A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 , e o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 , em conformidade com o art. 99 da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009 , em reunião realizada em 1 de julho de 2009, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º A presente Resolução, por meio do seu Anexo, define o quadro demonstrativo de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.

Parágrafo único. O Anexo desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da internet www.ans.gov.br.

Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesa, um Cargo de Gerência Executiva - II (CGE-II), um Cargo de Gerência Executiva - IV (CGE-IV) e um Cargo de Assessoria - II (CA - II) em um Cargo de Gerência Executiva - I (CGE - I), um Cargo de Gerência Executiva - III (CGE - III), dois Cargos Comissionados Técnicos - III (CCT-III), dois Cargos Comissionados Técnicos - II (CCT - II) e dois Cargos Comissionados Técnicos - I (CCT - I).

Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA

Diretor-Presidente

Substituto