Resolução CC/FGTS nº 676 de 09/11/2011


 Publicado no DOU em 17 nov 2011


Aprova os Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2012, e o Plano Plurianual de Aplicação, para o período 2013/2015, e dá outras providências.


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(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 , e o inciso II do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990 , e

Considerando as diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias do FGTS constantes do Anexo I da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004 ; e

Considerando as diretrizes e metas estabelecidas para execução do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, instituído pelo Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007 , e do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que tratam a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 , e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011 ,

Resolve:

1 . Aprovar os Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2012, e o Plano Plurianual de Aplicação, para o período 2013/2015, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Resolução.

1.1. Serão alocados R$ 4.465.000.000,00 (quatro bilhões, quatrocentos e sessenta e cinco milhões de reais) para fins de concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, dos quais serão destinados R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para produção ou aquisição de imóveis novos, passíveis de enquadramento no Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que tratam a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 , e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011 .

2 . Autorizar o Agente Operador a proceder às aplicações a seguir discriminadas, que correrão, exclusivamente, à conta das disponibilidades financeiras, constantes do Orçamento Financeiro do FGTS:

a) aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs até o limite de R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais), na forma e condições estabelecidas pela Resolução nº 649, de 14 de dezembro de 2010 ; e

b) contratação de financiamentos no âmbito do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS - Pró-Cotista até o limite de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), na forma e condições estabelecidas pela Resolução nº 542, de 30 de outubro de 2007 , e respectiva regulamentação.

3 . Manter as condições excepcionais adotadas na elaboração da proposta orçamentária referente ao exercício de 2011, previstas no item 3 da Resolução nº 644, de 9 de novembro de 2010 , que dispõe sobre a aplicação das diretrizes de elaboração de proposta orçamentária e a distribuição dos recursos do FGTS, a saber:

a) a diretriz disposta no item 3 do Anexo I da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004 , exclusivamente para o exercício de 2012; e

b) as diretrizes dispostas no item 5 do Anexo I e no subitem 1.1 do Anexo II da Resolução nº 460, de 2004 , para os Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico do exercício de 2012 e para o Plano Plurianual de Aplicação 2013/2015.

4 . Suplementar o Orçamento Operacional destinado à área de Habitação Popular, referente ao exercício de 2011, em R$ 6.200.000.000,00 (seis bilhões e duzentos milhões de reais), perfazendo o total de R$ 36.600.000.000,00 (trinta e seis bilhões e seiscentos milhões de reais), distribuídos entre os programas de aplicação, na forma dos Anexos VI e VII desta Resolução.

5 . Remanejar os recursos entre Unidades da Federação para o exercício de 2011, referente à área orçamentária de Saneamento Básico, na forma do Anexo VI desta Resolução.

6 . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

Presidente do Conselho

ANEXO I

ORÇAMENTO FINANCEIRO (fls.01/02) - EXERCÍCIO 2012

(Valores em R$ 1.000,00)

  DISCRIMINAÇÃO  JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN 
A.   SALDO INICIAL   132.542.486  134.353.219  135.346.109  135.535.902  135.941.721  137.054.807 
  Saldo Disponibilidade   95.407.882  96.699.202  97.166.031  96.797.651  96.666.537  97.217.474 
  Saldo Fundos FI e FII   37.134.604  37.654.017  38.180.078  38.738.251  39.275.185  39.837.332 
1.   Arrecad. Contribuições   6.816.341  5.716.985  6.080.924  5.828.309  5.770.499  5.812.710 
1.1   Arrecadação Bruta   6.748.178  5.659.815  6.020.115  5.770.026  5.712.794  5.754.583 
1.2   Multas Transf. Atraso   68.163  57.170  60.809  58.283  57.705  58.127 
2.   Arrecad. de Empréstimos   1.557.429  1.562.646  1.581.382  1.590.099  1.609.476  1.615.671 
2.1   Habitação   1.247.361  1.256.934  1.268.430  1.280.250  1.293.978  1.303.325 
2.2   Saneamento   131.156  132.584  133.855  134.991  136.179  137.210 
2.3   Infraestrutura   109.460  109.911  110.452  110.927  111.470  111.948 
2.4   Fundo de Arrendamento Residencial   69.452  63.216  68.646  63.930  67.848  63.188 
3.   Arrecad. Contrib. Social - LC 110   323.500  272.116  289.438  277.414  274.663  276.672 
3.1   Contribuição Social -10%  317.452  266.252  283.202  271.437  268.745  270.711 
3.2   Contribuição Social - 0,5%   3.744  3.925  4.175  4.002  3.962  3.991 
3.3   Contribuição Social - Outros   2.304  1.938  2.061  1.976  1.956  1.970 
3.3.1   Contribuição Social - Multas   2.634  2.216  2.357  2.259  2.236  2.253 
3.3.2   Contribuição Social - Devolução   (330)  (278)  (295)  (283)  (280)  (282) 
4.   Receitas Fin. Líquidas   872.958  763.871  889.010  804.929  884.491  808.416 
4.1   Rec. de Apl.Financ.   873.213  763.871  889.305  805.060  884.733  808.551 
4.1.1.   TR + 6% a.a.   648.188  570.022  663.555  601.106  674.082  612.869 
4.1.2.   Diferencial de taxa   225.025  193.849  225.750  203.954  210.651  195.683 
4.2   Atual. Monet. s/Saques   (255)  (294)  (131)  (242)  (135) 
5.   Recebimento de Juros CVS   10.325  10.483  10.650  10.811  10.978  11.139 
6.   CRI - Resgate   76.986  77.610  78.285  78.900  79.551  80.142 
B.  TOTAL DE ENTRADAS   9.657.539  8.403.710  8.929.690  8.590.463  8.629.657  8.604.750 
1.   Aplicações   2.472.241  2.505.371  2.585.130  2.672.635  2.402.691  2.594.253 
1.1   Habitação   2.196.930  2.271.057  2.359.224  2.451.358  2.193.030  2.394.679 
1.1.1   Desembolso   1.824.846  1.898.974  1.987.141  2.079.275  1.820.947  2.022.596 
1.1.2   Desc. Financ. Pessoa Física   372.083  372.083  372.083  372.083  372.083  372.083 
1.2   Saneamento/Infraestrutura   275.311  234.313  225.905  221.277  209.661  199.574 
2.   Saques  5.107.204  4.607.955  5.888.079  5.222.599  4.849.663  5.405.139 
2.1   Rescisão   3.425.607  3.073.505  3.976.330  3.506.991  3.243.973  3.635.730 
2.2   Moradia   920.312  825.718  1.068.268  942.177  871.515  976.763 
2.3   Inativas e Outros   511.285  458.732  593.482  523.431  484.175  542.646 
2.4   FIC   250.000  250.000  250.000  250.000  250.000  250.000 
3.   Encargos do FGTS   263.825  265.641  266.948  268.429  268.452  270.376 
3.1   Tarifa Bco. Depositário  
3.2   Taxa de Administração   238.539  240.355  241.662  243.143  243.149  245.056 
3.3   Despesas Administrativas   25.286  25.286  25.286  25.286  25.302  25.320 
4.   Taxa de Performance do Ag. Oper.              
5.   Pgto. de Crédito Complementar   55.000  55.000  55.000  55.000  55.000  55.000 
6.   Aplicação CRI  
7.   Programa Pró-Cotista   83.333  83.333  83.333  83.333  83.333  83.333 
8.   Aplicação Cotas FI-FGTS   153.846  167.832  167.832  167.832  167.832  167.832 
9.   Debêntures FI/FIDC   230.769  251.748  251.748  251.748  251.748  251.748 
C.  TOTAL DE SAÍDAS   8.366.219  7.936.880  9.298.070  8.721.577  8.078.720  8.827.682 
D.  VALORES A CLASSIFICAR  
E.  SALDO FINAL   134.353.219  135.346.109  135.535.902  135.941.721  137.054.807  137.372.138 
  Saldo Disponibilidades   96.699.202  97.166.031  96.797.651  96.666.537  97.217.474  96.994.543 
E.1   Fundo de Liquidez   14.792.080  15.093.331  14.551.110  15.603.238  15.718.633  15.960.341 
E.2   Carteira de Títulos   81.907.122  82.072.700  82.246.541  81.063.299  81.498.841  81.034.201 
  Saldo Fundos FI e FII   37.654.017  38.180.078  38.738.251  39.275.185  39.837.332  40.377.596 
E.3   Aplicação Cotas FI-FGTS   21.855.337  22.084.973  22.332.973  22.568.461  22.818.215  23.055.173 
E.4   Debêntures, cotas de FII e FIDC   15.798.680  16.095.105  16.405.278  16.706.724  17.019.117  17.322.423 

ORÇAMENTO FINANCEIRO (fls. 02/02) - EXERCÍCIO 2012

(Valores em R$ 1.000,00)

  DISCRIMINAÇÃO  JUL   AGO   SET   OUT   NOV   DEZ   TOTAL  
A.   SALDO INICIAL   137.372.138  137.930.642  136.898.092  136.352.151  135.895.379  134.885.112  132.542.486 
  Saldo Disponibilidade   96.994.543  96.992.686  95.389.242  94.308.920  93.275.358  91.711.013  95.407.882 
  Saldo Fundos FI e FII   40.377.596  40.937.956  41.508.849  42.043.231  42.620.021  43.174.099  37.134.604 
1.   Arrecad. Contribuições   5.833.525  5.962.953  5.875.700  5.771.456  5.836.470  6.566.839  71.872.711 
1.1   Arrecadação Bruta   5.775.190  5.903.323  5.816.943  5.713.741  5.778.105  6.501.171  71.153.984 
1.2   Multas Transf. Atraso   58.335  59.630  58.757  57.715  58.365  65.668  718.727 
2.   Arrecad. de Empréstimos   1.637.017  1.651.207  1.658.176  1.681.634  1.701.687  1.726.471  19.572.896 
2.1   Habitação   1.315.904  1.327.404  1.339.863  1.355.202  1.378.024  1.401.439  15.768.115 
2.2   Saneamento   138.239  139.357  140.366  141.592  142.799  144.098  1.652.425 
2.3   Infra-estrutura   112.478  113.032  113.483  114.045  114.542  115.040  1.346.788 
2.4   Fundo de Arrend. Residencial   70.397  71.414  64.465  70.796  66.322  65.894  805.568 
3.   Arrec. Contrib. Social - LC 110   277.663  4.123  4.063  3.991  4.036  5.676  2.013.354 
3.1   Contribuição Social - 10%   271.680  1.949.479 
3.2   Contribuição Social - 0,5%   4.005  4.094  4.034  3.963  4.007  5.636  49.537 
3.3   Contribuição Social - Outros   1.978  29  29  28  29  40  14.339 
3.3.1   Contribuição Social - Multas   2.261  34  33  32  33  46  16.393 
3.3.2   Contribuição Social - Devolução   (283)  (4)  (4)  (4)  (4)  (6)  (2.054) 
4.   Receitas Fin. Líquidas   863.056  884.136  687.944  775.736  691.140  679.558  9.605.245 
4.1   Rec. de Apl.Financ.   863.188  884.398  687.944  775.973  691.268  679.675  9.607.178 
4.1.1.   TR + 6% a.a.   669.425  699.261  596.969  713.671  644.827  645.462  7.739.437 
4.1.2.   Diferencial de taxa   193.763  185.137  90.975  62.302  46.441  34.212  1.867.741 
4.2   Atual. Monet. s/Saques   (132)  (262)  (237)  (128)  (117)  (1.934) 
5.   Recebimento de Juros CVS   11.305  11.473  11.631  11.800  11.963  12.125  134.682 
6.   CRI - Resgate  80.759  81.381  113.363  144.863  144.237  143.624  1.179.701 
B.  TOTAL DE ENTRADAS   8.703.324  8.595.274  8.350.878  8.389.480  8.389.532  9.134.293  104.378.590 
1.   Aplicações   2.604.934  2.874.533  3.110.873  3.846.951  4.003.869  4.120.355  35.793.836 
1.1   Habitação   2.302.226  2.472.755  2.597.665  3.221.703  3.280.904  3.302.389  31.043.920 
1.1.1   Desembolso   1.930.142  2.100.672  2.225.582  2.849.620  2.908.820  2.930.306  26.578.920 
1.1.2   Desc. Financ. Pessoa Física   372.083  372.083  372.083  372.083  372.083  372.083  4.465.000 
1.2   Saneamento/Infra-Estrutura   302.709  401.778  513.208  625.248  722.966  817.965  4.749.915 
2.   Saques   5.270.606  5.242.938  4.237.517  4.741.245  5.113.386  4.676.693  60.363.024 
2.1   Rescisão   3.540.849  3.521.335  2.812.249  3.167.509  3.429.967  3.121.984  40.456.027 
2.2   Moradia   951.273  946.030  755.530  850.973  921.484  838.742  10.868.783 
2.3   Inativas e Outros   528.485  525.572  419.739  472.763  511.935  465.968  6.038.213 
2.4   FIC   250.000  250.000  250.000  250.000  250.000  250.000  3.000.000 
3.   Encargos do FGTS   271.726  273.332  274.896  276.932  278.709  280.076  3.259.343 
3.1   Tarifa Bco. Depositário  
3.2   Taxa de Administração   246.387  247.973  249.516  251.528  253.279  254.619  2.955.206 
3.3   Despesas Administrativas   25.339  25.359  25.381  25.404  25.429  25.457  304.137 
4.   Taxa de Perfor. do Ag. Op.                
5.   Pgt. de Crédito Complementar   55.000  55.000  55.000  55.000  55.000  55.000  660.000 
6.   Aplicação CRI   1.250.000  1.250.000  2.500.000 
7.   Programa Pró- Cotista   83.333  83.333  83.333  83.333  83.333  83.333  1.000.000 
8.   Aplicação Cotas FI-FGTS   167.832  167.832  167.832  167.832  167.832  167.832  2.000.000 
9.   Debêntures FI/FIDC   251.748  251.748  251.748  251.748  251.748  251.748  3.000.000 
C.  TOTAL DE SAÍDAS   8.705.181  10.198.718  9.431.200  9.423.042  9.953.877  9.635.037  108.576.202 
D.  VALORES A CLASSIFICAR  
E.  SALDO FINAL   137.930.642  136.898.092  136.352.151  135.895.379  134.885.112  134.940.193  134.940.193 
  Saldo Disponibilidades   96.992.686  95.389.242  94.308.920  93.275.358  91.711.013  91.210.269  91.210.269 
E.1   Fundo de Liquidez   15.477.401  15.525.408  15.918.683  14.751.061  14.221.700  14.092.147  14.092.147 
E.2   Carteira de Títulos   81.515.285  79.863.834  78.390.237  78.524.297  77.489.313  77.118.122  77.118.122 
  Saldo Fundos FI e FII   40.937.956  41.508.849  42.043.231  42.620.021  43.174.099  43.729.925  43.729.925 
E.3   Aplicação Cotas FI-FGTS   23.303.389  23.557.354  23.790.339  24.047.129  24.290.847  24.535.334  24.535.334 
E.4   Debêntures, cotas de FII e FIDC   17.634.567  17.951.495  18.252.892  18.572.892  18.883.252  19.194.590  19.194.590 

ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

EXERCÍCIO 2012

(fls. 01/02)

(Valores em R$ 1.000,00)

PLANO DE CONTRATAÇÕES  
UF/REGIÃO   HABITAÇÃO POPULAR   SANEAMENTO BÁSICO  TOTAL GERAL CONTRATAÇÃO 
RO   160.000  37.000  197.000 
AC   80.000  18.500  98.500 
AM   260.000  77.500  337.500 
RR   67.500  6.500  74.000 
PA   950.000  188.500  1.138.500 
AP   87.500  19.000  106.500 
TO   155.000  46.500  201.500 
NORTE   1.760.000  393.500  2.153.500 
MA   812.500  136.500  949.000 
PI   367.500  62.500  430.000 
CE   985.000  237.000  1.222.000 
RN   460.000  81.500  541.500 
PB   390.000  86.500  476.500 
PE   1.145.000  286.000  1.431.000 
AL   352.500  90.500  443.000 
SE   245.000  46.500  291.500 
BA   1.502.500  348.000  1.850.500 
NORDESTE   6.260.000  1.375.000  7.635.000 
MG   2.362.500  411.000  2.773.500 
ES   445.000  76.000  521.000 
RJ   2.387.500  457.500  2.845.000 
SP   6.637.500  1.019.000  7.656.500 
SUDESTE   11.832.500  1.963.500  13.796.000 
PR   1.117.500  319.000  1.436.500 
SC   625.000  132.500  757.500 
RS   1.385.000  284.500  1.669.500 
SUL   3.127.500  736.000  3.863.500 
MS   317.500  109.000  426.500 
MT   315.000  109.000  424.000 
GO   745.000  230.500  975.500 
DF   642.500  83.500  726.000 
C.-OESTE   2.020.000  532.000  2.552.000 
SUBTOTAL   25.000.000  5.000.000  30.000.000 
PRÓ-MORADIA   1.000.000  1.000.000   
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAMENTO BÁSICO   26.000.000  5.000.000  31.000.000 
       
INFRAESTRUTURA URBANA       5.000.000 
       
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES       36.000.000 
       
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS       4.465.000 
       
TOTAL GERAL       40.465.000 

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

EXERCÍCIO 2012

(fls. 02/02)

ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS   METAS FÍSICAS   EMPREGOS GERADOS  
UNIDADE   QUANTIDADE 
Habitação Popular   Famílias beneficiadas   413.599   1.446.900  
Saneamento Básico   Habitantes beneficiados   22.555.555   265.000  
Infraestrutura Urbana   Habitantes beneficiados   23.683.333   289.275  
TOTAL       2.001.175  

Observação: As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados.

ANEXO III

ORÇAMENTO OPERACIONAL

APLICAÇÃO DE RECURSOS

EXERCÍCIO 2012

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO   DESEMBOLSO POR ÁREA   TOTAL A DESEMBOLSAR  
HABITAÇÃO POPULAR   SANEAMENTO BÁSICO 
RO   165.568  16.731  182.299 
AC   82.784  8.366  91.150 
AM   269.047  35.046  304.093 
RR   69.849  2.939  72.788 
PA   983.057  85.240  1.068.297 
AP   90.545  8.592  99.137 
TO   160.394  21.027  181.421 
NORTE   1.821.243  177.942  1.999.184 
MA   840.773  61.726  902.498 
PI   380.288  28.263  408.551 
CE   1.019.275  107.172  1.126.447 
RN   476.007  36.854  512.861 
PB   403.571  39.115  442.686 
PE   1.184.843  129.330  1.314.172 
AL   364.766  40.924  405.690 
SE   253.525  21.027  274.553 
BA   1.554.783  157.366  1.712.149 
NORDESTE   6.477.829  621.778  7.099.607 
MG   2.444.708  185.855  2.630.563 
ES   460.485  34.367  494.852 
RJ   2.470.578  206.882  2.677.460 
SP   6.868.465  460.794  7.329.259 
SUDESTE   12.244.236  887.899  13.132.135 
PR   1.156.386  144.252  1.300.638 
SC   646.748  59.917  706.665 
RS   1.433.194  128.652  1.561.845 
SUL   3.236.328  332.821  3.569.148 
MS   328.548  49.290  377.838 
MT   325.961  49.290  375.251 
GO   770.924  104.233  875.156 
DF   664.857  37.759  702.616 
CENTRO-OESTE   2.090.290  240.572  2.330.862 
       
SUBTOTAL   25.869.926  2.261.011  28.130.936 
PRÓ-MORADIA       708.995 
INFRAESTRUTURA URBANA       2.488.904 
DESCONTO FINANCIAMENTOS PESSOAS FÍSICAS       4.465.000 
CRI - CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS       2.500.000 
PRÓ-COTISTA       1.000.000 
TOTAL       39.293.836 

ANEXO IV

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2013/2015 (fls. 01/02)

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO   EXERCÍCIOS  
2013   2014  
HABITAÇÃO POPULAR (A)  SANEAMENTO BÁSICO (B)  TOTAL (C)=(B)+(A)  HABITAÇÃO POPULAR (D)  SANEAMENTO BÁSICO (E)  TOTAL (F)=(D)+(E) 
RO   160.000  37.740  197.740  160.000  37.740  197.740 
AC   80.000  18.870  98.870  80.000  18.870  98.870 
AM   260.000  79.050  339.050  260.000  79.050  339.050 
RR   67.500  6.630  74.130  67.500  6.630  74.130 
PA   950.000  192.270  1.142.270  950.000  192.270  1.142.270 
AP   87.500  19.380  106.880  87.500  19.380  106.880 
TO   155.000  47.430  202.430  155.000  47.430  202.430 
NORTE   1.760.000  401.370  2.161.370  1.760.000  401.370  2.161.370 
MA   812.500  139.230  951.730  812.500  139.230  951.730 
PI   367.500  63.750  431.250  367.500  63.750  431.250 
CE   985.000  241.740  1.226.740  985.000  241.740  1.226.740 
RN   460.000  83.130  543.130  460.000  83.130  543.130 
PB   390.000  88.230  478.230  390.000  88.230  478.230 
PE   1.145.000  291.720  1.436.720  1.145.000  291.720  1.436.720 
AL   352.500  92.310  444.810  352.500  92.310  444.810 
SE   245.000  47.430  292.430  245.000  47.430  292.430 
BA   1.502.500  354.960  1.857.460  1.502.500  354.960  1.857.460 
NORDESTE   6.260.000  1.402.500  7.662.500  6.260.000  1.402.500  7.662.500 
MG   2.362.500  419.220  2.781.720  2.362.500  419.220  2.781.720 
ES   445.000  77.520  522.520  445.000  77.520  522.520 
RJ   2.387.500  466.650  2.854.150  2.387.500  466.650  2.854.150 
SP   6.637.500  1.039.380  7.676.880  6.637.500  1.039.380  7.676.880 
SUDESTE   11.832.500  2.002.770  13.835.270  11.832.500  2.002.770  13.835.270 
PR   1.117.500  325.380  1.442.880  1.117.500  325.380  1.442.880 
SC   625.000  135.150  760.150  625.000  135.150  760.150 
RS   1.385.000  290.190  1.675.190  1.385.000  290.190  1.675.190 
SUL   3.127.500  750.720  3.878.220  3.127.500  750.720  3.878.220 
MS   317.500  111.180  428.680  317.500  111.180  428.680 
MT   315.000  111.180  426.180  315.000  111.180  426.180 
GO   745.000  235.110  980.110  745.000  235.110  980.110 
DF   642.500  85.170  727.670  642.500  85.170  727.670 
C.-OESTE   2.020.000  542.640  2.562.640  2.020.000  542.640  2.562.640 
             
SUBTOTAL   25.000.000  5.100.000  30.100.000  25.000.000  5.100.000  30.100.000 
PRO-MORADIA       1.000.000      1.000.000 
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAM. BÁSICO       31.100.000      31.100.000 
             
INFRAESTRUTURA URBANA       5.000.000      5.000.000 
             
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES       36.100.000      36.100.000 
             
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS       4.465.000      4.465.000 
             
TOTAL GERAL       40.565.000      40.565.000 

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2012/2014 (fls. 02/02)

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO   EXERCÍCIOS  
2015   TOTAL 2013/2015  
HABITAÇÃO POPULAR (A)  SANEAMENTO BÁSICO (B)  TOTAL (C)=(B)+(A)  HABITAÇÃO POPULAR (D)  SANEAMENTO BÁSICO (E)  TOTAL (F)=(D)+(E) 
RO   160.000  37.740  197.740  480.000  113.220  593.220 
AC   80.000  18.870  98.870  240.000  56.610  296.610 
AM   260.000  79.050  339.050  780.000  237.150  1.017.150 
RR   67.500  6.630  74.130  202.500  19.890  222.390 
PA   950.000  192.270  1.142.270  2.850.000  576.810  3.426.810 
AP   87.500  19.380  106.880  262.500  58.140  320.640 
TO   155.000  47.430  202.430  465.000  142.290  607.290 
NORTE   1.760.000  401.370  2.161.370  5.280.000  1.204.110  6.484.110 
MA   812.500  139.230  951.730  2.437.500  417.690  2.855.190 
PI   367.500  63.750  431.250  1.102.500  191.250  1.293.750 
CE   985.000  241.740  1.226.740  2.955.000  725.220  3.680.220 
RN   460.000  83.130  543.130  1.380.000  249.390  1.629.390 
PB   390.000  88.230  478.230  1.170.000  264.690  1.434.690 
PE   1.145.000  291.720  1.436.720  3.435.000  875.160  4.310.160 
AL   352.500  92.310  444.810  1.057.500  276.930  1.334.430 
SE   245.000  47.430  292.430  735.000  142.290  877.290 
BA   1.502.500  354.960  1.857.460  4.507.500  1.064.880  5.572.380 
NORDESTE   6.260.000  1.402.500  7.662.500  18.780.000  4.207.500  22.987.500 
MG   2.362.500  419.220  2.781.720  7.087.500  1.257.660  8.345.160 
ES   445.000  77.520  522.520  1.335.000  232.560  1.567.560 
RJ   2.387.500  466.650  2.854.150  7.162.500  1.399.950  8.562.450 
SP   6.637.500  1.039.380  7.676.880  19.912.500  3.118.140  23.030.640 
SUDESTE   11.832.500  2.002.770  13.835.270  35.497.500  6.008.310  41.505.810 
PR   1.117.500  325.380  1.442.880  3.352.500  976.140  4.328.640 
SC   625.000  135.150  760.150  1.875.000  405.450  2.280.450 
RS   1.385.000  290.190  1.675.190  4.155.000  870.570  5.025.570 
SUL   3.127.500  750.720  3.878.220  9.382.500  2.252.160  11.634.660 
MS   317.500  111.180  428.680  952.500  333.540  1.286.040 
MT   315.000  111.180  426.180  945.000  333.540  1.278.540 
GO   745.000  235.110  980.110  2.235.000  705.330  2.940.330 
DF   642.500  85.170  727.670  1.927.500  255.510  2.183.010 
C.-OESTE   2.020.000  542.640  2.562.640  6.060.000  1.627.920  7.687.920 
             
SUBTOTAL   25.000.000  5.100.000  30.100.000  75.000.000  15.300.000  90.300.000 
PRO-MORADIA       1.000.000      3.000.000 
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAM. BÁSICO       31.100.000      93.300.000 
             
INFRAESTRUTURA URBANA       5.000.000      15.000.000 
             
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES       36.100.000      108.300.000 
             
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS       4.465.000      13.395.000 
             
TOTAL GERAL       40.565.000      121.695.000 

ANEXO V

ORÇAMENTO ECONÔMICO

BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO

EXERCÍCIO 2012

(Valores em R$ 1.000,00)

ATIVO  VALOR  PASSIVO   VALOR 
SALDOS FINAIS  94.485.349  DEPÓSITOS VINCULADOS TOTAIS  263.986.705 
Disponibilidades  6.384.719  Depósitos Vinculados  230.963.171 
TVM e Aplic Interfinanc Liquidez  70.733.403  Contas Inativas - Reserva Técnica  16.841.411 
Fundo de Liquidez Exigido  14.092.147  Depósitos Vinculados Liberados - LC110/01  4.137.706 
Saldo de Títulos CVS  3.275.080  Depósitos - Créditos Complementares - LC 110/01  11.524.015 
CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - CRI  5.684.730  Provisão -  Juros Progressivos 520.402 
CRÉDITOS VINCULADOS   5.867.037     
COTA FI-FGTS  24.535.334  SALDO CREDOR EM CONTAS EMPRE. FINANC.  4.100 
Debêntures, cotas de FII e FIDC (RCCFGTS 578)  19.194.590     
FINANCIAMENTOS  152.057.938  OUTRAS OBRIGAÇÕES  1.366.253 
Habitação 109.115.303       
Saneamento 22.646.812       
Infraestrutura 20.295.823       
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL  6.752.355  PATRIMÔNIO LÍQUIDO  46.260.122 
OUTROS CRÉDITOS  3.039.846  Fundo Conta Geral  41.263.448 
DIFERIDO - CRÉDITOS COMPLEMENTARES  Resultado do Exercício  4.996.673 
TOTAL  311.617.179  TOTAL   311.617.179 

ANEXO VI

ORÇAMENTO OPERACIONAL

APLICAÇÃO DE RECURSOS

EXERCÍCIO 2011

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÕES   ORÇAMENTO TOTAL PARA CONTRATAÇÃO, INCLUINDO SUPLEMEN-TAÇÃO, ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR (Pessoas físicas e jurídicas)   REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO, ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO  
RO   149.243   37.792  
AC   59.088   17.760  
AM   140.196   43.400  
RR   19.493   6.240  
PA   434.327   235.074  
AP   6.335   18.240  
TO   63.352   44.640  
NORTE   872.034   403.146  
MA   559.448   61.522  
PI   171.782   60.000  
CE   595.967   50.263  
RN   530.306   78.240  
PB   526.310   38.440  
PE   706.056   229.542  
AL   592.099   50.680  
SE   366.711   26.040  
BA   1.561.264   132.482  
NORDESTE   5.609.942   727.209  
MG   3.504.834   438.533  
ES   551.101   114.458  
RJ   2.451.643   977.495  
SP   9.019.399   1.213.264  
SUDESTE   15.526.977   2.743.750  
PR   3.195.466   53.120  
SC   1.922.149   620.980  
RS   3.200.346   69.077  
SUL   8.317.961   743.177  
MS   548.544   53.540  
MT   784.592   53.540  
GO   2.478.759   28.878  
DF   461.191   46.760  
CENTRO-OESTE   4.273.086   182.718  
     
SUBTOTAL   34.600.000   4.800.000  
     
PRÓ-MORADIA   2.000.000  
     
TOTAL   36.600.000   4.800.000  

ANEXO VII

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

EXERCÍCIO 2011

ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS   METAS FÍSICAS   EMPREGOS GERADOS  
UNIDADE   QUANTIDADE 
Habitação Popular   Famílias beneficiadas   643.269   2.036.790  
Saneamento Básico   Habitantes beneficiados   21.333.333   254.400  
Infraestrutura Urbana   Habitantes beneficiados   18.946.667   231.420  
TOTAL       2.522.610  

Observação: As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados.