Resolução CC/FGTS nº 483 de 27/10/2005


 Publicado no DOU em 11 nov 2005


Aprova os Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico do FGTS para o exercício de 2006 e o Plano Plurianual de Aplicação para o período 2007/2009, e dá outras providências.


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(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, na forma do inciso III do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso II do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, Considerando o disposto no item 4 do Anexo I e no subitem 1.5 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004;

Considerando os remanejamentos de recursos entre Unidades da Federação na área de Habitação Popular, efetuados pelo Gestor da Aplicação, por intermédio da Instrução Normativa nº 28, de 29 de setembro de 2005; e

Considerando a necessidade de oferecer meios para executar os programas de crédito ao setor público, que dispõem de um limitado universo de demanda qualificada devido às atuais restrições de endividamento de estados e municípios, resolve:

1. Aprovar os Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico do FGTS para o exercício de 2006 e o Plano Plurianual de Aplicação para o período 2007/2009, na forma dos Anexos de I a V desta Resolução.

1.1 Os valores previstos para desembolso são referenciais, devendo ser observado o fluxo, em âmbito nacional, de forma a preservar a programação financeira e assegurar a continuidade de todas as operações, com base no cronograma físico-financeiro contratual.

2. Autorizar o Agente Operador a adquirir Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI até o limite anual de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), utilizando recursos alocados à área de Habitação / Operações Especiais, nos exercícios de 2006 e 2007, e à área de Habitação Popular, nos exercícios de 2008 e 2009, observada a regulamentação do Gestor da Aplicação. 3. Homologar, na forma do Anexo VI desta Resolução, os remanejamentos de recursos entre Unidades da Federação na área de Habitação Popular, referentes ao exercício orçamentário de 2005, efetuados por intermédio da Instrução Normativa nº 28, de 29 de setembro de 2005, do Gestor da Aplicação, com fulcro no disposto no subitem 1.5 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004.

4. Suspender, no exercício de 2005, os efeitos do subitem 1.5.2 do Anexo II da Resolução nº 460, de 2004, sobre os recursos alocados às áreas de Habitação Popular e de Saneamento Básico, ficando o Gestor da Aplicação autorizado a proceder aos remanejamentos necessários, em função da demanda qualificada para contratação, a partir de solicitação fundamentada do Agente Operador. (Redação dada ao item pela Resolução CC/FGTS nº 493, de 14.12.2005, DOU 26.12.2005)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"4. Suspender, no exercício de 2005, os efeitos do subitem 1.5.2 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, sobre os recursos alocados à área de Saneamento Básico e ao Programa de Atendimento Habitacional através do Setor Público - PRÓ-MORADIA, ficando o Gestor da Aplicação autorizado a proceder aos remanejamentos necessários, em função da demanda qualificada para contratação."

4.1 O Gestor da Aplicação fará publicar a alocação final do Orçamento Operacional em até trinta dias após o encerramento do exercício de 2005. (Subitem acrescentado pela Resolução CC/FGTS nº 493, de 14.12.2005, DOU 26.12.2005)

5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Presidente do Conselho Curador do FGTS

ANEXO I
FGTS - ORÇAMENTO FINANCEIRO 2006 (OUTUBRO/2005)

Valores em R$ mil

DISCRIMINAÇÃO  JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN 
SALDO INICIAL  50.226.270  50.574.104  51.263.300  51.492.949  51.862.576  52.462.065 
Arrecad. Contribuições  3.497.259  2.662.065  2.726.368  2.644.940  2.690.886  2.793.948 
1.1  Arrecadação Bruta  3.462.286  2.635.445  2.699.105  2.618.491  2.663.977  2.766.009 
1.2  Multas Transf. Atraso  34.973  26.621  27.264  26.449  26.909  27.939 
Arrecad. de Empréstimos  610.444  608.433  614.047  614.295  621.304  624.557 
2.1  Habitação  322.337  324.944  327.960  330.633  333.711  336.045 
2.2  Saneamento  203.605  205.008  206.280  207.460  208.969  210.746 
2.3  Infra-estrutura  42.256  42.163  42.120  42.023  42.000  42.032 
2.4  Fundo de Arrend. Residencial  42.246  36.317  37.688  34.179  36.624  35.734 
Arrecad. Contr. Social - LC 110  311.738  225.087  230.462  223.664  227.506  236.117 
3.1  Contribuição Social - 10%  152.443  116.460  119.234  115.727  117.710  122.153 
3.2  Contribuição Social - 0,5%  158.420  108.035  110.620  107.351  109.198  113.338 
3.3  Contribuição Social - Outros  875  591  608  586  598  626 
Receitas Fin. Líquidas  689.424  680.076  678.137  673.627  667.339  669.600 
4.1  Rec. de Apl. Financ.  690.193  680.336  678.783  673.915  667.888  670.074 
4.1.1  TR + 6% aa  357.759  294.236  357.187  292.913  343.844  330.243 
4.1.2  Diferencial de Taxa  332.434  386.100  321.596  381.002  324.044  339.832 
4.1.3  Diferencial Receita das LFTs 
4.2  Atualização. Monet. s/ Saques  (768)  (260)  (646)  (288)  (549)  (475) 
Recebimento de Juros CVS  28.202  28.644  29.120  29.560  30.028  30.487 
CRI - resgate  890  908  937  975  1.023  1.080 
TOTAL DE ENTRADAS  5.137.957  4.205.213  4.279.072  4.187.061  4.238.086  4.355.789 
Aplicações  853.630  819.910  842.759  895.105  835.387  953.146 
1.1  Habitação Popular  639.891  644.974  661.180  678.917  573.426  632.309 
1.1.1  Desembolso  564.891  569.974  582.013  597.250  506.759  557.309 
1.1.2  Desemb. Desc. Fin. Concedido  56.250  56.250  59.375  61.250  50.000  56.250 
1.1.3  Remuner Agentes Financeiros  18.750  18.750  19.792  20.417  16.667  18.750 
1.2  Saneamento/Infra-Estrutura  213.739  174.936  181.579  216.188  261.961  320.837 
Saques  2.561.636  2.163.503  2.690.409  2.403.101  2.285.765  2.637.512 
2.1  Rescisão  2.117.670  1.743.588  2.163.851  1.869.503  1.717.518  1.971.888 
2.2  Moradia  291.613  262.358  341.084  282.119  270.291  359.903 
2.3  Inativas/Outros  152.353  157.557  185.474  251.479  297.957  305.720 
Encargos do FGTS  185.516  156.573  159.813  159.815  160.880  159.212 
3.1  Tarifa Bco. depositário  65.963  36.541  39.485  39.158  39.726  37.727 
3.2  Taxa de Administração  96.925  97.404  97.700  98.029  98.526  98.858 
3.3  Despesas Administrativas  22.628  22.628  22.628  22.628  22.628  22.628 
RCCFGTS nº 295/98  16.622  19.305  16.080  19.050  16.202  16.992 
4.1  Tx Performance Ag. Operador  16.622  19.305  16.080  19.050  16.202  16.992 
Pgto. Créd. Complementar  1.172.719  356.727  340.363  340.363  340.363  340.363 
TOTAL DE SAÍDAS  4.790.123  3.516.017  4.049.423  3.817.434  3.638.598  4.107.225 
VALORES A CLASSIFICAR 
SALDO FINAL  50.574.104  51.263.300  51.492.949  51.862.576  52.462.065  52.710.629 
E. 1  Fundo de Liquidez  5.395.045  6.260.792  6.680.765  7.415.547  7.257.012  7.379.275 
E. 2  Carteira de Títulos e Dep Remuner  45.179.059  45.002.508  44.812.184  44.447.029  45.205.052  45.331.354 
CRÉD. SECURIT. - CVS             
F. 1  Saldo Inicial  5.626.368  5.721.666  5.810.073  5.905.341  5.993.298  6.086.848 
F. 2  Remuneração  11.965  5.074  11.935  4.623  10.217  8.491 
F. 3  Entrada  83.333  83.333  83.333  83.333  83.333  83.333 
F. 4  Saída 
F. 5  Saldo Final  5.721.666  5.810.073  5.905.341  5.993.298  6.086.848  6.178.673 

FGTS - ORÇAMENTO FINANCEIRO 2006 (Outubro/2005)

Valores em R$ mil

DISCRIMINAÇÃO  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  TOTAL 
SALDO INICIAL  52.710.629  52.205.670  52.408.345  53.039.030  53.313.829  53.455.325  50.226.270 
Arrecad. Contribuições  2.638.130  2.717.441  2.645.194  2.682.304  2.688.279  3.352.612  33.739.426 
1.1  Arrecadação Bruta  2.611.749  2.690.266  2.618.742  2.655.481  2.661.396  3.319.086  33.402.032 
1.2  Multas Transf. Atraso  26.381  27.174  26.452  26.823  26.883  33.526  337.394 
Arrecad. de Empréstimos  631.278  637.243  641.019  647.793  655.029  662.026  7.567.467 
2.1  Habitação  338.735  341.252  343.797  346.686  350.410  353.880  4.050.390 
2.2  Saneamento  212.981  215.338  218.494  221.667  224.903  228.252  2.563.702 
2.3  Infra-estrutura  42.134  42.253  42.341  42.440  42.544  42.649  506.954 
2.4  Fundo de Arrend. Resid.  37.429  38.400  36.387  37.000  37.172  37.244  446.421 
Arrec. Contr. Soc - LC 110  223.108  229.737  223.706  226.809  227.312  255.784  2.841.031 
3.1  Contribuição Social - 10%  115.442  118.862  115.751  117.353  117.613  146.238  1.474.986 
3.2  Contribuição Social - 0,5%  107.083  110.270  107.370  108.861  109.103  108.856  1.358.505 
3.3  Contribuição Social - Outros  583  605  585  595  597  689  7.540 
Receitas Fin. Líquidas  668.804  655.995  658.394  661.791  659.159  657.598  8.019.943 
4.1  Rec. de Apl. Financ.  669.239  656.576  658.739  662.192  659.732  658.184  8.025.851 
4.1.1  TR + 6% aa  333.507  350.414  314.537  330.748  336.686  342.888  3.984.962 
4.1.2  Diferencial de Taxa  335.732  306.163  344.202  331.443  323.045  315.296  4.040.888 
4.1.3  Diferencial Receita das LFTs 
4.2  Atual. Monet. s/ Saques  (435)  (582)  (345)  (401)  (573)  (586)  (5.907) 
Recebimento de Juros CVS  30.948  31.422  31.874  32.334  32.798  33.264  368.680 
CRI - resgate  1.150  1.220  1.288  1.355  1.421  1.487  13.733 
TOTAL DE ENTRADAS  4.193.418  4.273.057  4.201.473  4.252.386  4.263.998  4.962.770  52.550.282 
Aplicações  909.772  1.055.333  1.145.903  1.245.064  1.227.519  1.115.707  11.899.235 
1.1  Habitação Popular  582.787  621.642  714.023  806.042  774.842  702.038  8.032.072 
1.1.1  Desembolso  514.454  553.309  597.773  707.084  670.779  610.476  7.032.072 
1.1.2  Desemb. Desc. Fin. Concedido  51.250  51.250  93.750  75.000  80.313  59.062  750.000 
1.1.3  Compl. Taxa de Administ.  17.083  17.083  22.500  23.958  23.750  32.500  250.000 
1.2  Saneamento/Infra-Estrutura  326.984  433.691  431.880  439.022  452.677  413.669  3.867.163 
Saques  2.417.668  2.424.149  1.917.536  2.225.066  2.386.182  2.442.835  28.555.362 
2.1  Rescisão  1.852.567  1.828.506  1.463.726  1.720.483  1.873.373  1.895.002  22.217.675 
2.2  Moradia  355.015  380.389  271.360  318.623  282.467  347.230  3.762.453 
2.3  Inativas/Outros  210.086  215.254  182.451  185.959  230.342  200.603  2.575.234 
Encargos do FGTS  164.677  164.408  162.341  163.090  164.852  173.748  1.974.926 
3.1  Tarifa Bco. depositário  43.313  42.631  39.877  40.074  41.342  49.381  515.219 
3.2  Taxa de Administração  98.736  99.150  99.837  100.388  100.882  101.740  1.188.174 
3.3  Despesas Administrativas  22.628  22.628  22.628  22.628  22.628  22.628  271.533 
RCCFGTS nº 295/98  16.787  15.308  17.210  16.572  16.152  15.765  202.044 
4.1  Tx Perf. Ag. Operador  16.787  15.308  17.210  16.572  16.152  15.765  202.044 
Pgto. Créd. Complementar  1.189.474  411.184  327.796  327.796  327.796  327.796  5.802.741 
TOTAL DE SAÍDAS  4.698.377  4.070.382  3.570.787  3.977.588  4.122.501  4.075.852  48.434.308 
VALORES A CLASSIFICAR 
SALDO FINAL  52.205.670  52.408.345  53.039.030  53.313.829  53.455.325  54.342.244  54.342.244 
E. 1  Fundo de Liquidez  7.326.378  7.340.946  7.479.330  6.759.354  6.566.751  6.528.784  6.528.784 
E. 2  Cart. de Tít. e Dep Remuner  44.879.292  45.067.399  45.559.701  46.554.475  46.888.574  47.813.460  47.813.460 
CRÉD. SECURIT. - CVS               
F. 1  Saldo Inicial  6.178.673  6.270.829  6.365.532  6.455.804  6.547.820  6.640.552  5.626.368 
F. 2  Remuneração  8.823  11.370  6.938  8.683  9.399  9.880  107.398 
F. 3  Entrada  83.333  83.333  83.333  83.333  83.333  83.333  1.000.000 
F. 4  Saída 
F. 5  Saldo Final  6.270.829  6.365.532  6.455.804  6.547.820  6.640.552  6.733.766  6.733.766 

ANEXO II
FGTS - ORÇAMENTO OPERACIONAL - 2006
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS DO FGTS (OUTUBRO/2005)

Valores em R$ mil

PLANO DE CONTRATAÇÕES 
UF / REGIÃO  HABITAÇÃO POPULAR  SANEAMENTO BÁSICO  TOTAL 
RO  34.020  19.980  54.000 
AC  16.740  9.990  26.730 
AM  55.620  41.850  97.470 
RR  16.200  3.510  19.710 
PA  193.320  101.790  295.110 
AP  19.980  10.260  30.240 
TO  30.240  25.110  55.350 
NORTE  366.120  212.490  578.610 
MA  133.380  73.710  207.090 
PI  66.960  33.750  100.710 
CE  178.740  127.980  306.720 
RN  86.940  44.010  130.950 
PB  70.740  46.710  117.450 
PE  212.220  154.440  366.660 
AL  64.800  48.870  113.670 
SE  46.440  25.110  71.550 
BA  282.960  187.920  470.880 
NORDESTE  1.143.180  742.500  1.885.680 
MG  482.220  221.940  704.160 
ES  93.420  41.040  134.460 
RJ  542.700  247.050  789.750 
SP  1.618.380  550.260  2.168.640 
SUDESTE  2.736.720  1.060.290  3.797.010 
PR  241.380  172.260  413.640 
SC  151.200  71.550  222.750 
RS  319.680  153.630  473.310 
SUL  712.260  397.440  1.109.700 
MS  63.180  58.860  122.040 
MT  68.580  58.860  127.440 
GO  150.120  124.470  274.590 
DF  159.840  45.090  204.930 
C.-OESTE  441.720  287.280  729.000 
SUB-TOTAL  5.400.000  2.700.000  8.100.000 
HABITAÇÃO / OPERAÇÕES ESPECIAIS    450.000 
,INFRA-ESTRUTURA URBANA    450.000 
TOTAL BRASIL    9.000.000 

ÁREA  METAS FÍSICAS  EMPREGOS GERADOS 
UNIDADE  QUANTIDADE 
Habitação Popular  Unidades Habitacionais  436.342  300.510 
Saneamento Básico  Habitantes beneficiados  13.398.000  478.170 
Infra-estrutura Urbana  Habitantes beneficiados  2.334.500  83.318 
Habitação / Operações Especiais  Unidades Habitacionais  8.182  25.043 
TOTAL      887.041 

Observação: As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados.

ANEXO III
FGTS - ORÇAMENTO OPERACIONAL - 2006
APLICAÇÃO DE RECURSOS (OUTUBRO/2005)

Valores em R$ mil

UF/ REGIÃO    TOTAL A DESEMBOLSAR 
HABITAÇÃO  SANEAMENTO 
RO  47.494  27.768  75.261 
AC  23.370  13.884  37.254 
AM  77.649  58.162  135.810 
RR  22.616  4.878  27.494 
PA  269.886  141.464  411.350 
AP  27.893  14.259  42.152 
TO  42.217  34.897  77.114 
NORTE  511.124  295.311  806.435 
MA  186.206  102.440  288.646 
PI  93.480  46.905  140.384 
CE  249.531  177.862  427.393 
RN  121.373  61.164  182.537 
PB  98.757  64.916  163.673 
PE  296.271  214.635  510.906 
AL  90.464  67.918  158.382 
SE  64.833  34.897  99.730 
BA  395.028  261.165  656.193 
NORDESTE  1.595.943  1.031.901  2.627.844 
MG  673.206  308.444  981.651 
ES  130.420  57.036  187.456 
RJ  757.640  343.341  1.100.981 
SP  2.259.349  764.732  3.024.082 
SUDESTE  3.820.615  1.473.554  5.294.169 
PR  336.980  239.401  576.381 
SC  211.084  99.438  310.521 
RS  446.291  213.510  659.801 
SUL  994.355  552.348  1.546.703 
MS  88.203  81.802  170.004 
MT  95.742  81.802  177.543 
GO  209.576  172.984  382.560 
DF  223.146  62.665  285.810 
CENTRO-OESTE  616.666  399.252  1.015.918 
       
SUB-TOTAL  7.538.703  3.752.366  11.291.069 
HABITAÇÃO / OPERAÇOES ESPECIAIS  493.368 
INFRA-ESTRUTURA URBANA  114.797 
TOTAL BRASIL  11.899.234 

ANEXO IV
FGTS - ORÇAMENTO OPERACIONAL
PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2007/2009 - (OUTUBRO/2005)

Valores em R$ mil

UF/  EXERCÍCIO 
REGIÃO  2007    2008   
HABITAÇÃO POPULAR (A) SANEAMENTO BÁSICO (B) TOTAL
 (C)=(B)+(A)
HABITAÇÃO POPULAR (D) SANEAMENTO BÁSICO (E) TOTAL
 (F)=(D)+(E)
RO  34.020  19.980  54.000  37.440  19.980  57.420 
AC  16.740  9.990  26.730  18.720  9.990  28.710 
AM  55.620  41.850  97.470  60.840  41.850  102.690 
RR  15.660  3.510  19.170  15.795  3.510  19.305 
PA  199.260  101.790  301.050  222.300  101.790  324.090 
AP  19.440  10.260  29.700  20.475  10.260  30.735 
TO  31.860  25.110  56.970  36.270  25.110  61.380 
NORTE  372.600  212.490  585.090  4 11.840  212.490  624.330 
MA  154.440  73.710  228.150  190.125  73.710  263.835 
PI  73.440  33.750  107.190  85.995  33.750  119.745 
CE  196.020  127.980  324.000  230.490  127.980  358.470 
RN  92.880  44.010  136.890  107.640  44.010  151.650 
PB  77.220  46.710  123.930  91.260  46.710  137.970 
PE  230.040  154.440  384.480  267.930  154.440  422.370 
AL  70.200  48.870  119.070  82.485  48.870  131.355 
SE  49.680  25.110  74.790  57.330  25.110  82.440 
BA  303.480  187.920  491.400  351.585  187.920  539.505 
NORDESTE  1.247.400  742.500  1.989.900  1.464.840  742.500  2.207.340 
MG  496.260  221.940  718.200  552.825  221.940  774.765 
ES  95.040  41.040  136.080  104.130  41.040  145.170 
RJ  529.200  247.050  776.250  558.675  247.050  805.725 
SP  1.526.040  550.260  2.076.300  1.553.175  550.260  2.103.435 
SUDESTE  2.646.540  1.060.290  3.706.830  2.768.805  1.060.290  3.829.095 
PR  241.380  172.260  413.640  261.495  172.260  433.755 
SC  143.100  71.550  214.650  146.250  71.550  217.800 
RS  309.420  153.630  463.050  324.090  153.630  477.720 
SUL  693.900  397.440  1.091.340  731.835  397.440  1.129.275 
MS  65.880  58.860  124.740  74.295  58.860  133.155 
MT  68.580  58.860  127.440  73.710  58.860  132.570 
GO  155.520  124.470  279.990  174.330  124.470  298.800 
DF  149.580  45.090  194.670  150.345  45.090  195.435 
C.-OESTE  439.560  287.280  726.840  472.680  287.280  759.960 
TOTAL  5.400.000  2.700.000  8.100.000  5.850.000  2.700.000  8.550.000 
HABITAÇÃO / OPERAÇÕES ESPECIAIS E INFRA-ESTRUTURA URBANA  900.000  INFRA-ESTRUTURA URBANA  450.000 
BRASIL    9.000.000    9.000.000 

ANEXO IV
FGTS - ORÇAMENTO OPERACIONAL
PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2007/2009 - (OUTUBRO/2005)

Valores em R$ mil

UF/   
REGIÃO  2007    2008   
HABITAÇÃO POPULAR (A) SANEAMENTO BÁSICO (B) TOTAL
 (C)=(B)+(A)
HABITAÇÃO POPULAR (C)=(B)+(A) SANEAMENTO BÁSICO (E) TOTAL
 (F)=(D)+(E)
RO  37.440  19.980  57.420  108.900  59.940  168.840 
AC  18.720  9.990  28.710  54.180  29.970  84.150 
AM  60.840  41.850  102.690  177.300  125.550  302.850 
RR  15.795  3.510  19.305  47.250  10.530  57.780 
PA  222.300  101.790  324.090  643.860  305.370  949.230 
AP  20.475  10.260  30.735  60.390  30.780  91.170 
TO  36.270  25.110  61.380  104.400  75.330  179.730 
NORTE  411.840  212.490  624.330  1.196.280  637.470  1.833.750 
MA  190.125  73.710  263.835  534.690  221.130  755.820 
PI  85.995  33.750  119.745  245.430  101.250  346.680 
CE  230.490  127.980  358.470  657.000  383.940  1.040.940 
RN  107.640  44.010  151.650  308.160  132.030  440.190 
PB  91.260  46.710  137.970  259.740  140.130  399.870 
PE  267.930  154.440  422.370  765.900  463.320  1.229.220 
AL  82.485  48.870  131.355  235.170  146.610  381.780 
SE  57.330  25.110  82.440  164.340  75.330  239.670 
BA  351.585  187.920  539.505  1.006.650  563.760  1.570.410 
NORDESTE  1.464.840  742.500  2.207.340  4.177.080  2.227.500  6.404.580 
MG  552.825  221.940  774.765  1.601.910  665.820  2.267.730 
ES  104.130  41.040  145.170  303.300  123.120  426.420 
RJ  558.675  247.050  805.725  1.646.550  741.150  2.387.700 
SP  1.553.175  550.260  2.103.435  4.632.390  1.650.780  6.283.170 
SUDESTE  2.768.805  1.060.290  3.829.095  8.184.150  3.180.870  11.365.020 
PR  261.495  172.260  433.755  764.370  516.780  1.281.150 
SC  146.250  71.550  217.800  435.600  214.650  650.250 
RS  324.090  153.630  477.720  957.600  460.890  1.418.490 
SUL  731.835  397.440  1.129.275  2.157.570  1.192.320  3.349.890 
MS  74.295  58.860  133.155  214.470  176.580  391.050 
MT  73.710  58.860  132.570  216.000  176.580  392.580 
GO  174.330  124.470  298.800  504.180  373.410  877.590 
DF  150.345  45.090  195.435  450.270  135.270  585.540 
C.-OESTE  472.680  287.280  759.960  1.384.920  861.840  2.246.760 
TOTAL  5.850.000  2.700.000  8.550.000  17.100.000  8.100.000  25.200.000 
INFRA-ESTRUTURA URBANA  450.000  HABITAÇÃO / OPERAÇÕES ESPECIAIS E INFRA-ESTRUTURA URBANA  1.800.000 
BRASIL    9.000.000    27.000.000 

ANEXO V
FGTS - ORÇAMENTO ECONÔMICO - 2006
BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO - (Outubro/2005)

Valores em R$ mil

ATIVO  VALOR  PASSIVO  VALOR 
SALDOS FINAIS  61.076.010  DEPÓSITOS VINCULADOS TOTAIS  157.050.998 
Disponibilidades  3.803.957     
TVM e Aplic Interfinanc Liquidez  44.009.503  Depósitos Vinculados  126.054.940 
Fundo de Liquidez Exigido  6.528.784  Contas Inativas - Reserva Técnica  13.139.428 
Saldo de Títulos CVS  6.733.766  Depósitos Vinculados Liberados - LC110/01  7.373.681 
    Depósitos - Créditos Complementares - LC 110/01  9.684.945 
CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - CRI  77.035  Provisão - Juros Progressivos  798.004 
CRÉDITOS VINCULADOS  5.764.638     
FINANCIAMENTOS  80.345.621  OUTRAS OBRIGAÇÕES  226.826 
Habitação  50.041.935     
Saneamento  25.286.699     
Infra-estrutura  5.016.987     
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL  4.525.196  PATRIMÔNIO LÍQUIDO  20.079.320 
    Fundo Conta Geral  18.121.915 
OUTROS CRÉDITOS  52.573  Resultado do Exercício  1.957.404 
DIFERIDO - CRÉDITOS COMPLEMENTARES  25.516.071     
TOTAL  177.357.144  TOTAL  177.357.144 

ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO ORÇAMENTO OPERACIONAL DO FGTS - EXERCÍCIO 2005
(INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/2005 - MINISTÉRIO DAS CIDADES)

Valores em R$ mil

PLANO DE CONTRATAÇÕES - HABITAÇÃO POPULAR 
UF / REGIÃO  ORIGINAL  (RCCFGTS nº 480/2005) ATUAL  (IN nº 28/2005 MCidades) VARIAÇÃO PERCENTUAL 
RO  34.020  28.441  -16,40 
AC  17.280  13.824  -20,00 
AM  55.620  44.496  -20,00 
RR  16.740  13.392  -20,00 
PA  186.840  149.473  -20,00 
AP  19.980  15.984  -20,00 
TO  28.080  22.464  -20,00 
NORTE  358.560  288.074  -19,66 
MA  112.860  90.288  -20,00 
PI  60.480  48.384  -20,00 
CE  161.460  129.168  -20,00 
RN  81.540  65.662  -19,47 
PB  64.260  77.110  20,00 
PE  194.940  155.952  -20,00 
AL  58.860  51.847  - 11,91 
SE  43.200  40.549  -6,14 
BA  261.900  209.520  -20,00 
NORDESTE  1.039.500  868.480  -16,45 
MG  467.640  561.169  20,00 
ES  91.800  105.787  15,24 
RJ  556.200  447.445  -19,55 
SP  1.710.180  1.814.573  6,10 
SUDESTE  2.825.820  2.928.974  3,65 
PR  241.380  289.656  20,00 
SC  159.300  191.160  20,00 
RS  330.480  387.266  17,18 
SUL  731.160  868.082  18,73 
MS  61.020  58.344  -4,39 
MT  68.580  61.582  -10,20 
GO  144.720  173.663  20,00 
DF  170.640  152.801  -10,45 
C.-OESTE  444.960  446.390  0,32 
TOTAL  5.400.000  5.400.000  0,00