Resolução Normativa ANEEL Nº 435 DE 24/05/2011


 Publicado no DOU em 30 mai 2011


Define a estrutura dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que consolida a regulamentação acerca dos processos tarifários.


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(Revogado pela Resolução Normativa ANEEL Nº 1003 DE 01/02/2022):

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º , e art. 29 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 , no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 , com redação dada pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 , com base no art. 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997 , o que consta dos Processos nº 48500.002649/2010-31, e considerando que:

as respostas e comentários às contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 048/2010 contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar,

Resolve:

Art. 1º Definir a estrutura dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que consolida a regulamentação acerca dos processos tarifários.

§ 1º O PRORET será composto pelos seguintes módulos:

I - Módulo 1: Introdução;

II - Módulo 2: Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição;

III - Módulo 3: Reajuste Tarifário Anual das Concessionárias de Distribuição;

IV - Módulo 4: Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição;

V - Módulo 5: Encargos Setoriais;

VI - Módulo 6: Demais Procedimentos;

VII - Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição;

VIII - Módulo 8: Permissionárias de Distribuição;

IX - Módulo 9: Concessionárias de Transmissão; (Redação do inciso dada pela Resolução Normativa ANEEL Nº 607 DE 18/03/2014).

X - Módulo 10: Ordem e Condições de Realização dos Processos Tarifários e Requisitos de Informações e Obrigações Periódicas; e (Redação do inciso dada pela Resolução Normativa ANEEL Nº 607 DE 18/03/2014).

§ 2º A relação dos submódulos que comporão cada um dos módulos listados no parágrafo anterior consta do ANEXO I desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA

ANEXO I
ESTRUTURA DO PRORET - RELAÇÃO DE MÓDULOS E SUBMÓDULOS

MÓDULOS 
Módulo 1 - INTRODUÇÃO  
Submódulo 1.1 - Objetivos Gerais e Composição dos Módulos  
Submódulo 1.2 - Fundamentos da Regulação  
Submódulo 1.3 - Glossário e Termos Técnicos  
 
Módulo 2 - REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA DAS CONCES-SIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO  
Submódulo 2.1 - Procedimentos Gerais  
Submódulo 2.2 - Custos Operacionais  
Submódulo 2.3 - Base de Remuneração Regulatória  
Submódulo 2.4 - Custo de Capital  
Submódulo 2.5 - Fator X  
Submódulo 2.6 - Perdas de Energia  
Submódulo 2.7 - Outras Receitas  
Submódulo 2.8 - Geração Própria de Energia  
 
Módulo 3 - REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO  
Submódulo 3.1 - Procedimentos Gerais  
Submódulo 3.2 - Custos de Aquisição de Energia  
Submódulo 3.3 - Custos de Transmissão  
Submódulo 3.4 - Encargos Setoriais  
 
Módulo 4 - COMPONENTES FINANCEIROS DAS TARIFAS DE DISTRIBUIÇÃO  
Submódulo 4.1 - Conceitos Gerais  
Submódulo 4.2 - CVA  
Submódulo 4.3 - Sobrecontratação de Energia  
Submódulo 4.4 - Programa Luz para Todos  
Submódulo 4.5 - Demais Componentes Financeiros  
 
Módulo 5 - ENCARGOS SETORIAIS  
Submódulo 5.1 - Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC 
Submódulo 5.2 - Conta de Desenvolvimento Energético - CDE  
Submódulo 5.3 - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia - PROINFA  
Submódulo 5.4 - Encargo de Serviço de Sistema - ESS e Encargo de Energia de Reserva - EER  
Submódulo 5.5 - Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE  
Submódulo 5.6 - Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, Eficiência Energética - EE e Ressarcimento ICMS de Sistemas Isolados  
Submódulo 5.7 - Reserva Global de Reversão - RGR  
Submódulo 5.8 - Contribuição dos Associados - ONS  
Submódulo 5.9 - Compensação Financeira pela Utilização de Re-cursos Hídricos - CFURH  
 
Módulo 6 - DEMAIS PROCEDIMENTOS  
Submódulo 6.1 - Limites de Repasse dos Custos de Compra de Energia 
Submódulo 6.2 - ITAIPU  
Submódulo 6.3 - Encargos de Conexão A1  
Submódulo 6.4 - TUSDg  
Submódulo 6.5 - Serviços Cobráveis  
Submódulo 6.6 - Tarifa Atualizada de Referência - TAR  
Submódulo 6.7 - Eletronuclear  
 
Módulo 7 - ESTRUTURA TARIFÁRIA DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO  
Submódulo 7.1 - Procedimentos Gerais  
Submódulo 7.2 - Tarifas de Referência  

(Redação dada pela Resolução Normativa ANEEL nº 464, de 22.11.2011).

Submódulo 7.3 - Tarifas de Aplicação  
(Redação dada pela Resolução Normativa ANEEL nº 464, de 22.11.2011). 

 
Módulo 8 – PERMISSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO
Submódulo 8 .1 – Revisão Tarifária Periódica
Submódulo 8 . 2 – Reajuste Tarifário Anual
Submódulo 8 . 3 – Estrutura Tarifária
 
Módulo 9 – CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO
Submódulo 9.1 – Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Existentes
Submódulo 9.2 – Revisão Periódica das Receitas das Concessionária s Licitadas
Submódulo 9.3 – Reajuste Anual das Receitas de Transmissoras
Submódulo 9.4 – Cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Transporte de Itaipu
Submódulo 9.5 – Cálculo da TUST para G eradores P articipantes de L eil ões de E nergia Nova
Submódulo 9.6 – Cálculo dos Encargos de Uso e Conexão
Submódulo 9.7 – Autorização de Reforços em Instalações de Transmissão
Submódulo 9.8 – Licitações de Instalações de Transmissão
 
Módulo 10 – ORDEM E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DOS P ROCESSOS TARIFÁRIOS E REQUISITOS DE INFORMAÇÕES E OBRIGAÇÕES PERIÓDICAS
Submódulo 10.1 – Revisões Tarifárias de Distribuidoras
Submódulo 10.2 – Reajustes Tarifários de Distribuidoras e Permissionárias
Submódulo 10.3 – Revisões Tarifárias de Permissionárias
Submódulo 10.4 – Revisões e Reajustes das Receitas de Transmissoras
Submódulo 10.5 – Informações P eriódicas para C álculo da TUST e Encargos
Submódulo 10.6 – Informações P eriódicas (SAMP/GTF)

(Acrescentado pela Resolução Normativa ANEEL Nº 607 DE 18/03/2014):

Módulo 11 - COMERCIALIZAÇÃO

Submódulo 11.1 - Distribuidoras com Mercado Próprio Inferior a 500 GWh/Ano"