Resolução ANP nº 32 de 16/10/2007


 Publicado no DOU em 17 out 2007


Estabelece a especificação do óleo diesel automotivo para utilização em veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE e dotados de tecnologias restritas à utilização de óleo diesel com as características que especifica.


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Notas:

1) Revogada pela Resolução ANP nº 42, de 16.12.2009, DOU 17.12.2009.

2) Ver Resolução CONAMA nº 415, de 24.09.2009, DOU 25.09.2009, que dispõe sobre nova fase (PROCONVE L6) de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE para veículos automotores leves novos de uso rodoviário.

3) Ver Resolução CONAMA nº 403, de 11.11.2008, DOU 12.11.2008, que dispõe sobre a nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE para veículos pesados novos (Fase P-7).

4) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, com base na Resolução de Diretoria nº 622, de 16 de outubro de 2007, e

Considerando que a ANP tem como atribuição o estabelecimento das especificações e a garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis em todo o território nacional e a defesa dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de produtos;

Considerando os esforços envidados pelo governo e indústria para o controle da poluição atmosférica de modo a promover a melhoria da qualidade ambiental e o bem estar da população;

Considerando os investimentos que vêm sendo realizados no país para o incremento da qualidade do óleo diesel;

Considerando que as novas tecnologias para o controle das emissões veiculares, a serem adotadas pela indústria automotiva, estão restritas à utilização de óleo diesel com características especiais;

Considerando a necessidade da indústria automotiva de realizar testes preliminares com o novo óleo diesel de modo a garantir o desempenho adequado dos motores e o cumprimento dos limites de emissão estabelecidos pelos órgãos ambientais;

Considerando que as restrições nas emissões veiculares impostas para homologação dos veículos deverão ser preservadas durante a vida útil do veículo e que para tal, um óleo diesel com requisitos específicos de qualidade deverá ser disponibilizado comercialmente em todo o país; e,

Considerando a necessidade de adequação, do parque de refino, para atender aos novos requisitos de qualidade do óleo diesel, e, do sistema de logística, para realizar a sua distribuição e revenda, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica estabelecida a especificação do óleo diesel automotivo para utilização em veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE e dotados de tecnologias restritas à utilização de óleo diesel com as características definidas pela presente Resolução.

Parágrafo único. O óleo diesel para a aplicação mencionada no caput será denominado óleo diesel S50.

Art. 2º A especificação do óleo diesel S50 está contida no Regulamento Técnico ANP nº 4/2007, parte integrante desta Resolução.

Art. 3º O óleo diesel S50 estará disponível comercialmente nos postos revendedores após a adequação da logística para suprimento do novo produto em todo o País.

Art. 4º O óleo diesel S50 para testes deverá ser disponibilizado pelos produtores ou importadores aos distribuidores para comercialização com os fabricantes de veículos automotores e de componentes em quantidades e freqüência negociadas previamente.

Parágrafo único. Para ajuste ao que se dispõe no caput fica concedido o prazo de até 60 dias contados a partir da data de publicação desta Resolução.

Art. 5º O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator às sanções administrativas previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXO
REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 4/2007

1. Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se ao óleo diesel automotivo para utilização em veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE e dotados de tecnologias restritas à utilização de óleo diesel com as características definidas pela presente Resolução.

2. Normas aplicáveis

A determinação das características dos produtos será realizada mediante o emprego de Normas Brasileiras - (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou de Normas da American Society for Testing and Materials - ASTM.

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos relacionados a seguir devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida segundo método NBR 14883 - Petróleo de produtos de petróleo - Amostragem manual ou ASTM D 4057 - Standard Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

As características incluídas na Tabela de Especificação deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:

2.1. APARÊNCIA

MÉTODO TÍTULO 
ABNT NBR 14483 Produtos de petróleo - Determinação da cor - Método do colorímetro ASTM 
ASTM D 1500 Standard Test Method for ASTM Color of Petroleum Products (ASTM Color Scale) 

2.2. COMPOSIÇÃO

MÉTODO TÍTULO 
ASTM D 2622 Standard Test Method for Sulfur in Petroleum Products by Wavelength Dispersive X-Ray Fluorescence. 
ASTM D 5453 Standard Test Method for Determinatio of Total Sulfur in Light Hydrocarbons, Spark Ignition Engine Fuel, Diesel Engine Fuel, and Engine Oil by Ultraviolet Fluorescence 

2.3. VOLATILIDADE

MÉTODO TÍTULO 
ABNT NBR 7148 Petróleo e produtos de petróleo - Determinação da massa específica, densidade relativa e ºAPI - Método do densímetro ABNT NBR 14598 Produtos de petróleo - Determinação do ponto de fulgor pelo aparelho de vaso fechado Pensky-Martens. 
ABNT NBR 7974 Produtos de petróleo - Determinação do ponto de fulgor pelo vaso fechado Tag. 
ABNT NBR 9619 Produtos de petróleo - Destilação à pressão atmosférica. 
MÉTODO TÍTULO 
ABNT NBR 14065 Destilados de petróleo e óleos viscosos - Determinação da massa específica e da densidade relativa pelo densímetro digital. 
ASTM D 56 Standard Test Method for Flash Point by Tag Closed Cup Tester 
ASTM D 86 Standard Test Method for Distillation of Petroleum Products at Atmospheric Pressure 
ASTM D 93 Standard Test Method for Flash Point by Pensky-Martens Closed Cup Tester 
ASTM D 1298 Standard Test Method for Density, Relative Density (Specific Gravity) or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method 
ASTM D 3828 Standard Test Method for Flash Point by Small Scale Closed Cup Tester 
ASTM D 4052 Standard Test Method for Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter 

2.4. FLUIDEZ

MÉTODO TÍTULO 
ABNT NBR 10441 Produtos de petróleo - Líquidos transparentes e opacos - Determinação da viscosidade cinemática e cálculo da viscosidade dinâmica ABNT 
NBR 14747 Óleo diesel - Determinação do ponto de entupimento de filtro a frio 
ASTM D 445 Standard Test Method for Kinematic Viscosity of Transparent and Opaque Liquids (and Calculation of Dynamic Viscosity) 
ASTM D 6371 Standard Test Method for Cold Filter Plugging Point of Diesel and Heating Fuels. 

2.5. COMBUSTÃO

MÉTODO TÍTULO 
ABNT NBR 9842 Produtos de Petróleo - Determinação do Teor de Cinzas ABNT 
NBR 14318 Produtos de Petróleo - Determinação do Resíduo de Carbono Ramsbottom 
ABNT NBR 14759 Combustíveis Destilados - Índice de Cetano calculado pela equação de quatro variáveis 
ASTM D 482 Standard Test Method for Ash from Petroleum Products 
ASTM D 524 Standard Test Method for Ramsbottom Carbon Residue of Petroleum Products 
ASTM D 613 Standard Test Method for Cetane Number of Diesel Fuel Oil 
ASTM D 4737 Standard Test Method for Calculated Cetane Index by Four Variable Equation 
ASTM D 6890 Standard Test Method for Determination of Ignition Delay and Derived Cetane Number (DCN) of Diesel Fuel Oils by Combustion in a Constant Volume Chamber 

2.6. CORROSÃO

MÉTODO TÍTULO 
ABNT NBR 14359 Produtos de Petróleo - Determinação da corrosividade - Método da lâmina de cobre 
ASTM D 974 Standard Test Method for Acid and Base Number by Color-Indicator Titration 
ASTM D 130 Standard Test Method for Corrosiveness to Copper from Petroleum Products by Copper Strip Test 

2.7. CONTAMINANTES

MÉTODO TÍTULO 
ABNT NBR 11348 Produtos Líquidos de Petróleo - Determinação do Teor de Água pelo Reagente de Karl Fischer 
ABNT NBR 14647 Produtos de Petróleo - Determinação da Água e Sedimentos em Petróleo e Óleos Combustíveis pelo Método de Centrifugação. 
ASTM D 6304 Standard Test Method for Determination of Water in Petroleum Products, Lubricating Oils, and Additives by Coulometric Karl Fischer Titration 
ASTM D 1796 Standard Test Method for Water and Sediment in Fuel Oils by the Centrifuge Method (Laboratory Procedure) 
ASTM D 5186 Standard Test Method for Determination of Aromatic Content and Polynuclear Aromatic Content of Diesel Fuels and Aviation Turbine Fuels by Supercritical Fluid Chromatography 

2.8. LUBRICIDADE

MÉTODO TÍTULO 
ASTM D 6079 Standard Test Method for Evaluating Lubricity of Diesel Fuels by the High-Frequency Reciprocating Rig (HFRR) 
ISO 12156 Diesel fuel - Assessment of lubricity using the high-frequency reciprocating rig (HFRR) 

2.9. ESTABILIDADE

MÉTODO TÍTULO 
ATM D 2274 Standard Test Method for Oxidation Stability of Distillate Fuel Oil (Accelerated Method) 

3. Tabela I - Especificação

CARACTERÍSTICA (1) UNIDADE LIMITE MÉTODO 
   ABNT ASTM D / ISO 
APARÊNCIA 
Aspecto Límpido isento de impurezas Visual (2)  
Cor ASTM, máx. 3,0 NBR 14483 ASTM D 1500 
COMPOSIÇÃO     
Teor de Biodiesel % volume (3) Espectrometria de Infravermelho  
Enxofre Total, máx. mg/kg 50 NBR 14533 ASTM D 2622 ASTM D 5453
DESTILAÇÃO 
10% vol., recuperados, ºC Anotar NBR 9619 ASTM D 86 
50% vol., recuperados, máx.  245,0 a 310,0   
90% vol., recuperados, máx.  360,0   
Massa específica a 20ºC kg/m3 820 a 850 NBR 7148 NBR 14065 ASTM D 1298 ASTM D 4052
Ponto de fulgor, mín. ºC 38,0 NBR 7974 NBR 14598 ASTM D 56 ASTM D 93ASTM D 3828
FLUIDEZ 
Viscosidade a 40ºC (mm2/s) cSt 2,0 a 5,0 NBR 10441 ASTM D 445 
Ponto de entupimento de filtro a frio ºC (4) NBR 14747 ASTM D 6371 
COMBUSTÃO 
Número de Cetano, mín. 46 - - ASTM D 613 ASTM D 6890
Resíduo de carbono Ramsbottom no resíduo dos 10% finais da destilação, máx. % massa 0,25 NBR 14318 ASTM D 524 
Cinzas, máx. % massa 0,010 NBR 9842 ASTM D 482 
CORROSÃO 
Corrosividade ao cobre, 3h a 50ºC, máx. NBR 14359 ASTM D 130 
CONTAMINANTES 
Água, máx. mg/kg Anotar NBR 11348 ASTM D 6304 
Água e Sedimentos, máx. % volume 0,05 NBR 14647 ASTM D 1796 
Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, máx. % massa Anotar ASTM D 5186 
ESTABILIDADE 
Estabilidade à oxidação, máx. mg/mL Anotar ASTM D 2274 
Índice de neutralização (ácido forte) mg KOH/g Anotar NBR 14248 ASTM D 974 
LUBRICIDADE 
Lubricidade, máx. (5) micron 460  ISO 12156 

(1) Poderão ser incluídos nesta especificação controles de características adicionais, com seus respectivos limites, para óleo diesel obtido de processo distinto de refino e processamento de gás natural ou a partir de matéria-prima que não o petróleo.

(2) A visualização será realizada em proveta de vidro de 1L.

(3) Conforme estabelecido pela legislação vigente.

(4) Limites conforme Tabela II.

(5) Alternativamente poderá ser adotada a norma ASTM D 6079 com limite máximo de 520 µm.

Tabela II - Ponto de Entupimento de Filtro a Frio

UNIDADES DA FEDERAÇÃO 
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
SP - MG - MS 12 12 12 12 
GO/DF - MT - ES - RJ 12 12 12 10 10 12 12 
PR - SC - RS 10 10 10 

   "