O Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, conforme Portaria nº 1.681, de 25 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 103 da Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, com redação dada pela Resolução Normativa nº 418, de 23 de novembro de 2010, e o que consta do Processo nº 48500.002402/2007-19,

Resolve:

Art. 1º Homologar os valores dos serviços cobráveis previstos no art. 102 da Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, conforme as especificações a seguir:

I - os serviços cobráveis, realizados mediante solicitação do consumidor, são os seguintes:

II - os novos tipos de serviços cobráveis, enumerados de "vii" a "xiv" na tabela do inciso I passarão a compor o "Quadro S - Serviços Cobráveis" que integra as resoluções homologatórias de tarifas, quando dos reajustes e revisões tarifárias das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica;

III - até a data do próximo reajuste ou revisão tarifária de cada distribuidora serão observados, para cobrança dos novos tipos de serviços, os seguintes valores:

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)

§ 1º Às concessionárias e permissionárias de distribuição que tiveram reajuste tarifário em outubro de 2010 (BANDEIRANTE, CEEE-D, CPFL PIRATININGA, CERIM, CERMC e CETRIL), novembro de 2010 (AMAZONAS, BOA VISTA, CEA, CERON, CERR, ELETROACRE e LIGHT) e dezembro de 2010 (SULGIPE) aplicam-se apenas os valores referentes aos serviços "vii. Segunda via de declaração de quitação anual de débitos" e "xi. Comissionamento de obra", prevalecendo, em relação aos demais serviços, os valores já homologados por ocasião dos citados reajustes.

§ 2º Os valores indicados no quadro do inciso III não são aplicáveis às concessionárias e permissionárias de distribuição que tiveram reajuste tarifário em fevereiro de 2011 (CPEE, ENERGISA BORBOREMA, JAGUARI, MOCOCA, SANTA CRUZ, SANTA MARIA, SUL PAULISTA e CERIPA) e março de 2011 (AMPLA, JOÃO CESA e CERES), prevalecendo, para todos os serviços cobráveis, os valores já homologados por ocasião dos citados reajustes.

Art. 2º Os valores dos serviços integrantes do "Quadro S - Serviços Cobráveis" das resoluções homologatórias de tarifas de energia elétrica são atualizados com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA, quando dos reajustes e revisões tarifárias de cada distribuidora de energia elétrica.

Parágrafo único. A atualização monetária dos valores homologados no inciso III do art. 1º desta Resolução deverá ocorrer na data do reajuste das tarifas de cada distribuidora, respeitado o prazo mínimo legal de doze meses, contados a partir do primeiro dia de março de 2011.

Art. 3º Os valores do custo administrativo de inspeção previsto no art. 131 da Resolução Normativa nº 414/2010, que foram homologados pela Resolução Homologatória nº 1.058/2010, também passam a compor o "Quadro S - Serviços Cobráveis" das resoluções homologatórias de tarifas, sendo que sua atualização monetária respeitará o prazo mínimo legal de doze meses, contados a partir do primeiro dia de setembro de 2010.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO