Solução de Consulta COSIT Nº 98152 DE 16/04/2019


 

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Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7001.00.00

Mercadoria: Cacos de formatos irregulares, com arestas cortantes, derivados de sucata de vidro previamente limpa, segregados em cinco tamanhos diferentes por meio de peneiras, submetidos a processo de eliminação do excesso de umidade em pontos de gás e acondicionados em "big bags" para serem utilizados como insumo nas indústrias cerâmica e vidreira.

Dispositivos Legais: RGI 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.152-2019.pdf