(Revogado pela Portaria INSS Nº 1432 DE 28/03/2022):

Assunto: Altera datas para pagamento de benefícios em 2004.

Fundamentação Legal:

Lei nº 8.213, de 24.07.1991;

Decreto nº 3.048, de 06.05.1999;

Decreto nº 4.862, de 21.10.2003.

O Diretor-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe é conferida pelo Decreto nº 4.688, de 7 de maio de 2003,

Considerando o que estabelece o § 2º do art. 40 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, alterado pelo Decreto nº 4.862, de 21 de outubro de 2003;

Considerando a necessidade de fixar novas datas para pagamento de benefícios no exercício de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 1º de abril de 2004, para o exercício corrente, as datas de pagamento dos benefícios, conforme a Tabela de Pagamento, Anexo I, que abrange todos os sistemas de pagamento por meio de conta corrente, cartão e fita magnética.

Art. 2º Esclarecer que, quando houver feriado federal, estadual ou municipal, o pagamento do beneficio deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao estipulado na Tabela.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga o MEMORANDO-CIRCULAR Nº 03 DIRBEN/CGBENEF, de 4 de fevereiro de 2004.

TAITI INENAMI

ANEXO I
TABELA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS 2004.