Resolução CC/FGTS nº 659 de 15/06/2011


 Publicado no DOU em 16 jun 2011


Dá nova redação à Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004 , que dispõe sobre as diretrizes gerais de aplicação do FGTS, e à Resolução nº 644, de 9 de novembro de 2010 , que dispõe sobre o Orçamento do FGTS para o exercício de 2011 e o Plano Plurianual de Aplicação para o período 2012/2014.


Monitor de Publicações

(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O Presidente do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 4º do Regimento Interno deste Colegiado, aprovado pela Resolução nº 320, de 31 de agosto de 1999 , e

Considerando as diretrizes e metas da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 , suas alterações e aditamentos,

Resolve, ad referendum do Conselho Curador:

1 . Alterar o Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004 , que passa a vigorar com a seguinte redação:

" RESOLUÇÃO Nº 460/2004 - ANEXO II - (Versão Consolidada em 9 de agosto de 2007)

DIRETRIZES DE APLICAÇÃO

3 PÚBLICO-ALVO

3.1 Na área de Habitação Popular

As operações de financiamento na área de Habitação Popular serão destinadas à população com renda familiar mensal bruta limitada a R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), admitida sua elevação até R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), nos casos de financiamentos vinculados a imóveis situados em municípios integrantes de regiões metropolitanas ou equivalentes, municípios-sede de capitais estaduais, ou municípios com população igual ou superior a 250.000 (duzentos e cinquenta mil) habitantes

6 TAXAS DE JUROS

Ficam definidas, na forma estabelecida neste item, as taxas de juros a serem observadas nas operações de empréstimo e financiamento com recursos do FGTS.

6.1 Nas operações de crédito da área de Habitação Popular

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo da área de Habitação Popular é fixada em 6% (seis por cento) ao ano, excetuados os seguintes casos, onde será aplicada a taxa nominal de 5% (cinco por cento) ao ano:

a) nas operações de empréstimo vinculadas a programas de aplicação onde figure, como mutuário final, entidade do setor público;

b) nas operações de financiamento concedidas a pessoas físicas com renda familiar mensal bruta limitada a R$ 2.790,00 (dois mil, setecentos e noventa reais); e

c) nas operações de financiamento exclusivamente destinadas à aquisição ou produção de imóveis novos, concedidas a pessoas físicas com renda familiar mensal bruta situada no intervalo compreendido entre R$ 2.790,01 (dois mil, setecentos e noventa reais e um centavo) e R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).

6.1.1 (.....)

9 DESCONTOS NOS FINANCIAMENTOS A PESSOAS FÍSICAS

9.1 Beneficiários Serão beneficiárias de descontos as pessoas físicas com renda familiar mensal bruta limitada a R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), proponentes de financiamentos vinculados, exclusivamente, às condições operacionais e recursos orçamentários definidos para a área de Habitação Popular, observada a regulamentação do Gestor da Aplicação.

9.1.1 (.....)

9.3 Desconto para fins de redução no valor das prestações

9.3.1 O diferencial de juros será coberto integralmente pelo FGTS, nos casos de financiamentos concedidos a pessoas físicas com renda familiar mensal bruta limitada a R$ 2.325,00 (dois mil e trezentos e vinte e cinco reais).

9.3.1.1 Fica a referida cobertura fixada em 1,16% (um inteiro e dezesseis décimos por cento) nos seguintes casos:

a) financiamentos concedidos a pessoas físicas com renda familiar mensal bruta situada no intervalo compreendido entre R$ 2.325,01 (dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e um centavo) e R$ 2.790,00 (dois mil, setecentos e noventa reais); e

b) financiamentos exclusivamente destinados à aquisição ou produção de imóveis novos, concedidos a pessoas físicas, com renda familiar mensal bruta situada no intervalo compreendido entre R$ 2.790,01 (dois mil, setecentos e noventa reais e um centavo) e R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).

2 . Alterar o subitem 1.1 e o item 3 da Resolução nº 644, de 9 de novembro de 2010 , que passam a vigorar com a seguinte redação:

"1.1 Serão alocados R$ 5.500.000.000,00 (cinco bilhões e quinhentos milhões de reais) para fins de concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, dos quais serão destinados R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais) para produção ou aquisição de, no mínimo, 150.000 (cento e cinquenta mil) imóveis novos, passíveis de enquadramento no Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, modalidade conjugada com os recursos do FGTS, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que tratam a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 , suas alterações e aditamentos."

"3 Excepcionar, exclusivamente para o período 2011/2014, a aplicação das diretrizes de elaboração de proposta orçamentária e a distribuição dos recursos do FGTS, dispostas nos itens 3 e 5 do Anexo I e no subitem 1.1 do Anexo II, todos da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004 ."

3 . Alterar os Anexos I , II , III , IV e V da Resolução nº 644, de 2010 , que passam a vigorar na forma dos Anexos desta Resolução.

4 . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO

ANEXO I
ORÇAMENTO FINANCEIRO (fls.01/02) - EXERCÍCIO 2011

(Valores em R$ 1.000,00)

  DISCRIMINAÇÃO  JAN   FEV   MAR   ABR   MAI   JUN  
A.   SALDO INICIAL   78.208.661  78.546.350  78.042.612  76.746.806  75.712.534  75.378.173 
1.   Arrecad. Contribuições   6.209.270  5.102.516  5.466.456  5.213.841  5.156.031  5.198.241 
1.1   Arrecadação Bruta   6.147.177  5.051.491  5.411.791  5.161.702  5.104.470  5.146.259 
1.2   Multas Transf. Atraso   62.093  51.025  54.665  52.138  51.560  51.982 
2.   Arrecad. de Empréstimos   1.470.075  1.479.582  1.491.654  1.501.118  1.518.926  1.528.701 
2.1   Habitação   1.037.172  1.045.233  1.054.670  1.064.205  1.076.099  1.085.109 
2.2   Saneamento   303.224  306.297  309.041  311.908  313.651  314.934 
2.3   Infraestrutura   62.153  62.385  62.655  62.877  63.176  63.472 
2.4   Fundo de Arrendamento Residencial   67.525  65.668  65.288  62.128  66.000  65.185 
3.   Arrecad. Contrib. Social - LC 110   282.993  233.295  249.935  238.385  245.415  247.425 
3.1   Contribuição Social - 10%   277.567  228.130  244.401  233.107  240.128  242.093 
3.2   Contribuição Social - 0,5%   3.410  3.503  3.753  3.580  3.540  3.569 
3.3   Contribuição Social - Outros   2.015  1.662  1.780  1.698  1.748  1.762 
3.3.1   Contribuição Social - Multas   2.304  1.900  2.035  1.941  1.998  2.015 
3.3.2   Contribuição Social - Devolução   -289  -238  -255  -243  -250  -252 
4.   Receitas Fin. Líquidas   767.899  759.185  863.005  761.390  915.753  884.522 
4.1   Rec. de Apl.Financ.   768.018  759.294  863.281  761.512  916.095  884.775 
4.1.1.   TR + 6% a.a.   456.145  445.797  503.086  434.550  525.104  511.603 
4.1.2.   Diferencial de taxa   311.873  313.496  360.195  326.962  390.991  373.173 
4.2   Atual. Monet. s/Saques   -119  -108  -277  -122  -342  -253 
5.   Recebimento de Juros CVS   12.491  12.676  12.870  13.053  13.250  13.445 
6.   CRI - Resgate   45.722  49.265  52.778  56.180  59.582  62.911 
B -  TOTAL DE ENTRADAS   8.788.449  7.636.519  8.136.697  7.783.966  7.908.958  7.935.245 
1.   Aplicações   2.175.783  2.193.856  2.289.226  2.305.581  2.070.707  2.238.472 
1.1   Habitação   1.766.652  1.823.983  1.909.217  2.011.021  1.803.127  1.980.825 
1.1.1   Desembolso   1.293.194  1.350.524  1.435.759  1.537.563  1.329.669  1.507.367 
1.1.2   Desc. Financ. Pessoa Física   473.458  473.458  473.458  473.458  473.458  473.458 
1.2   Saneamento/Infraestrutura   409.131  369.873  380.010  294.560  267.580  257.647 
2.   Saques   4.746.585  4.334.684  5.530.123  4.898.559  4.557.441  5.059.682 
2.1   Rescisão   3.171.275  2.880.777  3.723.876  3.278.457  3.037.880  3.392.092 
2.2   Moradia   851.984  773.940  1.000.444  880.780  816.147  911.308 
2.3   Inativas e Outros   473.325  429.967  555.802  489.322  453.415  506.282 
2.4   FIC   250.000  250.000  250.000  250.000  250.000  250.000 
3.   Encargos do FGTS   230.443  233.349  234.785  235.730  236.801  238.396 
3.1   Tarifa Bco. Depositário  
3.2   Taxa de Administração   206.979  209.885  211.318  212.266  213.337  214.932 
3.3   Despesas Administrativas   23.464  23.464  23.467  23.464  23.464  23.464 
4.   Taxa de Performance do Ag. Oper.  
5.   Pgto. de Crédito Complementar   155.000  155.000  155.000  155.000  155.000  155.000 
6.   Aplicação CRI   175.000  175.000  175.000  175.000  175.000  175.000 
7.   Programa Pró-Cotista   83.333  83.333  83.333  83.333  83.333  83.333 
8.   Aplicação Cotas FI-FGTS   192.308  209.790  209.790  209.790  209.790  209.790 
9.   Debêntures FI/FIDC   692.308  755.245  755.245  755.245  755.245  755.245 
C -  TOTAL DE SAÍDAS   8.450.760  8.140.258  9.432.503  8.818.238  8.243.318  8.914.919 
D -  VALORES A CLASSIFICAR  
E -  SALDO FINAL   78.546.350  78.042.612  76.746.806  75.712.534  75.378.173  74.398.499 
E.1   Fundo de Liquidez   4.862.199  6.541.220  7.818.130  9.740.928  9.842.244  9.990.749 
E.2   Carteira de Títulos   73.684.151  71.501.392  68.928.676  65.971.606  65.535.929  64.407.751 

ORÇAMENTO FINANCEIRO (fls. 02/02) - EXERCÍCIO 2011

(Valores em R$ 1.000,00)

  DISCRIMINAÇÃO  JUL   AGO   SET   OUT   NOV   DEZ   TOTAL  
A.   SALDO INICIAL   74.398.499  73.620.250  72.935.758  72.874.923  71.707.569  70.185.655  78.208.661 
1.   Arrecad. Contribuições   5.219.056  5.348.484  5.261.231  5.156.987  5.222.001  5.952.370  64.506.486 
1.1   Arrecadação Bruta   5.166.866  5.295.000  5.208.619  5.105.418  5.169.781  5.892.847  63.861.421 
1.2   Multas Transf. Atraso   52.191  53.485  52.612  51.570  52.220  59.524  645.065 
2.   Arrecad. de Empréstimos   1.543.950  1.559.575  1.571.440  1.584.777  1.605.604  1.630.446  18.485.847 
2.1   Habitação   1.096.387  1.107.703  1.120.112  1.133.285  1.152.770  1.173.624  13.146.368 
2.2   Saneamento   315.989  317.339  318.650  319.762  320.750  322.129  3.773.675 
2.3   Infraestrutura   63.834  64.245  64.640  65.045  65.492  66.019  765.994 
2.4   Fundo de Arrend. Residencial   67.740  70.288  68.037  66.684  66.591  68.675  799.810 
3.   Arrec. Contrib. Social - LC 110   248.416  257.085  252.891  247.880  251.004  285.288  3.040.009 
3.1   Contribuição Social - 10%   243.062  251.581  247.477  242.574  245.632  279.987  2.975.741 
3.2   Contribuição Social - 0,5%   3.583  3.672  3.612  3.541  3.585  3.269  42.618 
3.3   Contribuição Social - Outros   1.769  1.831  1.801  1.765  1.788  2.032  21.651 
3.3.1   Contribuição Social - Multas   2.023  2.093  2.059  2.018  2.044  2.323  24.752 
3.3.2   Contribuição Social - Devolução   -253  -262  -258  -253  -256  -291  -3.101 
4.   Receitas Fin. Líquidas   892.668  999.615  902.101  855.852  849.147  934.268  10.385.404 
4.1   Rec. de Apl.Financ.   893.039  1.000.108  902.402  856.075  849.387  934.609  10.388.594 
4.1.1.   TR + 6% a.a.   522.320  584.714  540.039  514.505  513.401  565.455  6.116.719 
4.1.2.   Diferencial de taxa   370.719  415.394  362.363  341.570  335.986  369.153  4.271.876 
4.2   Atual. Monet. s/Saques   -371  -493  -302  -223  -240  -340  -3.190 
5.   Recebimento de Juros CVS   13.642  13.849  14.048  14.242  14.437  14.641  162.643 
6.   CRI - Resgate   66.186  69.453  72.620  75.703  78.731  81.752  770.884 
B -  TOTAL DE ENTRADAS   7.983.919  8.248.062  8.074.331  7.935.442  8.020.923  8.898.765  97.351.273 
1.   Aplicações   2.202.023  2.378.517  2.491.391  3.019.054  3.116.214  3.184.797  29.665.621 
1.1   Habitação   1.925.711  2.073.396  2.173.524  2.689.297  2.753.746  2.816.057  25.726.556 
1.1.1   Desembolso   1.452.252  1.599.938  1.700.066  2.215.839  2.280.288  2.342.599  20.045.056 
1.1.2   Desc. Financ. Pessoa Física   473.458  473.458  473.458  473.458  473.458  473.458  5.681.500 
1.2   Saneamento/Infra-Estrutura   276.312  305.121  317.867  329.756  362.469  368.739  3.939.065 
2.   Saques   4.942.216  4.934.794  4.022.888  4.460.691  4.801.949  4.539.564  56.829.177 
2.1   Rescisão   3.309.247  3.304.013  2.660.879  2.969.645  3.210.322  3.025.271  37.963.735 
2.2   Moradia   889.051  887.645  714.863  797.815  862.475  812.759  10.199.213 
2.3   Inativas e Outros   493.917  493.136  397.146  443.231  479.153  451.533  5.666.229 
2.4   FIC   250.000  250.000  250.000  250.000  250.000  250.000  3.000.000 
3.   Encargos do FGTS   239.560  240.874  242.519  244.683  246.305  247.706  2.871.153 
3.1   Tarifa Bco. Depositário  
3.2   Taxa de Administração   216.096  217.409  219.055  221.219  222.841  224.242  2.589.579 
3.3   Despesas Administrativas   23.464  23.464  23.464  23.464  23.464  23.464  281.575 
4.   Taxa de Perfor. do Ag. Op.  
5.   Pgt. de Crédito Complementar   155.000  155.000  155.000  155.000  155.000  155.000  1.860.000 
6.   Aplicação CRI   175.000  175.000  175.000  175.000  175.000  175.000  2.100.000 
7.   Programa Pró- Cotista   83.333  83.333  83.333  83.333  83.333  83.333  1.000.000 
8.   Aplicação Cotas FI-FGTS   209.790  209.790  209.790  209.790  209.790  209.790  2.500.000 
9.   Debêntures FI/FIDC   755.245  755.245  755.245  755.245  755.245  755.245  9.000.000 
C -  TOTAL DE SAÍDAS   8.762.168  8.932.554  8.135.166  9.102.796  9.542.837  9.350.435  105.825.952 
D -  VALORES A CLASSIFICAR  
E -  SALDO FINAL   73.620.250  72.935.758  72.874.923  71.707.569  70.185.655  69.733.984  69.733.984 
E.1   Fundo de Liquidez   9.677.122  9.706.227  9.957.795  9.266.599  8.945.582  8.857.019  8.857.019 
E.2   Carteira de Títulos   63.943.128  63.229.532  62.917.127  62.440.970  61.240.072  60.876.965  60.876.965 

ANEXO II
ORÇAMENTO OPERACIONAL
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS - EXERCÍCIO 2011 - (fls. 01/02)

(Valores em R$ 1.000,00)

PLANO DE CONTRATAÇÕES  
UF/REGIÃO   HABITAÇÃO POPULAR   SANEAMENTO BÁSICO   TOTAL GERAL CONTRATAÇÃO  
RO   134.400  35.520  169.920 
AC   67.200  17.760  84.960 
AM   218.400  74.400  292.800 
RR   56.700  6.240  62.940 
PA   798.000  180.960  978.960 
AP   73.500  18.240  91.740 
TO   130.200  44.640  174.840 
NORTE   1.478.400  377.760  1.856.160 
MA   682.500  131.040  813.540 
PI   308.700  60.000  368.700 
CE   827.400  227.520  1.054.920 
RN   386.400  78.240  464.640 
PB   327.600  83.040  410.640 
PE   961.800  274.560  1.236.360 
AL   296.100  86.880  382.980 
SE   205.800  44.640  250.440 
BA   1.262.100  334.080  1.596.180 
NORDESTE   5.258.400  1.320.000  6.578.400 
MG   1.984.500  394.560  2.379.060 
ES   373.800  72.960  446.760 
RJ   2.005.500  439.200  2.444.700 
SP   5.575.500  978.240  6.553.740 
SUDESTE   9.939.300  1.884.960  11.824.260 
PR   938.700  306.240  1.244.940 
SC   525.000  127.200  652.200 
RS   1.163.400  273.120  1.436.520 
SUL   2.627.100  706.560  3.333.660 
MS   266.700  104.640  371.340 
MT   264.600  104.640  369.240 
GO   625.800  221.280  847.080 
DF   539.700  80.160  619.860 
C.-OESTE   1.696.800  510.720  2.207.520 
 
SUBTOTAL   21.000.000  4.800.000  25.800.000 
 
PRÓ-MORADIA   2.000.000    2.000.000 
 
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAMENTO BÁSICO  23.000.000  4.800.000  27.800.000 
 
INFRAESTRUTURA URBANA   4.000.000 
 
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES   31.800.000 
 
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS   5.500.000 
 
TOTAL GERAL   37.300.000 

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS - EXERCÍCIO 2011 - (fls. 02/02)

ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS   METAS FÍSICAS   EMPREGOS GERADOS  
UNIDADE   QUANTIDADE 
Habitação Popular   Famílias beneficiadas   436.601   1.279.950  
Saneamento Básico   Habitantes beneficiados   21.333.333   772.800  
Infraestrutura Urbana   Habitantes beneficiados   8.044.444   231.420  
TOTAL       2.284.170  

Observação: As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados.

ANEXO III
ORÇAMENTO OPERACIONAL
APLICAÇÃO DE RECURSOS - EXERCÍCIO 2011

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO   DESEMBOLSO POR ÁREA   TOTAL A DESEMBOLSAR  
HABITAÇÃO POPULAR   SANEAMENTO BÁSICO 
RO   117.060  24.523  141.583 
AC   58.530  12.261  70.791 
AM   190.222  51.365  241.588 
RR   49.385  4.308  53.693 
PA   695.044  124.934  819.977 
AP   64.017  12.593  76.610 
TO   113.402  30.819  144.221 
NORTE   1.287.660  260.803  1.548.463 
MA   594.445  90.469  684.914 
PI   268.872  41.424  310.296 
CE   720.650  157.078  877.729 
RN   336.547  54.016  390.564 
PB   285.334  57.330  342.664 
PE   837.710  189.554  1.027.265 
AL   257.898  59.981  317.879 
SE   179.248  30.819  210.067 
BA   1.099.266  230.647  1.329.913 
NORDESTE   4.579.970  911.320  5.491.290 
MG   1.728.464  272.402  2.000.865 
ES   325.573  50.371  375.944 
RJ   1.746.754  303.221  2.049.975 
SP   4.856.160  675.371  5.531.530 
SUDESTE   8.656.951  1.301.364  9.958.315 
PR   817.591  211.426  1.029.017 
SC   457.266  87.818  545.084 
RS   1.013.300  188.560  1.201.861 
SUL   2.288.157  487.804  2.775.961 
MS   232.291  72.243  304.534 
MT   230.462  72.243  302.705 
GO   545.060  152.770  697.831 
DF   470.069  55.342  525.411 
CENTRO-OESTE   1.477.882  352.598  1.830.480 
 
SUBTOTAL   18.290.620  3.313.889  21.604.509 
 
PRÓ-MORADIA   1.754.436 
 
INFRAESTRUTURA URBANA   625.176 
 
DESCONTO FINANCIAMENTOS PESSOAS FÍSICAS   5.681.500 
 
TOTAL   29.665.621 

ANEXO IV
ORÇAMENTO OPERACIONAL
PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2012/2014 - (fls. 01/02)

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO   EXERCÍCIOS  
2012   2013  
HABITAÇÃO POPULAR  (A) SANEAMENTO BÁSICO (B)  TOTAL  (C)=(B)+(A) HABITAÇÃO POPULAR  (D) SANEAMENTO BÁSICO (E)  TOTAL (F)=(D)+(E) 
RO   160.000  37.000  197.000  160.000  37.740  197.740 
AC   80.000  18.500  98.500  80.000  18.870  98.870 
AM   260.000  77.500  337.500  260.000  79.050  339.050 
RR   67.500  6.500  74.000  67.500  6.630  74.130 
PA   950.000  188.500  1.138.500  950.000  192.270  1.142.270 
AP   87.500  19.000  106.500  87.500  19.380  106.880 
TO   155.000  46.500  201.500  155.000  47.430  202.430 
NORTE   1.760.000  393.500  2.153.500  1.760.000  401.370  2.161.370 
MA   812.500  136.500  949.000  812.500  139.230  951.730 
PI   367.500  62.500  430.000  367.500  63.750  431.250 
CE   985.000  237.000  1.222.000  985.000  241.740  1.226.740 
RN   460.000  81.500  541.500  460.000  83.130  543.130 
PB   390.000  86.500  476.500  390.000  88.230  478.230 
PE   1.145.000  286.000  1.431.000  1.145.000  291.720  1.436.720 
AL   352.500  90.500  443.000  352.500  92.310  444.810 
SE   245.000  46.500  291.500  245.000  47.430  292.430 
BA   1.502.500  348.000  1.850.500  1.502.500  354.960  1.857.460 
NORDESTE   6.260.000  1.375.000  7.635.000  6.260.000  1.402.500  7.662.500 
MG   2.362.500  411.000  2.773.500  2.362.500  419.220  2.781.720 
ES   445.000  76.000  521.000  445.000  77.520  522.520 
RJ   2.387.500  457.500  2.845.000  2.387.500  466.650  2.854.150 
SP   6.637.500  1.019.000  7.656.500  6.637.500  1.039.380  7.676.880 
SUDESTE   11.832.500  1.963.500  13.796.000  11.832.500  2.002.770  13.835.270 
PR   1.117.500  319.000  1.436.500  1.117.500  325.380  1.442.880 
SC   625.000  132.500  757.500  625.000  135.150  760.150 
RS   1.385.000  284.500  1.669.500  1.385.000  290.190  1.675.190 
SUL   3.127.500  736.000  3.863.500  3.127.500  750.720  3.878.220 
MS   317.500  109.000  426.500  317.500  111.180  428.680 
MT   315.000  109.000  424.000  315.000  111.180  426.180 
GO   745.000  230.500  975.500  745.000  235.110  980.110 
DF   642.500  83.500  726.000  642.500  85.170  727.670 
C.-OESTE   2.020.000  532.000  2.552.000  2.020.000  542.640  2.562.640 
 
SUBTOTAL   25.000.000  5.000.000  30.000.000  25.000.000  5.100.000  30.100.000 
 
PRO-MORADIA   1.000.000     1.000.000  
 
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAM. BÁSICO   31.000.000     31.100.000  
 
INFRAESTRUTURA URBANA   4.000.000     4.000.000  
 
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES   35.000.000     35.100.000  
 
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS   4.465.000     4.465.000  
 
TOTAL GERAL   39.465.000     39.565.000  

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2012/2014 - (fls. 02/02)

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO   EXERCÍCIOS  
2014   TOTAL 2012/2014  
HABITAÇÃO POPULAR  (A) SANEAMENTO BÁSICO  (B) TOTAL  (C)=(B)+(A) HABITAÇÃO POPULAR  (D) SANEAMENTO BÁSICO  (E) TOTAL  (F)=(D)+(E)
RO   160.000  37.740  197.740  480.000  112.480  592.480 
AC   80.000  18.870  98.870  240.000  56.240  296.240 
AM   260.000  79.050  339.050  780.000  235.600  1.015.600 
RR   67.500  6.630  74.130  202.500  19.760  222.260 
PA   950.000  192.270  1.142.270  2.850.000  573.040  3.423.040 
AP   87.500  19.380  106.880  262.500  57.760  320.260 
TO   155.000  47.430  202.430  465.000  141.360  606.360 
NORTE   1.760.000  401.370  2.161.370  5.280.000  1.196.240  6.476.240 
MA   812.500  139.230  951.730  2.437.500  414.960  2.852.460 
PI   367.500  63.750  431.250  1.102.500  190.000  1.292.500 
CE   985.000  241.740  1.226.740  2.955.000  720.480  3.675.480 
RN   460.000  83.130  543.130  1.380.000  247.760  1.627.760 
PB   390.000  88.230  478.230  1.170.000  262.960  1.432.960 
PE   1.145.000  291.720  1.436.720  3.435.000  869.440  4.304.440 
AL   352.500  92.310  444.810  1.057.500  275.120  1.332.620 
SE   245.000  47.430  292.430  735.000  141.360  876.360 
BA   1.502.500  354.960  1.857.460  4.507.500  1.057.920  5.565.420 
NORDESTE   6.260.000  1.402.500  7.662.500  18.780.000  4.180.000  22.960.000 
MG   2.362.500  419.220  2.781.720  7.087.500  1.249.440  8.336.940 
ES   445.000  77.520  522.520  1.335.000  231.040  1.566.040 
RJ   2.387.500  466.650  2.854.150  7.162.500  1.390.800  8.553.300 
SP   6.637.500  1.039.380  7.676.880  19.912.500  3.097.760  23.010.260 
SUDESTE   11.832.500  2.002.770  13.835.270  35.497.500  5.969.040  41.466.540 
PR   1.117.500  325.380  1.442.880  3.352.500  969.760  4.322.260 
SC   625.000  135.150  760.150  1.875.000  402.800  2.277.800 
RS   1.385.000  290.190  1.675.190  4.155.000  864.880  5.019.880 
SUL   3.127.500  750.720  3.878.220  9.382.500  2.237.440  11.619.940 
MS   317.500  111.180  428.680  952.500  331.360  1.283.860 
MT   315.000  111.180  426.180  945.000  331.360  1.276.360 
GO   745.000  235.110  980.110  2.235.000  700.720  2.935.720 
DF   642.500  85.170  727.670  1.927.500  253.840  2.181.340 
C.-OESTE   2.020.000  542.640  2.562.640  6.060.000  1.617.280  7.677.280 
 
SUBTOTAL   25.000.000  5.100.000  30.100.000  75.000.000  15.200.000  90.200.000 
 
PRO-MORADIA   1.000.000     3.000.000  
 
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAM. BÁSICO   31.100.000    93.200.000 
 
INFRAESTRUTURA URBANA   4.000.000    12.000.000 
 
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES   35.100.000    105.200.000 
 
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS   4.465.000    13.395.000 
 
TOTAL GERAL   39.565.000    118.595.000 

ANEXO V
ORÇAMENTO ECONÔMICO
BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO - EXERCÍCIO 2011

(Valores em R$ 1.000,00)

ATIVO   VALOR   PASSIVO   VALOR  
SALDOS FINAIS   73.197.932   DEPÓSITOS VINCULADOS TOTAIS   231.046.195  
Disponibilidades   4.261.388   Depósitos Vinculados   202.353.188  
TVM e Aplic Interfinanc Liquidez   56.615.578   Contas Inativas - Reserva Técnica   14.341.823  
Fundo de Liquidez Exigido   8.857.019   Depósitos Vinculados Liberados - LC nº 110/2001   5.127.304  
Saldo de Títulos CVS   3.463.948   Depósitos - Créditos Complementares - LC nº 110/2001   8.574.728  
CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - CRI   3.363.327   Provisão - Juros Progressivos   649.152  
CRÉDITOS VINCULADOS   6.418.047      
COTA FI-FGTS   27.298.272   SALDO CREDOR EM CONTAS EMPRE. FINANC.   2.256  
Debêntures, cotas de FII e FIDC (RCCFGTS 578)   21.790.939 
FINANCIAMENTOS   131.045.070  OUTRAS OBRIGAÇÕES   2.063.456  
Habitação   96.440.712 
Saneamento   23.966.951 
Infraestrutura   10.637.407 
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL   8.660.283   PATRIMÔNIO LÍQUIDO   40.300.677  
OUTROS CRÉDITOS   244.446   Fundo Conta Geral   38.297.228  
DIFERIDO - CRÉDITOS COMPLEMENTARES   1.394.269   Resultado do Exercício   2.003.449  
TOTAL   273.412.584   TOTAL   273.412.584