Resolução CJF nº 584 de 21/11/2007


 Publicado no DOU em 26 nov 2007


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 12.195.196,00 (doze milhões, cento e noventa e cinco mil e cento e noventa e seis reais).


Portais Legisweb

Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 64 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do § 1º do art. 4º e no inciso II do art. 4º da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, e os procedimentos estabelecidos nas Portarias nºs 4 e 5/SOF/MP, datadas de 22 de fevereiro de 2007, ad referendum, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 12.195.196,00 (doze milhões, cento e noventa e cinco mil e cento e noventa e seis reais) para atender às programações dos anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos anexos III e IV desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. BARROS MONTEIRO

ANEXO I

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 5.925.000
PROJETOS
02 122 0569 102Y CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM RIO GRANDE - RS 1.320.000
02 1220569 102Y 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM RIO GRANDE - RS - NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE - RS 1.320.000
F 4 2 90 0 100 1.320.000
02 122 0569 1850 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FLORIANOPOLIS - SC 900.000
02 122 0569 1850 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FLORIANOPOLIS - SC - NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - SC 900.000
F 4 2 90 0 100 900.000
02 122 0569 1874 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO - RS 1.330.000
02 122 0569 1874 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO - RS - NO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - RS 1.330.000
F 4 2 90 0 100 1.330.000
ATIVIDADES
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 150.000
02 1280569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 150.000
F 4 2 90 0 100 150.000
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 2.225.000
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 2.225.000
F 4 2 90 0 100 2.225.000
TOTAL - FISCAL 5.925.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.925.000

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 515.000
ATIVIDADES
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 15.000
02 1280569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 15.000
F 3 2 90 0 100 15.000
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 500.000
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 500.000
F 3 2 90 0 100 500.000
TOTAL - FISCAL 515.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 515.000

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 125.000
ATIVIDADES
02 122 0569 8417 FUNCIONAMENTO DO CENTRO CULTURAL DA JUSTICA FEDERAL 125.000
02 1220569 8417 0101 FUNCIONAMENTO DO CENTRO CULTURAL DA JUSTICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RJ 125.000
F 3 2 90 0 100 125.000
TOTAL - FISCAL 125.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 125.000

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 470.000
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 470.000
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 470.000
F 4 2 90 0 100 470.000
TOTAL - FISCAL 470.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 470.000

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 545.000
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 545.000
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 545.000
F 3 2 90 0 100 500.000
F 4 2 90 0 100 45.000
TOTAL - FISCAL 545.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 545.000

BASE LEGAL: INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 3.675.196
PROJETOS
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (EJUS) 612.000
02 1260569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (E-JUS) - NACIONAL 612.000
F 4 2 90 0 100 612.000
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 3.063.196
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 3.063.196
F 4 2 90 0 100 1.315.000
F 4 2 90 0 127 1.748.196
TOTAL - FISCAL 3.675.196
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.675.196

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 300.000
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 300.000
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 300.000
F 4 2 90 0 100 300.000
TOTAL - FISCAL 300.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 300.000

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 600.000
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 600.000
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 600.000
F 4 2 90 0 100 600.000
TOTAL - FISCAL 600.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 600.000

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 40.000
ATIVIDADES
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 40.000
02 1280569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 40.000
F 4 2 90 0 100 40.000
TOTAL - FISCAL 40.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 40.000

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 3.940.000
PROJETOS
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL 350.000
02 1220569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 350.000
F 4 2 90 0 100 350.000
ATIVIDADES
02 301 0569 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 45.000
02 3010569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 45.000
S 4 2 90 0 100 45.000
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 50.000
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 50.000
F 3 2 90 0 100 50.000
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 3.495.000
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 3.495.000
F 3 2 90 0 100 3.495.000
TOTAL - FISCAL 3.895.000
TOTAL - SEGURIDADE 45.000
TOTAL - GERAL 3.940.000

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 125.000
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 125.000
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 125.000
F 3 2 90 0 100 125.000
TOTAL - FISCAL 125.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 125.000

0

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 470.000
ATIVIDADES
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 470.000
02 1280569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 470.000
F 3 2 90 0 100 470.000
TOTAL - FISCAL 470.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 470.000

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 2.645.000
ATIVIDADES
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 245.000
02 1280569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 245.000
F 3 2 90 0 100 245.000
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 2.400.000
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 2.400.000
F 3 2 90 0 100 2.400.000
TOTAL - FISCAL 2.645.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.645.000

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 400.000
PROJETOS
02 122 0569 1922 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO EM RECIFE - PE 300.000
02 1220569 1922 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE 300.000
F 4 2 90 0 100 300.000
ATIVIDADES
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 100.000
02 1280569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 100.000
F 3 2 90 0 100 100.000
TOTAL - FISCAL 400.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 400.000

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 3.675.196
PROJETOS
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (EJUS) 612.000
02 1260569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (E-JUS) - NACIONAL 612.000
F 3 2 90 0 100 612.000
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 3.063.196
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 3.063.196
F 3 2 90 0 100 1.315.000
F 3 2 90 0 127 1.748.196
TOTAL - FISCAL 3.675.196
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.675.196

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 300.000
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 300.000
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 300.000
F 3 2 90 0 100 300.000
TOTAL - FISCAL 300.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 300.000

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 600.000
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 600.000
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 600.000
F 3 2 90 0 100 600.000
TOTAL - FISCAL 600.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 600.000

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 40.000
ATIVIDADES
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 40.000
02 1280569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 40.000
F 3 2 90 0 100 40.000
TOTAL - FISCAL 40.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 40.000

"