Resolução CC/FGTS nº 514 de 29/08/2006


 Publicado no DOU em 6 set 2006


Referenda a Resolução nº 507, de 16 de agosto de 2006, publicada ad referendum do Conselho Curador do FGTS.


Filtro de Busca Avançada

(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS, na forma do inciso I do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o disposto no parágrafo único do inciso VII do art. 4º do Regimento Interno do Conselho Curador do FGTS, aprovado pela Resolução nº 320, de 31 de agosto de 1999, e

Considerando a publicação da Resolução nº 507 no Diário Oficial da União, de 17 de agosto de 2006, ad referendum do Conselho Curador do FGTS, resolve:

1. Referendar a Resolução nº 507, de 16 de agosto de 2006.

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

Presidente do Conselho