Publicado no DOU em 10 jun 2009
Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades e dá outras providências.
(Republicada por motivo de erro material)
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições,
Considerando competir ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário conforme o art. 103-B, § 4º, VI, da Constituição Federal ;
Considerando que, nos termos do disposto no art. 103-B, § 4º, VII, da Constituição Federal , compete ao Conselho Nacional de Justiça elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no país e as atividades do Conselho;
Considerando reger-se a Administração Pública pelos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal e constituirem as estatísticas do Poder Judiciário meio para a formulação do planejamento estratégico do Poder Judiciário;
Considerando que a Resolução CNJ nº 4, de 16 de agosto de 2005 , do Conselho Nacional de Justiça, instituiu o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, com o objetivo de concentrar, analisar e consolidar os dados a serem obrigatoriamente encaminhados por todos os órgãos do Poder Judiciário do país;
Considerando a necessidade de regulamentar os critérios, os conceitos, os prazos e aperfeiçoar o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário - SIESPJ regulamentado pela Resolução CNJ nº 15, de 20 de abril de 2006 ;
Considerando determinar a Resolução CNJ nº 49, de 18 de dezembro de 2007 , a criação de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, unidade administrativa competente para geração, consolidação e análise crítica dos dados estatísticos de cada órgão do Poder Judiciário;
Considerando a importância das estatísticas para fundamentar decisões em matéria de políticas públicas do Poder Judiciário,
Resolve:
CAPÍTULO IArt. 1º O Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário - SIESPJ, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, é integrado pelos tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal .
Parágrafo único. Os dados do SIESPJ devem ser obrigatoriamente informados pela Presidência dos Tribunais.
Art. 2º O SIESPJ é regido pelos princípios da publicidade, eficiência, transparência, obrigatoriedade de informação dos dados estatísticos e presunção de veracidade dos dados estatísticos informados pelos Tribunais e pela atualização permanente dos indicadores conforme aprimoramento da gestão dos Tribunais.
Seção IIArt. 3º Os dados estatísticos dos Tribunais serão informados ao Conselho Nacional de Justiça, por meio de transmissão eletrônica, observado o seguinte calendário:
I - os dados estatísticos anuais serão transmitidos no período de 10 de janeiro a 28 de fevereiro do ano seguinte;
II - os dados estatísticos semestrais serão transmitidos respectivamente no período de 10 de julho a 31 de agosto (primeiro semestre) e no período de 10 de janeiro a 28 de fevereiro do ano seguinte (segundo semestre).
III - as retificações porventura existentes poderão ser transmitidas no período de 15 de março a 15 de abril e no período de 15 de setembro a 15 de outubro;
IV - as falhas de fornecimento de dados deverão ser corrigidas pelos tribunais no prazo de dez dias, a contar da notificação.
Parágrafo único. Os dados referentes à litigiosidade serão informados semestralmente e os demais informados anualmente.
Art. 4º Os dados estatísticos serão transmitidos eletronicamente pelos Tribunais pelo sistema on-line, por meio do sítio na Internet https://estatistica.cnj.jus.br.
§ 1º O Conselho Nacional de Justiça exime-se da verificação do conteúdo dos dados estatísticos enviados pelos Tribunais.
§ 2º A Presidência dos Tribunais é responsável pela fidedignidade da informação apresentada ao Conselho Nacional de Justiça.
Art. 5º A Presidência de cada Tribunal poderá delegar a magistrado ou a serventuário especializado integrante do Núcleo de Estatística definido pela Resolução CNJ nº 49, de 18 de dezembro de 2007 , a função de gerar, conferir e transmitir os dados estatísticos, credenciando-os junto ao Conselho Nacional de Justiça.
§ 1º O credenciamento de magistrado ou serventuário far-se-á por meio de ofício dirigido à Presidência do CNJ.
§ 2º Os Tribunais poderão encaminhar mais de um credenciamento.
Art. 6º As comunicações entre o Conselho Nacional de Justiça, seus órgãos competentes e os Tribunais far-se-ão por meio eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 .
§ 1º A Presidência dos Tribunais indicará endereço eletrônico institucional para o fim estabelecido no caput deste artigo e nesta Resolução.
§ 2º Presumir-se-ão recebidas as comunicações oficiais mediante simples confirmação automática quando a mensagem estiver disponível na caixa de correio eletrônico respectiva.
Art. 7º O Departamento de Pesquisas Judiciárias receberá os dados estatísticos enviados pelos Tribunais, sob a supervisão da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.
Parágrafo único. O Departamento de Pesquisas Judiciárias, de ordem do Plenário, da Presidência, da Corregedoria Nacional de Justiça, dos Conselheiros, das Comissões e da Secretaria-Geral do CNJ poderá solicitar dados estatísticos aos Tribunais além dos contidos nesta Resolução.
Art. 8º Os dados estatísticos serão apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, em forma de relatório, abrangendo:
I - os dados estatísticos sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação ou Tribunal, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário, a cada semestre, conforme o disposto no art. 103-B, § 4º, VI ;
II - a consolidação anual, abrangendo os dados estatísticos coletados no ano imediatamente anterior;
III - a série histórica consolidada, abrangendo, no máximo, os dez anos anteriores, se disponíveis.
§ 1º A análise crítica e as tendências dos dados estatísticos serão apresentadas em relatório consolidado, pela Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, em seminário a realizar-se no segundo semestre de cada ano civil.
§ 2º Conforme o disposto no art. 103-B, § 4º, inciso VII da Constituição Federal , os dados estatísticos do Poder Judiciário constarão do relatório anual do CNJ a ser enviado ao Congresso Nacional.
§ 3º Os tribunais manterão espaço permanente e de fácil acesso, em seus sítios eletrônicos na rede mundial de computadores, para divulgação dos dados estatísticos alusivos à sua atuação administrativa e jurisdicional, inclusive produtividade dos magistrados.
§ 4º A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentará a divulgação mensal dos dados estatísticos alusivos à produtividade dos magistrados.
Art. 9º Na consolidação dos dados estatísticos, o Conselho Nacional de Justiça observará, sempre que possível, as especificidades próprias da Justiça Eleitoral, da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar e da Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
CAPÍTULO IIArt. 10. A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica será composta por três Conselheiros eleitos pelo Plenário do CNJ e auxiliada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias.
Parágrafo único. A Comissão poderá sugerir ao Conselho Nacional de Justiça a requisição de magistrados, conforme o art. 103-B, § 5º inciso III , para prestarem auxílio temporário à Comissão, sem prejuízo de suas funções regulares nos órgãos de origem.
Art. 11. Compete à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, dentre outras atribuições, o exercício das funções de orientação e monitoramento do SIESPJ.
§ 1º A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica poderá criar, alterar e extinguir indicadores a que se refere esta resolução, de ofício ou mediante sugestão de qualquer Conselheiro, da Corregedoria Nacional de Justiça, do Departamento de Pesquisas Judiciárias ou do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário.
§ 2º A Comissão poderá recomendar inspeções técnicas com o propósito de verificar, in loco, a consistência metodológica da geração dos dados estatísticos pelos Tribunais.
Art. 12. A Comissão Estatística e Gestão Estratégica instituirá e regulamentará o Comitê Gestor Nacional do Sistema de Estatística do Poder Judiciário a ser coordenado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ, observada a composição por representantes do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada.
Art. 13. A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica promoverá a integração técnica do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Estatística do Poder Judiciário com os demais Comitês e Grupos de Trabalho instituídos pelo CNJ.
Parágrafo único. O Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ é o órgão de assessoramento e coordenação responsável para esse fim.
CAPÍTULO IIIArt. 14. O SIESPJ abrange os indicadores estatísticos fundamentais dispostos nas seguintes categorias:
I - Insumos, dotações e graus de utilização:
a) Receitas e despesas;
b) Estrutura.
II - Litigiosidade:
a) Carga de trabalho;
b) Taxa de congestionamento;
c) Recorribilidade e reforma de decisões.
III - Acesso à Justiça;
IV - Perfil das Demandas.
§ 1º Novos indicadores suplementares poderão agregar-se aos normatizados nesta Resolução de acordo com a evolução administrativa e o planejamento estratégico do sistema judiciário.
§ 2º Os indicadores do Planejamento Estratégico Nacional estabelecido pela Resolução CNJ nº 70 de 18 de março de 2009 serão elaborados em conjunto com o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico.
Art. 15. Os indicadores fundamentais aludidos no art. 14 têm seus conceitos, fórmulas e descrições definidos e regulamentados em Anexos que integram esta Resolução, observado o disposto no art. 9º.
CAPÍTULO IVArt. 16. O Conselho Nacional de Justiça poderá solicitar aos tribunais relatórios estatísticos da tramitação processual provenientes dos descritivos e códigos de assuntos, classes e eventos das Tabelas Processuais Unificadas de Classes, Assuntos e de Movimentação Processuais aprovadas pela Resolução CNJ nº 46, de 18 de dezembro de 2007 .
§ 1º A Corregedoria Nacional de Justiça, por ocasião da realização de inspeções nas instituições judiciárias, fiscalizará a efetividade da utilização das tabelas processuais aprovadas pelo CNJ, com a finalidade de garantir a padronização de estatísticas processuais e a gestão de pauta.
§ 2º O Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ poderá prestar auxílio técnico aos tribunais na implantação das tabelas processuais aprovadas pela Resolução CNJ nº 46, de 18 de dezembro de 2007 .
Art. 17. Os erros materiais porventura existentes nos dados estatísticos enviados pelos Tribunais poderão ser corrigidos nos quatro períodos subseqüentes por meio do sistema on-line seguindo o calendário de transmissão de dados disposto no art. 3º.
Art. 18. O descumprimento dos prazos estabelecidos nesta Resolução, bem como a omissão ou manipulação intencional dos dados estatísticos serão comunicados ao Plenário do CNJ, por qualquer membro da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, que instaurará o procedimento administrativo disciplinar correspondente, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis.
Art. 19. A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica poderá auditar as informações prestadas procedendo ao exame e a validação do sistema estatístico dos Tribunais.
§ 1º A Presidência dos Tribunais comunicará à Presidência do CNJ, as dificuldades técnicas ou materiais de informar quaisquer dos indicadores estatísticos constantes da resolução.
§ 2º O Tribunal deverá fornecer o planejamento detalhado das ações estratégicas e providências técnicas adotadas para suprir as respectivas deficiências no prazo de 90 dias.
Art. 20. Aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, o cronograma de trabalho de que trata o artigo anterior vinculará a Presidência do Tribunal proponente, aplicando-se o disposto no art. 18 quando verificada a inobservância injustificada dos prazos ali estabelecidos.
Art. 21. Revoga-se a Resolução CNJ nº 15, de 20 de abril de 2005.
Art. 22. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Gilmar Mendes
ANEXOSuperior Tribunal de Justiça (STJ)
Indicadores Do Sistema De Estatísticas Do Poder Judiciário
SUMÁRIO
1..... INDICADORES - Insumos, Dotações e Graus de Utilização. 2
1.1 Recursos Financeiros. 2
1.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos. 2
2..... GLOSSÁRIO - Insumos, Dotações e Graus de Utilização. 2
2.1 Recursos Financeiros. 2
2.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos. 2
3..... INDICADORES - Litigiosidade. 2
3.1 Litigiosidade do Superior Tribunal de Justiça. 2
4..... GLOSSÁRIO - Litigiosidade. 2
4.1 Litigiosidade do Superior Tribunal de Justiça. 2
5..... INDICADORES - Acesso à Justiça. 2
6..... GLOSSÁRIO - Acesso à Justiça. 2
7..... INDICADORES - Participação de Entes Públicos nas Demandas 2
7.1 Poder Público como Demandante. 2
7.2 Poder Público como Demandado. 2
8..... GLOSSÁRIO - Participação de Entes Públicos nas Demandas 2
8.1 Poder Público como Demandante. 2
8.2 Poder Público como Demandado. 2
9..... INDICADORES - Tabelas Processuais Unificadas. 2
9.1 Casos Novos por Classe e Assunto no Superior Tribunal de Justiça. 2
10... GLOSSÁRIO - Tabelas Processuais Unificadas. 2
10.1 Casos Novos por Classe e Assunto no Superior Tribunal de Justiça. 2
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Indicadores do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário
INSUMOS, DOTAÇÕES E GRAUS DE UTILIZAÇÃO
1. INDICADORES - Insumos, Dotações e Graus de Utilização
1.1 Recursos Financeiros
1.1.1. G 1 - Despesa Total da Justiça em relação ao PIB
Finalidade: Medir quanto a despesa total do Superior Tribunal de Justiça representa em relação ao PIB Nacional no ano-base.
Fórmula: G1 = Dpj/PIB
1.1.2. G 2 - Despesa Total da Justiça em relação à Despesa Pública
Finalidade: Medir quanto a despesa total do Superior Tribunal de Justiça representa em relação à despesa pública total da União no ano-base.
Fórmula: G2 = Dpj/GT
1.1.3. G 3 - Despesa com Recursos Humanos em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto a despesa com recursos humanos representa em relação à despesa total do Superior Tribunal de Justiça no ano-base.
Fórmula: G 3 = DRH/Dpj
DRH = DRem + DBen + DEnc + DTer + DEst + Dip
1.1.4. G 4 - Despesa com Bens e Serviços e de Capital em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com bens e serviços e de capital representa em relação à despesa total do Superior Tribunal de Justiça no ano-base.
Fórmula: G4 = DBS/Dpj
1.1.5. G 5 - Despesa com Pessoal e Encargos do Quadro Permanente em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal e encargos representa em relação à despesa total do Superior Tribunal de Justiça no ano-base.
Fórmula: G5 = DPE/Dpj
1.1.6. G 5a - Despesa com Pessoal Ativo e Encargos em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal ativo e encargos representa em relação à despesa total do Superior Tribunal de Justiça no ano-base.
Fórmula: G5a = DPEA/Dpj
1.1.7. G 5b - Despesa com Pessoal Inativo e Instituidores de Pensão em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal inativo e com instituidores de pensão representa em relação à despesa total do Superior Tribunal de Justiça no ano-base.
Fórmula: G5b = DPeI/Dpj
1.1.8. G 6 - Despesa com Custeio e Capital em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com custeio e capital, incluindo as relativas a pessoal e encargos dos servidores que não integram o quadro permanente, representa em relação à despesa total do Superior Tribunal de Justiça no ano-base.
Fórmula: G6 = DCCa/Dpj DCCa = DCt + Dk
1.1.9. G 7 - Despesa Total da Justiça por Habitante
Finalidade: Medir a despesa total do Superior Tribunal de Justiça em relação à população no ano-base.
Fórmula: G7 = Dpj/h1
1.1.10. Inf 1 - Despesa com Tecnologia da Informação e Comunicação em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Indicar o que a despesa com a área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) representa em relação à despesa total do Superior Tribunal de Justiça no ano-base.
Fórmula: Inf1 = (DInf1 + DInf2 + DInf3)/Dpj
1.1.11. I 1 - Arrecadação com Custas e Emolumentos em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Indicar o que a arrecadação com custas e emolumentos representa em relação à despesa total do Superior Tribunal de Justiça no ano-base.
Fórmula: I1 = R/Dpj
1.1.12. I 6 - Saldo de Depósitos Judiciais Pendentes em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Indicar o que o montante dos valores dos depósitos judiciais no final do ano-base representa em relação à despesa total do Superior Tribunal de Justiça.
Fórmula: I6 = DepJud/Dpj
1.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos
1.2.1 TS - Total de Servidores: Força de Trabalho
Finalidade: Indicar o número de servidores em atividade no Superior Tribunal de Justiça no final do ano-base.
Fórmula: TS = TPEfet - TPCed + TPReq + TFAux + TPSV
1.2.2 FTT - Força de Trabalho Total de Servidores e Magistrados
Finalidade: Indicar Número total da força de trabalho, incluindo magistrados e servidores, no Superior Tribunal de Justiça no final do ano-base
Fórmula: FTT = MagSTJ + TS
1.2.3 F 1 - Cargos de Magistrado Existentes por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o número de cargos de magistrados existentes, providos ou não, no Superior Tribunal de Justiça para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F1 = MagSTJ/h2
1.2.4 F 3 - Força de Trabalho por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de força de trabalho total disponível no Superior Tribunal de Justiça para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F3 = TS/h2
1.2.5 F 4a - Servidores do Quadro Efetivo por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de servidores do quadro efetivo do Superior Tribunal de Justiça para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F 4a = (TPEfet - TPCed)/h 2
1.2.6 F 4b - Força de Trabalho Auxiliar por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de força de trabalho auxiliar Superior Tribunal de Justiça para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F 4b = (TPSV + TPReq + TFAux)/h 2
1.2.7 F 4c - Cargos Efetivos Existentes por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de cargos de provimento efetivo existentes no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F4c = TCEfet/h2
1.2.8 F 4d - Cargos em Comissão e Funções Comissionadas Existentes em relação aos Cargos Efetivos Existentes
Finalidade: Indicar a proporção do número total de cargos em comissão e de funções comissionadas existentes no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, em relação ao número total de cargos de provimento efetivo existentes no ano-base.
Fórmula: F4d = (TCC + TFC)/TCEfet
1.2.9 Inf 2 - Número de Computadores por Usuário
Finalidade: Indicar o número de equipamentos de informática (microcomputadores e notebooks) para cada usuário do Superior Tribunal de Justiça no ano-base.
Fórmula: Inf2 = Comp/Ui
1.2.10 Dm² - Área Útil em relação à Área Total (em metros quadrados)
Finalidade: Indicar o número de metros quadrados de área útil em relação à área total existente nos prédios dos órgãos integrantes da estrutura do Superior Tribunal de Justiça no ano-base.
Fórmula: Dm² = m²Util/m²Total
1.2.11 Pm² - Força de Trabalho Total em relação à Área Útil (metros quadrados)
Finalidade: Indicar o número total de força de trabalho em atividade (incluindo servidores efetivos, auxiliares e magistrados) em relação à área útil existente nos prédios dos órgãos integrantes da estrutura do Superior Tribunal de Justiça no ano-base.
Fórmula: Pm² = FTT/m²Util
1.2.12 ProcML - Espaço Utilizado em relação ao Espaço Disponível para Arquivamento de Processos Judiciais (metros lineares)
Finalidade: Indicar a proporção, em metros lineares, do espaço utilizado com arquivamento de processos judiciais em relação ao espaço para arquivo disponível do Superior Tribunal de Justiça.
Fórmula: ProcML = MLUtilArq/MLDispArq
2. GLOSSÁRIO - Insumos, Dotações e Graus de Utilização
2.1 Recursos Financeiros
DBen - Despesas com Benefícios: As despesas efetivamente realizadas com benefícios, independentemente da nomenclatura adotada (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Superior Tribunal de Justiça no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3
DBS - Despesa com Bens e Serviços e de Capital: As despesas com bens e serviços e de capital, incluídas as inscritas em "restos a pagar", realizadas à conta dos recursos consignados ao Superior Tribunal de Justiça no orçamento da União no ano-base. Excluem-se as despesas de exercícios anteriores e as despesas que, embora relacionadas a bens e serviços e de capital, já foram consideradas no conceito de despesas com recursos humanos - DRH (contratos de terceirização de mão de obra e de estagiários, passagens e locomoção, gastos com cursos de treinamento e de capacitação).
Indicadores relacionados: G4
DCCa - Despesa com Custeio e Capital: As despesas efetivamente realizadas com custeio (DCt) e capital (Dk), abrangendo as despesas com remuneração, benefícios e encargos referentes a estagiários, terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal) e a contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.), pagas à conta dos recursos consignados ao Superior Tribunal de Justiça no orçamento da União no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6
DCt - Despesa com Custeio: As despesas com custeio, abrangendo as despesas com remuneração, benefícios e encargos referentes a estagiários, terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal) e a contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.), pagas à conta dos recursos consignados ao Superior Tribunal de Justiça no orçamento da União no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6
DEnc - Despesas com Encargos: As despesas efetivamente realizadas com encargos incidentes sobre a folha de pessoal, referentes a magistrados e servidores ativos, inclusive os servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Superior Tribunal de Justiça no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3
DepJud - Saldo de Depósitos Judiciais: Saldo total de depósitos judiciais no final do ano-base, incluindo os depósitos dos executivos fiscais.
Indicadores relacionados: I6.
DEst - Despesas com Estagiários: As despesas com estagiários efetivamente realizadas, pagas à conta dos recursos consignados ao Superior Tribunal de Justiça no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3
DInf 1 - Despesa com Aquisições em Tecnologia de Informação e Comunicação do STJ: As despesas efetivamente realizadas, no ano-base, pelo Superior Tribunal de Justiça, com aquisição de software (pronto) e hardware de informática na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf1
DInf 2 - Despesa com Custeio da Tecnologia de Informação e Comunicação do STJ: As despesas efetivamente realizadas pelo Superior Tribunal de Justiça no ano-base, com o custo de funcionamento e de manutenção da área de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), abrangendo as despesas com compras de suprimentos, despesas de pessoal com servidores do quadro efetivo e não efetivo, terceirizados, estagiários, diárias, deslocamentos, cursos de capacitação e treinamento, inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf1
DInf 3 - Despesa com Contratos da Tecnologia de Informação e Comunicação do STJ: As despesas efetivamente realizadas pelo Superior Tribunal de Justiça no ano-base, com contratos de prestação de serviços para o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf1
Dip - Outras Despesas Indenizatórias e Indiretas com Recursos Humanos: As despesas efetivamente realizadas com indenizações (ajuda de custo, diárias, transporte, auxílio moradia, licença-prêmio convertida em pecúnia) e as indiretas relacionadas a recursos humanos (passagens e locomoção, gastos com cursos de treinamento e de capacitação), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Superior Tribunal de Justiça no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3
Dk - Despesa com Capital: As despesas com capital pagas à conta dos recursos consignados ao Superior Tribunal de Justiça no orçamento da União no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6
DPE - Despesa com Pessoal e Encargos: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com todos os servidores e magistrados do quadro permanente, ativos e inativos, e com os instituidores de pensão e os servidores requisitados, além dos benefícios sociais (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica) e dos encargos, excluídas as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Superior Tribunal de Justiça no orçamento da União no ano-base.
Indicadores relacionados: G5
DPEA - Despesa com Pessoal e Encargos do Quadro Ativo: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com servidores e magistrados ativos do quadro permanente, incluídos os servidores requisitados, além dos benefícios sociais (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica) e dos encargos, excluídas as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Superior Tribunal de Justiça no orçamento da União no ano-base.
Indicadores relacionados: G5a
DPeI - Despesa com Pessoal do Quadro Inativo: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com servidores e magistrados inativos, e com instituidores de pensão, além dos benefícios sociais (assistência médica e odontológica, plano de saúde, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-creche). Excluem-se as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Superior Tribunal de Justiça no orçamento da União no ano-base.
Indicadores relacionados: G5b
Dpj - Despesa Total do STJ: As despesas efetivamente realizadas no ano-base pelo Superior Tribunal de Justiça, abrangendo as despesas liquidadas e as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar". Excluem-se os gastos com precatórios judiciais, com as Requisições de Pequeno Valor (RPV's) e com as despesas de exercícios anteriores no ano-base.
Indicadores relacionados: G1, G2, G3, G4, G5, G5a, G5b, G6, G7, Inf1, I1, I5, I6
DRem - Despesas com Remuneração, Proventos e Pensão: As despesas efetivamente realizadas com remuneração, proventos e pensão, independentemente da nomenclatura adotada (subsídio, vencimentos, gratificações, vantagens pessoais; adicionais; abonos, parcelas incorporadas, férias), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Superior Tribunal de Justiça no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3
DRH - Despesas com Recursos Humanos: As despesas com recursos humanos efetivamente realizadas, independentemente da nomenclatura adotada (remuneração, ajuda de custo, diárias, passagens e locomoções, auxílio moradia, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-funeral, auxílio-natalidade, assistência médica e odontológica, encargos, gastos com cursos de treinamento e de capacitação, e outros benefícios assistenciais), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), estagiários e terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), pagas à conta dos recursos consignados ao Superior Tribunal de Justiça no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores e os contratos de prestação de serviços que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas etc.).
Indicadores relacionados: G3
DTer - Despesas com Terceirizados: As despesas efetivamente realizadas com terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), incluída, no caso de autônomos, a contribuição patronal, pagas à conta dos recursos consignados ao Superior Tribunal de Justiça no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores e os contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.).
Indicadores relacionados: G3
GT - Gastos Totais: O total da Despesa Pública da União (Fonte: STN).
Indicadores relacionados: G2
h 1 - Número de Habitantes: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: G7
PIB - Produto Interno Bruto: Representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos durante um período determinado (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: G1
R - Recolhimentos Diversos: Todos os recolhimentos arrecadados pelo Superior Tribunal de Justiça com custas (incluindo as da fase de execução) e emolumentos no ano-base e eventuais taxas.
Indicadores relacionados: I1
2.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos
Comp - Número de Computadores de Uso Pessoal: O número de microcomputadores e de notebooks, em condições de uso, existentes no Superior Tribunal de Justiça no ano-base. Excluem-se os terminais de consulta.
Indicadores relacionados: Inf2
h 2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: F1, F3, F4a, F4b, F4c
m²Total - Área Total em metros quadrados: A área total de todos os prédios dos órgãos integrantes da estrutura do Superior Tribunal de Justiça, independentemente da finalidade, incluindo área para arquivos, depósitos, auditórios, museus, estacionamentos privativos e jardins, existente no final do ano-base.
Indicadores relacionados: Dm2
m²Util - Área Útil em metros quadrados: A área construída (própria ou não) destinada pelos órgãos integrantes da estrutura do Superior Tribunal de Justiça à atividade-fim e à atividade de apoio administrativo no ano-base, desconsideradas as áreas utilizadas como jardins, creche, áreas de lazer, estacionamentos e museus.
Indicadores relacionados: Dm2, Pm2.
Mag STJ - Número de Cargos Existentes de Magistrado no STJ: Número de cargos de Magistrado existentes no Superior Tribunal de Justiça no final do ano-base, providos ou não.
Indicadores relacionados: FTT, F1
MLDispArq - Espaço Disponível de Arquivo em metros lineares: Espaço disponibilizado para arquivo de processos judiciais no Superior Tribunal de Justiça no ano-base. A metragem linear tem por base o comprimento das estantes e/ou a profundidade das gavetas dos arquivos de aço. E, ainda, para a documentação empacotada, amarrada ou amontoada utilizar-se-á a metragem cúbica, ou seja, comprimento × altura × largura das pilhas de documentos. Para conversão em metros lineares, multiplique o resultado obtido em m³ por 12 (Fonte: Arquivo Nacional).
Indicadores relacionados: ProcML
MLUtilArq - Espaço Utilizado com Arquivo em metros lineares: Espaço utilizado para arquivo de processos judiciais no Superior Tribunal de Justiça no ano-base. A metragem linear tem por base o comprimento das estantes e/ou a profundidade das gavetas dos arquivos de aço. E, ainda, para a documentação empacotada, amarrada ou amontoada utilizar-se-á a metragem cúbica, ou seja, comprimento × altura × largura das pilhas de documentos. Para conversão em metros lineares, multiplique o resultado obtido em m³ por 12 (Fonte: Arquivo Nacional).
Indicadores relacionados: ProcML
TCC - Total de Cargos em Comissão Existentes: Número total de cargos em comissão existentes, providos ou não, no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça no ano-base.
Indicadores relacionados: F4d
TCEfet - Total de Cargos do Quadro Efetivo Existentes: Número total de cargos de provimento efetivo de servidor existentes, providos ou não, no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça no ano-base.
Indicadores relacionados: F4c, F4d
TFC - Total de Funções Comissionadas Existentes: Número de funções comissionadas existentes, providas ou não, no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça no ano-base.
Indicadores relacionados: F4d
TPEfet - Total de Pessoal do Quadro Efetivo: Número total de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça no final do ano-base, incluídos os cedidos a outros órgãos.
Indicadores relacionados: TS, F4a
TPCed - Total de Pessoal Cedido: Número total de servidores cedidos a outros órgãos, ocupantes de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4a
TPReq - Total de Pessoal Requisitado: Número total de servidores requisitados de órgãos do Poder Judiciário e de órgãos fora do Poder Judiciário, que estão em atividade do Superior Tribunal de Justiça no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b
TFAux - Total da Força de Trabalho Auxiliar: Número total de terceirizados e estagiários do Superior Tribunal de Justiça no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b
TPSV - Total de Pessoal sem Vínculo: Número total de servidores ocupantes apenas de cargo em comissão do Superior Tribunal de Justiça no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b
Ui - Usuários de computador: Número total de magistrados, servidores do quadro permanente, terceirizados, estagiários e contratados que utilizam de forma contínua computadores e notebooks no Superior Tribunal de Justiça no ano-base.
Indicadores relacionados: Inf2
LITIGIOSIDADE
3. INDICADORES - Litigiosidade
3.1 Litigiosidade do Superior Tribunal de Justiça
3.1.1. Cn STJ - Casos Novos no Superior Tribunal de Justiça
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no Superior Tribunal de Justiça no período-base (semestre).
Fórmula: Cn STJ = Cn CrimSTJ + Cn NCrimSTJ
3.1.2. Cp STJ - Casos Pendentes no Superior Tribunal de Justiça
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes no Superior Tribunal de Justiça no início do período-base (semestre).
Fórmula: Cp STJ = Cp CrimSTJ + Cp NCrimSTJ
3.1.3. TBaix STJ - Total de Processos Baixados no Superior Tribunal de Justiça
Finalidade: Indicar o número de processos baixados no Superior Tribunal de Justiça no período-base (semestre).
Fórmula: TBaix STJ = TBaix CrimSTJ + TBaix NCrimSTJ
3.1.4. Dec STJ - Total de Decisões que põem fim à relação processual no Superior Tribunal de Justiça
Finalidade: Indicar o número de decisões que põem fim à relação processual no Superior Tribunal de Justiça no período-base (semestre).
Fórmula: Dec STJ = Dec CrimSTJ + Dec NCrimSTJ
3.1.5. Ch STJ - Casos Novos por 100.000 habitantes no Superior Tribunal de Justiça
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no Superior Tribunal de Justiça, para cada 100.000 habitantes no período-base (semestre).
Ch STJ = Cn STJ/h 2
3.1.6. Cm STJ - Casos Novos por Magistrado no Superior Tribunal de Justiça
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no Superior Tribunal de Justiça para cada magistrado do no período-base (semestre).
CmSTJ = CnSTJ/MagSTJ
3.1.7. Cs STJ - Casos Novos por Servidor no Superior Tribunal de Justiça
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no Superior Tribunal de Justiça para cada servidor lotado na área judiciária no período-base (semestre).
CsSTJ = CnSTJ/SaJudSTJ
3.1.8. K STJ - Carga de Trabalho dos Magistrados no Superior Tribunal de Justiça
Finalidade: Indicar a carga de trabalho dos Magistrados do Superior Tribunal de Justiça no período-base (semestre).
Fórmula: KSTJ = (CnSTJ + CpSTJ + RIntSTJ + RIntPSTJ)/MagSTJ
3.1.9. TC STJ - Taxa de Congestionamento no Superior Tribunal de Justiça
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento do Superior Tribunal de Justiça no período-base (semestre).
Fórmula: TCSTJ = 1 - (TBaixSTJ/(CnSTJ + CpSTJ))
3.1.10. DTM STJ - Decisões Terminativas de Processo por Magistrado no Superior Tribunal de Justiça
Finalidade: Indicar a média de decisões terminativas de processo por Magistrado do Superior Tribunal de Justiça no período-base (semestre).
Fórmula: DTMSTJ = DecSTJ/MagSTJ
3.1.11. ProcEl STJ - Índice de Processos Eletrônicos no STJ
Finalidade: Demonstrar o percentual de processos que ingressaram por meio eletrônico em relação ao total de processos ingressados no Superior Tribunal de Justiça no período-base (semestre).
Fórmula: ProcElSTJ = CnEletSTJ/CnSTJ
3.1.12. RIn STJ - Recorribilidade Interna do Superior Tribunal de Justiça
Finalidade: Indicar o número de recursos internos interpostos no Superior Tribunal de Justiça em relação ao número de decisões proferidas pelo STJ no período-base (semestre).
RIn STJ = RInt STJ/DeRInt STJ
3.1.13. Rx STJ - Recorribilidade Externa no Superior Tribunal de Justiça
Finalidade: Indicar o número de recursos endereçados ao Supremo Tribunal Federal em relação ao número de acórdãos publicados pelo Superior Tribunal de Justiça, passíveis de recurso, no período-base (semestre).
Fórmula: RxSTJ = RSupSTJ/APublicSTJ
3.1.14. Rx STJa - Recorribilidade Externa de Despacho Denegatório de Admissibilidade no Superior Tribunal de Justiça
Finalidade: Indicar o número de agravos às decisões denegatórias de admissibilidade que foram endereçados ao Supremo Tribunal Federal em relação ao número de decisões denegatórias de admissibilidade proferidas no Superior Tribunal de Justiça no período-base (semestre).
Fórmula: RxSTJa = AgDDASTJ/DDASTJ
4. GLOSSÁRIO - Litigiosidade
4.1 Litigiosidade do Superior Tribunal de Justiça
AgDDA STJ - Agravos às Decisões Denegatórias de Admissibilidade: Agravos de Instrumento interpostos, no período-base, perante o Supremo Tribunal Federal, contra decisões de não-admissão de recurso ordinário ou extraordinário para o STF proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Indicadores relacionados: Rx STJa
APublic STJ - Acórdãos Publicados no Superior Tribunal de Justiça: Os acórdãos em processos judiciais publicados pelo Superior Tribunal de Justiça, passíveis de recurso ao Supremo Tribunal Federal, no período-base (semestre), excluídos os acórdãos proferidos em embargos de declaração.
Indicadores relacionados: Rx STJ
Cn CrimSTJ - Casos Novos Criminais no STJ: Os processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos dos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais de Justiça Militar Estaduais ou dos Tribunais Regionais Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Superior Tribunal de Justiça no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (agravos regimentais, embargos de declaração e embargos infringentes), recursos ao Supremo Tribunal Federal e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CnSTJ
Cn NCrimSTJ - Casos Novos Não-Criminais no STJ: Os processos não-criminais, originários e em grau de recurso oriundos dos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais de Justiça Militar Estaduais ou dos Tribunais Regionais Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Superior Tribunal de Justiça no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (agravos regimentais, embargos de declaração e embargos infringentes, recursos ao Supremo Tribunal Federal e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CnSTJ
Cn EletSTJ - Casos Novos Eletrônicos no STJ: Os processos eletrônicos, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que ingressaram no Superior Tribunal de Justiça no período-base (semestre). Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnCrimSTJ - Casos Novos Criminais no STJ e
b) CnNCrimSTJ - Casos Novos Não-Criminais no STJ.
Indicadores relacionados: ProcElSTJ
Cp CrimSTJ - Casos Pendentes Criminais no STJ: Saldo residual de processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos dos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais de Justiça Militar Estaduais ou dos Tribunais Regionais Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Superior Tribunal de Justiça até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados no STJ no final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (agravos regimentais, embargos de declaração e embargos infringentes), recursos ao Supremo Tribunal Federal e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: Cp STJ
Cp NCrimSTJ - Casos Pendentes Não-Criminais no STJ: Saldo residual de processos não-criminais, originários e em grau de recurso oriundos dos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais de Justiça Militar Estaduais ou dos Tribunais Regionais Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Superior Tribunal de Justiça até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados no STJ no final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (agravos regimentais, embargos de declaração e embargos infringentes), recursos ao Supremo Tribunal Federal e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente
Indicadores relacionados: Cp STJ
DDA STJ - Decisões Denegatórias de Admissibilidade: Decisões de não admissão de recurso ordinário ou extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça no período-base
Indicadores relacionados: Rx STJa
Dec CrimSTJ - Decisões que Põem Fim à relação Processual no Processo Criminal do STJ: Todas as decisões criminais, colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual no Superior Tribunal de Justiça, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas na variável CnCrimSTJ - Casos Novos Criminais no STJ.
Indicadores relacionados: Dec STJ
Dec NCrimSTJ - Decisões que Põem Fim à relação Processual no Processo Não-Criminal do STJ: Todas as decisões não-criminais, colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual no Superior Tribunal de Justiça, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas na variável CnNCrimSTJ - Casos Novos Não-Criminais no STJ.
Indicadores relacionados: Dec STJ
DeRInt STJ - Decisões Passíveis de Recurso Interno no STJ: As decisões, colegiadas e monocráticas, proferidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, das quais caiba recurso (embargos de declaração, embargos infringentes, agravos regimentais, e outros recursos regimentais) para o próprio Tribunal no período-base (semestre), incluídas as decisões proferidas nestes recursos.
Indicadores relacionados: RIn STJ
h 2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: Ch STJ.
Mag STJ - Número de Cargos Existentes de Magistrado no STJ: Número de cargos de Magistrado existentes no Superior Tribunal de Justiça no final do ano-base, providos ou não.
Indicadores relacionados: CmSTJ, KSTJ, DTMSTJ
RInt STJ - Recursos Internos no STJ: Os recursos interpostos de decisão do Superior Tribunal de Justiça para julgamento no mesmo grau de jurisdição, no período-base (semestre), abrangendo os embargos de declaração, os embargos infringentes, os agravos regimentais e outros recursos regimentais.
Indicadores relacionados: KSTJ, RIn STJ
RIntP STJ - Recursos Internos Pendentes no STJ: Saldo residual de recursos interpostos contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, até o final do período anterior ao período-base (semestre), para julgamento no mesmo grau de jurisdição e que não foram decididos até o final do período anterior ao período-base (semestre), abrangendo os embargos de declaração e infringentes, os agravos regimentais e outros recursos regimentais.
Indicadores relacionados: K STJ
RSup STJ - Recursos ao Supremo Tribunal Federal: Número total de recursos ordinários e extraordinários interpostos contra acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça e endereçados ao Supremo Tribunal Federal no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rx STJ
SaJud STJ - Número de Servidores da Área Judiciária do STJ: Número total de servidores lotados na área judiciária do Superior Tribunal de Justiça, em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: CsSTJ
TBaix CrimSTJ - Total de Processos Criminais Baixados no STJ: Os processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram baixados pelo Superior Tribunal de Justiça no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes,
b) remetidos para as instâncias inferiores ou para o Supremo Tribunal Federal;
c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCrimSTJ - Casos Novos Criminais no STJ.
Indicadores relacionados: TBaixSTJ
TBaix NCrimSTJ - Total de Processos Não-Criminais Baixados no STJ: Os processos não-criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram baixados pelo Superior Tribunal de Justiça no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes,
b) remetidos para as instâncias inferiores ou para o Supremo Tribunal Federal;
c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnNCrimSTJ - Casos Novos Não-Criminais no STJ.
Indicadores relacionados: TBaixSTJ
ACESSO À JUSTIÇA
5. INDICADORES - Acesso à Justiça
5.1. A 1 - Assistência Judiciária Gratuita em relação à Despesa Total do Superior Tribunal de Justiça
Finalidade: Indicar o que o gasto com assistência judiciária representa em relação à Despesa Total do Superior Tribunal de Justiça no ano-base.
Fórmula: A1 = JG/Dpj
5.2. A 2 - Assistência Judiciária Gratuita por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar qual a despesa do Superior Tribunal de Justiça com assistência judiciária para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: A2 = JG/h2
5.3. Dem - Demandantes
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de demandantes que tiveram acesso ao Superior Tribunal de Justiça no ano-base.
Fórmula: Dem = Demandantes
6. GLOSSÁRIO - Acesso à Justiça
Dem - Pessoas Demandantes: O número de pessoas que ingressaram com alguma ação judicial no Superior Tribunal de Justiça no ano-base, considerando como partes demandantes (Autores) pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado não governamental. Nos tribunais devem ser incluídos apenas os demandantes de ações originárias.
Indicadores relacionados: Dem
Dpj - Despesa Total do STJ: As despesas efetivamente realizadas, no ano-base, pelo Superior Tribunal de Justiça, abrangendo as despesas liquidadas e as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar". Excluem-se os gastos com precatórios judiciais, com as Requisições de Pequeno Valor (RPV's) e com as despesas de exercícios anteriores no ano-base.
Indicadores relacionados: A1
h 2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: A2
JG - Assistência Judiciária Gratuita: As despesas com assistência judiciária gratuita efetivamente realizadas no ano-base pelo Superior Tribunal de Justiça, abrangendo remuneração de tradutor/intérprete e peritos. Excluem-se as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: A1, A2
PARTICIPAÇÃO DE ENTES PÚBLICOS NAS DEMANDAS
7. INDICADORES - Participação de Entes Públicos nas Demandas
7.1 Poder Público como Demandante
7.1.1 DGovP STJ - Poder Público como Demandante no STJ:
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de ações propostas pelos entes públicos no Superior Tribunal de Justiça no ano-base.
Fórmula: DGovP ST J = CnPF STJ + CnPE STJ + CnPM STJ + CpPF STJ + CpPE STJ + CpPM STJ
7.2 Poder Público como Demandado
7.2.1 DGovC STJ - Poder Público como Demandado no STJ:
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de ações propostas contra os entes públicos no Superior Tribunal de Justiça no ano-base.
Fórmula: DGovC STJ = CnCF STJ + CnCE STJ + CnCM STJ + CpCF STJ + CpCE STJ + CpCM STJ
8. GLOSSÁRIO - Participação de Entes Públicos nas Demandas
8.1 Poder Público como Demandante
CnPF STJ - Casos Novos no STJ Propostos Pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Superior Tribunal de Justiça no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrimSTJ - Casos novos não-criminais no STJ.
Indicadores relacionados: DGovPSTJ
CnPE STJ - Casos Novos no STJ Propostos Pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Superior Tribunal de Justiça no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrimSTJ - Casos novos não-criminais no STJ.
Indicadores relacionados: DGovPSTJ
CnPM STJ - Casos Novos no STJ Propostos Pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Superior Tribunal de Justiça no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrimSTJ - Casos novos não-criminais no STJ.
Indicadores relacionados: DGovPSTJ
CpPF STJ - Casos Pendentes no STJ Propostos Pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Superior Tribunal de Justiça até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrimSTJ - Casos pendentes não-criminais no STJ.
Indicadores relacionados: DGovPSTJ
CpPE STJ - Casos Pendentes no STJ Propostos Pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Superior Tribunal de Justiça até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrimSTJ - Casos pendentes não-criminais no STJ.
Indicadores relacionados: DGovPSTJ
CpPM STJ - Casos Pendentes no STJ Propostos Pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Superior Tribunal de Justiça até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrimSTJ - Casos pendentes não-criminais no STJ.
Indicadores relacionados: DGovPSTJ
8.2 Poder Público como Demandado
CnCF STJ - Casos Novos no STJ Contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Superior Tribunal de Justiça no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrimSTJ - Casos novos não-criminais no STJ.
Indicadores relacionados: DGovCSTJ
CnCE STJ - Casos Novos no STJ Contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Superior Tribunal de Justiça no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrimSTJ - Casos novos não-criminais no STJ.
Indicadores relacionados: DGovCSTJ
CnCM STJ - Casos Novos no STJ Contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Superior Tribunal de Justiça no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrimSTJ - Casos novos não-criminais no STJ.
Indicadores relacionados: DGovCSTJ
CpCF STJ - Casos Pendentes no STJ Contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Superior Tribunal de Justiça até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrimSTJ - Casos pendentes não-criminais no STJ.
Indicadores relacionados: DGovCSTJ
CpCE STJ - Casos Pendentes no STJ Contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Superior Tribunal de Justiça até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrimSTJ - Casos pendentes não-criminais no STJ.
Indicadores relacionados: DGovCSTJ
CpCM STJ - Casos Pendentes no STJ Contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Superior Tribunal de Justiça até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrimSTJ - Casos pendentes não-criminais no STJ.
Indicadores relacionados: DGovCSTJ
TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS
9. INDICADORES - Tabelas Processuais Unificadas
9.1 Casos Novos por Classe e Assunto no Superior Tribunal de Justiça
9.1.1. CnClasse STJ - Casos Novos por Classe Processual no Superior Tribunal de Justiça
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no Superior Tribunal de Justiça, em cada uma das classes dispostas na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.1.2. CnAssunto STJ - Casos Novos por Assunto no Superior Tribunal de Justiça
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no Superior Tribunal de Justiça, em cada uma dos assuntos dispostos na Tabela Processual Unificada no período-base.
10. GLOSSÁRIO - Tabelas Processuais Unificadas
10.1 Casos Novos por Classe e Assunto no Superior Tribunal de Justiça
CnClasse STJ - Casos Novos por Classe Processual no STJ: O número total de processos, por classe, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Superior Tribunal de Justiça no período-base. Consideram-se todas as classes processuais existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
Indicadores relacionados: CnClasseSTJ.
CnAssunto STJ - Casos Novos por Assunto no STJ: o número total de processos, por assunto, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Superior Tribunal de Justiça no período-base. Havendo mais de um assunto em um mesmo processo, todos devem ser contados. Consideram-se todos os assuntos existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre abrangência e glossário de cada um dos assuntos podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php
Indicadores relacionados: CnAssuntoSTJ
Justiça Militar da União
(Superior Tribunal Militar e Auditorias Militares)
Indicadores do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário
SUMÁRIO
1..... INDICADORES - Insumos, Dotações e Graus de Utilização. 3
1.1 Recursos Financeiros. 3
1.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos. 4
2..... GLOSSÁRIO - Insumos, Dotações e Graus de Utilização. 4
2.1 Recursos Financeiros. 4
2.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos. 4
3..... INDICADORES - Litigiosidade. 4
3.1 Litigiosidade do Superior Tribunal Militar 4
3.2 Litigiosidade de 1º Grau. 4
4..... GLOSSÁRIO - Litigiosidade. 4
4.1 Litigiosidade do Superior Tribunal Militar 4
4.2 Litigiosidade do 1º Grau. 4
5..... INDICADOR - Acesso à Justiça. 4
5.1 Dem - Demandantes. 4
6..... GLOSSÁRIO - Acesso à Justiça. 4
7..... INDICADORES - Tabelas Processuais Unificadas. 4
7.1 Casos Novos por Classe e Assunto no Superior Tribunal Militar 4
7.2 Casos Novos por Classe e Assunto no 1º grau. 4
8..... GLOSSÁRIO - Tabelas Processuais Unificadas. 4
8.1 Casos Novos por Classe e Assunto no Superior Tribunal Militar 4
8.2 Casos Novos por Classe e Assunto no 1º grau. 4
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Indicadores do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário
INSUMOS, DOTAÇÕES E GRAUS DE UTILIZAÇÃO
1. INDICADORES - Insumos, Dotações e Graus de Utilização
1.1 Recursos Financeiros
1.1.1. G 1 - Despesa Total da Justiça em Relação ao PIB
Finalidade: Medir quanto a despesa total da Justiça Militar da União representa em relação ao PIB Nacional no ano-base.
Fórmula: G1 = Dpj/PIB
1.1.2. G 2 - Despesa Total da Justiça em relação à Despesa Pública
Finalidade: Medir quanto a despesa total da Justiça Militar da União representa em relação à despesa pública total da União no ano-base.
Fórmula: G2 = Dpj/GT
1.1.3. G 3 - Despesa com Recursos Humanos em relação à Despesa Total da JustiçaFinalidade: Medir quanto a despesa com recursos humanos representa em relação à despesa total da Justiça Militar da União no ano-base.
Fórmula: G 3 = DRH/Dpj DRH = DRem + DBen + DEnc + DTer + DEst + Dip
1.1.4. G 4 - Despesa com Bens e Serviços e de Capital em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com bens e serviços e de capital representa em relação à despesa total da Justiça Militar da União no ano-base.
Fórmula: G4 = DBS/Dpj
1.1.5. G 5 - Despesa com Pessoal e Encargos do Quadro Permanente em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal e encargos representa em relação à despesa total da Justiça Militar da União no ano-base.
Fórmula: G5 = DPE/Dpj
1.1.6. G 5a - Despesa com Pessoal Ativo e Encargos em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal ativo e encargos representa em relação à despesa total da Justiça Militar da União no ano-base.
Fórmula: G5a = DPEA/Dpj
1.1.7. G 5b - Despesa com Pessoal Inativo, Pensionistas e Instituidores de Pensão em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal inativo, pensionistas e com instituidores de pensão representa em relação à despesa total da Justiça Militar da União no ano-base.
Fórmula: G5b = DPeI/Dpj
1.1.8. G 6 - Despesa com Custeio e Capital em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com custeio e capital, incluindo as relativas a pessoal e encargos dos servidores que não integram o quadro permanente, representa em relação à despesa total da Justiça Militar da União no ano-base.
Fórmula: G6 = DCCa/Dpj DCCa = DCt + Dk
1.1.9. G 7 - Despesa Total da Justiça por Habitante
Finalidade: Medir a despesa total da Justiça Militar da União em relação à população no ano-base.
Fórmula: G7 = Dpj/h1
1.1.10. Inf 1 - Despesa com Tecnologia da Informação e Comunicação em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Indicar o que a despesa com a área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) representa em relação à despesa total da Justiça Militar da União no ano-base.
Fórmula: Inf1 = (DInf1 + DInf2 + DInf3)/Dpj
1.1.11. I 6 - Saldo de Depósitos Judiciais Pendentes em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Indicar o que o montante dos valores dos depósitos judiciais da Justiça Militar da União representa em relação à despesa total da Justiça no final do ano-base.
Fórmula: I6 = DepJud/Dpj
1.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos
1.2.1 MagE - Total de Cargos de Magistrado Existentes
Finalidade: Indicar o número de cargos de magistrado existentes, providos ou não, na Justiça Militar da União.
Fórmula: MagE = MagE STM + MagE 1º
1.2.2 Mag - Total de Magistrados
Finalidade: Indicar o número de magistrados em atividade na Justiça Militar da União.
Fórmula: Mag = MagE STM + MagP 1º MagAj 1º
1.2.3 TS - Total de Servidores: Força de Trabalho
Finalidade: Indicar o número de servidores em atividade no STM e no 1º grau da Justiça Militar da União.
Fórmula: TS = TPEfet - TPCed + TPReq + TFAux + TPSV
1.2.4 FTT - Força de Trabalho Total de Servidores e Magistrados
Finalidade: Indicar Número total da força de trabalho, incluindo magistrados e servidores, no STM e no 1º grau da Justiça Militar da União no ano-base
Fórmula: FTT = TS + Mag
1.2.5 F 1 - Cargos de Magistrado Existentes por 100.000 Habitantes
Finalidade: Indicar o número de cargos de magistrados existentes, providos ou não, na Justiça Militar da União para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F1 = MagE/h2
1.2.6 F 2 - Magistrados por 100.000 Habitantes
Finalidade: Indicar o número de magistrados na Justiça Militar da União para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F2 = Mag/h2
1.2.7 F 3 - Força de Trabalho por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de força de trabalho total disponível na Justiça Militar da União para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F3 = TS/h2
1.2.8 F 4a - Servidores do Quadro Efetivo por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de servidores do quadro efetivo da Justiça Militar da União para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F 4a = (TPEfet - TPCed)/h 2
1.2.9 F 4b - Força de Trabalho Auxiliar por 100.000 Habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de força de trabalho auxiliar na Justiça Militar da União para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F4b = (TPSV + TPReq + TFAux)/h2
1.2.10 F 4c - Cargos Efetivos Existentes por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de cargos de provimento efetivo existentes no quadro de pessoal da Justiça Militar da União para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F4c = TCEfet/h2
1.2.11 F 4d - Cargos em Comissão e Funções Comissionadas Existentes em Relação aos Cargos Efetivos Existentes
Finalidade: Indicar a proporção do número total de cargos em comissão e de funções comissionadas existentes no quadro de pessoal da Justiça Militar da União, em relação ao número total de cargos de provimento efetivo existentes no ano-base.
Fórmula: F4d = (TCC + TFC)/TCEfet
1.2.12 Inf 2 - Número de Computadores por Usuário
Finalidade: Indicar o número de equipamentos de informática (microcomputadores e notebooks) por usuário da Justiça Militar da União no ano-base.
Fórmula: Inf2 = Comp/Ui
1.2.13 Dm² - Área Útil em Relação à Área Total (em metros quadrados)
Finalidade: Indicar o número de metros quadrados de área útil em relação à área total existente nos prédios dos órgãos integrantes da estrutura da Justiça Militar da União no ano-base.
Fórmula: Dm² = m²Util/m²Total
1.2.14 Pm² - Força de Trabalho Total em relação à Área Útil (metros quadrados)
Finalidade: Indicar o número total de força de trabalho em atividade (incluindo servidores efetivos, auxiliares e magistrados) em relação à área útil existente nos prédios dos órgãos integrantes da estrutura da Justiça Militar da União no ano-base.
Fórmula: Pm² = FTT/m²Util
1.2.15 ProcML - Espaço Utilizado em Relação ao Espaço Disponível para Arquivamento de Processos Judiciais (metros lineares)
Finalidade: Indicar a proporção, em metros lineares, do espaço utilizado com arquivamento de processos judiciais em relação ao espaço para arquivo disponível da Justiça Militar da União.
Fórmula: ProcML = MLUtilArq/MLDispArq
2. GLOSSÁRIO- Insumos, Dotações e Graus de Utilização
2.1 Recursos Financeiros
DBen - Despesas com Benefícios: As despesas efetivamente realizadas com benefícios, independentemente da nomenclatura adotada (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados à Justiça Militar da União no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G 3.
DBS - Despesa com Bens e Serviços e de Capital: As despesas com bens e serviços e de capital, incluídas as inscritas em "restos a pagar", realizadas à conta dos recursos consignados à Justiça Militar da União no orçamento da União no ano-base. Excluem-se as despesas de exercícios anteriores e as despesas que, embora relacionadas a bens e serviços e de capital, já foram consideradas no conceito de despesas com recursos humanos - DRH (contratos de terceirização de mão de obra e de estagiários, passagens e locomoção, gastos com cursos de treinamento e de capacitação).
Indicadores relacionados: G4.
DCCa - Despesa com Custeio e Capital: As despesas efetivamente realizadas com custeio (DCt) e capital (Dk), abrangendo as despesas com remuneração, benefícios e encargos referentes a estagiários, terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal) e a contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.), pagas à conta dos recursos consignados à Justiça Militar da União no orçamento da União no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6.
DCt - Despesa com Custeio: As despesas com custeio, abrangendo as despesas com remuneração, benefícios e encargos referentes a estagiários, terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal) e a contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.), pagas à conta dos recursos consignados a à Justiça Militar da União no orçamento da União no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6.
DEnc - Despesas com Encargos: As despesas efetivamente realizadas com encargos incidentes sobre a folha de pessoal, referentes a magistrados e servidores ativos, inclusive os servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados à Justiça Militar da União no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G 3.
DepJud - Saldo de Depósitos Judiciais: Saldo total de depósitos judiciais no final do ano-base, incluindo os depósitos dos executivos fiscais.
Indicadores relacionados: I6.
DEst - Despesas com Estagiários: As despesas com estagiários efetivamente realizadas, pagas à conta dos recursos consignados à Justiça Militar da União no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G 3.
DInf 1 - Despesa com Aquisições em Tecnologia de Informação e Comunicação da JMU: As despesas efetivamente realizadas, no ano-base, pela Justiça Militar da União, com aquisição de software (pronto) e hardware de informática na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf1.
DInf 2 - Despesa com Custeio da Tecnologia de Informação e Comunicação da JMU: As despesas efetivamente realizadas pela Justiça Militar da União no ano-base, com o custo de funcionamento e de manutenção da área de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), abrangendo as despesas com compras de suprimentos, despesas de pessoal com servidores do quadro efetivo e não efetivo, terceirizados, estagiários, diárias, deslocamentos, cursos de capacitação e treinamento, inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf1.
DInf 3 - Despesa com Contratos da Tecnologia de Informação e Comunicação da JMU: As despesas efetivamente realizadas pela Justiça Militar da União no ano-base, com contratos de prestação de serviços para o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf1.
Dip - Outras Despesas Indenizatórias e Indiretas com Recursos Humanos: As despesas efetivamente realizadas com indenizações (ajuda de custo, diárias, transporte, auxílio moradia, licença-prêmio convertida em pecúnia) e as indiretas relacionadas a recursos humanos (passagens e locomoção, gastos com cursos de treinamento e de capacitação), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados à Justiça Militar da União no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G 3.
Dk - Despesa com Capital: As despesas com capital pagas à conta dos recursos consignados à Justiça Militar da União no orçamento da União no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6.
DPE - Despesa com Pessoal e Encargos: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com todos os servidores e magistrados do quadro permanente, ativos e inativos, e com os instituidores de pensão e os servidores requisitados, além dos benefícios sociais (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica) e dos encargos, excluídas as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados à Justiça Militar da União no orçamento da União no ano-base.
Indicadores relacionados: G5.
DPEA - Despesa com Pessoal e Encargos do Quadro Ativo: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com servidores e magistrados ativos do quadro permanente, incluídos os servidores requisitados, além dos benefícios sociais (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica) e dos encargos, excluídas as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados à Justiça Militar da União no orçamento da União no ano-base.
Indicadores relacionados: G5a.
DPeI - Despesa com Pessoal do Quadro Inativo: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com servidores e magistrados inativos, e com instituidores de pensão, além dos benefícios sociais (assistência médica e odontológica, plano de saúde, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-creche). Excluem-se as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados à Justiça Militar da União no orçamento da União no ano-base.
Indicadores relacionados: G5b.
Dpj - Despesa Total da Justiça: As despesas efetivamente realizadas no ano-base pela Justiça Militar da União, abrangendo as despesas liquidadas e as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar". Excluem-se os gastos com precatórios judiciais, com as Requisições de Pequeno Valor (RPV's) e com as despesas de exercícios anteriores no ano-base.
Indicadores relacionados: G1, G2, G3, G4, G5, G5a, G5b, G6, G7, Inf1, I6.
DRem - Despesas com Remuneração, Proventos e Pensão: As despesas efetivamente realizadas com remuneração, proventos e pensão, independentemente da nomenclatura adotada (subsídio, vencimentos, gratificações, vantagens pessoais; adicionais; abonos, parcelas incorporadas, férias), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados à Justiça Militar da União no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G 3.
DRH - Despesas com Recursos Humanos: As despesas com recursos humanos efetivamente realizadas, independentemente da nomenclatura adotada (remuneração, ajuda de custo, diárias, passagens e locomoções, auxílio moradia, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-funeral, auxílio-natalidade, assistência médica e odontológica, encargos, gastos com cursos de treinamento e de capacitação, e outros benefícios assistenciais), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), estagiários e terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), pagas à conta dos recursos consignados à Justiça Militar da União no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores e os contratos de prestação de serviços que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas etc.).
Indicadores relacionados: G 3.
DTer - Despesas com Terceirizados: As despesas efetivamente realizadas com terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), incluída, no caso de autônomos, a contribuição patronal, pagas à conta dos recursos consignados à Justiça Militar da União no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores e os contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.).
Indicadores relacionados: G 3.
GT - Gastos Totais: O total da Despesa Pública da União (Fonte: STN).
Indicadores relacionados: G2.
h 1 - Número de Habitantes: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: G7.
PIB - Produto Interno Bruto: Representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos durante um período determinado (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: G1.
2.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos
Comp - Número de Computadores de Uso Pessoal: O número de microcomputadores e de notebooks, em condições de uso, existentes na Justiça Militar da União no ano-base. Excluem-se os terminais de consulta.
Indicadores relacionados: Inf2.
m²Total - Área Total em Metros Quadrados: A área total de todos os prédios dos órgãos integrantes da estrutura da Justiça Militar da União, independentemente da finalidade, incluindo área para arquivos, depósitos, auditórios, museus, estacionamentos privativos e jardins, existente no final do ano-base.
Indicadores relacionados: Dm².
m²Util - Área Útil em Metros Quadrados: A área construída (própria ou não) destinada pelos órgãos integrantes da estrutura da Justiça Militar da União à atividade-fim e à atividade de apoio administrativo no ano-base, desconsideradas as áreas utilizadas como jardins, creche, áreas de lazer, estacionamentos e museus.
Indicadores relacionados: Dm², Pm².
MagAJ 1º - Número de Magistrados Afastados da Jurisdição de 1º Grau: Número de Magistrados da Justiça Militar da União afastados da jurisdição de 1º grau durante todo o período-base (semestre), incluindo os convocados para outros órgãos.
Indicadores relacionados: Mag.
MagE STM - Número de Cargos Existentes de Magistrado no STM: Número de cargos de Ministro do Superior Tribunal Militar existentes, providos ou não, no final do período-base (semestre).
Indicadores relacionados: MagE, Mag.
MagE 1º - Número de Cargos Existentes de Magistrado no 1º Grau: Número de cargos de Magistrado existentes, providos ou não, no 1º Grau da Justiça Militar da União no final do período-base (semestre).
Indicadores relacionados: MagE.
MagP 1º - Número Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau: Número de cargos de magistrado providos no 1º Grau da Justiça Militar da União no final do período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Mag.
MLDispArq - Espaço Disponível de Arquivo em Metros Lineares: Espaço disponibilizado para arquivo de processos judiciais na Justiça Militar da União no ano-base. A metragem linear tem por base o comprimento das estantes e/ou a profundidade das gavetas dos arquivos de aço. E, ainda, para a documentação empacotada, amarrada ou amontoada utilizar-se-á a metragem cúbica, ou seja, comprimento × altura × largura das pilhas de documentos. Para conversão em metros lineares, multiplique o resultado obtido em m³ por 12 (Fonte: Arquivo Nacional).
Indicadores relacionados: ProcML.
MLUtilArq - Espaço Utilizado com Arquivo em Metros Lineares: Espaço utilizado para arquivo de processos judiciais na Justiça Militar da União no ano-base. A metragem linear tem por base o comprimento das estantes e/ou a profundidade das gavetas dos arquivos de aço. E, ainda, para a documentação empacotada, amarrada ou amontoada utilizar-se-á a metragem cúbica, ou seja, comprimento × altura × largura das pilhas de documentos. Para conversão em metros lineares, multiplique o resultado obtido em m³ por 12 (Fonte: Arquivo Nacional).
Indicadores relacionados: ProcML.
TCC - Total de Cargos em Comissão Existentes: Número total de cargos em comissão existentes, providos ou não, no quadro de pessoal da Justiça Militar da União no final do ano-base.
Indicadores relacionados: F4d.
TCEfet - Total de Cargos do Quadro Efetivo Existentes: Número total de cargos de provimento efetivo de servidor existentes, providos ou não, no quadro de pessoal da Justiça Militar da União no final do ano-base.
Indicadores relacionados: F4c, F4d.
TFC - Total de Funções Comissionadas Existentes: Número de funções comissionadas existentes, providas ou não, no quadro de pessoal da Justiça Militar da União no final do ano-base.
Indicadores relacionados: F4d.
TPEfet - Total de Pessoal do Quadro Efetivo: Número total de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal da Justiça Militar da União no final do ano-base, incluídos os cedidos a outros órgãos.
Indicadores relacionados: TS, F4a.
TPCed - Total de Pessoal Cedido: Número total de servidores cedidos a outros órgãos, ocupantes de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal da Justiça Militar da União no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4a.
TPReq - Total de Pessoal Requisitado: Número total de servidores requisitados de órgãos do Poder Judiciário e de órgãos fora do Poder Judiciário, que estão em atividade da Justiça Militar da União no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b.
TFAux - Total da Força de Trabalho Auxiliar: Número total de terceirizados e estagiários da Justiça Militar da União no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b.
TPSV - Total de Pessoal sem Vínculo: Número total de servidores ocupantes apenas de cargo em comissão da Justiça Militar da União no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b.
Ui - Usuários de Computador: Número total de magistrados, servidores do quadro permanente, terceirizados, estagiários e contratados que utilizam de forma contínua computadores e notebooks na Justiça Militar da União, no ano-base.
Indicadores relacionados: Inf2.
LITIGIOSIDADE
3. INDICADORES - Litigiosidade
3.1 Litigiosidade do Superior Tribunal Militar
3.1.1 Mag STM - Total de Magistrados no STM
Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação no Superior Tribunal Militar no final período-base (semestre).
Fórmula: MagSTM = MagESTM
3.1.2. Ch STM - Casos Novos por 100.000 Habitantes no Superior Tribunal Militar
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no Superior Tribunal Militar, para cada 100.000 habitantes no período-base (semestre).
Fórmula: ChSTM = CnSTM/h2
3.1.3. Cm STM - Casos Novos por Magistrado no Superior Tribunal Militar
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no Superior Tribunal Militar para cada magistrado, no período-base (semestre).
Fórmula: CmSTM = CnSTM/MagSTM
3.1.4. Cs STM - Casos Novos por Servidor no Superior Tribunal Militar
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no Superior Tribunal Militar para cada servidor lotado na área judiciária no período-base (semestre).
Fórmula: CsSTM = CnSTM/SaJudSTM
3.1.5. K STM - Carga de Trabalho dos Magistrados no Superior Tribunal Militar
Finalidade: Indicar a carga de trabalho dos Magistrados do Superior Tribunal Militar no período-base (semestre).
Fórmula: KSTM = (CnSTM + CpSTM + RIntSTM + RIntPSTM)/MagSTM
3.1.6. TC STM - Taxa de Congestionamento no Superior Tribunal Militar
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento do Superior Tribunal Militar no período-base (semestre).
Fórmula: TCSTM = 1 - (TBaixSTM/(CnSTM + CpSTM))
3.1.7. DTM STM - Decisões Terminativas de Processo por Magistrado no Superior Tribunal Militar
Finalidade: Indicar a média de decisões terminativas de processo por Magistrado do Superior Tribunal Militar no período-base (semestre).
Fórmula: DTMSTM = DecSTM/MagSTM
3.1.8. ProcEl STM - Índice de Processos Eletrônicos no STM
Finalidade: Demonstrar o percentual de processos que ingressaram por meio eletrônico em relação ao total de processos ingressados no Superior Tribunal Militar no período-base (semestre).
Fórmula: ProcElSTM = CnEletSTM/CnSTM
3.1.9. Rx STM - Recorribilidade Externa do Superior Tribunal Militar
Finalidade: Indicar o número de recursos endereçados ao Supremo Tribunal Federal em relação ao número de acórdãos publicados pelo Superior Tribunal Militar, passíveis de recurso no período base (semestre).
Fórmula: RxSTM = RSupSTM/APublicSTM
3.1.10. Rin STM - Recorribilidade Interna do Superior Tribunal Militar
Finalidade: Indicar o número de recursos internos interpostos no Superior Tribunal Militar em relação ao número de decisões proferidas pelo Superior Tribunal Militar no período-base (semestre).
Fórmula: RIn STM = RInt STM/DeRInt STM
3.2 Litigiosidade de 1º Grau
3.2.1 Mag 1º - Total de Magistrados no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de Magistrados com atuação no 1º Grau da Justiça Militar da União no final do período base (semestre).
Fórmula: Mag1º = MagP1º MagAJ1º
3.2.2 Ch 1º - Casos Novos por 100.000 habitantes no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos na fase de conhecimento que ingressaram no 1º Grau da Justiça Militar da União para cada 100.000 habitantes no período-base (semestre).
Fórmula: Ch1º = CnC1º/h2
3.2.3 Cm 1º - Casos Novos por Magistrado no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos na fase de conhecimento que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau para cada Magistrado na Justiça Militar da União de 1º no período base (semestre).
Fórmula: Cm 1º = CnC1º/Mag1º
3.2.4 Cs 1º - Casos Novos por Servidor no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos na fase de conhecimento que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau para cada Servidor lotado na área Judiciária da Justiça Militar da União de 1º grau no período base (semestre).
Fórmula: Cs 1º = CnC1º/SaJud1º
3.2.5 KC 1º - Carga de Trabalho dos Magistrados na Fase de Conhecimento no 1º Grau
Finalidade: Indicar a Carga de Trabalho na fase de conhecimento dos Magistrados de 1º Grau da Justiça Militar da União no período base (semestre).
Fórmula: KC 1º = (CnC1º + CpC1º + RIntC1º + RIntCP1º)/Mag1º
3.2.6 KEx 1º - Carga de Trabalho dos Magistrados na Execução Penal no 1º Grau
Finalidade: Indicar a Carga de Trabalho na execução penal dos Magistrados de 1º Grau da Justiça Militar da União no período base (semestre).
Fórmula: KEx 1º = (ExeJud1º + ExeJudP1º)/Mag1º
3.2.7 TCC 1º - Taxa de Congestionamento na Fase de Conhecimento no 1º Grau
Finalidade: Indicar a Taxa de Congestionamento na fase de conhecimento no 1º Grau da Justiça Militar da União no período-base (semestre).
Fórmula: TCC1º = 1- (TBaixC1º/(CnC1º + CpC1º))
3.2.8 TCEx 1º - Taxa de Congestionamento na Execução Penal no 1º Grau
Finalidade: Indicar a Taxa de Congestionamento na execução penal no 1º Grau da Justiça Militar da União no período-base (semestre).
Fórmula: TCEx1º = 1 - (TBaixEx1º/(ExeJud1º + ExeJudP1º))
3.2.9 SMC 1º - Sentenças por Magistrado na Fase de Conhecimento da Justiça Militar da União no 1º Grau
Finalidade: Indicar a média de sentenças do Magistrado no 1º Grau na fase de conhecimento da Justiça Militar da União no período-base (semestre).
Fórmula: SMC1º = SentC1º/Mag1º
3.2.10 SMEx 1º - Sentenças por Magistrado na Execução Penal da Justiça Militar da União no 1º Grau
Finalidade: Indicar a média de sentenças do Magistrado no 1º Grau na execução penal da Justiça Militar da União no período-base (semestre).
Fórmula: SMEx1º = SentEx1º/Mag1º
3.2.11 ProcEl 1º - Índice de Processos Eletrônicos no 1º Grau
Finalidade: Demonstrar o percentual de processos que ingressaram por meio eletrônico em relação ao total de processos ingressados no 1º Grau da Justiça Militar da União no período-base (semestre).
Fórmula: ProcEl1º = CnElet1º/CnC1º
3.2.12 Rx 1º - Recorribilidade Externa de 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de recursos endereçados ao Superior Tribunal Militar, em relação ao número de decisões de 1º grau passíveis de recurso externo no período-base (semestre).
Fórmula: Rx1º = RSup1º/DeRExt1º
3.2.13 RIn 1º - Recorribilidade Interna na Fase de Conhecimento do 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de recursos internos interpostos na Justiça Militar da União de 1º Grau em relação ao número de sentenças e decisões passíveis de recurso interno proferidas no período-base (semestre).
Fórmula: RIn1º = RIntC1º/SeRInt1º
3.2.14 Rd 1º - Reforma de Decisão 1º Grau
Finalidade: Indicar a proporção de recursos interpostos contra decisões da Justiça Militar da União de 1º Grau e providos pelo Superior Tribunal Militar, ainda que parcialmente, em relação ao número de recursos interpostos contra decisões da Justiça Militar da União de 1º grau.
Fórmula: Rd1º = RpAP1º/RjAP1º
4. GLOSSÁRIO - Litigiosidade
4.1 Litigiosidade do Superior Tribunal Militar
APublic STM - Acórdãos Publicados: Os acórdãos em processos judiciais publicados pelo Superior Tribunal Militar passíveis de recurso para o Supremo Tribunal Federal no período-base (semestre), excluídos os acórdãos proferidos em recursos internos (embargos de declaração, infringentes e de nulidade, bem como os agravos regimentais).
Indicadores relacionados: RxSTM
Cn STM - Casos Novos no STM: Os processos originários e em grau de recurso oriundos da 1ª instância, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandados de Segurança e revisões criminais protocolados e interpostos para julgamento no Superior Tribunal Militar no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, infringentes e de nulidade, bem como os agravos regimentais), os recursos destinados ao Supremo Tribunal Federal, as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, os precatórios judiciais, as Requisições de Pequeno Valor e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: ChSTM, CmSTM, CsSTM, KSTM, TCSTM, ProcElSTM.
Cn EletSTM - Casos Novos Eletrônicos no STM: Os processos eletrônicos, originários e em grau de recurso oriundos da 1ª instância, que ingressaram no Superior Tribunal Militar no período-base (semestre). Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável:
a) CnSTM - Casos novos no STM.
Indicadores relacionados: ProcElSTM.
Cp STM - Casos Pendentes no STM: Saldo residual de processos originários e os em grau de recurso oriundos da 1ª instância, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandados de Segurança e revisões criminais que foram protocolados e interpostos no Superior Tribunal Militar até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram julgados no final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, infringentes e de nulidade, bem como os agravos regimentais), os recursos destinados ao Supremo Tribunal Federal, as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, os precatórios judiciais, as requisições de pequeno valor e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: KSTM, TCSTM.
Dec STM - Decisões que põem fim à relação processual no STM: Todas as decisões colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual no Superior Tribunal Militar, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas na variável CnSTM - Casos Novos no STM.
Indicadores relacionados: DTM STM.
DeRInt STM - Decisões Passíveis de Recurso Interno no STM: As decisões, colegiadas e monocráticas, proferidas no âmbito do Superior Tribunal Militar, das quais caiba recurso (embargos de declaração, embargos de nulidade e infringentes, bem como os agravos regimentais) para o próprio Tribunal no período-base (semestre), incluídas as decisões proferidas nestes recursos.
Indicadores relacionados: RIn STM.
MagE STM - Número de Cargos Existentes de Magistrado no STM: Número de cargos de Ministro do Superior Tribunal Militar existentes, providos ou não, no final do período-base (semestre).
Indicadores relacionados: MagSTM.
RInt STM - Recursos Internos no STM: Os recursos interpostos de decisão do Superior Tribunal Militar para julgamento no mesmo grau de jurisdição, no período-base (semestre), abrangendo os embargos de declaração, os embargos de nulidade e infringentes, bem como os agravos regimentais.
Indicadores relacionados: K STM, RIn STM.
RIntP STM - Recursos Internos Pendentes no STM: Saldo residual de recursos interpostos contra decisão do Superior Tribunal Militar, até o final do período anterior ao período-base (semestre), para julgamento no mesmo grau de jurisdição e que não foram decididos até o final do período anterior ao período-base (semestre), abrangendo os embargos de declaração, os embargos de nulidade e infringentes, bem como os agravos regimentais.
Indicadores relacionados: KSTM.
RSup STM - Recursos à Instância Superior: Os recursos interpostos de acórdãos em processos judiciais do Superior Tribunal Militar e endereçados ao Supremo Tribunal Federal no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: RxSTM
SaJud STM - Número de Servidores da Área Judiciária do STM: Número total de servidores lotados na área judiciária do Superior Tribunal Militar, em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: CsSTM.
TBaix STM - Total de Processos Baixados no STM: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram baixados pelo Superior Tribunal Militar no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes;
b) remetidos para a instância superior ou inferior;
c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnSTM - Casos Novos no STM.
Indicadores relacionados: TCSTM.
4.2 Litigiosidade do 1º Grau
CnC 1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau: Os processos de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar da União de 1º Grau no período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros. Excluem-se os embargos à execução em título judicial, as impugnações à sentença de liquidação e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: Ch1º, Cm 1º, Cs 1º, KC 1º, TCC1º, ProcEl1º.
Cn Elet1º - Casos Novos Eletrônicos no 1º Grau: Os processos eletrônicos que ingressaram na Justiça Militar da União de 1º Grau no período-base (semestre). Incluem-se apenas as classes processuais compreendida na variável:
a) CnC1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau.
Indicadores relacionados: ProcEl1º.
CpC 1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau: Saldo residual de processos de conhecimento, cautelares, mandamentais, ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar da União de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros. Excluem-se os embargos à execução em título judicial, as impugnações à sentença de liquidação e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração); as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: KC 1º, TCC1º.
DeRExt 1º - Decisões no 1º Grau Passíveis de Recurso Externo: Todas as sentenças e as decisões interlocutórias proferidas no período-base (semestre) passíveis de recurso para o Superior Tribunal Militar, excluídas as referentes a embargos de declaração.
Indicadores relacionados: Rx1º.
ExeJud 1º - Execuções Penais no 1º Grau: As execuções penais iniciadas na Justiça Militar da União de 1º grau no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: KEx1º, TCEx1º.
ExeJudP 1º - Execuções Penais Pendentes no 1º Grau: Saldo residual de processos de execução penal iniciados na Justiça Militar da União de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: KEx1º, TCEx1º.
MagAJ 1º - Número de Magistrados Afastados da Jurisdição no 1º Grau: Número de Magistrados da Justiça Militar da União afastados da jurisdição de 1º Grau durante todo o período-base (semestre), incluindo os convocados para outros órgãos.
Indicadores relacionados: Mag1º.
MagP 1º - Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau: Número de cargos de Magistrado providos no 1º Grau da Justiça Militar da União no final do período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Mag1º.
RIntC 1º - Recursos Internos da Fase de Conhecimento no 1º Grau: Os recursos em sentido estrito opostos contra decisão de 1º Grau, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: KC 1º, R in 1º.
RIntCP 1º - Recursos Internos Pendentes da Fase de Conhecimento no 1º Grau: Saldo residual de recursos em sentido estrito opostos contra decisão de 1º Grau opostos até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram decididos até o final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: KC 1º.
RjAP 1º - Recursos das Decisões de 1º Grau Julgados pelo Superior Tribunal Militar: Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes a apelações e recursos criminais julgados pelo Superior Tribunal Militar, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º.
RpAP 1º - Recursos das Decisões de 1º Grau Providos pelo Superior Tribunal Militar (ainda que parcialmente): Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes a apelações e recursos criminais julgados providos pelo Superior Tribunal Militar, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º.
RSup 1º - Recursos à Instância Superior no 1º Grau: Os recursos de sentenças e decisões interlocutórias proferidos na Justiça Militar da União e endereçados ao Superior Tribunal Militar no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rx1º.
SaJud 1º - Número de Servidores da Área Judiciária no 1º Grau: Número total de servidores lotados na área judiciária no 1º grau da Justiça Militar da União, e que estão em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: Cs1º.
SeRInt 1º - Sentenças no 1º Grau Passíveis de Recurso Interno: As sentenças que extinguem o processo na Justiça Militar da União, com ou sem a análise do mérito, e as decisões interlocutórias proferidas. Excluem-se as decisões referentes a recursos em sentido estrito, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rin1º.
SentC 1º - Sentenças de Conhecimento no 1º Grau: Todas as sentenças proferidas na fase de conhecimento no 1º Grau da Justiça Militar da União no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnC1º - Casos novos de conhecimento no 1º grau.
Indicadores relacionados: SMC1º.
SentEx 1º - Sentenças em Execução Penal no 1º Grau: Todas as sentenças em execução penal proferidas no 1º Grau da Justiça Militar da União no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável ExeJud1º - Execuções Penais no 1º Grau.
Indicadores relacionados: SMEx1º.
TBaixC 1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau: Os processos de conhecimento, cautelares, mandamentais, ações constitucionais que foram baixados na Justiça Militar da União de 1º Grau no período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros.
Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes;
b) remetidos para a instância superior;
c) arquivados definitivamente;
d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnC1º - Casos novos de conhecimento no 1º grau.
Indicadores relacionados: TCC1º.
TBaixEx 1º - Total de Processos Baixados de Execução Penal no 1º Grau: Os processos de execução penal que foram baixados na Justiça Militar da União de 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes;
b) remetidos para a instância superior;
c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJud1º - Execuções Penais no 1º Grau.
Indicadores relacionados: TCEx1º.
ACESSO À JUSTIÇA
5. INDICADOR - Acesso à Justiça
5.1 Dem - Demandantes
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de demandantes que tiveram acesso à Justiça Militar da União no ano-base.
Fórmula: Dem = Demandantes
6. GLOSSÁRIO - Acesso à Justiça
Dem - Pessoas Demandantes: O número de pessoas que ingressaram com alguma ação judicial na Justiça Militar da União no ano-base, considerando como partes demandantes (Autores) pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado não governamental. No Superior Tribunal Militar devem ser incluídos apenas os demandantes de ações originárias. Na JMU, a ação penal é pública incondicionada, logo é regra apenas o MPM ser o demandante. Só na omissão deste é que poderá surgir a ação penal privada subsidiária da pública, promovida por outro que não o MPM.
Indicadores relacionados: Dem.
TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS
7. INDICADORES - Tabelas Processuais Unificadas
7.1 Casos Novos por Classe e Assunto no Superior Tribunal Militar
7.1.1 CnClasse STM - Casos Novos por Classe Processual no Superior Tribunal Militar
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no Superior Tribunal Militar, em cada uma das classes dispostas na Tabela Processual Unificada no período-base.
7.1.2 CnAssunto STM - Casos Novos por Assunto no Superior Tribunal Militar
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no Superior Tribunal Militar, em cada uma dos assuntos dispostos na Tabela Processual Unificada no período-base.
7.2 Casos Novos por Classe e Assunto no 1º grau
7.2.1 CnClasse 1º - Casos Novos por Classe Processual no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau da Justiça Militar da União, em cada uma das classes dispostas na Tabela Processual Unificada no período-base.
7.2.2 CnAssunto 1º - Casos Novos por Assunto no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau da Justiça Militar da União, em cada uma dos assuntos dispostos na Tabela Processual Unificada no período-base.
8. GLOSSÁRIO - Tabelas Processuais Unificadas
8.1 Casos Novos por Classe e Assunto no Superior Tribunal Militar
CnClasse STM - Casos Novos por Classe Processual no STM: O número total de processos, por classe, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Superior Tribunal Militar no período-base. Consideram-se todas as classes processuais existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
Indicadores relacionados: CnClasseSTM.
CnAssunto STM - Casos Novos por Assunto no STM: o número total de processos, por assunto, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Superior Tribunal Militar no período-base. Havendo mais de um assunto em um mesmo processo, todos devem ser contados. Consideram-se todos os assuntos existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre abrangência e glossário de cada um dos assuntos podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php
Indicadores relacionados: CnAssuntoSTM.
8.2 Casos Novos por Classe e Assunto no 1º grau
CnClasse 1º - Casos Novos por Classe Processual no 1º Grau: O número total de processos, por classe, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar da União de 1º Grau no período-base. Consideram-se todas as classes processuais existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
Indicadores relacionados: CnClasse1º.
CnAssunto 1º - Casos Novos por Assunto no 1º Grau: O número total de processos, por assunto, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar da União de 1º Grau no período-base. Havendo mais de um assunto em um mesmo processo, todos devem ser contados. Consideram-se todos os assuntos existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre abrangência e glossário de cada um dos assuntos podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php
Indicadores relacionados: CnAssunto1º.
Justiça Militar Estadual
Indicadores do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário
SUMÁRIO
1. INDICADORES - Insumos, Dotações e Graus de Utilização. 3
1.1 Recursos Financeiros. 3
1.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos. 4
2. GLOSSÁRIO - Insumos, Dotações e Graus de Utilização. 4
2.1 Recursos Financeiros. 4
2.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos. 4
3. INDICADORES - Litigiosidade. 4
3.1 Litigiosidade de 2º grau. 4
3.2 Litigiosidade de 1º grau. 4
4. GLOSSÁRIO - Litigiosidade. 4
4.1 Litigiosidade de 2º grau. 4
4.2 Litigiosidade de 1º grau. 4
5. INDICADORES - Acesso à Justiça. 4
6. LOSSÁRIO - Acesso à Justiça. 4
7. INDICADORES - Participação de Entes Públicos nas Demandas. 4
7.1 Poder Público como Demandante. 4
7.2 Poder Público como Demandado. 4
8. GLOSSÁRIO - Participação de Entes Públicos nas Demandas. 4
8.1 Poder Público como Demandante. 4
8.2 Poder Público como Demandado. 4
9. INDICADORES - Tabelas Processuais Unificadas. 4
9.1 Casos Novos por Classe e Assunto no 2º grau. 4
9.2 Casos Novos por Classe e Assunto no 1º grau. 4
10. GLOSSÁRIO - Tabelas Processuais Unificadas. 4
10.1 Casos Novos por Classe e Assunto no 2º grau. 4
10.2 Casos Novos por Classe e Assunto no 1º grau. 4
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Indicadores do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário
INSUMOS, DOTAÇÕES E GRAUS DE UTILIZAÇÃO
1. INDICADORES - Insumos, Dotações e Graus de Utilização
1.1 Recursos Financeiros
1.1.1 G 1 - Despesa Total da Justiça em relação ao PIB
Finalidade: Medir quanto a despesa total de cada uma das Justiças Militares Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias representa em relação ao PIB estadual produzido no ano-base.
Fórmula: G1 = Dpj/PIB
1.1.2 G 2 - Despesa Total da Justiça Militar em relação à Despesa Pública
Finalidade: Medir quanto a despesa total de cada uma das Justiças Militares Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias representa em relação à despesa pública total dos estados no ano-base.
Fórmula: G2 = Dpj/GT
1.1.3 G 3 - Despesa com Recursos Humanos em relação à Despesa Total da Justiça Militar Estadual
Finalidade: Medir quanto a despesa com recursos humanos representa em relação à despesa total de cada uma das Justiças Militares Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: G3 = DRH/Dpj
DRH = DRem + DBen + DEnc + DTer + DEst + Dip
1.1.4 G 4 - Despesa com Bens e Serviços e de Capital em relação à Despesa Total da Justiça Militar Estadual
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com bens e serviços e de capital representa em relação à despesa total de cada uma das Justiças Militares Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: G4 = DBS/Dpj
1.1.5 G 5 - Despesa com Pessoal e Encargos do Quadro Permanente em relação à Despesa Total da Justiça Militar Estadual
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal e encargos representa em relação à despesa total de cada uma das Justiças Militares Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: G5 = DPE/Dpj
1.1.6 G 5a - Despesa com Pessoal Ativo e Encargos em relação à Despesa Total da Justiça Militar Estadual
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal ativo e encargos representa em relação à despesa total de cada uma das Justiças Militares Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: G5a = DPEA/Dpj
1.1.7 G 5b - Despesa com Pessoal Inativo e Instituidores de Pensão em relação à Despesa Total da Justiça Militar Estadual
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal inativo e com instituidores de pensão representa em relação à despesa total de cada uma das Justiças Militares Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: G5b = DPeI/Dpj
1.1.8 G 6 - Despesa com Custeio e Capital em relação à Despesa Total da Justiça Militar Estadual
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com custeio e capital, incluindo as atinentes a pessoal e a encargos dos servidores que não integram o quadro permanente, representa em relação à despesa total de cada uma das Justiças Militares Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: G6 = DCCa/Dpj DCCa = DCt + Dk
1.1.9 G 7 - Despesa Total da Justiça Militar Estadual por Habitante
Finalidade: Medir a despesa total de cada uma das Justiças Militares Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias em relação à população do estado no ano-base.
Fórmula: G7 = Dpj/h1
1.1.10 Inf 1 - Despesa com Tecnologia da Informação e Comunicação em relação à Despesa Total da Justiça Militar Estadual
Finalidade: Indicar o que a despesa com a área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) representa em relação à despesa total de cada Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: Inf1 = (DInf1 + DInf2 + DInf3)/Dpj
1.1.11 I 1 - Arrecadação com Custas e Emolumentos em relação à Despesa Total da Justiça Militar Estadual
Finalidade: Indicar o que o montante de arrecadação com custas e emolumentos pela Justiça Militar Estadual representa em relação à despesa total de cada Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: I1 = R/Dpj
1.1.12 I 5 - Valores Pagos aos Jurisdicionados em relação à Despesa Total da Justiça Militar Estadual Finalidade: Indicar o que o montante dos valores pagos aos jurisdicionados em decorrência da atividade da Justiça Militar Estadual representa em relação à despesa total de cada Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: I5 = VPag/Dpj
1.1.13 I 6 - Saldo de Depósitos Judiciais em relação à Despesa Total da Justiça Militar Estadual
Finalidade: Indicar o que o montante dos valores dos depósitos judiciais da Justiça Militar Estadual no final do ano-base representa em relação à despesa total de cada Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias.
Fórmula: I6 = DepJud/Dpj
1.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos
1.2.1 MagE - Total de Cargos de Magistrado Existentes
Finalidade: Indicar o número de cargos de magistrado existentes, providos ou não, em cada Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Fórmula: MagE = MagE2º + MagE1º
1.2.2 Mag - Total de Magistrados: Força de Trabalho
Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação em cada Tribunal de Justiça Militar e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Fórmula: Mag = MagE2º + MagP1º MagAJ1º
1.2.3 TS - Total de Servidores: Força de Trabalho Finalidade: Indicar o número de servidores em atividade em cada Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Fórmula: TS = TPEfet - TPCed + TPReq + TFAux + TPSV
1.2.4 FTT - Força de Trabalho Total de Servidores e Magistrados
Finalidade: Indicar o número total da força de trabalho incluindo magistrados e servidores em cada Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Fórmula: FTT = Mag + TS
1.2.5 F 1 - Cargos de Magistrado Existentes por 100.000 militares estaduais
Finalidade: Indicar o número de cargos de magistrado existentes, providos ou não, em cada Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias para cada 100.000 militares do estado no ano-base.
Fórmula: F1 = MagE/me2
1.2.6 F 2 - Magistrados por 100.000 militares estaduais
Finalidade: Indicar o número de magistrados em cada Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias para cada 100.000 militares do estado no ano-base.
Fórmula: F2 = Mag/me2
1.2.7 F 3 - Força de Trabalho por 100.000 militares estaduais
Finalidade: Indicar o quantitativo de força de trabalho total disponível em cada Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias para cada 100.000 militares do estado no ano-base.
Fórmula: F3 = TS/me2
1.2.8 F 4a - Servidores do Quadro Efetivo por 100.000 militares estaduais
Finalidade: Indicar o quantitativo de servidores do quadro efetivo em cada Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias para cada 100.000 militares do estado, no ano-base.
Fórmula: F 4a = (TPEfet - TPCed)/me 2
1.2.9 F 4b - Força de Trabalho Auxiliar por 100.000 militares estaduais
Finalidade: Indicar o quantitativo de força de trabalho auxiliar de cada Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias para cada 100.000 militares do estado no ano-base.
Fórmula: F4b = (TPSV + TPReq + TFAux)/me2
1.2.10 F 4c - Cargos Efetivos Existentes por 100.000 militares estaduais
Finalidade: Indicar o quantitativo de cargos de provimento efetivo existentes no quadro de pessoal de cada Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias para cada 100.000 militares do estado no ano-base.
Fórmula: F4c = TCEfet/me2
1.2.11 F 4d - Cargos em Comissão e Funções Comissionadas Existentes em relação aos Cargos Efetivos Existentes
Finalidade: Indicar a proporção do número total de cargos em comissão e de funções comissionadas existentes no quadro de pessoal de cada Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias, em relação ao número total de cargos de provimento efetivo existentes, no ano-base.
Fórmula: F4d = (TCC + TFC)/TCEfet
1.2.12 Inf 2 - Número de Computadores por Usuário
Finalidade: Indicar o número de equipamentos de informática (microcomputadores e notebooks) por usuário em cada Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: Inf2 = Comp/Ui
1.2.13 Dm² - Área Útil em relação à Área Total (em metros quadrados)
Finalidade: Indicar o número de metros quadrados de área útil em relação à área total existente nos prédios dos órgãos integrantes da estrutura de cada Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: Dm² = m²Util/m²Total
1.2.14 Pm² - Força de Trabalho Total em relação à Área Útil (metros quadrados)
Finalidade: Indicar o número total de força de trabalho em atividade (incluindo servidores efetivos, auxiliares e magistrados) em relação à área útil existente nos prédios dos órgãos integrantes da estrutura de cada Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: Pm² = FTT/m²Util
1.2.15 ProcML - Espaço Utilizado em relação ao Espaço Disponível para Arquivamento de Processos Judiciais (metros lineares)
Finalidade: Indicar a proporção, em metros lineares, do espaço utilizado com arquivamento de processos judiciais em relação ao espaço para arquivo disponível em cada um dos Tribunais Militares Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias. Consideram-se os documentos acondicionados na posição vertical (caixas de papelão ou de plástico, pastas "A" a "Z" ou suspensas, etc.).
Fórmula: ProcML = MLUtilArq/MLDispArq
2. GLOSSÁRIO - Insumos, Dotações e Graus de Utilização
2.1 Recursos Financeiros
DBen - Despesas com Benefícios: As despesas efetivamente realizadas com benefícios, independentemente da nomenclatura adotada (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do estado, no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3
DBS - Despesa com Bens e Serviços e de Capital: As despesas com bens e serviços e de capital - incluídas as inscritas em "restos a pagar" -, realizadas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do estado, no ano-base. Excluem-se as despesas de exercícios anteriores e as despesas que, embora relacionadas com bens e serviços e de capital, já foram consideradas no conceito de despesas com recursos humanos - DRH (contratos de terceirização de mão de obra e de estagiários, passagens e locomoção, gastos com cursos de treinamento e de capacitação).
Indicadores relacionados: G4
DCCa - Despesa com Custeio e Capital: As despesas efetivamente realizadas com custeio (DCt) e capital (Dk), abrangendo as despesas com remuneração, benefícios e encargos relativos a estagiários, terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), e a contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do estado no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6
DCt - Despesa com Custeio: As despesas com custeio, abrangendo as despesas com remuneração, benefícios e encargos relativos a estagiários, terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal) e a contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do estado no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6
DEnc - Despesas com Encargos: As despesas efetivamente realizadas com encargos incidentes sobre a folha de pessoal, referentes a magistrados e servidores ativos, inclusive os servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do estado no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3
DEst - Despesas com Estagiários: As despesas efetivamente realizadas com estagiários, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades vinculadas no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3
DepJud - Saldo de Depósitos Judiciais: Saldo total de depósitos judiciais no final do ano-base, incluindo os depósitos dos executivos fiscais.
Indicadores relacionados: I6
DInf1 - Despesa com Aquisições em Tecnologia de Informação e Comunicação da Justiça Militar Estadual: As despesas efetivamente realizadas, no ano-base, pelo Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias, com aquisição de material, software (pronto) e hardware de informática na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, inclusive as empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf1
DInf2 - Despesa com Custeio da Tecnologia de Informação e Comunicação da Justiça Militar Estadual: As despesas efetivamente realizadas, no ano-base, pelo Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias, com o custo de funcionamento e de manutenção da área de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), abrangendo as despesas com compras de suprimentos, despesas de pessoal com servidores do quadro efetivo e não efetivo, terceirizados, estagiários, diárias, deslocamentos, cursos de capacitação e treinamento, inclusive as empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf1
DInf3 - Despesa com Contratos da Tecnologia de Informação e Comunicação da Justiça Militar Estadual: As despesas efetivamente realizadas pelo Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base, com contratos de prestação de serviços para o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), inclusive as empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf1
Dip - Outras Despesas Indenizatórias e Indiretas com Recursos Humanos: As despesas efetivamente realizadas com indenizações (ajuda de custo, diárias, transporte, auxílio moradia, licença-prêmio convertida em pecúnia) e as indiretas com recursos humanos (passagens e locomoção, gastos com cursos de treinamento e de capacitação), atinentes a magistrados e servidores ativos e a servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado, no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3
Dk - Despesa com Capital: As despesas com capital pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado, no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6
DPE - Despesa com Pessoal e Encargos: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com todos servidores e magistrados do quadro permanente, ativos e inativos, e com instituidores de pensão e servidores requisitados; além dos benefícios sociais (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica) e dos encargos, excluídas as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do estado no ano-base.
Indicadores relacionados: G5
DPEA - Despesa com Pessoal e Encargos do Quadro Ativo: As despesas efetivamente realizadas no ano-base, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com servidores e magistrados ativos do quadro permanente, incluídos os servidores requisitados pela Justiça, além dos benefícios sociais (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica) e dos encargos, excluídas as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do estado no ano-base.
Indicadores relacionados: G5a
DPeI - Despesa com Pessoal do Quadro Inativo: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com servidores e magistrados inativos e com instituidores de pensão, além dos benefícios sociais (assistência médica e odontológica, plano de saúde, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-creche). Excluem-se as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do estado no ano-base.
Indicadores relacionados: G5b
Dpj - Despesa Total da Justiça Militar Estadual: As despesas efetivamente realizadas, no ano-base, pelo Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias, abrangendo as despesas liquidadas e as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar". Excluem-se os gastos com precatórios judiciais, com as requisições de pequeno valor (RPV's) e com as despesas de exercícios anteriores ao ano-base.
Indicadores relacionados: G1, G2, G3, G4, G5, G5a, G5b, G6, G7, Inf1, I1, I5, I6
DRem - Despesas com Remuneração, Proventos e Pensão: As despesas efetivamente realizadas com remuneração, proventos e pensão, independentemente da nomenclatura adotada (subsídio, vencimentos, gratificações, vantagens pessoais, adicionais, abonos, parcelas incorporadas, férias), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do estado, no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3
DRH - Despesa com Recursos Humanos: As despesas efetivamente realizadas com recursos humanos, independentemente da nomenclatura adotada (remuneração, ajuda de custo, diárias, passagens e locomoções, auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-funeral, auxílio-natalidade, assistência médica e odontológica, encargos, tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), estagiários e terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado, no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores e os contratos de prestação de serviços que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.).
Indicadores relacionados: G3
DTer - Despesas com Terceirizados: As despesas efetivamente realizadas com terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), incluída, no caso de autônomos, a contribuição patronal pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do estado, no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores e os contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.).
Indicadores relacionados: G3
GT - Gastos Totais: Refere-se à Despesa Pública Total Estadual (Fonte: STN).
Indicadores relacionados: G2
h 1 - Número de Habitantes: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: G7
PIB - Produto Interno Bruto: Representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos na região sob jurisdição do Tribunal Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias durante um período determinado (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: G1
R - Recolhimentos Diversos: Todos os recolhimentos arrecadados pela Justiça Militar com custas (incluindo as da fase de execução) e emolumentos no ano-base e eventuais taxas.
Indicadores relacionados: I1
VPag - Valores Pagos aos Jurisdicionados: Total dos valores pagos aos demandantes em decorrência da atividade da Justiça Militar Estadual durante o ano-base, inclusive os decorrentes de Precatórios Judiciais e requisições de pequeno valor (RPV's). Excluem-se os valores atinentes aos executivos fiscais (estaduais e municipais) e aos recolhimentos previdenciários.
Indicadores relacionados: I5
2.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos
Comp - Número de computadores de uso pessoal: O número de microcomputadores e de notebooks, em condições de uso, existentes no Tribunal e em suas respectivas unidades judiciárias, no ano-base. Excluem-se os terminais de consulta.
Indicadores relacionados: Inf2
m²Total - Área total em metros quadrados: A área total de todos os prédios (próprios ou não) dos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias, independentemente da finalidade, incluindo área para arquivos, depósitos, auditórios, museus, estacionamentos privativos e jardins, existente no final do ano-base.
Indicadores relacionados: Dm²
m²Util - Área útil em metros quadrados: A área construída (própria ou não) destinada pelos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias à atividade-fim e à atividade de apoio administrativo no ano-base, desconsideradas as áreas utilizadas como jardins, creche, áreas de lazer, estacionamentos e museus.
Indicadores relacionados: Dm², Pm²
MagAJ 1º - Número de Magistrados Afastados da Jurisdição no 1º Grau: Número de Magistrados da Justiça Militar Estadual afastados da jurisdição de 1º grau durante todo o período-base (semestre), incluindo os convocados para outros órgãos.
Indicadores relacionados: Mag
MagE 2º - Número de Cargos Existentes de Magistrado no 2º Grau: Número de cargos de Magistrado existentes no 2º Grau da Justiça Militar Estadual no final do período-base (semestre), providos ou não.
Indicadores relacionados: MagE, Mag
MagE 1º - Número de Cargos Existentes de Magistrado no 1º Grau: Número de cargos de Magistrado existentes, providos ou não, no 1º Grau da Justiça Militar Estadual no final do ano-base. Incluem-se os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: MagE
MagP 1º - Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau: Número de Magistrados providos no 1º Grau da Justiça Militar Estadual no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: Mag
me - Número de Militares Estaduais: Número de Policiais Militares e Bombeiros Militares ativos e inativos no estado (Fonte: Poder Executivo Estadual).
me 2 - Número de Militares Estaduais por 100.000: Número de Policiais Militares e Bombeiros Militares ativos e inativos no estado dividido por 100.000 (Fonte: Poder Executivo Estadual).
Indicadores relacionados: F1, F2, F3, F4a, F4b, F4c
MLDispArq - Espaço disponível de arquivo em metros lineares: espaço disponibilizado para arquivo de processos judiciais em cada Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas unidades vinculadas no ano-base. A metragem linear tem por base o comprimento das estantes e/ou a profundidade das gavetas dos arquivos de aço. E, ainda, para a documentação empacotada, amarrada ou amontoada utilizar-se-á a metragem cúbica, ou seja, comprimento × altura × largura das pilhas de documentos. Para conversão em metros lineares, multiplique o resultado obtido em m³ por 12 (Fonte: Arquivo Nacional).
Indicadores relacionados: ProcML
MLUtilArq - Espaço utilizado com arquivo em metros lineares: espaço utilizado para arquivo de processos judiciais em cada Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas unidades vinculadas no ano-base. A metragem linear tem por base o comprimento das estantes e/ou a profundidade das gavetas dos arquivos de aço. E, ainda, para a documentação empacotada, amarrada ou amontoada utilizar-se-á a metragem cúbica, ou seja, comprimento × altura × largura das pilhas de documentos. Para conversão em metros lineares, multiplique o resultado obtido em m³ por 12 (Fonte: Arquivo Nacional).
Indicadores relacionados: ProcML
TCC - Total de Cargos em Comissão Existentes: Número total de cargos em comissão existentes, providos ou não, no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Indicadores relacionados: F4d
TCEfet - Total de Cargos do Quadro Efetivo Existentes: Número total de cargos de provimento efetivo de servidor existentes, providos ou não, no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias, no ano-base.
Indicadores relacionados: F4c, F4d
TFAux - Total da Força de Trabalho Auxiliar: Número total de terceirizados e estagiários do Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b
TFC - Total de Funções Comissionadas Existentes: Número de funções comissionadas existentes, providas ou não, no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias, no ano-base.
Indicadores relacionados: F4d
TPCed - Total de Pessoal Cedido: Número total de servidores cedidos a outros órgãos, ocupantes de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4a
TPEfet - Total de Pessoal do Quadro Efetivo: Número total de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base, incluídos os cedidos a outros órgãos.
Indicadores relacionados: TS, F4a
TPReq - Total de Pessoal Requisitado: Número total de servidores requisitados de órgãos do Poder Judiciário e de órgãos fora do Poder Judiciário, que estão em atividade no Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base
Indicadores relacionados: TS, F4b
TPSV - Total de Pessoal sem Vínculo: Número total de servidores ocupantes apenas de cargo em comissão do Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b
Ui - Usuários de computador: Número total de magistrados, servidores do quadro permanente, terceirizados, estagiários e contratados que utilizam de forma contínua computadores e notebooks no Tribunal de Justiça Militar Estadual e suas respectivas unidades judiciárias, no ano-base.
Indicadores relacionados: Inf2
LITIGIOSIDADE
3. INDICADORES - Litigiosidade
3.1 Litigiosidade de 2º grau
3.1.1 Mag 2º Total de Magistrados no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação no 2º Grau da Justiça Militar Estadual no final período-base (semestre).
Fórmula: Mag2º = MagE2º
3.1.2 Cn2º - Casos Novos no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 2º Grau da Justiça Militar Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: Cn2º = CnCrim2º + CnNCrim2º
3.1.3 Cp 2º - Casos Pendentes no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes no 2º Grau da Justiça Militar Estadual no início do período-base (semestre).
Fórmula: Cp2º = CpCrim2º + CpNCrim2º
3.1.4 TBaix 2º - Total de Processos Baixados no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de processos baixados no 2º Grau da Justiça Militar Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: TBaix2º = TBaixCrim2º + TBaixNCrim2º
3.1.5 Dec 2º - Total de Decisões que Põem Fim à Relação Processual no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de decisões que põem fim à relação processual no 2º Grau da Justiça Militar Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: Dec2º = DecCrim2º + DecNCrim2º
3.1.6 Ch 2º - Casos Novos por 100.000 Militares Estaduais no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 2º Grau da Justiça Militar Estadual para cada 100.000 militares do estado no período-base (semestre).
Fórmula: Ch2º = Cn2º/me2
3.1.7 Cm 2º - Casos Novos por Magistrado no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar Estadual de 2º Grau, para cada magistrado dos Tribunais Militares Estaduais no período-base (semestre).
Fórmula: Cm2º = Cn2º/Mag2º
3.1.8 Cs 2º - Casos Novos por Servidor no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nos Tribunais Militares Estaduais, por servidor lotado na área judiciária dos Tribunais Militares Estaduais no período-base (semestre).
Fórmula: Cs2º = Cn2º/SaJud2º
3.1.9 K 2º - Carga de Trabalho dos Magistrados no 2º Grau
Finalidade: Indicar a carga de trabalho dos Magistrados da Justiça Militar Estadual de 2º Grau no período-base (semestre).
Fórmula: K 2º = (Cn 2º + Cp 2º + RInt 2º + RIntP 2º)/Mag2º
3.1.10 TC 2º - Taxa de Congestionamento no 2º Grau
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento no 2º Grau da Justiça Militar Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: TC2º = 1- (TBaix2º/(Cn2º + Cp2º))
3.1.11 DTM 2º - Decisões Terminativas de Processo por Magistrado no 2º Grau
Finalidade: Indicar a média de decisões terminativas de processo por Magistrado de 2º Grau no período-base (semestre).
Fórmula: DTM2º = Dec2º/Mag2º
3.1.12 ProcEl 2º - Índice de Processos Eletrônicos no 2º Grau
Finalidade: Demonstrar o percentual de processos que ingressaram por meio eletrônico em relação ao total de processos ingressados no 2º grau da Justiça Militar Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: ProcEl2º = CnElet2º/Cn2º
3.1.13 Rx 2º - Recorribilidade Externa de 2º grau
Finalidade: Indicar o número de recursos endereçados aos Tribunais Militares Superiores em relação ao número de acórdãos publicados pelos Tribunais Militares Estaduais passíveis de recurso no período-base (semestre).
Fórmula: Rx2º = RSup2º/APublic2º
3.1.14 RIn 2º - Recorribilidade Interna de 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de recursos internos interpostos nos Tribunais Militares Estaduais em relação ao número de decisões passíveis de recurso interno no 2º Grau da Justiça Militar Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: RIn2º = RInt2º/DeRInt2º
3.1.15 Rd 2º - Reforma de Decisão no 2º Grau
Finalidade: Indicar a proporção de recursos interpostos contra decisões da Justiça Militar Estadual de 2º grau e providos pelo STJ e pelo STF, ainda que parcialmente, em relação ao número de recursos interpostos contra decisões da Justiça Militar Estadual de 2º grau, no período-base (semestre).
Fórmula: Rd2º = (RpAI2º + RpEsp2º + RpExt2º)/(RjAI2º + RjEsp2º + RjExt2º)
3.2 Litigiosidade de 1º grau
3.2.1 CnC 1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos de conhecimento que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau no período-base (semestre).
Fórmula: CnC1º = CnCCrim1º + CnCNCrim1º
3.2.2 CpC 1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes de conhecimento da Justiça Militar Estadual de 1º Grau no início do período-base (semestre).
Fórmula: CpC1º = CpCCrim1º + CpCNCrim1º
3.2.3 TBaixC 1º - Total de Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de processos de conhecimento baixados da Justiça Militar Estadual de 1º Grau no período-base (semestre).
Fórmula: TBaixC1º = TBaixCCrim1º + TBaixCNCrim1º
3.2.4 SentC 1º - Sentenças de Conhecimento no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de sentenças de conhecimento da Justiça Militar Estadual de 1º Grau no período-base (semestre).
Fórmula: SentC1º = SentCCrim1º + SentCNCrim1º
3.2.5 ExeJud 1º - Casos Novos de Execução Judicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos de execução de títulos judiciais que iniciaram no 1º Grau da Justiça Militar Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: ExeJud1º = ExeJudCrim1º + ExeJudNCrim1º
3.2.6 ExeJudP 1º - Casos Pendentes de Execução Judicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes de execução de títulos judiciais no 1º Grau da Justiça Militar Estadual no início do período-base (semestre).
Fórmula: ExeJudP1º = ExeJudPCrim1º + ExeJudPNCrim1º
3.2.7 TBaixEx 1º - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de processos de execução de títulos judiciais que foram baixados no 1º Grau da Justiça Militar Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: TBaixEx1º = TBaixExCrim1º + TBaixExNCrim1º
3.2.8 SentEx 1º - Sentenças em Execução Judicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de sentenças em execução de títulos judiciais no 1º Grau da Justiça Militar Estadual no início do período-base (semestre).
Fórmula: SentEx1º = SentExCrim1º + SentExNCrim1º
3.2.9 Mag 1º - Total de Magistrados no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação no 1º grau da Justiça Militar Estadual no final período-base (semestre).
Fórmula: Mag1º = MagP1º MagAJ1º
3.2.10 Ch 1º - Casos Novos por 100.000 Militares Estaduais no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos na fase de conhecimento que ingressaram ou foram protocolizados no 1º grau da Justiça Militar Estadual para cada 100.000 militares do estado no período-base (semestre).
Fórmula: Ch1º = CnC1º/me2
3.2.11 Cm 1º - Casos Novos por Magistrado no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau para cada cargo de magistrado de 1º grau no período-base (semestre).
Fórmula: Cm1º = CnC1º/Mag1º
3.2.12 Cs 1º - Casos Novos por Servidor no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 1º grau da Justiça Militar Estadual para cada cargo de servidor provido e lotado na área judiciária do 1º grau no período-base (semestre).
Fórmula: Cs1º = CnC1º/SaJud1º
3.2.13 KC 1º - Carga de Trabalho na Fase de Conhecimento de 1º Grau
Finalidade: Indicar a carga de trabalho na fase de conhecimento no 1º grau da Justiça Militar Estadual para cada magistrado de 1º grau no período-base (semestre).
Fórmula: KC1º = (CnC1º + CpC1º+ RIntC1º + RIntCP1º)/Mag1º
3.2.14 KEx 1º - Carga de Trabalho dos Magistrados na Fase de Execução do 1º Grau
Finalidade: Indicar a carga de trabalho na fase de execução da Justiça Militar Estadual de 1º grau para cada magistrado de 1º Grau no período-base (semestre).
Fórmula: KEx1º = (ExeJud1º + ExeJudP1º + IncEx1º + IncExP1º)/Mag1º
3.2.15 TCC 1º - Taxa de Congestionamento na Fase de Conhecimento do 1º Grau
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento na fase de conhecimento do 1º Grau da Justiça Militar Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: TCC1º = 1 - (TBaixC1º/(CnC1º + CpC1º))
3.2.16 TCEx 1º - Taxa de Congestionamento na Fase de Execução do 1º Grau
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento na fase de execução do 1º Grau da Justiça Militar Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: TCEx1º = 1 - (TBaixEx1º/(ExeJud1º + ExeJudP1º))
3.2.17 SMC 1º - Sentenças por Magistrado na Fase de Conhecimento do 1º Grau
Finalidade: Indicar a média de sentenças por magistrado na fase de conhecimento do 1º Grau da Justiça Militar Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: SMC1º = SentC1º/Mag1º
3.2.18 SMEx 1º - Sentenças por Magistrado na Fase de Execução do 1º Grau
Finalidade: Indicar a média de sentenças por Magistrado na fase de execução do 1º Grau da Justiça Militar Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: SMEx1º = SentEx1º/Mag1º
3.2.19 ProcEl 1º - Índice de Processos Eletrônicos no 1º Grau
Finalidade: Demonstrar o percentual de processos que ingressaram por meio eletrônico em relação ao total de processos ingressados no 1º grau da Justiça Militar Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: ProcEl1º = Cn Elet1º/CnC 1º
3.2.20 Rx 1º - Recorribilidade Externa de 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de recursos endereçados aos Tribunais Militares Estaduais em relação ao número de decisões de 1º Grau passíveis de recurso externo no período-base (semestre).
Fórmula: Rx1º = RSup1º/DeRExt1º
3.2.21 RIn 1º - Recorribilidade Interna de 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de recursos internos interpostos na Justiça Militar Estadual de 1º Grau em relação ao número de sentenças passíveis de recurso interno proferidas no período-base (semestre).
Fórmula: RIn1º = RIntC1º/SeRInt1º
3.2.22 Rd 1º - Reforma de Decisão no 1º Grau
Finalidade: Indicar a promoção de recursos interpostos contra decisões da Justiça Militar Estadual de 1º Grau, ainda que parcialmente, em relação ao número de recursos interpostos contra decisões da Justiça Militar Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: Rd1º = (RpAP1º + RpAl1º)/(RjAP1º + RjAl1º)
4. GLOSSÁRIO - Litigiosidade
4.1 Litigiosidade de 2º grau
APublic 2º Acórdãos Publicados no 2º Grau: Os acórdãos em processos judiciais publicados pelos Tribunais Militares Estaduais passíveis de recurso para os Tribunais Superiores no período-base (semestre), excluídos os acórdãos proferidos em embargos de declaração.
Indicadores relacionados: Rx2º
Cn Crim2º - Casos Novos no 2º Grau Criminais: Os processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Militar Estadual de 2º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, embargos infringentes, bem como os agravos), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, os recursos aos Tribunais Superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: Cn2º
Cn NCrim2º - Casos Novos no 2º Grau Não-Criminais: Os processos não-criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Militar Estadual de 2º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, embargos infringentes, bem como os agravos), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's), os recursos aos Tribunais Superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: Cn2º
Cn Elet2º - Casos Novos Eletrônicos no 2º Grau: Os processos eletrônicos, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que ingressaram na Justiça Militar Estadual de 2º Grau no período-base (semestre). Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnCrim2º Casos Novos no 2º Grau Criminais e b) CnNCrim2º Casos novos no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: ProcEl2º
Cp Crim2º - Casos Pendentes no 2º Grau Criminais: Saldo residual de processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Militar Estadual de 2º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração e infringentes, bem como os agravos), as cartas precatórias e de ordem e rogatórias recebidas, os recursos aos Tribunais Superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: Cp2º
Cp NCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau Não-Criminais: Saldo residual de processos não-criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Militar Estadual de 2º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração e infringentes, bem como os agravos), as cartas precatórias e de ordem e rogatórias recebidas, precatórios judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPV'S), os recursos aos Tribunais Superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: Cp2º
Dec Crim2º - Decisões que põem fim à relação processual no processo criminal no 2º Grau: Todas as decisões criminais, colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual no 2º Grau, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas na variável CnCrim2º - Casos Novos no 2º Grau Criminais.
Indicadores relacionados: Dec2º
Dec NCrim2º - Decisões que põem fim à relação processual no processo não-criminal no 2º Grau: Todas as decisões não-criminais, colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual no 2º Grau, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas na variável CnNCrim2º - Casos novos no 2º grau não-criminais.
Indicadores relacionados: Dec2º
DeRInt 2º - Decisões Passíveis de Recurso Interno no 2º Grau: As decisões, colegiadas e monocráticas, proferidas no âmbito da Justiça Militar Estadual de 2º Grau, das quais caiba recurso (embargos de declaração e infringentes, agravos regimentais, agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais) para o próprio Tribunal no período-base (semestre), incluídas as decisões proferidas nestes recursos.
Indicadores relacionados: RIn2º
me - Número de Militares Estaduais: Número de Policiais Militares e Bombeiros Militares ativos e inativos no estado (Fonte: Poder Executivo Estadual).
me 2 - Número de Militares Estaduais por 100.000: Número de Policiais Militares e Bombeiros Militares ativos e inativos no estado dividido por 100.000 (Fonte: Poder Executivo Estadual).
Indicadores relacionados: Ch2º
MagE 2º - Número de Cargos Existentes de Magistrado no 2º Grau: Número de cargos de Magistrado existentes no 2º Grau da Justiça Militar Estadual no final do período-base (semestre), providos ou não.
Indicadores relacionados: Mag2º
RInt 2º - Recursos Internos no 2º Grau: Os recursos interpostos contra decisão no 2º Grau para julgamento no mesmo grau de jurisdição, no período base (semestre), abrangendo os embargos de declaração e infringentes, os agravos regimentais, os agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais.
Indicadores relacionados: K2º, RIn2º
RIntP 2º - Recursos Internos Pendentes no 2º Grau: Saldo residual de recursos interpostos até o final do período anterior ao período-base (semestre), contra decisão do 2º Grau, para julgamento no mesmo grau de jurisdição e que não foram decididos até o final do período anterior ao período-base (semestre), abrangendo embargos de declaração e infringentes, os agravos regimentais, os agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais.
Indicadores relacionados: K2º
RjAI 2º - Recursos de Agravos de Instrumento julgados pelo STJ: Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos recursos de Agravos de Instrumento julgados pelo STJ no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º
RjEsp 2º - Recursos Especiais julgados pelo STJ: Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos Recursos Especiais julgados pelo STJ, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º
RjExt 2º - Recursos Extraordinários julgados pelo STF: Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos Recursos Extraordinários julgados pelo STF, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º
RpAI 2º - Recursos das decisões de 2º Grau providos pelo STJ em Agravos de Instrumento (ainda que parcialmente): Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos recursos de Agravos de Instrumento julgados providos pelo STJ, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º
RpEsp 2º - Recursos das decisões de 2º Grau providos pelo STJ em Recurso Especial (ainda que parcialmente): Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos Recursos Especiais julgados providos pelo STJ, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º
RpExt 2º - Recursos das decisões de 2º Grau providos pelo STF em Recurso Extraordinário (ainda que parcialmente): Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos Recursos Extraordinários julgados providos pelo STF, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º
RSup 2º - Recursos à Instância Superior no 2º Grau: Os recursos interpostos de acórdãos em processos judiciais dos Tribunais Militares Estaduais e endereçados aos Tribunais Superiores no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rx2º
SaJud 2º - Número de Servidores Lotados na Área Judiciária do 2º Grau: Número total de servidores lotados na área judiciária do 2º grau da Justiça Militar Estadual, em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: Cs2º
TBaix Crim2º - Total de Processos Baixados no 2º Grau Criminais: Os processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram baixados pela Justiça Militar Estadual de 2º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores;
c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCrim2º - Casos novos no 2º grau criminais.
Indicadores relacionados: TBaix2º.
TBaix NCrim2º - Total de Processos Baixados no 2º Grau Não-Criminais: Os processos não-criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram baixados pela Justiça Militar Estadual de 2º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores;
c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnNCrim2º - Casos novos no 2º grau não-criminais.
Indicadores relacionados: TBaix2º.
4.2 Litigiosidade de 1º grau
CnC Crim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais: Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau no período-base (semestre). Excluem-se, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CnC1º
CnC NCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais: Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os embargos à execução de título judicial, as impugnações aos cálculos e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CnC1º
Cn Elet1º - Casos Novos Eletrônicos no 1º Grau: Os processos eletrônicos que ingressaram na Justiça Militar Estadual de 1º Grau no período-base (semestre). Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnCCrim1º - Casos novos de conhecimento no 1º grau criminais; b) CnCNCrim1º - Casos novos de conhecimento no 1º grau não-criminais.
Indicadores relacionados: ProcEl 1º
CpC Crim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais: Saldo residual de processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CpC1º
CpC NCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais: Saldo residual de processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os embargos à execução de título judicial, as impugnações aos cálculos e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CpC1º
DeRExt 1º - Decisões no 1º Grau Passíveis de Recurso Externo: Todas as sentenças e as decisões interlocutórias proferidas no período-base (semestre) passíveis de recurso para os Tribunais de 2º Grau, excluídas as referentes a embargos de declaração.
Indicadores relacionados: Rx1º
ExeJud Crim1º - Execuções Penais no 1º Grau: Os processos de execução penal iniciados no 1º grau da Justiça Militar Estadual no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: ExeJud1º
ExeJud NCrim1º - Execuções Judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais: Os processos de execução de título judicial ou de cumprimento de sentença iniciados no 1º grau da Justiça Militar Estadual no período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's), bem como as execuções penais.
Indicadores relacionados: ExeJud1º
ExeJudP Crim1º - Execuções Penais Pendentes no 1º Grau: Saldo residual de processos de execução penal iniciados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: ExeJudP1º
ExeJudP NCrim1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais: Saldo residual de processos de execução de título judicial ou cumprimento de sentença iniciados no 1º grau da Justiça Militar Estadual até o final do período anterior ao período-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's), bem como as execuções penais.
Indicadores relacionados: ExeJudP1º
IncEx 1º - Incidentes em Execução no 1º Grau, exceto em execuções penais: Os embargos à execução de títulos judiciais e as impugnações ao cumprimento de sentença opostos na Justiça Militar Estadual de 1º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os incidentes em execuções penais.
Indicadores relacionados: KEx1º
IncExP 1º - Incidentes em Execução Pendentes no 1º Grau, exceto em execuções penais: Saldo residual dos embargos à execução de títulos judiciais e das impugnações ao cumprimento de sentença opostos na Justiça Militar Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os incidentes em execuções penais.
Indicadores relacionados: KEx1º
MagAJ 1º - Número de Magistrados Afastados da Jurisdição no 1º Grau: Número de Magistrados da Justiça Militar Estadual afastados da jurisdição de 1º grau durante todo o período-base (semestre), incluindo os convocados para outros órgãos.
Indicadores relacionados: Mag1º
MagP 1º - Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau: Número de Magistrados providos no 1º Grau da Justiça Militar Estadual no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: Mag1º
me - Número de Militares Estaduais: Número de Policiais Militares e Bombeiros Militares ativos e inativos no estado (Fonte: Poder Executivo Estadual).
me 2 - Número de Militares Estaduais por 100.000: Número de Policiais Militares e Bombeiros Militares ativos e inativos no estado dividido por 100.000 (Fonte: Poder Executivo Estadual).
Indicadores relacionados: Ch1º
RIntC 1º - Recursos Internos em Processos de Conhecimento no 1º Grau: Os embargos de declaração opostos contra decisão de 1º Grau, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: KC1º.RIn1º
RIntCP 1º - Recursos Internos Pendentes em Processos de Conhecimento no 1º Grau: Saldo residual de embargos de declaração opostos contra decisão de 1º Grau opostos até o final do período anterior ao período-base e que não foram decididos até o final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: KC1º
RjAI 1º - Recursos de Agravos de Instrumento Julgados pelos Tribunais Militares Estaduais: O número total de acórdãos e de decisões monocráticas proferidos pelo Tribunais Militares Estaduais em autos de recursos de agravos de instrumento, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º
RjAP 1º - Recursos de Apelações Julgados pelos Tribunais Militares Estaduais: Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos recursos de apelações julgados pelos Tribunais Militares Estaduais, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º
RpAI 1º - Recursos das Decisões de 1º Grau Providos pelos Tribunais Militares Estaduais em Agravos de Instrumento (ainda que parcialmente): Os acórdãos e decisões monocráticas em autos de recursos de agravos de instrumento julgados providos pelo Tribunais Militares Estaduais, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º
RpAP 1º - Recursos das Decisões de 1º Grau Providos pelos Tribunais Militares Estaduais em Recurso de Apelação (ainda que parcialmente): Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos Recursos de Apelações julgados providos pelos Tribunais Militares Estaduais, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º
RSup 1º - Recursos à Instância Superior no 1º Grau: Todos os recursos voluntários interpostos de decisões judiciais do 1º Grau, endereçadas aos Tribunais de 2º Grau no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rx1º
SaJud 1º - Número de Servidores Lotados na Área Judiciária do 1º Grau: Número total de servidores lotados na área judiciária, que atuam exclusivamente no 1º grau da Justiça Militar Estadual, e que estão em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: Cs1º
SentC Crim1º - Sentenças de Conhecimento Criminais no 1º grau: Todas as sentenças criminais proferidas na fase de conhecimento no 1º Grau da Justiça Militar Estadual no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCCrim1º - Casos novos de conhecimento no 1º Grau criminais.
Indicadores relacionados: SentC1º
SentC NCrim1º - Sentenças de Conhecimento Não-Criminais no 1º grau: Todas as sentenças não-criminais proferidas na fase de conhecimento no 1º Grau da Justiça Militar Estadual no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCNCrim1º - Casos novos de conhecimento no 1º grau não-criminais.
Indicadores relacionados: SentC1º
SentEx Crim1º - Sentenças em Execução Penal no 1º grau: Todas as sentenças em execução penal proferidas no 1º Grau da Justiça Militar Estadual no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudCrim1º - Execuções Penais no 1º Grau.
Indicadores relacionados: SentEx1º
SentEx NCrim1º - Sentenças em Execução Judicial no 1º grau, exceto em Execução Penal: Todas as sentenças em execução judicial proferidas no 1º Grau da Justiça Militar Estadual no período-base (semestre). Excluem-se as sentenças proferidas em execuções penais. Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudNCrim1º - Execuções judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: SentEx1º
SeRInt 1º - Sentenças no 1º Grau Passíveis de Recurso Interno: As decisões que põem fim à relação processual na fase de conhecimento no 1º Grau, com ou sem a análise do mérito, incluídas as decisões de homologação de acordo, de extinção de processo por desistência ou renúncia ao direito sobre que se funda a ação, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: RIn1º
TBaixC Crim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais: Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais, ações constitucionais que foram baixados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores;
c) arquivados definitivamente;
d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCCrim1º - Casos novos de conhecimento no 1º grau criminais.
Indicadores relacionados: TBaixC1º
TBaixC NCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais: Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais, ações constitucionais que foram baixados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau no período-base (semestre).
Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores;
c) arquivados definitivamente;
d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCNCrim1º - Casos novos de conhecimento no 1º grau não-criminais.
Indicadores relacionados: TBaixC1º
TBaixEx Crim1º - Total de Processos Baixados de Execução Penal no 1º Grau: Os processos de execução penal que foram baixados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para a instância superior;
c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudCrim1º - Execuções penais no 1º Grau.
Indicadores relacionados: TBaixEx1º
TBaixEx NCrim1º - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau, exceto execuções penais: Os processos de execução de títulos judiciais (exceto execução penal), que foram baixados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau no período-base (semestre).
Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para a instância superior;
c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudNCrim1º - Execuções judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: TBaixEx1º
ACESSO À JUSTIÇA
5. INDICADORES - Acesso à Justiça
5.1 A 1 - Assistência Judiciária Gratuita em relação à Despesa Total da Justiça Militar Estadual
Finalidade: Indicar o que o gasto com assistência judiciária representa em relação à Despesa Total da Justiça Militar Estadual no ano-base.
Fórmula: A1 = JG/Dpj
5.2 A 2 - Assistência Judiciária Gratuita por 100.000 militares estaduais
Finalidade: Indicar qual a despesa da Justiça Militar Estadual com assistência judiciária para cada 100.000 militares do estado no ano-base.
Fórmula: A2 = JG/me2
5.3 Dem - Demandantes
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de demandantes que tiveram acesso à Justiça Militar Estadual no ano-base.
Fórmula: Dem = Demandantes
6. GLOSSÁRIO - Acesso à Justiça
Dem - Pessoas Demandantes: O número de pessoas que ingressaram com alguma ação judicial na Justiça Militar Estadual, no ano-base, considerando como partes demandantes (autores) pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado não governamental. Nos Tribunais de Justiça e nas Turmas Recursais, devem ser incluídos apenas os demandantes de ações originárias.
Indicadores relacionados: Dem
Dpj - Despesa Total da Justiça Militar Estadual: As despesas efetivamente realizadas, no ano-base, pelo Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias, abrangendo as despesas liquidadas e as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar". Excluem-se os gastos com precatórios judiciais, com as requisições de pequeno valor (RPV's) e com as despesas de exercícios anteriores ao ano-base.
Indicadores relacionados: A1
me - Número de Militares Estaduais: Número de Policiais Militares e Bombeiros Militares ativos e inativos no estado (Fonte: Poder Executivo Estadual).
me 2 - Número de Militares Estaduais por 100.000: Número de Policiais Militares e Bombeiros Militares ativos e inativos no estado dividido por 100.000 (Fonte: Poder Executivo Estadual).
Indicadores relacionados: A2
JG - Assistência Judiciária Gratuita: As despesas com assistência judiciária gratuita efetivamente realizadas no ano-base pelo Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias, abrangendo remuneração de tradutor/intérprete e peritos. Excluem-se as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: A1, A2
Participação de Entes Públicos nas Demandas
7. INDICADORES - Participação de Entes Públicos nas Demandas
7.1 Poder Público como Demandante
7.1.1 DGovP 2º - Poder Público como Demandante no 2º Grau:
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de ações propostas pelos entes públicos no âmbito da Justiça Militar Estadual de 2º Grau no ano-base.
Fórmula: DGovP2º = CnPF2º + CnPE2º + CnPM2º + CpPF2º + CpPE2º + CpPM2º
7.1.2 DGovP 1º - Poder Público como Demandante no 1º Grau:
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de ações propostas pelos entes públicos no âmbito da Justiça Militar Estadual de 1º Grau no ano-base.
Fórmula: DGovP1º = CnPF1º + CnPE1º + CnPM1º + CpPF1º + CpPE1º + CpPM1º
7.2 Poder Público como Demandado
7.2.1 DGovC 2º - Poder Público como Demandado no 2º Grau:
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de ações propostas contra os entes públicos no âmbito da Justiça Militar Estadual de 2º Grau no ano-base.
Fórmula: DGovC2º = CnCF2º + CnCE2º + CnCM2º + CpCF2º + CpCE2º + CpCM2º
7.2.2 DGovC 1º - Poder Público como Demandado no 1º Grau:
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de ações propostas contra os entes públicos no âmbito da Justiça Militar Estadual de 1º Grau no ano-base.
Fórmula: DGovC1º = CnCF1º + CnCE1º + CnCM1º + CpCF1º + CpCE1º + CpCM1º
8. GLOSSÁRIO - Participação de Entes Públicos nas Demandas
8.1 Poder Público como Demandante
CnPF 2º - Casos Novos no 2º Grau Propostos Pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Militar Estadual de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrim2º - Casos Novos no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovP2º
CnPE 2º - Casos Novos no 2º Grau Propostos Pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Militar Estadual de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrim2º - Casos Novos no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovP2º
CnPM 2º - Casos Novos no 2º Grau Propostos Pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Militar Estadual de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrim2º - Casos Novos no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovP2º
CpPF 2º - Casos Pendentes no 2º Grau Propostos Pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Militar Estadual de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrim2º - Casos pendentes no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovP2º
CpPE 2º - Casos Pendentes no 2º Grau Propostos Pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Militar Estadual de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrim2º - Casos pendentes no 2º grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovP2º
CpPM 2º - Casos Pendentes no 2º Grau Propostos Pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Militar Estadual de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrim2º - Casos pendentes no 2º grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovP2º
CnPF 1º - Casos Novos no 1º Grau Propostos Pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Os processos propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnCNCrim 1º - Casos novos de conhecimento no 1º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovP1º
CnPE 1º - Casos Novos no 1º Grau Propostos Pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Os processos propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnCNCrim 1º - Casos novos de conhecimento no 1º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovP1º
CnPM 1º - Casos Novos no 1º Grau Propostos Pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Os processos propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnCNCrim 1º - Casos novos de conhecimento no 1º grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovP1º
CpPF 1º - Casos Pendentes no 1º Grau Propostos Pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Saldo residual de processos propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CpCNCrim1º - Casos pendentes de conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) ExeJudPNCrim1º - Execuções Judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: DGovP1º
CpPE 1º - Casos Pendentes no 1º Grau Propostos Pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Saldo residual de processos propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CpCNCrim1º - Casos pendentes de conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) ExeJudPNCrim1º - Execuções Judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: DGovP1º
CpPM 1º - Casos Pendentes no 1º Grau Propostos Pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Saldo residual de processos propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Municipais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CpCNCrim1º - Casos pendentes de conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) ExeJudPNCrim1º - Execuções Judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: DGovP1º
8.2 Poder Público como Demandado
CnCF 2º - Casos Novos no 2º Grau Contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Militar Estadual de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrim2º - Casos novos no 2º grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovC2º
CnCE 2º - Casos Novos no 2º Grau Contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Militar Estadual de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrim2º - Casos novos no 2º grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovC2º
CnCM 2º - Casos Novos no 2º Grau Contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Militar Estadual de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrim2º - Casos novos no 2º grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovC2º
CpCF 2º - Casos Pendentes no 2º Grau Contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Militar Estadual de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrim2º - Casos pendentes no 2º grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovC2º
CpCE 2º - Casos Pendentes no 2º Grau Contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Militar Estadual de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrim2º - Casos pendentes no 2º grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovC2º
CpCM 2º - Casos Pendentes no 2º Grau Contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Militar Estadual de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrim2º - Casos pendentes no 2º grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovC2º
CnCF 1º - Casos Novos no 1º Grau Contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Os processos propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável:
a) CnCNCrim1º - Casos novos de conhecimento no 1º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovC1º
CnCE 1º - Casos Novos no 1º Grau Contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Os processos propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável:
a) CnCNCrim1º - Casos novos de conhecimento no 1º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovC1º
CnCM 1º - Casos Novos no 1º Grau Contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Os processos propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável:
a) a) CnCNCrim1º - Casos novos de conhecimento no 1º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovC1º
CpCF 1º - Casos Pendentes no 1º Grau Contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Saldo residual de processos propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CpCNCrim1º - Casos pendentes de conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) ExeJudPNCrim1º - Execuções judiciais pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: DGovC1º
CpCE 1º - Casos Pendentes no 1º Grau Contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Saldo residual de processos propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CpCNCrim1º - Casos pendentes de conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) ExeJudPNCrim1º - Execuções judiciais pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: DGovC1º
CpCM 1º - Casos Pendentes no 1º Grau Contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Saldo residual de processos propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Municipais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CpCNCrim1º - Casos pendentes de conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) ExeJudPNCrim1º - Execuções judiciais pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: DgovC1º
TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS
9. INDICADORES - Tabelas Processuais Unificadas
9.1 Casos Novos por Classe e Assunto no 2º grau
9.1.1 CnClasse 2º - Casos Novos por Classe Processual no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 2º Grau da Justiça Militar Estadual, em cada uma das classes dispostas na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.1.2 CnAssunto 2º - Casos Novos por Assunto no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 2º Grau da Justiça Militar Estadual, em cada uma dos assuntos dispostos na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.2 Casos Novos por Classe e Assunto no 1º grau
9.2.1 CnClasse 1º - Casos Novos por Classe Processual no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau da Justiça Militar Estadual, em cada uma das classes dispostas na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.2.2 CnAssunto 1º - Casos Novos por Assunto no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau da Justiça Militar Estadual, em cada uma dos assuntos dispostos na Tabela Processual Unificada no período-base.
10. GLOSSÁRIO - Tabelas Processuais Unificadas
10.1 Casos Novos por Classe e Assunto no 2º grau
CnClasse 2º - Casos Novos por Classe Processual no 2º Grau: O número total de processos, por classe, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Militar Estadual de 2º Grau no período-base. Consideram-se todas as classes processuais existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
Indicadores relacionados: CnClasse2º
CnAssunto 2º - Casos Novos por Assunto no 2º Grau: o número total de processos, por assunto, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Militar Estadual de 2º Grau no período-base. Havendo mais de um assunto em um mesmo processo, todos devem ser contados. Consideram-se todos os assuntos existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre abrangência e glossário de cada um dos assuntos podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php
Indicadores relacionados: CnAssunto2º
10.2 Casos Novos por Classe e Assunto no 1º grau
CnClasse 1º - Casos Novos por Classe Processual no 1º Grau: O número total de processos, por classe, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau no período-base. Consideram-se todas as classes processuais existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
Indicadores relacionados: CnClasse1º
CnAssunto 1º - Casos Novos por Assunto no 1º Grau: O número total de processos, por assunto, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Militar Estadual de 1º Grau no período-base. Havendo mais de um assunto em um mesmo processo, todos devem ser contados. Consideram-se todos os assuntos existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre abrangência e glossário de cada um dos assuntos podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php
Indicadores relacionados: CnAssunto1º
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Indicadores do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário
SUMÁRIO
1..... INDICADORES - Insumos, Dotações e Graus de Utilização. 3
1.1 Recursos Financeiros. 3
1.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos. 4
2..... GLOSSÁRIO - Insumos, Dotações e Graus de Utilização. 4
2.1 Recursos Financeiros. 4
2.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos. 4
3..... INDICADORES - Litigiosidade. 4
3.1 Litigiosidade do Tribunal Superior Eleitoral 4
4..... GLOSSÁRIO - Litigiosidade. 4
4.1 Litigiosidade do Tribunal Superior Eleitoral 4
5..... INDICADORES - Tabelas Processuais Unificadas. 4
5.1 Casos Novos por Classe e Assunto no Tribunal Superior Eleitoral 4
6..... GLOSSÁRIO - Tabelas Processuais Unificadas. 4
6.1 Casos Novos por Classe e Assunto no Tribunal Superior Eleitoral 4
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Indicadores do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário
INSUMOS, DOTAÇÕES E GRAUS DE UTILIZAÇÃO
1. INDICADORES - Insumos, Dotações e Graus de Utilização
1.1 Recursos Financeiros
1.1.1. G 1 - Despesa Total do Tribunal Superior Eleitoral em relação ao PIB.
Finalidade: Medir quanto a despesa total do Tribunal Superior do Eleitoral representa em relação ao PIB Nacional no ano-base.
Fórmula: G1 = Dpj/PIB
1.1.2. G 2 - Despesa Total do Tribunal Superior Eleitoral em relação à Despesa Pública
Finalidade: Medir quanto a despesa total do Tribunal Superior Eleitoral representa em relação à despesa pública total da União no ano-base.
Fórmula: G2 = Dpj/GT
1.1.3. G 3 - Despesa com Recursos Humanos em relação à Despesa Total do Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Medir quanto a despesa com recursos humanos representa em relação à despesa total do Tribunal Superior Eleitoral no ano-base.
Fórmula: G 3 = DRH/Dpj DRH = DRem + DBen + DEnc + DTer + DEst + Dip
1.1.4. G 4 - Despesa com Bens e Serviços e de Capital em relação à Despesa Total do Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com bens e serviços e de capital representa em relação à despesa total do Tribunal Superior Eleitoral no ano-base.
Fórmula: G4 = DBS/Dpj
1.1.5. G 5 - Despesa com Pessoal e Encargos do Quadro Permanente em relação à Despesa Total do Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal do quadro permanente e encargos representa em relação à despesa total do Tribunal Superior Eleitoral no ano-base.
Fórmula: G5 = DPE/Dpj
1.1.6. G 5a - Despesa com Pessoal Ativo e Encargos em relação à Despesa Total do Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal ativo e encargos representa em relação à despesa total do Tribunal Superior Eleitoral no ano-base.
Fórmula: G5a = DPEA/Dpj
1.1.7. G 5b - Despesa com Pessoal Inativo e Instituidores de Pensão em relação à Despesa Total do Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal inativo e instituidores de pensão representa em relação à despesa total do Tribunal Superior Eleitoral no ano-base.
Fórmula: G5b = DPeI/Dpj
1.1.8. G 6 - Despesa com Custeio e Capital em relação à Despesa Total do Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com custeio e capital, incluindo as relativas a pessoal e encargos dos servidores que não integram o quadro permanente, representa em relação à despesa total do Tribunal Superior Eleitoral no ano-base.
Fórmula: G6 = DCCa/Dpj DCCa = DCt + Dk
1.1.9. G 7 - Despesa Total do Tribunal Superior Eleitoral por Habitante
Finalidade: Medir a despesa total do Tribunal Superior Eleitoral em relação à população brasileira no ano-base.
Fórmula: G7 = Dpj/h1
1.1.10. G 8 - Despesas com Pleitos Eleitorais em relação à Despesa Total do Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar quanto o montante das despesas com pleito eleitoral no final do ano-base representa em relação à despesa total do Tribunal Superior Eleitoral.
Fórmula: G8 = DPlei/Dpj
1.1.11. G 9 - Despesas com Pleitos Eleitorais por Eleitor
Finalidade: Indicar o montante das despesas com pleito eleitoral no final do ano-base representa em relação ao número de eleitores no ano base.
Fórmula: G9 = DPlei/EL
1.1.12. G 10 - Despesas com Serviço Extraordinário de servidores em relação a Despesa Total do Pleito Eleitoral
Finalidade: Indicar o quanto o montante das despesas com serviço extraordinário de servidores no final do ano-base representa em relação à despesa com pleito eleitoral.
Fórmula: G10 = DHEs/DPlei
1.1.13. G 11 - Despesas com Serviço Extraordinário de Terceirizados em relação a Despesa Total do Pleito Eleitoral
Finalidade: Indicar o quanto o montante das despesas com serviço extraordinário de terceirizados no final do ano-base representa em relação à despesa com pleito eleitoral.
Fórmula: G11 = DHEt/DPlei
1.1.14. G 12 - Despesas com Atualização e Manutenção do Sistema de Votação e Apuração em relação à Despesa Total do Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar qual o montante das despesas com atualização e manutenção do Sistema de Votação e Apuração representa em relação à despesa total do Tribunal Superior Eleitoral.
Fórmula: G12 = DPSVA/Dpj
1.1.1. Inf 1 - Despesa com Tecnologia da Informação e Comunicação em relação à Despesa Total do Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar o quanto a despesa com a área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) representa em relação à despesa total do Tribunal Superior Eleitoral no ano-base.
Fórmula: Inf1 = (DInf1 + DInf2 + DInf3)/Dpj
1.1.2. I 1 - Arrecadação com Custas e Multas em relação à Despesa Total do Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar o que a arrecadação com custas e multas representa em relação à despesa total do Tribunal Superior Eleitoral no ano-base.
Fórmula: I1 = R/Dpj
1.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos
1.2.1 TS - Total de Servidores: Força de Trabalho do Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar o número de servidores em atividade no Tribunal Superior Eleitoral para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: TS = TPEfet - TPCed + TPReq + TFAux + TPSV
1.2.2 Mag - Total de Magistrados do Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar o número de magistrados em atividade no Tribunal Superior Eleitoral no ano-base.
Fórmula: Mag TSE = MagE TSE + MagSub TSE
1.2.3 FTT - Força de Trabalho Total de Servidores e Magistrados do Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar Número total da força de trabalho no Tribunal Superior Eleitoral.
Fórmula: FTT = TS + Mag TSE
1.2.4 F 1 - Cargos de Magistrados do Tribunal Superior Eleitoral Existentes por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o número de cargos de magistrados existentes, providos ou não, no Tribunal Superior Eleitoral para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F 1 = Mag TSE/h 2
1.2.5 F 3 - Força de Trabalho do Tribunal Superior Eleitoral por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de força de trabalho disponível no Tribunal Superior Eleitoral para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F3 = TS/h2
1.2.6 F 4a - Servidores do Quadro Efetivo do Tribunal Superior Eleitoral por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de servidores do quadro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F 4a = (TPEfet- TPCed)/h 2
1.2.7 F 4b - Força de Trabalho Auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de força de trabalho auxiliar Tribunal Superior Eleitoral para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F 4b = (TPSV + TPReq + TFAux)/h 2
1.2.8 F 4c - Cargos Efetivos Existentes no Tribunal Superior Eleitoral por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de cargos de provimento efetivo existentes no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F4c = TCEfet/h2
1.2.9 F 4d - Cargos em Comissão e Funções Comissionadas Existentes em relação aos Cargos Efetivos Existentes no Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar a proporção do número total de cargos em comissão e de funções comissionadas existentes no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, em relação ao número total de cargos de provimento efetivo existentes no ano-base.
Fórmula: F4d = (TCC + TFC)/TCEfet
1.2.10 Inf 2 - Número de Computadores por Usuário no Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar o número de equipamentos de informática (microcomputadores e notebooks) para cada usuário do Tribunal Superior Eleitoral no ano-base.
Fórmula: Inf2 = Comp/Ui
1.2.11 Dm² - Área Útil em relação à Área Total (em metros quadrados) do Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar o número de metros quadrados de área útil em relação à área total existente nos prédios dos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral no ano-base.
Fórmula: Dm² = m²Util/m²Total
1.2.12 Pm² - Força de Trabalho Total em relação à Área Útil (metros quadrados) do Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar o número total de força de trabalho em atividade (incluindo servidores efetivos, auxiliares e magistrados) em relação à área útil existente nos prédios dos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral no ano-base.
Fórmula: Pm² = FTT/m²Util
1.2.13 ProcML - Espaço Utilizado em relação ao Espaço Disponível para Arquivamento de Processos Judiciais (metros lineares) no Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar a proporção, em metros lineares, do espaço utilizado com arquivamento de processos judiciais em relação ao espaço para arquivo disponível do Tribunal Superior Eleitoral.
Fórmula: ProcML = MLUtilArq/MLDispArq
1.2.14 UEMC - Espaço Utilizado em relação ao Espaço Disponível para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Tribunal Superior Eleitoral.
Finalidade: Indicar a proporção, em metros cúbicos, do espaço utilizado com armazenamento de urnas eletrônicas em relação ao espaço para armazenamento disponível no Tribunal Superior Eleitoral no ano-base.
Fórmula: UEMC = MCUtilUrna/MCDispUrna
2. GLOSSÁRIO - Insumos, Dotações e Graus de Utilização
2.1 Recursos Financeiros
DBen - Despesas com Benefícios: As despesas efetivamente realizadas com benefícios, independentemente da nomenclatura adotada (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior Eleitoral no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3
DBS - Despesa com Bens e Serviços e de Capital: As despesas com bens e serviços e de capital, incluídas as inscritas em "restos a pagar", realizadas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior Eleitoral no orçamento da União no ano-base. Excluem-se as despesas de exercícios anteriores e as despesas que, embora relacionadas a bens e serviços e de capital, já foram consideradas no conceito de despesas com recursos humanos - DRH (contratos de terceirização de mão de obra e de estagiários, passagens e locomoção, gastos com cursos de treinamento e de capacitação).
Indicadores relacionados: G4
DCCa - Despesa com Custeio e Capital: As despesas efetivamente realizadas com custeio (DCt) e capital (Dk), abrangendo as despesas com remuneração, benefícios e encargos referentes a estagiários, terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal) e a contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior Eleitoral no orçamento da União no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6
DCt - Despesa com Custeio: As despesas com custeio, abrangendo as despesas com remuneração, benefícios e encargos referentes a estagiários, terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal) e a contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior Eleitoral no orçamento da União no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6
DEnc - Despesas com Encargos: As despesas efetivamente realizadas com encargos incidentes sobre a folha de pessoal, referentes a magistrados e servidores ativos, inclusive os servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior Eleitoral no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3
DEst - Despesas com Estagiários: As despesas com estagiários efetivamente realizadas, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior Eleitoral no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3
DHE s - Despesas Extraordinárias com servidores para a Realização de Pleitos Eleitorais: Despesas com horas-extras de pessoal efetivo, requisitado, comissionados e sem vínculo decorrentes da realização de pleitos eleitorais, inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: G10
DHE t - Despesas Extraordinárias com terceirizados para a Realização de Pleitos Eleitorais: Despesas com horas-extras de pessoal terceirizado decorrentes da realização de pleitos eleitorais, inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: G11
DInf 1 - Despesa com Aquisições em Tecnologia de Informação e Comunicação do TSE: As despesas efetivamente realizadas, no ano-base, pelo Tribunal Superior Eleitoral, com aquisição de software (pronto) e hardware de informática na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf1
DInf 2 - Despesa com Custeio da Tecnologia de Informação e Comunicação do TSE: As despesas efetivamente realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral no ano-base, com o custo de funcionamento e de manutenção da área de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), abrangendo as despesas com compras de suprimentos, despesas de pessoal com servidores do quadro efetivo e não efetivo, terceirizados, estagiários, diárias, deslocamentos, cursos de capacitação e treinamento, inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf2.
DInf 3 - Despesa com Contratos da Tecnologia de Informação e Comunicação do TSE: As despesas efetivamente realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral no ano-base, com contratos de prestação de serviços para o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf3
Dip - Outras Despesas Indenizatórias e Indiretas com Recursos Humanos: As despesas efetivamente realizadas com indenizações (ajuda de custo, diárias, transporte, auxílio moradia, licença-prêmio convertida em pecúnia) e as indiretas relacionadas a recursos humanos (passagens e locomoção, gastos com cursos de treinamento e de capacitação), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior Eleitoral no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3
Dk - Despesa com Capital: As despesas com capital pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior Eleitoral no orçamento da União no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6
DPE - Despesa com Pessoal e Encargos: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com todos os servidores e magistrados do quadro permanente, ativos e inativos, e com os instituidores de pensão e os servidores requisitados, além dos benefícios sociais (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica) e dos encargos, excluídas as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior Eleitoral no orçamento da União no ano-base.
Indicadores relacionados: G5
DPEA - Despesa com Pessoal e Encargos do Quadro Ativo: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com servidores e magistrados ativos do quadro permanente, incluídos os servidores requisitados, além dos benefícios sociais (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica) e dos encargos, excluídas as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior Eleitoral no orçamento da União no ano-base.
Indicadores relacionados: G5a
DPeI - Despesa com Pessoal do Quadro Inativo: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com servidores e magistrados inativos, e com instituidores de pensão, além dos benefícios sociais (assistência médica e odontológica, plano de saúde, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-creche). Excluem-se as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior Eleitoral no orçamento da União no ano-base.
Indicadores relacionados: G5b
DPlei - Despesas com Pleitos Eleitorais: As despesas efetuadas com a realização de pleitos eleitorais.
Indicadores relacionados: G8, G9, G10, G11,
Dpj - Despesa Total do TSE: As despesas efetivamente realizadas no ano-base pelo Tribunal Superior Eleitoral, abrangendo as despesas liquidadas e as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar". Excluem-se os gastos com precatórios judiciais, com as Requisições de Pequeno Valor (RPV's) e com as despesas de exercícios anteriores no ano-base.
Indicadores relacionados:G1, G2, G3, G4, G5, G5a, G5b, G6, G7, G12, Inf1, I1, I2, I2a, I5, I6
DPSVA - Despesas com Atualização e Manutenção do Sistema de Votação e Apuração: Despesas efetivamente efetuadas com a atualização e manutenção do sistema de votação e apuração.
Indicadores relacionados: G12
DRem - Despesas com Remuneração, Proventos e Pensão: As despesas efetivamente realizadas com remuneração, proventos e pensão, independentemente da nomenclatura adotada (subsídio, vencimentos, gratificações, vantagens pessoais; adicionais; abonos, parcelas incorporadas, férias), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior Eleitoral no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3
DRH - Despesas com Recursos Humanos: As despesas com recursos humanos efetivamente realizadas, independentemente da nomenclatura adotada (remuneração, ajuda de custo, diárias, passagens e locomoções, auxílio moradia, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-funeral, auxílio-natalidade, assistência médica e odontológica, encargos, gastos com cursos de treinamento e de capacitação, e outros benefícios assistenciais), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), estagiários e terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior Eleitoral no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores e os contratos de prestação de serviços que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas etc.).
Indicadores relacionados: G3
DTer - Despesas com Terceirizados: As despesas efetivamente realizadas com terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), incluída, no caso de autônomos, a contribuição patronal, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior Eleitoral no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores e os contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.).
Indicadores relacionados: G3
GT - Gastos Totais: O total da Despesa Pública da União (Fonte: STN).
Indicadores relacionados: G2
EL - Número de Eleitores: Número de eleitores inscritos em toda a Justiça Eleitoral no período-base.
Indicadores relacionados: G9
h 1 - Número de Habitantes: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: G7
PIB - Produto Interno Bruto: Representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos durante um período determinado (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: G1
R - Recolhimentos Diversos: Todos os recolhimentos arrecadados pelo Tribunal Superior Eleitoral com custas (incluindo as da fase de execução) e multas no ano-base e eventuais taxas.
Indicadores relacionados: I1
2.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos
Comp - Número de Computadores de Uso Pessoal: O número de microcomputadores e de notebooks, em condições de uso, existentes no Tribunal e em suas respectivas unidades judiciárias no ano-base. Excluem-se os terminais de consulta.
Indicadores relacionados: Inf2
h 2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: F1, F3, F4a, F4b, F4c
m²Total - Área Total em metros quadrados: A área total de todos os prédios dos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral, independentemente da finalidade, incluindo área para arquivos, depósitos, auditórios, museus, estacionamentos privativos e jardins, existente no final do ano-base.
Indicadores relacionados: Dm2
m²Util - Área Útil em metros quadrados: A área construída (própria ou não) destinada pelos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral à atividade-fim e à atividade de apoio administrativo no ano-base, desconsideradas as áreas utilizadas como jardins, creche, áreas de lazer, estacionamentos e museus.
Indicadores relacionados: Dm2, Pm2
MagE TSE - Número de Cargos Existentes de Magistrado no TSE: Número de cargos de Magistrado existentes no Tribunal Superior Eleitoral no final do ano-base, providos ou não.
Indicadores relacionados: MagTSE
MagSub TSE - Número de Cargos de Magistrado Substituto no TSE: Número de cargos de Magistrado Substituto da classe jurista no Tribunal Superior Eleitoral no final do ano-base.
Indicadores relacionados: MagTSE
MLDispArq - Espaço Disponível de Arquivo em metros lineares: Espaço disponibilizado para arquivo de processos judiciais no Tribunal Superior Eleitoral no ano-base. A metragem linear tem por base o comprimento das estantes e/ou a profundidade das gavetas dos arquivos de aço. E, ainda, para a documentação empacotada, amarrada ou amontoada utilizar-se-á a metragem cúbica, ou seja, comprimento × altura × largura das pilhas de documentos. Para conversão em metros lineares, multiplique o resultado obtido em m³ por 12 (Fonte: Arquivo Nacional).
Indicadores relacionados: ProcML
MLUtilArq - Espaço Utilizado com Arquivo em metros lineares: Espaço utilizado para arquivo de processos judiciais no Tribunal Superior Eleitoral no ano-base. A metragem linear tem por base o comprimento das estantes e/ou a profundidade das gavetas dos arquivos de aço. E, ainda, para a documentação empacotada, amarrada ou amontoada utilizar-se-á a metragem cúbica, ou seja, comprimento × altura × largura das pilhas de documentos. Para conversão em metros lineares, multiplique o resultado obtido em m³ por 12 (Fonte: Arquivo Nacional).
Indicadores relacionados: ProcML
MCDispUrna - Espaço Disponível para Armazenamento de Urnas Eletrônicas em metros cúbicos no TSE: Espaço disponibilizado para armazenamento de urnas eletrônicas no Tribunal Superior Eleitoral, no ano-base.
Indicadores relacionados: UEMC
MCUtilUrna - Espaço Utilizado para Armazenamento de Urnas Eletrônicas em metros cúbicos no TSE: Espaço efetivamente utilizado para armazenamento de urnas eletrônicas no Tribunal Superior Eleitoral, no ano-base. Considerando-se as medidas da caixa da urna modelo 2009: 23 (altura) x 42,5 (largura) x 52,5 (comprimento) = 51,32 cm³ é prudente reservar um espaço com 55cm³ para cada urna eletrônica (Fonte: TSE).
Indicadores relacionados: UEMC
TCC - Total de Cargos em Comissão Existentes: Número total de cargos em comissão existentes, providos ou não, no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral no ano-base.
Indicadores relacionados: F4d
TCEfet - Total de Cargos do Quadro Efetivo Existentes: Número total de cargos de provimento efetivo de servidor existentes, providos ou não, no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral no ano-base.
Indicadores relacionados: F4c, F4d
TFC - Total de Funções Comissionadas Existentes: Número de funções comissionadas existentes, providas ou não, no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral no ano-base.
Indicadores relacionados: F4d
TPEfet - Total de Pessoal do Quadro Efetivo: Número total de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral no final do ano-base, incluídos os cedidos a outros órgãos.
Indicadores relacionados: TS, F4a
TPCed - Total de Pessoal Cedido: Número total de servidores cedidos a outros órgãos, ocupantes de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4a
TPReq - Total de Pessoal Requisitado: Número total de servidores requisitados de órgãos do Poder Judiciário e de órgãos fora do Poder Judiciário, que estão em atividade do Tribunal Superior Eleitoral no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b
TFAux - Total da Força de Trabalho Auxiliar: Número total de terceirizados e estagiários do Tribunal Superior Eleitoral no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b
TPSV - Total de Pessoal sem Vínculo: Número total de servidores ocupantes apenas de cargo em comissão do Tribunal Superior Eleitoral no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b
Ui - Usuários de Computador: Número total de magistrados, servidores do quadro permanente e requisitados, terceirizados, estagiários e contratados que utilizam de forma contínua computadores e notebooks no Tribunal Superior Eleitoral e no ano-base.
Indicadores relacionados: Inf2
LITIGIOSIDADE
3. INDICADORES - Litigiosidade
3.1 Litigiosidade do Tribunal Superior Eleitoral
3.1.1. Cn TSE - Casos Novos no Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no Tribunal Superior Eleitoral no período-base (semestre).
Fórmula: CnTSE = CnCrimTSE + CnNCrimTSE
3.1.2. Cp TSE - Casos Pendentes no Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes no Tribunal Superior Eleitoral no início do período-base (semestre).
Fórmula: CpTSE = CpCrimTSE + CpNCrimTSE
3.1.3. TBaix TSE - Total de Processos Baixados no Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar o número de Processos Baixados no Tribunal Superior Eleitoral durante o período-base (semestre).
Fórmula: TBaixTSE = TBaixCrimTSE + TBaixNCrimTSE
3.1.4. Dec TSE - Total de Decisões que põem fim à relação processual no Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar o número de Decisões que põem fim à relação processual no Tribunal Superior Eleitoral no período-base (semestre).
Fórmula: DecTSE = DecCrimTSE + DecNCrimTSE
3.1.5. Ch TSE - Casos Novos por 100.000 habitantes no Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no Tribunal Superior Eleitoral, para cada 100.000 habitantes no período-base (semestre).
Fórmula: Ch TSE = Cn TSE/h 2
3.1.6. Mag TSE - Total de Magistrados do Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar o número de magistrados em atividade no Tribunal Superior Eleitoral no ano-base.
Fórmula: Mag TSE = MagE TSE + MagSub TSE
3.1.7. Cm TSE - Casos Novos por Magistrado no Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no Tribunal Superior Eleitoral para cada magistrado no período-base (semestre).
Fórmula: Cm TSE = Cn TSE/Mag TSE
3.1.8. Cs TSE - Casos Novos por Servidor no Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no Tribunal Superior Eleitoral para cada servidor lotado na área judiciária no período-base (semestre).
CsTSE = CnTSE/SaJudTSE
3.1.9. K TSE - Carga de Trabalho dos Magistrados no Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar a carga de trabalho dos Magistrados do Tribunal Superior Eleitoral no período-base (semestre).
Fórmula: KTSE = (CnTSE + CpTSE + RIntTSE + RIntPTSE)/MagTSE
3.1.10. TC TSE - Taxa de Congestionamento no Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento do Tribunal Superior Eleitoral no período-base (semestre).
Fórmula: TCTSE = 1 - (TBaixTSE/(CnTSE + CpTSE))
3.1.11. DTM TSE - Decisões Terminativas de Processo por Magistrado no Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar a média de decisões terminativas de processo por Magistrado do Tribunal Superior Eleitoral no período-base (semestre).
Fórmula: DTMTSE = DecTSE/MagTSE
3.1.12. ProcEl TSE - Índice de Processos Eletrônicos no TSE
Finalidade: Demonstrar o percentual de processos que ingressaram por meio eletrônico em relação ao total de processos ingressados no Tribunal Superior Eleitoral no período-base (semestre).
Fórmula: ProcElTSE = CnEletTSE/CnTSE
3.1.13. RIn TSE - Recorribilidade Interna do Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar o número de recursos internos interpostos no Tribunal Superior Eleitoral em relação ao número de decisões proferidas pelo TSE no período-base (semestre).
RIn TSE = RInt TSE/DeRInt TSE
3.1.14. Rx TSE - Recorribilidade externa no Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar o número de recursos extraordinários endereçados ao Supremo Tribunal Federal, em relação ao número de acórdãos publicados pelo TSE passíveis de recurso externo no período-base (semestre).
Rx TSE = Rsup TSE/APublic TSE
4. GLOSSÁRIO - Litigiosidade
4.1 Litigiosidade do Tribunal Superior Eleitoral
APublic TSE - Acórdãos Publicados no Tribunal Superior Eleitoral: Os acórdãos em processos judiciais publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral, passíveis de recurso para o Supremo Tribunal Federal, no período-base (semestre), excluídos os acórdãos proferidos em embargos de declaração.
Indicadores Relacionados: RxTSE
Cn CrimTSE - Casos Novos Criminais no TSE: Os processos criminais originários e os em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram protocolizados e autuados no Tribunal Superior Eleitoral, distribuídos à Ministro do TSE, inclusive os distribuídos aos substitutos, no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, agravos regimentais) e os recursos externos (Recursos Ordinários, Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumento).
Indicadores relacionados: CnTSE
Cn NCrimTSE - Casos Novos Não-Criminais no TSE: Os processos não-criminais originários e os em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram protocolizados e autuados no Tribunal Superior Eleitoral, distribuídos à Ministro do TSE, inclusive os distribuídos aos substitutos, no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, agravos regimentais) e os recursos externos (Recursos Ordinários, Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumento).
Indicadores relacionados: CnTSE
Cn EletTSE - Casos Novos Eletrônicos no TSE: Os processos eletrônicos, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que ingressaram no Tribunal Superior Eleitoral no período-base (semestre). Incluem-se as classes processuais compreendidas na variável CnTSE - Casos Novos no TSE.
Indicadores relacionados: ProcElTSE
Cp CrimTSE - Casos Pendentes Criminais no TSE: Saldo residual de processos criminais originários e os em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados no TSE no final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, agravos regimentais), e os recursos externos (Recursos Ordinários, Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumento) e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CpTSE
Cp NCrimTSE - Casos Pendentes Não-Criminais no TSE: Saldo residual de processos não-criminais originários e os em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados no TSE no final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, agravos regimentais), e os recursos externos (Recursos Ordinários, Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumento) e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CpTSE
Dec CrimTSE - Decisões que Põem Fim à relação Processual Criminal no TSE: Todas as decisões colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual criminal no Tribunal Superior Eleitoral, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Devem Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas nas variáveis CnCrimTSE.
Indicadores relacionados: Dec TSE
Dec NCrimTSE - Decisões que Põem Fim à relação Processual Não-Criminal no TSE: Todas as decisões colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual não-criminal no Tribunal Superior Eleitoral, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas nas variáveis CnNCrimTSE.
Indicadores relacionados: Dec TSE
DeRInt TSE - Decisões Passíveis de Recurso Interno no TSE: As decisões, colegiadas e monocráticas, proferidas no âmbito Tribunal Superior Eleitoral, das quais caiba recurso (embargos de declaração, agravos regimentais) para o próprio Tribunal no período-base (semestre), incluídas as decisões proferidas nestes recursos.
Indicadores relacionados: RIn TSE
h 2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: Ch TSE.
MagE TSE - Número de Cargos Existentes de Magistrado no TSE: Número de cargos de Magistrado existentes no Tribunal Superior Eleitoral no final do ano-base, providos ou não.
Indicadores relacionados: MagTSE.
MagSub TSE - Número de Cargos de Magistrado Substituto no TSE: Número de cargos de Magistrado Substituto da classe jurista no Tribunal Superior Eleitoral no final do ano-base.
Indicadores relacionados: MagTSE.
RInt TSE - Recursos Internos no TSE: O número de recursos interpostos de decisão do Tribunal Superior Eleitoral para julgamento no mesmo grau de jurisdição, no período-base (semestre), São considerados recursos internos os Embargos Declaratórios, Agravos Regimentais. Excluem-se os recursos externos (Recursos Ordinários, Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumento).
Indicadores relacionados: KTSE, RinTSE
RIntP TSE - Recursos Internos Pendentes no TSE: Saldo residual de recursos internos de decisão de Tribunal Superior Eleitoral, interpostos até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram decididos até o final do período anterior ao período-base (semestre), abrangendo os Embargos Declaratórios, Agravos Regimentais.
Indicadores relacionados: KTSE
RSup TSE - Recursos a Instância Superior no TSE: Número de recursos interpostos em decisões Tribunal Superior Eleitoral no período-base, endereçadas ao Supremo Tribunal Federal.
Indicadores relacionados: RxTSE.
SaJud TSE - Número de Servidores da Área Judiciária do TSE: Número total de servidores lotados na área judiciária do Tribunal Superior Eleitoral, em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os cargos efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: CsTSE.
TBaix CrimTSE - Total de Processos Criminais Baixados no TSE: Os processos criminais originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram baixados no Tribunal Superior Eleitoral no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores;
c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Não são contabilizados os recursos internos (Embargos Declaratórios, Agravos Regimentais) e os recursos externos (Recursos Ordinários, Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumento), bem como os processos sobrestados. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas nas variáveis CnCrimTSE.
Indicadores relacionados: TBaixTSE
TBaix NCrimTSE - Total de Processos Não-Criminais Baixados no TSE: Os processos não-criminais originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram baixados no Tribunal Superior Eleitoral no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores;
c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Não são contabilizados os recursos internos (Embargos Declaratórios, Agravos Regimentais) e os recursos externos (Recursos Ordinários, Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumento), bem como os processos sobrestados. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas nas variáveis CnNCrimTSE.
Indicadores relacionados: TbaixTSE
TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS
5. INDICADORES - Tabelas Processuais Unificadas
5.1 Casos Novos por Classe e Assunto no Tribunal Superior Eleitoral
5.1.1 CnClasseTSE - Casos Novos por Classe Processual no Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no Tribunal Superior Eleitoral, em cada uma das classes dispostas na Tabela Processual Unificada no período-base.
5.1.2 CnAssuntoTSE - Casos Novos por Assunto no Tribunal Superior Eleitoral
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no Tribunal Superior Eleitoral, em cada uma dos assuntos dispostos na Tabela Processual Unificada no período-base.
6. GLOSSÁRIO - Tabelas Processuais Unificadas
6.1 Casos Novos por Classe e Assunto no Tribunal Superior Eleitoral
CnClasse TSE - Casos Novos por Classe Processual no TSE: O número total de processos, por classe, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral no período-base. Consideram-se todas as classes processuais existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
Indicadores relacionados: CnClasseTSE
CnAssunto TSE - Casos Novos por Assunto no TSE: o número total de processos, por assunto, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral no período-base. Havendo mais de um assunto em um mesmo processo, todos devem ser contados. Consideram-se todos os assuntos existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre abrangência e glossário de cada um dos assuntos podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php
Indicadores relacionados: CnAssuntoTSE
Justiça Eleitoral - 1º e 2º Graus
Indicadores do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário
SUMÁRIO
1.... INDICADORES - INSUMOS, DOTAÇÕES E GRAUS DE UTILIZAÇÃO 2
1.1 Recursos Financeiros. 2
1.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos. 2
2.... GLOSSÁRIO - INSUMOS, DOTAÇÕES E GRAUS DE UTILIZAÇÃO 2
2.1 RECURSOS FINANCEIROS.. 2
2.2 RECURSOS HUMANOS E RECURSOS FÍSICOS.. 2
3.... INDICADORES - LITIGIOSIDADE.. 2
3.1 Litigiosidade do Tribunal Regional Eleitoral (2º Grau) 2
3.2 Litigiosidade do 1º Grau. 2
4.... GLOSSÁRIO - Litigiosidade. 2
4.1 Litigiosidade do Tribunal Regional Eleitoral (2º Grau) 2
4.2 Litigiosidade dos Cartórios Eleitorais (1º Grau) 2
5.... INDICADORES - Tabelas Processuais Unificadas. 2
5.1 Casos Novos por classe e assunto na Justiça Eleitoral 2
6.... GLOSSÁRIO - Tabelas Processuais Unificadas. 2
Indicadores do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário
INSUMOS, DOTAÇÕES E GRAUS DE UTILIZAÇÃO
1. INDICADORES - INSUMOS, DOTAÇÕES E GRAUS DE UTILIZAÇÃO
1.1 Recursos Financeiros
1.1.1. G 1 - Despesa Total do Tribunal Regional Eleitoral em Relação ao PIB Estadual no ano base
Finalidade: Medir quanto a despesa total do Tribunal Regional Eleitoral representa em relação ao PIB Estadual produzido no ano-base.
Fórmula: G1 = Dpj/PIB
1.1.2. G 2 - Despesa Total do Tribunal Regional Eleitoral em Relação à Despesa Pública
Finalidade: Medir quanto a despesa total do Tribunal Regional Eleitoral representa em relação à despesa pública total da União no ano-base.
Fórmula: G2 = Dpj/GT
1.1.3. G 3 - Despesa com Recursos Humanos em Relação à Despesa Total do Tribunal Regional Eleitoral
Finalidade: Medir quanto a despesa com recursos humanos representa em relação à despesa total do Tribunal Regional Eleitoral no ano-base.
Fórmula: G 3 = DRH/Dpj DRH = DRem + DBen + DEnc + DTer + DEst + Dip
1.1.4. G 4 - Despesa com Bens e Serviços e de Capital em Relação à Despesa Total do Tribunal Regional Eleitoral
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com bens e serviços e de capital representa em relação à despesa total do Tribunal Regional Eleitoral no ano-base.
Fórmula: G4 = DBS/Dpj
1.1.5. G 5 - Despesa com Pessoal e Encargos do Quadro Permanente em Relação à Despesa Total do Tribunal Regional Eleitoral
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal do Quadro Permanente e encargos representa em relação à despesa total do Tribunal Regional Eleitoral no ano-base.
Fórmula: G5 = DPE/Dpj
1.1.6. G 5a - Despesa com Pessoal Ativo e Encargos em Relação à Despesa Total do Tribunal Regional Eleitoral
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal ativo e encargos representa em relação à despesa total do Tribunal Regional Eleitoral no ano-base.
Fórmula: G5a = DPEA/Dpj
1.1.7. G 5b - Despesa com Pessoal Inativo e Instituidores de Pensão em Relação à Despesa Total do Tribunal Regional Eleitoral
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal inativo e instituidores de pensão representa em relação à despesa total do Tribunal Regional Eleitoral no ano-base.
Fórmula: G5b = DPeI/Dpj
1.1.8. G 6 - Despesa com Custeio e Capital em Relação à Despesa Total do Tribunal Regional Eleitoral
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com custeio e capital, incluindo as relativas a pessoal e encargos dos servidores que não integram o quadro permanente, representa em relação à despesa total do Tribunal Regional Eleitoral no ano-base.
Fórmula: G6 = DCCa/Dpj DCCa = DCt + Dk
1.1.9. G 7 - Despesa total do Tribunal Regional Eleitoral por habitante
Finalidade: Medir quanto a despesa total do Tribunal Regional Eleitoral representa em relação à população do estado no ano-base.
Fórmula: G7 = Dpj/h1
1.1.10. G 8 - Despesas com Pleitos Eleitorais em relação à Despesa Total do Tribunal Regional Eleitoral
Finalidade: Indicar quanto o montante das despesas com pleito eleitoral no final do ano-base representa em relação à despesa total do Tribunal Regional Eleitoral.
Fórmula: G 8 = DPlei/Dpj
1.1.11. G 9 - Despesas com Pleitos Eleitorais por Eleitor
Finalidade: Indicar o montante das despesas com pleito eleitoral no final do ano-base representa em relação ao número de eleitores no ano base.
Fórmula: G 9 = DPlei/EL
1.1.12. G 10 - Despesas com Serviço Extraordinário de Servidores em Relação à Despesa Total do Pleito Eleitoral
Finalidade: Indicar o quanto o montante das despesas com serviço extraordinário de Servidores no final do ano-base representa em relação à despesa com pleito eleitoral.
Fórmula: G 10 = (DHE s + DPReqExt)/DPlei
1.1.13. G 11 - Despesas com Serviço Extraordinário de Terceirizados em Relação à Despesa Total do Pleito Eleitoral
Finalidade: Indicar o quanto o montante das despesas com serviço extraordinário de terceirizados no final do ano-base representa em relação à despesa com pleito eleitoral.
Fórmula: G 11 = (DHE t)/DPlei
1.1.14. Inf 1 - Despesa com Tecnologia da Informação em Relação à Despesa Total do Tribunal Regional Eleitoral
Finalidade: Indicar o quanto a despesa com a área de tecnologia da informação representa em relação à despesa total do Tribunal Regional Eleitoral no ano-base.
Fórmula: Inf1 = (DInf1 + DInf2 + DInf3)/Dpj
1.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos
1.2.1. TS - Total de Servidores: Força de Trabalho do Tribunal Regional Eleitoral
Finalidade: Indicar o número de servidores em atividade no Tribunal Regional Eleitoral e em seus cartórios eleitorais no ano-base.
Fórmula: TS = TPEfet - TPCed + TPReq + TPReqExt + TPAux + TPSV
1.2.2. Mag - Total de Magistrados do Tribunal Regional Eleitoral
Finalidade: Indicar o número de magistrados em atividade no Tribunal Regional Eleitoral no ano-base.
Fórmula: Mag = Mag 2º + Mag 1º
1.2.3. FTT - Força de Trabalho Total de Servidores e Magistrados do Tribunal Regional Eleitoral
Finalidade: Indicar o número total da força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral e em seus cartórios eleitorais no ano-base.
Fórmula: FTT = TS + Mag
1.2.4. F 1 - Cargos de Magistrados do Tribunal Regional Eleitoral por 100.000 Habitantes
Finalidade: Indicar o número de cargos de magistrados existentes, providos ou não, no Tribunal Regional Eleitoral e em seus cartórios eleitorais para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F1 = Mag/h2
1.2.5. F 3 - Força de Trabalho do Tribunal Regional Eleitoral por 100.000 Habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de força de trabalho disponível no Tribunal Regional Eleitoral e em seus cartórios eleitorais para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F3 = TS/h2
1.2.6. F 4a - Servidores do Quadro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral por 100.000 Habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de servidores do quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral e em seus cartórios eleitorais para cada 100.000 habitantes do estado no ano-base.
Fórmula: F4a = (TPEfet - TPCed)/h2
1.2.7. F 4b - Força de Trabalho Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral por 100.000 Habitantes.
Finalidade: Indicar o quantitativo da força de trabalho auxiliar dos Tribunal Regional Eleitoral e em seus cartórios eleitorais para cada 100.000 habitantes do estado no ano-base.
Fórmula: F4b = (TPSV + TPReq+ TPReqExt+ TPAux)/h2
1.2.8. F 4c - Cargos Efetivos Existentes no Tribunal Regional Eleitoral por 100.000 Habitantes.
Finalidade: Indicar o quantitativo de cargos de provimento existentes no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral e em seus cartórios eleitorais para cada 100.000 habitantes do estado no ano-base.
Fórmula: F4c = TCEfet/h2
1.2.9. F 4d - Cargos em Comissão e Funções Comissionadas Existentes em Relação aos Cargos Efetivos Existentes no Tribunal Regional Eleitoral.
Finalidade: Indicar a proporção do número total de cargos em comissão e funções comissionadas existentes no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral e em seus cartórios eleitorais, em relação ao número total de cargos de provimento efetivo existentes no ano-base.
Fórmula: F4d = (TCC + TFC)/TCEfet
1.2.10. F 4e - Total de Pessoal Requisitado Extraordinariamente em Relação ao Total de Servidores do Tribunal Regional Eleitoral.
Finalidade: Indicar o quantitativo de pessoal requisitado extraordinariamente em relação ao total de servidores do Tribunal Regional Eleitoral e em seus cartórios eleitorais no ano-base.
Fórmula: F4e = TPReqExt/TS
1.2.11. Inf 2 - Número de Computadores por Usuário no Tribunal Regional Eleitoral.
Finalidade: Indicar o número de equipamentos de informática (microcomputadores e notebooks) para cada usuário do Tribunal Regional Eleitoral e em seus cartórios eleitorais no ano-base.
Fórmula: Inf2 = Comp/Ui
1.2.12. UE - Número de eleitores por Urna no Tribunal Regional Eleitoral.
Finalidade: Indicar o número de eleitores para cada urna eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral e em seus cartórios eleitorais no ano-base.
Fórmula: UE = Urnas/EL
1.2.13. Dm 2 - Área útil em Relação à Área Total do Tribunal Regional Eleitoral (em Metros Quadrados).
Finalidade: Indicar o número de metros quadrados de área útil em relação à área total existente nos prédios dos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal Regional Eleitoral e em seus cartórios eleitorais no ano-base.
Fórmula: Dm2 = m2Util/m2Total
1.2.14. Pm 2 - Força de Trabalho Total em Relação à Área Útil do Tribunal Regional Eleitoral (em metros quadrados).
Finalidade: Indicar o número total de força de trabalho em atividade (incluindo servidores efetivos, auxiliares e magistrados) em relação à área útil existente nos prédios dos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal Regional Eleitoral e em seus cartórios eleitorais no ano-base.
Fórmula: Pm2 = FTT/m2Util
1.2.15. ProcML - Espaço Utilizado em Relação ao Espaço Disponível para Arquivamento de Processos Judiciais (em Metros Lineares) no Tribunal Regional Eleitoral.
Finalidade Indicar a proporção, em metros lineares, do espaço utilizado com arquivamento de processos judiciais em relação ao espaço para arquivo disponível no Tribunal Regional Eleitoral e seus cartórios eleitorais no ano-base.
Fórmula: ProcML = MLUtilArq/MLDispArq
1.2.16. UEMC - Espaço Utilizado em Relação ao Espaço Disponível para Armazenamento de Urnas Eletrônicas (em Metros Cúbicos) no Tribunal Regional Eleitoral.
Finalidade Indicar a proporção, em metros cúbicos, do espaço utilizado com armazenamento de urnas em relação ao espaço para armazenamento disponível no Tribunal Regional Eleitoral e seus cartórios eleitorais no ano-base.
Fórmula: UEMC = MCUtilUrna/MCDispUrna
2. GLOSSÁRIO - INSUMOS, DOTAÇÕES E GRAUS DE UTILIZAÇÃO
2.1 RECURSOS FINANCEIROS
DBS - Despesa com Bens e Serviços e de Capital no TRE: As despesas com bens e serviços e de capital, incluídas as inscritas em "restos a pagar", realizadas à conta dos recursos consignados ao tribunal no orçamento geral da União no ano-base. Excluem-se as despesas de exercícios anteriores e as despesas que, embora relacionadas a bens e serviços e de capital, já foram consideradas no conceito de despesas com recursos humanos - DRH (contratos de terceirização de mão de obra e de estagiários, passagens e locomoção e gastos com cursos de treinamento e de capacitação).
Indicadores relacionados: G4.
DBen - Despesas com Benefícios: As despesas efetivamente realizadas com benefícios, independentemente da nomenclatura adotada (auxílio-funeral, auxílio reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao TRE no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
DCCa - Despesa com Custeio e Capital: As despesas efetivamente realizadas com custeio (DCt) e capital (Dk), abrangendo as despesas com remuneração, benefícios e encargos referentes a estagiários, terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal) e a contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.), pagas à conta dos recursos consignados ao TRE no orçamento geral da União no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6.
DCt - Despesa com Custeio: As despesas com custeio, abrangendo as despesas com remuneração, benefícios e encargos referentes a estagiários, terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal) e a contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.), pagas à conta dos recursos consignados ao TRE no orçamento geral da União no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6.
DEnc - Despesas com Encargos: As despesas efetivamente realizadas com encargos incidentes sobre a folha de pessoal, referentes a magistrados e servidores ativos, inclusive os servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao TRE no orçamento geral da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados:G3.
DEst - Despesas com Estagiários: As despesas com estagiários efetivamente realizadas, pagas à conta dos recursos consignados ao TRE e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
DHE s - Despesas Extraordinárias com servidores para a Realização de Pleitos Eleitorais: Despesas com horas-extras de pessoal efetivo, requisitado, comissionados e sem vínculo decorrentes da realização de pleitos eleitorais, inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar". Excluem-se as despesas com servidores requisitados extraordinariamente.
Indicadores relacionados: G10.
DHE t - Despesas Extraordinárias com Terceirizados para a Realização de Pleitos Eleitorais: Despesas com horas-extras de terceirizados decorrentes da realização de pleitos eleitorais, inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: G11.
DInf1 - Despesa com Aquisições em Tecnologia de Informação no Tribunal Regional Eleitoral: As despesas efetivamente realizadas, no ano-base, pelo Tribunal Regional Eleitoral e suas respectivas unidades judiciárias, com aquisição de software (pronto) e hardware de informática na área de Tecnologia da Informação, inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf1.
DInf 2 - Despesa com Custeio da Tecnologia de Informação no Tribunal Regional Eleitoral: As despesas efetivamente realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base, com o custo de funcionamento e de manutenção da área de Tecnologia de Informação, abrangendo as despesas com compras de suprimentos, despesas de pessoal com servidores do quadro efetivo e não efetivo, terceirizados, estagiários, diárias, deslocamentos, cursos de capacitação e treinamento, inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf2.
DInf 3 - Despesa com Contratos da Tecnologia de Informação no Tribunal Regional Eleitoral: As despesas efetivamente realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base, com contratos de prestação de serviços para o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de Tecnologia de Informação, inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf3.
Dip - Outras Despesas Indenizatórias e Indiretas com Recursos Humanos: As despesas efetivamente realizadas com indenizações (ajuda de custo, diárias, transporte, auxílio moradia, licença-prêmio convertida em pecúnia) e as indiretas relacionadas a recursos humanos (passagens e locomoção, gastos com cursos de treinamento e de capacitação), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao TRE no orçamento geral da União, no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
Dk - Despesa com Capital: As despesas com capital pagas à conta dos recursos consignados ao TRE no orçamento geral da União no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G 6.
DPE - Despesa com Pessoal e Encargos: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com todos os servidores e magistrados do quadro permanente, ativos e inativos, com os instituidores de pensão e os servidores requisitados, além dos benefícios sociais (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica) e dos encargos, excluídas as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao TRE no orçamento geral da União no ano-base.
Indicadores relacionados: G5.
DPEA - Despesa com Pessoal e Encargos do Quadro Ativo: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com servidores e magistrados ativos do quadro permanente, incluídos os servidores requisitados, além dos benefícios sociais (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica) e dos encargos, excluídas as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao TRE no orçamento geral da União no ano-base.
Indicadores relacionados: G5a.
DPeI - Despesa com Pessoal do Quadro Inativo: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com servidores e magistrados inativos, e com instituidores de pensão, além dos benefícios sociais (assistência médica e odontológica, plano de saúde, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-creche). Excluem-se as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao TRE no orçamento geral da União no ano-base.
Indicadores relacionados: G5b.
DPlei - Despesas com Pleitos Eleitorais: As despesas efetuadas com a realização de pleitos eleitorais, inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: G8, G9, G10, G11.
Dpj - Despesa total do Tribunal Regional Eleitoral: As despesas efetivamente realizadas no ano-base pelo Tribunal Regional Eleitoral, abrangendo as despesas liquidadas e as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar". Excluem-se os gastos com precatórios judiciais, com as Requisições de Pequeno Valor (RPV's) e com as despesas de exercícios anteriores no ano-base.
Indicadores relacionados: G1, G2, G3, G4, G5, G5a, G5b, G6, G7, Inf1.
DPReqExt - Despesas com Pessoal Requisitado Extraordinariamente - Despesa com pessoal requisitado de forma extraordinária, tendo em vista exclusivamente a realização do pleito eleitoral.
Indiciadores Relacionados: G10.
DRem - Despesas com Remuneração, Proventos e Pensão: As despesas efetivamente realizadas com remuneração, proventos e pensão, independentemente da nomenclatura adotada (subsídio, vencimentos, gratificações, vantagens pessoais; adicionais; abonos, parcelas incorporadas, férias), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao TRE no orçamento geral da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
DRH - Despesas com Recursos Humanos: As despesas com recursos humanos efetivamente realizadas, independentemente da nomenclatura adotada(remuneração, ajuda de custo, diárias, passagens e locomoções, auxílio moradia, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-funeral, auxílio-natalidade, serviço extraordinário, assistência médica e odontológica, encargos, gastos com cursos de treinamento e de capacitação, e outros benefícios assistenciais), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), estagiários e terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), pagas à conta dos recursos consignados ao TRE no orçamento geral da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores e os contratos de prestação de serviços que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas etc.).
Indicadores relacionados: G3.
DTer - Despesas com Terceirizados: As despesas efetivamente realizadas com terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), incluída, no caso de autônomos, a contribuição patronal, pagas à conta dos recursos consignados ao TRE no orçamento geral da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores e os contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.).
Indicadores relacionados: G3.
EL - Número de Eleitores: Número de eleitores inscritos na área de atuação do TRE no período-base.
Indicadores Relacionados: G9.
GT - Gastos Totais: O total da Despesa Pública da União (Fonte: STN).
Indicadores relacionados: G2.
h 1 - Número de Habitantes: Número de habitantes do Estado baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: G7.
PIB - Produto Interno Bruto: Representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos na região sob jurisdição do tribunal e suas unidades durante um período determinado (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: G 1.
2.2 RECURSOS HUMANOS E RECURSOS FÍSICOS
Comp - Número de Computadores de Uso Pessoal no Tribunal Regional Eleitoral: O número de microcomputadores e de notebooks, em condições de uso, existentes no Tribunal Regional Eleitoral e em suas respectivas unidades judiciárias no ano-base. Excluem-se os terminais de consulta.
Indicadores relacionados: Inf2.
h 2 - Número de Habitantes Dividido por 100.000: Número de habitantes do Estado baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: F1, F3, F4a, F4b, F4c.
m²Total - Área Total em Metros Quadrados do Tribunal Regional Eleitoral: A área total de todos os prédios, próprio ou não, dos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal Regional Eleitoral e de suas respectivas unidades judiciárias, independentemente da finalidade, incluindo área para arquivos, depósitos, auditórios, museus, estacionamentos privativos e jardins, existente no final do ano-base.
Indicadores relacionados: Dm2.
m²Util - Área Útil em Metros Quadrados do Tribunal Regional Eleitoral: A área construída (própria ou não) destinada pelos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal Regional Eleitoral e de suas respectivas unidades judiciárias, à atividade-fim e à atividade de apoio administrativo no ano-base, desconsideradas as áreas utilizadas como jardins, creche, áreas de lazer, estacionamentos e museus.
Indicadores relacionados: Dm2, Pm2.
Mag 2º Número de Cargos Existentes de Magistrado no 2º Grau: Número de cargos de Magistrado existentes no 2º Grau da Justiça Eleitoral no final do ano-base, providos ou não.
Indicadores relacionados: Mag.
Mag 1º Número de Cargos de Magistrado no 1º Grau: Número de cargos de Magistrado no 1º Grau da Justiça Eleitoral no final do ano-base.
Indicadores relacionados: Mag.
MCDispUrna - Espaço Disponível para Armazenamento da Urna Eletrônica em metros cúbicos no Tribunal Regional Eleitoral: Espaço disponibilizado para armazenamento de urnas eletrônicas no Tribunal Regional Eleitoral e suas respectivas unidades judiciárias, no ano-base.
Indicadores relacionados: UEMC.
MCUtilUrna - Espaço Utilizado com Armazenamento da Urna Eletrônica, em metros cúbicos no Tribunal Regional Eleitoral: Espaço utilizado para armazenamento de urnas no Tribunal Regional Eleitoral e suas respectivas unidades judiciárias, no ano-base. Considerando-se as medidas da caixa da urna modelo 2009: 23 (altura) x 42,5 (largura) x 52,5 (comprimento) = 51,32 cm³ é prudente reservar um espaço com 55cm³ para cada urna eletrônica.
Indicadores relacionados: UEMC.
MLDispArq - Espaço Disponível de Arquivo em metros lineares no Tribunal Regional Eleitoral: Espaço disponibilizado para arquivo de processos judiciais no Tribunal Regional Eleitoral e de suas respectivas unidades judiciárias, no ano-base. A metragem linear tem por base o comprimento das estantes e/ou a profundidade das gavetas dos arquivos de aço. E, ainda, para a documentação empacotada, amarrada ou amontoada utilizar-se-á a metragem cúbica, ou seja, comprimento × altura × largura das pilhas de documentos. Para conversão em metros lineares, multiplique o resultado obtido em m³ por 12 (Fonte: Arquivo Nacional).
Indicadores relacionados: ProcML.
MLUtilArq - Espaço Utilizado com Arquivo em metros lineares: Espaço utilizado para arquivo de processos judiciais no Tribunal Regional Eleitoral e de suas respectivas unidades judiciárias, no ano-base. A metragem linear tem por base o comprimento das estantes e/ou a profundidade das gavetas dos arquivos de aço. E, ainda, para a documentação empacotada, amarrada ou amontoada utilizar-se-á a metragem cúbica, ou seja, comprimento × altura × largura das pilhas de documentos. Para conversão em metros lineares, multiplique o resultado obtido em m³ por 12 (Fonte: Arquivo Nacional).
Indicadores relacionados: ProcML.
TCC - Total de Cargos em Comissão Existentes no Tribunal Regional Eleitoral: Número total de cargos em comissão existentes, providos ou não, no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Indicadores relacionados: F4d.
TCEfet - Total de Cargos do Quadro Efetivo Existentes no Tribunal Regional Eleitoral: Número total de cargos de provimento efetivo de servidor existentes, providos ou não, no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Indicadores relacionados: F4c, F4d.
TFC - Total de Funções Comissionadas Existentes no Tribunal Regional Eleitoral: Número de funções comissionadas existentes, providas ou não, no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Indicadores relacionados: F4d.
TPAux - Total da Força de Trabalho Auxiliar no Tribunal Regional Eleitoral: Número total de terceirizados e estagiários do Tribunal Regional Eleitoral e suas respectivas unidades judiciárias, no final do ano-base.
Indicadores relacionados:TS, F4b.
TPEfet - Total de Pessoal do Quadro Efetivo no Tribunal Regional Eleitoral: Número total de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral e suas respectivas unidades judiciárias, no final do ano-base, incluídos os cedidos a outros órgãos.
Indicadores relacionados:TS, F4a.
TPCed - Total de Pessoal Cedido no Tribunal Regional Eleitoral: Número total de servidores cedidos a outros órgãos, ocupantes de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4a.
TPReq - Total de Pessoal Requisitado no Tribunal Regional Eleitoral: Número total de servidores requisitados de órgãos do Poder Judiciário e de órgãos fora do Poder Judiciário, que estão em atividade no Tribunal Regional Eleitoral e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b.
TPReqExt - Total de Pessoal Requisitado Extraordinariamente para Realização de Pleitos Eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral: Número total de requisitados de forma extraordinária, tendo em vista, exclusivamente, a realização de pleito eleitoral, no final do ano-base.
Indicadores Relacionados: TS, F 4e.
TPSV - Total de Pessoal sem Vínculo no Tribunal Regional Eleitoral: Número total de servidores ocupantes apenas de cargo em comissão do Tribunal Regional Eleitoral e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b.
Ui - Usuários de computador no Tribunal Regional Eleitoral: Número total de magistrados, servidores do quadro permanente e requisitados, terceirizados, estagiários e contratados que utilizam de forma contínua computadores e notebooks no Tribunal Regional Eleitoral e nas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Indicadores relacionados: Inf 2.
Urnas - Número de Urnas no Tribunal Regional Eleitoral: Número total de urnas, em condições de uso, existentes no Tribunal Regional no ano-base. Excluem-se as urnas reservadas para substituição.
Indicadores relacionados: UE.
LITIGIOSIDADE
3. INDICADORES - LITIGIOSIDADE
3.1 Litigiosidade do Tribunal Regional Eleitoral (2º Grau)
3.1.1 Cn 2º Casos Novos no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 2º Grau do Tribunal Regional Eleitoral no período-base (semestre).
Fórmula: Cn2º = CnCrim2º + CnNCrim2º
3.1.2 Cp 2º Casos Pendentes no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes no 2º Grau do Tribunal Regional Eleitoral no início do período-base (semestre).
Fórmula: Cp2º = CpCrim2º + CpNCrim2º
3.1.3 TBaix 2º Total de Processos Baixados no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de Processos Baixados no 2º Grau do Tribunal Regional Eleitoral durante o período-base (semestre).
Fórmula: TBaix2º = TBaixCrim2º + TBaixNCrim2º
3.1.4 Dec 2º Total de Decisões que põem fim à relação processual no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de Decisões que põem fim à relação processual no 2º Grau do Tribunal Regional Eleitoral no período-base (semestre).
Fórmula: Dec2º = DecCrim2º + DecNCrim2º
3.1.5 Ch 2º Casos Novos por 100.000 habitantes no Tribunal Regional Eleitoral
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram no 2º Grau da Justiça Eleitoral para cada 100.000 habitantes do estado no período-base (semestre).
Fórmula : Ch2º = Cn2º/h2
3.1.6 Cm 2º - Casos Novos por Magistrado no Tribunal Regional Eleitoral Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram no 2º Grau da Justiça Eleitoral para cada cargo de magistrado no período-base (semestre).
Fórmula: Cm2º = Cn2º/Mag2º
3.1.7 Cs 2º - Casos Novos por Servidor no Tribunal Regional Eleitoral
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram no 2º Grau da Justiça Eleitoral para cada servidor lotado na área judiciária no período-base (semestre).
Fórmula: Cs2º = Cn2º/SaJud2º
3.1.8 K 2º - Carga de Trabalho dos Magistrados no Tribunal Regional Eleitoral
Finalidade: Indicar a carga de trabalho dos magistrados do 2º Grau da Justiça Eleitoral no período-base (semestre).
Fórmula: K2º = (Cn2º + Cp2º + RInt2º + RIntP2º)/Mag2º
3.1.9 TC 2º - Taxa de Congestionamento no Tribunal Regional Eleitoral
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento do 2º Grau da Justiça Eleitoral no período-base (semestre).
Fórmula: TC2º = 1 - (TBaix2º/(Cn2º + Cp2º))
3.1.10 DTM 2º - Decisões Terminativas de Processo por Magistrado no Tribunal Regional Eleitoral
Finalidade: Indicar a média de decisões terminativas de processo por magistrado no 2º Grau no período-base (semestre).
Fórmula: DTM2º = Dec2º/Mag2º
3.1.11 ProcEl 2º - Índice de Processos Eletrônicos no Tribunal Regional Eleitoral
Finalidade: Demonstrar o percentual de processos que ingressaram por meio eletrônico em relação ao total de processos ingressados no 2º Grau da Justiça Eleitoral no período-base (semestre).
Fórmula: ProcEl2º = CnElet2º/Cn2º
3.1.12 RIn 2º - Recorribilidade Interna no Tribunal Regional Eleitoral
Finalidade: Indicar o número de recursos internos interpostos no 2º Grau da Justiça Eleitoral em relação ao número de decisões proferidas pelo TRE no período-base (semestre).
Fórmula: RIn2º = RInt2º/DeRInt2º
3.1.13 Rx 2º - Recorribilidade Externa no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de recursos endereçados ao Tribunal Superior Eleitoral, em relação ao número de acórdãos publicados no 2º Grau da Justiça Eleitoral no período-base (semestre).
Fórmula: Rx2º = RSup2º/APublic2º 3.2Litigiosidade do 1º Grau
3.2.1 Cn 1º - Casos Novos no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau do Tribunal Regional Eleitoral no período-base (semestre).
Fórmula: Cn 1º = CnC Crim1º + CnC NCrim1º + CnExt Fisc1º
3.2.2 Cp 1º - Casos Pendentes no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes no 1º Grau do Tribunal Regional Eleitoral no início do período-base (semestre).
Fórmula: Cp 1º = CpC Crim1º + CpC NCrim1º + CpExt Fisc1º
3.2.3 TBaix 1º - Total de Processos Baixados no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de Processos Baixados no 1º Grau do Tribunal Regional Eleitoral durante o período-base (semestre).
Fórmula: TBaix 1º = TBaixC Crim1º + TBaixC NCrim1º + TBaixExt Fisc1º
3.2.4 Sent 1º - Total de Sentenças no 1º Grau Finalidade: Indicar o número de sentenças no 1º Grau do Tribunal Regional Eleitoral no período-base (semestre).
Fórmula: Sent 1º = SentC Crim1º + SentC NCrim1º + SentExt Fisc1º
3.2.5 Ch 1º - Casos Novos por 100.000 habitantes no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram no 1º Grau da Justiça Eleitoral para cada 100.000 habitantes do estado no período-base (semestre).
Fórmula: Ch1º = Cn1º/h2
3.2.6 Cm 1º - Casos Novos por magistrado no 1º Grau Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram no 1º Grau da Justiça Eleitoral para cada cargo de magistrado do 1º Grau no período-base (semestre).
Fórmula: Cm1º= Cn1º/Mag1º
3.2.7 Cs 1º - Casos Novos por Servidor no Tribunal Regional Eleitoral no 1º Grau.
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram no 1º Grau da Justiça Eleitoral para cada servidor lotado na área judiciária no período-base (semestre).
Fórmula: Cs1º = Cn1º/SaJud1º
3.2.8 K 1º - Carga de trabalho dos magistrados no 1º Grau
Finalidade: Indicar a carga de trabalho dos magistrados do 1º Grau da Justiça Eleitoral no período-base (semestre).
Fórmula: K 1º = (Cn 1º + Cp 1º + RIntC 1º + RIntCP 1º)/Mag 1º
3.2.9 TC 1º - Taxa de congestionamento no 1º Grau
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento do 1º Grau da Justiça Eleitoral no período-base (semestre).
Fórmula: TC1º = 1 - (TBaix1º/(Cn1º + Cp1º))
3.2.10 SM 1º - Sentenças por Magistrado no 1º Grau
Finalidade: Indicar a média de sentenças por Magistrado do 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral no período-base (semestre).
Fórmula: SM1º = Sent1º/Mag1º
3.2.11 ProcEl 1º - Índice de processos eletrônicos no 1º Grau
Finalidade: Demonstrar o percentual de processos que ingressaram por meio eletrônico em relação ao total de processos ingressados no 1º Grau da Justiça Eleitoral no período-base (semestre).
Fórmula: ProcEl1º = CnElet1º/Cn1º
3.2.12 Rx 1º - Recorribilidade externa no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de recursos endereçados ao Tribunal Regional Eleitoral, em relação ao número de decisões no 1º Grau da Justiça Eleitoral, passíveis de recurso externo no período-base (semestre).
Fórmula: Rx1º = RSup1º/DeRExt1º
3.2.13 Rin1º - Recorribilidade Interna na Fase de Conhecimento do 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de recursos internos interpostos no 1º Grau da Justiça Eleitoral em relação ao número de sentenças passíveis de recurso interno proferidas no período-base (semestre).
Fórmula: Rin1º = RIntC1º/SeRInt1º
3.2.14 Rd 1º - Reforma de Decisão no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de recursos julgados e providos contra decisões do 1º Grau da Justiça Eleitoral, ainda que parcialmente, em relação ao número de recursos julgados contra decisões do 1º Grau da Justiça Eleitoral no período-base (semestre).
Fórmula: Rd 1º = RpAp 1º/RjAp 1º
4. GLOSSÁRIO - Litigiosidade
4.1 Litigiosidade do Tribunal Regional Eleitoral (2º Grau)
APublic 2º Acórdãos Publicados no Tribunal Regional Eleitoral: Os acórdãos em processos judiciais publicados pelo Tribunal Regional Eleitoral, passíveis de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral, no período-base (semestre), excluídos os acórdãos proferidos em embargos de declaração.
Indicadores Relacionados: Rx TSE.
Cn Crim2º Casos Novos Criminais no 2º Grau: Os processos criminais originários e os em grau de recurso oriundos da Justiça Eleitoral de 1º Grau, autuados no 2º Grau da Justiça Eleitoral no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (Embargos de Declaração, Agravos Regimentais, Pedidos de Reconsideração, os recursos contra decisão monocrática de juiz substituto e as correições parciais) e os recursos externos (Recursos Ordinários, Recursos Especiais Eleitorais e Agravos de Instrumento), e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: Cn2º.
Cn NCrim2º Casos Novos Não-Criminais no 2º Grau: Os processos não-criminais originários e os em grau de recurso oriundos da Justiça Eleitoral de 1º Grau, autuados no 2º Grau da Justiça Eleitoral no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (Embargos de Declaração, Agravos Regimentais, Pedidos de Reconsideração, os recursos contra decisão monocrática de juiz substituto e as correições parciais) e os recursos externos (Recursos Ordinários, Recursos Especiais Eleitorais e Agravos de Instrumento), e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: Cn2º.
Cn Elet2º Casos Novos Eletrônicos no 2º Grau: Os processos eletrônicos, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que ingressaram no 2º Grau da Justiça Eleitoral no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: ProcEl2º.
Cp Crim2º Casos Pendentes Criminais no 2º Grau da Justiça Eleitoral: Saldo residual de processos criminais originários ou em grau de recurso que foram autuados no 2º Grau da Justiça Eleitoral até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados no 2º Grau no final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (Embargos de Declaração, Agravos Regimentais, Pedidos de Reconsideração, os recursos contra decisão monocrática de Juiz Substituto e as correições parciais) e os recursos externos (Recursos Ordinários, Recursos Especiais Eleitorais e Agravos de Instrumento), e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: Cp2º.
Cp NCrim2º Casos Pendentes Não-Criminais no 2º Grau da Justiça Eleitoral: Saldo residual de processos não-criminais originários ou em grau de recurso que foram autuados no 2º Grau da Justiça Eleitoral até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados no 2º Grau no final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (Embargos de Declaração, Agravos Regimentais, Pedidos de Reconsideração, os recursos contra decisão monocrática de Juiz Substituto e as correições parciais) e os recursos externos (Recursos Ordinários, Recursos Especiais Eleitorais e Agravos de Instrumento), e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: Cp2º.
Dec Crim2º Decisões que Põem Fim à Relação Processual Criminal no 2º Grau da Justiça Eleitoral: Todas as decisões colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual criminal no 2º Grau da Justiça Eleitoral, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Devem Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas nas variáveis CnCrim2º Casos Novos Criminais no 2º Grau.
Indicadores relacionados: Dec2º.
Dec NCrim2º Decisões que Põem Fim à Relação Processual Não-Criminal no 2º Grau da Justiça Eleitoral: Todas as decisões colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual não-criminal no 2º Grau da Justiça Eleitoral, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Devem Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas nas variáveis CnNCrim2º Casos Novos Não-Criminais no 2º Grau.
Indicadores relacionados: Dec2º.
DeRInt 2º Decisões Passíveis de Recurso Interno no 2º Grau: As decisões, colegiadas e monocráticas, proferidas no âmbito Tribunal Regional Eleitoral, das quais caiba recurso (Embargos de Declaração, Agravos Regimentais, Pedidos de Reconsideração, os recursos contra decisão monocrática de Juiz Substituto e as correições parciais) para o próprio tribunal no período-base (semestre), incluídas as decisões proferidas nestes recursos.
Indicadores relacionados: RIn2º.
h 2 - Número de Habitantes Dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: Ch 2º.
Mag 2º Número de Cargos Existentes de Magistrado no 2º Grau: Número de cargos de Magistrado existentes no 2º Grau da Justiça Eleitoral no final do ano-base, providos ou não.
Indicadores relacionados: Cm2º, K2º, DTM2º
RIntP 2º Recursos Internos Pendentes no 2º Grau: Saldo residual de recursos internos de decisão de 2º grau da Justiça Eleitoral, interpostos até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram decididos até o final do período anterior ao período-base (semestre), abrangendo os Embargos de Declaração, Agravos Regimentais, Pedidos de Reconsideração.
Indicadores relacionados: K2º.
RInt 2º Recursos Internos no 2º Grau: O número de recursos interpostos de decisão de 2º Grau da Justiça Eleitoral para julgamento no mesmo grau de jurisdição, no período-base (semestre), São considerados recursos internos os Embargos de Declaração, Agravos Regimentais, Pedidos de Reconsideração. Excluem-se os recursos externos (Recursos Ordinários, Recursos Especiais Eleitorais e Agravos de Instrumento).
Indicadores relacionados: K2º, RIn2º.
RSup 2º Recursos a Instância Superior no 2º Grau: Número de recursos interpostos em decisões do 2º Grau da Justiça Eleitoral no período-base, endereçadas ao Tribunal Superior Eleitoral.
Indicadores relacionados: Rx2º.
SaJud 2º Número de Servidores Lotados na Área Judiciária do 2º Grau: Número total de servidores lotados na área judiciária do 2º grau da Justiça Eleitoral, em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: Cs2º.
TBaix Crim2º Total de Processos Criminais Baixados no 2º Grau: Os processos criminais originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram baixados no 2º Grau da Justiça Eleitoral no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores; c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Não são contabilizados os recursos internos (Embargos de Declaração, Agravos Regimentais, Pedidos de Reconsideração, os recursos contra decisão monocrática de Juiz Substituto e as correições parciais) e os recursos externos (Recursos Ordinários, Recursos Especiais Eleitorais e Agravos de Instrumento). Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas nas variáveis CnCrim2º Casos Novos Criminais no 2º Grau.
Indicadores relacionados: TBaix2º.
TBaix NCrim2º Total de Processos Não-Criminais Baixados no 2º Grau: Os processos não-criminais originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram baixados no 2º Grau da Justiça Eleitoral no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores; c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Não são contabilizados os recursos internos (Embargos de Declaração, Agravos Regimentais, Pedidos de Reconsideração, os recursos contra decisão monocrática de Juiz Substituto e as correições parciais) e os recursos externos (Recursos Ordinários, Recursos Especiais Eleitorais e Agravos de Instrumento). Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas nas variáveis CnNCrim2º Casos Novos Não-Criminais no 2º Grau.
Indicadores relacionados: TBaix2º.
4.2 LITIGIOSIDADE DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS (1º Grau)
Devem ser consideradas todas as classes definidas pela Resolução TSE nº 22.676/2007, alterada pela Resolução TSE nº 23.119/2009.
CnC crim1º Casos Novos de Conhecimento Criminais no 1º Grau: Os processos de conhecimento criminais originários no 1º Grau da Justiça Eleitoral no período-base (semestre). Devem ser consideradas todas as classes definidas pela Resolução TSE nº 22.676/2007, alterada pela Resolução TSE nº 23.119/2009.
Indicadores relacionados: Cn1º.
CnC NCrim1º Casos Novos de Conhecimento Não-Criminais no 1º Grau: Os processos de conhecimento não-criminais originários no 1º Grau da Justiça Eleitoral no período-base (semestre). Devem ser consideradas todas as classes definidas pela Resolução TSE nº 22.676/2007, alterada pela Resolução TSE nº 23.119/2009.
Indicadores relacionados: Cn 1º.
CnExt Fisc1º Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau: As execuções fiscais que ingressaram ou foram protocolizadas na Justiça Eleitoral de 1º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's)
Indicadores relacionados: Cn 1º.
Cn Elet1º Casos Novos Eletrônicos no 1º Grau: Os processos eletrônicos, originários que ingressaram na Justiça Eleitoral de 1º Grau no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: ProcEl1º.
CpC Crim1º Casos Pendentes de Conhecimento Criminais na Justiça Eleitoral de 1º Grau: Saldo residual de processos de conhecimento criminais originários que foram recebidos no 1º Grau da Justiça Eleitoral até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados no 1º Grau no final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Cp 1º.
CpC NCrim1º Casos Pendentes de Conhecimento Não-Criminais na Justiça Eleitoral de 1º Grau: Saldo residual de processos de conhecimento não-criminais originários que foram recebidos no 1º Grau da Justiça Eleitoral até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados no 1º Grau no final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: C p1º.
CpExt Fisc1º Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau: Saldo residual de processos de execução fiscal que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Eleitoral de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's)
Indicadores relacionados: C p 1º.
DeRExt 1º Decisões Passíveis de Recurso Externo no 1º Grau - Decisões proferidas no 1º grau da Justiça Eleitoral passíveis de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.
Indicadores Relacionados: Rx1º.
h 2 - Número de Habitantes Dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: Ch 1º.
Mag 1º Número de Cargos de Magistrado no 1º Grau: Número de cargos de Magistrado no 1º Grau da Justiça Eleitoral no final do ano-base.
Indicadores relacionados: Cm1º, K1º, SM1º.
RIntC 1º Recursos Internos no 1º Grau na Fase de Conhecimento: Os embargos de declaração opostos contra decisão de 1º Grau, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: K1º, Rin1º RIntCP 1º Recursos Internos Pendentes no 1º Grau na Fase de Conhecimento: Saldo residual de embargos de declaração contra decisão de 1º Grau opostos até o final do período anterior ao período-base e que não foram decididos até o final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: K1º.
RpAp 1º Recursos de Apelação Criminal Eleitoral Providos pelo TRE: Número de recursos de apelação criminal eleitoral julgados e providos pelo TRE, contra decisões proferidas no 1º Grau da Justiça Eleitoral.
Indicadores Relacionados: Rd1º.
RjAp 1º Recursos de Apelação Criminal Eleitoral Julgados pelo TRE: Número de recursos de apelação criminal eleitoral julgados pelo TRE, contra decisões proferidas no 1º Grau da Justiça Eleitoral.
Indicadores Relacionados: Rd1º.
RSup 1º Recursos a Instância Superior no 1º Grau: Número de recursos interpostos em decisões da Justiça Eleitoral de 1º grau no período-base, endereçadas ao Tribunal Regional Eleitoral.
Indicadores relacionados: Rx1º.
SaJud 1º Número de Servidores Lotados na Área Judiciária do 1º Grau: Número total de servidores lotados na área judiciária do 1º grau da Justiça Eleitoral, em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: Cs1º.
SentC Crim1º Sentenças de Conhecimento Criminais no 1º Grau: Todas as sentenças criminais proferidas no período-base. Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas nas variáveis CnCrim1º Casos Novos Criminais no 1º Grau.
Indicadores relacionados: Sent 1º.
SentC NCrim1º Sentenças de Conhecimento Não-Criminais no 1º Grau: Todas as sentenças de conhecimento não-criminais proferidas no período-base. Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas nas variáveis CnNCrim1º Casos Novos Não-Criminais no 1º Grau.
Indicadores relacionados: Sent 1º.
SentExt Fisc1º Sentenças em Execução Fiscal no 1º grau: Todas as sentenças em execução fiscal proferidas no 1º Grau da Justiça Eleitoral no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas.
Indicadores relacionados: Sent1º.
SeRInt 1º Sentenças no 1º Grau Passíveis de Recurso Interno: As decisões que põem fim à relação processual na fase de conhecimento no 1º Grau, com ou sem a análise do mérito, de extinção de processo por desistência ou renúncia ao direito sobre que se funda a ação, no período-base (semestre).
TBaixC Crim1º Total de Processos de Conhecimento Criminais Baixados no 1º Grau: Os processos criminais originários que foram baixados no 1º Grau da Justiça Eleitoral no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para as instâncias superiores; c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Não são contabilizados os recursos internos (Embargos de Declaração e Pedidos de Reconsideração) e os recursos externos (Recurso Eleitoral), bem como os processos sobrestados. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas nas variáveis CnNCrim1º Casos Novos Não-Criminais no 1º Grau.
Indicadores relacionados: TBaix1º.
TBaixC NCrim1º Total de Processos de Conhecimento Não-Criminais Baixados no 1º Grau: Os processos de conhecimento nãocriminais originários que foram baixados no 1º Grau da Justiça Eleitoral no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para as instâncias superiores; c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Não são contabilizados os recursos internos (Embargos de Declaração e Pedidos de Reconsideração), os recursos externos (Recurso Eleitoral), bem como os processos sobrestados. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas nas variáveis CnNCrim1º Casos Novos Não-Criminais no 1º Grau.
Indicadores relacionados: TBaix1º.
TBaixExt Fisc1º Total de Processos Baixados de Execução Fiscal no 1º Grau: Os processos de execuções fiscais que foram baixados na Justiça Eleitoral de 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para a instância superior; c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado.
Indicadores relacionados: TBaix1º
5. NDICADORES - Tabelas Processuais Unificadas
5.1Casos Novos por classe e assunto na Justiça Eleitoral
5.1.1 CnClasse 1º Casos Novos por Classe Processual no 1º Grau Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram no 1º Grau da Justiça Eleitoral, em cada uma das classes dispostas na Tabela Processual Unificada no período-base (semestre).
5.1.2 CnAssunto 1º Casos Novos por Assunto no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram no 1º Grau da Justiça Eleitoral, em cada um dos assuntos dispostos na Tabela Processual Unificada no período-base (semestre).
5.1.3 CnClasse 2º Casos Novos por Classe Processual no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram no 2º Grau da Justiça Eleitoral, em cada uma das classes dispostas na Tabela Processual Unificada no período-base (semestre).
5.1.4 CnAssunto 2º Casos Novos por Assunto no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram no 2º Grau da Justiça Eleitoral, em cada um dos assuntos dispostos na Tabela Processual Unificada no período-base (semestre).
6. GLOSSÁRIO - Tabelas Processuais Unificadas
6.1 Casos Novos por classe e assunto no 1º e 2º Graus da Justiça Eleitoral
CnClasse 1º Casos Novos por Classe Processual no 1º Grau:: O número total de processos, por classe, originários recebidos para julgamento no 1º Grau da Justiça Eleitoral no período-base. Consideram-se todas as classes processuais existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
Indicadores relacionados: CnClasse1º.
CnAssunto 1º Casos Novos por Assunto no 1º Grau: O número total de processos, por assunto, originários recebidos para julgamento no 1º Grau da Justiça Eleitoral no período-base. Havendo mais de um assunto em um mesmo processo, todos devem ser contados. Consideramse todos os assuntos existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
Indicadores relacionados: CnClasseTSE.
CnClasse 2º Casos Novos por Classe Processual no 2º Grau:: O número total de processos, por classe, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram autuados e interpostos para julgamento no 2º Grau da Justiça Eleitoral no período-base. Consideram-se todas as classes processuais existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
Indicadores relacionados: CnClasse2º.
CnAssunto 2º Casos Novos por Assunto no 2º Grau: O número total de processos, por assunto, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram autuados e interpostos para julgamento no 2º Grau da Justiça Eleitoral no período-base. Havendo mais de um assunto em um mesmo processo, todos devem ser contados. Consideram-se todos os assuntos existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre abrangência e glossário de cada um dos assuntos podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php
Indicadores relacionados: CnAssunto2º.
Justiça Estadual
INDICADORES DO SISTEMA DE ESTATÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO
SUMÁRIO
1. INDICADORES - Insumos, Dotações e Graus de Utilização 3
1.1 Recursos Financeiros 3
1.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos 6
2. GLOSSÁRIO - Insumos, Dotações e Graus de Utilização 10
2.1 Recursos Financeiros 10
2.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos 15
3. INDICADORES - Litigiosidade 19
3.1 Litigiosidade de 2º grau 19
3.2 Litigiosidade de 1º grau 22
3.3 Litigiosidade de Turma Recursal 29
3.4 Litigiosidade de Juizado Especial 31
4. GLOSSÁRIO - Litigiosidade 37
4.1 Litigiosidade de 2º grau 37
4.2 Litigiosidade de 1º grau 41
4.3 Litigiosidade Turma Recursal 50
4.4 Litigiosidade Juizado Especial 54
5. INDICADORES - Acesso à Justiça 61
6. GLOSSÁRIO - Acesso à Justiça 62
7. INDICADORES - Participação de Entes Públicos nas Demandas 63
7.1 Poder Público como Demandante 63
7.2 Poder Público como Demandado 63
8. GLOSSÁRIO - Participação de Entes Públicos nas Demandas 64
8.1 Poder Público como Demandante 64
8.2 Poder Público como Demandado 67
9. INDICADORES - Casos Novos por Classe e por Assunto 70
9.1 Casos Novos por Classe e Assunto no 2º grau 70
9.2 Casos Novos por Classe e Assunto no 1º grau 70
9.3 Casos Novos por Classe e Assunto nas Turmas Recursais 70
9.4 Casos Novos por Classe e Assunto nos Juizados Especiais 71
10. GLOSSÁRIO - Casos Novos por Classe e por Assunto 72
10.1 Casos Novos por Classe e Assunto no 2º grau 72
10.2 Casos Novos por Classe e Assunto no 1º grau 72
10.3 Casos Novos por Classe e Assunto nas Turmas Recursais 73
10.4 Casos Novos por Classe e Assunto nos Juizados Especiais 74
JUSTIÇA ESTADUAL
INDICADORES DO SISTEMA DE ESTATÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO
INSUMOS, DOTAÇÕES E GRAUS DE UTILIZAÇÃO
1. INDICADORES - Insumos, Dotações e Graus de Utilização
1.1 Recursos Financeiros
1.1.1 G1 - Despesa Total da Justiça em relação ao PIB
Finalidade: Medir quanto a despesa total de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades vinculadas representa em relação ao PIB estadual produzido no ano-base.
Fórmula: G1 = Dpj/PIB
1.1.2 G2 - Despesa Total da Justiça em relação à Despesa Pública
Finalidade: Medir quanto a despesa total de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades vinculadas representa em relação à despesa pública total dos Estados no ano-base.
Fórmula: G2 = Dpj/GT
1.1.3 G3 - Despesa com Recursos Humanos em relação à Despesa Total da Justiça Estadual
Finalidade: Medir quanto a despesa com recursos humanos representa em relação à despesa total de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades vinculadas no ano-base.
Fórmula: G3 = DRH/Dpj DRH = DRem + DBen + DEnc + DTer + DEst + Dip
1.1.4 G4 - Despesa com Bens e Serviços e de Capital em relação à Despesa Total da Justiça Estadual
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com bens e serviços e de capital representa em relação à despesa total de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades vinculadas no ano-base.
Fórmula: G4 = DBS/Dpj
1.1.5 G5 - Despesa com Pessoal e Encargos do Quadro Permanente em relação à Despesa Total da Justiça Estadual
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal e encargos representa em relação à despesa total de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades vinculadas no ano-base.
Fórmula: G5 = DPE/Dpj
1.1.6 G5a - Despesa com Pessoal Ativo e Encargos em relação à Despesa Total da Justiça Estadual
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal ativo e encargos representa em relação à despesa total de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades vinculadas no ano-base.
Fórmula: G5a = DPEA/Dpj
1.1.7 G5b - Despesa com Pessoal Inativo e Instituidores de Pensão em relação à Despesa Total da Justiça Estadual
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal inativo e com instituidores de pensão representa em relação à despesa total de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades vinculadas no ano-base.
Fórmula: G5b = DPeI/Dpj
1.1.8 G6 - Despesa com Custeio e Capital em relação à Despesa Total da Justiça Estadual
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com custeio e capital, incluindo as atinentes a pessoal e a encargos dos servidores que não integram o quadro permanente, representa em relação à despesa total de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades vinculadas no ano-base.
Fórmula: G6 = DCCa/Dpj DCCa = DCt + Dk
1.1.9 G7 - Despesa Total da Justiça Estadual por Habitante
Finalidade: Medir a despesa total de cada um dos Tribunais Estaduais e das respectivas unidades vinculadas em relação à população do Estado no ano-base.
Fórmula: G7 = Dpj/h1
1.1.10 Inf1 - Despesa com Tecnologia da Informação e Comunicação em relação à Despesa Total da Justiça Estadual
Finalidade: Indicar o que a despesa com a área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) representa em relação à despesa total de cada Tribunal Estadual e suas respectivas unidades vinculadas no ano-base.
Fórmula: Inf1 = (DInf1 + DInf2 + DInf3)/Dpj
1.1.11 I1 - Arrecadação com Custas e Emolumentos em relação à Despesa Total da Justiça Estadual
Finalidade: Indicar o que o montante de arrecadação com custas e emolumentos pela Justiça Estadual representa em relação à despesa total de cada Tribunal Estadual e suas respectivas unidades judiciárias, no ano-base.
Fórmula: I1 = R/Dpj
1.1.12 I2 - Arrecadação com Receitas de Execução Fiscal em Relação à Despesa Total da Justiça Estadual
Finalidade: Indicar o que a receita de execução fiscal da Justiça Estadual representa em relação à despesa total de cada Tribunal Estadual e suas respectivas unidades judiciárias, no ano-base.
Fórmula: I2 = REF/Dpj
1.1.13 I2a - Arrecadação com Execução Fiscal e Impostos causa mortis em Relação à Despesa Total da Justiça Estadual
Finalidade: Indicar o montante da arrecadação decorrente da execução fiscal e dos impostos causa mortis em relação à despesa total de cada Tribunal Estadual e suas respectivas unidades judiciárias.
Fórmula: I2a = (REF + RICM)/Dpj
1.1.14 I5 - Valores Pagos aos Jurisdicionados em relação à Despesa Total da Justiça Estadual
Finalidade: Indicar o que o montante dos valores pagos aos jurisdicionados em decorrência da atividade da Justiça Estadual representa em relação à despesa total de cada Tribunal Estadual e suas respectivas unidades judiciárias, no exercício.
Fórmula: I5 = VPag/Dpj
1.1.15 I6 - Saldo de Depósitos Judiciais Pendentes em relação à Despesa Total da Justiça Estadual
Finalidade: Indicar o que o montante dos valores dos depósitos judiciais pela Justiça Estadual no final do ano-base representa em relação à despesa total de cada Tribunal Estadual e suas respectivas unidades judiciárias.
Fórmula: I6 = DepJud/Dpj
1.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos
1.2.1 MagE - Total de Cargos de Magistrado Existentes
Finalidade: Indicar o número de cargos de magistrado existentes, providos ou não, em cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Fórmula: MagE = MagE2º + MagESub2º + MagE1º+ MagEJE
1.2.2 Mag2º - Total de Magistrados no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação em cada um dos Tribunais Estaduais no final período-base (semestre).
Fórmula: Mag2º = MagE2º + MagESub2º
1.2.3 Mag1º - Total Magistrados no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação no 1º grau da Justiça Estadual no final período-base (semestre), inclusive aqueles que acumulam função em Juizados Especiais ou em Turmas Recursais.
Fórmula: Mag1º = MagPAe1º + MagPAcJE1º + MagPAcTR1º MagAJ1º
1.2.4 MagTR - Total Magistrados nas Turmas Recursais
Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação nas Turmas Recursais no final período-base (semestre), inclusive aqueles que acumulam função em 1º grau ou em Turmas Recursais.
Fórmula: MagTR = MagPAeTR + MagPAcTR1º + MagPAcTRJE - MagAJTR
1.2.5 MagJE - Total de Magistrados nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação nos Juizados Especiais no final período-base (semestre), inclusive aqueles que acumulam função em 1º grau ou em Turmas Recursais.
Fórmula: MagJE = MagPAeJE + MagPAcJE1º + MagPAcTRJE - MagAJJE
1.2.6 Mag - Total de Magistrados: Força de Trabalho
Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação em cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Fórmula: Mag = Mag2 + Mag1 + MagTR + MagJE - MagPAcJE1º MagPAcTR1º - MagPAcTRJE
1.2.7 TS - Total de Servidores: Força de Trabalho
Finalidade: Indicar o número de servidores em atividade em cada Tribunal Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Fórmula: TS = TPEfet - TPCed + TPReq + TFAux + TPSV
1.2.8 FTT - Força de Trabalho Total de Servidores e Magistrados
Finalidade: Indicar o número total da força de trabalho incluindo magistrados e servidores em cada Tribunal Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Fórmula: FTT = Mag + TS
1.2.9 F1 - Cargos de Magistrado Existentes por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o número de cargos de magistrado existentes, providos ou não, em cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias para cada 100.000 habitantes do Estado no ano-base.
Fórmula: F1 = (MagE)/h2
1.2.10 F2 - Magistrados por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o número de magistrados em cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias para cada 100.000 habitantes do Estado no ano-base.
Fórmula: F2 = (Mag)/h2
1.2.11 F3 - Força de Trabalho por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de força de trabalho total disponível em cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias para cada 100.000 habitantes do Estado no ano-base.
Fórmula: F3 = TS/h2
1.2.12 F4a - Servidores do Quadro Efetivo por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de servidores do quadro efetivo em cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias para cada 100.000 habitantes do Estado, no ano-base.
Fórmula: F4a = (TPEfet - TPCed)/h2
1.2.13 F4b - Força de Trabalho Auxiliar por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de força de trabalho auxiliar de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias para cada 100.000 habitantes do Estado no ano-base.
Fórmula: F4b = (TPSV + TPReq + TFAux)/h2
1.2.14 F4c - Cargos Efetivos Existentes por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de cargos de provimento efetivo existentes no quadro de pessoal de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias para cada 100.000 habitantes do Estado no ano-base.
Fórmula: F4c = TCEfet/h2
1.2.15 F4d - Cargos em Comissão e Funções Comissionadas Existentes em relação aos Cargos Efetivos Existentes
Finalidade: Indicar a proporção do número total de cargos em comissão e de funções comissionadas existentes no quadro de pessoal de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias, em relação ao número total de cargos de provimento efetivo existentes, no ano-base.
Fórmula: F4d = (TCC + TFc)/TCEfet
1.2.16 Inf2 - Número de Computadores por Usuário
Finalidade: Indicar o número de equipamentos de informática (microcomputadores e notebooks) em comparação com o número de usuários em cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: Inf2 = Comp/Ui
1.2.17 Dm² - Área Útil em relação à Área Total (em metros quadrados)
Finalidade: Indicar o número de metros quadrados de área útil em relação à área total existente nos prédios dos órgãos integrantes da estrutura de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: Dm² = m²Util/m²Total
1.2.18 Pm² - Força de Trabalho Total em relação à Área Útil (metros quadrados)
Finalidade: Indicar o número total de força de trabalho em atividade (incluindo servidores efetivos, auxiliares e magistrados) em relação à área útil existente nos prédios dos órgãos integrantes da estrutura de cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: Pm² = FTT/m²util
1.2.19 ProcML - Espaço Utilizado em relação ao Espaço Disponível para Arquivamento de Processos Judiciais (metros lineares)
Finalidade: Indicar a proporção, em metros lineares, do espaço utilizado com arquivamento de processos judiciais em relação ao espaço para arquivo disponível em cada um dos Tribunais Estaduais e suas respectivas unidades judiciárias. Consideram-se os documentos acondicionados na posição vertical (caixas de papelão ou de plástico, pastas "A" a "Z" ou suspensas, etc.),
Fórmula: ProcML = MLUtilArq/MLDispArq
2. GLOSSÁRIO - Insumos, Dotações e Graus de Utilização
2.1 Recursos Financeiros
· DBen - Despesas com Benefícios: As despesas efetivamente realizadas com benefícios, independentemente da nomenclatura adotada (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
· DBS - Despesa com Bens e Serviços e de Capital: As despesas com bens e serviços e de capital - incluídas as inscritas em "restos a pagar" -, realizadas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado, no ano-base. Excluem-se as despesas de exercícios anteriores e as despesas que, embora relacionadas com bens e serviços e de capital, já foram consideradas no conceito de despesas com recursos humanos - DRH (contratos de terceirização de mão de obra e de estagiários, passagens e locomoção, gastos com cursos de treinamento e de capacitação).
Indicadores relacionados: G4.
· DCCa - Despesa com Custeio e Capital: As despesas efetivamente realizadas com custeio (DCt) e capital (Dk), abrangendo as despesas com remuneração, benefícios e encargos relativos a estagiários, terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), e a contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6.
· DCt - Despesa com Custeio: As despesas com custeio, abrangendo as despesas com remuneração, benefícios e encargos relativos a estagiários, terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal) e a contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6.
· DEnc - Despesas com Encargos: As despesas efetivamente realizadas com encargos incidentes sobre a folha de pessoal, referentes a magistrados e servidores ativos, inclusive os servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
· DepJud - Saldo de Depósitos Judiciais: Saldo total de depósitos judiciais no final do ano-base, incluindo os depósitos dos executivos fiscais.
Indicadores relacionados: I6.
· DEst - Despesas com Estagiários: As despesas efetivamente realizadas com estagiários pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
· DInf1 - Despesa com Aquisições em Tecnologia de Informação e Comunicação da Justiça Estadual: As despesas efetivamente realizadas, no ano-base, pelo Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias, com aquisição de software (pronto) e hardware de informática na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, inclusive as empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf1.
· DInf2 - Despesa com Custeio da Tecnologia de Informação e Comunicação da Justiça Estadual: As despesas efetivamente realizadas, no ano-base, pelo Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias, com o custo de funcionamento e de manutenção da área de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), abrangendo as despesas com compras de suprimentos, despesas de pessoal com servidores do quadro efetivo e não efetivo, terceirizados, estagiários, diárias, deslocamentos, cursos de capacitação e treinamento, inclusive as empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf1.
· DInf3 - Despesa com Contratos da Tecnologia de Informação e Comunicação da Justiça Estadual: As despesas efetivamente realizadas pelo Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base, com contratos de prestação de serviços para o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), inclusive as empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf1.
· Dip - Outras Despesas Indenizatórias e Indiretas com Recursos Humanos: As despesas efetivamente realizadas com indenizações (ajuda de custo, diárias, transporte, auxílio moradia, licença-prêmio convertida em pecúnia) e as indiretas com recursos humanos (passagens e locomoção, gastos com cursos de treinamento e de capacitação), atinentes a magistrados e servidores ativos e a servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado, no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
· Dk - Despesa com Capital: As despesas com capital pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado, no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6.
· DPE - Despesa com Pessoal e Encargos: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com todos servidores e magistrados do quadro permanente, ativos e inativos, e com instituidores de pensão e servidores requisitados; além dos benefícios sociais (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica) e dos encargos, excluídas as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado no ano-base.
Indicadores relacionados: G5.
· DPEA - Despesa com Pessoal e Encargos do Quadro Ativo: As despesas efetivamente realizadas no ano-base, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com servidores e magistrados ativos do quadro permanente, incluídos os servidores requisitados pela Justiça, além dos benefícios sociais (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica) e dos encargos, excluídas as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado no ano-base.
Indicadores relacionados: G5a.
· DPeI - Despesa com Pessoal do Quadro Inativo: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com servidores e magistrados inativos e com instituidores de pensão, além dos benefícios sociais (assistência médica e odontológica, plano de saúde, auxílio-saúde, auxílio natalidade, auxílio-funeral e auxílio-creche). Excluem-se as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado no ano-base.
Indicadores relacionados: G5b.
· Dpj - Despesa Total da Justiça Estadual: Despesas efetivamente realizadas no ano-base pelo Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias, considerando como despesa realizada, as despesas liquidadas e as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar", excluídos os gastos com precatórios judiciais, com as Requisições de Pequeno Valor (RPV's) e com as despesas de exercícios anteriores no ano-base.
Indicadores relacionados: G1, G2, G3, G4, G5, G5a, G5b, G6, G7, Inf1, I1, I2, I2a, I5, I6.
· DRem - Despesas com Remuneração, Proventos e Pensão: As despesas efetivamente realizadas com remuneração, proventos e pensão, independentemente da nomenclatura adotada (subsídio, vencimentos, gratificações, vantagens pessoais, adicionais, abonos, parcelas incorporadas, férias), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado, no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
· DRH - Despesa com Recursos Humanos: As despesas efetivamente realizadas com recursos humanos, independentemente da nomenclatura adotada (remuneração, ajuda de custo, diárias, passagens e locomoções, auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-funeral, auxílio natalidade, assistência médica e odontológica, encargos, tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), estagiários e terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado, no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores e os contratos de prestação de serviços que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.).
Indicadores relacionados: G3.
· DTer - Despesas com Terceirizados: As despesas efetivamente realizadas com terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), incluída, no caso de autônomos, a contribuição patronal pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento do Estado, no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores e os contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.).
Indicadores relacionados: G3.
· GT - Gastos Totais: Refere-se à Despesa Pública Total Estadual (Fonte: STN).
Indicadores relacionados: G2.
· h1 - Número de Habitantes: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: G7.
· PIB - Produto Interno Bruto: Representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos na região sob jurisdição do Tribunal e suas unidades judiciárias durante um período determinado (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: G1.
· R - Recolhimentos Diversos: Todos os recolhimentos arrecadados pela Justiça com custas (incluindo as da fase de execução) e emolumentos no ano-base e eventuais taxas.
Indicadores relacionados: I1.
· REF - Receita decorrente de Execuções Fiscais: As receitas transferidas aos cofres públicos em decorrência da atividade de execução fiscal da Justiça Estadual no ano-base.
Indicadores relacionados: I2, I2a.
· RICM - Receitas de Imposto Causa Mortis nos inventários/arrolamentos: Receitas transferidas aos cofres públicos decorrentes do imposto causa mortis nos inventários/arrolamentos no ano-base.
Indicadores relacionados: I2a.
· VPag - Valores Pagos aos Jurisdicionados: Total dos valores pagos aos demandantes em decorrência da atividade da Justiça Estadual durante o anobase, inclusive os decorrentes de Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPV's). Excluem-se os valores atinentes aos executivos fiscais (estaduais e municipais) e aos recolhimentos previdenciários.
Indicadores relacionados: I5.
2.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos
· Comp - Número de computadores de uso pessoal: O número de microcomputadores e de notebooks, em condições de uso, existentes no Tribunal e em suas respectivas unidades judiciárias, no ano-base. Excluem-se os terminais de consulta.
Indicadores relacionados: Inf2.
· h2 - Número de Habitantes por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: F1, F2, F3, F4a, F4b, F4c.
· m²Total - Área total em metros quadrados: A área total de todos os prédios (próprios ou não) dos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias, independentemente da finalidade, incluindo área para arquivos, depósitos, auditórios, museus, estacionamentos privativos e jardins, existente no final do ano-base.
Indicadores relacionados: Dm².
· m²Util - Área útil em metros quadrados: A área construída (própria ou não) destinada pelos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias à atividade-fim e à atividade de apoio administrativo no anobase, desconsideradas as áreas utilizadas como jardins, creche, áreas de lazer, estacionamentos e museus.
Indicadores relacionados: Dm², Pm².
· MagAJ1º - Número de Magistrados Afastados da Jurisdição no 1º Grau: Número de Magistrados da Justiça Estadual afastados da jurisdição de 1º grau durante todo o período-base (semestre), incluindo os convocados para outros órgãos. Consideram-se também aqueles que teriam atuação cumulativa nos Juizados Especiais.
Indicadores relacionados: Mag1º.
· MagAJTR - Número de Magistrados Afastados da Jurisdição nas Turmas Recursais: Número de Magistrados afastados da jurisdição da Turma Recursal durante todo o período-base (semestre), incluindo os convocados para outros órgãos. Consideram-se apenas aqueles que teriam atuação exclusiva na própria Turma.
Indicadores relacionados: MagTR.
· MagAJJE - Número de Magistrados Afastados da Jurisdição no 1º Grau: Número de Magistrados afastados da jurisdição do Juizado Especial durante todo o período-base (semestre), incluindo os convocados para outros órgãos. Consideram-se apenas aqueles que teriam atuação exclusiva no próprio Juizado.
Indicadores relacionados: MagJE.
· MagE2º - Número de Cargos Existentes de Magistrado no 2º Grau: Número de cargos de Magistrado existentes no 2º Grau da Justiça Estadual no final do período-base (semestre), providos ou não. Excluem-se os Juízes Substitutos em 2º grau.
Indicadores relacionados: MagE, Mag2º.
· MagESub2º - Número de Cargos Existentes de Juiz Substituto no 2º Grau: Número de cargos de Juiz Substituto existentes no 2º Grau da Justiça Estadual no final do período-base (semestre), providos ou não. Não havendo o cargo de Juiz Substituto em 2º grau, o campo deve ser preenchido com o valor igual a 0 (zero).
Indicadores relacionados: MagE, Mag2º.
· MagE1º - Número de Cargos Existentes de Magistrado no 1º Grau: Número de cargos de Magistrado existentes, providos ou não, no 1º Grau da Justiça Estadual no final do ano-base. Incluem-se os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: MagE.
· MagEJe - Número de Cargos Existentes de Magistrado nos Juizados Especiais: Número de cargos de Magistrados existentes, providos ou não, nos Juizados Especiais exclusivos no final do ano-base. Incluem-se os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: MagE.
· MagPAe1º - Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau com Atuação Exclusiva: Número de Magistrados com atuação exclusiva no 1º Grau da Justiça Estadual no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos. Excluem-se os magistrados que atuam cumulativamente em Juizado Especial ou em Turma Recursal.
Indicadores relacionados: Mag1º.
· MagPAeTr - Número de Cargos Providos de Magistrado nas Turmas Recursais com atuação exclusiva: Número de magistrados com atuação exclusiva nas Turmas Recursais no final do período-base (semestre). Excluem-se os que atuam cumulativamente nos Juizados Especiais ou no 1º grau.
Indicadores relacionados: MagTR.
· MagPAeJe - Número de Cargos Providos de Magistrado nos Juizados Especiais com Atuação Exclusiva: Número de Magistrados com atuação exclusiva nos Juizados Especiais no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e Juízes Substitutos. Excluem-se os magistrados que atuam cumulativamente em 1º grau ou em Turma Recursal.
Indicadores relacionados: MagJE.
· MagPAcJe1º - Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau que Acumulam Função em Juizados Especiais: Número de Magistrados do 1º Grau da Justiça Estadual, que acumulam função em Juizado Especial, no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: Mag1º, MagJE.
· MagPAcTr1º - Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau que Acumulam Função em Turmas Recursais: Número de Magistrados do 1º Grau da Justiça Estadual, que acumulam função em Turma Recursal, no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: Mag1º, MagTR.
· MagPAcTrJe - Número de Cargos Providos de Magistrado nos Juizados Especiais que Acumulam Função em Turmas Recursais: Número de Magistrados dos Juizados Especiais, que acumulam função em Turma Recursal, no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: MagJE, MagTR
· MLDispArq - Espaço disponível de arquivo em metros lineares: espaço disponibilizado para arquivo de processos judiciais em cada Tribunal Estadual e suas unidades vinculadas no ano-base. A metragem linear tem por base o comprimento das estantes e/ou a profundidade das gavetas dos arquivos de aço. E, ainda, para a documentação empacotada, amarrada ou amontoada utilizar-se-á a metragem cúbica, ou seja, comprimento × altura × largura das pilhas de documentos. Para conversão em metros lineares, multiplique o resultado obtido em m³ por 12 (Fonte: Arquivo Nacional).
Indicadores relacionados: ProcML
· MLUtilArq - Espaço utilizado com arquivo em metros lineares: espaço utilizado para arquivo de processos judiciais em cada Tribunal Estadual e suas unidades vinculadas no ano-base. A metragem linear tem por base o comprimento das estantes e/ou a profundidade das gavetas dos arquivos de aço. E, ainda, para a documentação empacotada, amarrada ou amontoada utilizar-se-á a metragem cúbica, ou seja, comprimento × altura × largura das pilhas de documentos. Para conversão em metros lineares, multiplique o resultado obtido em m³ por 12 (Fonte: Arquivo Nacional).
Indicadores relacionados: ProcML
· TCC - Total de Cargos em Comissão Existentes: Número total de cargos em comissão existentes, providos ou não, no quadro de pessoal do Tribunal Estadual e suas respectivas unidades judiciárias, no ano-base.
Indicadores relacionados: F4d
· TCEfet - Total de Cargos do Quadro Efetivo Existentes: Número total de cargos de provimento efetivo de servidor existentes, providos ou não, no quadro de pessoal do Tribunal Estadual e suas respectivas unidades judiciárias, no ano-base.
Indicadores relacionados: F4c, F4d
· TFc - Total de Funções Comissionadas Existentes: Número de funções comissionadas existentes, providas ou não, no quadro de pessoal do Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias, no ano-base.
Indicadores relacionados: F4d
· TPEfet - Total de Pessoal do Quadro Efetivo: Número total de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base, incluídos os cedidos a outros órgãos.
Indicadores relacionados: TS, F4a
· TPCed - Total de Pessoal Cedido: Número total de servidores cedidos a outros órgãos, ocupantes de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4a
· TPReq - Total de Pessoal Requisitado: Número total de servidores requisitados de órgãos do Poder Judiciário e de órgãos fora do Poder Judiciário, que estão em atividade no Tribunal Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base
Indicadores relacionados: TS, F4b
· TFAux - Total da Força de Trabalho Auxiliar: Número total de terceirizados e estagiários, juízes leigos e conciliadores do Tribunal Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b
· TPSV - Total de Pessoal sem Vínculo: Número total de servidores ocupantes apenas de cargo em comissão do Tribunal Estadual e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b
· Ui - Usuários de computador: Número total de magistrados, servidores do quadro permanente, terceirizados, estagiários e contratados que utilizam de forma contínua computadores e notebooks no Tribunal Estadual e suas respectivas unidades judiciárias, no ano-base.
Indicadores relacionados: Inf2
LITIGIOSIDADE
3. INDICADORES - Litigiosidade
3.1 Litigiosidade de 2º grau
3.1.1 Cn2º - Casos Novos no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 2º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: Cn2º = CnCrim2º + CnNCrim2º
3.1.2 Cp2º - Casos Pendentes no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes no 2º Grau da Justiça Estadual no início do período-base (semestre).
Fórmula: Cp2º = CpCrim2º + CpNCrim2º
3.1.3 TBaix2º - Total de Processos Baixados no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de processos baixados no 2º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: TBaix2º = TBaixCrim2º + TBaixNCrim2º
3.1.4 Dec2º - Total de Decisões que põem fim à relação processual no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de decisões que põem fim à relação processual no 2º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: Dec2º = DecCrim2º + DecNCrim2º
3.1.5 Mag2º - Total de Magistrados no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação em cada um dos Tribunais Estaduais no final período-base (semestre).
Fórmula: Mag2º = MagE2º + MagESub2º
3.1.6 Ch2º - Casos Novos por 100.000 habitantes no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 2º Grau da Justiça Estadual para cada 100.000 habitantes do estado no período-base (semestre).
Fórmula: Ch2º = Cn2º/h2
3.1.7 Cm2º - Casos Novos por Magistrado no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 2º Grau, para cada magistrado dos Tribunais Estaduais no período-base (semestre).
Fórmula: Cm2º = Cn2º/Mag2º
3.1.8 Cs2º - Casos Novos por Servidor no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nos Tribunais Estaduais, por servidor lotado na área judiciária dos Tribunais Estaduais no período-base (semestre).
Fórmula: Cs2º = Cn2º/SaJud2º
3.1.9 K2º - Carga de Trabalho dos Magistrados no 2º Grau
Finalidade: Indicar a carga de trabalho dos Magistrados da Justiça Estadual de 2º Grau no período-base (semestre).
Formula: K2º = (Cn2º + Cp2º + RInt2º + RIntP2º)/Mag2º
3.1.10 TC2º - Taxa de Congestionamento no 2º Grau
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento no 2º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: TC2º = 1- (TBaix2º/(Cn2º + Cp2º))
3.1.11 DTM2º - Decisões Terminativas de Processo por Magistrado no 2º Grau
Finalidade: Indicar a média de decisões terminativas de processo por Magistrado de 2º Grau no período-base (semestre).
Fórmula: DTM2º = Dec2º/Mag2º
3.1.12 ProcEl2º - Índice de Processos Eletrônicos no 2º Grau
Finalidade: Demonstrar o percentual de processos que ingressaram por meio eletrônico em relação ao total de processos ingressados no 2º grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: ProcEl2º = CnElet2º/Cn2º
3.1.13 Rx2º - Recorribilidade Externa de 2º grau
Finalidade: Indicar o número de recursos endereçados aos Tribunais Superiores em relação ao número de acórdãos publicados pelos Tribunais Estaduais passíveis de recurso no período-base (semestre).
Fórmula: Rx2º = RSup2º/Apublic2º
3.1.14 RIn2º - Recorribilidade Interna de 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de recursos internos interpostos nos Tribunais Estaduais em relação ao número de decisões passíveis de recurso interno no 2º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: RIn2º = RInt2º/DeRInt2º
3.1.15 Rd2º - Reforma de Decisão no 2º Grau
Finalidade: Indicar a proporção de recursos interpostos contra decisões da Justiça Estadual de 2º grau e providos pelo STJ e pelo STF, ainda que parcialmente, em relação ao número de recursos interpostos contra decisões da Justiça Estadual de 2º grau, no período-base (semestre).
Fórmula: Rd2º = (RpAI2º + RpEsp2º + RpExt2º)/(RjAI2º + RjEsp2º + RjExt2º)
3.2 Litigiosidade de 1º grau
3.2.1 CnC1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos de conhecimento que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: CnC1º = CnCCrim1º + CnCNCrim1º
3.2.2 CpC1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes de conhecimento no 1º Grau da Justiça Estadual no início do período-base (semestre).
Fórmula: CpC1º = CpCCrim1º + CpCNCrim1º
3.2.3 TBaixC1º - Total de Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de processos de conhecimento baixados no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: TBaixC1º = TBaixCCrim1º + TBaixCNCrim1º
3.2.4 SentC1º - Sentenças de Conhecimento no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de sentenças de conhecimento no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: SentC1º = SentCCrim1º + SentCNCrim1º
3.2.5 CnExt1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos de execução de títulos executivos extrajudiciais que iniciaram no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: CnExt1º = CnExtFisc1º + CnExtNFisc1º
3.2.6 ExeJud1º - Casos Novos de Execução Judicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos de execução judicial que iniciaram no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: ExeJud1º = ExeJudCrimPL1º + ExeJudCrimNPL1º + ExeJudNCrim1º
3.2.7 CnEx1º - Casos Novos de Execução no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais que iniciaram no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: CnEx1º = CnExt1º + ExeJud1º
3.2.8 CpExt1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes de execução de títulos executivos extrajudiciais no 1º Grau da Justiça Estadual no início do período-base (semestre).
Fórmula: CpExt1º = CpExtFisc1º + CpExtNFisc1º
3.2.9 ExeJudP1º - Casos Pendentes de Execução Judicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes de execução judicial 1º Grau da Justiça Estadual no início do período-base (semestre).
Fórmula: ExeJudP1º = ExeJudPCrimPL1º + ExeJudPCrimNPL1º + ExeJudPNCrim1º
3.2.10 CpEx1º - Casos Pendentes de Execução no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes de execução de títulos judiciais e extrajudiciais no 1º Grau da Justiça Estadual no início do período-base (semestre).
Fórmula: CpEx1º = CpExt1º + ExeJudP1º
3.2.11 TBaixExt1º - Total de Processos Baixados de Execução de Título Extrajudicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de processos de execução de títulos executivos extrajudiciais que foram baixados no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: TBaixExt1º = TBaixExtFisc1º + TBaixExtNFisc1º
3.2.12 TBaixJud1º - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de processos de execução judicial que foram baixados no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: TBaixJud1º = TBaixJudCrimPL1º + TBaixJudCrimNPL1º +TBaixJudNCrim1º
3.2.13 TBaixEx1º - Total de Processos Baixados de Execução no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais que foram baixados no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: TBaixEx1º = TBaixExt1º + TBaixJud1º
3.2.14 SentExt1º - Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de sentenças em execução de títulos executivos extrajudiciais que foram proferidas no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: SentExt1º = SentExtFisc1º + SentExtNFisc1º
3.2.15 SentJud1º - Sentenças em Execução Judicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de sentenças em execução judicial no 1º Grau que foram proferidas na Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: SentJud1º = SentJudCrimPL1º + SentJudCrimNPL1º + SentJudNCrim1º
3.2.16 SentEx1º - Sentenças em Execução no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de sentenças em execução de títulos judiciais e extrajudiciais no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: SentEx1º = SentExt1º + SentJud1º
3.2.17 IncEx1º - Incidentes em Execução no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de incidentes de execução no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: IncEx1º = IncExFisc1º + IncExNFisc1º
3.2.18 IncExP1º - Incidentes em Execução Pendentes no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de incidentes de execução pendentes no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: IncExP1º = IncExPFisc1º + IncExPNFisc1º
3.2.19 ExeSuS1º - Execuções Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de Execuções Suspensas ou Sobrestadas ou em arquivo provisório no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: ExeSus1º = ExeSuSFisc1º + ExeSuSNFisc1º
3.2.20 Mag1º - Total de Magistrados no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação no 1º grau da Justiça Estadual no final período-base (semestre), inclusive aqueles que acumulam função em Juizados Especiais ou em Turmas Recursais.
Fórmula: Mag1º = MagPAe1º + MagPAcJE1º + MagPAcTR1º MagAJ1º
3.2.21 SaJud1º - Total de Servidores Lotados na Área Judiciária do 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de servidores lotados na área judiciária do 1º grau da Justiça Estadual no final período-base (semestre), inclusive aqueles que acumulam função no 1º grau.
Fórmula: SaJud1º = SaJudAe1º + SaJudAcJE1º
3.2.22 Ch1º - Casos Novos por 100.000 habitantes no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos na fase de conhecimento e de execução, que ingressaram no 1º Grau da Justiça Estadual para cada 100.000
habitantes do estado no período-base (semestre).
Fórmula: Ch1º = (CnC1º + CnExt1º)/h2
3.2.23 Cm1º - Casos Novos por Magistrado no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos, na fase de conhecimento e de execução, que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau, para cada magistrado da Justiça Estadual de 1º Grau no período-base (semestre).
Fórmula: Cm1º = (CnC1º + CnExt1º)/Mag1º
3.2.24 Cs1º - Casos Novos por Servidor no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos, na fase de conhecimento e de execução, que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau, por servidor lotado na área judiciária da Justiça Estadual de 1º Grau no período-base (semestre).
Fórmula: Cs1º = (CnC1º + CnExt1º)/SaJud1º
3.2.25 PExtFisc - Percentual de Processos de Execução Fiscal em Tramitação no 1º grau
Finalidade: Indicar o percentual de processos de execução fiscal (em tramitação) em relação ao total de processos de execução (em tramitação) na Justiça Estadual de 1º grau no período-base (semestre), exceto execuções penais.
Fórmula: PExtFisc = ((CnExtFisc1º + CpExtFisc1º)/(CnExt1º + CpExt1º + ExeJudNCrim1º + ExeJudPNcrim1º)) x 100
3.2.26 PExSFisc1º - Percentual de Processos de Execução Fiscal Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º grau
Finalidade: Indicar o percentual de processos de execução fiscal que se encontram suspensos ou sobrestados ou em arquivo provisório em relação ao total de processos de execução fiscal na Justiça Estadual de 1º grau no final do período-base (semestre).
Fórmula: PExSFisc1º = (ExeSuSFisc1º/(CnExtFisc1º + CpExtFisc1º TBaixExtFisc1º)) x 100
3.2.27 PExS1º - Percentual de Processos de Execução de Títulos Judiciais e Extrajudiciais (exceto penal e fiscal) que estão Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º grau
Finalidade: Indicar o percentual de processos de execução que se encontram suspensos ou sobrestados ou em arquivo provisório em relação ao total de processos de execução no final do período-base (semestre). Não são consideradas as execuções fiscais e penais.
Fórmula: PExS1º = (ExeSuSNFisc1º/(CnExtNFisc1º + ExeJudNCrim1º + CpExtNFisc1º + ExeJudPNCrim1º - TBaixExtNFisc1º - TBaixJudNCrim1º)) x 100
3.2.28 KC1º - Carga de Trabalho dos Magistrados na Fase de Conhecimento do 1º Grau
Finalidade: Indicar a carga de trabalho na fase de conhecimento dos Magistrados de 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Formula: KC1º = (CnC1º + CpC1º + RIntC1º + RIntCP1º)/Mag1º
3.2.29 KEx1º - Carga de Trabalho dos Magistrados na Fase de Execução do 1º Grau
Finalidade: Indicar a carga de trabalho, na fase de execução, dos Magistrados de1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: KEx1º = (CnEx1º + CpEx1º + IncEx1º + IncExP1º)/Mag1º
3.2.30 TCC1º - Taxa de Congestionamento na Fase de Conhecimento do 1º Grau
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento na fase de conhecimento no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: TCC1º = 1- (TBaixC1º/(CnC1º + CpC1º))
3.2.31 TCEx1º - Taxa de Congestionamento na Fase de Execução do 1º Grau
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento na fase de execução no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: TCEx1º = 1 - (TBaixEx1º/(CnEx1º + CpEx1º))
3.2.32 SMC1º - Sentenças por Magistrados na Fase de Conhecimento do 1º Grau
Finalidade: Indicar a média de sentenças por Magistrado de 1º Grau da Justiça Estadual na fase de conhecimento no período-base (semestre).
SMC1º = SentC1º/Mag1º
3.2.33 SMEx1º - Sentenças por Magistrados na Fase de Execução do 1º Grau
Finalidade: Indicar a média de sentenças por Magistrado na fase de execução no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
SMEx1º = SentEx1º/Mag1º
3.2.34 ProcEl1º - Índice de Processos Eletrônicos no 1º Grau
Finalidade: Demonstrar o percentual de processos que ingressaram por meio eletrônico em relação ao total de processos ingressados no 1º grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: ProcEl1º = CnElet1º/(CnC1º + CnExt1º)
3.2.35 Rx1º - Recorribilidade Externa de 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de recursos endereçados aos Tribunais Estaduais, em relação ao número de decisões de 1º grau passíveis de recurso externo no período-base (semestre).
Fórmula: Rx1º = RSup1º/DeRExt1º
3.2.36 Rin1º - Recorribilidade Interna na Fase de Conhecimento do 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de recursos internos interpostos na Justiça Estadual de 1º Grau em relação ao número de sentenças passíveis de recurso interno proferidas no período-base (semestre).
Fórmula: Rin1º = RIntC1º/SeRInt1º
3.2.37 Rd1º - Reforma de Decisão no 1º Grau
Finalidade: Indicar a proporção de recursos interpostos contra decisões da Justiça Estadual de 1º Grau e providos pelos Tribunais Estaduais, ainda que parcialmente, em relação ao número de recursos interpostos contra decisões da Justiça Estadual de 1º Grau.
Fórmula: Rd1º = (RpAP1º + RpAI1º)/(RjAP1º + RjAI1º)
3.3 Litigiosidade de Turma Recursal
3.3.1 CnTR - Casos Novos na Turma Recursal
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados na Turma Recursal da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: CnTR = CnCrimTR + CnNCrimTR
3.3.2 CpTR - Casos Pendentes na Turma Recursal
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes na Turma Recursal da Justiça Estadual no início do período-base (semestre).
Fórmula: CpTR = CpCrimTR + CpNCrimTR
3.3.3 TBaixTR - Total de Processos Baixados na Turma Recursal
Finalidade: Indicar o número de processos baixados na Turma Recursal da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: TBaixTR = TBaixCrimTR + TBaixNCrimTR
3.3.4 DecTR - Total de Decisões que põem fim à relação processual na Turma Recursal
Finalidade: Indicar o número de decisões que põem fim à relação processual na Turma Recursal da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: DecTR = DecCrimTR + DecNCrimTR
3.3.5 MagTR - Total Magistrados nas Turmas Recursais
Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação nas Turmas Recursais no final período-base (semestre), inclusive aqueles que acumulam função em 1º grau ou em Turmas Recursais.
Fórmula: MagTR = MagPAeTR + MagPAcTR1º + MagPAcTRJE - MagAJTR
3.3.6 ChTR - Casos Novos por 100.000 habitantes nas Turmas Recursais
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nas Turmas Recursais da Justiça Estadual para cada 100.000 habitantes do estado no período-base (semestre).
Fórmula: ChTR = CnTR/h2
3.3.7 CmTR - Casos Novos por Magistrado nas Turmas Recursais
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nas Turmas Recursais da Justiça Estadual para cada magistrado que compõe as Turmas Recursais no período-base (semestre).
Fórmula: CmTR = CnTR/MagTR
3.3.8 CsTR - Casos Novos por Servidor nas Turmas Recursais
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nas Turmas Recursais da Justiça Estadual por servidor lotado na área judiciária das Turmas Recursais no período-base (semestre).
Fórmula: CsTR = CnTR/SaJudTR
3.3.9 KTR - Carga de Trabalho dos Magistrados nas Turmas Recursais
Finalidade: Indicar a carga de trabalho dos magistrados atuantes nas Turmas Recursais da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: KTR = (CnTR + CpTR + RIntTR + RIntpTR)/MagTR
3.3.10 TCTR - Taxa de Congestionamento nas Turmas Recursais
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento nas Turmas Recursais da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: TCTR = 1 - (TBaixTR/(CnTR + CpTR))
3.3.11 DTMTR - Decisões Terminativas por Magistrado na Turma Recursal
Finalidade: Indicar a média de decisões terminativas de processo por Magistrado de Turma Recursal no período-base (semestre).
Fórmula: DTMTR = DecTR/MagTR
3.3.12 ProcElTR - Índice de Processos Eletrônicos nas Turmas Recursais
Finalidade: Demonstrar o percentual de processos que ingressaram por meio eletrônico em relação ao total de processos ingressados nas Turmas Recursais no período-base (semestre).
Fórmula: ProcElTR = CnEletTR/CnTR
3.3.13 RIntTR - Recorribilidade Interna das Turmas Recursais
Finalidade: Indicar o número de recursos internos interpostos nas Turmas Recursais da Justiça Estadual em relação ao número de decisões passíveis de recurso interno no período-base (semestre).
Fórmula: RIntTR = RIntTR/DeRIntTR
3.3.14 RdTR - Reforma de Decisão nas Turmas Recursais
Finalidade: Indicar a reforma, pelo STF, das decisões proferidas pelas Turmas Recursais. Ou seja, o percentual de recursos providos, ainda que parcialmente, sobre recursos julgados nas Turmas Recursais.
Fórmula: RdTR = RpExtTR/RjExtTR
3.4 Litigiosidade de Juizado Especial
3.4.1 CnCJE - Casos Novos de Conhecimento nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de casos novos de conhecimento que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais no período-base (semestre).
Fórmula: CnCJE = CnCCrimJE + CnCNCrimJE
3.4.2 CpCJE - Casos Pendentes nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes de conhecimento nos Juizados Especiais no início do período-base (semestre).
Fórmula: CpCJE = CpCCrimJE + CpCNCrimJE
3.4.3 TBaixCJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de processos de conhecimento baixados nos Juizados Especiais no período-base (semestre).
Fórmula: TBaixCJE = TBaixCCrimJE + TBaixCNCrimJE
3.4.4 SentCJE - Sentenças de Conhecimento nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de sentenças de conhecimento nos Juizados Especiais no período-base (semestre).
Fórmula: SentCJE = SentCCrimJE + SentCNCrimJE
3.4.5 ExeJudJE - Casos Novos de Execução Judicial nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de casos novos de execução de título judicial que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: ExeJudJE = ExeJudCrimNPLJE + ExeJudNCrimJE
3.4.6 CnExJE - Casos Novos de Execução nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de casos novos de execução judicial e extrajudicial que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: CnExJE = CnExtJE + ExeJudJE
3.4.7 ExeJudPJE - Casos Pendentes de Execução de Título Judicial nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes de execução de título judicial Juizados Especiais da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: ExeJudPJE = ExeJudPCrimNPLJE + ExeJudPNCrimJE
3.4.8 CpExJE - Casos Pendentes de Execução nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes de execução judicial e extrajudicial nos Juizados Especiais da Justiça Estadual no início do período-base (semestre).
Fórmula: CpExJE = CpExtJE + ExeJudPJE
3.4.9 TBaixJudJE - Total de Processos de Execução Judicial Baixados nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de processos de execução judicial baixados nos Juizados Especiais da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: TBaixJudJE = TBaixJudCrimNPLJE +TBaixJudNCrimJE
3.4.10 TBaixExJE - Total de Processos de Execução Baixados nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de processos de execução judicial e extrajudicial baixados nos Juizados Especiais da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: TBaixExJE = TBaixExtJE + TBaixJudJE
3.4.11 SentJudJE - Sentenças em Execução Judicial nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de sentenças em execução nos Juizados Especiais da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: SentJudJE = SentJudCrimNPLJE + SentJudNCrimJE
3.4.12 SentExJE - Sentenças em Execução nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número total de sentenças em execução de títulos judiciais e extrajudiciais nos Juizados Especiais da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: SentExJE = SentExtJE + SentJudJE
3.4.13 MagJE - Total de Magistrados nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação nos Juizados Especiais no final período-base (semestre), inclusive aqueles que acumulam função em 1º grau ou em Turmas Recursais.
Fórmula: MagJE = MagPAeJE + MagPAcJE1º + MagPAcTRJE - MagAJJE
3.4.14 SaJudJE - Total de Servidores Lotados na Área Judiciária dos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de servidores lotados na área judiciária dos Juizados Especiais no final período-base (semestre), inclusive aqueles que acumulam função no 1º grau.
Fórmula: SaJudJE = SaJudAeJE + SaJudAcJE1º
3.4.15 ChJE - Casos Novos por 100.000 habitantes nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram nos Juizados Especiais da Justiça Estadual para cada 100.000 habitantes do estado no período-base (semestre).
Fórmula: ChJE = (CnCJE +CnExtJE)/h2
3.4.16 CmJE - Casos Novos por Magistrado nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais da Justiça Estadual, para cada magistrado dos Juizados Especiais no período-base (semestre).
Fórmula: CmJE = (CnCJE + CnExtJE)/MagJE
3.4.17 CsJE - Casos Novos por Servidor nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais da Justiça Estadual por servidor lotado na área judiciária dos Juizados Especiais no período-base (semestre).
Fórmula: CsJE = (CnCJE + CnExtJE)/SaJudJE
3.4.18 PExSJE - Percentual de Processos de Execução Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o percentual de processos de execução dos Juizados Especiais da Justiça Estadual que se encontram suspensos ou sobrestados ou em arquivo provisório em relação ao total de processos de execução no final do período-base (semestre), excluindo as execuções penais.
Fórmula: PexSJE = (ExeSuSJE/(CnExtJE + ExeJudNCrimJE + CpExtJE + ExeJudPNCrimJE - TbaixExtJE - TBaixJudNCrimJE)) x 100
3.4.19 KCJE - Carga de Trabalho dos Magistrados na Fase de Conhecimento dos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar a carga de trabalho, na fase do conhecimento, dos magistrados nos Juizados Especiais da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: KCJE = (CnCJE + CpCJE + RIntCJE + RIntCPJE)/MagJE
3.4.20 KExJE - Carga de Trabalho dos Magistrados na Fase de Execução dos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar a carga de trabalho, na fase de execução, dos magistrados nos Juizados Especiais da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Fórmula: KExJE = (CnExJE + CpExJE + IncExJE + IncExPJE)/MagJE
3.4.21 TCCJE - Taxa de Congestionamento na Fase de Conhecimento dos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento na fase de conhecimento nos Juizados Especiais, no período-base (semestre).
Fórmula: TCCJE = 1 - (TBaixCJE/(CnCJE + CpCJE))
3.4.22 TCexJE - Taxa de Congestionamento na Fase de Execução dos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento na fase de execução nos Juizados Especiais, no período-base (semestre).
Fórmula: TCExJE = 1 - (TBaixExJE/(CnExJE + CpExJE))
3.4.23 SMCJE - Sentenças por Magistrados na Fase de Conhecimento dos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar a média de sentenças por Magistrado na fase de conhecimento dos Juizados Especiais no período-base (semestre).
SMCJE = SentCJE/MagJE
3.4.24 SMExJE - Sentenças por Magistrados na Fase de Execução dos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar a média de sentenças por Magistrado na fase de execução dos Juizados Especiais no período-base (semestre).
SMExJE = SentExJE/MagJE
3.4.25 ProcElJE - Índice de Processos Eletrônicos nos Juizados Especiais
Finalidade: Demonstrar o percentual de processos que ingressaram por meio eletrônico em relação ao total de processos ingressados nos Juizados Especiais no período-base (semestre).
Fórmula: ProcElJE = CnEletJE/(CnCJE + CnExtJE)
3.4.26 RxJE - Recorribilidade Externa dos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de recursos endereçados às Turmas Recursais da Justiça Estadual, em relação ao número de sentenças proferidas passíveis de recurso externo nos Juizados Especiais no período-base (semestre).
Fórmula: RxJE = RSupJE/DeRExtJE
3.4.27 ImpJE - Índice de Impugnações dos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o índice de impugnações a decisões dos Juizados Especiais que não admitam recurso externo.
Fórmula: ImpJE = ISupJE/DeImpJE
3.4.28 RinJE - Recorribilidade Interna na Fase de Conhecimento dos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de recursos internos interpostos nos Juizados Especiais em relação ao número de sentenças proferidas passíveis de recurso interno no período-base (semestre).
Fórmula: RInJE = RIntCJE/SeRIntJE
3.4.29 RdJE - Reforma de Decisão nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar a proporção de recursos interpostos contra decisões dos Juizados Especiais providos pelas Turmas Recursais, ainda que parcialmente, em relação ao número de recursos interpostos contra decisões dos Juizados Especiais, no período-base (semestre).
Fórmula: RdJE = RpINJE/RjINJE
4. GLOSSÁRIO - Litigiosidade
4.1 Litigiosidade de 2º grau
· Apublic2º - Acórdãos Publicados no 2º Grau: Os acórdãos em processos judiciais publicados pelos Tribunais Estaduais passíveis de recurso para os Tribunais Superiores no período-base (semestre), excluídos os acórdãos proferidos em embargos de declaração.
Indicadores relacionados: Rx2º
· CnCrim2º - Casos Novos no 2º Grau Criminais: Os processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, embargos infringentes, bem como os agravos), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, os recursos aos Tribunais Superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. Excluem-se, ainda, os processos infracionais.
Indicadores relacionados: Cn2º
· CnNCrim2º - Casos Novos no 2º Grau Não-Criminais: Os processos não-criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, embargos infringentes, bem como os agravos), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's), recursos aos Tribunais Superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. Incluem-se os processos infracionais.
Indicadores relacionados: Cn2º
· CnElet2º - Casos Novos Eletrônicos no 2º Grau: Os processos eletrônicos, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que ingressaram na Justiça de 2º Grau no período-base (semestre). Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnNCrim2º Casos Novos no 2º Grau não-criminais e
b) CnCrim2º Casos Novos no 2º Grau criminais.
Indicadores relacionados: ProcEl2º
· CpCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau Criminais: Saldo residual de processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Estadual de 2º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração e infringentes, bem como os agravos), as cartas precatórias e de ordem e rogatórias recebidas, os recursos aos Tribunais Superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. Excluem-se, ainda, os processos infracionais.
Indicadores relacionados: Cp2º
· CpNCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau Não-Criminais: Saldo residual de processos não-criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Estadual de 2º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração e infringentes, bem como os agravos), as cartas precatórias e de ordem e rogatórias recebidas, precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's), recursos aos Tribunais Superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. Incluem-se processos infracionais.
Indicadores relacionados: Cp2º
· DecCrim2º - Decisões que põem fim à relação processual no processo criminal no 2º Grau: Todas as decisões criminais, colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual no 2º Grau, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas na variável CnCrim2º Casos Novos no 2º Grau Criminais. Excluem-se os processos infracionais.
Indicadores relacionados: Dec2º
· DecNCrim2º - Decisões que põem fim à relação processual no processo não-criminal no 2º Grau: Todas as decisões não-criminais, colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual no 2º Grau, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas na variável Cn2ºNCrim - Casos novos no 2º grau não-criminais. Incluem-se os processos infracionais.
Indicadores relacionados: Dec2º
· DeRInt2º - Decisões Passíveis de Recurso Interno no 2º Grau: As decisões, colegiadas e monocráticas, proferidas no âmbito da Justiça Estadual de 2º Grau, das quais caiba recurso (embargos de declaração e infringentes, agravos regimentais, agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais) para o próprio Tribunal no período-base (semestre), incluídas as decisões proferidas nestes recursos.
Indicadores relacionados: RIn2º
· h2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: Ch2º
· MagE2º - Número de Cargos Existentes de Magistrado no 2º Grau: Número de cargos de Magistrado existentes no 2º Grau da Justiça Estadual no final do período-base (semestre), providos ou não. Excluem-se os Juízes Substitutos em 2º grau.
Indicadores relacionados: Mag2º.
· MagESub2º - Número de Cargos Existentes de Juiz Substituto no 2º Grau:
Número de cargos de Juiz Substituto existentes no 2º Grau da Justiça Estadual no final do período-base (semestre), providos ou não. Não havendo o cargo de Juiz Substituto em 2º grau, o campo deve ser preenchido com o valor igual a 0 (zero).
Indicadores relacionados: Mag2º.
· RInt2º - Recursos Internos no 2º Grau: Os recursos interpostos de decisão no 2º Grau para julgamento no mesmo grau de jurisdição, no período base (semestre), abrangendo os embargos de declaração e infringentes, os agravos regimentais, os agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais.
Indicadores relacionados: K2º, RIn2º.
· RIntP2º - Recursos Internos Pendentes no 2º Grau: Saldo residual de recursos interpostos até o final do período anterior ao período-base (semestre), contra decisão do 2º Grau, para julgamento no mesmo grau de jurisdição e que não foram decididos até o final do período anterior ao período-base (semestre), abrangendo embargos de declaração e infringentes, os agravos regimentais, os agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais.
Indicadores relacionados: K2º,
· RjAI2º - Recursos de Agravos de Instrumento julgados pelo STJ: Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos recursos de Agravos de Instrumento julgados pelo STJ no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º
· RjEsp2º - Recursos Especiais julgados pelo STJ: Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos Recursos Especiais julgados pelo STJ, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º
· RjExt2º - Recursos Extraordinários julgados pelo STF: Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos Recursos Extraordinários julgados pelo STF, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º
· RpAI2º - Recursos das decisões de 2º Grau providos pelo STJ em Agravos de Instrumento (ainda que parcialmente): Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos recursos de Agravos de Instrumento julgados providos pelo STJ, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º
· RpEsp2º - Recursos das decisões de 2º Grau providos pelo STJ em Recurso Especial (ainda que parcialmente): Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos Recursos Especiais julgados providos pelo STJ, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º
· RpExt2º - Recursos das decisões de 2º Grau providos pelo STF em Recurso Extraordinário (ainda que parcialmente): Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos Recursos Extraordinários julgados providos pelo STF, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º
· RSup2º - Recursos à Instância Superior no 2º Grau: Os recursos interpostos de acórdãos em processos judiciais dos Tribunais Estaduais e endereçados aos Tribunais Superiores no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º
· SaJud2º - Número de Servidores Lotados na Área Judiciária do 2º Grau: Número total de servidores lotados na área judiciária do 2º grau da Justiça Estadual, em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: Cs2º.
· TBaixCrim2º - Total de Processos Baixados no 2º Grau Criminais: Os processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram baixados pela Justiça Estadual de 2º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores;
c) arquivados definitivamente.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCrim2º - Casos novos no 2º grau criminais. Excluem-se os processos infracionais.
Indicadores relacionados: TBaix2º,
· TBaixNCrim2º - Total de Processos Baixados no 2º Grau Não-Criminais: Os processos não-criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram baixados pela Justiça Estadual de 2º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores;
c) arquivados definitivamente.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnNCrim2º - Casos novos no 2º grau não-criminais. Incluem-se os processos infracionais.
Indicadores relacionados: TBaix2º,
4.2 Litigiosidade de 1º grau
· CnCCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais: Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau no período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros. Excluem-se, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. Excluem-se, ainda, os processos infracionais.
Indicadores relacionados: CnC1º
· CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais: Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau no período-base (semestre), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e na execução fiscal e os embargos de terceiros. Excluem-se os embargos à execução de título judicial, as impugnações aos cálculos e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. Incluem-se os processos infracionais.
Indicadores relacionados: CnC1º
· CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau: As execuções fiscais que ingressaram ou foram protocolizadas na Justiça Estadual de 1º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's)
Indicadores relacionados: CnExt1º, PExtFisc, PExSFisc1º
· CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais: As execuções de títulos executivos extrajudiciais (exceto execuções fiscais) que ingressaram ou foram protocolizadas na Justiça Estadual de 1º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's).
Indicadores relacionados: CnExt1º, PExtNFisc1º, PExS1º
· CnElet1º - Casos Novos Eletrônicos no 1º Grau: Os processos eletrônicos que ingressaram na Justiça Estadual de 1º Grau no período-base (semestre). Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CnCCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau criminais;
c) CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau;
d) CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: ProcEl1º
· CpCCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais: Saldo residual de processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros. Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. Excluem-se, ainda, os processos infracionais.
Indicadores relacionados: CpC1º
· CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais: Saldo residual de processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e na execução fiscal e os embargos de terceiros. Excluem-se os embargos à execução de título judicial, as impugnações aos cálculos e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. Incluem-se os processos infracionais.
Indicadores relacionados: CpC1º
· CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau: Saldo residual de processos de execução fiscal que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's)
Indicadores relacionados: CpExt1º, PExtFisc, PExSFisc1º.
· CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais: Saldo residual de processos de execução de títulos executivos extrajudiciais (exceto execuções fiscais) que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's).
Indicadores relacionados: CpExt1º, PExtNFisc1º, PExS1º.
· DeRExt1º Decisões no 1º Grau Passíveis de Recurso Externo: Todas as sentenças e as decisões interlocutórias proferidas no período-base (semestre) passíveis de recurso para os Tribunais de 2º Grau, excluídas as referentes a embargos de declaração.
Indicadores relacionados: Rx1º.
· ExeJudCrimNPL1º - Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau: Os processos de execução penal de penas não-privativas de liberdade, que ingressaram ou foram protocolizados no 1º grau da Justiça Estadual no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: ExeJud1º
· ExeJudCrimPL1º - Execuções de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau: Os processos de execução penal de penas privativas de liberdade, inclusive de execuções provisórias, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: ExeJud1º
· ExeJudNCrim1º - Execuções Judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais: Os processos de execução de título judicial ou de cumprimento de sentença que ingressaram ou foram protocolizados no 1º grau da Justiça Estadual no período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's), bem como as execuções penais.
Indicadores relacionados: ExeJud1º, PExS1º.
· ExeJudPCrimNPL1º - Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau: Saldo residual de processos de execução penal de penas não-privativas de liberdade, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: ExeJudP1º.
· ExeJudPCrimPL1º - Execuções Pendentes de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau: Saldo residual de processos de execução penal de penas privativas de liberdade, inclusive de execuções provisórias, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: ExeJudP1º.
· ExeJudPNcrim1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais: Saldo residual de processos de execução de título judicial ou cumprimento de sentença que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's), bem como as execuções penais.
Indicadores relacionados: ExeJudP1º, PExS1º.
· ExeSuSFisc1º - Execuções Fiscais Sobrestadas ou Suspensas ou em Arquivo Provisório: Os processos de execução fiscal que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau que se encontram sobrestados ou suspensos ou em arquivo provisório no final do período-base.
Indicadores relacionados: ExeSus1º, PExSFisc1º
· ExeSuSNfisc1º - Execuções Sobrestadas ou Suspensas ou em Arquivo Provisório, exceto execuções fiscais e penais: Os processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau que se encontram sobrestados ou suspensos ou em arquivo provisório no final do período-base (semestre). Excluem-se as execuções fiscais e as execuções penais.
Indicadores relacionados: ExeSus1º, PExSNFisc1º
· h2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: Ch1º
· IncExFisc1º - Incidentes de Execução Fiscal no 1º Grau: Os embargos à adjudicação e os embargos à arrematação, ambos em relação às execuções fiscais, opostos na Justiça Estadual de 1º Grau no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: IncEx1º
· IncExNFisc1º - Incidentes de Execução no 1º Grau, exceto em execuções fiscais e penais: Os embargos à execução de títulos judiciais, as impugnações ao cumprimento de sentença, os embargos à adjudicação e os embargos à arrematação opostos na Justiça Estadual de 1º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os incidentes em execuções fiscais e em execuções penais.
Indicadores relacionados: IncEx1º
· IncExPFisc1º - Incidentes de Execução Fiscal Pendentes no 1º Grau: Saldo residual dos embargos à adjudicação e dos embargos à arrematação, ambos em relação às execuções fiscais, opostos na Justiça Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: IncExP1º
· IncExPNfisc1º - Incidentes de Execução Pendentes no 1º Grau, exceto em execuções fiscais e penais: Saldo residual dos embargos à execução de títulos judiciais, das impugnações ao cumprimento de sentença, dos embargos à adjudicação e dos embargos à arrematação opostos na Justiça Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os incidentes em execuções fiscais e em execuções penais.
Indicadores relacionados: IncExP1º
· MagAJ1º - Número de Magistrados Afastados da Jurisdição no 1º Grau: Número de Magistrados da Justiça Estadual afastados da jurisdição de 1º grau durante todo o período-base (semestre), incluindo os convocados para outros órgãos. Consideram-se também aqueles que teriam atuação cumulativa nos Juizados Especiais.
Indicadores relacionados: Mag1º.
· MagPAe1º - Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau com Atuação Exclusiva: Número de Magistrados com atuação exclusiva no 1º Grau da Justiça Estadual no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos. Excluem-se os magistrados que atuam cumulativamente em Juizado Especial ou em Turma Recursal.
Indicadores relacionados: Mag1º.
· MagPAcJe1º - Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau que Acumulam Função em Juizados Especiais: Número de Magistrados do 1º Grau da Justiça Estadual, que acumulam função em Juizado Especial, no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: Mag1º, MagJE
· MagPAcTr1º - Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau que Acumulam Função em Turmas Recursais: Número de Magistrados do 1º Grau da Justiça Estadual, que acumulam função em Turma Recursal, no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: Mag1º, MagTR
· RIntC1º - Recursos Internos no 1º Grau na Fase de Conhecimento: Os embargos de declaração opostos contra decisão de 1º Grau, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: KC1º, Rin1º
· RIntCP1º - Recursos Internos Pendentes no 1º Grau na Fase de Conhecimento: Saldo residual de embargos de declaração contra decisão de 1º Grau opostos até o final do período anterior ao período-base e que não foram decididos até o final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: KC1º.
· RjAI1º - Recursos de Agravos de Instrumento Julgados pelos Tribunais Estaduais: O número total de acórdãos e de decisões monocráticas proferidos pelo Tribunais Estaduais em autos de recursos de agravos de instrumento, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º.
· RjAP1º - Recursos de Apelações Julgados pelos Tribunais Estaduais: Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos recursos de apelações julgados pelos Tribunais Estaduais, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º.
· RpAI1º - Recursos das Decisões de 1º Grau Providos pelos Tribunais Estaduais em Agravos de Instrumento (ainda que parcialmente): Os acórdãos e decisões monocráticas em autos de recursos de agravos de instrumento julgados providos pelo Tribunais Estaduais, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º.
· RpAP1º - Recursos das Decisões de 1º Grau Providos pelos Tribunais Estaduais em Recurso de Apelação (ainda que parcialmente): Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos Recursos de Apelações julgados providos pelos Tribunais Estaduais, ainda que parcialmente, no período- base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º.
· RSup1º - Recursos à Instância Superior no 1º Grau: Todos os recursos voluntários interpostos de decisões judiciais do 1º Grau, endereçadas aos Tribunais de 2º Grau no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rx1º.
· SaJudAe1º - Número de Servidores Lotados na Área Judiciária do 1º Grau com Atuação Exclusiva: Número total de servidores lotados na área judiciária, que atuam exclusivamente no 1º grau da Justiça Estadual, e que estão em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão. Excluem-se os servidores que acumulam função em Juizados Especiais.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: SaJud1º.
· SaJudAcJE1º - Número de Servidores Lotados na Área Judiciária do 1º Grau que acumulam função em Juizados Especiais: Número total de servidores lotados na área judiciária, que acumulam função no 1º grau e no Juizado Especial, e que estão em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: SaJud1º.
· SentCCrim1º - Sentenças de Conhecimento no 1º grau Criminais: Todas as sentenças criminais proferidas na fase de conhecimento no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCCrim1º Casos novos de conhecimento no 1º grau criminais. Excluem-se os processos infracionais.
Indicadores relacionados: SentC1º,
· SentCNCrim1º - Sentenças de Conhecimento no 1º grau Não-Criminais: Todas as sentenças não-criminais proferidas na fase de conhecimento no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCNCrim1º Casos novos de conhecimento no 1º Grau não-criminais. Incluem-se os processos infracionais.
Indicadores relacionados: SentC1º,
· SentExtFisc1º - Sentenças em Execução Fiscal no 1º grau: Todas as sentenças em execução fiscal proferidas no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas.
Indicadores relacionados: SentExt1º.
· SentExtNFisc1º - Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto sentenças em execução fiscal: Todas as sentenças em títulos executivos extrajudiciais proferidas no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre). Excluem-se as sentenças proferidas em execuções fiscais. Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnExtNFisc1º - Casos novos de execução de título extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais:
Indicadores relacionados: SentExt1º
· SentJudCrimNPL1º - Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º grau: Todas as sentenças em execução de penas não-privativas de liberdade proferidas no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudCrimNPL1º - Execuções de penas não-privativas de liberdade no 1º Grau.
Indicadores relacionados: SentJud1º.
· SentJudCrimPL1º - Sentenças em Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º grau: Todas as sentenças em execução de penas privativas de liberdade proferidas no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudCrimPL1º - Execuções de penas privativas de liberdade no 1º Grau.
Indicadores relacionados: SentJud1º,
· SentJudNCrim1º - Sentenças em Execução Judicial no 1º grau, exceto sentenças em execução penal: Todas as sentenças em execução judicial proferidas no 1º Grau da Justiça Estadual no período-base (semestre). Excluem-se a sentenças proferidas em execuções penais. Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudNCrim1º - Execuções judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: SentJud1º,
· SeRInt1º - Sentenças no 1º Grau Passíveis de Recurso Interno: As decisões que põem fim à relação processual na fase de conhecimento no 1º Grau, com ou sem a análise do mérito, incluídas as decisões de homologação de acordo, de extinção de processo por desistência ou renúncia ao direito sobre que se funda a ação, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rin1º
· TBaixCCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais: Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais, ações constitucionais que foram baixados na Justiça Estadual de 1º Grau no período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros. Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores;
c) arquivados definitivamente;
d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCCrim1º - Casos novos de conhecimento no 1º grau criminais. Excluem-se os processos infracionais.
Indicadores relacionados: TBaixC1º.
· TBaixCNCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais: Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais, ações constitucionais que foram baixados na Justiça Estadual de 1º Grau no período-base (semestre), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e na execução fiscal e os embargos de terceiros. Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores;
c) arquivados definitivamente;
d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCNCrim1º - Casos novos de conhecimento no 1º grau não-criminais. Incluem-se os processos infracionais.
Indicadores relacionados: TBaixC1º
· TBaixExtFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução Fiscal no 1º Grau: Os processos de execuções fiscais que foram baixados na Justiça Estadual de 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para a instância superior;
c) arquivados definitivamente.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado.
Indicadores relacionados: TBaixExt1º, PExSFisc1º
· TBaixExtNFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução de Títulos Extrajudiciais no 1º Grau, exceto execuções fiscais: Os processos de execução de títulos executivos extrajudiciais que foram baixados na Justiça Estadual de 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para a instância superior;
c) arquivados definitivamente.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Excluem-se as execuções fiscais. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnExtNFisc1º - Casos novos de execução de título extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: TBaixExt1º, PExS1º.
· TBaixJudCrimNPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau: Os processos de execução penal de penas não-privativas de liberdade que foram baixados na Justiça Estadual de 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para a instância superior;
c) arquivados definitivamente.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudCrimNPL1º Execuções de penas não-privativas de liberdade no 1º Grau.
Indicadores relacionados: TBaixJud1º.
· TBaixJudCrimPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau: Os processos de execução penal de penas privativas de liberdade que foram baixados na Justiça Estadual de 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para a instância superior;
c) arquivados definitivamente.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudCrimPL1º - Execuções de penas privativas de liberdade no 1º Grau.
Indicadores relacionados: TBaixJud1º
· TBaixJudNCrim1º - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau, exceto execuções penais: Os processos de execução de títulos judiciais (exceto de execuções penais) que foram baixados na Justiça Estadual de 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para a instância superior;
c) arquivados definitivamente.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudNCrim1º - Execuções judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: TBaixJud1º
4.3 Litigiosidade Turma Recursal
· CnCrimTR - Casos Novos nas Turmas Recursais Criminais: Os processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento nas Turmas Recursais no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, os recursos destinados aos Tribunais Superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CnTR.
· CnNCrimTr - Casos Novos nas Turmas Recursais Não-criminais: Os processos não-criminais, originários e em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento nas Turmas Recursais no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, os recursos destinados aos Tribunais Superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CnTR
· CnEletTR - Casos Novos Eletrônicos nas Turmas Recursais: Os processos eletrônicos, originários e em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais, que ingressaram nas Turmas Recursais no período-base (semestre). Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnNCrimTr - Casos Novos nas Turmas Recursais Não-criminais e
b) CnCrimTR - Casos Novos nas Turmas Recursais Criminais.
Indicadores relacionados: ProcElTR.
· CpCrimTr - Casos Pendentes nas Turmas Recursais Criminais: Saldo residual de processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento nas Turmas Recursais até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem e rogatórias recebidas, recursos aos Tribunais Superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CpTR.
· CpNCrimTR - Casos Pendentes nas Turmas Recursais Não-Criminais: Saldo residual de processos não-criminais, originários e em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento nas Turmas Recursais até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem e rogatórias recebidas, recursos aos Tribunais Superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CpTR
· DecCrimTR - Decisões que põem fim à relação processual no processo criminal nas Turmas Recursais: Todas as decisões criminais, colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual nas Turmas Recursais, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas na variável CnCrimTR - Casos novos nas turmas recursais criminais.
Indicadores relacionados: DecTR.
· DecNCrimTR - Decisões que põem fim à relação processual no processo nãocriminal nas Turmas Recursais: Todas as decisões não-criminais, colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual nas Turmas Recursais, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas na variável CnNCrimTR - Casos novos nas turmas recursais não-criminais.
Indicadores relacionados: DecTR
· DeRIntTR - Decisões nas Turmas Recursais Passíveis de Recurso Interno: Todas as decisões, colegiadas e monocráticas, inclusive interlocutórias, proferidas no âmbito das Turmas Recursais, das quais caiba recurso para as próprias Turmas Recursais, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: RInTR
· h2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: ChTR.
· MagAJTR - Número de Magistrados Afastados da Jurisdição nas Turmas Recursais: Número de Magistrados afastados da jurisdição da Turma Recursal durante todo o período-base (semestre), incluindo os convocados para outros órgãos. Consideram-se apenas aqueles que teriam atuação exclusiva na própria Turma.
Indicadores relacionados: MagTR.
· MagPAeTr - Número de Cargos Providos de Magistrado nas Turmas Recursais com atuação exclusiva: Número de magistrados com atuação exclusiva nas Turmas Recursais no final do período-base (semestre). Excluem-se os que atuam cumulativamente nos Juizados Especiais ou no 1º grau.
Indicadores relacionados: MagTR.
· MagPAcTr1º - Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau que Acumulam Função em Turmas Recursais: Número de Magistrados do 1º Grau da Justiça Estadual, que acumulam função em Turma Recursal, no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: Mag1º, MagTR
· MagPAcTrJe - Número de Cargos Providos de Magistrado nos Juizados Especiais que Acumulam Função em Turmas Recursais: Número de Magistrados dos Juizados Especiais, que acumulam função em Turma Recursal, no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: MagTR, MagJE
· RIntTR - Recursos Internos nas Turmas Recursais: Os embargos de declaração opostos contra decisão de Turma Recursal no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: KTR, RInTR.
· RIntPTR - Recursos Internos Pendentes nas Turmas Recursais: Saldo residual de embargos de declaração opostos contra decisão de Turma Recursal, até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram decididos na Turma Recursal até o final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: KTR.
· RjExtTR - Recursos Extraordinários julgados pelo STF: Todos os acórdãos e decisões monocráticas das Turmas Recursais referentes aos Recursos Extraordinários julgados pelo STF, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: RdTR.
· RpExtTR - Recursos das decisões de Turmas Recursais providos pelo STF em Recurso Extraordinário (ainda que parcialmente): Todos os acórdãos e decisões monocráticas das Turmas Recursais referentes aos Recursos Extraordinários julgados providos pelo STF, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: RdTR
· SaJudTR - Número de Servidores Lotados na Área Judiciária das Turmas Recursais: Número total de servidores lotados na área judiciária das turmas recursais, e que estão em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo
Indicadores relacionados: CsTR.
· TBaixCrimTR - Total de Processos Baixados nas Turmas Recursais Criminais: Os processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais, que foram baixados pelas Turmas Recursais no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores;
c) arquivados definitivamente.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCrimTR - Casos novos nas turmas recursais criminais.
Indicadores relacionados: TBaixTR.
· TBaixNCrimTR - Total de Processos Baixados nas Turmas Recursais Não-Criminais: Os processos não-criminais, originários e em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais, que foram baixados pelas Turmas Recursais no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores;
c) arquivados definitivamente.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnNCrimTR - Casos novos nas turmas recursais não-criminais.
Indicadores relacionados: TBaixTR
4.4 Litigiosidade Juizado Especial
· CnCCrimJE - Casos Novos de Conhecimento nos Juizados Especiais Criminais: Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais no período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros. Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CnCJE.
· CnCNCrimJe - Casos Novos de Conhecimento nos Juizados Especiais Não-Criminais: Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais no período-base (semestre), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e os embargos de terceiros. Excluem-se os embargos à execução de título judicial, as impugnações aos cálculos e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CnCJE
· CnExtJE - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial nos Juizados Especiais: As execuções de títulos executivos extrajudiciais que ingressaram ou foram protocolizadas nos Juizados Especiais no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: CnExJE, ChJE, CmJE, PExtJE, PexSJE,, ProcElJE
· CnEletJE - Casos Novos Eletrônicos nos Juizados Especiais: Os processos eletrônicos que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais no período-base (semestre). Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnCNCrimJe - Casos Novos Não-Criminais de Conhecimento nos Juizados Especiais;
b) CnCCrimJE - Casos Novos Criminais de Conhecimento nos Juizados;
c) CnExtJE - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial nos Juizados Especiais.
Indicadores relacionados: ProcElJE
· CpCCrimJE - Casos Pendentes de Conhecimento nos Juizados Especiais Criminais: Saldo residual de processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros. Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CpCJE
· CpCNCrimJE - Casos Pendentes de Conhecimento nos Juizados Especiais Não-Criminais: Saldo residual de processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e os embargos de terceiros. Excluem-se os embargos à execução de título judicial, as impugnações aos cálculos e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CpCJE
· CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais: Saldo residual de processos de execução de títulos executivos extrajudiciais que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: CpExJE, PExtJE, PexSJE
· DeRExtJE - Decisões nos Juizados Especiais Passíveis de Recurso Externo: As sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais passíveis de recursos endereçados às Turmas Recursais, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: RxJE
· DeImpJE - Decisões nos Juizados Especiais Passíveis de Impugnação: Todas as decisões interlocutórias proferidas no período-base (semestre) passíveis de impugnações para as Turmas Recursais, excluídas as referentes a embargos de declaração.
Indicadores relacionados: ImpJE
· ExeJudCrimNPLJE - Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade nos Juizados Especiais: Os processos de execução penal de penas não-privativas de liberdade que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais no período-base (semestre). Consideram-se somente as execuções da pena quando aplicadas e acompanhadas pelo próprio juizado.
Indicadores relacionados: ExeJudJE.
· ExeJudNCrimJE - Execuções Judiciais nos Juizados Especiais, exceto execuções penais: Os processos de execução de título judicial ou cumprimento de sentença que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais no período-base (semestre). Excluem-se as execuções penais.
Indicadores relacionados: ExeJudJE, PexSJE
· ExeJudPCrimNPLJE - Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade nos Juizados Especiais: Saldo residual de processos de execução penal de penas não-privativas de liberdade, que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais até o final do período anterior ao períodobase e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Consideram-se somente as execuções da pena quando aplicadas e acompanhadas pelo próprio juizado.
Indicadores relacionados: ExeJudPJE,
· ExeJudPNCrimJE - Execuções Judiciais Pendentes nos Juizados Especiais, exceto execuções penais: Saldo residual de processos de execução de título judicial ou cumprimento de sentença que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais até o final do período anterior ao período-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se as execuções penais.
Indicadores relacionados: ExeJudPJE, PexSJE
· ExeSuSJE - Execuções Sobrestadas ou Suspensas ou em Arquivo Provisório: Os processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais que se encontram sobrestados ou suspensos ou em arquivo provisório no final do período-base (semestre). Excluem-se as execuções penais.
Indicadores relacionados: PexSJE
· h2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores Relacionados: ChJE
· IncExJE - Incidentes de Execução nos Juizados Especiais: Os embargos à execução de títulos judiciais, as impugnações ao cumprimento de sentença, os embargos à adjudicação e os embargos à arrematação opostos nos Juizados Especiais no período-base (semestre). Excluem-se os incidentes em execuções penais.
Indicadores relacionados: KExJE.
· IncExPJE - Incidentes de Execução Pendentes nos Juizados Especiais: Saldo residual dos embargos à execução de títulos judiciais, das impugnações ao cumprimento de sentença, dos embargos à adjudicação e dos embargos à arrematação opostos nos Juizados Especiais até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os incidentes pendentes em execuções penais.
Indicadores relacionados: KExJE
· ISupJE - Impugnações a Decisões dos Juizados Especiais: Todas as modalidades de impugnação a decisões judiciais que não admitam recursos externos, incluindo mandados de segurança, medidas cautelares e habeas corpus, que foram endereçadas às Turmas Recursais da Justiça Estadual, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: ImpJE
· MagAJJE - Número de Magistrados Afastados da Jurisdição no 1º Grau: Número de Magistrados afastados da jurisdição do Juizado Especial durante todo o período-base (semestre), incluindo os convocados para outros órgãos.
Consideram-se apenas aqueles que teriam atuação exclusiva no próprio Juizado.
Indicadores relacionados: MagJE.
· MagPAeJe - Número de Cargos Providos de Magistrado nos Juizados Especiais com Atuação Exclusiva: Número de Magistrados com atuação exclusiva nos Juizados Especiais no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e Juízes Substitutos. Excluem-se os magistrados que atuam cumulativamente em 1º grau ou em Turma Recursal.
Indicadores relacionados: MagJE.
· MagPAcJe1º - Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau que Acumulam Função em Juizados Especiais: Número de Magistrados do 1º Grau da Justiça Estadual, que acumulam função em Juizado Especial, no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: Mag1º, MagJE
· MagPAcTrJe - Número de Cargos Providos de Magistrado nos Juizados Especiais que Acumulam Função em Turmas Recursais: Número de Magistrados dos Juizados Especiais, que acumulam função em Turma Recursal, no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: MagTR, MagJE
· RIntCJE - Recursos Internos da Fase de Conhecimento nos Juizados Especiais: Os embargos de declaração opostos contra decisão dos Juizados Especiais, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: KCJE, RInJE
· RIntCPJE - Recursos Internos Pendentes nos Juizados Especiais na Fase de Conhecimento: Saldo residual de embargos de declaração opostos contra decisão dos Juizados Especiais até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram decididos até o final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: KCJE.
· RpINJE - Recursos Inominados das decisões dos Juizados Especiais providos pelas Turmas Recursais (ainda que parcialmente): Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos Recursos Inominados julgados providos pelas Turmas Recursais, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: RdJE
· RSupJE - Recursos à Instância Superior nos Juizados Especiais: Todos os recursos endereçados às Turmas Recursais da Justiça Estadual no período-base (semestre). Excluem-se outras modalidades de impugnação a decisões judiciais, tais como mandados de segurança, medidas cautelares e habeas corpus.
Indicadores relacionados: RxJE
· SaJudAeJE - Número de Servidores Lotados na Área Judiciária dos Juizados Especiais Exclusivos: Número total de servidores lotados na área judiciária, que atuam exclusivamente nos Juizados Especiais, e que estão em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão. Excluem-se os servidores que acumulam função no 1º grau.
Indicadores relacionados: SaJudJE
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: SaJudJE
· SaJudAcJE1º - Número de Servidores Lotados na Área Judiciária do 1º Grau que acumulam função em Juizados Especiais: Número total de servidores lotados na área judiciária, que acumulam função no 1º grau e no Juizado Especial, e que estão em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: SaJudJE
· SeRIntJE - Sentenças nos Juizados Especiais Passíveis de Recurso Interno: As sentenças extintivas do processo, com ou sem a análise do mérito, proferidas no âmbito dos Juizados Especiais, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: RInJE
· SentCCrimJE - Sentenças de Conhecimento nos Juizados Especiais Criminais: Todas as sentenças criminais proferidas na fase de conhecimento nos Juizados Especiais da Justiça Estadual no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCCrimJE - Casos novos de conhecimento nos Juizados Especiais criminais.
Indicadores relacionados: SentCJE
· SentCNCrimJE - Sentenças de Conhecimento nos Juizados Especiais Não-Criminais: Todas as sentenças não-criminais proferidas na fase de conhecimento nos Juizados Especiais da Justiça Estadual no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCNCrimJE - Casos novos de conhecimento nos Juizados Especiais não-criminais.
Indicadores relacionados: SentCJE
· SentExtJE - Sentenças em Execução de Título Extrajudicial nos Juizados Especiais: Todas as sentenças em títulos executivos extrajudiciais proferidas nos Juizados Especiais no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnExtJE - Casos novos de execução de título extrajudicial nos Juizados Especiais.
Indicadores relacionados: SentExJE
· SentJudCrimNPLJE - Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade nos Juizados Especiais: Todas as sentenças em execução de penas não-privativas de liberdade proferidas nos Juizados Especiais no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudCrimNPLJE - Execuções de penas não-privativas de liberdade nos Juizados Especiais.
Indicadores relacionados: SentJudJE
· SentJudNCrimJE - Sentenças em Execução nos Juizados Especiais Não-Criminais: Todas as sentenças em execução, não-criminais, proferidas nos Juizados Especiais no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudNCrimJE - Execuções judiciais nos Juizados Especiais, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: SentJudJE
· TBaixCCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados nos Juizados Especiais Criminais: Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais, ações constitucionais que foram baixados nos Juizados Especiais no período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros. Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores;
c) arquivados definitivamente;
d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCCRimJE - Casos novos de conhecimento nos juizados especiais criminais.
Indicadores relacionados: TBaixCJE
· TBaixCNCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados nos Juizados Especiais Não-Criminais: Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais, ações constitucionais que foram baixados nos Juizados Especiais no período-base (semestre), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e os embargos de terceiros. Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores;
c) arquivados definitivamente;
d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCNCrimJE - Casos novos de conhecimento nos juizados especiais não-criminais.
Indicadores relacionados: TBaixCJE
· TBaixExtJE - Total de Processos Baixados de Execução de Título Extrajudicial nos Juizados Especiais: Os processos de execução de títulos executivos extrajudiciais que foram baixados nos Juizados Especiais no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos arquivados. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnExtJE - Casos novos de execução de título extrajudicial nos Juizados Especiais.
Indicadores relacionados: TBaixExJE, PexSJE
· TBaixJudCrimNPLJE - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de liberdade nos Juizados Especiais: Os processos de execução penal de penas não-privativas de liberdade que foram baixados nos Juizados Especiais no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos arquivados. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudCrimNPLJE - Execuções nos Juizados Especiais de penas não-privativas de liberdade.
Indicadores relacionados: TBaixJudJE
· TBaixJudNCrimJE - Total de Processos Baixados de Execução Judicial nos Juizados Especiais, exceto execuções penais: Os processos de execução de títulos judiciais (exceto execuções penais) que foram baixados nos Juizados Especiais no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos arquivados. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudNCrimJE - Execuções judiciais nos Juizados Especiais, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: TBaixJudJE, PexSJE
ACESSO À JUSTIÇA
5. INDICADORES - Acesso à Justiça
5.1 A1 - Assistência Judiciária Gratuita em relação à Despesa Total da Justiça Estadual
Finalidade: Indicar o que o gasto com assistência judiciária representa em relação à Despesa Total da Justiça Estadual no ano-base.
Fórmula: A1 = JG/Dpj
5.2 A2 - Assistência Judiciária Gratuita por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar qual a despesa da Justiça Estadual com assistência judiciária para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: A2 = JG/h2
5.3 Dem - Demandantes
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de demandantes que tiveram acesso à Justiça Estadual no ano-base.
Fórmula: Dem = Demandantes
6. GLOSSÁRIO - Acesso à Justiça
· Dem - Pessoas Demandantes: O número de pessoas que ingressaram com alguma ação judicial na Justiça Estadual, no ano-base, considerando como partes demandantes (autores) pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado não governamental. Nos Tribunais de Justiça e nas Turmas Recursais devem ser incluídos apenas os demandantes de ações originárias.
Indicadores relacionados: Dem.
· Dpj - Despesa Total da Justiça Estadual: As despesas efetivamente realizadas, no ano-base, pelo Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias, abrangendo as despesas liquidadas e as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar". Excluem-se os gastos com precatórios judiciais, com as Requisições de Pequeno Valor (RPV's) e com as despesas de exercícios anteriores ao ano-base.
Indicadores relacionados: A1.
· h2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: A2.
· JG - Assistência Judiciária Gratuita: As despesas com assistência judiciária gratuita efetivamente realizadas no ano-base pelo Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias, abrangendo remuneração de tradutor/intérprete e peritos.
Excluem-se as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: A1, A2.
PARTICIPAÇÃO DE ENTES PÚBLICOS NAS DEMANDAS
7. INDICADORES - Participação de Entes Públicos nas Demandas
7.1 Poder Público como Demandante
7.1.1 DGovP2º - Poder Público como Demandante no 2º Grau:
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de ações propostas pelos entes públicos no âmbito da Justiça Estadual de 2º Grau no ano-base.
Fórmula: DGovP2º = CnPF2º + CnPE2º + CnPM2º + CpPF2º + CpPE2º + CpPM2º
7.1.2 DGovP1º Poder Público como Demandante no 1º Grau:
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de ações propostas pelos entes públicos no âmbito da Justiça Estadual de 1º Grau no ano-base.
Fórmula: DGovP1º = CnPF1º + CnPE1º + CnPM1º + CpPF1º + CpPE1º + CpPM1º
7.2 Poder Público como Demandado
7.2.1 DGovC2º - Poder Público como Demandado no 2º Grau:
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de ações propostas contra os entes públicos no âmbito da Justiça Estadual de 2º Grau no ano-base.
Fórmula: DGovC2º = CnCF2º + CnCE2º + CnCM2º + CpCF2º + CpCE2º + CpCM2º
7.2.2 DGovC1º - Poder Público como Demandado no 1º Grau:
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de ações propostas contra os entes públicos no âmbito da Justiça Estadual de 1º Grau no ano-base.
Fórmula: DGovC1º = CnCF1º + CnCE1º + CnCM1º + CpCF1º + CpCE1º + CpCM1º
8. GLOSSÁRIO - Participação de Entes Públicos nas Demandas
8.1 Poder Público como Demandante
· CnPF2º - Casos Novos no 2º Grau Propostos Pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrim2º - Casos Novos no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovP2º.
· CnPE2º - Casos Novos no 2º Grau Propostos Pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrim2º - Casos Novos no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovP2º.
· CnPM2º - Casos Novos no 2º Grau Propostos Pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrim2º - Casos Novos no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovP2º.
· CpPF2º - Casos Pendentes no 2º Grau Propostos Pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Estadual de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovP2º.
· CpPE2º - Casos Pendentes no 2º Grau Propostos Pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Estadual de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovP2º.
· CpPM2º - Casos Pendentes no 2º Grau Propostos Pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Estadual de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovP2º.
· CnPF1º - Casos Novos no 1º Grau Propostos Pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Os processos propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: DGovP1º.
· CnPE1º - Casos Novos no 1º Grau Propostos Pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Os processos propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: DGovP1º.
· CnPM1º - Casos Novos no 1º Grau Propostos Pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Os processos propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: DGovP1º.
· CpPF1º - Casos Pendentes no 1º Grau Propostos Pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Saldo residual de processos propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais;
d) ExeJudPNCrim1º Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: DGovP1º.
· CpPE1º - Casos Pendentes no 1º Grau Propostos Pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Saldo residual de processos propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais;
d) ExeJudPNCrim1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: DGovP1º.
· CpPM1º - Casos Pendentes no 1º Grau Propostos Pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Saldo residual de processos propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Municipais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais;
d) ExeJudPNCrim1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: DGovP1º.
8.2 Poder Público como Demandado
· CnCF2º - Casos Novos no 2º Grau Contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrim2º - Casos Novos no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovC2º.
· CnCE2º - Casos Novos no 2º Grau Contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrim2º - Casos Novos no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovC2º.
· CnCM2º - Casos Novos no 2º Grau Contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrim2º - Casos Novos no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovC2º.
· CpCF2º - Casos Pendentes no 2º Grau Contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Estadual de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovC2º.
· CpCE2º - Casos Pendentes no 2º Grau Contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Estadual de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovC2º.
· CpCM2º - Casos Pendentes no 2º Grau Contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Estadual de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau não-criminais.
· CnCF1º - Casos Novos no 1º Grau Contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Os processos propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: DGovC1º.
· CnCE1º - Casos Novos no 1º Grau Contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Os processos propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: DGovC1º.
· CnCM1º - Casos Novos no 1º Grau Contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Os processos propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: DGovC1º.
· CpCF1º - Casos Pendentes no 1º Grau Contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Saldo residual de processos propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais;
d) ExeJudPNCrim1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: DGovC1º.
· CpCE1º - Casos Pendentes no 1º Grau Contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Saldo residual de processos propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais;
d) ExeJudPNCrim1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: DGovC1º.
· CpCM1º - Casos Pendentes no 1º Grau Contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Saldo residual de processos propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Municipais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais;
d) ExeJudPNCrim1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: DGovC1º.
TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS
9. INDICADORES - Tabelas Processuais Unificadas
9.1 Casos Novos por Classe e Assunto no 2º grau
9.1.1 CnClasse2º - Casos Novos por Classe Processual no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 2º Grau da Justiça Estadual, em cada uma das classes dispostas na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.1.2 CnAssunto2º - Casos Novos por Assunto no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 2º Grau da Justiça Estadual, em cada uma dos assuntos dispostos na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.2 Casos Novos por Classe e Assunto no 1º grau
9.2.1 CnClasse1º - Casos Novos por Classe Processual no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau da Justiça Estadual, em cada uma das classes dispostas na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.2.2 CnAssunto1º - Casos Novos por Assunto no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau da Justiça Estadual, em cada uma dos assuntos dispostos na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.3 Casos Novos por Classe e Assunto nas Turmas Recursais
9.3.1 CnClasseTR - Casos Novos por Classe Processual nas Turmas Recursais
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nas Turmas Recursais, em cada uma das classes dispostas na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.3.2 CnAssuntoTR - Casos Novos por Assunto nas Turmas Recursais
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nas Turmas Recursais, em cada uma dos assuntos dispostos na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.4 Casos Novos por Classe e Assunto nos Juizados Especiais
9.4.1 CnClasseJE - Casos Novos por Classe Processual nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais, em cada uma das classes dispostas na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.4.2 CnAssuntoJE - Casos Novos por Assunto nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais, em cada uma dos assuntos dispostos na Tabela Processual Unificada no período-base.
10. GLOSSÁRIO - Tabelas Processuais Unificadas
10.1 Casos Novos por Classe e Assunto no 2º grau
· CnClasse2º - Casos Novos por Classe Processual no 2º Grau: O número total de processos, por classe, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no período-base. Consideram-se todas as classes processuais existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
Indicadores relacionados: CnClasse2º.
· CnAssunto2º - Casos Novos por Assunto no 2º Grau: o número total de processos, por assunto, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no período-base. Havendo mais de um assunto em um mesmo processo, todos devem ser contados. Consideram-se todos os assuntos existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre abrangência e glossário de cada um dos assuntos podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php
Indicadores relacionados: CnAssunto2º.
10.2 Casos Novos por Classe e Assunto no 1º grau
· CnClasse1º - Casos Novos por Classe Processual no 1º Grau: O número total de processos, por classe, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau no período-base. Consideram-se todas as classes processuais existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
Indicadores relacionados: CnClasse1º.
· CnAssunto1º Casos Novos por Assunto no 1º Grau: O número total de processos, por assunto, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Estadual de 1º Grau no período-base. Havendo mais de um assunto em um mesmo processo, todos devem ser contados. Consideram-se todos os assuntos existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre abrangência e glossário de cada um dos assuntos podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php
Indicadores relacionados: CnAssunto1º.
10.3 Casos Novos por Classe e Assunto nas Turmas Recursais
· CnClasseTR - Casos Novos por Classe Processual nas Turmas Recursais: O número total de processos, por classe, originários e em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais que foram protocolizados e interpostos para julgamento nas Turmas Recursais no período-base. Consideram-se todas as classes processuais existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
Indicadores relacionados: CnClasseTR
· CnAssuntoTR - Casos Novos por Assunto nas Turmas Recursais: O número total de processos, por assunto, originários e em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais que foram protocolizados e interpostos para julgamento nas Turmas Recursais no período-base. Havendo mais de um assunto em um mesmo processo, todos devem ser contados. Consideram-se todos os assuntos existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre abrangência e glossário de cada um dos assuntos podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php
Indicadores relacionados: CnAssuntoTR.
10.4 Casos Novos por Classe e Assunto nos Juizados Especiais
· CnClasseJE - Casos Novos por Classe Processual nos Juizados Especiais O número total de processos, por classe, que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais no período-base. Consideram-se todas as classes processuais existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
Indicadores relacionados: CnClasseJE
· CnAssuntoJE - Casos Novos por Assunto nos Juizados Especiais: O número total de processos, por assunto, que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais no período-base. Havendo mais de um assunto em um mesmo processo, todos devem ser contados. Consideram-se todos os assuntos existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre abrangência e glossário de cada um dos assuntos podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php
Indicadores relacionados: CnAssuntoJE
Justiça Federal
INDICADORES DO SISTEMA DE ESTATÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO
SUMÁRIO
1. INDICADORES - Insumos, Dotações e Graus de Utilização 4
1.1 Recursos Financeiros 4
1.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos 7
2. GLOSSÁRIO - Insumos, Dotações e Graus de Utilização 11
2.1 Recursos Financeiros 11
2.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos 15
3. INDICADORES - Litigiosidade 20
3.1 Litigiosidade de 2º grau 20
3.2 Litigiosidade de 1º grau 23
3.3 Litigiosidade de Turma Recursal 29
3.4 Litigiosidade de Juizado Especial 32
3.5 Litigiosidade de Turma Regional de Uniformização 36
3.6 Litigiosidade de Turma Nacional de Uniformização 37
4. GLOSSÁRIO - Litigiosidade 38
4.1 Litigiosidade de 2º grau 38
4.2 Litigiosidade de 1º grau 42
4.3 Litigiosidade de Turma Recursal 51
4.4 Litigiosidade de Juizado Especial 55
4.5 Litigiosidade de Turma Regional de Uniformização 61
4.6 Litigiosidade de Turma Nacional de Uniformização 62
5. INDICADORES - Acesso à Justiça 63
6. GLOSSÁRIO - Acesso à Justiça 64
7. INDICADORES - Participação de Entes Públicos nas Demandas 65
7.1 Poder Público como Demandante 65
7.2 Poder Público como Demandado 65
8. GLOSSÁRIO - Participação de Entes Públicos nas Demandas 66
8.1 Poder Público como Demandante 66
8.2 Poder Público como Demandado 69
9. INDICADORES - Tabelas Processuais Unificadas 72
9.1 Casos Novos por Classe e Assunto no 2º grau 72
9.2 Casos Novos por Classe e Assunto no 1º grau 72
9.3 Casos Novos por Classe e Assunto nas Turmas Recursais 73
9.4 Casos Novos por Classe e Assunto nos Juizados Especiais 73
9.5 Casos Novos por Classe e Assunto nas Turmas Regionais de Uniformização 74
9.6 Casos Novos por Classe e Assunto na Turma Nacional de Uniformização 74
10. GLOSSÁRIO - Tabelas Processuais Unificadas 75
10.1 Casos Novos por Classe e Assunto no 2º grau 75
10.2 Casos Novos por Classe e Assunto no 1º grau 75
10.3 Casos Novos por Classe e Assunto nas Turmas Recursais 76
10.4 Casos Novos por Classe e Assunto nos Juizados Especiais 77
10.5 Casos Novos por Classe e Assunto nas Turmas Regionais de Uniformização 77
10.6 Casos Novos por Classe e Assunto na Turma Nacional de Uniformização 78
JUSTIÇA FEDERAL
INDICADORES DO SISTEMA DE ESTATÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO
INSUMOS, DOTAÇÕES E GRAUS DE UTILIZAÇÃO
1. INDICADORES - Insumos, Dotações e Graus de Utilização
1.1 Recursos Financeiros
1.1.1 G1 - Despesa Total da Justiça em relação ao PIB
Finalidade: Medir quanto a despesa total de cada um dos Tribunais Regionais Federais e suas respectivas unidades vinculadas representa em relação ao PIB produzido na respectiva Região no ano-base.
Fórmula: G1 = Dpj/PIB
1.1.2 G2 - Despesa Total da Justiça em relação à Despesa Pública
Finalidade: Medir quanto a despesa total de cada um dos Tribunais Regionais Federais e suas respectivas unidades vinculadas representa em relação à despesa pública total da União no ano-base.
Fórmula: G2 = Dpj/GT
1.1.3 G3 - Despesa com Recursos Humanos em relação à Despesa Total da Justiça Federal
Finalidade: Medir quanto à despesa com recursos humanos representa em relação à despesa total de cada um dos Tribunais Regionais Federais e suas respectivas unidades vinculadas no ano-base.
Fórmula: G3 = DRH/Dpj DRH = DRem + DBen + DEnc + DTer + DEst + Dip
1.1.4 G4 - Despesa com Bens e Serviços e de Capital em relação à Despesa Total da Justiça Federal
Finalidade: Medir quanto à despesa realizada com bens e serviços e de capital representa em relação à despesa total de cada Tribunal Regional Federal e de suas respectivas unidades vinculadas no ano-base.
Fórmula: G4 = DBS/Dpj
1.1.5 G5 - Despesa com Pessoal e Encargos do Quadro Permanente em relação à Despesa Total da Justiça Federal
Finalidade: Medir quanto à despesa realizada com pessoal e encargos representa em relação à despesa total de cada Tribunal Regional Federal e de suas respectivas unidades vinculadas no ano-base.
Fórmula: G5 = DPE/Dpj
1.1.6 G5a - Despesa com Pessoal Ativo e Encargos em relação à Despesa Total da Justiça Federal
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal ativo e encargos representa em relação à despesa total de cada um dos Tribunais Regionais Federais e suas respectivas unidades vinculadas no ano-base.
Fórmula: G5a = DPEA/Dpj
1.1.7 G5b - Despesa com Pessoal Inativo e Instituidores de Pensão em relação à Despesa Total da Justiça Federal
Finalidade: Medir quanto à despesa realizada com pessoal inativo e com instituidores de pensão representa em relação à despesa total de cada um dos Tribunais Regionais Federais e suas respectivas unidades vinculadas no ano-base.
Fórmula: G5b = DPeI/Dpj
1.1.8 G6 - Despesa com Custeio e Capital em relação à Despesa Total da Justiça Federal
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com custeio e capital, incluindo as atinentes a pessoal e encargos dos servidores que não integram o quadro permanente, representa em relação à despesa total de cada um dos Tribunais Regionais Federais e suas respectivas unidades vinculadas no ano-base.
Fórmula: G6 = DCCa/Dpj DCCa = DCt + Dk
1.1.9 G7 - Despesa Total da Justiça Federal por Habitante
Finalidade: Medir a despesa total de cada um dos Tribunais Regionais Federais e suas respectivas unidades vinculadas em relação à população da Região no ano-base.
Fórmula: G7 = Dpj/h1
1.1.10 Inf1 - Despesa com Tecnologia da Informação e Comunicação em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Indicar o que a despesa com a área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) representa em relação à despesa total de cada Tribunal Regional Federal e suas respectivas unidades vinculadas no ano-base.
Fórmula: Inf1 = (DInf1 + DInf2 + DInf3)/Dpj
1.1.11 I1 - Arrecadação com Custas e Emolumentos em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Indicar o que o montante de arrecadação com custas e emolumentos pela Justiça Federal representa em relação à despesa total de cada Tribunal Regional Federal e suas respectivas unidades vinculadas no ano-base.
Fórmula: I1 = R/Dpj
1.1.12 I2 - Arrecadação com Receitas de Execução Fiscal em Relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Indicar o que a receita de execução fiscal da Justiça Federal representa em relação à despesa total de cada Tribunal Regional Federal e suas respectivas unidades vinculadas no ano-base.
Fórmula: I2 = REF/Dpj
1.1.13 I5 - Valores Pagos aos Jurisdicionados em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Indicar o que o montante dos valores pagos aos jurisdicionados em decorrência da atividade da Justiça Federal representa em relação à despesa total de cada Tribunal Regional Federal e suas unidades vinculadas no ano-base.
Fórmula: I5 = VPag/Dpj
1.1.14 I6 - Saldo de Depósitos Judiciais Pendentes em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Indicar o que o montante dos valores dos depósitos judiciais no final do ano-base representa em relação à despesa total de cada Tribunal Regional Federal e suas unidades vinculadas.
Fórmula: I6 = DepJud/Dpj
1.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos
1.2.1 MagE - Total de Cargos de Magistrado Existentes
Finalidade: Indicar o número de cargos de magistrado existentes, providos ou não, em cada um dos Tribunais Regionais Federais e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Fórmula: MagE = MagE2º + MagE1º+ MagEJE
1.2.2 Mag2º - Total de Magistrados no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação em cada um dos Tribunais Federais no final período-base (semestre).
Fórmula: Mag2º = MagE2º
1.2.3 Mag1º - Total Magistrados no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação no 1º grau da Justiça Federal no final período-base (semestre), inclusive aqueles que acumulam função em Juizado Especial Federal ou em Turma Recursal.
Fórmula: Mag1º = MagPAe1º + MagPAcJE1º + MagPAcTR1º MagAJ1º
1.2.4 MagTR - Total Magistrados nas Turmas Recursais
Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação nas Turmas Recursais no final período-base (semestre), inclusive aqueles que acumulam função em 1º grau ou em Turmas Recursais.
Fórmula: MagTR = MagPAeTR + MagPAcTR1º + MagPAcTRJE - MagAJTR
1.2.5 MagJE - Total de Magistrados nos Juizados Especiais Federais
Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação nos Juizados Especiais Federais no final período-base (semestre), inclusive aqueles que acumulam função em 1º grau ou em Turmas Recursais.
Fórmula: MagJE = MagPAeJE + MagPAcJE1º + MagPAcTRJE - MagAJJE
1.2.6 Mag - Total de Magistrados: Força de Trabalho
Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação, exceto aqueles afastados da atividade, em cada um dos Tribunais Regionais Federais e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Fórmula: Mag = MagE2º+ Mag1º + MagTR + MagJE - MagPAcJE1º - MagPAcTR1º - MagPAcTRJE
1.2.7 TS - Total de Servidores: Força de Trabalho
Finalidade: Indicar o número de servidores em atividade em cada Tribunal Regional Federal e suas respectivas unidades vinculadas no final do ano-base.
Fórmula: TS = TPEfet - TPCed + TPReq + TFAux + TPSV
1.2.8 FTT - Força de Trabalho Total de Servidores e Magistrados
Finalidade: Indicar Número total da força de trabalho no final do ano-base, incluindo magistrados e servidores, em cada Tribunal Regional Federal e suas respectivas unidades vinculadas no final do ano-base.
Fórmula: FTT = Mag + TS
1.2.9 F1 - Cargos de Magistrado Existentes por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o número de cargos de magistrado existentes, providos ou não, em cada Tribunal Regional Federal e suas respectivas unidades vinculadas para cada 100.000 habitantes da Região no ano-base.
Fórmula: F1 = MagE/h2
1.2.10 F2 - Magistrados por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o número de magistrados em cada Tribunal Regional Federal e suas respectivas unidades vinculadas para cada 100.000 habitantes da Região no ano-base.
Fórmula: F2 = Mag/h2
1.2.11 F3 - Força de Trabalho por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de força de trabalho total disponível em cada Tribunal Regional Federal e suas respectivas unidades vinculadas para cada
100.000 habitantes da Região no ano-base.
Fórmula: F3 = TS/h2
1.2.12 F4a - Servidores do Quadro Efetivo por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de servidores do quadro efetivo de cada um dos Tribunais Regionais Federais e suas respectivas unidades vinculadas para cada 100.000 habitantes da Região no ano-base.
Fórmula: F4a = (TPEfet - TPCed)/h2
1.2.13 F4b - Força de Trabalho Auxiliar por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de força de trabalho auxiliar de cada um dos Tribunais Regionais Federais e suas respectivas unidades vinculadas para cada 100.000 habitantes da Região no ano-base.
Fórmula: F4b = (TPSV + TPReq + TFAux)/h2
1.2.14 F4c - Cargos Efetivos Existentes por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de cargos de provimento efetivo existentes no quadro de pessoal de cada um dos Tribunais Regionais Federais e suas respectivas unidades vinculadas para cada 100.000 habitantes da Região no ano-base.
Fórmula: F4c = TCEfet/h2
1.2.15 F4d - Cargos em Comissão e Funções Comissionadas Existentes em relação aos Cargos Efetivos Existentes
Finalidade: Indicar a proporção do número total de cargos em comissão e de funções comissionadas existentes no quadro de pessoal de cada um dos Tribunais Regionais Federais e suas respectivas unidades vinculadas, em relação ao número total de cargos de provimento efetivo existentes no ano-base.
Fórmula: F4d = (TCC + TFc)/TCEfet
1.2.16 Inf2 - Número de Computadores por Usuário
Finalidade: Indicar o número de equipamentos de informática (microcomputadores e notebooks) para cada usuário em cada um dos Tribunais Regionais Federais e suas respectivas unidades vinculadas, no ano-base.
Fórmula: Inf2 = Comp/Ui
1.2.17 Dm² - Área Útil em relação à Área Total (em metros quadrados)
Finalidade: Indicar o número de metros quadrados de área útil em relação à área total existente nos prédios dos órgãos integrantes da estrutura de cada um dos Tribunais Regionais Federais e suas respectivas unidades vinculadas, no ano-base.
Fórmula: Dm² = m²Util/m²Total
1.2.18 Pm² - Força de Trabalho Total em relação à Área Útil (metros quadrados)
Finalidade: Indicar o número total de força de trabalho em atividade (incluindo servidores efetivos, auxiliares e magistrados) em relação à área útil existente nos prédios dos órgãos integrantes da estrutura de cada um dos Tribunais Regionais Federais e suas respectivas unidades vinculadas, no ano-base.
Fórmula: Pm² = FTT/m²Util
1.2.19 ProcML - Espaço Utilizado em relação ao Espaço Disponível para Arquivamento de Processos Judiciais (metros lineares)
Finalidade: Indicar a proporção, em metros lineares, do espaço utilizado com arquivamento de processos judiciais em relação ao espaço para arquivo disponível em cada um dos Tribunais Regionais Federais e suas respectivas unidades vinculadas. A fim de definir a medida utilizada, temos que, considerando os documentos acondicionados na posição vertical (caixas de papelão ou de plástico, pastas "A" a "Z" ou suspensas, etc.).
Fórmula: ProcML = MLUtilArq/MLDispArq
2. GLOSSÁRIO - Insumos, Dotações e Graus de Utilização
2.1 Recursos Financeiros
· DBen - Despesas com Benefícios: As despesas efetivamente realizadas com benefícios, independentemente da nomenclatura adotada (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades vinculadas no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
· DBS - Despesa com Bens e Serviços e de Capital: As despesas com bens e serviços e de capital, incluídas as inscritas em "restos a pagar", realizadas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades vinculadas no orçamento da União no ano-base. Excluem-se as despesas de exercícios anteriores e as despesas que, embora concernentes a bens e serviços e de capital, já foram consideradas no conceito de despesas com recursos humanos - Drh (contratos de terceirização de mão de obra e de estagiários, passagens e locomoção, gastos com cursos de treinamento e de capacitação).
Indicadores relacionados: G4.
· DCCa - Despesa com Custeio e Capital: As despesas efetivamente realizadas com custeio (Dct) e capital (Dk), abrangendo as despesas com remuneração, benefícios e encargos referentes a estagiários, terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal) e a contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades vinculadas no orçamento da União no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6.
· DCt - Despesa com Custeio: As despesas com custeio, abrangendo as despesas com remuneração, benefícios e encargos referentes a estagiários, terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal) e a contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades vinculadas no orçamento da União no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6.
· DEnc - Despesas com Encargos: As despesas efetivamente realizadas com encargos incidentes sobre a folha de pessoal, referentes a magistrados e servidores ativos, inclusive os servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades vinculadas no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
· DepJud - Saldo de Depósitos Judiciais: Saldo total de depósitos judiciais no final do ano-base, incluindo os depósitos de executivos fiscais.
Indicadores relacionados: I6.
· DEst - Despesas com Estagiários: As despesas efetivamente realizadas com estagiários, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades vinculadas no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
· DInf1 - Despesa com Aquisições em Tecnologia de Informação e Comunicação da Justiça Federal: As despesas efetivamente realizadas, no ano-base, pelo Tribunal e suas respectivas unidades vinculadas, com aquisição de software (pronto) e hardware de informática na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf1.
· DInf2 - Despesa com Custeio da Tecnologia de Informação e Comunicação da Justiça Federal: As despesas efetivamente realizadas, no ano-base, pelo Tribunal e suas respectivas unidades vinculadas, com o custo de funcionamento e de manutenção da área de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), abrangendo as despesas com compras de suprimentos, despesas de pessoal com servidores do quadro efetivo e não efetivo, terceirizados, estagiários, diárias, deslocamentos, cursos de capacitação e treinamento, inclusive as empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf1.
· DInf3 - Despesa com Contratos da Tecnologia de Informação e Comunicação da Justiça Federal: As despesas efetivamente realizadas com contratos de prestação de serviços para o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), pelo Tribunal e suas respectivas unidades vinculadas no ano-base, inclusive as empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf1.
· Dip - Outras Despesas Indenizatórias e Indiretas com Recursos Humanos: As despesas efetivamente realizadas com indenizações (ajuda de custo, diárias, transporte, auxílio moradia, licença-prêmio convertida em pecúnia) e as indiretas atinentes a recursos humanos (passagens e locomoção, gastos com cursos de treinamento e de capacitação), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades vinculadas no orçamento da União ou do Estado no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
· Dk - Despesa com Capital: As despesas com capital pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades vinculadas no orçamento da União no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6.
· DPE - Despesa com Pessoal e Encargos: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com todos os servidores e magistrados do quadro permanente, ativos e inativos, e com os instituidores de pensão e os servidores requisitados, além dos benefícios sociais (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica) e dos encargos, excluídas as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento da União no ano-base.
Indicadores relacionados: G5.
· DPEA - Despesa com Pessoal e Encargos do Quadro Ativo: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com servidores e magistrados ativos do quadro permanente, incluídos os servidores requisitados, além dos benefícios sociais (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica) e dos encargos, excluídas as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades vinculadas no orçamento da União no ano-base.
Indicadores relacionados: G5a.
· DPeI - Despesa com Pessoal do Quadro Inativo: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com servidores e magistrados inativos, e com instituidores de pensão, além dos benefícios sociais (assistência médica e odontológica, plano de saúde, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-funeral auxílio-creche). Excluem-se as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades vinculadas no orçamento da União no ano-base.
Indicadores relacionados: G5b.
· Dpj - Despesa Total da Justiça Federal: As despesas efetivamente realizadas no ano-base pelo Tribunal e suas respectivas unidades vinculadas, abrangendo as despesas liquidadas e as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar". Excluem-se os gastos com precatórios judiciais, com as requisições de pequeno valor (RPV's) e com as despesas de exercícios anteriores ao ano-base.
Indicadores relacionados: G1, G2, G3, G4, G5, G5a, G5b, G6, G7, Inf1, I1, I2, I2a, I5, I6.
· DRem - Despesas com Remuneração, Proventos e Pensão: As despesas efetivamente realizadas com remuneração, proventos e pensões, independentemente da nomenclatura adotada (subsídio, vencimentos, gratificações, vantagens pessoais, adicionais, abonos, parcelas incorporadas, férias), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades vinculadas no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
· DRH - Despesa com Recursos Humanos: As despesas efetivamente realizadas com recursos humanos, independentemente da nomenclatura adotada (remuneração, ajuda de custo, diárias, passagens e locomoções, auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-funeral, auxílio-natalidade, assistência médica e odontológica, encargos, gastos com cursos de treinamento e de capacitação, e outros benefícios assistenciais), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), estagiários e terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades vinculadas no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores e os contratos de prestação de serviços que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.).
Indicadores relacionados: G3.
· DTer - Despesas com Terceirizados: As despesas efetivamente realizadas com terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), incluída, no caso de autônomos, a contribuição patronal, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal e às suas respectivas unidades vinculadas no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores e os contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.).
Indicadores relacionados: G3.
· GT - Gastos Totais: O total da Despesa Pública da União (Fonte: STN).
Indicadores relacionados: G2.
· h1 - Número de Habitantes: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: G7.
· PIB - Produto Interno Bruto: Representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos na região sob jurisdição do Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias durante o período determinado (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: G1.
· R - Recolhimentos Diversos: Os recolhimentos arrecadados pela Justiça Federal com custas e emolumentos no ano-base.
Indicadores relacionados: I1.
· REF - Receita decorrente de Execuções Fiscais: As receitas transferidas aos cofres da União em decorrência da atividade de execução fiscal da Justiça Federal no ano-base.
Indicadores relacionados: I2.
· VPag - Valores Pagos aos Jurisdicionados: Total dos valores pagos aos demandantes em decorrência da atividade da Justiça Federal durante o ano-base, inclusive os decorrentes de Precatórios Judiciais e RPVs. Excluem-se os valores atinentes aos executivos fiscais e aos recolhimentos previdenciários e fiscais.
Indicadores relacionados: I5.
2.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos
· Comp - Número de computadores de uso pessoal: O número de microcomputadores e de notebooks, em condições de uso, existentes no Tribunal e em suas respectivas unidades judiciárias no ano-base. Excluem-se os terminais de consulta.
Indicadores relacionados: Inf2.
· h2 - Número de Habitantes por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: F1, F2, F3, F4a, F4b, F4c.
· m²Total - Área total em metros quadrados: A área total de todos os prédios (próprios ou não) dos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias, independentemente da finalidade, incluindo área para arquivos, depósitos, auditórios, museus, estacionamentos privativos e jardins, existente no final do ano-base.
Indicadores relacionados: Dm2.
· m²Util - Área útil em metros quadrados: A área construída (própria ou não) destinada pelos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias à atividade-fim e à atividade de apoio administrativo no ano-base, desconsideradas as áreas utilizadas como jardins, creche, áreas de lazer, estacionamentos e museus.
Indicadores relacionados: Dm², Pm².
· MagAJ1º Número de Magistrados Afastados da Jurisdição no 1º Grau: Número de Magistrados da Justiça Federal afastados da jurisdição de 1º grau durante todo o período-base (semestre), incluindo os convocados para outros órgãos. Consideram-se também aqueles que teriam atuação cumulativa nos Juizados Especiais Federais.
Indicadores relacionados: Mag1º.
· MagAJTR - Número de Magistrados Afastados da Jurisdição nas Turmas Recursais: Número de Magistrados afastados da jurisdição da Turma Recursal durante todo o período-base (semestre), incluindo os convocados para outros órgãos. Consideram-se apenas aqueles que teriam atuação exclusiva na própria Turma.
Indicadores relacionados: MagTR.
· MagAJJE - Número de Magistrados Afastados da Jurisdição no 1º Grau: Número de Magistrados afastados da jurisdição do Juizado Especial Federal durante todo o período-base (semestre), incluindo os convocados para outros órgãos. Consideram-se apenas aqueles que teriam atuação exclusiva no próprio Juizado.
Indicadores relacionados: MagJE.
· MagE2º - Número de Cargos Existentes de Magistrado no 2º Grau: Número de cargos de Magistrado existentes no 2º Grau da Justiça Federal no final do ano-base, providos ou não.
Indicadores relacionados: MagE.
· MagE1º - Número de Cargos Existentes de Magistrado no 1º Grau: Número de cargos de Magistrado existentes, providos ou não, no 1º Grau da Justiça Federal no final do ano-base. Incluem-se os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: MagE.
· MagEJE - Número de Cargos Existentes de Magistrado nos Juizados Especiais Federais: Número de cargos de Magistrados existentes, providos ou não, nos Juizados Especiais Federais exclusivos no final do ano-base. Incluem-se os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: MagE.
· MagPAe1º - Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau com Atuação Exclusiva: Número de Magistrados com atuação exclusiva no 1º Grau da Justiça Federal no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos. Excluem-se os magistrados que atuam cumulativamente em Juizado Especial ou em Turma Recursal.
Indicadores relacionados: Mag1º.
· MagPAeTR - Número de Cargos Providos de Magistrado nas Turmas Recursais com atuação exclusiva: Número de magistrados com atuação exclusiva nas Turmas Recursais no final do período-base (semestre). Excluem-se os que atuam cumulativamente no Juizado Especial Federal ou no 1º grau.
Indicadores relacionados: MagTR.
· MagPAeJE - Número de Cargos Providos de Magistrado nos Juizados Especiais Federais com Atuação Exclusiva: Número de Magistrados com atuação exclusiva nos Juizados Especiais Federais no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e Juízes Substitutos. Excluem-se os magistrados que atuam cumulativamente em 1º grau ou em Turma Recursal.
Indicadores relacionados: MagJE.
· MagPAcJE1º - Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau que Acumulam Função em Juizados Especiais Federais: Número de Magistrados do 1º Grau da Justiça Federal, que acumulam função em Juizado Especial, no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: Mag1º, MagJE, Mag.
· MagPAcTR1º - Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau que Acumulam Função em Turmas Recursais: Número de Magistrados do 1º Grau da Justiça Federal, que acumulam função em Turma Recursal, no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: Mag1º, MagTR, Mag.
· MagPAcTRJE - Número de Cargos Providos de Magistrado nos Juizados Especiais Federais que Acumulam Função em Turmas Recursais: Número de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, que acumulam função em Turma Recursal, no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: MagTR, MagJE, Mag.
· MLDispArq - Espaço disponível de arquivo em metros lineares: espaço disponibilizado para arquivo de processos judiciais em cada um dos Tribunais e das respectivas unidades judiciárias no ano-base. A metragem linear tem por base o comprimento das estantes e/ou a profundidade das gavetas dos arquivos de aço. E, ainda, para a documentação empacotada, amarrada ou amontoada utilizar-se-á a metragem cúbica, ou seja, comprimento × altura × largura das pilhas de documentos. Para conversão em metros lineares, multiplique o resultado obtido em m³ por 12 (Fonte: Arquivo Nacional)
Indicadores relacionados: ProcML.
· MLUtilArq - Espaço utilizado com arquivo em metros lineares: espaço utilizado para arquivo de processos judiciais em cada um dos Tribunais e das respectivas unidades judiciárias no ano-base. A metragem linear tem por base o comprimento das estantes e/ou a profundidade das gavetas dos arquivos de aço. E, ainda, para a documentação empacotada, amarrada ou amontoada utilizar-se-á a metragem cúbica, ou seja, comprimento × altura × largura das pilhas de documentos. Para conversão em metros lineares, multiplique o resultado obtido em m³ por 12 (Fonte: Arquivo Nacional)
Indicadores relacionados: ProcML.
· TCC - Total de Cargos em Comissão Existentes: Número total de cargos em comissão existentes, providos ou não, no quadro de pessoal do Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Indicadores relacionados: F4d.
· TCEfet - Total de Cargos Efetivos de Servidor Existentes: Número total de cargos de provimento efetivo de servidor existentes, providos ou não, no quadro de pessoal do Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Indicadores relacionados: F4c, F4d.
· TFc - Total de Funções Comissionadas Existentes: Número de funções comissionadas existentes, providas ou não, no quadro de pessoal do Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Indicadores relacionados: F4d.
· TFAux - Total da Força de Trabalho Auxiliar: Número total de terceirizados e estagiários no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b.
· TPEfet - Total de Pessoal do Quadro Efetivo: Número total de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base, incluídos os cedidos a outros órgãos.
Indicadores relacionados: TS, F4a.
· TPCed - Total de Pessoal Cedido: Número total de servidores cedidos a outros órgãos, ocupantes de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4a.
· TPReq - Total de Pessoal Requisitado: Número total de servidores requisitados de órgãos do Poder Judiciário e de órgãos fora do Poder Judiciário, que estão em atividade no Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b.
· TPSV - Total de Pessoal sem Vínculo: Número total de servidores ocupantes apenas de cargo em comissão do Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b.
· Ui - Usuários de computador: Número total de magistrados, servidores do quadro permanente, terceirizados, estagiários e contratados que utilizam de forma contínua computadores e notebooks no Tribunal e nas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Indicadores relacionados: Inf2.
LITIGIOSIDADE
3. INDICADORES - Litigiosidade
3.1 Litigiosidade de 2º grau
3.1.1 Cn2º - Casos Novos no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 2º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: Cn2º = CnCrim2º + CnNCrim2º
3.1.2 Cp2º - Casos Pendentes no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes no 2º Grau da Justiça Federal no início do período-base (semestre).
Fórmula: Cp2º = CpCrim2º + CpNCrim2º
3.1.3 TBaix2º - Total de Processos Baixados no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de processos baixados no 2º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: TBaix2º = TBaixCrim2º + TBaixNCrim2º
3.1.4 Dec2º - Total de Decisões que põem fim à relação processual no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de decisões que põem fim à relação processual no 2º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: Dec2º = DecCrim2º + DecNCrim2º
3.1.5 Mag2º - Total de Magistrados no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação em cada um dos Tribunais Regionais Federais no final período-base (semestre).
Fórmula: Mag2º = MagE2º
3.1.7 Ch2º - Casos Novos por 100.000 habitantes no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 2º Grau da Justiça Federal para cada 100.000 habitantes da Região no período-base (semestre).
Fórmula: Ch2º = Cn2º/h2
3.1.8 Cm2º - Casos Novos por Magistrado no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 2º Grau para cada magistrado dos Tribunais Regionais Federais no período-base (semestre).
Fórmula: Cm2º = Cn2º/Mag2º
3.1.9 Cs2º - Casos Novos por Servidor no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nos Tribunais Regionais Federais por servidor lotado na área judiciária dos Tribunais Regionais Federais no período-base (semestre).
Fórmula: Cs2º = Cn2º/SaJud2º
3.1.10 K2º - Carga de Trabalho dos Magistrados no 2º Grau
Finalidade: Indicar a carga de trabalho dos Magistrados da Justiça Federal de 2º Grau no período-base (semestre).
Fórmula: K2º = (Cn2º + Cp2º + Rint2º + RintP2º)/Mag2º
3.1.11 TC2º - Taxa de Congestionamento no 2º Grau
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento no 2º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: TC2º = 1- (TBaix2º/(Cn2º + Cp2º))
3.1.12 DTM2º - Decisões Terminativas de Processo por Magistrados no 2º Grau
Finalidade: Indicar a média de decisões terminativas de processo por Magistrado de 2º Grau no período-base (semestre).
Fórmula: DTM2º = Dec2º/Mag2º
3.1.13 ProcEl2º - Índice de Processos Eletrônicos no 2º Grau
Finalidade: Demonstrar o percentual de processos que ingressaram por meio eletrônico em relação ao total de processos ingressados no 2º grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: ProcEl2º = CnElet2º/Cn2º
3.1.14 Rx2º - Recorribilidade Externa de 2º grau
Finalidade: Indicar o número de recursos interpostos nos Tribunais Regionais Federais endereçados aos Tribunais Superiores em relação ao número de acórdãos publicados pelos Tribunais Regionais Federais, passíveis de recurso no período-base (semestre).
Fórmula: Rx2º = Rsup2º/Apublic2º
3.1.15 Rin2º - Recorribilidade Interna de 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de recursos internos interpostos nos Tribunais Regionais Federais em relação ao número de decisões proferidas passíveis de recurso interno no 2º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: RIn2º = Rint2º/DeRInt2º
3.1.16 Rd2º - Reforma de Decisão no 2º Grau
Finalidade: Indicar a proporção de recursos interpostos contra decisões da Justiça Federal de 2º grau providos pelos Tribunais Superiores, ainda que parcialmente, em relação ao número de recursos interpostos contra decisões da Justiça Federal de 2º grau, no período-base (semestre).
Fórmula: Rd2º = (RpAI2º + RpEsp2º + RpExt2º)/(RjAI2º + RjEsp2º + RjExt2º)
3.2 Litigiosidade de 1º grau
3.2.1 CnC1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos de conhecimento que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: CnC1º = CnCCrim1º + CnCNCrim1º
3.2.2 CpC1º - Casos Pendentes no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes de conhecimento no 1º Grau da Justiça Federal no início do período-base (semestre).
Fórmula: CpC1º = CpCCrim1º + CpCNCrim1º
3.2.3 TBaixC1º - Total de Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de processos de conhecimento baixados no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: TBaixC1º = TBaixCCrim1º + TBaixCNCrim1º
3.2.4 SentC1º - Total de Sentenças de Conhecimento no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de sentenças de conhecimento no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: SentC1º = SentCCrim1º + SentCNCrim1º
3.2.5 CnExt1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos de execução de título extrajudicial que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: CnExt1º = CnExtFisc1º + CnExtNFisc1º
3.2.6 ExeJud1º - Casos Novos de Execução Judicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos de execução judicial que iniciaram no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: ExeJud1º = ExeJudCrimPL1º + ExeJudCrimNPL1º + ExeJudNCrim1º
3.2.7 CnEx1º - Casos Novos de Execução no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais que iniciaram no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: CnEx1º = CnExt1º + ExeJud1º
3.2.8 CpExt1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes de execução de título executivo extrajudicial no 1º Grau da Justiça Federal no início do período-base (semestre).
Fórmula: CpExt1º = CpExtFisc1º + CpExtNFisc1º
3.2.9 ExeJudP1º - Casos Pendentes de Execução Judicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes de execução judicial 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: ExeJudP1º = ExeJudPCrimPL1º + ExeJudPCrimNPL1º + ExeJudPNCrim1º
3.2.10 CpEx1º - Casos Pendentes de Execução no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes de execução de título judicial e extrajudicial no 1º Grau da Justiça Federal no início do período-base (semestre).
Fórmula: CpEx1º = CpExt1º + ExeJudP1º
3.2.11 TBaixExt1º - Total de Processos Baixados de Execução de Título Extrajudicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de processos de execução de título executivo extrajudicial que foram baixados no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: TBaixExt1º = TBaixExtFisc1º + TBaixExtNFisc1º
3.2.12 TBaixJud1º - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de processos de execução judicial que foram baixados no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: TBaixJud1º = TBaixJudCrimPL1º + TBaixJudCrimNPL1º +TBaixJudNCrim1º
3.2.13 TBaixEx1º - Total de Processos de Execução Baixados no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de processos de execução de título judicial e extrajudicial que foram baixados no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: TBaixEx1º = TBaixExt1º + TBaixJud1º
3.2.14 SentExt1º - Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de sentenças em execução de títulos executivos extrajudiciais que foram proferidas no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: SentExt1º = SentExtFisc1º + SentExtNFisc1º
3.2.15 SentJud1º - Sentenças em Execução Judicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de sentenças em execução judicial no 1º Grau que foram proferidas na Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: SentJud1º = SentJudCrimPL1º + SentJudCrimNPL1º + SentJudNCrim1º
3.2.16 SentEx1º - Total de Sentenças em Execução no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de sentenças em execução de títulos judiciais e extrajudiciais no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: SentEx1º = SentExt1º + SentJud1º
3.2.17 IncEx1º - Incidentes em Execução no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de incidentes de execução no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: IncEx1º = IncExFisc1º + IncExNFisc1º
3.2.18 IncExP1º - Incidentes em Execução Pendentes no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de incidentes de execução pendentes no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: IncExP1º = IncExPFisc1º + IncExPNFisc1º
3.2.19 ExeSuS1º - Execuções Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de Execuções Suspensas ou Sobrestadas ou em arquivo provisório no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: ExeSuS1º = ExeSuSFisc1º + ExeSuSNFisc1º
3.2.20 Mag1º - Total de Magistrados no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número magistrados com atuação no 1º grau da Justiça Federal no final período-base (semestre), inclusive aqueles que acumulam função em Juizado Especial Federal ou em Turma Recursal.
Fórmula: Mag1º = MagPAe1º + MagPAcJE1º + MagPAcTR1º - MagAJ1º
3.2.21 SaJud1º - Total de Servidores Lotados na Área Judiciária do 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de servidores lotados na área judiciária do 1º grau da Justiça Federal no final período-base (semestre), inclusive aqueles que acumulam função em Juizado Especial Federal.
Fórmula: SaJud1º = SaJudAe1º + SaJudAcJE1º
3.2.22 Ch1º - Casos Novos por 100.000 habitantes no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos na fase de conhecimento e de execução, que ingressaram no 1º Grau da Justiça Federal para cada 100.000 habitantes da Região no período-base (semestre).
Fórmula: Ch1º = (CnC1º + CnExt1º)/h2
3.2.23 Cm1º - Casos Novos por Magistrado no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos, na fase de conhecimento e de execução, que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau para cada magistrado da Justiça Federal de 1º Grau no período-base (semestre).
Fórmula: Cm1º = (CnC1º + CnExt1º)/Mag1º
3.2.24 Cs1º - Casos Novos por Servidor no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau por servidor lotado na área judiciária da Justiça Federal de 1º Grau no período-base (semestre).
Fórmula: Cs1º = (CnC1º + CnExt1º)/SaJud1º
3.2.25 PExtFisc1º - Percentual de Processos de Execução Fiscal em Tramitação no 1º grau
Finalidade: Indicar o percentual de processos de execução fiscal (em tramitação) em relação ao total de processos de execução (em tramitação) na Justiça Federal de 1º grau no período-base (semestre), exceto execuções penais.
Fórmula: PExtFisc1º = ((CnExtFisc1º + CpExtFisc1º)/(CnExt1º+ CpExt1º + ExeJudNCrim1º + ExeJudPNCrim1º)) x 100
3.2.26 PExSFisc1º - Percentual de Processos de Execução Fiscal Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º grau
Finalidade: Indicar o percentual de processos de execução fiscal que se encontram suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório em relação ao total de processos de execução fiscal na Justiça Federal de 1º grau no final do período-base (semestre).
Fórmula: PExSFisc1º = (ExeSuSFisc1º/(CnExtFisc1º + CpExtFisc1º - TBaixExtFisc1º)) x 100
3.2.27 PExS1º - Percentual de Processos de Execução de Títulos Judiciais e Extrajudiciais (exceto penal e fiscal) que estão Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º grau
Finalidade: Indicar o percentual de processos de execução que se encontram suspensos ou sobrestados ou em arquivo provisório em relação ao total de processos de execução no final do período-base (semestre). Não são consideradas as execuções fiscais e penais.
Fórmula: PExS1º = (ExeSuSNFisc1º/(CnExtNFisc1º + ExeJudNCrim1º + CpExtNFisc1º + ExeJudPNCrim1º - TBaixExtNFisc1º - TBaixJudNCrim1º)) x 100
3.2.28 KC1º - Carga de Trabalho dos Magistrados na Fase de Conhecimento do 1º Grau
Finalidade: Indicar a carga de trabalho na fase de conhecimento dos Magistrados de 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: KC1º = (CnC1º + CpC1º + RintC1º + RintCP1º)/Mag1º
3.2.29 KEx1º - Carga de Trabalho dos Magistrados na Fase de Execução do 1º Grau
Finalidade: Indicar a carga de trabalho, na fase de execução, dos Magistrados de 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: KEx1º = (CnEx1º + CpEx1º + IncEx1º + IncExP1º)/Mag1º
3.2.30 TCC1º - Taxa de Congestionamento na Fase de Conhecimento do 1º Grau
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento na fase de conhecimento no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: TCC1º = 1 - (TBaixC1º/(CnC1º + CpC1º))
3.2.31 TCEx1º - Taxa de Congestionamento na Fase de Execução do 1º Grau
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento na fase de execução no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: TCEx1º = 1 - (TBaixEx1º/(CnEx1º + CpEx1º))
3.2.32 SMC1º - Sentenças por Magistrados na Fase de Conhecimento do 1º Grau
Finalidade: Indicar a média de sentenças por Magistrado de 1º Grau da Justiça Federal na fase de conhecimento no período-base (semestre).
SMC1º = SentC1º/Mag1º
3.2.33 SMEx1º - Sentenças por Magistrados na Fase de Execução do 1º Grau
Finalidade: Indicar a média de sentenças por Magistrado na fase de execução no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
SMEx1º = SentEx1º/Mag1º
3.2.34 ProcEl1º - Índice de Processos Eletrônicos no 1º Grau
Finalidade: Demonstrar o percentual de processos que ingressaram por meio eletrônico em relação ao total de processos ingressados no 1º grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: ProcEl1º = CnElet1º/(CnC1º + CnExt1º)
3.2.35 Rx1º - Recorribilidade Externa de 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de recursos endereçados aos Tribunais Regionais Federais, em relação ao número de decisões de 1º grau passíveis de recurso externo no período-base (semestre).
Fórmula: Rx1º = Rsup1º/DeRext1º
3.2.36 Rin1º - Recorribilidade Interna na Fase de Conhecimento do 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de recursos internos interpostos na Justiça Federal de 1º Grau em relação ao número de sentenças passíveis de recurso interno proferidas no período-base (semestre).
Fórmula: Rin1º = RintC1º/SeRint1º
3.2.37 Rd1º - Reforma de Decisão no 1º Grau
Finalidade: Indicar a proporção de recursos interpostos contra decisões da Justiça Federal de 1º Grau e providos pelos Tribunais Regionais Federais, ainda que parcialmente, em relação ao número de recursos interpostos contra decisões da Justiça Federal de 1º Grau.
Fórmula: Rd1º = (RpAP1º + RpAI1º)/(RjAP1º + RjAI1º)
3.3 Litigiosidade de Turma Recursal
3.3.1 CnTR - Casos Novos na Turma Recursal
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados na Turma Recursal da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: CnTR = CnCrimTR+ CnNCrimTR
3.3.2 CpTR - Casos Pendentes na Turma Recursal
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes na Turma Recursal da Justiça Federal no início do período-base (semestre).
Fórmula: CpTR = CpCrimTR + CpNCrimTR
3.3.3 TBaixTR - Total de Processos Baixados na Turma Recursal
Finalidade: Indicar o número de processos baixados na Turma Recursal da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: TBaixTR = TBaixCrimTR + TBaixNCrimTR
3.3.4 DecTR - Total de Decisões que põem fim à relação processual na Turma Recursal
Finalidade: Indicar o número de decisões que põem fim à relação processual na Turma Recursal da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: DecTR = DecCrimTR + DecNCrimTR
3.3.5 MagTR - Total Magistrados nas Turmas Recursais
Finalidade: Indicar o número magistrados com atuação nas Turmas Recursais no final período-base (semestre), inclusive aqueles que acumulam função em 1º grau ou em Turmas Recursais.
Fórmula: MagTR = MagPAeTR + MagPAcTR1º + MagPAcTRJE - MagAJTR
3.3.6 ChTR - Casos Novos por 100.000 habitantes nas Turmas Recursais
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nas Turmas Recursais da Justiça Federal para cada 100.000 habitantes da Região no período-base (semestre).
Fórmula: ChTR = CnTR/h2
3.3.7 CmTR - Casos Novos por Magistrado nas Turmas Recursais
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nas Turmas Recursais da Justiça Federal para cada magistrado que compõe as Turmas Recursais no período-base (semestre).
Fórmula: CmTR = CnTR/MagTR
3.3.8 CsTR - Casos Novos por Servidor nas Turmas Recursais
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nas Turmas Recursais da Justiça Federal por servidor lotado na área judiciária das Turmas Recursais no período-base (semestre).
Fórmula: CsTR = CnTR/SaJudTR
3.3.9 KTR - Carga de Trabalho dos Magistrados nas Turmas Recursais
Finalidade: Indicar a carga de trabalho dos magistrados atuantes nas Turmas Recursais no período-base (semestre).
Fórmula: KTR = (CnTR + CpTR + RintTR + RintPTR)/MagTR
3.3.10 TCTR - Taxa de Congestionamento nas Turmas Recursais
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento nas Turmas Recursais da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: TCTR = 1 - (TBaixTR/(CnTR + CpTR))
3.3.11 DTMTR - Decisões Terminativas por Magistrado na Turma Recursal
Finalidade: Indicar a média de decisões terminativas de processo por Magistrado de Turma Recursal no período-base (semestre).
Fórmula: DTMTR = DecTR/MagTR
3.3.1 ProcElTR - Índice de Processos Eletrônicos nas Turmas Recursais
Finalidade: Demonstrar o percentual de processos que ingressaram por meio eletrônico em relação ao total de processos ingressados nas Turmas Recursais no período-base (semestre).
Fórmula: ProcElTR = CnEletTR/CnTR
3.3.12 RinTR - Recorribilidade Interna das Turmas Recursais
Finalidade: Indicar o número de recursos internos interpostos nas Turmas Recursais da Justiça Federal em relação ao número de decisões passíveis de recurso interno no período-base (semestre).
Fórmula: RinTR = RIntTR/DeRIntTR
3.3.13 RdTR - Reforma de Decisão nas Turmas Recursais
Finalidade: Indicar a reforma, pelo STF, das decisões proferidas pelas Turmas Recursais. Ou seja, o percentual de Recursos Providos, ainda que parcialmente, sobre Recursos Julgados nas Turmas Recursais.
Fórmula: RdTR = RpExtTR/RjExtTR
3.4 Litigiosidade de Juizado Especial
3.4.1 CnCJE - Casos Novos de Conhecimento nos Juizados Especiais Federais
Finalidade: Indicar o número de casos novos de conhecimento que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais Federais no período-base (semestre).
Fórmula: CnCJE = CnCCrimJE + CnCNCrimJE
3.4.2 CpCJE - Casos Pendentes nos Juizados Especiais Federais
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes de conhecimento nos Juizados Especiais Federais no início do período-base (semestre).
Fórmula: CpCJE = CpCCrimJE + CpCNCrimJE
3.4.3 TBaixCJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados nos Juizados Especiais Federais
Finalidade: Indicar o número de processos de conhecimento baixados nos Juizados Especiais Federais no período-base (semestre).
Fórmula: TBaixCJE = TBaixCCrimJE + TBaixCNCrimJE
3.4.4 SentCJE - Total de Sentenças de Conhecimento nos Juizados Especiais Federais
Finalidade: Indicar o número de sentenças de conhecimento nos Juizados Especiais Federais no período-base (semestre).
Fórmula: SentCJE = SentCCrimJE + SentCNCrimJE
3.4.5 MagJE - Total de Magistrados nos Juizados Especiais Federais
Finalidade: Indicar o número magistrados com atuação nos Juizados Especiais Federais no final período-base (semestre), inclusive aqueles que acumulam função em 1º grau ou em Turma Recursal.
Fórmula: MagJE = MagPAeJE + MagPAcJE1º + MagPAcTRJE - MagAJJE
3.4.6 SaJudJE - Total de Servidores Lotados na Área Judiciária dos Juizados Especiais Federais
Finalidade: Indicar o número de servidores lotados na área judiciária dos Juizados Especiais Federais no final período-base (semestre), inclusive aqueles que acumulam função no 1º grau.
Fórmula: SaJudJE = SaJudAeJE + SaJudAcJE1º
3.4.7 ChJE - Casos Novos por 100.000 habitantes nos Juizados Especiais Federais
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram nos Juizados Especiais Federais para cada 100.000 habitantes da Região no período-base (semestre).
Fórmula: ChJE = CnCJE/h2
3.4.8 CmJE - Casos Novos por Magistrado nos Juizados Especiais Federais
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais Federais para cada magistrado dos Juizados Especiais Federais no período-base (semestre).
Fórmula: CmJE = CnCJE/MagJE
3.4.9 CsJE - Casos Novos por Servidor nos Juizados Especiais Federais
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais Federais por servidor lotado na área judiciária dos Juizados Especiais Federais no período-base (semestre).
Fórmula: CsJE = CnCJE/SaJudJE
3.4.10 KCJE - Carga de Trabalho dos Magistrados na Fase de Conhecimento dos Juizados Especiais Federais
Finalidade: Indicar a carga de trabalho, na fase do conhecimento, dos magistrados nos Juizados Especiais Federais no período-base (semestre).
Fórmula: KCJE = (CnCJE + CpCJE + RintCJE + RintCPJE)/MagJE
3.4.11 KExJE - Carga de Trabalho dos Magistrados na Fase de Execução dos Juizados Especiais Federais
Finalidade: Indicar a carga de trabalho, na fase de execução, dos magistrados nos Juizados Especiais Federais no período-base (semestre).
Fórmula: KExJE = (ExeJudJE + ExeJudPJE + IncExJE + IncExPJE)/MagJE
3.4.12 TCCJE - Taxa de Congestionamento na Fase de Conhecimento dos Juizados Especiais Federais
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento na fase de conhecimento nos Juizados Especiais Federais, no período-base (semestre).
Fórmula: TCCJE = 1 - (TBaixCJE/(CnCJE + CpCJE))
3.4.13 TCExJE - Taxa de Congestionamento na Fase de Execução dos Juizados Especiais Federais
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento na fase de execução nos Juizados Especiais Federais, no período-base (semestre).
Fórmula: TCExJE = 1 - (TBaixExJE/(ExeJudJE + ExeJudPJE))
3.4.14 SMCJE - Sentenças por Magistrados na Fase de Conhecimento dos Juizados Especiais Federais
Finalidade: Indicar a média de sentenças por Magistrado na fase de conhecimento dos Juizados Especiais Federais no período-base (semestre).
SMCJE = SentCJE/MagJE
3.4.15 SMExJE - Sentenças por Magistrados na Fase de Execução do Juizados Especiais Federais
Finalidade: Indicar a média de sentenças por Magistrado na fase de execução de Juizados Especiais Federais no período-base (semestre).
SMExJE = SentExJE/MagJE
3.4.16 ProcElJE - Índice de Processos Eletrônicos nos Juizados Especiais
Finalidade: Demonstrar o percentual de processos que ingressaram por meio eletrônico em relação ao total de processos ingressados nos Juizados Especiais Federais no período-base (semestre).
Fórmula: ProcElJE = CnEletJE/CnCJE
3.4.17 RxJE - Recorribilidade Externa dos Juizados Especiais Federais
Finalidade: Indicar o número de recursos interpostos nos Juizados Especiais Federais endereçados às Turmas Recursais da Justiça Federal, em relação ao número de sentenças que põem fim à relação processual nos Juizados Especiais Federais, com ou sem análise do mérito, proferidas no período-base (semestre).
Fórmula: RxJE = RsupJE/DeRExtJE
3.4.18 ImpJE - Índice de Impugnações dos Juizados Especiais Federais
Finalidade: Indicar o índice de impugnações a decisões dos Juizados Especiais que não admitam recurso externo.
Fórmula: ImpJE = ISupJE/DeImpJE
3.4.19 RinJE - Recorribilidade Interna na Fase de Conhecimento dos Juizados Especiais Federais
Finalidade: Indicar o número de recursos internos interpostos nos Juizados Especiais Federais em relação ao número de sentenças proferidas no período-base (semestre).
Fórmula: RinJE = RIntCJE/SeRIntJE
3.4.20 RdJE - Reforma de Decisão nos Juizados Especiais Federais
Finalidade: Indicar a Reforma de Decisão dos Juizados Especiais Federais. Ou seja, a proporção de recursos interpostos contra decisões dos Juizados Especiais Federais providos pelas Turmas Recursais da Justiça Federal, ainda que parcialmente, em relação ao número de recursos interpostos contra decisões dos Juizados Especiais Federais, no período-base (semestre).
Fórmula: RdJE = RpINJE/RjINJE
3.5 Litigiosidade de Turma Regional de Uniformização
3.5.1 ChTRU - Casos Novos por 100.000 habitantes nas Turmas Regionais de Uniformização
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram na Turma Regional de Uniformização para cada 100.000 habitantes da Região no período-base (semestre).
Fórmula: ChTRU = CnTRU/h2
3.5.2 CmTRU - Casos Novos por Magistrado nas Turmas Regionais de Uniformização
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados na Turma Regional de Uniformização para cada magistrado que compõe a Turma Regional de Uniformização no período-base (semestre).
Fórmula: CmTRU = CnTRU/MagTRU
3.5.3 Casos Novos por Servidor nas Turmas Regionais de Uniformização
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados na Turma Regional de Uniformização para cada cargo efetivo e em comissão de servidores lotados na área judiciária na Turma Regional de Uniformização no período-base (semestre).
Fórmula: CsTRU = CnTRU/SajudTRU
3.5.4 KTRU - Carga de Trabalho dos Magistrados nas Turmas Regionais de Uniformização
Finalidade: Indicar a carga de trabalho dos magistrados atuantes nas Turmas Regionais de Uniformização no período-base (semestre).
Fórmula: KTRU = (CnTRU + CpTRU)/MagTRU
3.5.5 TCTRU - Taxa de Congestionamento nas Turmas Regionais de Uniformização
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento na Turma Regional de Uniformização no período-base (semestre).
Fórmula: TCTRU = 1 - (TBaixTRU/(CnTRU + CpTRU))
3.6 Litigiosidade de Turma Nacional de Uniformização
3.6.1 ChTNU - Casos Novos por 100.000 habitantes nas Turmas Nacionais de Uniformização
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram na Turma Nacional de Uniformização para cada 100.000 habitantes da Região no período-base (semestre).
Fórmula: ChTNU = CnTNU/h2
3.6.2 CmTNU - Casos Novos por Magistrado nas Turmas Nacionais de Uniformização
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados na Turma Nacional de Uniformização para cada magistrado que compõe a Turma Nacional de Uniformização no período-base (semestre).
Fórmula: CmTNU = CnTNU/MagTNU
3.6.3 CsTNU - Casos Novos por Servidor nas Turmas Nacionais de Uniformização
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados na Turma Nacional de Uniformização para cada cargo efetivo e em comissão de servidores lotados na área judiciária na Turma Nacional de Uniformização no período-base (semestre).
Fórmula: CsTNU = CnTNU/SajudTNU
3.6.4 KTNU - Carga de Trabalho dos Magistrados nas Turmas Nacionais de Uniformização
Finalidade: Indicar a carga de trabalho dos magistrados atuantes nas Turmas Nacionais de Uniformização no período-base (semestre).
Fórmula: KTNU = (CnTNU + CpTNU)/MagTNU
3.6.5 TCTNU - Taxa de Congestionamento nas Turmas Nacionais de Uniformização
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento na Turma Nacional de Uniformização no período-base (semestre).
Fórmula: TCTNU = 1 - (TBaixTNU/(CNTNU + CpTNU))
4. GLOSSÁRIO - Litigiosidade
4.1 Litigiosidade de 2º grau
· Apublic2º - Acórdãos Publicados no 2º Grau: Os acórdãos em processos judiciais publicados pelos Tribunais Regionais Federais passíveis de recurso para os Tribunais Superiores no período-base (semestre), excluídos os acórdãos proferidos em embargos de declaração.
Indicadores relacionados: Rx2º.
· CnCrim2º - Casos Novos no 2º Grau Criminais: Os processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, embargos infringentes, bem como os agravos), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, os recursos aos Tribunais Superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: Cn2º.
· CnNCrim2º - Casos Novos no 2º Grau Não-Criminais: Os processos não-criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, embargos infringentes, bem como os agravos), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, precatórios judiciais e RPV's, recursos aos Tribunais Superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: Cn2º.
· CnElet2º - Casos Novos Eletrônicos no 2º Grau: Os processos eletrônicos, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que ingressaram na Justiça de 2º Grau no período-base (semestre). Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnNCrim2º - Casos Novos no 2º Grau não-criminais e
b) CnCrim2º - Casos Novos no 2º Grau criminais.
Indicadores relacionados: ProcEl2º.
· CpCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau Criminais: Saldo residual de processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Federal de 2º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração e infringentes, bem como os agravos), as cartas precatórias e de ordem e rogatórias recebidas, os recursos aos Tribunais Superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: Cp2º.
· CpNCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau Não-Criminais: Saldo residual de processos não-criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Federal de 2º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração e infringentes, bem como os agravos), as cartas precatórias e de ordem e rogatórias recebidas, precatórios judiciais e RPV's, recursos aos Tribunais Superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. Incluem-se processos infracionais.
Indicadores relacionados: Cp2º.
· DecCrim2º - Decisões que põem fim à relação processual no processo criminal no 2º Grau: Todas as decisões criminais, colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual no 2º Grau, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas na variável Cn2ºCrim - Casos Novos no 2º Grau Criminais. Excluem-se os processos infracionais.
Indicadores relacionados: Dec2º.
· DecNCrim2º - Decisões que põem fim à relação processual no processo não-criminal no 2º Grau: Todas as decisões não-criminais, colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual no 2º Grau, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas na variável Cn2ºNCrim - Casos novos no 2º grau não-criminais.
Indicadores relacionados: Dec2º.
· DeRint2º - Decisões Passíveis de Recurso Interno no 2º Grau: As decisões, colegiadas e monocráticas, proferidas no âmbito da Justiça Federal de 2º Grau, das quais caiba recurso (embargos de declaração e infringentes, agravos regimentais, agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais) para o próprio Tribunal no período-base (semestre), incluídas as decisões proferidas nestes recursos.
Indicadores relacionados: Rin2º.
· h2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: Ch2º.
· MagE2º - Número de Cargos Existentes de Magistrado no 2º Grau: Número de cargos de Magistrado existentes no 2º grau da Justiça Federal no final do período-base (semestre), mesmo aqueles temporariamente ocupados por membro da instância inferior.
Indicadores relacionados: Cm2º, K2º.
· RInt2º - Recursos Internos no 2º Grau: Os recursos interpostos contra decisão no 2º Grau para julgamento no mesmo grau de jurisdição, no período base (semestre), abrangendo os embargos de declaração e infringentes, os agravos regimentais, os agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais.
Indicadores relacionados: K2º, Rin2º.
· RIntP2º - Recursos Internos Pendentes no 2º Grau: Saldo residual de recursos interpostos até o final do período anterior ao período-base (semestre), contra decisão no 2º Grau, para julgamento no mesmo grau de jurisdição e que não foram decididos até o final do período anterior ao período-base (semestre), abrangendo embargos de declaração e infringentes, os agravos regimentais, os agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais.
Indicadores relacionados: K2º.
· RjAI2º - Recursos de Agravos de Instrumento julgados pelo STJ: Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos recursos de Agravos de Instrumento julgados pelo STJ no período-base (semestre).
· RjEsp2º - Recursos Especiais julgados pelo STJ: Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos Recursos Especiais julgados pelo STJ, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º.
· RjExt2º - Recursos Extraordinários julgados pelo STF: Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos Recursos Extraordinários julgados pelo STF, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º.
· RpAI2º - Recursos das decisões de 2º Grau providos pelo STJ em Agravos de Instrumento (ainda que parcialmente): Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos recursos de Agravos de Instrumento julgados providos pelo STJ, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º.
· RpEsp2º - Recursos das decisões de 2º Grau providos pelo STJ em Recurso Especial (ainda que parcialmente): Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos Recursos Especiais julgados providos pelo STJ, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º.
· RpExt2º - Recursos das decisões de 2º Grau providos pelo STF em Recurso Extraordinário (ainda que parcialmente): Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos Recursos Extraordinários julgados providos pelo STF, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º.
· Rsup2º - Recursos à Instância Superior no 2º Grau: Os recursos interpostos de acórdãos em processos judiciais dos Tribunais Regionais Federais e endereçados aos Tribunais Superiores no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º.
· SaJud2º - Número de Cargos Providos de Servidores Lotados na Área Judiciária do 2º Grau: Número total de servidores lotados na área judiciária do 2º grau da Justiça Federal, em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: Cs2º.
· TBaixCrim2º - Total de Processos Baixados no 2º Grau Criminais: Os processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram baixados pela Justiça Federal de 2º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores;
c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCrim2º - Casos Novos no 2º Grau Criminais. Excluem-se os processos infracionais.
Indicadores relacionados: TBaix2º.
· TBaixNCrim2º - Total de Processos Baixados no 2º Grau Não-Criminais: Os processos não-criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram baixados pela Justiça Federal de 2º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores;
c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnNCrim2º - Casos novos no 2º grau não-criminais.
Indicadores relacionados: TBaix2º,
4.2 Litigiosidade de 1º grau
· CnCCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais: Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau no período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros. Excluem-se, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CnC1º.
· CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais: Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau no período-base (semestre), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e na execução fiscal e os embargos de terceiros. Excluem-se os embargos à execução de título judicial, as impugnações aos cálculos e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CnC1º.
· CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau: As execuções fiscais que ingressaram ou foram protocolizadas na Justiça Federal de 1º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's)
Indicadores relacionados: CnExt1º, PExtFisc1º, PExSFisc1º.
· CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais: As execuções de títulos executivos extrajudiciais (exceto execuções fiscais) que ingressaram ou foram protocolizadas na Justiça Federal de 1º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's).
Indicadores relacionados: CnExt1º, PExS1.
· CnElet1º - Casos Novos Eletrônicos no 1º Grau: Os processos eletrônicos que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau no período-base (semestre). Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CnCCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau criminais;
c) CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau;
d) CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: ProcEl1º.
· CpCCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais: Saldo residual de processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros. Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CpC1º.
· CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais: Saldo residual de processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre), incluídos os do devedor na execução de título extrajudicial e na execução fiscal e os embargos de terceiros. Excluem-se os embargos à execução de título judicial, as impugnações aos cálculos e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CpC1º.
· CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau: Saldo residual de processos de execução fiscal que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's)
Indicadores relacionados: CpExt1º, PExtFisc1º, PExSFisc1º.
· CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais: Saldo residual de processos de execução de títulos executivos extrajudiciais (exceto execuções fiscais) que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's).
Indicadores relacionados: CpExt1º, PExS1º.
· DeRext1º - Decisões no 1º Grau Passíveis de Recurso Externo: Todas as sentenças e as decisões interlocutórias proferidas no período-base (semestre) passíveis de recurso para os Tribunais de 2º Grau, excluídas as referentes a embargos de declaração.
Indicadores relacionados: Rx1º.
· ExeJudCrimNPL1º - Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau: Os processos de execução penal de penas não-privativas de liberdade, ingressados ou protocolizados no 1º grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: ExeJud1º.
· ExeJudCrimPL1º - Execuções de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau: Os processos de execução penal de penas privativas de liberdade, inclusive de execuções provisórias, ingressados ou protocolizados no 1º grau da Justiça Federal no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: ExeJud1º.
· ExeJudNCrim1º - Execuções Judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais: Os processos de execução de título judicial ou de cumprimento de sentença ingressados ou protocolizados no 1º grau da Justiça Federal no período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's), bem como as execuções penais.
Indicadores relacionados: ExeJud1º, PExS1º, PExtFisc1º.
· ExeJudPCrimNPL1º - Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau: Saldo residual de processos de execução penal de penas não-privativas de liberdade, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: ExeJudP1º.
· ExeJudPCrimPL1º - Execuções Pendentes de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau: Saldo residual de processos de execução penal de penas privativas de liberdade, inclusive de execuções provisórias, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: ExeJudP1º.
· ExeJudPNcrim1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais: Saldo residual de processos de execução de título judicial ou cumprimento de sentença que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's), bem como as execuções penais.
Indicadores relacionados: ExeJudP1º, PExS1º, PExtFisc1º.
· ExeSuSFisc1º - Execuções Fiscais Sobrestadas ou Suspensas ou em Arquivo Provisório: Os processos de execução fiscal que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau que se encontram sobrestados ou suspensos ou em arquivo provisório no final do período-base.
Indicadores relacionados: ExeSus1º, PExSFisc1º.
· ExeSuSNfisc1º - Execuções Sobrestadas ou Suspensas ou em Arquivo Provisório, exceto execuções fiscais e penais: Os processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau que se encontram sobrestados ou suspensos ou em arquivo provisório no final do período-base (semestre). Excluem-se as execuções fiscais e as execuções penais.
Indicadores relacionados: ExeSus1º, PExSNFisc1º.
· h2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: Ch1º.
· IncExFIsc1º - Incidentes de Execução Fiscal no 1º Grau: Os embargos à adjudicação e os embargos à arrematação, ambos em relação às execuções fiscais, opostos na Justiça Federal de 1º Grau no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: IncEx1º.
· IncExNFisc1º - Incidentes de Execução no 1º Grau, exceto em execuções fiscais e penais: Os embargos à execução de títulos judiciais, as impugnações ao cumprimento de sentença, os embargos à adjudicação e os embargos à arrematação opostos na Justiça Federal de 1º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os incidentes em execuções fiscais e em execuções penais.
Indicadores relacionados: IncEx1º.
· IncExPFisc1º - Incidentes de Execução Fiscal Pendentes no 1º Grau: Saldo residual dos embargos à adjudicação e dos embargos à arrematação, ambos em relação às execuções fiscais, opostos na Justiça Federal de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: IncExP1º.
· IncExPNfisc1º - Incidentes de Execução Pendentes no 1º Grau, exceto em execuções fiscais e penais: Saldo residual dos embargos à execução de títulos judiciais, das impugnações ao cumprimento de sentença, dos embargos à adjudicação e dos embargos à arrematação opostos na Justiça Federal de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os incidentes em execuções fiscais e em execuções penais.
Indicadores relacionados: IncExP1º.
· MagAJ1º - Número de Magistrados Afastados da Jurisdição no 1º Grau:
Número de Magistrados da Justiça Federal afastados da jurisdição de 1º grau durante todo o período-base (semestre), incluindo os convocados para outros órgãos. Consideram-se também aqueles que teriam atuação cumulativa nos Juizados Especiais Federais.
Indicadores relacionados: Mag1º.
· MagPAe1º - Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau com Atuação Exclusiva: Número de Magistrados com atuação exclusiva no 1º Grau da Justiça Federal no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos. Excluem-se os magistrados que atuam cumulativamente em Juizado Especial ou em Turma Recursal.
Indicadores relacionados: Mag1º.
· MagPAcJe1º - Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau que Acumulam Função em Juizados Especiais Federais: Número de Magistrados do 1º Grau da Justiça Federal, que acumulam função em Juizado Especial, no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: Mag1º, MagJE
· MagPAcTr1º - Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau que Acumulam Função em Turmas Recursais: Número de Magistrados do 1º Grau da Justiça Federal, que acumulam função em Turma Recursal, no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: Mag1º, MagTR
· RintC1º - Recursos Internos no 1º Grau na Fase de Conhecimento: Os embargos de declaração opostos contra decisão de 1º Grau, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: KC1º, Rin1º.
· RintCP1º - Recursos Internos Pendentes no 1º Grau na Fase de Conhecimento: Saldo residual de embargos de declaração opostos contra decisão de 1º Grau opostos até o final do período anterior ao período-base e que não foram decididos até o final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: KC1º
· RjAI1º - Recursos de Agravos de Instrumento Julgados pelos Tribunais Regionais Federais: O número total de acórdãos e de decisões monocráticas proferidos pelo Tribunais Regionais Federais em autos de recursos de agravos de instrumento, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º.
· RjAP1º - Recursos de Apelações Julgados pelos Tribunais Regionais Federais: Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos recursos de apelações julgados pelos Tribunais Regionais Federais, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º.
· RpAI1º - Recursos das Decisões de 1º Grau Providos pelos Tribunais Regionais Federais em Agravos de Instrumento (ainda que parcialmente): Os acórdãos e decisões monocráticas em autos de recursos de agravos de instrumento julgados providos pelo Tribunais Regionais Federais, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º.
· RpAP1º - Recursos das Decisões de 1º Grau Providos pelos Tribunais Regionais Federais em Recurso de Apelação (ainda que parcialmente): Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos Recursos de Apelações julgados providos pelos Tribunais Regionais Federais, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º.
· Rsup1º - Recursos à Instância Superior no 1º Grau: Todos os recursos voluntários interpostos de decisões judiciais do 1º Grau, endereçadas aos Tribunais de 2º Grau no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º.
· SaJudAe1º - Número de Servidores Lotados na Área Judiciária do 1º Grau com Atuação Exclusiva: Número total de servidores lotados na área judiciária, que atuam exclusivamente no 1º grau da Justiça Federal, e que estão em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão. Excluem-se os servidores que acumulam função em Juizados Especiais Federais.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: SaJud1º.
· SaJudAcJE1º - Número de Servidores Lotados na Área Judiciária do 1º Grau que acumulam função em Juizados Especiais Federais: Número total de servidores lotados na área judiciária, que acumulam função no 1º grau e no Juizado Especial Federal, e que estão em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: SaJud1º.
· SentCCrim1º - Sentenças de Conhecimento no 1º grau Criminais: Todas as sentenças criminais proferidas na fase de conhecimento no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCCrim1º Casos novos de conhecimento no 1º Grau criminais. Excluem-se os processos infracionais.
Indicadores relacionados: SentC1º.
· SentCNCrim1º - Sentenças de Conhecimento no 1º grau Não-Criminais: Todas as sentenças não-criminais proferidas na fase de conhecimento no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCNCrim1º - Casos novos de conhecimento no 1º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: SentC1º.
· SentExtFisc1º - Sentenças em Execução Fiscal no 1º grau: Todas as sentenças em execução fiscal proferidas no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas.
Indicadores relacionados: SentExt1º.
· SentExtNFisc1º - Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto sentenças em execução fiscal: Todas as sentenças em títulos executivos extrajudiciais proferidas no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre). Excluem-se as sentenças proferidas em execuções fiscais. Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnExNFisc1º - Casos novos de execução de título extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: SentExt1º.
· SentJudCrimNPL1º Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º grau: Todas as sentenças em execução de penas não-privativas de liberdade proferidas no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudCrimNPL1º Execuções de penas não-privativas de liberdade no 1º Grau.
Indicadores relacionados: SentJud1º.
· SentJudCrimPL1º - Sentenças em Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º grau: Todas as sentenças em execução de penas privativas de liberdade proferidas no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudCrimPL1º - Execuções de penas privativas de liberdade no 1º Grau.
Indicadores relacionados: SentJud1º.
· SentJudNCrim1º - Sentenças em Execução Judicial no 1º grau, exceto sentenças em execução penal: Todas as sentenças em execução judicial proferidas no 1º Grau da Justiça Federal no período-base (semestre). Excluem-se a sentenças proferidas em execuções penais. Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudNCrim1º - Execuções judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: SentJud1º.
· SeRint1º - Sentenças no 1º Grau Passíveis de Recurso Interno: As decisões que põem fim à relação processual na fase de conhecimento no 1º Grau, com ou sem a análise do mérito, incluídas as decisões de homologação de acordo, de extinção de processo por desistência ou renúncia ao direito sobre que se funda a ação, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rin1º.
· TBaixCCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais: Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais, ações constitucionais que foram baixados na Justiça Federal de 1º Grau no período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros. Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores;
c) arquivados definitivamente;
d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCCrim1º - Casos novos de conhecimento no 1º grau criminais. Excluem-se os processos infracionais.
Indicadores relacionados: TBaixC1º.
· TBaixCNCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais: Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais, ações constitucionais que foram baixados na Justiça Federal de 1º Grau no período-base (semestre), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e na execução fiscal e os embargos de terceiros. Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores;
c) arquivados definitivamente;
d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCNCrim1º - Casos novos de conhecimento no 1º grau não-criminais.
Indicadores relacionados: TBaixC1º.
· TBaixExtFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução Fiscal no 1º Grau: Os processos de execuções fiscais que foram baixados na Justiça Federal de 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para a instância superior;
c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado.
Indicadores relacionados: TBaixExt1º, PExSFisc1º.
· TBaixExtNFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução de Títulos Extrajudiciais no 1º Grau, exceto execuções fiscais: Os processos de execução de títulos executivos extrajudiciais que foram baixados na Justiça Federal de 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para a instância superior;
c) arquivados definitivamente.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Excluem-se as execuções fiscais. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnExNFisc1º - Casos novos de execução de título extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: TBaixExt1º, PExS1º.
· TBaixJudCrimNPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau: Os processos de execução penal de penas não-privativas de liberdade que foram baixados na Justiça Federal de 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para a instância superior;
c) arquivados definitivamente.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudCrimNPL1º - Execuções de penas não-privativas de liberdade no 1º Grau.
Indicadores relacionados: TBaixJud1º.
· TBaixJudCrimPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau: Os processos de execução penal de penas privativas de liberdade que foram baixados na Justiça Federal de 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para a instância superior;
c) arquivados definitivamente.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudCrimPL1º - Execuções de penas privativas de liberdade no 1º Grau.
Indicadores relacionados: TBaixJud1º.
· TBaixJudNCrim1º - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau, exceto execuções penais: Os processos de execução de títulos judiciais (exceto de execuções penais) que foram baixados na Justiça Federal de 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para a instância superior;
c) arquivados definitivamente.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudNCrim1º - Execuções judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais
Indicadores relacionados: TBaixJud1º.
4.3 Litigiosidade de Turma Recursal
· CnCrimTR - Casos Novos Criminais nas Turmas Recursais: Os processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento nas Turmas Recursais no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, os recursos destinados aos Tribunais Superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CnTR.
· CnNCrimTR - Casos Novos Não-Criminais nas Turmas Recursais: Os processos não-criminais, originários e em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento nas Turmas Recursais no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, os recursos destinados aos Tribunais Superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CnTR.
· CnEletTR - Casos Novos Eletrônicos nas Turmas Recursais: Os processos eletrônicos, originários e em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais Federais, que ingressaram nas Turmas Recursais no período-base (semestre). Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnNCrimTR - Casos Novos nas Turmas Recursais Não-criminais e
b) CnCrimTR - Casos Novos nas Turmas Recursais Criminais.
Indicadores relacionados: ProcElTR.
· CpCrimTR - Casos Pendentes Criminais nas Turmas Recursais: Saldo residual de processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento nas Turmas Recursais até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem e rogatórias recebidas, recursos aos Tribunais Superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CpTR.
· CpNCrimTR - Casos Pendentes Não-Criminais nas Turmas Recursais: Saldo residual de processos não-criminais, originários e em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento nas Turmas Recursais até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem e rogatórias recebidas, recursos aos Tribunais Superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CpTR.
· DecCrimTR - Decisões que põem fim à relação processual no processo criminal nas Turmas Recursais: Todas as decisões criminais, colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual nas Turmas Recursais, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas na variável CnCrimTR - Casos novos nas turmas recursais criminais.
Indicadores relacionados: DecTR.
· DecNCrimTR - Decisões que põem fim à relação processual no processo não-criminal nas Turmas Recursais: Todas as decisões não-criminais, colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual nas Turmas Recursais, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas na variável CnNCrimTR - Casos novos nas turmas recursais não-criminais.
Indicadores relacionados: DecTR.
· DeRIntTR - Decisões nas Turmas Recursais Passíveis de Recurso Interno: Todas as decisões, colegiadas e monocráticas, inclusive interlocutórias, proferidas no âmbito das Turmas Recursais, das quais caiba recurso para as próprias Turmas Recursais, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: RInTR.
· h2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: ChTR.
· MagAJTR - Número de Magistrados Afastados da Jurisdição nas Turmas Recursais: Número de Magistrados afastados da jurisdição da Turma Recursal durante todo o período-base (semestre), incluindo os convocados para outros órgãos. Consideram-se apenas aqueles que teriam atuação exclusiva na própria Turma.
Indicadores relacionados: MagTR.
· MagPAeTR - Número de Cargos Providos de Magistrado nas Turmas Recursais com atuação exclusiva: Número de magistrados com atuação exclusiva nas Turmas Recursais no final do período-base (semestre). Excluem-se os que atuam cumulativamente nos Juizados Especiais Federais ou no 1º grau.
Indicadores relacionados: MagTR.
· MagPAcTR1º - Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau que Acumulam Função em Turmas Recursais: Número de Magistrados do 1º Grau da Justiça Federal, que acumulam função em Turma Recursal, no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: Mag1º, MagTR.
· MagPAcTRJE - Número de Cargos Providos de Magistrado nos Juizados Especiais Federais que Acumulam Função em Turmas Recursais: Número de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, que acumulam função em Turma Recursal, no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: MagTR, MagJE.
· RIntPTR - Recursos Internos Pendentes nas Turmas Recursais: Saldo residual de embargos de declaração opostos contra decisão de Turma Recursal, até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram decididos na Turma Recursal até o final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: KTR.
· RIntTR - Recursos Internos nas Turmas Recursais: Os embargos de declaração opostos contra decisão de Turma Recursal no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: KTR, RInTR.
· RjExtTR - Recursos Extraordinários julgados pelo STF: Número total de decisões, monocráticas ou colegiadas, proferidas pelas Turmas Recursais, que foram objeto de recurso extraordinário julgado pelo STF no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: RdTR.
· RpExtTR - Recursos das decisões de Turmas Recursais providos pelo STF em Recurso Extraordinário (ainda que parcialmente): Número total de decisões, monocráticas ou colegiadas, proferidas pelas Turmas Recursais, que foram objeto de recurso extraordinário julgado pelo STF no período-base (semestre), e que foram reformadas (total ou parcialmente).
Indicadores relacionados: RdTR.
· SaJudTR - Número de Servidores Lotados na Área Judiciária das Turmas Recursais: Número total de servidores lotados na área judiciária das Turmas Recursais, e que estão em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: CsTR.
· TBaixCrimTR - Total de Processos Baixados nas Turmas Recursais Criminais: Os processos criminais, originários e em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais Federais, que foram baixados pelas Turmas Recursais no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores;
c) arquivados definitivamente.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCrimTR - Casos novos nas turmas recursais criminais.
Indicadores relacionados: TBaixTR.
· TBaixNCrimTR - Total de Processos Baixados nas Turmas Recursais Não-Criminais: Os processos não-criminais, originários e em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais Federais, que foram baixados pelas Turmas Recursais no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores;
c) arquivados definitivamente.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnNCrimTR - Casos Novos nas turmas recursais não-criminais.
Indicadores relacionados: TBaixTR.
4.4 Litigiosidade de Juizado Especial
· CnCCrimJE - Casos Novos de Conhecimento nos Juizados Especiais Federais Criminais: Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais Federais no período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros. Excluem-se, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CnCJE.
· CnCNCrimJE - Casos Novos de Conhecimento nos Juizados Especiais Federais Não-Criminais: Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais Federais no período-base (semestre), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e os embargos de terceiros. Excluem-se os embargos à execução de título judicial, as impugnações aos cálculos e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CnCJE.
· CnEletJE - Casos Novos Eletrônicos nos Juizados Especiais Federais: Os processos eletrônicos que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais Federais no período-base (semestre). Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnCNCrimJE - Casos Novos Não-Criminais de Conhecimento nos Juizados Especiais Federais;
b) CnCCrimJE - Casos Novos Criminais de Conhecimento nos Juizados.
Indicadores relacionados: ProcElJE.
· CpCCrimJE- Casos Pendentes de Conhecimento nos Juizados Especiais Federais Criminais: Saldo residual de processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais Federais até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros. Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CpCJE.
· CpCNCrimJE - Casos Pendentes de Conhecimento nos Juizados Especiais Federais Não-Criminais: Saldo residual de processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais Federais até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e os embargos de terceiros. Excluem-se os embargos à execução de título judicial, as impugnações aos cálculos e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: CpCJE.
· DeRExtJE - Decisões nos Juizados Especiais Passíveis de Recurso Externo:
As decisões referidas no art. 4º da Lei nº 10.259/2001 e todas as sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais passíveis de recursos endereçados às Turmas Recursais, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: RxJE
· DeImpJE - Decisões nos Juizados Especiais Federais Passíveis de Impugnação: Todas as decisões interlocutórias proferidas no período-base (semestre) passíveis de impugnações para as Turmas Recursais, excluídas as referentes a embargos de declaração e as referidas no art. 4º da Lei nº 10.259/2001.
Indicadores relacionados: ImpJE
· ExeJudJE - Execuções Judiciais nos Juizados Especiais Federais: Os processos de execução de título judicial ou cumprimento de sentença que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais Federais no período-base (semestre). Excluem-se as execuções penais.
Indicadores relacionados: KExJe, TcExJe.
· ExeJudPJE - Execuções Judiciais Pendentes nos Juizados Especiais Federais: Saldo residual de processos de execução de título judicial ou cumprimento de sentença que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais Federais até o final do período anterior ao período-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se as execuções penais.
Indicadores relacionados: KExJe, TcExJe.
· ExeSuSJE - Execuções Sobrestadas ou Suspensas ou em Arquivo Provisório: Os processos de execução de títulos judiciais ingressados ou protocolizados nos Juizados Especiais Federais que se encontram sobrestados ou suspensos ou em arquivo provisório no final do período-base (semestre).
Excluem-se as execuções penais.
· h2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: ChJE.
· IncExeJE - Incidentes de Execução nos Juizados Especiais Federais: Os embargos à execução de títulos judiciais, as impugnações ao cumprimento de sentença, os embargos à adjudicação e os embargos à arrematação opostos nos Juizados Especiais Federais no período-base (semestre). Excluem-se os incidentes em execuções penais.
Indicadores relacionados: KExJE.
· IncExePJE - Incidentes de Execução Pendentes nos Juizados Especiais Federais: Saldo residual dos embargos à execução de títulos judiciais, das impugnações ao cumprimento de sentença, dos embargos à adjudicação e dos embargos à arrematação opostos nos Juizados Especiais Federais até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os incidentes pendentes em execuções penais.
Indicadores relacionados: KExJE.
· ISupJE - Impugnações a Decisões dos Juizados Especiais Federais: Todas as modalidades de impugnação a decisões judiciais que não admitam recursos externos, incluindo mandados de segurança, medidas cautelares e habeas corpus, que foram endereçadas às Turmas Recursais da Justiça Federal, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: ImpJE
MagAJJE - Número de Magistrados Afastados da Jurisdição no 1º Grau:
Número de Magistrados afastados da jurisdição do Juizado Especial Federal durante todo o período-base (semestre), incluindo os convocados para outros órgãos. Consideram-se apenas aqueles que teriam atuação exclusiva no próprio Juizado.
Indicadores relacionados: MagJE.
· MagPAeJe - Número de Cargos Providos de Magistrado nos Juizados Especiais Federais com Atuação Exclusiva: Número de Magistrados com atuação exclusiva nos Juizados Especiais Federais no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e Juízes Substitutos. Excluem-se os magistrados que atuam cumulativamente em 1º grau ou em Turma Recursal.
Indicadores relacionados: MagJE.
· MagPAcJe1º - Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau que Acumulam Função em Juizados Especiais Federais: Número de Magistrados do 1º Grau da Justiça Federal, que acumulam função em Juizado Especial, no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: Mag1º, MagJE
· MagPAcTrJe - Número de Cargos Providos de Magistrado nos Juizados Especiais Federais que Acumulam Função em Turmas Recursais: Número de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, que acumulam função em Turma Recursal, no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: MagTR, MagJE
· RIntCJE - Recursos Internos da Fase de Conhecimento nos Juizados Especiais Federais: Os embargos de declaração opostos contra decisão dos Juizados Especiais, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: KCJE, RInJE.
· RIntCPJE - Recursos Internos Pendentes nos Juizados Especiais Federais na Fase de Conhecimento: Saldo residual de embargos de declaração opostos contra decisão dos Juizados Especiais Federais até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram decididos até o final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: KCJE.
· RpINJE - Recursos Inominados das decisões dos Juizados Especiais Federais providos pelas Turmas Recursais (ainda que parcialmente): Todos os acórdãos e decisões monocráticas referentes aos Recursos Inominados julgados providos pelas Turmas Recursais, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: RdJE.
· RSupJE - Recursos à Instância Superior nos Juizados Especiais: Todos os recursos endereçados às Turmas Recursais da Justiça Federal no período-base (semestre). Excluem-se outras modalidades de impugnação a decisões judiciais, tais como mandados de segurança, medidas cautelares e habeas corpus.
Indicadores relacionados: RxJE
· SaJudAeJE - Número de Servidores Lotados na Área Judiciária dos Juizados Especiais Federais Exclusivos: Número total de servidores lotados na área judiciária, que atuam exclusivamente nos Juizados Especiais Federais, e que estão em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão. Excluem-se os servidores que acumulam função no 1º grau.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: SaJudJE
· SaJudAcJE1º - Número de Servidores Lotados na Área Judiciária do 1º Grau que acumulam função em Juizados Especiais Federais: Número total de servidores lotados na área judiciária, que acumulam função no 1º grau e no Juizado Especial Federal, e que estão em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: SaJudJE
· SeRIntJE - Sentenças nos Juizados Especiais Federais Passíveis de Recurso Interno: As sentenças extintivas do processo, com ou sem a análise do mérito, proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: RInJE.
· SentCCrimJE - Sentenças de Conhecimento nos Juizados Especiais Federais Criminais: Todas as sentenças criminais proferidas na fase de conhecimento nos Juizados Especiais Federais no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCCrimJE - Casos novos de conhecimento nos Juizados Especiais Federais criminais.
Indicadores relacionados: SentCJE.
· SentCNCrimJE - Sentenças de Conhecimento nos Juizados Especiais Federais Não-Criminais: Todas as sentenças não-criminais proferidas na fase de conhecimento nos Juizados Especiais Federais no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCNCrimJE - Casos novos de conhecimento nos Juizados Especiais Federais não-criminais.
Indicadores relacionados: SentCJE.
· SentExJE - Sentenças em Execução Judicial nos Juizados Especiais Federais: Todas as sentenças em execução judicial proferidas nos Juizados Especiais Federais no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudJE - Execuções judiciais nos Juizados Especiais Federais. Excluem-se as execuções penais.
Indicadores relacionados: SentJudJE.
· TBaixCCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados nos Juizados Especiais Federais Criminais: Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais, ações constitucionais que foram baixados nos Juizados Especiais Federais no período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros. Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores;
c) arquivados definitivamente;
d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCCRimJE - Casos novos de conhecimento nos Juizados Especiais Federais criminais.
Indicadores relacionados: TBaixCJE.
· TBaixCNCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados nos Juizados Especiais Federais Não-Criminais: Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais, ações constitucionais que foram baixados nos Juizados Especiais Federais no período-base (semestre), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e os embargos de terceiros. Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores;
c) arquivados definitivamente;
d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCNCrimJE - Casos novos de conhecimento nos Juizados Especiais Federais não-criminais.
Indicadores relacionados: TBaixCJE.
· TBaixExJE - Total de Processos Baixados de Execução Judicial nos Juizados Especiais Federais: Os processos de execução de títulos judiciais que foram baixados nos Juizados Especiais Federais no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos arquivados. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudJE - Execuções judiciais nos Juizados Especiais Federais. Excluem-se as execuções penais.
Indicadores relacionados: PExSJE.
4.5 Litigiosidade de Turma Regional de Uniformização
· CnTRU - Casos Novos na Turma Regional de Uniformização: Os processos originários e recursais que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Turma Regional de Uniformização no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: ChTRU, CmTRU, CsTRU, KTRU, TCTRU.
· CpTRU - Casos Pendentes na Turma Regional de Uniformização: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Turma Regional de Uniformização até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: KTRU, TCTRU.
· h2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: ChTRU.
· MagTRU - Número de Magistrados de Turma Regional de Uniformização: Número de magistrados que compõem a Turma Regional de Uniformização até o final do período-base (semestre).
Indicadores relacionados: CmTRU, KTRU.
· SaJudTRU - Número de Servidores Lotados na Área Judiciária da Turma Regional de Uniformização: Número de servidores lotados na área judiciária da Turma Regional de Uniformização no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: CsTRU.
· TBaixTRU - Total de Processos Baixados na Turma Regional de Uniformização: Os processos originários e os em grau de recurso oriundos das Turmas Recursais que foram baixados pela Turma Regional de Uniformização no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para as Turmas Recursais da Justiça Federal;
b) remetidos para as Turmas Nacionais de Uniformização e
c) arquivados definitivamente.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnTRU - Casos novos na Turma Regional de Uniformização.
Indicadores relacionados: TCTRU.
4.6 Litigiosidade de Turma Nacional de Uniformização
· CnTNU - Casos Novos na Turma Nacional de Uniformização: Os processos originários e recursais que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Turma Nacional de Uniformização no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: ChTNU, CmTNU, CsTNU, KTNU, TCTNU.
· CpTNU - Casos Pendentes na Turma Nacional de Uniformização: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Turma Nacional de Uniformização até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: KTNU, TCTNU.
· h2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: ChTNU.
· MagTNU - Número de Magistrados de Turma Nacional de Uniformização: Número de magistrados que compõem a Turma Nacional de Uniformização até o final do período-base (semestre).
Indicadores relacionados: CmTNU, KTNU.
· SaJudTNU - Número Servidores Lotados na Área Judiciária da Turma Nacional de Uniformização: Número de servidores lotados na área judiciária da Turma Nacional de Uniformização no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: CSTNU.
· TbaixTNU - Total de Processos Baixados na Turma Nacional de Uniformização: Os processos originários e os em grau de recurso oriundos das Turmas Recursais que foram baixados pela Turma Nacional de Uniformização no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para as Turmas Recursais da Justiça Federal e
b) arquivados definitivamente.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnTRU - Casos novos na Turma Regional de Uniformização.
Indicadores relacionados: TCTNU.
ACESSO À JUSTIÇA
5. INDICADORES - Acesso à Justiça
5.1 A1 - Assistência Judiciária Gratuita em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Indicar o que o gasto com assistência judiciária representa em relação à despesa total da Justiça Federal no período-base (semestre).
Fórmula: A1 = JG/Dpj
5.2 A2 - Assistência Judiciária Gratuita por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar qual a despesa com assistência judiciária para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: A2 = JG/h2
5.3 Dem - Demandantes
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de demandantes que tiveram acesso à Justiça Federal no ano-base.
Fórmula: Dem = Demandante
6. GLOSSÁRIO - Acesso à Justiça
· Demandante - Pessoas Demandantes: O número de pessoas que ingressaram com alguma ação judicial na Justiça Federal no ano-base, considerando como partes demandantes (autores) pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado não governamental. Nos Tribunais Regionais Federais e nas Turmas Recursais, devem ser incluídos apenas os demandantes de ações originárias.
Indicadores relacionados: Dem.
· Dpj - Despesa Total da Justiça Federal: As despesas efetivamente realizadas, no ano-base, pelo Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias, abrangendo as despesas liquidadas e as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar". Excluem-se os gastos com precatórios judiciais, com as requisições de pequeno valor (RPV's) e com as despesas de exercícios anteriores ao ano-base.
Indicadores relacionados: A1.
· h2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: A2.
· JG - Assistência Judiciária Gratuita: As despesas com assistência judiciária gratuita efetivamente realizadas, abrangendo remuneração de tradutor/intérprete e peritos, no ano-base pelo Tribunal e suas respectivas unidades judiciárias. Devem ser excluídas as despesas de exercícios anteriores
Indicadores relacionados: A1, A2.
PARTICIPAÇÃO DE ENTES PÚBLICOS NAS DEMANDAS
7. INDICADORES - Participação de Entes Públicos nas Demandas
7.1 Poder Público como Demandante
7.1.1 DGovP2º - Poder Público como Demandante no 2º Grau:
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de ações propostas pelos entes públicos no âmbito da Justiça Federal de 2º Grau no ano-base.
Fórmula: DGovP2º = CnPF2º + CnPE2º + CnPM2º + CpPF2º + CpPE2º + CpPM2º 7.1.2 DGovP1º - Poder Público como Demandante no 1º Grau:
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de ações propostas pelos entes públicos no âmbito da Justiça Federal de 1º Grau no ano-base.
Fórmula: DGovP1º = CnPF1º + CnPE1º + CnPM1º + CpPF1º + CpPE1º + CpPM1º 7.2 Poder Público como Demandado
7.2.1 DGovC2º Poder Público como Demandado no 2º Grau:
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de ações propostas contra os entes públicos no âmbito da Justiça Federal de 2º Grau no ano-base.
Fórmula: DGovC2º = CnCF2º + CnCE2º + CnCM2º + CpCF2º + CpCE2º + CpCM2º 7.2.2 DGovC1º - Poder Público como Demandado no 1º Grau:
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de ações propostas contra os entes públicos no âmbito da Justiça Federal de 1º Grau no ano-base.
Fórmula: DGovC1º = CnCF1º + CnCE1º + CnCM1º + CpCF1º + CpCE1º + CpCM1º 8. GLOSSÁRIO - Participação de Entes Públicos nas Demandas
8.1 Poder Público como Demandante
· CnPF2º - Casos Novos no 2º Grau Propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrim2º Casos Novos no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovP2º.
· CnPE2º - Casos Novos no 2º Grau Propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável Cn2ºNCrim - Casos Novos no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovP2º.
· CnPM2º - Casos Novos no 2º Grau Propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrim2º - Casos Novos no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovP2º.
· CpPF2º - Casos Pendentes no 2º Grau Propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Federal de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovP2º.
· CpPE2º - Casos Pendentes no 2º Grau Propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Federal de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrim2º Casos Pendentes no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovP2º.
· CpPM2º - Casos Pendentes no 2º Grau Propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Federal de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovP2º.
· CnPF1º - Casos Novos no 1º Grau Propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Os processos propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CnExFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CnExNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: DGovP1º.
· CnPE1º - Casos Novos no 1º Grau Propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Os processos propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CnExFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CnExNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: DGovP1º.
· CnPM1º - Casos Novos no 1º Grau Propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Os processos propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CnExFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CnExNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: DGovP1º.
· CpPF1º - Casos Pendentes no 1º Grau Propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Saldo residual de processos propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CpC1ºNCrim - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CpExFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CpExNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais;
d) ExeJudPNCrim1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: DGovP1º.
· CpPE1º - Casos Pendentes no 1º Grau Propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Saldo residual de processos propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CpExFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CpExNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais;
d) ExeJudPNCrim1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: DGovP1º.
· CpPM1º - Casos Pendentes no 1º Grau Propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Saldo residual de propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Municipais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CpExFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CpExNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais;
d) ExeJudPNCrim1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: DGovP1º.
8.2 Poder Público como Demandado
· CnCF2º - Casos Novos no 2º Grau Propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrim2º - Casos Novos no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovC2º.
· CnCE2º - Casos Novos no 2º Grau Propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrim2º - Casos Novos no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovC2º.
· CnCM2º Casos Novos no 2º Grau Propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnNCrim2º - Casos Novos no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovC2º.
· CpCF2º - Casos Pendentes no 2º Grau Propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Federal de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovC2º.
· CpCE2º - Casos Pendentes no 2º Grau Propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Federal de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovC2º.
· CpCM2º - Casos Pendentes no 2º Grau Propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça Federal de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpNCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau não-criminais.
Indicadores relacionados: DGovC2º.
· CnCF1º - Casos Novos no 1º Grau Propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Os processos Propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CnExFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CnExNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: DGovC1º.
· CnCE1º - Casos Novos no 1º Grau Propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Os processos Propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CnExFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CnExNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: DGovC1º.
· CnCM1º Casos Novos no 1º Grau Propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Os processos Propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CnExFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CnExNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: DGovC1º.
· CpCF1º - Casos Pendentes no 1º Grau Propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Saldo residual de processos Propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CpEx1ºFisc - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CpEx1ºNFisc - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais;
d) ExeJudP1ºNCrim - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: DGovC1º.
· CpCE1º - Casos Pendentes no 1º Grau Propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Saldo residual de processos Propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CpExFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CpExNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais;
d) ExeJudPNCrim1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: DGovC1º.
· CpCM1º - Casos Pendentes no 1º Grau Propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Saldo residual de Propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Municipais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau não-criminais;
b) CpExFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CpExNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais;
d) ExeJudPNCrim1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais.
Indicadores relacionados: DGovC1º.
TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS
9. INDICADORES - Tabelas Processuais Unificadas
9.1 Casos Novos por Classe e Assunto no 2º grau
9.1.1 CnClasse2º - Casos Novos por Classe Processual no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 2º Grau da Justiça Federal, em cada uma das classes dispostas na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.1.1 CnAssunto2º - Casos Novos por Assunto no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 2º Grau da Justiça Federal, em cada uma dos assuntos dispostos na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.2 Casos Novos por Classe e Assunto no 1º grau
9.2.1 CnClasse1º - Casos Novos por Classe Processual no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau da Justiça Federal, em cada uma das classes dispostas na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.2.2 CnAssunto1º - Casos Novos por Assunto no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau da Justiça Federal, em cada uma dos assuntos dispostos na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.3 Casos Novos por Classe e Assunto nas Turmas Recursais
9.3.1 CnClasseTR - Casos Novos por Classe Processual nas Turmas Recursais
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nas Turmas Recursais, em cada uma das classes dispostas na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.3.2 CnAssuntoTR - Casos Novos por Assunto nas Turmas Recursais
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nas Turmas Recursais, em cada uma dos assuntos dispostos na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.4 Casos Novos por Classe e Assunto nos Juizados Especiais
9.4.1 CnClasseJE - Casos Novos por Classe Processual nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais, em cada uma das classes dispostas na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.4.2 CnAssuntoJE - Casos Novos por Assunto nos Juizados Especiais
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais, em cada uma dos assuntos dispostos na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.5 Casos Novos por Classe e Assunto nas Turmas Regionais de Uniformização
9.5.1 CnClasseTRU - Casos Novos por Classe Processual nas Turmas Regionais de Uniformização
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nas Turmas Regionais de Uniformização, em cada uma das classes dispostas na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.5.2 CnAssuntoTRU - Casos Novos por Assunto nas Turmas Regionais de Uniformização
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados nas Turmas Regionais de Uniformização, em cada uma dos assuntos dispostos na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.6 Casos Novos por Classe e Assunto na Turma Nacional de Uniformização
9.6.1 CnClasseTNU - Casos Novos por Classe Processual na Turma Nacional de Uniformização
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados na Turma Nacional de Uniformização, em cada uma das classes dispostas na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.6.2 CnAssuntoTNU - Casos Novos por Assunto na Turma Nacional de Uniformização
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados na Turma Nacional de Uniformização, em cada uma dos assuntos dispostos na Tabela Processual Unificada no período-base.
10. GLOSSÁRIO - Tabelas Processuais Unificadas
10.1 Casos Novos por Classe e Assunto no 2º grau
· CnClasse2º Casos Novos por Classe Processual no 2º Grau: O número total de processos, por classe, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no período-base. Consideram-se todas as classes processuais existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
Indicadores relacionados: CnClasse2º.
· CnAssunto2º - Casos Novos por Assunto no 2º Grau: o número total de processos, por assunto, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no período-base. Havendo mais de um assunto em um mesmo processo, todos devem ser contados. Consideram-se todos os assuntos existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre abrangência e glossário de cada um dos assuntos podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php
Indicadores relacionados: CnAssunto2º.
10.2 Casos Novos por Classe e Assunto no 1º grau
· CnClasse1º - Casos Novos por Classe Processual no 1º Grau: O número total de processos, por classe, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau no período-base. Consideram-se todas as classes processuais existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
Indicadores relacionados: CnClasse1º.
· CnAssunto1º - Casos Novos por Assunto no 1º Grau: O número total de processos, por assunto, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça Federal de 1º Grau no período-base. Havendo mais de um assunto em um mesmo processo, todos devem ser contados. Consideram-se todos os assuntos existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre abrangência e glossário de cada um dos assuntos podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php
Indicadores relacionados: CnAssunto1º.
10.3 Casos Novos por Classe e Assunto nas Turmas Recursais
· CnClasseTR - Casos Novos por Classe Processual nas Turmas Recursais: O número total de processos, por classe, originários e em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais que foram protocolizados e interpostos para julgamento nas Turmas Recursais no período-base. Consideram-se todas as classes processuais existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
Indicadores relacionados: CnClasseTR
· CnAssuntoTR - Casos Novos por Assunto nas Turmas Recursais: O número total de processos, por assunto, originários e em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais que foram protocolizados e interpostos para julgamento nas Turmas Recursais no período-base. Havendo mais de um assunto em um mesmo processo, todos devem ser contados. Consideram-se todos os assuntos existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre abrangência e glossário de cada um dos assuntos podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php
Indicadores relacionados: CnAssuntoTR.
10.4 Casos Novos por Classe e Assunto nos Juizados Especiais
· CnClasseJE - Casos Novos por Classe Processual nos Juizados Especiais O número total de processos, por classe, que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais no período-base. Consideram-se todas as classes processuais existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
Indicadores relacionados: CnClasseJE
· CnAssuntoJE - Casos Novos por Assunto nos Juizados Especiais: O número total de processos, por assunto, que ingressaram ou foram protocolizados nos Juizados Especiais no período-base. Havendo mais de um assunto em um mesmo processo, todos devem ser contados. Consideram-se todos os assuntos existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre abrangência e glossário de cada um dos assuntos podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php
Indicadores relacionados: CnAssuntoJE
10.5 Casos Novos por Classe e Assunto nas Turmas Regionais de Uniformização
· CnClasseTRU - Casos Novos por Classe Processual nas Turmas Regionais de Uniformização: O número total de processos, por classe, originários e recursais que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Turma Regional de Uniformização no período-base. Consideram-se todas as classes processuais existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
Indicadores relacionados: CnClasseTRU
· CnAssuntoTRU - Casos Novos por Assunto nas Turmas Regionais de Uniformização: O número total de processos, por assunto, originários e recursais que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Turma Regional de Uniformização no período-base. Havendo mais de um assunto em um mesmo processo, todos devem ser contados. Consideram-se todos os assuntos existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre abrangência e glossário de cada um dos assuntos podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php
Indicadores relacionados: CnAssuntoTRU.
10.6 Casos Novos por Classe e Assunto na Turma Nacional de Uniformização
· CnClasseTNU - Casos Novos por Classe Processual na Turma Nacional de Uniformização: O número total de processos, por classe, originários e recursais que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Turma Nacional de Uniformização no período-base. Consideram-se todas as classes processuais existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
Indicadores relacionados: CnClasseTNU
· CnAssuntoTNU - Casos Novos por Assunto na Turma Nacional de Uniformização: O número total de processos, por assunto, originários e recursais que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Turma Nacional de Uniformização no período-base. Havendo mais de um assunto em um mesmo processo, todos devem ser contados. Consideram-se todos os assuntos existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre abrangência e glossário de cada um dos assuntos podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php
Indicadores relacionados: CnAssuntoTNU.
Justiça do Trabalho
INDICADORES DO SISTEMA DE ESTATÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO SUMÁRIO
1. INDICADORES - Insumos, Dotações e Graus de Utilização 3
1.1 Recursos Financeiros 3
1.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos 7
2. GLOSSÁRIO - Insumos, Dotações e Graus de Utilização 10
2.1 Recursos Financeiros 10
2.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos 15
3. INDICADORES - Litigiosidade 18
3.1 Litigiosidade de 2º grau 18
3.2 Litigiosidade de 1º grau 21
4. GLOSSÁRIO - Litigiosidade 27
4.1 Litigiosidade de 2º grau 27
4.2 Litigiosidade de 1º grau 30
5. INDICADORES - Acesso à Justiça 38
6. GLOSSÁRIO - Acesso à Justiça 39
7. INDICADORES - Participação de Entes Públicos nas Demandas 40
7.1 Poder Público como Demandante 40
7.2 Poder Público como Demandado 40
8. GLOSSÁRIO - Participação de Entes Públicos nas Demandas 41
8.1 Poder Público como Demandante 41
8.2 Poder Público como Demandado 44
9. INDICADORES - Tabelas Processuais Unificadas 47
9.1. Casos Novos por Classe e Assunto no 2º grau 47
9.2. Casos Novos por Classe e Assunto no 1º grau 47
10. GLOSSÁRIO - Tabelas Processuais Unificadas 48
10.1. Casos Novos por Classe e Assunto no 2º grau 48
10.2. Casos Novos por Classe e Assunto no 1º grau 48
JUSTIÇA DO TRABALHO INDICADORES DO SISTEMA DE ESTATÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO
INSUMOS, DOTAÇÕES E GRAUS DE UTILIZAÇÃO
1. INDICADORES - Insumos, Dotações e Graus de Utilização
1.1 Recursos Financeiros
1.1.1. G1 - Despesa Total da Justiça em relação ao PIB
Finalidade: Medir quanto a despesa total de cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias representa em relação ao PIB produzido na respectiva Região no ano-base.
Fórmula: G1 = Dpj/PIB
1.1.2. G2 - Despesa Total da Justiça em relação à Despesa Pública
Finalidade: Medir quanto a despesa total de cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias representa em relação à despesa pública total da União no ano-base.
Fórmula: G2 = Dpj/GT
1.1.3. G3 - Despesa com Recursos Humanos em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto à despesa com recursos humanos representa em relação à despesa total de cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: G3 = DRH/Dpj DRH = DRem + DBen + DEnc + DTer + DEst + Dip
1.1.4. G4 - Despesa com Bens e Serviços e de Capital em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com bens e serviços e de capital representa em relação à despesa total de cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: G4 = DBS/Dpj
1.1.5. G5 - Despesa com Pessoal e Encargos do Quadro Permanente em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal e encargos representa em relação à despesa total de cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: G5 = DPE/Dpj
1.1.6. G5a - Despesa com Pessoal Ativo e Encargos em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal ativo e encargos representa em relação à despesa total de cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: G5a = DPEA/Dpj
1.1.7. G5b - Despesa com Pessoal Inativo e Instituidores de Pensão em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal inativo e com instituidores de pensão representa em relação à despesa total de cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: G5b = DPeI/Dpj
1.1.8. G6 - Despesa com Custeio e Capital em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com custeio e capital, incluindo as relativas a pessoal e encargos dos servidores que não integram o quadro permanente, representa em relação à despesa total de cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: G6 = DCCa/Dpj DCCa = Dct + Dk
1.1.9. G7 - Despesa Total da Justiça por Habitante
Finalidade: Medir a despesa total de cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias em relação à população da Região no ano-base.
Fórmula: G7 = Dpj/h1
1.1.10. Inf1 - Despesa com Tecnologia da Informação e Comunicação em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Indicar o que a despesa com a área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) representa em relação à despesa total de cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: Inf1 = (DInf1 + DInf2 + DInf3)/Dpj
1.1.11. I1 - Arrecadação com Custas e Emolumentos em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Indicar o que a arrecadação com custas e emolumentos pela Justiça do Trabalho representa em relação à despesa total de cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: I1 = R/Dpj
1.1.12. I2b - Arrecadação decorrente de Execução das Penalidades impostas pelos Órgãos de Fiscalização das Relações de Trabalho em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Indicar o que a arrecadação fiscal da Justiça do Trabalho com a execução das penalidades impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho representa em relação à despesa total de cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: I2b = RERT/Dpj
1.1.13. I3 - Arrecadação com Execuções Previdenciárias em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Indicar o que a arrecadação da Justiça do Trabalho com a execução das contribuições previdenciárias representa em relação à despesa total de cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: I3 = RPrev/Dpj
1.1.14. I4 - Arrecadação com Imposto de Renda em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Indicar o que a arrecadação da Justiça do Trabalho com a retenção de imposto de renda representa em relação à despesa total de cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: I4 = RIR/Dpj
1.1.15. I5 - Valores Pagos aos Jurisdicionados em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Indicar o que o montante dos valores pagos aos jurisdicionados em decorrência da atividade da Justiça do Trabalho representa em relação à despesa total de cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias, no ano-base.
Fórmula: I5 = VPag/Dpj
1.1.16. I6 - Saldo de Depósitos Judiciais em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Indicar o que o montante dos valores dos depósitos judiciais no final do ano-base representam em relação à despesa total de cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias
Fórmula: I6 = DepJud/Dpj
1.1.1. I7 - Saldo de Depósitos Recursais Pendentes em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Indicar o que o montante dos valores dos depósitos recursais pendentes de liberação pela Justiça do Trabalho no final do ano-base representa em relação à despesa total de cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias.
Fórmula: I7 = DepRecP/Dpj
1.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos
1.2.1. MagE - Total de Cargos de Magistrado Existentes
Finalidade: Indicar o número de cargos de magistrado existentes, providos ou não, em cada um dos Tribunais Regionais do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Fórmula: MagE = MagE2º + MagE1º
1.2.2. Mag - Total de Magistrados: Força de Trabalho
Finalidade: Indicar o número de cargos de magistrado providos, exceto aqueles afastados da atividade, em cada um dos Tribunais Regionais do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Fórmula: Mag = MagE2º + MagP1º - MagAJ1º
1.2.3. TS - Total de Servidores: Força de Trabalho
Finalidade: Indicar o número de servidores em atividade em cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias para cada 100.000 habitantes da Região no ano-base.
Fórmula: TS = TPEfet - TPCed + TPReq + TFAux + TPSV
1.2.4. FTT - Força de Trabalho Total de Servidores e Magistrados
Finalidade: Indicar Número total da força de trabalho em cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias para cada 100.000 habitantes da Região no ano-base
Fórmula: FTT = TS + Mag
1.2.5. F1 - Cargos de Magistrado Existentes por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o número de cargos de magistrados existentes, providos ou não, em cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias para cada 100.000 habitantes da Região no ano-base.
Fórmula: F1 = (MagE)/h2
1.2.6. F2 - Magistrados por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o número de magistrados em cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias para cada 100.000 habitantes da Região no ano-base.
Fórmula: F2 = (Mag)/h2
1.2.7. F3 - Força de Trabalho por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de força de trabalho total disponível em cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias para cada 100.000 habitantes da Região no ano-base.
Fórmula: F3 = TS/h2
1.2.8. F4a - Servidores do Quadro Efetivo por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de servidores do quadro efetivo de cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias para cada 100.000 habitantes da Região no ano-base.
Fórmula: F4a = (TPEfet - TPCed)/h2
1.2.9. F4b - Força de Trabalho Auxiliar por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de força de trabalho auxiliar de cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias para cada 100.000 habitantes da Região no ano-base.
Fórmula: F4b = (TPSV + TPReq + TFAux)/h2
1.2.10. F4c - Cargos Efetivos Existentes por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de cargos de provimento efetivo existentes no quadro de pessoal de cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias para cada 100.000 habitantes da Região no ano-base.
Fórmula: F4c = TCEfet/h2
1.2.11. F4d - Cargos em Comissão e Funções Comissionadas Existentes em relação aos Cargos Efetivos Existentes
Finalidade: Indicar a proporção do número total de cargos em comissão e de funções comissionadas existentes no quadro de pessoal de cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias, em relação ao número total de cargos de provimento efetivo existentes no ano-base.
Fórmula: F4d = (TCc + TFc)/TCEfet
1.2.12. Inf2 - Número de Computadores por Usuário
Finalidade: Indicar o número de equipamentos de informática (microcomputadores e notebooks) para cada usuário em cada um dos Tribunais Regionais do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: Inf2 = Comp/Ui
1.2.13. Dm² - Área Útil em relação à Área Total (em metros quadrados)
Finalidade: Indicar o número de metros quadrados de área útil em relação à área total existente nos prédios dos órgãos integrantes da estrutura de cada um dos Tribunais Regionais do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: Dm² = m²util/m²total
1.2.14. Pm² - Força de Trabalho Total em relação à Área Útil (metros quadrados)
Finalidade: Indicar o número total de força de trabalho em atividade (incluindo servidores efetivos, auxiliares e magistrados) em relação à área útil existente nos prédios dos órgãos integrantes da estrutura de cada um dos Tribunais Regionais do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Fórmula: Pm² = FTT/m²util
1.2.15. ProcML - Espaço Utilizado em relação ao Espaço Disponível para Arquivamento de Processos Judiciais (metros lineares)
Finalidade: Indicar a proporção, em metros lineares, do espaço utilizado com arquivamento de processos judiciais em relação ao espaço para arquivo disponível em cada um dos Tribunais Regionais do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias. Consideram-se os documentos acondicionados na posição vertical (caixas de papelão ou de plástico, pastas "A" a "Z" ou suspensas, etc.),
Fórmula: ProcML = MLUtilArq/MLDispArq
2. GLOSSÁRIO - Insumos, Dotações e Graus de Utilização
2.1 Recursos Financeiros
· DBen - Despesas com Benefícios: As despesas efetivamente realizadas com benefícios, independentemente da nomenclatura adotada (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Regional do Trabalho e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
· DBS - Despesa com Bens e Serviços e de Capital: As despesas com bens e serviços e de capital, incluídas as inscritas em "restos a pagar", realizadas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Regional do Trabalho e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento da União no ano-base. Excluem-se as despesas de exercícios anteriores e as despesas que, embora relacionadas a bens e serviços e de capital, já foram consideradas no conceito de despesas com recursos humanos - DRH (contratos de terceirização de mão de obra e de estagiários, passagens e locomoção, gastos com cursos de treinamento e de capacitação).
Indicadores relacionados: G4.
· DCCa - Despesa com Custeio e Capital: As despesas efetivamente realizadas com custeio (Dct) e capital (Dk), abrangendo as despesas com remuneração, benefícios e encargos referentes a estagiários, terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal) e a contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Regional do Trabalho e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento da União no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6.
· DCt - Despesa com Custeio: As despesas com custeio, abrangendo as despesas com remuneração, benefícios e encargos referentes a estagiários, terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal) e a contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Regional do Trabalho e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento da União no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6.
DEnc - Despesas com Encargos: As despesas efetivamente realizadas com encargos incidentes sobre a folha de pessoal, referentes a magistrados e servidores ativos, inclusive os servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Regional do Trabalho e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
· DepJud - Saldo de Depósitos Judiciais: Saldo total de depósitos judiciais na Justiça do Trabalho no final do ano-base, incluindo os depósitos dos executivos fiscais.
Indicadores relacionados: I6.
· DepRecP - Saldo de Depósitos Recursais Pendentes: Saldo total de depósitos recursais pendentes de liberação pela Justiça do Trabalho no termo final do ano-base, incluindo o resíduo de depósitos recursais dos anos anteriores e aqueles realizados fora de conta vinculada em virtude de controvérsia sobre a existência de vínculo empregatício ou relação de trabalho.
Indicadores relacionados: I7.
· DEst - Despesas com Estagiários: As despesas com estagiários efetivamente realizadas, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Regional do Trabalho e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
· DInf1 - Despesa com Aquisições em Tecnologia de Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho: As despesas efetivamente realizadas, no ano-base, pelo Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias, com aquisição de software (pronto) e hardware de informática na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf1.
· DInf2 - Despesa com Custeio da Tecnologia de Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho: As despesas efetivamente realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base, com o custo de funcionamento e de manutenção da área de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), abrangendo as despesas com compras de suprimentos, despesas de pessoal com servidores do quadro efetivo e não efetivo, terceirizados, estagiários, diárias, deslocamentos, cursos de capacitação e treinamento, inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf2.
· DInf3 - Despesa com Contratos da Tecnologia de Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho: As despesas efetivamente realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base, com contratos de prestação de serviços para o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf3.
· Dip - Outras Despesas Indenizatórias e Indiretas com Recursos Humanos: As despesas efetivamente realizadas com indenizações (ajuda de custo, diárias, transporte, auxílio moradia, licença-prêmio convertida em pecúnia) e as indiretas relacionadas a recursos humanos (passagens e locomoção, gastos com cursos de treinamento e de capacitação), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Regional do Trabalho e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
· Dk - Despesa com Capital: As despesas com capital pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Regional do Trabalho e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento da União no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6.
· DPE - Despesa com Pessoal e Encargos: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com todos os servidores e magistrados do quadro permanente, ativos e inativos, e com os instituidores de pensão e os servidores requisitados, além dos benefícios sociais (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica) e dos encargos, excluídas as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Regional do Trabalho e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento da União no ano-base.
Indicadores relacionados: G5.
· DPEA - Despesa com Pessoal e Encargos do Quadro Ativo: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com servidores e magistrados ativos do quadro permanente, incluídos os servidores requisitados, além dos benefícios sociais (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica) e dos encargos, excluídas as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Regional do Trabalho e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento da União no ano-base.
Indicadores relacionados: G5a.
· DPeI - Despesa com Pessoal do Quadro Inativo: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com servidores e magistrados inativos, e com instituidores de pensão, além dos benefícios sociais (assistência médica e odontológica, plano de saúde, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-creche). Excluem-se as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Regional do Trabalho e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento da União no ano-base.
Indicadores relacionados: G5b.
· Dpj - Despesa Total da Justiça do Trabalho: As despesas efetivamente realizadas no ano-base pelo Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias, abrangendo as despesas liquidadas e as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar". Excluem-se os gastos com precatórios judiciais, com as Requisições de Pequeno Valor (RPV's) e com as despesas de exercícios anteriores no ano-base.
Indicadores relacionados: G1, G2, G3, G4, G5, G5a, G5b, G6, G7, Inf1, I1, I2, I2a, I5, I6
· DRem - Despesas com Remuneração, Proventos e Pensão: As despesas efetivamente realizadas com remuneração, proventos e pensão, independentemente da nomenclatura adotada (subsídio, vencimentos, gratificações, vantagens pessoais; adicionais; abonos, parcelas incorporadas, férias), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Regional do Trabalho e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
· DRH - Despesas com Recursos Humanos: As despesas com recursos humanos efetivamente realizadas, independentemente da nomenclatura adotada (remuneração, ajuda de custo, diárias, passagens e locomoções, auxílio moradia, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-funeral, auxílio-natalidade, assistência médica e odontológica, encargos, gastos com cursos de treinamento e de capacitação, e outros benefícios assistenciais), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), estagiários e terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Regional do Trabalho e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores e os contratos de prestação de serviços que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas etc.).
Indicadores relacionados: G3.
· DTer - Despesas com Terceirizados: As despesas efetivamente realizadas com terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), incluída, no caso de autônomos, a contribuição patronal, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Regional do Trabalho e às suas respectivas unidades judiciárias no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores e os contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.).
Indicadores relacionados: G3.
· GT - Gastos Totais: O total da Despesa Pública da União (Fonte: STN).
Indicadores relacionados: G2.
· h1 - Número de Habitantes: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: G7.
· PIB - Produto Interno Bruto: Representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos na região sob jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho durante um período determinado (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: G1.
· R - Recolhimentos Diversos: Todos os recolhimentos arrecadados pela Justiça do Trabalho com custas (incluindo as da fase de execução) e emolumentos no ano-base e eventuais taxas.
Indicadores relacionados: I1.
· RERT - Receitas decorrentes de Execução das Penalidades impostas pelos Órgãos de Fiscalização das Relações de Trabalho: As receitas transferidas aos cofres da União em decorrência da atividade da Justiça do Trabalho de execução das penalidades impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho no ano-base.
Indicadores relacionados: I2b.
· RPrev - Receitas de Execução Previdenciária: As receitas transferidas pela Justiça do Trabalho aos cofres públicos em decorrência da execução das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, da Constituição, e seus acréscimos legais, no ano-base.
Indicadores relacionados: I3.
· RIR - Receitas de Arrecadação de Imposto de Renda: As receitas de imposto de renda transferidas aos cofres públicos decorrentes da atividade jurisdicional da Justiça do Trabalho no ano-base.
Indicadores relacionados: I4.
· VPag - Valores Pagos aos Jurisdicionados: Total dos valores pagos aos demandantes em decorrência da atividade da Justiça do Trabalho durante o anobase, inclusive os decorrentes de Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPV's). Excluem-se os valores atinentes aos executivos fiscais e aos recolhimentos previdenciários e fiscais.
Indicadores relacionados: I5.
2.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos
· Comp - Número de computadores de uso pessoal: O número de microcomputadores e de notebooks, em condições de uso, existentes no Tribunal Regional do Trabalho e em suas respectivas unidades judiciárias no ano-base. Excluem-se os terminais de consulta.
Indicadores relacionados: Inf2.
· h2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: F1, F2, F3, F4a, F4b, F4c.
· m²Total - Área total em metros quadrados: A área total de todos os prédios dos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias, independentemente da finalidade, incluindo área para arquivos, depósitos, auditórios, museus, estacionamentos privativos e jardins, existente no final do ano-base.
Indicadores relacionados: Dm2.
· m²Útil - Área útil em metros quadrados: A área construída (própria ou não)
destinada pelos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias à atividade-fim e à atividade de apoio administrativo no ano-base, desconsideradas as áreas utilizadas como jardins, creche, áreas de lazer, estacionamentos e museus.
Indicadores relacionados: Dm2, Pm2.
· MagAJ1º - Número de Magistrados Afastados da Jurisdição no 1º Grau: Número de Magistrados da Justiça do Trabalho afastados da jurisdição de 1º grau, durante todo o período-base (semestre). Incluem-se os convocados para outro órgão.
Indicadores relacionados: Mag.
· MagE2º - Número de Cargos Existentes de Magistrado no 2º Grau: Número de cargos de Magistrado existentes no 2º Grau da Justiça do Trabalho no final do ano-base, providos ou não.
Indicadores relacionados: MagE.
· MagE1º - Número de Cargos Existentes de Magistrado no 1º Grau: Número de cargos de Magistrado existentes, providos ou não, no 1º Grau da Justiça do Trabalho no final do ano-base. Incluem-se os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: MagE.
· MagP1º - Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau: Número de cargos de Magistrado providos no 1º grau da Justiça do Trabalho no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: Mag.
· MLDispArq - Espaço disponível de arquivo em metros lineares: espaço disponibilizado para arquivo de processos judiciais em cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias, no ano-base. A metragem linear tem por base o comprimento das estantes e/ou a profundidade das gavetas dos arquivos de aço. E, ainda, para a documentação empacotada, amarrada ou amontoada utilizar-se-á a metragem cúbica, ou seja, comprimento × altura × largura das pilhas de documentos. Para conversão em metros lineares, multiplique o resultado obtido em m³ por 12 (Fonte: Arquivo Nacional).
Indicadores relacionados: ProcML.
· MLUtilArq - Espaço utilizado com arquivo em metros lineares: espaço utilizado para arquivo de processos judiciais em cada Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias, no ano-base. A metragem linear tem por base o comprimento das estantes e/ou a profundidade das gavetas dos arquivos de aço. E, ainda, para a documentação empacotada, amarrada ou amontoada utilizar-se-á a metragem cúbica, ou seja, comprimento × altura × largura das pilhas de documentos. Para conversão em metros lineares, multiplique o resultado obtido em m³ por 12 (Fonte: Arquivo Nacional).
Indicadores relacionados: ProcML.
· TCC - Total de Cargos em Comissão Existentes: Número total de cargos em comissão existentes, providos ou não, no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Indicadores relacionados: F4d.
· TCEfet - Total de Cargos do Quadro Efetivo Existentes: Número total de cargos de provimento efetivo de servidor existentes, providos ou não, no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Indicadores relacionados: F4c, F4d.
· TFc - Total de Funções Comissionadas Existentes: Número de funções comissionadas existentes, providas ou não, no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Indicadores relacionados: F4d.
· TPEfet - Total de Pessoal do Quadro Efetivo: Número total de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no final do anobase, incluídos os cedidos a outros órgãos.
Indicadores relacionados: TS, F4a.
· TPCed - Total de Pessoal Cedido: Número total de servidores cedidos a outros órgãos, ocupantes de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4a
· TPReq - Total de Pessoal Requisitado: Número total de servidores requisitados de órgãos do Poder Judiciário e de órgãos fora do Poder Judiciário, que estão em atividade no Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b
· TFAux - Total da Força de Trabalho Auxiliar: Número total de terceirizados e estagiários do Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b
· TPSV - Total de Pessoal sem Vínculo: Número total de servidores ocupantes apenas de cargo em comissão do Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b
· Ui - Usuários de computador: Número total de magistrados, servidores do quadro permanente, terceirizados, estagiários e contratados que utilizam de forma contínua computadores e notebooks no Tribunal Regional do Trabalho e em suas respectivas unidades judiciárias no ano-base.
Indicadores relacionados: Inf2
Litigiosidade
3. INDICADORES - Litigiosidade
3.1 Litigiosidade de 2º grau
3.1.1. Mag2º - Total de Magistrados no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação na Justiça do Trabalho de 2º Grau no final período-base (semestre).
Fórmula: Mag2º = MagE2º
3.1.2. Ch2º - Casos Novos por 100.000 habitantes no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 2º Grau da Justiça do Trabalho para cada 100.000 habitantes no período-base (semestre).
Fórmula: Ch2º = Cn2º/h2
3.1.3. Cm2º - Casos Novos por Magistrado no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 2º Grau, para cada magistrado na Justiça do Trabalho de 2º Grau no período-base (semestre).
Fórmula: Cm2º = Cn2º/Mag2º
3.1.4. Cs2º - Casos Novos por Servidor no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados Justiça do Trabalho de 2º Grau para cada servidor lotado na área judiciária da Justiça do Trabalho de 2º Grau no período-base (semestre).
Fórmula: Cs2º = Cn2º/SaJud2º
3.1.5. K2º - Carga de Trabalho dos Magistrados no 2º Grau
Finalidade: Indicar a carga de trabalho dos Magistrados da Justiça do Trabalho de 2º Grau no período-base (semestre).
Fórmula: K2º = (Cn2º + Cp2º + RInt2º + RIntP2º)/Mag2º
3.1.6. TC2º - Taxa de Congestionamento no 2º Grau
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento no 2º Grau da Justiça do Trabalho.
Fórmula: TC2º = 1- (TBaix2º/(Cn2º + Cp2º))
3.1.7. DTM2º - Decisões Terminativas de Processo por Magistrado no 2º Grau
Finalidade: Indicar a média de decisões terminativas de processo por Magistrado de 2º Grau no período-base (semestre).
Fórmula: DTM2º = Dec2º/Mag2º
3.1.8. ProcEl2º - Índice de Processos Eletrônicos no 2º Grau
Finalidade: Demonstrar o percentual de processos que ingressaram por meio eletrônico em relação ao total de processos ingressados no 2º grau da Justiça do Trabalho no período-base (semestre).
Fórmula: ProcEl2º = CnElet2º/Cn2º
3.1.9. Rx2º - Recorribilidade Externa de 2º grau
Finalidade: Indicar o número de recursos endereçados aos Tribunais Superiores em relação ao número de acórdãos publicados pelos Tribunais Regionais do Trabalho passíveis de recurso no período-base (semestre).
Fórmula: Rx2º = Rsup2º/Apublic2º
3.1.10. RxAI2º - Recorribilidade Externa de Agravo de Instrumento para o TST
Finalidade: Indicar o número de recursos de agravo de instrumento interpostos ao Tribunal Superior do Trabalho em relação ao número de decisões denegatórias de seguimento a recursos proferidas pelo 2º Grau da Justiça do Trabalho.
Fórmula: RxAI2º = AI2º/DA2º
3.1.11. Rin2º - Recorribilidade Interna de 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de recursos internos interpostos na Justiça do Trabalho de 2º Grau em relação ao número de decisões proferidas pelo 2º Grau da Justiça do Trabalho.
Fórmula: Rin2º = RInt2º/DeRint2º
3.1.12. Rin2ºa - Recorribilidade Interna de Decisão Monocrática de 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de recursos de agravos (regimentais ou do art. 557 do CPC) interpostos na Justiça do Trabalho de 2º Grau em relação ao número de decisões monocráticas proferidas pelo 2º Grau da Justiça do Trabalho.
Fórmula: Rin2ºa = Ag2º/DeMono2º
3.1.13. Rin2ºb - Recorribilidade Interna de Embargos de Declaração no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de recursos no 2º Grau em relação ao número de decisões monocráticas ou colegiadas proferidas pelo 2º Grau.
Fórmula: Rin2ºb = ED2º/DePub2º
3.1.14. Rd2º - Reforma de Decisão no 2º Grau
Finalidade: Indicar a proporção de recursos interpostos contra decisões da Justiça do Trabalho de 2º Grau e providos pelo TST, ainda que parcialmente, em relação ao número de recursos interpostos contra decisões da Justiça do Trabalho de 2º Grau, no período-base (semestre).
Fórmula: Rd2º = (RpAI2º + RpRR2º + RpRO2º)/(RjAI2º + RjRR2º + RjRO2º)
3.2 Litigiosidade de 1º grau
3.2.1 CnEx1º - Casos Novos de Execução no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais que iniciaram no 1º Grau da Justiça do Trabalho no período-base (semestre).
Fórmula: CnEx1º = CnExt1º + ExeJud1º
3.2.2 CnExt1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos de execução de títulos executivos extrajudiciais que iniciaram no 1º Grau da Justiça do Trabalho no período-base (semestre).
Fórmula: CnExt1º = CnExtFisc1º + CnExtNFisc1º
3.2.3 CpExt1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes de execução de títulos executivos extrajudiciais no 1º Grau da Justiça do Trabalho no início do período-base (semestre).
Fórmula: CpExt1º = CpExtFisc1º + CpExtNFisc1º
3.2.4 CpEx1º - Casos Pendentes de Execução no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos pendentes de execução de títulos judiciais e extrajudiciais no 1º Grau da Justiça do Trabalho no início do período-base (semestre).
Fórmula: CpEx1º = CpExt1º + ExeJudP1º
3.2.5 TBaixExt1º - Total de Processos Baixados de Execução de Título Extrajudicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de processos de execução de títulos executivos extrajudiciais que foram baixados no 1º Grau da Justiça do Trabalho no período-base (semestre).
Fórmula: TBaixExt1º = TBaixExtFisc1º + TBaixExtNFisc1º
3.2.6 TBaixEx1º - Total de Processos Baixados de Execução no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais que foram baixados no 1º Grau da Justiça do Trabalho no período-base (semestre).
Fórmula: TBaixEx1º = TBaixExt1º + TBaixJud1º
3.2.7 SentExt1º - Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de sentenças em execução de títulos executivos extrajudiciais que foram proferidas no 1º Grau da Justiça do Trabalho no período-base (semestre).
Fórmula: SentExt1º = SentExtFisc1º + SentExtNFisc1º
3.2.8 SentEx1º - Sentenças em Execução no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de sentenças em execução de títulos judiciais e extrajudiciais no 1º Grau da Justiça do Trabalho no período-base (semestre).
Fórmula: SentEx1º = SentExt1º + SentJud1º
3.2.9 IncEx1º - Incidentes em Execução no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de incidentes de execução no 1º Grau da Justiça do Trabalho no período-base (semestre).
Fórmula: IncEx1º = IncExFisc1º + IncExNFisc1º
3.2.10 IncExP1º - Incidentes em Execução Pendentes no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de incidentes de execução pendentes no 1º Grau da Justiça do Trabalho no período-base (semestre).
Fórmula: IncExP1º = IncExPFisc1º + IncExPNFisc1º
3.2.11 ExeSuS1º - Execuções Suspensas, Sobrestadas ou em Arquivo Provisório no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de Execuções Suspensas, Sobrestadas ou em arquivo provisório no 1º Grau da Justiça do Trabalho no período-base (semestre).
Fórmula: ExeSuS1º = ExeSuSFisc1º + ExeSuSNFisc1º
3.2.12 Mag1º - Total de Magistrados no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de magistrados com atuação no 1º grau da Justiça do Trabalho no final período-base (semestre).
Fórmula: Mag1º = MagP1º
3.2.13 Ch1º - Casos Novos por 100.000 habitantes no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos na fase de conhecimento e de execução, que ingressaram no 1º Grau da Justiça do Trabalho para cada 100.000 habitantes da Região no período-base (semestre).
Fórmula: Ch1º = (CnC1º + CnExt1º)/h2
3.2.14 Cm1º - Casos Novos por Magistrado no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos, na fase de conhecimento e de execução, que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau para cada magistrado da Justiça do Trabalho de 1º Grau no período-base (semestre).
Fórmula: Cm1º = (CnC1º + CnExt1º)/Mag1º
3.2.15 Cs1º - Casos Novos por Servidor no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 1º Grau, por servidor lotado na área judiciária da Justiça do Trabalho de 1º Grau no período-base (semestre).
Fórmula: Cs1º = (CnC1º + CnExt1º)/SaJud1º
3.2.16 PExtFisc - Percentual de Processos de Execução Fiscal em Tramitação no 1º grau
Finalidade: Indicar o percentual de processos de execução fiscal (em tramitação) em relação ao total de processos de execução (em tramitação) na Justiça do Trabalho de 1º grau no período-base (semestre).
Fórmula: PExtFisc = ((CnExtFisc1º + CpExtFisc1º)/(CnEx1º + CpEx1º)) x 100
3.2.17 PExSFisc1º - Percentual de Processos de Execução Fiscal Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º grau
Finalidade: Indicar o percentual de processos de execução fiscal que se encontram suspensos ou sobrestados ou em arquivo provisório em relação ao total de processos de execução fiscal no final do período-base (semestre).
Fórmula: PexSFisc1º = (ExeSuSFisc1º/(CnExtFisc1º + CpExtFisc1º - TBaixExtFisc1º)) x 100
3.2.18 PExS1º - Percentual de Processos de Execução de Títulos Judiciais e Extrajudiciais (exceto fiscal) que estão Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º grau
Finalidade: Indicar o percentual de processos de execução que se encontram suspensos ou sobrestados ou em arquivo provisório em relação ao total de processos de execução no final período-base (semestre). Não são consideradas as execuções fiscais.
Fórmula: PexS1º = (ExeSuSNFisc1º/(CnExtNFisc1º + ExeJud1º + CpExtNFisc1º + ExeJudP1º - TBaixExtNFisc1º - TBaixJud1º)) x 100
3.2.19 KC1º - Carga de Trabalho dos Magistrados na Fase de Conhecimento do 1º Grau
Finalidade: Indicar a carga de trabalho na fase de conhecimento dos Magistrados de 1º Grau da Justiça do Trabalho no período-base (semestre).
Fórmula: KC1º = (CnC1º + CpC1º + RIntC1º + RIntCP1º)/MagP1º
3.2.20 KEx1º - Carga de Trabalho dos Magistrados na Fase de Execução do 1º Grau
Finalidade: Indicar a carga de trabalho na fase de execução dos Magistrados de 1º Grau da Justiça do Trabalho no período-base (semestre).
Fórmula: KEx1º = (CnEx1º + CpEx1º + IncEx1º + IncExP1º)/MagP1º
3.2.21 TCC1º - Taxa de Congestionamento na Fase de Conhecimento do 1º Grau
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento na fase de conhecimento no 1º Grau da Justiça do Trabalho no período-base (semestre).
Fórmula: TCC1º = 1 - (TBaixC1º/(CnC1º + CpC1º))
3.2.22 TCEx1º - Taxa de Congestionamento na Fase de Execução do 1º Grau
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento na fase de execução no 1º Grau da Justiça do Trabalho no período-base (semestre).
Fórmula: TCEx1º = 1-(TBaixEx1º/(CnEx1º + CpEx1º))
3.2.23 SMC1º - Sentenças por Magistrados na Fase de Conhecimento do 1º Grau
Finalidade: Indicar a média de sentenças por Magistrado de 1º Grau na fase de conhecimento da Justiça do Trabalho no período-base (semestre).
SMC1º = SentC1º/Mag1º
3.2.24 SMEx1º - Sentenças por Magistrados na Fase de Execução do 1º Grau
Finalidade: Indicar a média de sentenças por Magistrado de 1º Grau na fase de execução da Justiça do Trabalho no período-base (semestre).
SMEx1º = SentEx1º/Mag1º
3.2.25 ProcEl1º - Índice de Processos Eletrônicos no 1º Grau
Finalidade: Demonstrar o percentual de processos que ingressaram por meio eletrônico em relação ao total de processos ingressados no 1º grau da Justiça do Trabalho no período-base (semestre).
Fórmula: ProcEl1º = CnElet1º/(CnC1º + CnExt1º)
3.2.26 RxRO1º - Recorribilidade Externa na Fase de Conhecimento no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de recursos interpostos ao Tribunal Regional do Trabalho na fase de conhecimento em relação ao número de sentenças que põem fim à relação processual de conhecimento no 1º Grau com ou sem a análise do mérito, excluídas as decisões de homologação de acordo, de extinção de processo por desistência ou renúncia ao direito sobre que se funda a ação e de arquivamento no período-base (semestre).
Fórmula: RxRO1º = (RO + ROPS)1º/SeReC1º
3.2.27 RxAP1º - Recorribilidade Externa na Fase de Execução no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de recursos interpostos ao Tribunal Regional do Trabalho na fase de execução em relação ao número de decisões proferidas pelo 1º Grau da Justiça do Trabalho na fase de execução, abrangendo as decisões em embargos à execução, embargos de terceiros, impugnação aos cálculos, embargos à adjudicação, embargos à arrematação.
Fórmula: RxAP1º = AP1º/SeReEx1º
3.2.28 Rin1º - Recorribilidade Interna de 1º Grau
Finalidade: Indicar a o número de recursos de embargos de declaração opostos no 1º Grau da Justiça do Trabalho em relação ao número de decisões proferidas no 1º Grau.
Fórmula: Rin1º = RIntC1º/SeReC1º
3.2.29 Rd1º - Reforma de Decisão no 1º Grau
Finalidade: Indicar a proporção de recursos interpostos contra decisões da Justiça do Trabalho de 1º Grau e providos pelo Tribunal Regional do Trabalho, ainda que parcialmente, em relação ao número de recursos interpostos contra decisões da Justiça do Trabalho de 1º Grau.
Fórmula: Rd1º = (RpAI1º + RpRO1º + RpROPS1º + RpAP1º)/(RjAI1º + RjRO1º + RjROPS1º + RjAP1º)
4. GLOSSÁRIO - Litigiosidade
4.1 Litigiosidade de 2º grau
· Ag2º - Agravos de Recursos e Agravos do art. 557 de 2º Grau: Os Agravos Regimentais e os Agravos do art. 557 interpostos na Justiça do Trabalho de 2º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os agravos regimentais em decisões correcionais.
Indicadores relacionados: Rin2ºa
· AI2º - Agravos às Decisões Denegatórias de Admissibilidade de Recurso de Revista e Recurso Ordinário para o TST: Os recursos de agravos de instrumento interpostos contra as decisões proferidas pela Justiça do Trabalho de 2º Grau denegatórias de admissibilidade de recursos para o TST (de revista e recurso ordinário) no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: RxAI2º
· Apublic2º - Acórdãos Publicados no 2º Grau: Os acórdãos em processos judiciais publicados pelo tribunal de 2º Grau passíveis de recurso para os Tribunais Superiores no período-base (semestre), excluídos os acórdãos proferidos em embargos de declaração.
Indicadores relacionados: Rx2º
· Cn2º - Casos Novos de 2º Grau: Os processos originários e os em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça do Trabalho de 2º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, agravo regimental, agravo do art. 557 do CPC), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's), os recursos destinados aos tribunais superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: Ch2º
· CnElet2º - Casos Novos Eletrônicos no 2º Grau: Os processos eletrônicos, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que ingressaram na Justiça do Trabalho de 2º Grau no período-base (semestre). Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável Cn2º - Casos Novos de 2º Grau.
Indicadores relacionados: ProcEl2º
· Cp2º - Casos Pendentes no 2º Grau: Saldo residual de processos originários e os em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça do Trabalho de 2º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, agravo regimental, agravo do art. 557 do CPC), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's), os recursos destinados aos tribunais superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: K2º
· DA2º - Decisões denegatórias de admissibilidade de Recurso de Revista e de Recurso Ordinário para o TST: O número de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho de 2º Grau denegatórias de seguimento a recursos de revista e a recursos ordinários para o TST no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: RxAI2º
· Dec2º - Decisões que põem fim à relação processual no 2º Grau: Todas as decisões colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual no 2º Grau, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas na variável Cn2º - Casos Novos no 2º Grau.
Indicadores relacionados: DTM2º
· DeRInt2º - Decisões Passíveis de Recurso Interno no 2º Grau: As decisões, colegiadas e monocráticas, proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho de 2º Grau, das quais caiba recurso (embargos de declaração, agravos regimentais, agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais) para o próprio Tribunal no período-base (semestre), incluídas as decisões proferidas nestes recursos.
Indicadores relacionados: Rin2º
· DeMono2º - Decisões Monocráticas no 2º Grau: As decisões monocráticas proferidas na Justiça do Trabalho de 2º Grau que solucionem processos originários ou recursos no período-base (semestre). Devem ser excluídas as decisões de natureza correicionais.
Indicadores relacionados: Rin2ºa
· DePub2º - Decisões no 2º Grau Publicadas: As decisões, colegiadas ou monocráticas, proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho de 2º Grau, publicadas no período-base (semestre). Excluem-se as decisões proferidas em embargos de declaração.
Indicadores relacionados: Rin2ºb
· Ed2º - Embargos de Declaração no 2º Grau: Os embargos de declaração opostos na Justiça do Trabalho de 2º Grau para julgamento no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rin2ºb
· h2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: Ch2º.
· MagE2º - Número de Magistrados Existentes no 2º Grau: Número de cargos de Magistrados existentes no 2º Grau da Justiça do Trabalho durante todo o período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Mag2º.
· RInt2º - Recursos Internos no 2º Grau: Os recursos interpostos de decisão de 2º Grau para julgamento no mesmo grau de jurisdição, no período-base (semestre), abrangendo os embargos de declaração, os agravos regimentais e os agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais.
Indicadores relacionados: K2º
· RIntP2º - Recursos Internos Pendentes no 2º Grau: Saldo residual de recursos interpostos contra decisão do 2º Grau, até o final do período anterior ao período-base (semestre), para julgamento no mesmo grau de jurisdição e que não foram decididos até o final do período anterior ao período-base (semestre), abrangendo embargos de declaração e infringentes, os agravos regimentais, os agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais.
Indicadores relacionados: K2º
· RjAI2º - Recursos de Agravos de Instrumento Julgados pelo TST: O número total de acórdãos e de decisões monocráticas proferidos pelo TST em autos de recursos de agravo de instrumento, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º
· RjRO2º - Recursos Ordinários Julgados pelo TST: O número total de acórdãos e de decisões monocráticas proferidos pelo TST em autos de recursos ordinários, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º
· RjRR2º - Recursos de Revista Julgados pelo TST: O número total de acórdãos e de decisões monocráticas proferidos pelo TST em autos de recursos de revista, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º
· RpAI2º - Recursos das Decisões de 2º Grau Providos pelo TST em Agravos de Instrumento (ainda que parcialmente): Os acórdãos e decisões monocráticas em autos de recursos de agravos de instrumento, julgados providos pelo TST, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º
· RpRO2º - Recursos das Decisões de 2º Grau Providos pelo TST em Recursos Ordinários (ainda que parcialmente): Os acórdãos e decisões monocráticas em autos de recursos ordinários, julgados providos pelo TST, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º
· RpRR2º - Recursos das decisões de 2º Grau providos pelo TST em Recursos de Revista (ainda que parcialmente): Os acórdãos e decisões monocráticas em autos de recursos de revista, julgados providos pelo TST, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd2º
· Rsup2º - Recursos à Instância Superior no 2º Grau: Os recursos interpostos de acórdãos em processos judiciais de Tribunais de 2º Grau e endereçados aos Tribunais Superiores no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rx2º
· SaJud2º - Número de Servidores da Área Judiciária do 2º Grau: Número total de servidores lotados na área judiciária do 2º grau da Justiça do Trabalho, em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: Cs2º.
· TBaix2º - Total de Processos Baixados no 2º Grau: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram baixados pela Justiça do Trabalho de 2º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores;
c) arquivados definitivamente.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável Cn2º - Casos Novos no 2º grau.
Indicadores relacionados: TC2º
4.2 Litigiosidade de 1º grau
· AP1º - Agravos de Petição: Os recursos de agravo de petição interpostos no 1º Grau no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: RxAP1º
· CnC1º - Casos Novos de Conhecimento em 1º Grau: Os processos de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 1º Grau no período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros e os embargos do devedor na execução de título extrajudicial. Excluem-se os embargos à execução em título judicial, as impugnações a sentença de liquidação e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: Ch1º, Cm1º, Cs1º, KC1º, TCC1º, ProcEl1º,
· CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau: As execuções fiscais que ingressaram ou foram protocolizadas na Justiça do Trabalho de 1º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's).
Indicadores relacionados: CnExt1º, PExtFisc, PExSFisc1º.
· CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais: As execuções de títulos executivos extrajudiciais (exceto execuções fiscais) que ingressaram ou foram protocolizadas na Justiça do Trabalho de 1º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's).
Indicadores relacionados: CnExt1º, PExS1º.
· CnElet1º - Casos Novos Eletrônicos no 1º Grau: Os processos eletrônicos que ingressaram na Justiça do Trabalho de 1º Grau no período-base (semestre). Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnC1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau;
b) CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau;
d) CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau.
Indicadores relacionados: ProcEl1º
· CpC1º - Casos Pendentes de Conhecimento em 1º Grau: Saldo residual de processos de conhecimento, cautelares, mandamentais, ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros e os embargos do devedor na execução de título extrajudicial, e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os embargos à execução em título judicial, as impugnações à sentença de liquidação e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração); as cartas precatórias de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: KC1º, TCC1º.
· CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau: Saldo residual de processos de execução fiscal (inclusive os recebidos da Justiça Comum) que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's)
Indicadores relacionados: CpExt1º, PExtFisc, PExSFisc1º
· CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais: Saldo residual de processos de execução de títulos executivos extrajudiciais, exceto execuções fiscais, (inclusive os recebidos da Justiça Comum) que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's).
Indicadores relacionados: CpExt1º, PExS1º.
· ExeJud1º - Execuções Judiciais em 1º Grau: Os processos de execução de título judicial que ingressaram ou foram protocolizados no período-base (semestre), inclusive os decorrentes de certidões de crédito trabalhista. Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's).
Indicadores relacionados: PExS1º, CnEx1º.
· ExeJudP1º - Execuções Judiciais pendentes em 1º Grau: Saldo residual de processos de execução de título judicial que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre), inclusive os decorrentes de certidões de crédito trabalhista, e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV's).
Indicadores relacionados: PExS1º, CpEx1º
· ExeSuSFisc1º - Execuções Fiscais Sobrestadas ou Suspensas ou em Arquivo Provisório: Os processos de execução fiscal ingressados na Justiça do Trabalho de 1º Grau que se encontram sobrestados ou suspensos ou em arquivo provisório no final do período-base.
Indicadores relacionados: PexSFisc1º
· ExeSuSNfisc1º - Execuções Sobrestadas ou Suspensas ou em Arquivo Provisório, exceto execuções fiscais: Os processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais ingressados na Justiça do Trabalho de 1º Grau que se encontram sobrestados ou suspensos ou em arquivo provisório no final do período-base (semestre). Excluem-se as execuções fiscais.
Indicadores relacionados: PexS1º
· IncExFisc1º - Incidentes de Execução Fiscal no 1º Grau: Os embargos à adjudicação e os embargos à arrematação, ambos em relação às execuções fiscais, opostos na Justiça do Trabalho de 1º Grau no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: IncEx1º
· IncExNFisc1º - Incidentes de Execução no 1º Grau, exceto em execuções fiscais: Os embargos à execução de títulos judiciais, as impugnações ao cumprimento de sentença, os embargos à adjudicação e os embargos à arrematação opostos na Justiça do Trabalho de 1º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os incidentes em execuções fiscais.
Indicadores relacionados: IncEx1º
· IncExPFisc1º - Incidentes de Execução Fiscal Pendentes no 1º Grau: Saldo residual dos embargos à adjudicação e dos embargos à arrematação, ambos em relação às execuções fiscais, opostos na Justiça do Trabalho de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: IncEx1º
· IncExPNFisc1º - Incidentes de Execução Pendentes no 1º Grau, exceto em execuções fiscais: Saldo residual dos embargos à execução de títulos judiciais, das impugnações ao cumprimento de sentença, dos embargos à adjudicação e dos embargos à arrematação opostos na Justiça do Trabalho de 1º Grau até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados até o final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os incidentes em execuções fiscais.
Indicadores relacionados: IncEx1º
· MagE1º - Número de Cargos Existentes de Magistrado no 1º Grau: Número de cargos de Magistrado existentes, providos ou não, no 1º Grau da Justiça do Trabalho no final do ano-base. Incluem-se os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: MagE.
· MagP1º - Número de Cargos Providos de Magistrado no 1º Grau: Número de cargos de Magistrado providos no 1º grau da Justiça do Trabalho no final do período-base (semestre), incluídos os Juízes Titulares e os Juízes Substitutos.
Indicadores relacionados: Mag.
· RIntC1º - Recursos Internos da Fase de Conhecimento no 1º Grau: Os embargos de declaração opostos contra decisão de 1º Grau, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: KC1º
· RIntCP1º - Recursos Internos Pendentes da Fase de Conhecimento no 1º Grau: Saldo residual de embargos de declaração opostos contra decisão de 1º Grau opostos até o final do período anterior ao período-base (semestre) e que não foram decididos até o final do período anterior ao período-base (semestre).
Indicadores relacionados: KC1º
· RjAI1º - Recursos de Agravos de Instrumento julgados pelo TRT: O número total de acórdãos e de decisões monocráticas proferidos pelo TRT em autos de recursos de agravos de instrumento, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º
· RjAP1º - Recursos de Agravo de Petição julgados pelo TRT: O número total de acórdãos e de decisões monocráticas proferidos pelo TRT em autos de recursos de agravo de petição, inclusive os em procedimento sumaríssimo, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º
· RjRO1º - Recursos Ordinários julgados pelo TRT: O número total de acórdãos e de decisões monocráticas proferidos pelo TRT em autos de recurso ordinário, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º
· RjROPS1º - Recursos Ordinários em Procedimento Sumaríssimo julgados pelo TRT: O número total de acórdãos e de decisões monocráticas proferidos pelo TRT em autos de recursos ordinários em procedimento sumaríssimo, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º
· (RO + ROPS)1º - Recursos Ordinários no 1º Grau: Os Recursos Ordinários e os Recursos Ordinários em Procedimento Sumaríssimo interpostos no 1º Grau no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: RxRO1º
· RpAI1º - Recursos das decisões de 1º Grau providos pelo TRT em Agravos de Instrumento (ainda que parcialmente): Os acórdãos e decisões monocráticas em autos de recursos de agravos de instrumento julgados providos pelo TRT, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º
· RpAP1º - Recursos das decisões de 1º Grau providos pelo TRT em Agravos de Petição (ainda que parcialmente): Os acórdãos e decisões monocráticas em autos de recursos de agravo de petição, inclusive os em procedimento sumaríssimo, julgados providos pelo TRT, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º
· RpRO1º - Recursos das decisões de 1º Grau providos pelo TRT em Recursos Ordinários (ainda que parcialmente): Os acórdãos e decisões monocráticas em autos de recursos ordinários julgados providos pelo TRT, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º
· RpROPS1º - Recursos das decisões de 1º Grau providos pelo TRT em Recursos Ordinários em Procedimento Sumaríssimo (ainda que parcialmente): Os acórdãos e decisões monocráticas em autos de recursos ordinários em procedimento sumaríssimo julgados providos pelo TRT, ainda que parcialmente, no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rd1º
· SaJud1º - Número de Servidores da Área Judiciária no 1º Grau: Número total de servidores lotados na área judiciária no 1º grau da Justiça do Trabalho, e que estão em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: Cs1º.
· SeReEx1º - Sentenças de Execução de 1º Grau Passíveis de Recurso Externo: As decisões proferidas na fase de execução, no período-base (semestre), pelo 1º Grau da Justiça do Trabalho, abrangendo as decisões em embargos à execução, embargos de terceiros, impugnação aos cálculos, embargos à adjudicação e embargos à arrematação.
Indicadores relacionados: RxAP1º
· SeReC1º - Sentenças de Conhecimento de 1º Grau Passíveis de Recurso Externo: As decisões que põem fim à relação processual de conhecimento no 1º Grau com ou sem a análise do mérito, excluídas as decisões de homologação de acordo, de extinção de processo por desistência ou renúncia ao direito sobre que se funda a ação, de arquivamento e as decisões em Embargos de Terceiros no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: RxRO1º
· SeRInC1º - Sentenças de Conhecimento de 1º Grau Passíveis de Recurso Interno: As decisões que põem fim à relação processual de conhecimento no 1º Grau com ou sem a análise do mérito, incluídas as decisões de homologação de acordo, de extinção de processo por desistência ou renúncia ao direito sobre que se funda a ação, de arquivamento e as decisões em Embargos de Terceiros no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: Rin1º
· SentC1º - Sentenças de Conhecimento no 1º grau: Todas as sentenças proferidas na fase de conhecimento no 1º Grau da Justiça do Trabalho no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnC1º - Casos novos de conhecimento no 1º grau.
Indicadores relacionados: SMC1º
· SentExtFisc1º - Sentenças em Execução Fiscal no 1º grau: Todas as sentenças em execução fiscal proferidas no 1º Grau da Justiça do Trabalho no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas.
Indicadores relacionados: SentExt1º
· SentExtNFisc1º - Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto sentenças em execução fiscal: Todas as sentenças em títulos executivos extrajudiciais proferidas no 1º Grau da Justiça do Trabalho no período-base (semestre). Excluem-se as sentenças proferidas em execuções fiscais. Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnExNFisc1º - Casos novos de execução de título extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais:
Indicadores relacionados: SentExt1º
· SentJud1º - Sentenças em Execução Judicial no 1º grau: Todas as sentenças em execução judicial proferidas no 1º Grau da Justiça do Trabalho no período-base (semestre). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável ExeJud1º - Execuções judiciais no 1º Grau.
Indicadores relacionados: SentExt1º
· TBaixC1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau: Os processos de conhecimento, cautelares, mandamentais, ações constitucionais que foram baixados na Justiça do Trabalho de 1º Grau no período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros. Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores;
c) arquivados definitivamente;
d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnC1º - Casos novos de conhecimento no 1º grau.
Indicadores relacionados: TCC1º
· TBaixExtFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução Fiscal no 1º Grau: Os processos de execuções fiscais que foram baixados na Justiça do Trabalho de 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para a instância superior;
c) arquivados definitivamente.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado.
Indicadores relacionados: TBaixExt1º
· TBaixExtNFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução de Títulos Extrajudiciais no 1º Grau, exceto execuções fiscais: Os processos de execução de títulos executivos extrajudiciais que foram baixados na Justiça do Trabalho de 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para a instância superior;
c) arquivados definitivamente.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Excluem-se as execuções fiscais. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnEx1ºNFisc - Casos novos de execução de título extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: TBaixExt1º
· TBaixJud1º - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau: Os processos de execução judicial que foram baixados na Justiça do Trabalho de 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para a instância superior;
c) arquivados definitivamente.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJud1º - Execuções Judiciais no 1º Grau.
Indicadores relacionados: TBaixExt1º
ACESSO À JUSTIÇA
5. INDICADORES - Acesso à Justiça
5.1. A1 - Assistência Judiciária Gratuita em relação à Despesa Total da Justiça do Trabalho
Finalidade: Indicar o que o gasto com assistência judiciária representa em relação à Despesa Total da Justiça do Trabalho no ano-base.
Fórmula: A1 = JG/Dpj
5.2. A2 - Assistência Judiciária Gratuita por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar qual a despesa da Justiça do Trabalho com assistência judiciária para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: A2 = JG/h2
5.3. Dem - Demandantes
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de demandantes que tiveram acesso à Justiça do Trabalho no ano-base.
Fórmula: Dem = Demandantes
6. GLOSSÁRIO - Acesso à Justiça
· Dem - Pessoas Demandantes: O número de pessoas que ingressaram com alguma ação judicial na Justiça no ano-base, considerando como partes demandantes (Autores) pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado não governamental. Nos tribunais devem ser incluídos apenas os demandantes de ações originárias.
· Dpj - Despesa Total da Justiça do Trabalho: As despesas efetivamente realizadas, no ano-base, pelo Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias, abrangendo as despesas liquidadas e as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar". Excluem-se os gastos com precatórios judiciais, com as Requisições de Pequeno Valor (RPV's) e com as despesas de exercícios anteriores no ano-base.
Indicadores relacionados: A1.
· h2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: A2.
· JG - Assistência Judiciária Gratuita: As despesas com assistência judiciária gratuita efetivamente realizadas no ano-base pelo Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias, abrangendo remuneração de tradutor/intérprete e peritos. Excluem-se as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: A1, A2.
PARTICIPAÇÃO DE ENTES PÚBLICOS NAS DEMANDAS
7. INDICADORES - Participação de Entes Públicos nas Demandas
7.1 Poder Público como Demandante
7.1.1 DGovP2º - Poder Público como Demandante no 2º Grau:
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de ações propostas pelos entes públicos no âmbito da Justiça do Trabalho de 2º Grau no ano-base.
Fórmula: DGovP2º = CnPF2º + CnPE2º + CnPM2º + CpPF2º + CpPE2º + CpPM2º
7.1.2 DGovP1º - Poder Público como Demandante no 1º Grau:
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de ações propostas pelos entes públicos no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º Grau no ano-base.
Fórmula: DGovP1º = CnPF1º + CnPE1º + CnPM1º + CpPF1º + CpPE1º + CpPM1º
7.2 Poder Público como Demandado
7.2.1 DGovC2º - Poder Público como Demandado no 2º Grau:
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de ações propostas contra os entes públicos no âmbito da Justiça do Trabalho de 2º Grau no ano-base.
Fórmula: DGovC2º = CnCF2º + CnCE2º + CnCM2º + CpCF2º + CpCE2º + CpCM2º
7.2.2 DGovC1º - Poder Público como Demandado no 1º Grau:
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de ações propostas contra os entes públicos no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º Grau no ano-base.
Fórmula: DGovC1º = CnCF1º + CnCE1º + CnCM1º + CpCF1º + CpCE1º + CpCM1º
8. GLOSSÁRIO - Participação de Entes Públicos nas Demandas
8.1 Poder Público como Demandante
· CnPF2º - Casos Novos no 2º Grau Propostos Pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável Cn2º - Casos Novos no 2º Grau.
Indicadores relacionados: DGovP2º.
· CnPE2º - Casos Novos no 2º Grau Propostos Pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça do Trabalho de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável Cn2º - Casos Novos no 2º Grau.
Indicadores relacionados: DGovP2º.
· CnPM2º - Casos Novos no 2º Grau Propostos Pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça do Trabalho de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável Cn2º - Casos Novos no 2º Grau.
Indicadores relacionados: DGovP2º.
· CpPF2º - Casos Pendentes no 2º Grau Propostos Pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça do Trabalho de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável Cp2º - Casos Pendentes no 2º Grau.
Indicadores relacionados: DGovP2º.
· CpPE2º - Casos Pendentes no 2º Grau Propostos Pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça do Trabalho de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável Cp2º - Casos Pendentes no 2º Grau.
Indicadores relacionados: DGovP2º.
· CpPM2º - Casos Pendentes no 2º Grau Propostos Pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça do Trabalho de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável Cp2º - Casos Pendentes no 2º Grau.
Indicadores relacionados: DGovP2º.
· CnPF1º - Casos Novos no 1º Grau Propostos Pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Os processos propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnC1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau;
b) CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau e
c) CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: DGovP1º.
· CnPE1º - Casos Novos no 1º Grau Propostos Pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Os processos propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnC1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau;
b) CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau e
c) CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: DGovP1º.
· CnPM1º - Casos Novos no 1º Grau Propostos Pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Os processos propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CnC1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau;
b) CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau e
c) CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: DGovP1º.
· CpPF1º - Casos Pendentes no 1º Grau Propostos Pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Saldo residual de processos propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CpC1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau;
b) CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais e
d) ExeJudP1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau.
Indicadores relacionados: DGovP1º.
· CpPE1º - Casos Pendentes no 1º Grau Propostos Pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Saldo residual de processos propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CpC1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau;
b) CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais e
d) ExeJudP1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau.
Indicadores relacionados: DGovP1º.
· CpPM1º - Casos Pendentes no 1º Grau Propostos Pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Saldo residual de processos propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Municipais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis:
a) CpC1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau;
b) CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais e
d) ExeJudP1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau.
Indicadores relacionados: DGovP1º.
8.2 Poder Público como Demandado
· CnCF2º - Casos Novos no 2º Grau Contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável Cn2º - Casos Novos no 2º Grau.
Indicadores relacionados: DGovC2º.
· CnCE2º - Casos Novos no 2º Grau Contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça do Trabalho de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável Cn2º - Casos Novos no 2º Grau.
Indicadores relacionados: DGovC2º.
· CnCM2º - Casos Novos no 2º Grau Contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça do Trabalho de 2º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável Cn2º - Casos Novos no 2º Grau.
Indicadores relacionados: DGovC2º.
· CpCF2º - Casos Pendentes no 2º Grau Contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça do Trabalho de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável Cp2º - Casos Pendentes no 2º Grau.
Indicadores relacionados: DGovC2º.
· CpCE2º - Casos Pendentes no 2º Grau Contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça do Trabalho de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável Cp2º - Casos Pendentes no 2º Grau.
Indicadores relacionados: DGovC2º.
· CpCM2º - Casos Pendentes no 2º Grau Contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça do Trabalho de 2º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável Cp2º - Casos Pendentes no 2º Grau.
Indicadores relacionados: DGovC2º.
· CnCF1º - Casos Novos no 1º Grau Contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Os processos Propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis: variáveis
a) CnC1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau;
b) CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau e
c) CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: DGovC1º.
· CnCE1º - Casos Novos no 1º Grau Contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Os processos Propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis: variáveis
a) CnC1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau;
b) CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau e
c) CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: DGovC1º.
· CnCM1º - Casos Novos no 1º Grau Contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Os processos propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 1º Grau no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis: variáveis
a) CnC1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau;
b) CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau e
c) CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Indicadores relacionados: DGovC1º.
· CpCF1º - Casos Pendentes no 1º Grau Contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Saldo residual de processos Propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis: CpC1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau;
b) CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais e
d) ExeJudP1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau.
Indicadores relacionados: DGovC1º.
· CpCE1º - Casos Pendentes no 1º Grau Contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Saldo residual de processos propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis: CpC1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau;
b) CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais e
d) ExeJudP1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau.
Indicadores relacionados: DGovC1º.
· CpCM1º - Casos Pendentes no 1º Grau Contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Saldo residual de processos propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Municipais, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 1º Grau até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis: CpC1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau;
b) CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau;
c) CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais e
d) ExeJudP1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau.
Indicadores relacionados: DGovC1º.
TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS
9. INDICADORES - Tabelas Processuais Unificadas
9.1. Casos Novos por Classe e Assunto no 2º grau
9.1.1. CnClasse2º - Casos Novos por Classe Processual no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 2º Grau da Justiça do Trabalho, em cada uma das classes dispostas na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.1.2. CnAssunto2º - Casos Novos por Assunto no 2º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 2º Grau da Justiça do Trabalho, em cada uma dos assuntos dispostos na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.2. Casos Novos por Classe e Assunto no 1º grau
9.2.1. CnClasse1º - Casos Novos por Classe Processual no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau da Justiça do Trabalho, em cada uma das classes dispostas na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.2.2. CnAssunto1º - Casos Novos por Assunto no 1º Grau
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau da Justiça do Trabalho, em cada uma dos assuntos dispostos na Tabela Processual Unificada no período-base.
10. GLOSSÁRIO - Tabelas Processuais Unificadas
10.1. Casos Novos por Classe e Assunto no 2º grau
· CnClasse2º - Casos Novos por Classe Processual no 2º Grau: O número total de processos, por classe, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no período-base. Consideram-se todas as classes processuais existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
Indicadores relacionados: CnClasse2º.
· CnAssunto2º - Casos Novos por Assunto no 2º Grau: o número total de processos, por assunto, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça de 2º Grau no período-base. Havendo mais de um assunto em um mesmo processo, todos devem ser contados. Consideram-se todos os assuntos existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre abrangência e glossário de cada um dos assuntos podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php
Indicadores relacionados: CnAssunto2º.
10.2. Casos Novos por Classe e Assunto no 1º grau
· CnClasse1º - Casos Novos por Classe Processual no 1º Grau: O número total de processos, por classe, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 1º Grau no período-base. Consideram-se todas as classes processuais existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
Indicadores relacionados: CnClasse1º.
· CnAssunto1º - Casos Novos por Assunto no 1º Grau: O número total de processos, por assunto, que ingressaram ou foram protocolizados na Justiça do Trabalho de 1º Grau no período-base. Havendo mais de um assunto em um mesmo processo, todos devem ser contados. Consideram-se todos os assuntos existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre abrangência e glossário de cada um dos assuntos podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php
Indicadores relacionados: CnAssunto1º.
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
INDICADORES DO SISTEMA DE ESTATÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO
SUMÁRIO
1. INDICADORES - Insumos, Dotações e Graus de Utilização 3
1.1 Recursos Financeiros 3
1.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos 5
2. GLOSSÁRIO - Insumos, Dotações e Graus de Utilização 8
2.1 Recursos Financeiros 8
2.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos 13
3. INDICADORES - Litigiosidade 15
3.1 Litigiosidade do Tribunal Superior do Trabalho 15
4. GLOSSÁRIO - Litigiosidade 18
4.1 Litigiosidade do Tribunal Superior do Trabalho 18
5. INDICADORES - Acesso à Justiça 21
6. GLOSSÁRIO - Acesso à Justiça 22
7. INDICADORES - Participação de Entes Públicos nas Demandas 23
7.1 Poder Público como Demandante 23
7.2 Poder Público como Demandado 23
8. GLOSSÁRIO - Participação de Entes Públicos nas Demandas 24
8.1 Poder Público como Demandante 24
8.2 Poder Público como Demandado 25
9. INDICADORES - Tabelas Processuais Unificadas 27
9.1 Casos Novos por Classe e Assunto no Tribunal Superior do Trabalho 27
10. GLOSSÁRIO - Tabelas Processuais Unificadas 28
10.1 Casos Novos por Classe e Assunto no Tribunal Superior do Trabalho 28
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
INDICADORES DO SISTEMA DE ESTATÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO
INSUMOS, DOTAÇÕES E GRAUS DE UTILIZAÇÃO
1. INDICADORES - Insumos, Dotações e Graus de Utilização
1.1 Recursos Financeiros
1.1.1. G1 - Despesa Total da Justiça em relação ao PIB
Finalidade: Medir quanto a despesa total do Tribunal Superior do Trabalho representa em relação ao PIB Nacional no ano-base.
Fórmula: G1 = Dpj/PIB
1.1.2. G2 - Despesa Total da Justiça em relação à Despesa Pública
Finalidade: Medir quanto a despesa total do Tribunal Superior do Trabalho representa em relação à despesa pública total da União no ano-base.
Fórmula: G2 = Dpj/GT
1.1.3. G3 - Despesa com Recursos Humanos em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto a despesa com recursos humanos representa em relação à despesa total do Tribunal Superior do Trabalho no ano-base.
| Fórmula: G3 = DRH/Dpj | DRH = DRem + DBen + DEnc + DTer + DEst + Dip |
1.1.4. G4 - Despesa com Bens e Serviços e de Capital em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com bens e serviços e de capital representa em relação à despesa total do Tribunal Superior do Trabalho no ano-base.
Fórmula: G4 = DBS/Dpj
1.1.5. G5 - Despesa com Pessoal e Encargos do Quadro Permanente em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto à despesa realizada com pessoal e encargos representa em relação à despesa total do Tribunal Superior do Trabalho no ano-base.
Fórmula: G5 = DPE/Dpj
1.1.6. G5a - Despesa com Pessoal Ativo e Encargos em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal ativo e encargos representa em relação à despesa total do Tribunal Superior do Trabalho no ano-base.
Fórmula: G5a = DPEA/Dpj
1.1.7. G5b - Despesa com Pessoal Inativo e Instituidores de Pensão em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto à despesa realizada com pessoal inativo e com instituidores de pensão representa em relação à despesa total do Tribunal Superior do Trabalho no ano-base.
Fórmula: G5b = DPeI/Dpj
1.1.8. G6 - Despesa com Custeio e Capital em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com custeio e capital, incluindo as relativas à pessoal e encargos dos servidores que não integram o quadro permanente, representa em relação à despesa total do Tribunal Superior do Trabalho no ano-base.
| Fórmula: G6 = DCCa/Dpj | DCCa = Dct + Dk |
1.1.9. G7 - Despesa Total da Justiça por Habitante
Finalidade: Medir a despesa total de cada do Tribunal Superior do Trabalho em relação à população no ano-base.
Fórmula: G7 = Dpj/h1
1.1.10. Inf1 - Despesa com Tecnologia da Informação e Comunicação em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Indicar o que a despesa com a área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) representa em relação à despesa total do Tribunal Superior do Trabalho no ano-base.
Fórmula: Inf1 = (DInf1 + DInf2 + DInf3)/Dpj
1.1.11. I1 - Arrecadação com Custas e Emolumentos em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Indicar o que a arrecadação com custas e emolumentos representa em relação à despesa total do Tribunal Superior do Trabalho no ano-base.
Fórmula: I1 = R/Dpj
1.1.12. I7 - Saldo de Depósitos Recursais Pendentes em relação à Despesa Total da Justiça
Finalidade: Indicar o que o montante dos valores dos depósitos recursais pendentes de liberação pelo Tribunal Superior do Trabalho no final do ano-base representa em relação à despesa total do Tribunal Superior do Trabalho.
Fórmula: I7 = DepRecP/Dpj
1.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos
1.2.1 TS - Total de Servidores: Força de Trabalho
Finalidade: Indicar o número de servidores em atividade no Tribunal Superior do Trabalho para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: TS = TPEfet - TPCed + TPReq + TFAux + TPSV
1.2.2 FTT - Força de Trabalho Total de Servidores e Magistrados
Finalidade: Indicar Número total da força de trabalho no Tribunal Superior do Trabalho para cada 100.000 habitantes no ano-base
Fórmula: FTT = TS + MagTST
1.2.3 F1 - Cargos de Magistrado Existentes por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o número de cargos de magistrados existentes, providos ou não, no Tribunal Superior do Trabalho para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F1 = MagTST/h2
1.2.4 F2 - Magistrados por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o número de magistrados no Tribunal Superior do Trabalho para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F2 = MagTST/h2
1.2.5 F3 - Força de Trabalho por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de força de trabalho total disponível no Tribunal Superior do Trabalho para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F3 = TS/h2
1.2.6 F4a - Servidores do Quadro Efetivo por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de servidores do quadro efetivo do Tribunal Superior do Trabalho para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F4a = (TPEfet - TPCed)/h2
1.2.7 F4b - Força de Trabalho Auxiliar por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de força de trabalho auxiliar Tribunal Superior do Trabalho para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F4b = (TPSV + TPReq + TFAux)/h2
1.2.8 F4c - Cargos Efetivos Existentes por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar o quantitativo de cargos de provimento efetivo existentes no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: F4c = TCEfet/h2
1.2.9 F4d - Cargos em Comissão e Funções Comissionadas Existentes em relação aos Cargos Efetivos Existentes
Finalidade: Indicar a proporção do número total de cargos em comissão e de funções comissionadas existentes no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, em relação ao número total de cargos de provimento efetivo existentes no ano-base.
Fórmula: F4d = (TCc + TFc)/TCEfet
1.2.10 Inf2 - Número de Computadores por Usuário
Finalidade: Indicar o número de equipamentos de informática (microcomputadores e notebooks) para cada usuário do Tribunal Superior do Trabalho no ano-base.
Fórmula: Inf2 = Comp/Ui
1.2.11 Dm² - Área Útil em relação à Área Total (em metros quadrados)
Finalidade: Indicar o número de metros quadrados de área útil em relação à área total existente nos prédios dos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal Superior do Trabalho no ano-base.
Fórmula: Dm² = m²util/m²total
1.2.12 Pm² - Força de Trabalho Total em relação à Área Útil (metros quadrados)
Finalidade: Indicar o número total de força de trabalho em atividade (incluindo servidores efetivos, auxiliares e magistrados) em relação à área útil existente nos prédios dos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal Superior do Trabalho no ano-base.
Fórmula: Pm² = FTT/m²util
1.2.13 ProcML - Espaço Utilizado em relação ao Espaço Disponível para Arquivamento de Processos Judiciais (metros lineares)
Finalidade: Indicar a proporção, em metros lineares, do espaço utilizado com arquivamento de processos judiciais em relação ao espaço para arquivo disponível do Tribunal Superior do Trabalho.
Fórmula: ProcML = MLUtilArq/MLDispArq
2. GLOSSÁRIO - Insumos, Dotações e Graus de Utilização
2.1 Recursos Financeiros
· DBen - Despesas com Benefícios: As despesas efetivamente realizadas com benefícios, independentemente da nomenclatura adotada (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior do Trabalho no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
· DBS - Despesa com Bens e Serviços e de Capital: As despesas com bens e serviços e de capital, incluídas as inscritas em "restos a pagar", realizadas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior do Trabalho no orçamento da União no ano-base. Excluem-se as despesas de exercícios anteriores e as despesas que, embora relacionadas a bens e serviços e de capital, já foram consideradas no conceito de despesas com recursos humanos - DRH (contratos de terceirização de mão de obra e de estagiários, passagens e locomoção, gastos com cursos de treinamento e de capacitação).
Indicadores relacionados: G4.
· DCCa - Despesa com Custeio e Capital: As despesas efetivamente realizadas com custeio (Dct) e capital (Dk), abrangendo as despesas com remuneração, benefícios e encargos referentes a estagiários, terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal) e a contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior do Trabalho no orçamento da União no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6.
· DCt - Despesa com Custeio: As despesas com custeio, abrangendo as despesas com remuneração, benefícios e encargos referentes a estagiários, terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal) e a contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior do Trabalho no orçamento da União no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6
· DEnc - Despesas com Encargos: As despesas efetivamente realizadas com encargos incidentes sobre a folha de pessoal, referentes a magistrados e servidores ativos, inclusive os servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior do Trabalho no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
· DepRecP - Saldo de Depósitos Recursais Pendentes: Saldo total de depósitos recursais pendentes de liberação pelo TST no termo final do ano-base, incluindo o resíduo de depósitos recursais dos anos anteriores e aqueles realizados fora de conta vinculada em virtude de controvérsia sobre a existência de vínculo empregatício ou relação de trabalho.
Indicadores relacionados: I7.
· DEst - Despesas com Estagiários: As despesas com estagiários efetivamente realizadas, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior do Trabalho no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
· DInf1 - Despesa com Aquisições em Tecnologia de Informação e Comunicação do TST: As despesas efetivamente realizadas, no ano-base, pelo Tribunal Superior Trabalho, com aquisição de software (pronto) e hardware de informática na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf1.
· DInf2 - Despesa com Custeio da Tecnologia de Informação e Comunicação do TST: As despesas efetivamente realizadas pelo Tribunal Superior Trabalho no ano-base, com o custo de funcionamento e de manutenção da área de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), abrangendo as despesas com compras de suprimentos, despesas de pessoal com servidores do quadro efetivo e não efetivo, terceirizados, estagiários, diárias, deslocamentos, cursos de capacitação e treinamento, inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf2.
· DInf3 - Despesa com Contratos da Tecnologia de Informação e Comunicação do TST: As despesas efetivamente realizadas pelo Tribunal Superior Trabalho no ano-base, com contratos de prestação de serviços para o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), inclusive as despesas empenhadas e inscritas em "restos a pagar".
Indicadores relacionados: Inf3.
· Dip - Outras Despesas Indenizatórias e Indiretas com Recursos Humanos: As despesas efetivamente realizadas com indenizações (ajuda de custo, diárias, transporte, auxílio moradia, licença-prêmio convertida em pecúnia) e as indiretas relacionadas a recursos humanos (passagens e locomoção, gastos com cursos de treinamento e de capacitação), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior do Trabalho no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
· Dk - Despesa com Capital: As despesas com capital pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior do Trabalho no orçamento da União no ano-base, incluídas as empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G6.
· DPE - Despesa com Pessoal e Encargos: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com todos os servidores e magistrados do quadro permanente, ativos e inativos, e com os instituidores de pensão e os servidores requisitados, além dos benefícios sociais (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica) e dos encargos, excluídas as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior do Trabalho no orçamento da União no ano-base.
Indicadores relacionados: G5.
· DPEA - Despesa com Pessoal e Encargos do Quadro Ativo: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com servidores e magistrados ativos do quadro permanente, incluídos os servidores requisitados, além dos benefícios sociais (auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-creche, auxílio pré-escolar, auxílio-invalidez, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica) e dos encargos, excluídas as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior do Trabalho no orçamento da União no ano-base.
Indicadores relacionados: G5a.
· DPeI - Despesa com Pessoal do Quadro Inativo: As despesas efetivamente realizadas, inclusive as empenhadas inscritas em "restos a pagar", com servidores e magistrados inativos, e com instituidores de pensão, além dos benefícios sociais (assistência médica e odontológica, plano de saúde, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-creche). Excluem-se as despesas de exercícios anteriores, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior do Trabalho no orçamento da União no ano-base.
Indicadores relacionados: G5b.
· Dpj - Despesa Total do TST: As despesas efetivamente realizadas no ano-base pelo Tribunal Superior Trabalho, abrangendo as despesas liquidadas e as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar". Excluem-se os gastos com precatórios judiciais, com as Requisições de Pequeno Valor (RPV's) e com as despesas de exercícios anteriores no ano-base.
Indicadores relacionados: G1, G2, G3, G4, G5, G5a, G5b, G6, G7, Inf1, I1, I2, I2a, I5, I6
· DRem - Despesas com Remuneração, Proventos e Pensão: As despesas efetivamente realizadas com remuneração, proventos e pensão, independentemente da nomenclatura adotada (subsídio, vencimentos, gratificações, vantagens pessoais; adicionais; abonos, parcelas incorporadas, férias), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior do Trabalho no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: G3.
· DRH - Despesas com Recursos Humanos: As despesas com recursos humanos efetivamente realizadas, independentemente da nomenclatura adotada (remuneração, ajuda de custo, diárias, passagens e locomoções, auxílio moradia, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-funeral, auxílio-natalidade, assistência médica e odontológica, encargos, gastos com cursos de treinamento e de capacitação, e outros benefícios assistenciais), tanto para magistrados e servidores ativos quanto para inativos e instituidores de pensão, como também para servidores que não integram o quadro efetivo (cedidos, requisitados e ocupantes apenas de cargo em comissão), estagiários e terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior do Trabalho no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores e os contratos de prestação de serviços que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas etc.).
Indicadores relacionados: G3.
· DTer - Despesas com Terceirizados: As despesas efetivamente realizadas com terceirizados (prestadores de serviços não-eventuais, locação de mão de obra e autônomos, que não substituem mão de obra do Quadro de Pessoal), incluída, no caso de autônomos, a contribuição patronal, pagas à conta dos recursos consignados ao Tribunal Superior do Trabalho no orçamento da União no ano-base, incluídas as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar" e excluídas as despesas de exercícios anteriores e os contratos de prestação de serviço que envolvam mão de obra eventual (obras, reformas, etc.).
Indicadores relacionados: G3.
· GT - Gastos Totais: O total da Despesa Pública da União (Fonte: STN).
Indicadores relacionados: G2.
· h1 - Número de Habitantes: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: G7.
· PIB - Produto Interno Bruto: Representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos durante um período determinado (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: G1.
· R - Recolhimentos Diversos: Todos os recolhimentos arrecadados pelo Tribunal Superior do Trabalho com custas (incluindo as da fase de execução) e emolumentos no ano-base e eventuais taxas.
Indicadores relacionados: I1.
2.2 Recursos Humanos e Recursos Físicos
· Comp - Número de computadores de uso pessoal: O número de microcomputadores e de notebooks, em condições de uso, existentes no Tribunal e em suas respectivas unidades judiciárias no ano-base. Excluem-se os terminais de consulta.
Indicadores relacionados: Inf2.
· h2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: F1, F2, F3, F4a, F4b, F4c.
· m²Total - Área total em metros quadrados: A área total de todos os prédios dos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal Superior do Trabalho, independentemente da finalidade, incluindo área para arquivos, depósitos, auditórios, museus, estacionamentos privativos e jardins, existente no final do ano-base.
Indicadores relacionados: Dm².
· m²Útil - Área útil em metros quadrados: A área construída (própria ou não) destinada pelos órgãos integrantes da estrutura do Tribunal Superior do Trabalho à atividade-fim e à atividade de apoio administrativo no ano-base, desconsideradas as áreas utilizadas como jardins, creche, áreas de lazer, estacionamentos e museus.
Indicadores relacionados: Dm², Pm².
· MagTST - Número de Cargos Existentes de Magistrado no TST: Número de cargos de Magistrado existentes no Tribunal Superior do Trabalho no final do ano-base, providos ou não.
Indicadores relacionados: MagE.
· MLDispArq - Espaço disponível de arquivo em metros lineares: Espaço disponibilizado para arquivo de processos judiciais no Tribunal Superior do Trabalho no ano-base. A metragem linear tem por base o comprimento das estantes e/ou a profundidade das gavetas dos arquivos de aço. E, ainda, para a documentação empacotada, amarrada ou amontoada utilizar-se-á a metragem cúbica, ou seja, comprimento × altura × largura das pilhas de documentos. Para conversão em metros lineares, multiplique o resultado obtido em m³ por 12 (Fonte: Arquivo Nacional).
Indicadores relacionados: ProcML.
· MLUtilArq - Espaço utilizado com arquivo em metros lineares: Espaço utilizado para arquivo de processos judiciais no Tribunal Superior do Trabalho no ano-base. A metragem linear tem por base o comprimento das estantes e/ou a profundidade das gavetas dos arquivos de aço. E, ainda, para a documentação empacotada, amarrada ou amontoada utilizar-se-á a metragem cúbica, ou seja, comprimento × altura × largura das pilhas de documentos. Para conversão em metros lineares, multiplique o resultado obtido em m³ por 12 (Fonte: Arquivo Nacional).
Indicadores relacionados: ProcML.
· TCC - Total de Cargos em Comissão Existentes: Número total de cargos em comissão existentes, providos ou não, no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho no ano-base.
Indicadores relacionados: F4d
· TCEfet - Total de Cargos do Quadro Efetivo Existentes: Número total de cargos de provimento efetivo de servidor existentes, providos ou não, no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho no ano-base.
Indicadores relacionados: F4c, F4d.
· TFc - Total de Funções Comissionadas Existentes: Número de funções comissionadas existentes, providas ou não, no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho no ano-base.
Indicadores relacionados: F4d
· TPEfet - Total de Pessoal do Quadro Efetivo: Número total de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho no final do ano-base, incluídos os cedidos a outros órgãos.
Indicadores relacionados: TS, F4a
· TPCed - Total de Pessoal Cedido: Número total de servidores cedidos a outros órgãos, ocupantes de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4a
· TPReq - Total de Pessoal Requisitado: Número total de servidores requisitados de órgãos do Poder Judiciário e de órgãos fora do Poder Judiciário, que estão em atividade do Tribunal Superior do Trabalho no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b
· TFAux - Total da Força de Trabalho Auxiliar: Número total de terceirizados e estagiários do Tribunal Superior do Trabalho no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b
· TPSV - Total de Pessoal sem Vínculo: Número total de servidores ocupantes apenas de cargo em comissão do Tribunal Superior do Trabalho no final do ano-base.
Indicadores relacionados: TS, F4b
· Ui - Usuários de computador: Número total de magistrados, servidores do quadro permanente, terceirizados, estagiários e contratados que utilizam de forma contínua computadores e notebooks no Tribunal Superior do Trabalho e no ano-base.
Indicadores relacionados: Inf2
3. INDICADORES - Litigiosidade
3.1 Litigiosidade do Tribunal Superior do Trabalho
3.1.1. ChTST - Casos Novos por 100.000 habitantes no Tribunal Superior do Trabalho
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no Tribunal Superior do Trabalho, para cada 100.000 habitantes no período-base (semestre).
ChTST = CnTST/h2
3.1.2. CmTST - Casos Novos por Magistrado no Tribunal Superior do Trabalho
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no Tribunal Superior do Trabalho para cada magistrado do no período-base (semestre).
CmTST = CnTST/MagTST
3.1.3. CsTST - Casos Novos por Servidor no Tribunal Superior do Trabalho
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no Tribunal Superior do Trabalho para cada servidor lotado na área judiciária no período-base (semestre).
CsTST = CnTST/SaJudTST
3.1.4. KTST - Carga de Trabalho dos Magistrados no Tribunal Superior do Trabalho
Finalidade: Indicar a carga de trabalho dos Magistrados do Tribunal Superior do Trabalho no período-base (semestre).
Fórmula: KTST = (CnTST + CpTST + RIntTST + RIntPTST)/MagTST
3.1.5. TCTST - Taxa de Congestionamento no Tribunal Superior do Trabalho
Finalidade: Indicar a taxa de congestionamento do Tribunal Superior do Trabalho no período-base (semestre).
Fórmula: TCTST = 1 - (TBaixTST/(CnTST + CpTST))
3.1.6. DTMTST - Decisões Terminativas de Processo por Magistrado no Tribunal Superior do Trabalho
Finalidade: Indicar a média de decisões terminativas de processo por Magistrado do Tribunal Superior do Trabalho no período-base (semestre).
Fórmula: DTMTST = DecTST/MagTST
3.1.7. ProcElTST - Índice de Processos Eletrônicos no TST
Finalidade: Demonstrar o percentual de processos que ingressaram por meio eletrônico em relação ao total de processos ingressados no Tribunal Superior do Trabalho no período-base (semestre).
Fórmula: ProcElTST = CnEletTST/CnTST
3.1.8. RinTST - Recorribilidade Interna do Tribunal Superior do Trabalho
Finalidade: Indicar o número de recursos internos interpostos no TST em relação ao número de decisões proferidas pelo TST no período-base (semestre).
RinTST = RIntTST/DeRintTST
3.1.9. RinTSTa - Recorribilidade Interna de Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho
Finalidade: Indicar o número de recursos de agravos (regimentais ou do art. 557 do CPC) interpostos no TST em relação ao número de decisões monocráticas proferidas pelo TST no período-base (semestre).
RinTSTa = AgTST/DeMonoTST
3.1.10. RinTSTb - Recorribilidade Interna de Embargos de Declaração no Tribunal Superior do Trabalho
Finalidade: Indicar o número de recursos no TST em relação ao número de decisões monocráticas ou colegiadas proferidas pelo TST no período-base (semestre).
RinTSTb = EDTST/DePubTST
3.1.11. RinTSTc- Recorribilidade Interna de Embargos no Tribunal Superior do Trabalho
Finalidade: Indicar o número de recursos de embargos interpostos para Seção Especializada do TST em relação ao número de decisões monocráticas ou colegiadas proferidas pelo TST no período-base (semestre).
Fórmula: RinTSTc = EmbTST/DeReTST
4. GLOSSÁRIO - Litigiosidade
4.1 Litigiosidade do Tribunal Superior do Trabalho
· AgTST - Agravos de Recursos e Agravos do art. 557: Os Agravos Regimentais e os Agravos do art. 557 interpostos no TST no período-base (semestre). Excluem-se os agravos regimentais em decisões correicionais.
Indicadores relacionados: RinTSTa
· CnTST - Casos Novos no TST: Os processos originários e os em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram protocolizados e interpostos para julgamento no TST no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, embargos do art. 894 da CLT, embargos infringentes, agravo regimental, agravo do art. 557 do CPC), as cartas, de ordem e rogatórias recebidas, e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: ChTST
· CnEletTST - Casos Novos Eletrônicos no TST: Os processos eletrônicos, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que ingressaram no TST no período-base (semestre). Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnTST - Casos Novos no TST.
Indicadores relacionados: ProcEITST
· CpTST - Casos Pendentes no TST: Saldo residual de processos originários e os em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram protocolizados e interpostos para julgamento no TST até o final do período anterior ao período-base (semestre), e que não foram baixados no TST no final do período anterior ao período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, embargos do art. 894 da CLT, embargos infringentes, agravo regimental e agravo do art. 557 do CPC), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Indicadores relacionados: KTST
· DecTST - Decisões que põem fim à relação processual no TST: Todas as decisões colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual no TST, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas na variável - CnTST - Casos Novos no TST.
Indicadores relacionados: DTMTST
· DeMonoTST - Decisões Monocráticas do TST: As decisões monocráticas proferidas no TST que solucionem processos originários ou recursos no período-base (semestre). Devem ser excluídas as decisões de natureza correicionais.
Indicadores relacionados: RinTSTa
· DePubTST - Decisões no TST Publicadas: As decisões, colegiadas ou monocráticas, proferidas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, publicadas no período-base (semestre). Excluem-se as decisões proferidas em embargos de declaração.
Indicadores relacionados: RinTSTb
· DeReTST - Decisões Passíveis de Recurso de Embargos no TST: As decisões, colegiadas ou monocráticas, proferidas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, publicadas no período-base (semestre), das quais caibam recurso de embargos para Seção Especializada.
Indicadores relacionados: RinTSTc
· DeRIntTST - Decisões Passíveis de Recurso Interno no TST: As decisões, colegiadas e monocráticas, proferidas no âmbito Tribunal Superior do Trabalho, das quais caiba recurso (embargos de declaração, embargos infringentes, embargos do art. 894 da CLT, agravos regimentais, agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais) para o próprio Tribunal no período-base (semestre), incluídas as decisões proferidas nestes recursos.
Indicadores relacionados: RinTST
· EdTST - Embargos de Declaração no TST: Os recursos de embargos de declaração opostos no TST no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: RinTSTb
· EmbTST - Embargos para as Seções Especializadas: Os embargos para as Seções Especializadas interpostos para julgamento no TST no período-base (semestre).
Indicadores relacionados: RinTSTc
· h2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: ChTST.
· RIntTST - Recursos Internos no TST: Os recursos interpostos de decisão do TST para julgamento no mesmo grau de jurisdição, no período-base (semestre), abrangendo os embargos de declaração, os embargos infringentes, os embargos do art. 894 da CLT, os agravos regimentais, os agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais.
Indicadores relacionados: KTST
· RIntPTST - Recursos Internos Pendentes no TST: Saldo residual de recursos interpostos contra decisão do TST, até o final do período anterior ao período-base (semestre), para julgamento no mesmo grau de jurisdição e que não foram decididos até o final do período anterior ao período-base (semestre), abrangendo os embargos de declaração e infringentes, os embargos do art. 894 da CLT, os agravos regimentais, os agravos do art. 557 do CPC e outros recursos regimentais.
Indicadores relacionados: KTST
· SaJudTST - Número de Servidores da Área Judiciária do TST: Número total de servidores lotados na área judiciária do Tribunal Superior do Trabalho, em efetiva atividade no final do período-base (semestre), abrangendo os servidores efetivos (exceto cedidos), os requisitados e os ocupantes apenas de cargo em comissão.
Considera-se área judiciária os setores que impulsionam diretamente a tramitação do processo judicial, tais como: protocolo judicial, distribuição, gabinetes, contadoria, precatórios, secretarias judiciárias, centrais de mandados, taquigrafias, estenotipia, setores de processamentos de autos, hastas públicas, perícia (contábil, médica, de serviço social e de psicologia), central de conciliação, setores de admissibilidade de recursos, arquivo.
Indicadores relacionados: CsTST.
· TBaixTST - Total de Processos Baixados no TST: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram baixados pelo TST no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos:
a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores;
c) arquivados definitivamente.
Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências e as entregas para carga/vista. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnTST - Casos Novos no TST.
Indicadores relacionados: TCTST
ACESSO À JUSTIÇA
5. INDICADORES - Acesso à Justiça
5.1. A1 - Assistência Judiciária Gratuita em relação à Despesa Total do Tribunal Superior do Trabalho
Finalidade: Indicar o que o gasto com assistência judiciária representa em relação à Despesa Total do Tribunal Superior do Trabalho no ano-base.
Fórmula: A1 = JG/Dpj
5.2. A2 - Assistência Judiciária Gratuita por 100.000 habitantes
Finalidade: Indicar qual a despesa do Tribunal Superior do Trabalho com assistência judiciária para cada 100.000 habitantes no ano-base.
Fórmula: A2 = JG/h2
5.3. Dem - Demandantes
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de demandantes que tiveram acesso ao Tribunal Superior do Trabalho no ano-base.
Fórmula: Dem = Demandantes
6. GLOSSÁRIO - Acesso à Justiça
· Dem - Pessoas Demandantes: O número de pessoas que ingressaram com alguma ação judicial no Tribunal Superior do Trabalho no ano-base, considerando como partes demandantes (Autores) pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado não governamental. Nos tribunais devem ser incluídos apenas os demandantes de ações originárias.
· Dpj - Despesa Total do TST: As despesas efetivamente realizadas, no ano-base, pelo Tribunal Superior Trabalho, abrangendo as despesas liquidadas e as despesas empenhadas inscritas em "restos a pagar". Excluem-se os gastos com precatórios judiciais, com as Requisições de Pequeno Valor (RPV's) e com as despesas de exercícios anteriores no ano-base.
Indicadores relacionados: A1.
· h2 - Número de Habitantes dividido por 100.000: Número de habitantes baseado nas estimativas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividido por 100.000 (Fonte: IBGE).
Indicadores relacionados: A2.
· JG - Assistência Judiciária Gratuita: As despesas com assistência judiciária gratuita efetivamente realizadas no ano-base pelo Tribunal Superior Trabalho, abrangendo remuneração de tradutor/intérprete e peritos. Excluem-se as despesas de exercícios anteriores.
Indicadores relacionados: A1, A2.
PARTICIPAÇÃO DE ENTES PÚBLICOS NAS DEMANDAS
7. INDICADORES - Participação de Entes Públicos nas Demandas
7.1 Poder Público como Demandante
7.1.1 DGovPTST - Poder Público como Demandante no TST:
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de ações propostas pelos entes públicos no Tribunal Superior do Trabalho no ano-base.
Fórmula: DGovPTST = CnPFTST + CnPETST + CnPMTST + CpPFTST + CpPETST + CpPMTST
7.2 Poder Público como Demandado
7.2.1 DGovCTST - Poder Público como Demandado no TST:
Finalidade: Demonstrar o quantitativo de ações propostas contra os entes públicos no Tribunal Superior do Trabalho no ano-base.
Fórmula: DGovCTST = CnCFTST + CnCETST + CnCMTST + CpCFTST + CpCETST + CpCMTST
8. GLOSSÁRIO - Participação de Entes Públicos nas Demandas
8.1 Poder Público como Demandante
· CnPFTST - Casos Novos no TST Propostos Pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Tribunal Superior do Trabalho no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnTST - Casos Novos no TST.
Indicadores relacionados: DGovPTST.
· CnPETST - Casos Novos no TST Propostos Pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Tribunal Superior do Trabalho no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnTST - Casos Novos no TST.
Indicadores relacionados: DGovPTST.
· CnPMTST - Casos Novos no TST Propostos Pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Tribunal Superior do Trabalho no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnTST - Casos Novos no TST.
Indicadores relacionados: DGovPTST.
· CpPFTST - Casos Pendentes no TST Propostos Pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pela União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Tribunal Superior do Trabalho até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpTST - Casos Pendentes no TST.
Indicadores relacionados: DGovPTST.
· CpPETST - Casos Pendentes no TST Propostos Pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Tribunal Superior do Trabalho até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpTST - Casos Pendentes no TST.
· CpPMTST - Casos Pendentes no TST Propostos Pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, propostos pelos Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Tribunal Superior do Trabalho até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpTST - Casos Pendentes no TST.
Indicadores relacionados: DGovPTST.
8.2 Poder Público como Demandado
· CnCFTST - Casos Novos no TST Contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Tribunal Superior do Trabalho no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnTST - Casos Novos no TST.
Indicadores relacionados: DGovCTST.
· CnCETST - Casos Novos no TST Contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Tribunal Superior do Trabalho no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnTST - Casos Novos no TST.
Indicadores relacionados: DGovCTST.
· CnCMTST - Casos Novos no TST Contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Os processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Tribunal Superior do Trabalho no ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnTST - Casos Novos no TST.
Indicadores relacionados: DGovCTST.
· CpCFTST - Casos Pendentes no TST Contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Tribunal Superior do Trabalho até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpTST - Casos Pendentes no TST.
Indicadores relacionados: DGovCTST.
· CpCETST - Casos Pendentes no TST Contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra os Estados, Distrito Federal, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais ou Distritais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Tribunal Superior do Trabalho até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpTST - Casos Pendentes no TST.
Indicadores relacionados: DGovCTST.
· CpCMTST - Casos Pendentes no TST Contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais: Saldo residual de processos originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, Propostos contra os Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Tribunal Superior do Trabalho até o final do período anterior ao ano-base e que não foram baixados até o final do período anterior ao ano-base. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CpTST - Casos Pendentes no TST.
Indicadores relacionados: DGovCTST.
TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS
9. INDICADORES - Tabelas Processuais Unificadas
9.1 Casos Novos por Classe e Assunto no Tribunal Superior do Trabalho
9.1.1. CnClasseTST - Casos Novos por Classe Processual no Tribunal Superior do Trabalho
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no Tribunal Superior do Trabalho, em cada uma das classes dispostas na Tabela Processual Unificada no período-base.
9.1.2. CnAssuntoTST - Casos Novos por Assunto no Tribunal Superior do Trabalho
Finalidade: Indicar o número de casos novos que ingressaram ou foram protocolizados no Tribunal Superior do Trabalho, em cada uma dos assuntos dispostos na Tabela Processual Unificada no período-base.
10. GLOSSÁRIO - Tabelas Processuais Unificadas
10.1 Casos Novos por Classe e Assunto no Tribunal Superior do Trabalho
· CnClasseTST - Casos Novos por Classe Processual no TST: O número total de processos, por classe, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Tribunal Superior do Trabalho no período-base. Consideram-se todas as classes processuais existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre a abrangência e o glossário de cada uma das classes podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php
Indicadores relacionados: CnClasseTST.
· CnAssuntoTST - Casos Novos por Assunto no TST: o número total de processos, por assunto, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram protocolizados e interpostos para julgamento no Tribunal Superior do Trabalho no período-base. Havendo mais de um assunto em um mesmo processo, todos devem ser contados. Consideram-se todos os assuntos existentes na Tabela Processual Unificada, que foi criada pela Resolução nº 46/2009 do Conselho Nacional de Justiça. A tabela, com os respectivos campos de preenchimento, estará disponível no sistema de coleta de dados por meio de upload. Consultas adicionais sobre abrangência e glossário de cada um dos assuntos podem ser feitas por intermédio da Consulta Pública disponibilizada no site do CNJ, em:
http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php
Indicadores relacionados: CnAssuntoTST.
