
91011200 | Relógio de pulso, cx. met. Precioso func. elétrico mostr. opto-eletrônico |
91011900 | Outros relógios de pulso, cx. de metal precioso, etc. func. elétrico |
91019900 | Outros relógios de bolso, semelhantes cx. metal precioso, etc. |
91021210 | Relógio de pulso, cx. met. comum, func. Elétrico mostr. opto-eletrônico |
91021220 | Relógio de pulso, cx. plástico, func. elétrico mostr. opto-eletrônico |
91021290 | Outros relógios de pulso, func. elétrico mostr. opto-elétrônico |
91021900 | Outros relógios de pulso, func. elétrico |
91029100 | Relógio de bolso, semelhantes func. elétrico |
91029900 | Outros relógios de bolso, semelhantes |
91040000 | Relógios p/ painéis de instrumentos p/ automóveis e outros veículos |
91061000 | Relógios de ponto, relógios datadores e contadores de horas |
91069000 | Outros aparelhos de controle/contadores de tempo, etc. |
91070010 | Interruptores horários |
91070090 | Outros aparelhos p/ acionar mecanismo em tempo determinado, etc |
91119010 | Fundos p/ caixa de relógio de pulso/bolso, de metal comum |
91119090 | Outras partes p/ caixa de relógio de pulso/bolso |
91121000 | Caixas e semelhantes p/ aparelhos de relojoaria, de metal |
91128000 | Caixas e semelhantes p/ aparelhos de relojoaria, de outros materiais |
91129000 | Partes p/ caixas e semelhantes p/ aparelhos de relojoaria |
91141000 | Molas p/ aparelhos de relojoaria, incluindo as espirais |
91142000 | Pedras p/ aparelhos de relojoaria |
91143000 | Quadrantes p/ aparelhos de relojoaria |
91144000 | Platinas e pontes p/ aparelhos de relojoaria |
91149010 | Coroas p/ aparelhos de relojoaria |
91149020 | Ponteiros p/ aparelhos de relojoaria |
91149030 | Hastes p/ aparelhos de relojoaria |
91149040 | Básculas p/ aparelhos de relojoaria |
91149050 | Eixos e pinhões p/ aparelhos de relojoaria |
91149060 | Rodas p/ aparelhos de relojoaria |
91149070 | Rotores p/ aparelhos de relojoaria |
91149090 | Outras partes e acessórios p/ aparelhos de relojoaria |
94051093 | Lustres e aparelhos ilumin. Elétrico de met. Comum, p/ teto/parede |
94051099 | Lustres e aparelhos ilumin. Elétrico de out. mater. p/ teto/parede |
94054010 | Outros aparelhos elétricos de iluminação, de metais comuns |
94054090 | Outros aparelhos elétricos de iluminação, de outros materiais |
Art. 5º Ficam convalidados os atos relacionados à concessão do tratamento tributário previsto no Dec. 4.316/95, praticados no período anterior ao termo inicial de vigência desta Portaria, correspondentes às operações realizadas com os produtos, partes, peças e componentes elencados nos arts. 2º e 3º desta Portaria.
Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS
Secretário