Publicado no DOE - AC em 30 jun 2004
O Diretor de Administração Tributária, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 25, III do Regimento interno da Secretaria de Fazenda e Gestão Pública, aprovado pelo decreto nº 183 de 06 de outubro de 1975.
Considerando a necessidade de simplificar o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias, nos termos do Decreto nº 1081, de 24 de agosto de 1999 e da Portaria nº 226, de 01 de setembro de 1999;
Considerando a necessidade de melhor detalhamento dos produtos para cálculo do ICMS nestas operações.
Resolve:
Art. 1º Aprovar os percentuais da carga tributária para lançamento e cobrança do ICMS nas operações interestaduais, das mercadorias especificadas nos anexos I e II.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Instrução Normativa nº 002, de 11 de maio de 2004.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 30 de junho de 2004
ITAMAR MAGALHÃES DA SILVA
Diretor de Administração Tributária
ANEXO ITABELA DE MULTIPLICADORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA NA ENTRADA DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DE OUTRA UF.
| DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS | LEGISLAÇÃO | AGREG. | ALÍQ. | MULT.% | INTERESTADUAL |
| Arroz, feijão, carne, frango (inteiro), leite em pó, açúcar, óleo de soja, ovos, macarrão, sal, peixe de água doce. | Dec. 4.359/2001 CESTA BÁSICA Convênio 128/94. | 0 | 17% | 5, 00% 10, 00% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Cimento; frango congelado em parte e miúdos; farinha de trigo comum p/ ind. de biscoitos, macarrão e compensado de madeiras . | Protocolo 20/87, Decreto 08/98, Decreto 1.105/99 | 20% | 17% | 8, 40 % 13, 40 % | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas e cd´s virgem ou gravados. | Protocolo 19/85 e Adesão Protocolo 11/98. | 25% | 17% | 9, 25% 14, 25% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Lâminas de barbear, aparelhos descartáveis e isqueiros. | Protocolo 16/85 Adesão Protocolo 23/00 | 30% | 17% | 10, 10% 15, 10% | Com aliq.12% Com aliq. 7% |
| Veículos automotores novos de 04 e 02 rodas. | Portaria 115/02 Portaria 004/03 | 30% | 12% | 3, 60% 8, 60% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Tintas; vernizes; solventes, prod. químicos, ceras, corantes e etc. | Convênio 74/94 Convênio 44/95 | 35% | 17% | 10, 95 % 15, 95 % | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Filme fotográfico e cinematográfico e .slide. | Protocolo 15/85 Adesão Protocolo 24/00 | 40% | 17% | 11, 80% 16, 80% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Lâmpada elétricas. | Protocolo 17/85 Adesão Protocolo 23/00 | 40% | 17% | 11, 80% 16, 80% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Pilhas e baterias elétricas. | Protocolo 18/85 Adesão Protocolo 18/00 | 40% | 17% | 11, 80% 16, 80% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Telhas, cumeeira e caixa d.água de cimento, amianto, fibrocimento e polietileno. | Protocolo 32/92 Adesão Protocolo 15/01 Decreto 1.081/99 | 40% | 17% | 11, 80% 16, 80% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Fumo, cigarros e seus derivados. | Convênio 37/94 | 50% | 25% | 25, 50% 30, 50% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais. | Convênio 52/91 Anexo I | 50% | 8, 80% | 4, 40% 8, 06% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Máquinas e implementos agrícolas. | Convênio 52/91 Anexo II | 50% | 5, 60% | 1, 40% 4, 30% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Óleo lubrificantes e demais produtos derivados de petróleo exceto, combustíveis. Discriminado no convênio 03/99. | Lei 55/97 Convênio105/92, 04/97 e 03/99. | 56, 63% | 17% | 26, 63% | |
| Farinha de trigo comum, especial e semolina. | Decreto 1.104/99. | 60% | 17% | 15, 20% 20, 20% 27, 20% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% IMPORTAÇÃO |
| Sorvetes e acessórios (casquinhas, coberturas, copos ou copinhos, palitos, pazinhas, taças, recipientes, xaropes e outros). | Protocolo 45/91 Adesão Protocolo 22/00 | 70% | 17% | 16, 90% 21, 90% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Refrigerantes e extrato concentrado para o preparo de refrigerantes, sucos, bebidas energéticas e isotônicas. | Decreto 008/98. | 90% | 17% | 20, 30% 25, 30% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Pneus: - para automóveis e camionetas. - para caminhões, ônibus, aviões e máquinas. - para motocicletas Protetores e câmaras de ar | Convênio 85/93 e 110/96 | 42% 32% 60% 46% | 17% 17% 17% 17% | 12, 14% 17, 14% 10, 44% 15, 44% 15, 20% 20, 20% 12, 68% 17, 68% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% Com aliq. 12% Com aliq. 7% Com aliq. 12% Com aliq. 7% Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Medicamentos; soros; vacinas; algodão; ataduras; esparadrapos; mamadeiras e bicos; fraldas absorventes higiênicos; seringas, pastas e escovas dentrificias; agulhas p/ seringas; fio e fita dental; produtos de higiene bucal e dentrificia; provitaminas; vitaminas e contraceptivos. | Convênio 76/94. Convênio 147/02 | 49, 86% 60, 30% | 17% | 10, 93% 17, 53% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Água mineral: - até 500 ml - mais de 500 ml - em embalagem de vidro. | Decreto 008/98 e Protocolo 11/91 | 100% 70% 170% | 17% | 22, 00% 27.00% 16, 90% 21, 90% 33, 90% 38, 90% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% Com aliq. 12% Com aliq. 7% Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Chope. | Decreto 008/98, Protocolo 11/91 | 115% | 25% | 41, 75% 46, 75% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Bebidas alcoólicas, cervejas e aguardente de cana. | Lei 55/97, 57/98 Decreto 08/98 e 489/98. | 140% | 25% | 48, 00% 53, 00% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
Parágrafo único. A base de cálculo do ICMS do álcool hidratado e anidro, óleo diesel, óleo combustível, gasolina e GLP, são os preços médios ponderados a consumidor final . PMPF, constantes nos ATOS COTEPE, publicados no Diário Oficial da União.
ANEXO IITABELA DE MULTIPLICADORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO ICMS COM REGIME ESPECIAL
| DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS | LEGISLAÇÃO | AGREG. | ALÍQ. | MULT.% | INTERESTADUAL |
| Eletrodomésticos, aparelhos de telefone, inclusive celular, arame liso, ovalado e farpado. | Dec. 008/98 e Dec. 1081/99 | 25% | 17% | 9, 25% 14, 25% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Relógios, aparelhos eletrônicos, computadores e seus componentes, equipamentos e peças para filmagem, instrumentos musicais, calculadoras em geral, e antenas | Dec. 008/98 e Dec. 1081/99 | 35% | 17% | 10, 95% 15, 95% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Materiais elétricos, materiais hidráulicos, materiais de construção em geral, material de pesca, material de uso veterinário, peças e acessórios para veículos, bicicletas, peças para bicicletas, lanternas e brinquedos . | Dec. 008/98 e Dec. 1081/99 | 40% | 17% | 11, 80% 16, 80% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Móveis e colchões em geral. | Dec. 008/98 e Dec. 1081/99 | 42% | 17% | 12, 14% 17, 14% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Artigos de papelaria, material de higiene, material de limpeza, utilidades domésticas, gêneros alimentícios, exceto os incluídos na cesta básica, e cosméticos da linha popular. | Dec. 2077/00 | 45% | 17% | 12, 65% 17, 65% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Perfumaria da linha popular. | Dec. 2077/00 | 45% | 25% | 24, 25% 29, 25% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Vidros e laminados de vidros, ferragens e ferramentas em geral, balanças, artigos de armarinhos, flores, artigos para decoração de festas em geral, confecções, calçados, bolsas, cintos, derivados de couro, produtos para .pet shop. e outros produtos não relacionados. | Dec. 008/98 e Dec. 1081/99 | 50% | 17% | 13, 50% 18, 50% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Jóias. | Dec. 008/98 e Dec. 1081/99 | 60% | 25% | 28, 00% 33, 00% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Material hospitalar, inclusive equipamentos, exceto os incluídos na substituição tributária. | Dec. 008/98 e Dec. 1081/99 | 65% | 17% | 16, 05% 21, 05% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Armação e lente de óculos. | Dec. 008/98 e Dec.1081/99 | 90% | 17% | 20, 30% 25, 30% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
| Perfumaria e cosméticos de Franquias. | Dec. 2077/00 | 100% | 25% | 38, 00% 43, 00% | Com aliq. 12% Com aliq. 7% |
