Notas:

1) Revogada pela Resolução CC/FGTS nº 454, de 27.10.2004, DOU 05.11.2004.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma do inciso III do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; do inciso II do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990;

Considerando que as previsões do Orçamento do FGTS para 2004 estão sendo confirmadas na sua execução, não havendo necessidade de ajustes, resolve:

1. Fica autorizado, excepcionalmente, o adiamento para o mês de agosto de 2004, da reformulação do Orçamento e do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para 2004, de que trata o subitem 9.1 da Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998.

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BERZOINI

Presidente do Conselho"