Resolução ANTT nº 3.054 de 05/03/2009


 Publicado no DOU em 24 mar 2009


Aprova o Glossário dos Termos e Conceitos Técnicos utilizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres na regulamentação da prestação dos serviços de transportes terrestres.


Substituição Tributária

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR nº 024/09, de 2 de março de 2009, no que consta do Processo nº 50500.100252/2007-50, e

Considerando a necessidade de atualização, complementação e uniformização da terminologia relativa ao segmento de transportes terrestres, bem como a disseminação e oficialização dos termos e conceitos técnicos utilizados pela ANTT,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Glossário dos Termos e Conceitos Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, referência oficial de consulta, nos termos do Anexo a esta Resolução, disponibilizada no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º Os termos não encontrados no Glossário dos Termos e Conceitos Técnicos da ANTT poderão ser sugeridos por meio de formulário próprio, que se encontra disponível no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 3º O Glossário dos Termos e Conceitos Técnicos da ANTT poderá ser revisto anualmente, a fim de manter seu conteúdo sempre atual e compatível com as necessidades de seus usuários e, caso seja necessário, poderá ser atualizado a qualquer momento, mediante prévia aprovação da Diretoria da ANTT.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogar a Resolução/ANTT nº 016, de 23 de maio de 2002, e a Resolução/ANTT nº 2850, de 13 de agosto de 2008.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral