Resolução CC/FGTS nº 539 de 28/08/2007


 Publicado no DOU em 6 set 2007


Aprova a reformulação dos Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico, para o exercício de 2007, e o Plano Plurianual de Aplicação do FGTS, para o período 2008/2010, e dá outras providências.


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(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, na forma do inciso III do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso II do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e Considerando o disposto no subitem 4.1 do Anexo I e no subitem 1.5.3 do Anexo II, ambos da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, resolve:

1. Aprovar a reformulação dos Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico, para o exercício de 2007, e o Plano Plurianual de Aplicação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o período 2008/2010, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V.

2. Homologar os remanejamentos de recursos efetuados pelo Gestor da Aplicação, no âmbito da área de Saneamento Básico, com fulcro na Resolução nº 532, de 9 de julho de 2007, referendada pela Resolução nº 536, de 1 de agosto de 2007, na forma do Anexo VI.

3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS LUPI

Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Presidente do Conselho

ANEXO I
ORÇAMENTO FINANCEIRO
REFORMULAÇÃO EXERCÍCIO 2007
(VALORES EM R$ 1.000,00)

DISCRIMINAÇÃO  JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN 
SALDO INICIAL  71.073.615  73.203.097  74.103.009  75.184.331  75.542.175  75.792.471 
Arrecad. Contribuições  3.961.672  3.160.896  3.355.604  3.147.175  3.285.828  3.288.373 
1.1  Arrecadação Bruta  3.932.003  3.136.275  3.325.825  3.121.465  3.256.703  3.260.961 
1.2  Multas Transf. Atraso  29.668  24.622  29.779  25.710  29.124  27.412 
Arrecad. de Empréstimos  1.153.609  886.056  836.796  925.730  851.621  828.762 
2.1  Habitação  677.392  550.460  500.472  585.483  512.834  481.687 
2.2  Saneamento  388.647  247.611  249.731  250.125  250.449  253.170 
2.3  Infra-estrutura  45.131  43.861  44.048  43.918  43.850  44.192 
2.4  Fundo de Arrend. Residencial  42.439  44.124  42.545  46.204  44.488  49.713 
Arrecad. Contr. Social - LC 110  295.549  132.460  159.051  133.286  146.059  138.689 
3.1  Contribuição Social - 10%  128.469  119.983  148.876  128.160  132.870  127.884 
3.2  Contribuição Social -  0,5%  165.157  11.1578.065  4.936  9.836  8.789 
3.3  Contribuição Social - Outros  1.924  1.320  2.110  190  3.354  2.017 
Receitas Fin. Líquidas  857.11270  8.411  866.352  765.900  821.967  746.834 
4.1  Rec. de Apl. Financ.  857.282  708.587  866.545  766.318  822.098  747.076 
4.1.1  TR +6% aa  414.326  326.637  416.268  344.695  498.567  445.296 
4.1.2  Diferencial de Taxa  442.956  381.950  450.278  421.623  323.531  301.779 
4.2  Atualização. Monet. s/ Saques  (170)  (175)  (193)  (418)  (131)  (242) 
Recebimento de Juros CVS  22.638  23.267  23.512  23.556  23.842  23.882 
CRI - resgate  925  1.063  3.096  1.426  1.869  1.461 
TOTAL DE ENTRADAS  6.291.505  4.912.155  5.244.412  4.997.073  5.131.186  5.028.001 
Aplicações  336.823  477.726  593.948  570.306  770.398  527.757 
1.1  Habitação  292.409  412.083  532.170  484.224  700.615  476.691 
1.1.1  Desembolso  246.256  316.590  365.858  329.966  413.559  338.579 
1.1.2  Desc. Financ. Pess. Física  46.153  95.493  166.312  154.258  287.056  138.112 
1.2  Saneamento/Infra-Estrutura  44.414  65.643  61.778  86.082  69.784  51.065 
Saques  2.794.085  2.539.055  3.231.476  4.032.718  3.731.102  3.103.737 
2.1  Rescisão  2.300.379  2.054.609  2.590.836  3.454.805  3.094.154  2.466.227 
2.2  Moradia  347.721  331.247  451.697  398.622  413.579  424.627 
2.3  Inativas/Outros  145.985  153.199  188.943  179.291  223.368  212.883 
Encargos do FGTS  179.849  159.313  154.601  158.678  164.818  164.005 
3.1  Tarifa Bco. depositário  68.455  40.606  38.621  48.215  42.898  43.220 
3.2  Taxa de Administração  100.489  102.314  101.881  102.810  103.617  102.225 
3.3  Despesas Administrativas  10.905  16.393  14.099  7.652  18.302  18.560 
Tx Perfomance Ag. Operador  17.803  14.540  18.291  15.115  16.177  15.089 
Pgto. Créd. Complementar  732.585  138.080  175.839  146.269  149.899  140.174 
Desembolso FAR/PAR  650.000 
Aplicação CRI 
TOTAL DE SAÍDAS  4.061.145  3.978.714  4.174.154  4.923.086  4.832.394  3.950.762 
VALORES A CLASSIFICAR  (100.878)  (33.529)  11.064  283.857  (48.497)  88.000 
E   SALDO FINAL  73.203.097  74.103.009  75.184.331  75.542.175  75.792.471  76.957.709 
E.1  Fundo de Liquidez  6.844.622  7.045.774  7.637.147  7.746.435  8.341.105  9.577.084 
E.2  Carteira de Títulos  66.358.475  67.057.235  67.547.184  67.795.741  67.451.366  67.380.626 
F   CRÉD. SECURIT. - CVS             
F.1  Saldo Inicial  5.490.070  5.718.523  5.798.178  5.808.862  5.916.272  5.926.199 
F.2  Remuneração  12.786  4.555  10.684  7.579  9.926  5.809 
F.3  Entrada  215.666  75.101  99.831  4.812 
F.4  Saída 
F.5  Saldo Final  5.718.523  5.798.178  5.808.862  5.916.272  5.926.199  5.936.820 

ANEXO I
ORÇAMENTO FINANCEIRO
REFORMULAÇÃO EXERCÍCIO 2007
(Valores em R$ 1.000,00)

DISCRIMINAÇÃO  JUL  AGO  SET    NOV  DEZ  TOTAL 
SALDO INICIAL  76.957.709  77.408.230  78.145.944  78.999.937  79.554.892  79.855.252  71.073.615 
Arrecad. Contribuições  3.294.749  3.417.538  3.329.512  3.379.228  3.436.056  4.329.122  41.385.752 
1.1  Arrecadação Bruta  3.261.801  3.383.362  3.296.217  3.345.435  3.401.695  4.285.831  41.007.574 
1.2  Multas Transf. Atraso  32.947  34.175  33.295  33.792  34.361  43.291  378.178 
Arrecad. de Empréstimos  962.953  965.187  963.516  965.978  966.603  970.808  11.277.618 
2.1  Habitação  596.422  595.984  595.528  595.494  597.214  599.588  6.888.558 
2.2  Saneamento  268.764  271.289  272.897  274.829  275.815  276.610  3.279.936 
2.3  Infra-estrutura  52.738  52.600  52.437  52.286  52.110  51.952  579.124 
2.4  Fundo de Arrend. Residencial  45.030  45.313  42.654  43.368  41.464  42.658  530.001 
Arrecad. Contr. Social - LC 110  165.036  173.502  168.923  171.217  174.134  217.064  2.074.973 
3.1  Contribuição Social-10%  156.008  163.440  159.231  161.608  164.326  207.036  1.797.890 
3.2  Contribuição Social-0,5%  7.854  8.826  8.489  8.390  8.568  8.482  258.550 
3.3  Contribuição Social - Outros  1.174  1.236  1.203  1.219  1.240  1.546  18.533 
Receitas Fin. Líquidas  752.394  772.537  632.584  731.362  661.534  651.656  8.968.643 
4.1  Rec. de Apl. Financ.  752.762  772.893  632.776  731.582  661.653  651.904  8.971.478 
4.1.1  TR + 6% aa  494.460  505.691  416.612  477.854  432.969  434.159  5.207.535 
4.1.2  Diferencial de Taxa  258.302  267.202  216.164  253.728  228.684  217.745  3.763.943 
4.2  Atualização. Monet. s/ Saques  (368)  (356)  (193)  (220)  (119)  (249)  (2.835) 
Recebimento de Juros CVS  25.433  26.007  26.549  27.111  27.656  28.201  301.654 
CRI - resgate  1.035  1.034  1.049  4.701  8.299  11.851  37.808 
TOTAL DE ENTRADAS  5.201.600  5.355.804  5.122.133  5.279.596  5.274.282  6.208.702  64.046.448 
Aplicações  868.580  849.857  998.235  1.059.655  1.060.019  1.023.554  9.136.858 
1.1  Habitação  551.087  583.975  711.836  832.159  853.389  818.676  7.249.313 
1.1.1  Desembolsos  425.955  458.843  482.936  649.039  686.681  703.852  5.418.113 
1.1.2  Desc. Financ. Pess. Físicas  125.132  125.132  228.900  183.120  166.708  114.824  1.831.200 
1.2  Saneamento/Infra-Estrutura  317.494  265.883  286.399  227.496  206.630  204.878  1.887.545 
Saques  3.507.020  3.393.281  2.753.192  3.145.604  3.395.578  3.550.858  39.177.706 
2.1  Rescisão  2.757.417  2.596.367  2.137.112  2.466.285  2.698.078  2.788.177  31.404.447 
2.2  Moradia  470.925  508.925  368.391  428.962  384.198  483.406  5.012.299 
2.3  Inativas/Outros  278.678  287.990  247.690  250.357  313.301  279.275  2.760.960 
Encargos do FGTS  171.564  170.591  171.154  171.946  172.142  172.480  2.011.142 
3.1  Tarifa Bco. Depositário  44.778  43.632  43.877  44.096  43.868  43.947  546.213 
3.2  Taxa de Administração  107.653  107.826  108.145  108.718  109.141  109.401  1.264.222 
3.3  Despesas Administrativas  19.132  19.132  19.132  19.132  19.132  19.132  200.707 
Tx Perfomance Ag. Operador  12.915  13.360  10.808  12.686  11.434  10.887  169.105 
Pgto. Créd. Complementar  191.000  191.000  191.000  191.000  191.000  191.000  2.628.846 
Desembolso FAR/PAR  650.000 
Aplicação CRI  143.750  143.750  143.750  153.750  585.000 
TOTAL DE SAÍDAS  4.751.079  4.618.090  4.268.139  4.724.642  4.973.923  5.102.530  54.358.657 
VALORES A CLASSIFICAR  200.018 
SALDO FINAL  77.408.230  78.145.944  78.999.937  79.554.892  79.855.252  80.961.424  80.961.424 
E 1  Fundo de Liquidez  10.867.556  10.341.859  10.004.038  9.653.494  9.292.078  9.294.374  9.294.374 
E 2  Carteira de Títulos  66.540.673  67.804.085  68.995.899  69.901.398  70.563.174  71.667.050  71.667.050 
CRÉD. SECURIT. - CVS               
F 1  Saldo Inicial  5.936.820  6.070.108  6.204.158  6.330.926  6.462.245  6.589.804  5.490.070 
F 2  Remuneração  8.288  9.051  1.768  6.318  2.559  2.300  81.624 
F 3  Entrada  125.000  125.000  125.000  125.000  125.000  125.000  1.145.410 
F 4  Saída 
F 5  Saldo Final  6.070.108  6.204.158  6.330.926  6.462.245  6.589.804  6.717.104   6.717.104  

ANEXO II
ORÇAMENTO OPERACIONAL
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS
REFORMULAÇÃO EXERCÍCIO 2007
(VALORES EM R$ 1.000,00)

PLANO DE CONTRATAÇÕES 
UF / REGIÃO  HABITAÇÃO POPULAR  SANEAMENTO BÁSICO  TOTAL GERAL CONTRATAÇÃO 
RO  37.706  37.706 
AC  18.720  18.720 
AM  47.266  108.000  155.266 
RR  17.600  17.600 
PA  170.838  2.937  173.775 
AP  21.599  21.599 
TO  30.346  47.479  77.825 
NORTE  344.075  158.416  502.491 
MA  129.750  129.750 
PI  62.961  62.961 
CE  169.881  169.881 
RN  79.935  297.412  377.347 
PB  66.913  66.913 
PE  198.971  186.392  385.363 
AL  72.635  72.635 
SE  72.729  72.729 
BA  264.151  264.151 
NORDESTE  1.117.926  483.804  1.601.730 
MG  684.694  484.925  1.169.619 
ES  100.064  64.274  164.338 
RJ  465.468  11.065  476.533 
SP  1.902.900  786.592  2.689.492 
SUDESTE  3.153.126  1.346.856  4.499.982 
PR  336.959  162.985  499.944 
SC  202.852  44.660  247.512 
RS  429.409  325.173  754.582 
SUL  969.220  532.818  1.502.038 
MS  72.387  72.387 
MT  79.595  22.500  102.095 
GO  209.184  209.184 
DF  154.487  155.606  310.093 
C.-OESTE  515.653  178.106  693.759 
SUB - TOTAL  6.100.000  2.700.000  8.800.000 
PRÓ-MORADIA  650.000    650.000 
AQUISIÇÃO CRI  100.000    100.000 
TOTAL HABIT. POPULAR  6.850.000     
 
INFRA-ESTRUTURA URBANA  450.000 
 
ALOCAÇÃO FAR/PAR  650.000 
 
TOTAL GERAL CONTRATAÇÃO (BRASIL)  10.650.000 
ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS / ALOCAÇÕES  METAS FÍSICAS  EMPREGOS GERADOS 
  UNIDADE  QUANTIDADE   
Habitação Popular  Unidades Habitacionais  519.104  375.636 
Saneamento Básico  Habitantes beneficiados  13.398.000  478.170 
Infra-estrutura Urbana  Habitantes beneficiados  2.334.500  83.318 
Alocação FAR/PAR  Unidades Habitacionais  21.308  36.172 
TOTAL      973.296 

Observação: As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados.

ANEXO III
ORÇAMENTO OPERACIONAL
APLICAÇÃO DE RECURSOS
REFORMULAÇÃO EXERCÍCIO 2007
(VALORES EM R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO  DESEMBOLSO POR ÁREA  TOTAL A DESEMBOLSAR 
  HABITAÇÃO  SANEAMENTO   
RO  43.311  43.311 
AC  21.312  21.312 
AM  70.811  74.571  145.382 
RR  19.937  19.937 
PA  253.682  2.028  255.709 
AP  24.749  24.749 
TO  40.562  32.783  73.344 
NORTE  474.364  109.381  583.745 
MA  196.620  196.620 
PI  93.498  93.498 
CE  249.557  249.557 
RN  118.247  205.354  323.601 
PB  98.310  98.310 
PE  292.868  128.698  421.566 
AL  89.373  89.373 
SE  63.249  63.249 
BA  386.366  386.366 
NORDESTE  1.588.088  334.052  1.922.140 
MG  631.798  334.826  966.624 
ES  120.997  44.379  165.376 
RJ  673.734  7.640  681.374 
SP  1.942.830  543.118  2.485.948 
SUDESTE  3.369.359  929.963  4.299.322 
PR  307.305  112.536  419.842 
SC  182.183  30.836  213.020 
RS  393.928  224.522  618.450 
SUL  883.417  367.895  1.251.312 
MS  83.873  83.873 
MT  87.310  15.536  102.846 
GO  197.995  197.995 
DF  190.433  107.441  297.874 
CENTRO-OESTE  559.612  122.977  682.589 
SUB - TOTAL  6.874.839  1.864.268  8.739.108 
 
HABITAÇÃO POPULAR/ PRÓ-MORADIA  325.601 
 
HABITAÇÃO POPULAR/ AQUISIÇÃO CRI  48.873 
 
INFRA-ESTRUTURA URBANA  23.276 
 
ALOCAÇÃO FAR/PAR  650.000 
 
TOTAL BRASIL  9.786.858 

ANEXO IV
ORÇAMENTO OPERACIONAL
PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2008/2010
(VALORES EM R$ 1.000,00)

UF / REGIÃO  EXERCÍCIOS 
2008  2009 
HABITAÇÃO POPULAR (A)  SANEAMENTO BÁSICO (B)  TOTAL (C)=(B)+(A)  HABITAÇÃO POPULAR (D)  SANEAMENTO BÁSICO (E)  TOTAL (F)=(D)+(E) 
RO  37.440  19.980  57.420  37.440  19.980  57.420 
AC  18.720  9.990  28.710  18.720  9.990  28.710 
AM  60.840  41.850  102.690  60.840  41.850  102.690 
RR  15.795  3.510  19.305  15.795  3.510  19.305 
PA  222.300  101.790  324.090  222.300  101.790  324.090 
AP  20.475  10.260  30.735  20.475  10.260  30.735 
TO  36.270  25.110  61.380  36.270  25.110  61.380 
NORTE  411.840  212.490  624.330  411.840  212.490  624.330 
MA  190.125  73.710  263.835  190.125  73.710  263.835 
PI  85.995  33.750  119.745  85.995  33.750  119.745 
CE  230.490  127.980  358.470  230.490  127.980  358.470 
RN  107.640  44.010  151.650  107.640  44.010  151.650 
PB  91.260  46.710  137.970  91.260  46.710  137.970 
PE  267.930  154.440  422.370  267.930  154.440  422.370 
AL  82.485  48.870  131.355  82.485  48.870  131.355 
SE  57.330  25.110  82.440  57.330  25.110  82.440 
BA  351.585  187.920  539.505  351.585  187.920  539.505 
NORDESTE  1.464.840  742.500  2.207.340  1.464.840  742.500  2.207.340 
MG  552.825  221.940  774.765  552.825  221.940  774.765 
ES  104.130  41.040  145.170  104.130  41.040  145.170 
RJ  558.675  247.050  805.725  558.675  247.050  805.725 
SP  1.553.175  550.260  2.103.435  1.553.175  550.260  2.103.435 
SUDESTE  2.768.805  1.060.290  3.829.095  2.768.805  1.060.290  3.829.095 
PR  261.495  172.260  433.755  261.495  172.260  433.755 
SC  146.250  71.550  217.800  146.250  71.550  217.800 
RS  324.090  153.630  477.720  324.090  153.630  477.720 
SUL  731.835  397.440  1.129.275  731.835  397.440  1.129.275 
MS  74.295  58.860  133.155  74.295  58.860  133.155 
MT  73.710  58.860  132.570  73.710  58.860  132.570 
GO  174.330  124.470  298.800  174.330  124.470  298.800 
DF  150.345  45.090  195.435  150.345  45.090  195.435 
C.-OESTE  472.680  287.280  759.960  472.680  287.280  759.960 
TOTAL  5.850.000  2.700.000  8.550.000  5.850.000  2.700.000  8.550.000 
 
INFRA-ESTRUTURA URBANA  450.000  INFRA-ESTRUTURA URBANA  450.000 
 
BRASIL  9.000.000    9.000.000 

ANEXO IV
ORÇAMENTO OPERACIONAL
PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2008/2010
(VALORES EM R$ 1.000,00)

EXERCÍCIO    TOTAL 
UF / REGIÃO  2010 
HABITAÇÃO POPULAR (G)  SANEAMENTO (H)  TOTAL (I)=(G)+(H)  HABITAÇÃO POPULAR (J)=(A)+(D)+(G)  SANEAMENTO (K)=(B)+(E)+(H)  TOTAL (L)=(J)+(K) 
RO  37.440  19.980  57.420  112.320  59.940  172.260 
AC  18.720  9.990  28.710  56.160  29.970  86.130 
AM  60.840  41.850  102.690  182.520  125.550  308.070 
RR  15.795  3.510  19.305  47.385  10.530  57.915 
PA  222.300  101.790  324.090  666.900  305.370  972.270 
AP  20.475  10.260  30.735  61.425  30.780  92.205 
TO  36.270  25.110  61.380  108.810  75.330  184.140 
NORTE  411.840  212.490  624.330  1.235.520  637.470  1.872.990 
MA  190.125  73.710  263.835  570.375  221.130  791.505 
PI  85.995  33.750  119.745  257.985  101.250  359.235 
CE  230.490  127.980  358.470  691.470  383.940  1.075.410 
RN  107.640  44.010  151.650  322.920  132.030  454.950 
PB  91.260  46.710  137.970  273.780  140.130  413.910 
PE  267.930  154.440  422.370  803.790  463.320  1.267.110 
AL  82.485  48.870  131.355  247.455  146.610  394.065 
SE  57.330  25.110  82.440  171.990  75.330  247.320 
BA  351.585  187.920  539.505  1.054.755  563.760  1.618.515 
NORDESTE  1.464.840  742.500  2.207.340  4.394.520  2.227.500  6.622.020 
MG  552.825  221.940  774.765  1.658.475  665.820  2.324.295 
ES  104.130  41.040  145.170  312.390  123.120  435.510 
RJ  558.675  247.050  805.725  1.676.025  741.150  2.417.175 
SP  1.553.175  550.260  2.103.435  4.659.525  1.650.780  6.310.305 
SUDESTE  2.768.805  1.060.290  3.829.095  8.306.415  3.180.870  11.487.285 
PR  261.495  172.260  433.755  784.485  516.780  1.301.265 
SC  146.250  71.550  217.800  438.750  214.650  653.400 
RS  324.090  153.630  477.720  972.270  460.890  1.433.160 
SUL  731.835  397.440  1.129.275  2.195.505  1.192.320  3.387.825 
MS  74.295  58.860  133.155  222.885  176.580  399.465 
MT  73.710  58.860  132.570  221.130  176.580  397.710 
GO  174.330  124.470  298.800  522.990  373.410  896.400 
DF  150.345  45.090  195.435  451.035  135.270  586.305 
C.-OESTE  472.680  287.280  759.960  1.418.040  861.840  2.279.880 
TOTAL  5.850.000  2.700.000  8.550.000  17.550.000  8.100.000  25.650.000 
 
INFRA-ESTRUTURA URBANA  450.000   INFRA-ESTRUTURA URBANA  1.350.000 
 
BRASIL  9.000.000    27.000.000 

ANEXO V
ORÇAMENTO ECONÔMICO
BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO
REFORMULAÇÃO EXERCÍCIO 2007
(VALORES EM R$ 1.000,00)

ATIVO  VALOR  PASSIVO  VALOR 
SALDOS FINAIS  87.678.527  DEPÓSITOS VINCULADOS TOTAIS  171.857.575 
Disponibilidades  5.016.693     
TVM e Aplic Interfinanc Liquidez  66.650.356  Depósitos Vinculados  139.619.959 
Fundo de Liquidez Exigido  9.294.374  Contas Inativas - Reserva Técnica  12.855.247 
Saldo de Títulos CVS  6.717.104  Depósitos Vinculados Liberados - LC 110/01  5.909.459 
    Depósitos - Créditos Complementares - LC 110/01  12.626.308 
CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - CRI  620.089  Provisão - Juros Progressivos  846.602 
       
CRÉDITOS VINCULADOS  6.886.160     
       
FINANCIAMENTOS  73.123.127  OUTRAS OBRIGAÇÕES  353.917 
Habitação  48.514.856     
Saneamento  20.576.028     
Infra-estrutura  4.032.243     
       
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL  6.098.283  PATRIMÔNIO LÍQUIDO  22.455.225 
    Fundo Conta Geral  21.386.073 
OUTROS CRÉDITOS  56.557  Resultado do Exercício  1.069.152 
       
DIFERIDO - CRÉDITOS COMPLEMENTARES  20.203.974     
       
TOTAL  194.666.717  TOTAL  194.666.717 

ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS
ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO
ORÇAMENTO OPERACIONAL - EXERCÍCIO 2007
ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO
(VALORES EM R$ 1.000,00)

UF / REGIÃO  ORIGINAL (Resolução nº 520/2006)  REMANEJADO (Instrução Normativa nº 31, de 11.07.2007 VARIAÇÃO PERCENTUAL 
RO  19.980  -100,00 
AC  9.990  -100,00 
AM  41.850  108.000  158,06 
RR  3.510  -100,00 
PA  101.790  2.937  -97,11 
AP  10.260  -100,00 
TO  25.110  47.479  89,08 
NORTE  212.490  158.416  -25,45 
MA  73.710  -100,00 
PI  33.750  -100,00 
CE  127.980  -100,00 
RN  44.010  297.412  575,78 
PB  46.710  -100,00 
PE  154.440  186.392  20,69 
AL  48.870  -100,00 
SE  25.110  -100,00 
BA  187.920  -100,00 
NORDESTE  742.500  483.804  -34,84 
MG  221.940  484.925  118,49 
ES  41.040  64.274  56,61 
RJ  247.050  11.065  -95,52 
SP  550.260  786.592  42,95 
SUDESTE  1.060.290  1.346.856  27,03 
PR  172.260  162.985  -5,38 
SC  71.550  44.660  -37,58 
RS  153.630  325.173  111,66 
SUL  397.440  532.818  34,06 
MS  58.860  -100,00 
MT  58.860  22.500  -61,77 
GO  124.470  -100,00 
DF  45.090  155.606  245,10 
C.-OESTE  287.280  178.106  -38,00 
TOTAL  2.700.000  2.700.000