A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o art. 99 da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 9 de março de 2010, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica transformado, na estrutura da Procuradoria Junto à ANS - PROGE, sem aumento de despesa, um Cargo Comissionado Técnico V, símbolo CCT-V, em dois Cargos Comissionados Técnicos III, símbolo CCT - III.

Art. 2º Fica transformado, na estrutura da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES, sem aumento de despesa, dois Cargos Comissionados Técnicos - IV, símbolo CCT-IV, em um Cargo Comissionado Técnico - V, símbolo CCT - V e em um Cargo Comissionado Técnico - III, símbolo CCT - III.

Art. 3º Os campos do Anexo da Resolução Normativa - RN nº 198, de 16 de julho de 2009, alterada pela RN Nº 210, de 22 de dezembro de 2009, que definem a distribuição de cargos concernente à estrutura da PROGE e da DIDES, passam a vigorar conforme o Anexo desta Resolução Normativa.

Art. 4º O Anexo desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da Internet www.ans.gov.br.

Art. 5º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor-Presidente